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Comunicação SEESP*

Debater a venda do sistema Eletrobras; impedir o exercício ilegal da profissão de engenheiro; e definir uma carreira de Estado para a área de engenharia e arquitetura estão entre as prioridades da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional para 2018.

Outro tema que deverá ser levado adiante pelo grupo, que se reuniu nesta quarta-feira (14/03), na Câmara dos Deputados, é a federalização do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Atualmente, a autarquia possui apenas 18 conselheiros, sendo que dois deles são ligados a instituições de ensino. Seriam necessários, na avaliação dos parlamentares, representantes de todos os estados e do Distrito Federal para garantir a plena representação profissional.

Ronaldo Lessa 14MAR2018"Todos os conselhos do Brasil têm representantes de todas as unidades de Federação. Só o Confea não. Vamos corrigir essa injustiça que está sendo cometida com a engenharia", afirmou o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), coordenador da frente.

O parlamentar acrescentou que o tema já está sendo discutido com o governo federal. "Acompanhamos debates nos ministérios do Trabalho; e do Planejamento. Está tudo redondo para o presidente da República autorizar a federalização."

A frente parlamentar passará a se reunir em toda segunda quarta-feira de cada mês, a fim de acompanhar temas de seu interesse e propor ações para valorizar as carreiras da engenharia.

* Com informações da Agência Câmara e foto de Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/12), por 293 votos a 7, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6.699/2002, que inclui como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia. A solicitação foi feita pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que preside a Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.

Para Lessa, que parabenizou a atitude da Casa em aprovar o requerimento, a matéria não serve apenas para o engenheiro defender justamente o seu mercado de trabalho, mas, sobretudo, é uma proteção à sociedade. “Precisamos fazer com que o exercício profissional seja feito de forma legítima, ética, responsável e segura”, ressalvou. E questiona: “Imagina fazer obras, reformas ou qualquer tipo de intervenção sem o devido preparo técnico, adquirido em anos de estudo?”. Ele mesmo lembra situações irregulares que significaram a ocorrência de acidentes e desastres, com vítimas, até fatais, e prejuízos financeiros e patrimoniais. Por isso, prosseguiu, “a obrigação dessa Casa é buscar um exercício profissional com proteção efetiva da sociedade”.

O regime de urgência dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais (salvo a publicação, o quórum e os pareceres) para que uma proposição seja apreciada pela Câmara de forma mais célere. O parlamentar informa que logo no início de fevereiro próximo, no retorno do recesso parlamentar, “poderemos aprimorar a matéria na forma de um substitutivo para fazer as atualizações necessárias, já que o projeto original já tem 15 anos. Mas manteremos o caráter final e definitivo para coibir o exercício ilegal da profissão”.

Como esclarece o presidente em exercício da FNE, Carlos Abraham, a iniciativa legislativa “tem o condão de reprimir o exercício ilegal da engenharia por leigos e pessoas não qualificadas, sejam elas físicas ou jurídicas, que desrespeitam normas técnicas de segurança, qualidade, conforto, desempenho, preservação de patrimônio público entre outras, resultando em edificações e intervenções na infraestrutura danosas à saúde pública, ao meio ambiente, às garantias das relações de trabalho e principalmente à vida dos indivíduos”.

Ele endossa a preocupação do deputado Lessa de que “a tutela das prerrogativas dos engenheiros é, antes de tudo, uma preocupação com o bem-estar da sociedade que é assistida por esses serviços”. Por isso, a FNE, observa Abraham, “espera que o projeto seja integralmente acolhido pelo Poder Legislativo, sendo sancionado pelo presidente da República”.

