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A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) avalia como positivo o lançamento do programa de infraestrutura “Avançar” – ainda em formatação no governo federal e que prevê R$ 59 bilhões em investimentos -, mas salienta a necessidade de que os órgãos públicos responsáveis pelos projetos de infraestrutura selecionados apresentem cronogramas precisos de execução das obras.

Na avaliação da entidade, a apresentação dos cronogramas é essencial para assegurar um plano efetivo de execução dos empreendimentos. “O programa Avançar na área de infraestrutura é importante em um momento em que a economia precisa de novos vetores para sair da recessão. Se o plano for bem idealizado e administrado será capaz de movimentar o investimento, gerar frentes de trabalho e melhorar a infraestrutura em diversas localidades ajudando a roda da economia a voltar a girar”, afirma o presidente da FNE, Murilo Pinheiro. “Para isso, no entanto, destacamos a suma importância dos projetos executivos e dos cronogramas de execução, sem os quais o programa perde muito de sua eficiência e eficácia”, acrescentou.

Segundo Murilo, além de definir as etapas da obra dando previsibilidade e ritmo às execuções, o cronograma é um reforço à adequada liberação de verbas públicas conforme o andamento do empreendimento.

Ressalvas
A FNE lembra que o Avançar está sendo montado após o governo Temer ter lançado, em setembro do ano passado, o programa de infraestrutura Programa de Parceria de Investimento (PPI) ainda sem um balanço efetivo de resultados.

A entidade aponta, ainda, que em novembro do ano passado o governo federal lançou o programa de retomada de 1,6 mil obras públicas federais. Na ocasião, o governo não apresentou os cronogramas de execução desses empreendimentos o que impede a sociedade de acompanhar o andamento dessas obras e de verificar o ritmo de execução.

A despeito de o programa Avançar ter potencial para ser importante vetor de melhora do ambiente econômico, a federação lembra que é preciso zelar pelo correto cumprimento da legislação ambiental na execução das obras de infraestrutura. O desastre do rompimento da barragem da Samarco em 2015, por seus prejuízos e implicações, é exemplo lamentável a ser usado como referência nos programas de investimento em infraestrutura.

 

 

Luciana Otoni
Assessoria de Imprensa da FNE
Foto da home: Banco de Imagens/Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

No quadro enlouquecedor das demissões o que sobra, depois da liquidação de milhares de empregos, são as grandes empresas, onde o facão cortou, mas não as destruiu como faz com as outras, as pequenas e médias.

Assim acontece na indústria, no comércio e nos serviços, mas não acontece na construção civil e nas grandes obras públicas.

Nestes setores o facão, ao cortar os empregos, faz desaparecer também os grandes canteiros e os grandes empreendimentos. É bomba arrasa-quarteirão.

Exatamente por conta disso os índices de desemprego saltam por degraus bem altos na construção civil, afetando poderosamente os indicadores gerais.

Se a construção civil e a construção pesada são, nas vacas gordas, umas das maiores portas de entrada para o mundo do trabalho formalizado, com investimentos públicos e privados e crédito direcionado, o inverso acontece nas vacas magras, sem obras públicas, sem investimentos privados e com escassez de crédito e de recursos estatais. O desemprego campeia, as grandes empresas baqueiam e os canteiros são fechados.

Portanto, as direções sindicais da construção civil e da construção pesada têm uma responsabilidade acrescida na luta contra o desemprego e contra as demissões nos quatros eixos da ação sindical: de resistência, produtivista, das campanhas salariais e do atendimento às dificuldades dos trabalhadores.

O movimento sindical na construção pode e deve, como contribuição maior à luta geral, organizar com enorme repercussão positiva a ocupação simbólica, um abraço ou um rolê nas grandes obras paradas, demonstrando para a sociedade a irracionalidade da situação e a necessidade urgente da retomada dessas obras, estancando o desperdício que a sua paralisação acarreta. Um mapa das grandes obras paradas, nas cidades ou no interior, pode ser um guia para organizar essas lutas de imensa visibilidade.

Estas foram uma ideia forte e uma tática de luta propostas pelas direções sindicais dos trabalhadores da construção – municipais, estaduais, nacionais e internacionais – no recente seminário de planejamento de lutas em 2017, organizado pela Feticom-SP (federação estadual dos trabalhadores em construção e mobiliário), em Mongaguá.

 

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

A nova etapa do Programa de Investimento em Logística, anunciado na manhã desta terça-feira (9/6) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, prevê a aplicação de um total de R$ 198,4 bilhões, com o objetivo de destravar a economia nos próximos anos. Os recursos serão usados em projetos de infraestrutura, pela iniciativa privada, como rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

O ministro ressaltou que a proposta é viabilizar as concessões ainda no mandato da presidenta Dilma Rousseff e acrescentou que o governo tem conversado com governadores para discutir os investimentos regionais.

