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Soraya Misleh
Comunicação SEESP 

Em assembleia ao final da tarde desta terça-feira (26) na sede do SEESP, na Capital, os engenheiros deliberaram pelo ingresso em ação civil pública contra a licitação com concorrência internacional para a concessão das linhas 5 – Lilás e 17 – Ouro da rede metroviária de São Paulo, juntamente com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo e o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP). Segundo o diretor do SEESP, Emiliano Stanislau Affonso Neto, a decisão da categoria se fundamenta no fato de que as privatizações podem “causar prejuízos à população e ao erário público”. 

Realizada pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitano (STM), a licitação inclui operação, manutenção, conservação, melhorias, requalificação, adequação e expansão e apresenta diversas irregularidades que prejudicam o setor público e a população paulistana. A abertura dos envelopes dos concorrentes aconteceria na próxima quinta-feira (28), no prédio da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BMF & Bovespa), no centro de São Paulo, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, sob a justificativa de que poderia restringir a competitividade e causar prejuízos aos cofres públicos. Ademais, como afirma Affonso Neto, que “não acrescenta sequer um metro a mais de novas linhas para a população”.

Foram gastos até o momento R$ 10 bilhões dos cofres públicos nas obras dessas linhas e o governo estipulou um valor mínimo de R$ 189 milhões para a concessão, fora a remuneração por passageiros que será feita diariamente como ocorre na Linha 4 – Amarela. Hoje a concessionária Via 4 recebe R$ 4,03 por usuário transportado.

De acordo com dados e informações apresentadas pelas entidades, o governo estadual aplica uma política de desmonte no metrô em São Paulo, faz com que a qualidade do serviço caia propositalmente para "justificar" seu projeto de privatização e está entregando as obras para empreiteiras envolvidas em inúmeros escândalos de corrupção. Outro aspecto dessa política é tentar privatizar as linhas do transporte público e terceirizar postos de trabalho.

O governador quer repassar a administração da empresa pública para investidores externos que passariam a controlar e retirar lucro do transporte. O custo da passagem já é alto e a tendência é aumentar ainda mais com a privatização. Além disso, no contrato da L4 "Linha 4 da concessionária Via 4", existem cláusulas que garantem o lucro independentemente da arrecadação, e o povo que paga ao consórcio em caso de prejuízo.

Para as entidades, a função do transporte metroviário é pública e social, deve atender às demandas do povo e não do mercado – por isso, sua gestão deve ser estatal. 

Nesta quarta-feira (27), os sindicatos realizam às 11h coletiva de imprensa sobre o assunto no Auditório do Sasp, à Rua Araújo, 216, piso intermediário, no centro de São Paulo. Haverá transmissão online pela página do SASP no Facebook

 

 

 

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

O programa de privatizações anunciado em agosto último pelo Governo Temer esteve em pauta nesta terça-feira (19), na mesa-diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, em reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento. Segundo resume seu coordenador, o engenheiro e deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), conclusão é de que o pacote em questão representa ataque à engenharia e ameaça a soberania nacional.


Foto: Assessoria de deputado Ronaldo Lessa
Reunião comandada pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado e engenheiro Ronaldo Lessa.

A FNE esteve representada pelo seu diretor regional Centro-Oeste, Gerson Tertuliano. Além dele, participaram representantes de outras entidades de trabalhadores e dos conselhos Federal de Engenharia e Agronomia e Regional do Distrito Federal (respectivamente Confea e Crea-DF). Entre os parlamentares presentes, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.

No ensejo, ênfase foi dada à pretensão de desnacionalizar a Eletrobras, proposta sobre a qual a FNE divulgou em 25 de agosto último nota em oposição à privatização. Além dessa companhia, o pacote inclui 14 aeroportos, 15 terminais portuários, rodovias, 11 lotes de linhas de transmissão e mesmo a Casa da Moeda. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público-privadas.

Tertuliano destacou à reunião a preocupação da FNE com “o desmonte da engenharia nacional”, sua perda de mercado e protagonismo na discussão de questões fundamentais à profissão e à sociedade. Ele lembrou o contrassenso de a Companhia Energética de Goiás (Celg), por exemplo, ter sido vendida a uma empresa estatal italiana (Enel). A companhia foi privatizada em fevereiro de 2017, também sob resistência da federação, do Sindicato dos Engenheiros no Estado e outras entidades de trabalhadores. “Os próprios deputados questionaram: estatal estrangeira pode então?”, completou o diretor.

Como lembrou Lessa, os técnicos não foram ouvidos sobre o tema pelo governo federal, tampouco o Congresso Nacional. “Ninguém nos consultou, o que não é aceitável quando se trata de infraestrutura e desenvolvimento. O PIB não se sustenta sem engenharia”, afirmou Lessa. E foi categórico: “Não podemos entregar setores estratégicos a empresas privadas, sobretudo estrangeiras. O controle da geração de energia, caso da Eletrobras, deve ficar nas mãos do Estado brasileiro.” Para fazer frente à entrega do patrimônio público, sem critérios e sem discussão com a sociedade, o deputado apontou as duas resoluções do encontro em Brasília: que o Confea se manifeste publicamente a respeito e a realização de uma sessão pública no Plenário do Legislativo que reúna as diversas frentes parlamentares, imprensa, instituições e sociedade “para debater o assunto e exigir um marco regulatório”. “Cobramos uma nota dura do conselho, em repúdio ao sucateamento, perda de conteúdo nacional e privatização sem limites, que representam ataque à soberania do País”, ratificou Tertuliano.

Para Lessa, neste momento a “Engenharia Unida” – chamado da FNE a coalizão da área tecnológica na busca de saídas à crise –, é “mais urgente do que nunca”. A convocatória da federação, ressaltou, foi o embrião para esse processo, que “tem que avançar e crescer”.


Comunicação SEESP 

Sob coordenação do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento realiza nesta terça-feira (19), às 15h, em Brasília, reunião para debater o pacote de privatizações anunciado em agosto último pelo Governo Temer. Esse inclui 14 aeroportos, 15 terminais portuários, rodovias, 11 lotes de linhas de transmissão, além de parte da Eletrobras e a Casa da Moeda. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público-privadas.

 


A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) estará representada na reunião na Capital Federal pelo seu diretor regional Centro-Oeste, Gerson Tertuliano. A entidade, juntamente com os sindicatos a ela filiados, como o SEESP, travou nos anos 1990 ampla batalha contra a desestatização de bens essenciais. Nessa linha, divulgou em 25 de agosto último nota intitulada “Evitar a privatização da Eletrobras”.

Também estarão presentes em Brasília outras representações de trabalhadores, além de entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo a assessoria de comunicação do deputado Lessa, devem participar ainda pelo menos dez deputados e dois senadores – Lídice da Mata (PSB-BA) e Hélio José (PMDB-DF). A pretensão é que do debate se extraia resolução conjunta.

 

 

 

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