PL 6699
A propositura foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo então deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), em maio de 2002. Atualmente, as pessoas que exercem ilegalmente a profissão, ferindo o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 7º, da Lei nº 5.194/66, são punidas nos moldes do artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. O projeto inclui a irregularidade no artigo 282 do Código Penal, “tendo em vista que, este prevê como crime, o exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia, que são atividades que envolvem sérios riscos à saúde e à vida das pessoas, em correspondência as atividades de engenharia, arquitetura e agronomia, as quais, também envolvem os mesmos riscos”, está na justificativa do parlamentar. O artigo 282 pune com a detenção de seis meses a dois anos; e se o crime é praticado com fins lucrativos, aplica-se também, multa de dois a 20 salários mínimos.

>> Verifique a tramitação há 15 anos da matéria na Casa aqui.

 

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

O programa de privatizações anunciado em agosto último pelo Governo Temer esteve em pauta nesta terça-feira (19), na mesa-diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, em reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento. Segundo resume seu coordenador, o engenheiro e deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), conclusão é de que o pacote em questão representa ataque à engenharia e ameaça a soberania nacional.


Foto: Assessoria de deputado Ronaldo Lessa
Reunião comandada pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado e engenheiro Ronaldo Lessa.

A FNE esteve representada pelo seu diretor regional Centro-Oeste, Gerson Tertuliano. Além dele, participaram representantes de outras entidades de trabalhadores e dos conselhos Federal de Engenharia e Agronomia e Regional do Distrito Federal (respectivamente Confea e Crea-DF). Entre os parlamentares presentes, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.

No ensejo, ênfase foi dada à pretensão de desnacionalizar a Eletrobras, proposta sobre a qual a FNE divulgou em 25 de agosto último nota em oposição à privatização. Além dessa companhia, o pacote inclui 14 aeroportos, 15 terminais portuários, rodovias, 11 lotes de linhas de transmissão e mesmo a Casa da Moeda. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público-privadas.

Tertuliano destacou à reunião a preocupação da FNE com “o desmonte da engenharia nacional”, sua perda de mercado e protagonismo na discussão de questões fundamentais à profissão e à sociedade. Ele lembrou o contrassenso de a Companhia Energética de Goiás (Celg), por exemplo, ter sido vendida a uma empresa estatal italiana (Enel). A companhia foi privatizada em fevereiro de 2017, também sob resistência da federação, do Sindicato dos Engenheiros no Estado e outras entidades de trabalhadores. “Os próprios deputados questionaram: estatal estrangeira pode então?”, completou o diretor.

Como lembrou Lessa, os técnicos não foram ouvidos sobre o tema pelo governo federal, tampouco o Congresso Nacional. “Ninguém nos consultou, o que não é aceitável quando se trata de infraestrutura e desenvolvimento. O PIB não se sustenta sem engenharia”, afirmou Lessa. E foi categórico: “Não podemos entregar setores estratégicos a empresas privadas, sobretudo estrangeiras. O controle da geração de energia, caso da Eletrobras, deve ficar nas mãos do Estado brasileiro.” Para fazer frente à entrega do patrimônio público, sem critérios e sem discussão com a sociedade, o deputado apontou as duas resoluções do encontro em Brasília: que o Confea se manifeste publicamente a respeito e a realização de uma sessão pública no Plenário do Legislativo que reúna as diversas frentes parlamentares, imprensa, instituições e sociedade “para debater o assunto e exigir um marco regulatório”. “Cobramos uma nota dura do conselho, em repúdio ao sucateamento, perda de conteúdo nacional e privatização sem limites, que representam ataque à soberania do País”, ratificou Tertuliano.

Para Lessa, neste momento a “Engenharia Unida” – chamado da FNE a coalizão da área tecnológica na busca de saídas à crise –, é “mais urgente do que nunca”. A convocatória da federação, ressaltou, foi o embrião para esse processo, que “tem que avançar e crescer”.


Comunicação SEESP 

Sob coordenação do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento realiza nesta terça-feira (19), às 15h, em Brasília, reunião para debater o pacote de privatizações anunciado em agosto último pelo Governo Temer. Esse inclui 14 aeroportos, 15 terminais portuários, rodovias, 11 lotes de linhas de transmissão, além de parte da Eletrobras e a Casa da Moeda. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público-privadas.

