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Simone Bramante*

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a desaposentação — quando o aposentado voltava a trabalhar, recolhia contribuições para o INSS e, em busca de um benefício maior, renunciava à aposentadoria já concedida para obter outra, de valor superior — um novo mecanismo está sendo buscado na Justiça: a reaposentadoria.

Ações na Justiça têm solicitado um novo pedido de aposentadoria, mas com o segurado abrindo mão não só de seu benefício atual, como também do tempo de serviço e de contribuição utilizados no cálculo anterior. Assim, o cálculo da nova renda considerará apenas o tempo e salários de contribuição obtidos após a aposentadoria renunciada. Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a uma segurada do INSS o direito à reaposentação. Na sentença, o juiz afirmou que, como a segurada cumpria novamente os critérios suficientes para pedir um novo benefício, a troca era possível, desde que a trabalhadora abrisse mão totalmente do benefício anterior para um novo cálculo, que no caso, resultou em benefício maior.

Mas especialistas alertam que nem sempre esse pedido é vantajoso para o trabalhador.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade, os trabalhadores urbanos precisam ter 65 anos, no caso dos homens, e 60, no caso das mulheres. Além disso, para os inscritos no INSS a partir de 24 de julho de 1991, é necessário ter feito o mínimo de 180 contribuições à Previdência Social — ou seja, 15 anos de contribuição.
Quem perdeu ações de desaposentação na Justiça pode reingressar com o pedido da nova revisão.


* Advogada especialista em Previdência Social, que mantém plantão no SEESP, na capital paulista, às segundas-feiras, das 9h às 13h; e às quintas, das 13h às 17h. E-
mail para contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2660, ramal 188. 

 

 

 

Simone Bramante*

Quem se aposentou entre junho de 1977 e outubro de 1988, pode ter direito à revisão do benefício. É que, à época, os valores da aposentadoria – tanto dos benefícios como das contribuições – eram corrigidos pela Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), título público federal, com cláusula de correção monetária, que foi amplamente utilizado como índice, com o intuito de acompanhar a alta inflação do período. 

Mas é possível que os aposentados entre 1977 e 1988 tenham algum tipo de revisão por conta da forma com que o benefício era calculado. Diferentemente de hoje, quando o benefício tem como base a média dos 80% dos salários mais altos recebidos desde o início do Plano Real, à época consideravam-se os últimos 36 salários do segurado. Porém, apenas os 24 mais antigos eram corrigidos pela ORTN ou pela OTN, o que fazia com que os últimos 12 salários não fossem ajustados. Em tempos de alta inflação, essa metodologia podia gerar algum prejuízo para o segurado. 

IRSM
Os benefícios passíveis de revisões são os que obtiveram Data de Início do Benefício (DIB) entre fevereiro de 1994 e março de 1997. A partir de março de 1994, os benefícios concedidos pela Previdência Social tiveram os Salários de Contribuição (SCs) corrigidos monetariamente com a inflação integral do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) até fevereiro em 40,25% (índice divulgado para o mês de janeiro), não sendo considerado o IRSM divulgado para o mês de fevereiro, equivalente a 39,67%.

Inúmeras decisões judiciais reconheceram o direito dos beneficiários, determinando a aplicação do referido percentual na composição do fator de correção dos salários de contribuição, o que fez com que o Instituto Previdenciário, através da MP 201 de 23 de julho de 2004, convertida na Lei nº. 10.999, de 15 de dezembro de 2004, reconhecesse o "erro",  autorizando a revisão dos benefícios concedidos após julho de 1994 e determinando o pagamento dos valores atrasados em condições específicas (parceladas), desde que houvesse a concordância do Segurado.

Correção pelo teto
O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 e hoje ganha mais de R$ 1.500 pode conseguir, na Justiça, um aumento. 

O benefício desses segurados foi concedido durante o período chamado de buraco negro, época em que o INSS não aplicou corretamente a correção inflacionária sobre as contribuições dos trabalhadores. Em 1991, a lei 8.213 mandou a Previdência corrigir o erro — e conceder, no posto, a revisão do buraco negro. 

