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Fonte: Agência Sindical

Apesar da propaganda maciça do governo, com apoio da grande mídia, a população brasileira não aprova a reforma da Previdência. É o que mostra pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), publicada segunda (26/8). De acordo com a enquete, 59,01% são contra a reforma, 40,99% estão favor. A diferença é de quase 20 pontos.

 

Foto: Divulgação Agência Sindical

tonia advogada ag sindical

 

A Agência Sindical entrevistou a advogada e professora de Direito, na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Tônia Galetti. Para ela, a desaprovação cresce na medida em que as pessoas tomam conhecimento do conteúdo real da reforma, proposta pelo presidente Bolsonaro - a PEC 06/2019 já passou pela Câmara e agora tramita no Senado. Confira os principais trechos da entrevista.

Propaganda enganosa

“Governo e grande mídia lançaram uma forte e persistente campanha, tentando passar a ideia de que a reforma previdenciária é uma espécie de panaceia, a partir da qual o Brasil voltará a crescer, criar empregos e muitos dos nossos problemas se resolverão. E não é assim. A propaganda omite a verdade”.


Arrocho

“A reforma tem várias maldades. O que eu considero mais grave é a perda na renda. A aposentadoria tem entre seus objetivos manter o padrão da renda oriunda do trabalho. Mas isso vai piorar muito. A mudança nas regras de cálculo reduzirá o valor das futuras aposentadorias em cerca de 60% do que se recebe hoje. Com isso, cai por terra um princípio caro à Previdência, que é garantir ao aposentado seu padrão de renda originada do trabalho. Nem sempre a vida de quem se aposenta fica mais cara. Mas tende a ficar. Portanto, a pessoa terá uma vida mais cara, ganhando menos”.

Informação

“O sindicalismo, as demais entidades de classe, os setores progressistas da sociedade, segmentos religiosos e outros, que tenham relação com o povo mais pobre, precisam informar suas bases sobre os retrocessos e as perdas. Muita gente não sabe que, para atingir o pico da média, mesmo uma média mais baixa que a atual, teremos que contribuir por 40 anos. Se as pessoas souberem disso, e de outros problemas que a PEC 06 acarreta, elas ficarão contra essa reforma”.


Privilégios

“Continuaremos a conviver com aposentadorias de R$ 40 mil, de R$ 50 mil e assim por diante. Pior. Haverá arrocho porque a política de valorização do salário mínimo não foi mantida. Esse arrocho na base será brutal para os aposentados, mas atingirá também a imensa maioria dos municípios brasileiros, cuja economia depende muito da renda dos aposentados e dos benefícios previdenciários”.

Tônia Galetti também alerta para outros problemas da reforma. Um deles é o fim da aposentadoria especial pra quem exerce funções inseguras ou em locais insalubres. “Isso atinge muitos trabalhadores, gente de renda baixa. Porém, há muita confusão nisso, levando muitos a pensarem que toda aposentadoria especial é privilégio”. Para a advogada, preocupa ainda a possibilidade da capitalização. “É o que prometem, após aprovação no Senado”, afirma.


João Guilherme Vargas Netto*

 

Frente aos riscos da estratégia bolsonarista de dividir os trabalhadores para melhor derrotá-los erguendo uma muralha da China entre a base sindical organizada e os milhões de trabalhadores informais, subutilizados, aposentados e desempregados o movimento sindical deve reforçar sua unidade de ação, manter a sua agenda prioritária, mas adotar também a linha Mano Brown para falar com a “periferia” do movimento e ser ouvido por ela.

Que a intenção do novo governo é erguer a muralha da China fica evidente com as propostas de uma nova carteira de trabalho “verde e amarela”, da pluralidade sindical anárquica e individualista, da pressão pelo fim da contribuição sindical coletiva e pela proposta de pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família com recursos decorrentes da supressão do abono salarial.

Para efetivar a linha Mano Brown** as centrais sindicais, as confederações e federações dos trabalhadores e os sindicatos devem priorizar, no curto prazo, três propostas de resistência e de luta capazes de falar com a “periferia” e de serem ouvidos por ela sem prejuízo de continuarem defendendo a agenda prioritária de 22 pontos que é a expressão unitária do movimento organizado.


A primeira luta, a mais imediata e abrangente, é a resistência à deforma previdenciária, seja a de Temer, seja a de Bolsonaro.

Nossa experiência recente ao comparar a resistência à deforma trabalhista com a resistência à deforma previdenciária nos demonstra que, neste último tema, somos ouvidos com clareza por todos os trabalhadores, sejam sindicalizados, sejam empregados formais, sejam informais, aposentados ou desempregados.

A deforma previdenciária é um terceiro trilho do metrô que eletrocuta quem o pisa e as centrais já firmaram posição unitária contra sua discussão ainda este ano.

A segunda luta é pela manutenção da política de valorização do salário mínimo cujos efeitos vão muito além dos limites do movimento sindical organizado (que se apoia em pisos profissionais). Foi conquistada depois de inúmeras marchas das centrais sindicais a Brasília, sendo reconhecidamente a maior negociação salarial do mundo abrangendo milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

A terceira luta é pela reivindicação emergencial do passe gratuito para os desempregados nos transportes públicos das capitais e das grandes cidades (todas as que admitem segundo turno nas eleições). Na capital de São Paulo, por exemplo, este direito é lei, mas não foi regulamentado e não vigora.

Nosso esforço deve se orientar às prefeituras, regiões metropolitanas, Estados e até mesmo ao governo federal com a possibilidade de subsídios.

Sem abandonar a pauta prioritária devemos dar peso imediato a essas três lutas e aplicar, com experiência, unidade e bom senso, a linha Mano Brown com a força do povo.


Joao boneco atual

* É consultor sindical

 

 



** Durante a campanha eleitoral o rapper e compositor Mano Brown fez um discurso crítico, sobre a ausência do PT na periferia, enquanto participava do comício do Partido dos Trabalhadores na Lapa, no Centro do Rio de Janeiro, em 23 de outubro.


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