 


A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) estará representada na reunião na Capital Federal pelo seu diretor regional Centro-Oeste, Gerson Tertuliano. A entidade, juntamente com os sindicatos a ela filiados, como o SEESP, travou nos anos 1990 ampla batalha contra a desestatização de bens essenciais. Nessa linha, divulgou em 25 de agosto último nota intitulada “Evitar a privatização da Eletrobras”.

Também estarão presentes em Brasília outras representações de trabalhadores, além de entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo a assessoria de comunicação do deputado Lessa, devem participar ainda pelo menos dez deputados e dois senadores – Lídice da Mata (PSB-BA) e Hélio José (PMDB-DF). A pretensão é que do debate se extraia resolução conjunta.

 

 

 

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O deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-Alagoas) conheceu, no final da manhã desta sexta-feira (18/8), o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), logo após sua participação na mesa de abertura da 11ª Jornada Brasil Inteligente, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). Segundo o próprio parlamentar, a visita era um compromisso bastante aguardado por ele.

 

Lessa no Isitec


“Desde o ano passado estou curioso para ver de perto o que os engenheiros têm me contado. Infelizmente, tive um contratempo pessoal e, em Brasília, onde venho atuando, tem sempre um desafio novo”, declarou Lessa, aos estudantes do Isitec, cuja mantenedora é o SEESP.

O parlamentar fez questão de conhecer todas as instalações do prédio e de conversar com os alunos para ver de perto a metodologia inovadora da instituição. “Logo cedo eu estava em uma consulta médica e aí contei para ela sobre o Isitec e ela não acreditou que uma faculdade como essa existisse aqui em São Paulo. Algo novo, ousado ...”, disse Lessa, interrompendo bruscamente sua fala. Em seguida, emendou: “A gente olha algo grandioso como o Isitec, que é de certa forma financiado pelo imposto sindical, e lembramos que tem quem pense que o imposto sindical pago às entidades pudesse ser algo marginal porque um ou outro sindicalista usa de forma inadequada”.

“O Isitec é um exemplo de recursos bem aplicados. Já pensaram se tivéssemos uma iniciativa dessa em cada estado? Isso é o maior exemplo que o Brasil tem para demonstrar o quanto instituições como sindicatos, federações, confederações e CREAs podem contribuir para o desenvolvimento do País”, destacou Ronaldo Lessa.

O deputado federal, que é engenheiro e fez questão de citar essa informação em todas as conversas que teve com os estudantes, ficou visivelmente impressionado com a instituição e lamentou que a educação ainda não seja oobjeto principal de políticas públicas. “Se a gente tivesse uma visão mais clara sobre a importância do ensino não estaríamos nesta situação. Países que deram salto de qualidade, como Coreia, só o fizeram porque investiram em educação. Portanto, vocês estão numa escola que é destaque e estou muito feliz em poder conhecer e contar para as pessoas que existe, que o Isitec é real”, completou.

Ele também contou sobre sua atuação na Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, a qual preside, e da importância que ela vem ganhando desde que foi criada, no final de 2016. Os SEESP participa da Frente por meio da Federação Nacional dos Engenheiros, a qual é filiado. “A Frente é para valorizar os técnicos deste País. Se tivéssemos mais técnicos no comando do País estaríamos em outro patamar”, lamentou.

Falou, ainda, sobre a difícil tarefa em aprovar um projeto de lei no Congresso. “Só agora o projeto que criminaliza o exercício ilegal da profissão (de engenheiro), que está tramitando no Congresso desde 2003, tive um retorno mais positivo. O presidente da Casa me disse que vai levar o projeto a votação ainda em agosto, em regime de urgência, depois de obtermos as assinaturas de 16 líderes de partidos no requerimento”.


Deborah Moreira
Comunicação SEESP - texto e foto




O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, defendeu nesta terça-feira (25/4), durante reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional na Câmara dos Deputados a realização de uma rigorosa discussão sobre a situação das obras paradas no País.