Entretanto, a correção desses benefícios ficou limitada ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência). Os valores que ficaram acima do teto foram descartados pelo INSS e não entraram na conta do benefício. Alguns juízes entendem que esse valor descartado pode ser reincorporado à aposentadoria. 

Segundo especialistas, nem todos os aposentados desse período tiveram a correção do buraco negro. 

Porém, quem ganhou a revisão do buraco negro (concedida no posto em 1992) pode ter direito à correção do teto. 

 


Simone Bramante, advogada previdenciária que dá plantão na sede do SEESP, na capital paulista, às segundas-feiras, das 9h às 13h; e às quintas-feiras, das 13h às 17h.

O plantão previdenciário da advogada Simone Bramante, na sede paulista do SEESP, está de horário novo às quintas-feiras, agora das 13h às 17h. Às segundas, o plantão continua das 9h às 13h. O endereço é Rua Genebra, 25, Bela Vista.

A advogada se coloca à disposição para dirimir as dúvidas que os profissionais tenham com relação ao sistema previdenciário, e fazer os devidos encaminhamentos em termos judiciais. “Existem ainda muitas confusões sobre o que está valendo em termos de aposentadoria no País, já que tivemos muitas mudanças.”

Outros temas estarão em pauta, segundo Bramante, como revisões e até dúvidas e problemas com relação a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, por exemplo, que não se conseguiram junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela via administrativa.

A advogada também disponibiliza e-mail para contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações sobre o plantão pelo telefone (11) 3113-2660, ramal 188.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

No Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhei o julgamento da desaposentação e infelizmente não deu... Perdemos por 7 x 4. Individualmente, comecei a advogar com a tese da Desaposentação em 2009. Desde 2012 realizei inúmeros cursos, aulas, palestras sobre o tema aprimorando e trazendo mais colegas para lutar e trabalhar na tese. Desde lá lutando pela tese. E agora?


Foto: Jéssica Silva/SEESP
Simone Bramante 4 
Advogada acompanhou o julgamento no STF, em Brasília, e conclama
a continuidade da luta por um justo direito.

 

Vamos seguir em frente... Como? Perseverando... Pensemos em todos os aposentados que trabalharam honestamente a vida inteira por uma vida mais digna e justa.

Seja por uma questão de honra, de dignidade ou de lealdade jamais deveremos dar as costas ao Brasil.

Vamos lutar pela aprovação da Projeto de Lei do Senado (PLS) 172/2014, que trata da desaposentação, de autoria do senador Paulo Paim e que já está tramitando no Senado.

Teremos adversidades? Claro.

A luta jamais irá acabar, pois nossa vida é lutar por ideais para buscar o direito alheio e aquilo que acreditamos como justo.

Perdemos hoje, mas saímos de cabeça erguida, pois entramos de coração nessa batalha.

A ADPF 415 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona iniciativas governamentais e parlamentares relacionadas ao financiamento do sistema de Previdência Social) que desmascara a falácia do déficit e aponta mais de R$ 1 trilhão sobrando e que desapareceram, e o PLS 172 que já está em tramitação e trata de legalizar a desaposentação, conforme o próprio STF assim vaticinou!

Esse deve ser nosso foco!

Sem perder de vista ainda que existe outra tese de repercussão dos salários (RECSB) que já está pronta como meu plano B, pois já previa esse resultado, infelizmente!

Sempre alertei que julgar tal tema neste cenário político e social caótico seria terrível, está aí o resultado.

Mas não esperava com a atecnia e parca (para não dizer outra coisa) fundamentação jurídica presenciada ontem, faltou tudo, hermenêutica, constitucional, previdenciária, processo civil e administrativa.

Quando nos confrontamos com os impedimentos que a vida nos impõe é absolutamente necessário que decidamos permanecer inabaláveis diante das oposições. Nada na vida é fácil. Não nos é possível atingir alvos e metas sem que exista por nossa parte uma forte resolução de lutar com todas as nossas forças contra todos os adversários que se contrapõem aos nossos objetivos e metas.

 

* Simone Bramante é advogada e faz plantão previdenciário no SEESP, na capital paulista, às segundas-feiras, das 9h às 12h; e quartas-feiras, das 13h às 17h

 

 

 

 

 

 

 

Por mais que o tema esteja cada vez mais familiar é pertinente explicar tudo sobre a desaposentação, pois ainda existem muitos aposentados com medo de entrar com seu processo.