Para as rodovias, serão destinados R$ 66,1 bilhões. As ferrovias receberão R$ 86,4 bilhões. Já os investimentos nos portos somam R$ 37,4 bilhões e aos aeroportos serão destinados R$ 8,5 bilhões. Do total de recursos previstos, R$ 69,2 bilhões serão investidos entre 2015 e 2018. A partir de 2019, o programa prevê investimentos de R$ 129,2 bilhões.

Dessa forma, o governo quer estimular o uso de instrumentos financeiros para canalizar recursos privados para projetos no médio e longo prazos.

O anúncio está sendo feito no Palácio do Planalto com a presença de empresários, especialistas e autoridades do setor. Ele prevê a concessão de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas vencedoras de alguns leilões.


 

 

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

 

O técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, defende que é agora, após o período eleitoral, o foco do governo deve ser na recuperação da capacidade de investimento no País, tanto do Estado, quanto da iniciativa privada. Assista a entrevista na íntegra concedida ao JE na TV desta semana.

Segundo Ganz, ao contrário do que ocorreu na Europa, onde os governos implantaram políticas econômicas ortodoxas, cujos resultados foram desemprego, arrocho salarial e perda de direitos, o Brasil fez o caminho oposto, apostando numa política expansionista que significou o aquecimento do mercado interno, gerando emprego, salário e crédito.

"Fizemos uma política de expansão do Estado visando ampliar o investimento e preservar o emrpego. Na nossa visão uma política correta porque preservou dois terços da nossa capacidade de crescimento que é preservar mercado interno", disse, lembrando que mercado interno compreende: emprego, salário, crédito e o Estado consumindo, realizando investimentos.

Ele observa que este momento é o mais adequado para recuperar essa capacidade de investimento do Estado, já com perspectiva de longo prazo. Além disso, é preciso estudar formas de recuperar o setor privado para que o mesmo volte a investir em projetos de longo prazo. "O Brasil precisa arregimentar o investimento privado que no último ano e meio, por conta da crise internacional e do próprio processo eleitoral, colocou o pé no freio", acrescenta.


Assista a íntegra da entrevista:




Imprensa SEESP





 

MiltonLourenodentroO anúncio do pacote que alterou a Lei nº 8630/93 e criou um novo marco regulatório, ao que parece, só teve um grande objetivo: mascarar a ineficiência estatal na gestão dos portos. Mesmo porque as modificações apresentadas como de largo alcance, ainda que sejam bem justificadas e possam melhorar a produtividade portuária, só terão efeito se o governo superar alguns obstáculos que, a rigor, são criados por ele mesmo.

Afinal, o que está em questão é a incapacidade do governo – e não é só o da União, mas também os estaduais – de responder às demandas criadas pelo próprio desenvolvimento. Ou seja, não dá para esconder que o País tem ficado sujeito a um crescimento pífio em função da incapacidade governamental de melhorar a infraestrutura.  E, sem infraestrutura, o Brasil continuará limitado a uma participação de 1,3% de tudo o que se vende e se compra no planeta, o que não condiz com o seu Produto Interno Bruto nem com sua dimensão territorial e populacional.

Para não ficar apenas no campo da retórica, pode-se recorrer aos números. Há dias, o Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) – portanto, um órgão governamental – divulgou estatísticas que atestam a incapacidade do governo de tirar do papel os planos que costuma anunciar com estardalhaço.

Parece até que voltamos ao tempo do governo Washington Luís (1926-1930), ao qual se atribui o lema “governar é abrir estradas”. Hoje, uma atualização desse lema poderia ser resumida nas seguintes palavras: “governar é anunciar investimentos”. E só.

É o que mostram os números do Dest: só o Porto de Santos de 2002 a 2011 deixou de aplicar recursos no valor de R$ 1,003 bilhão, embora essa importância tivesse sido incluída no Orçamento da União. Da verba de R$ 1,359 bilhão destinada a investimentos em infraestrutura portuária naquele período, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) só conseguiu utilizar R$ 356 milhões, ou seja, 26%.

Se tivesse tido agilidade para utilizar os recursos, o Porto de Santos já estaria com as avenidas perimetrais concluídas, o projeto do Mergulhão pronto e, mais importante, o túnel submerso entre as duas margens construído e aberto ao uso prioritário dos veículos de carga.

É claro que a ineficiência não é só da Codesp. As sete companhias docas subordinadas à Secretaria Especial de Portos seguem o mesmo padrão. Naquele período, essas companhias tiveram a possibilidade de colocar a mão em R$ 5,071 bilhões, mas só conseguiram aproveitar R$ 1,415 bilhão, ou seja, menos de 28%. O restante dos recursos ficou só no papel e voltou para os cofres da União.

Para justificar o injustificável, os gestores públicos alegam que os obstáculos ambientais impedem que o ritmo das obras seja mais intenso. Também culpam a morosidade dos processos licitatórios e os recursos que as empresas privadas costumam impetrar na Justiça. E defendem a aplicação nos portos do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), que vem sendo utilizado nas obras da Copa do Mundo. Só que esse regime já é alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Não é preciso dizer mais.

(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)


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