Na avaliação de Murilo, esses empreendimentos, estimados em 5 mil em todo o Brasil, são investimentos que foram iniciados e cuja interrupção provoca prejuízos à sociedade. “Acho fundamental que seja realizada uma discussão com bastante rigor para acompanharmos as obras paradas. Até porque, enquanto engenheiros, gostamos de resultados e gostaríamos de acompanhar esses projetos”, afirmou o presidente da FNE.


Foto: Edgar Marra
Flávio de Souza (Crea-DF), Daniel Salati (Confea), Lessa e Murilo.

A FNE é uma entidade que representa 500 mil engenheiros atuantes em todas as modalidades de engenharia e que tem entre pontos principais de sua agenda a retomada do desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura nacional. Nesse sentido, avalia ser fundamental concluir os projetos em andamento, o que beneficiaria a população de vários municípios e abriria frentes de trabalho atenuando o elevado nível de desemprego.

Reunião em maio
A partir da sugestão feita pelo dirigente da FNE, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), proporá reunião conjunta com a Comissão de Obras Paradas para tratar do tema a ser realizada em maio.

Segundo o deputado, a ideia é convidar órgãos e ministérios que possuam dados sobre a quantidade e as características desses empreendimentos. “Vamos buscar, nessas reuniões, os resultados mais produtivos possíveis, ou seja, a retomada dessas obras”, disse o deputado.

Informações preliminares de órgãos públicos indicam a existência de milhares de canteiros de obras de creches, postos de saúde, obras de saneamento e de fornecimento de água, e obras de infraestrutura de transporte.

Carreira de Estado e representação
Duas outras questões essenciais aos engenheiros também entraram na pauta da reunião da Frente Parlamentar desta terça. A primeira foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013 que cria a carreira de Estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). A matéria está parada no Senado, aguardando votação de requerimento que possibilita sua aprovação em plenário. A outra é a proposta de alteração da Lei nº 5.194/1966 para instituir a composição federativa do plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), assegurando a representação permanente de todos os estados e do Distrito Federal.  

 

Luciana Otoni
Assessoria de Imprensa FNE

 

 

 

 

 

O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, e diversos dirigentes da entidade participam nesta quinta-feira (9/2) da segunda reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. O encontro foi convocado pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que encabeça a iniciativa. Serão tratados, no encontro, a situação da infraestrutura nacional após dois anos de recessão e a retração nos investimentos públicos e privados. Deve entrar na discussão também a definição de conteúdo local para a próxima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, prevista para este ano.  

A Frente foi lançada em 22 novembro de 2016 para discutir a situação da infraestrutura nacional e para propor solução aos  gargalos que impedem avanços nas obra e projetos de caráter público e privado. Entre os temas que serviram como base para a constituição da iniciativa constam retomada de obras públicas paralisadas, projetos relacionados à infraestrutura e recuperação de vários segmentos da economia brasileira, a exemplo da indústria de gás e petróleo.

A reunião será às 9h30, na Câmara Federal Anexo 2 – plenário 11.

Foto: Arquivo FNE

Primeira da reunião da Frente ocorreu no dia 14 de dezembro de 2016.

 

Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

Com o objetivo de discutir as ações prioritárias para 2017, o SEESP realizará uma série de encontros no interior paulista. Como parte dessa agenda, ocorreu nesta segunda-feira (16) reunião na sede da Delegacia Sindical em Jacareí. No ensejo, o presidente estadual da entidade, Murilo Pinheiro, fez um breve balanço da atuação do SEESP em 2016 e um chamado ao trabalho em 2017, com ênfase no esforço regional.


Foto: Rita Casaro/SEESP
Jacareí 16JAN2017 
Reunião na Delegacia Sindical em Jacareí, no dia 16 de janeiro, discute ações para 2017.
 