A desaposentação é uma ação judicial que tem por objetivo somar todas as contribuições feitas pelo aposentado (antes e depois de aposentado) para se ter uma aposentadoria mais vantajosa no lugar da atual.

Antigamente existia uma lei chamada “Pecúlio”, também conhecida por muitos como “Pé na Cova”. Infelizmente o Pecúlio foi extinto em 1994. Desde então, o aposentado é obrigado a contribuir se voltar ao mercado de trabalho, sem ter direito a nada, salvo salário família, reabilitação profissional.

Por esta razão se desenvolveu uma tese que hoje se tornou uma ação judicial consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conhecida como desaposentação.

O STJ, em maio de 2013, atestou em caráter definitivo e unânime que não há que se falar em devolução dos benefícios recebidos. E também o aposentado que ingressar com essa ação não fica sem receber o benefício atual.

A regra 85/95 já está valendo desde junho/2015 para todas as novas aposentadorias. Isso significa que, em todos os processos de desaposentação ajuizados depois dessa data, atingido os requisitos, têm direito a essa nova regra. Para ter direito a nova regra a mulher precisa ter pelo menos 30 anos de tempo de contribuição e uma idade que, somada ao tempo, atinja 85 pontos. Já no caso dos homens, o tempo mínimo tem que ser de 35 anos e, somado a idade, atingir 95 pontos.

Não existe um tempo mínimo definido de trabalho após aposentadoria para requerer a desaposentação. Nós fazemos o cálculo. Se o resultado trouxer uma vantagem econômica consistente, nós recomendamos que entre com o processo.

Nosso escritório possui causas ganhas de clientes que estão recebendo a nova aposentadoria com a desaposentação.

 

* Simone Bramante, advogada do SEESP na área previdenciária. Plantão na sede de SP: segunda-feira, das 9h às 12h e quarta-feira, das 13h às 17h

 

 

 

 

A especialista em Direito Previdenciário, que atende aos associados ao SEESP em plantões semanais as segundas (das 9h às 13h) e quartas-feiras (das 13h às 17h), na sede da entidade, na Capital (Rua Genebra, 25, Bela Vista), Simone Bramante, foi a entrevistada do programa Visão Jurídica, exibido pela TV Guarulhos. Na oportunidade, a advogada explica, em detalhes, a aposentadoria pela fórmula 85/95 e sua progressividade até o ano de 2027; como o fator previdenciário ainda pode incidir, causando perda entre 30% e 40% dos proventos; esclarece que garantia de emprego em casos de pré-aposentadoria é conquista de acordos e convenções salariais e não está inscrita na lei.

Confira, a seguir, esses e outros temas abordados pela advogada do sindicato.




Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP







 

O SEESP aprimorou ainda mais o seu departamento jurídico. Agora, a categoria conta com a assessoria específica na área de Previdência Social em plantões semanais as segundas (das 9h às 13h) e quartas-feiras (das 13h às 17h), na sede da entidade, na Capital (Rua Genebra, 25, Bela Vista).

A advogada Simone Bramante será a responsável pelo atendimento. Ela se coloca à disposição para dirimir as dúvidas que os profissionais tenham com relação ao sistema previdenciário, e fazer os devidos encaminhamentos em termos judiciais. “Existem ainda muitas confusões sobre o que está valendo em termos de aposentadoria no País, já que tivemos muitas reformas.” Entre as dúvidas, observa, a de que ainda existe idade mínima para se aposentar. Ela explica: “No caso da aposentadoria por tempo de contribuição não tem idade mínima, a partir do momento que você alcança o tempo de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) não importa a idade.”


Foto: Jéssica Silva/SEESP
Simone Bramante 2 editada 
A advogada se coloca à disposição dos profissionais para encaminhar as questões previdenciárias
 

Outros temas estarão em pauta, segundo Bramante, como desaposentação, revisões e até dúvidas e problemas com relação a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, por exemplo, que não se conseguiram junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela via administrativa.

A advogada também disponibiliza e-mail para contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações sobre o plantão pelo telefone (11) 3113-2660, ramal 188.

 


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP







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