Salientando o momento difícil no País, com “uma metralhadora giratória colocada contra os trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência”, ele observou: “Tudo isso diz respeito à categoria, que precisa participar do debate.” Murilo lembrou as ameaças à engenharia nacional como o anúncio de contratação de empresas estrangeiras pela Petrobras. Referência à licitação para retomada das obras à construção da unidade de processamento de gás natural do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) – em que as empresas nacionais foram impedidas de participar. O presidente da entidade enfatizou, assim, que é necessário combater a corrupção sem desmantelar as companhias brasileiras. 


Como destacou, no ano passado, apesar da situação política, o SEESP realizou uma agenda positiva. “Trabalhamos na direção de buscar alternativas para o crescimento e desenvolvimento nacional. Fizemos inúmeras discussões. Criamos a Frente Parlamentar Mista da Engenharia juntamente com o deputado Ronaldo Lessa.” Para 2017, foi categórico: “Precisaremos arregaçar as mangas e manter o esforço. Temos essa responsabilidade. O Brasil espera que entidades como a nossa apresentem propostas. É o que temos feito por meio do projeto ‘Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento’ e do movimento ‘Engenharia Unida’. Uma grande contribuição é o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia).”

 

Nessa direção, Murilo ressaltou que o trabalho nas delegacias sindicais deve também se intensificar. “É necessário ampliar a representatividade e a inserção no debate das questões locais e regionais, bem como atrair jovens para essa ação." Em Jacareí, o planejamento para 2017 deve contemplar cursos de qualificação profissional. A ideia, ainda, é aproximar cada vez mais a entidade dos engenheiros, com representantes sindicais em Igaratá, Guararema e Santa Isabel, cidades abrangidas pela delegacia.
 

Da diretoria estadual, participaram dessa primeira reunião os vice-presidentes João Carlos Gonçalves Bibbo e Carlos Alberto Guimarães Garcez, além do 3º secretário, Edilson Reis. Da regional, o presidente Roberto Benedito Requena Juvelle, os vices Joaquim Marcílio de Carvalho e Alexandre Mariano da Silva, além dos diretores Ricardo de Souza Esper, Januário Garcia, Norberto Luiz Vieira Lima e Maurílio Alves de Carvalho. Também esteve presente o 1º vice-presidente da Delegacia Sindical no Alto Tietê, Gley Rosa.

 

 

 

Comunicação SEESP

A pesquisa CNT de Rodovias 2016, elaborada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em conjunto com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), mostrou que a retomada do desenvolvimento nos próximos anos só será possível se houver um esforço concentrado do governo federal e dos governos estaduais para que o País amplie sua malha rodoviária e conquiste maior eficiência em sua infraestrutura de transporte. Caso contrário, não haverá como distribuir com fluência a produção, condição fundamental para que haja maior oferta de em pregos e crescimento.

A pesquisa indica que o País, com uma extensão total de 1.720.756 quilômetros, dispõe de apenas 211.463 quilômetros de estradas pavimentadas, ou seja, 12,3%. Em comparação com outros países de dimensões continentais, o Brasil perde feio para os EUA, que têm 438 mil quilômetros pavimentados, e China, com 359 mil quilômetros.

A pesquisa mostra ainda que 58,2% das rodovias brasileiras têm algum tipo de deficiência na pavimentação, sinalização ou geometria e foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas. Outras 41,8% foram classificadas como ótimas ou boas. Em relação ao pavimento, 48,3% dos trechos avaliados foram classificados como regulares, ruins ou péssimos. Para a sinalização, esse percentual foi de 51,7% e na geometria, 77,9%. A pesquisa avaliou 103 mil quilômetros de estradas e abrangeu toda a malha de rodovias federais e as principais rodovias estaduais pavimentadas, incluindo trechos concedidos à iniciativa privada.

Obviamente, os trechos de rodovias concedidas à iniciativa privada têm melhor avaliação, com 78,7% da malha classificada como ótima ou boa. Nas rodovias públicas, 32,9% foram avaliadas como ótimas ou boas. Como em 2015, as dez melhores rodovias apontadas pela pesquisa têm gestão privada. A região Nordeste é a que tem as piores condições de pavimento.

A CNT calcula que, para melhor qualificar a malha rodoviária brasileira, seriam necessários investimentos de R$ 292 bilhões. Desse total, R$ 137 bilhões seriam destinados a duplicações; R$ 98 bilhões à construção de novos trechos e pavimentação; e R$ 57 bilhões para restauração e reconstrução de pavimentos. Hoje, o Brasil investe, em média, R$ 6,5 bilhões por ano em rodovias, o que significa que está se distanciando cada vez mais da situação ideal. Entre as principais barreiras enfrentadas pelo modal rodoviário, estão a degradação das estradas e as altas taxas de pedágio. Sem contar os números assustadores de roubos de cargas.
De acordo com o estudo da CNT, há anos o modal rodoviário tem sido a principal alternativa para a movimentação de cargas, com participação de 61,1%, seguido pelos modais ferroviário (20,7%), aquaviário (13,6%), dutoviário (4,2%) e aéreo (0,4%). Diante disso, seria fundamental que o Brasil viesse a equilibrar sua matriz de transporte, aumentando a participação dos demais modais, especialmente o ferroviário.

Só que, no atual quadro, em que a União e os Estados passam por sérias crises orçamentárias, em consequencia da atuação de governantes irresponsáveis, é difícil imaginar maiores investimentos nos demais modais, que exigiriam recursos ainda mais vultosos. Resta, portanto, procurar melhorar a malha rodoviária. Ou seja, o País paga hoje por erros do passado.

 

* Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

 

 

 

 

 

 

Destravar as mais de 5 mil obras paradas, segundo levantamento feito pelo Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, e garantir a aprovação de projeto (PLC 13/2013) que cria a carreira de Estado, em todos os níveis de governo, para engenheiros e arquitetos, são pontos prioritários da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, lançada em 22 de novembro de 2016 pelo Congresso Nacional. A pauta é defendida pelo deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), presidente da frente: “Nada mais justo e correto que garantir a eles uma carreira compatível à sua importância ao País.”

Na primeira reunião da frente, em 14 de dezembro último, ficou definido apresentar à Comissão Externa da Câmara Federal que acompanha a situação das obras paradas no País propostas nas áreas de legislação e de projetos a fim de contribuir nas ações para a retomada desses empreendimentos. O deputado Zé Silva (SD-MG), um dos vice-presidentes da frente e coordenador da comissão, esclareceu que boa parte dessas paralisações se deve a falhas nos projetos executivos (27%) e a questões relacionadas ao licenciamento ambiental (10%). “Problemas que podem ser resolvidos pela engenharia. Portanto, recebemos muito bem a criação dessa frente”, destacou. Ainda conforme ele, apenas 2% dos casos referem-se à falta de recursos. O parlamentar informou que apresentou o Projeto de Lei 5.664/16, que cria o Sistema de Obras Públicas (SisOP), um cadastro de livre acesso pela internet com todas as obras custeadas por verbas federais.


Foto: Paula Bortolini/Presidência
Frente Engenharia 600 2 
Primeira reunião da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento,
em Brasília.

 

O presidente da FNE, Murilo Pinheiro, que integrou a mesa dos trabalhos da reunião inicial, ressaltou que “a obra mais cara é a obra parada”, enfatizando ser necessário que haja um cronograma e planejamento de retomada desses projetos. Sobre as atividades da frente parlamentar, Murilo disse ser esse um fórum para o debate dos problemas que o País enfrenta e para a apresentação de soluções. “A crítica tem que ser acompanhada de sugestões e de propostas para a saída dessa crise. E falar sobre a volta do crescimento e do desenvolvimento é falar da área tecnológica.”

A posição foi reforçada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, que esteve na solenidade de entrega do prêmio Personalidade da Tecnologia 2016, no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), em 9 de dezembro último: “A infraestrutura do País é a ponta mais rápida para vencer essa crise que o Brasil atravessa, e os engenheiros são a alma dessa questão.” O propósito do espaço criado no Congresso, segundo Lessa, é exatamente disponibilizar o conhecimento desses profissionais aos parlamentares, “tanto para análise como para preparação de projetos de lei que visem o bem comum da sociedade”.

Interesse social e humano
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, prestigiou o lançamento da frente. No ensejo, ele também defendeu a valorização da carreira do engenheiro, seja no setor público ou privado, “porque é esse profissional que constrói tudo”. E apontou: “A frente pode ser um baluarte dessa mudança.”

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, lembrou que “a nossa profissão, como está no primeiro artigo da lei da sua regulamentação, se caracteriza pela realização de obras e serviços de interesse social e humano”. Para ele, o instrumento criado pelo Legislativo significa o “chamamento do conhecimento tecnológico para ajudar o País na reconstrução nacional”.

O apelo pelos esforços à retomada do desenvolvimento do País foi endossado pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), também vice da frente, para quem “não há como se pensar em retomada do crescimento sem tecnologia e inovação”. Para Santos, apesar de o Brasil ser autossuficiente em produção de alimentos, que proporciona segurança e soberania nacional, e deter muitas riquezas minerais, no subsolo e um conjunto de mananciais, isso não basta. E conclamou: “Devemos ir além, precisamos ser um país da indústria 4.0, da nanotecnologia, das tecnologias portadoras do futuro. Ser um país dos valores chamados manufaturados.”

Engenharia Unida
A criação da frente parlamentar, segundo Murilo, vem também ao encontro do movimento “Engenharia Unida”, proposto pela entidade, que tem sido integrado também pelos conselhos federal e regionais de Engenharia e Agronomia, associações, escolas, profissionais, enfim, “todos aqueles que estão empenhados em retomar o crescimento do Brasil, garantindo direitos, defendendo a valorização profissional e trabalhando arduamente para que não nos afundemos ainda mais na recessão atual”.

O fórum legislativo já conta com 225 deputados e 19 senadores e a mesa diretora também é composta pelos vice-presidentes José Carlos Aleluia (DEM-BA), Miro Teixeira (Rede-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Evair de Melo (PV-ES), Lídice da Mata (PSB-BA) e Pedro Chaves (PSC-MS); e pelos secretários Leônidas Cristino (PDT-CE), Leandre dal Ponte (PV-PR) e Rafael Motta (PSB-RN). A retomada dos trabalhos da frente ocorrerá em reunião agendada para o dia 9 de fevereiro próximo.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Matéria publicada no jornal Engenheiro, da FNE, nº 176, de janeiro de 2017
Foto da home: Lúcio Vaz 

 

 

 

 

 

 

 

Será lançada no Congresso Nacional no próximo dia 22 de novembro, às 10h30, na Câmara Federal Anexo 2 – plenário 2, a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional destinada a buscar uma pauta positiva rumo à retomada do crescimento do País. A iniciativa é do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT/AL), também engenheiro, e conta com o apoio e a participação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP.

O ato ocorre em meio a uma conjuntura marcada por dois anos de recessão, desemprego elevado, paralisação de obras e indefinição nos investimentos públicos.  A mobilização de uma bancada suprapartidária no Legislativo federal em torno de matérias relacionadas à engenharia e à infraestrutura visa colocar em evidência os desafios que o Brasil enfrenta para voltar a crescer.

O apoio da FNE foi assegurado com a disposição de participar na elaboração de propostas de interesse da categoria e do País. Nesse sentido, o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela federação, será importante contribuição, assim como o movimento “Engenharia Unida”, chamado também pela fedeeração e que já engloba diversas organizações, será outro ponto de apoio às ações da Frente. “Saudamos a iniciativa e vamos atuar ao seu lado para que tenha bons resultados. É um passo importante para avançarmos em nossa luta pela valorização da categoria, a defesa de seus direitos e o desenvolvimento nacional”, frisou Murilo Pinheiro, presidente da FNE.

Segundo Pinheiro, as dificuldades atuais “exigem uma coesão poderosa de forças da área tecnológica para ajudar a empurrar o País na direção correta e inserir as nossas profissões devidamente no debate público”. E continua: “Trata-se, portanto, de unir os profissionais e as entidades que os representam, as empresas e escolas de engenharia em torno dessa bandeira. A Frente fortalece esse movimento. Juntos, tenho certeza que superaremos os desafios do momento. Podemos e devemos dar essa contribuição à sociedade brasileira.”

Com o apoio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), está sendo feito levantamento dos projetos de lei em tramitação no Legislativo, que devem ser objeto dessa Frente. Entre eles, necessariamente estará o que institui a carreira de Estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargo efetivo nos serviços públicos federal, estadual e municipal. “Na medida em que você sedimenta, discute e propõe, facilita o debate e dá força para levar a Plenário. Mas é preciso um arcabouço de apoio político externo para fazer as coisas andarem. A Frente pode ser o amálgama disso, a argamassa desse processo”, enfatiza Lessa.

Amplo leque
Lessa salienta outras demandas que poderiam ser alavancadas a partir dessa coalizão. Por exemplo, a questão da explosão das cidades sem planejamento adequado e financiamento. Outra necessidade apontada pelo parlamentar que deve ser objeto da Frente é de ampliação e construção de ferrovias e portos, que terão como consequência a geração de empregos para engenheiros, além da valorização profissional. “Todo o conjunto da área técnica pode ser melhor aplicado. Não há uma cultura para que a gente possa investir mais nessa área. Queremos contribuir inclusive com as escolas, com as universidades, mostrando o papel da engenharia ao desenvolvimento, com visão não tecnicista, fria. Queremos apresentá-la também no sentido ético, da valorização do ser humano, como sendo sua essência transformar o meio ambiente sem danificá-lo.”

O leque é amplo, como aponta o diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho. Para além das pautas já citadas, na sua visão, todas as questões atinentes à ciência e tecnologia, bem como a conteúdo nacional e debates relativos a investimento público cabem nesse espaço.

Soluções
O lançamento da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento tem, sobretudo, a finalidade de buscar soluções práticas, considerando as atribuições do Parlamento, para os gargalos que o país enfrenta, de forma a acelerar a adoção de medidas que possam garantir a retomada de um ciclo de expansão econômica que viabilize empregos, renda e melhoria da infraestrutura.


 

Comunicação SEESP






Na manhã desta segunda-feira (18), o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, acompanhado de dirigentes de ambas entidades, recebeu na sede do sindicato paulista, na Capital, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). O parlamentar apresentou, no ensejo, a proposta da Frente Mista Parlamentar de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, em construção. Segundo ele, a iniciativa já conta com mais de 200 adesões de deputados e senadores, devendo ser lançada em setembro próximo. Com o apoio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), está sendo feito levantamento dos projetos de lei em tramitação, que devem ser objeto da Frente.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Lessa Diretoria 
Parlamentar (à esq.) é recebido por dirigentes dos engenheiros, na Capital paulista
 

A iniciativa contará com o apoio e participação da FNE e do SEESP na elaboração de propostas de interesse da categoria e do País. Nesse sentido, o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela federação, será importante contribuição. Neste ano, debruça-se sobre o tema “Cidades”. O movimento “Engenharia Unida”, chamado pela FNE e que já engloba diversas organizações, será outro ponto de apoio às ações da Frente.

Neste momento em que o Congresso Nacional enfrenta uma série de desafios, a iniciativa do deputado Ronaldo Lessa é considerada alvissareira pelos engenheiros. Representa a busca por uma pauta positiva rumo à retomada do desenvolvimento, fundamental a que o País supere a crise econômica. Na mesma direção, deve colocar na ordem do dia do Parlamento a valorização profissional da categoria, crucial nesse processo.

 

 

Soraya Misleh
Imprensa SEESP
 

 

 

 

 

 

 

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