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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá integrantes das seis maiores centrais sindicais do País (CUTUGTCTBForça SindicalCSB e NCST)  em sua residência oficial nesta terça-feira (30/08), no período da manhã.

Ligadas ao governo de Dilma Rousseff, CUT e CTB confirmaram presença na reunião. A audiência será realizada no mesmo dia em que deve ser definido o futuro do mandato da petista.

Essa é a primeira vez que as duas entidades, abertamente contrárias ao impeachment de Dilma, participarão de um encontro com um aliado do governo de Michel Temer. A reunião foi costurada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP).

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

No começo deste mês, Rafael Marques da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, associado à CUT, reuniu-se com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) em Brasília. Marques da Silva, entretanto, não atuou como representante da central sindical.

Até agora, CUT e CTB se negaram a participar das discussões sobre reformas na Previdência. As entidades dizem não reconhecer a legitimidade do governo interino. Se aprovado o afastamento definitivo de Dilma, os sindicalistas já sinalizaram que podem aderir às negociações, comandadas pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) junto às demais centrais e confederações de empregadores.

Na reunião de 3ª feira, os sindicalistas tratarão de projetos sensíveis aos direitos dos trabalhadores, como as reformas da Previdência e trabalhista. Estão interessados em particular no projeto que pretende regulamentar a terceirização. Essas pautas são consideradas retrógradas pelas entidades.

O Planalto pretende enviar ao Congresso o projeto sobre alterações no sistema previdenciário talvez já em setembro – essa data ainda é incerta. Os sindicalistas atuam para adiar a votação da proposta para 2017. Fonte: Blog do Fernando Rodrigues.

 

 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

 

No dia 28 de agosto último, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu diálogo entre o governo, o movimento sindical e a sociedade organizada na busca de um pacto que preserve direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Ao mesmo tempo, ele criticou o modelo de ajuste fiscal adotado pelo governo federal em resposta à crise econômica atual. O parlamentar criticou que sempre que há uma crise os trabalhadores “são chamados a pagar a conta, e perdoem-me aqueles que pensam diferente, a serem servidos à mesa das piranhas do mercado financeiro”.

Para Paim, o País passa pelo pior momento desde 2003. Todavia, ele acredita que a saída é o diálogo por um “pacto de preferências”, e não a retirada “à força” de conquistas do povo. E alfinetou: “Querer retomar o caminho do crescimento tirando dos que mais precisam é uma falsidade e uma covardia que não tem sucesso. O universo há de conspirar contra aqueles que não olham para os mais necessitados.”

Aumento de impostos
Como exemplo alternativo, ele citou o caminho trilhado pelos Estados Unidos na década de 1930. Lembrou que o presidente Franklin Delano Roosevelt estimulou o crescimento com medidas que incluíram o aumento de impostos "para os mais ricos um enorme programa de ajuda para os mais fracos”.

Para o senador, na crise brasileira atual “o andar de cima” também deve dar sua contribuição. Ele defendeu, por exemplo, a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição. Observou que esse tipo de tributo não é uma novidade em outros países. Na França, é conhecido como “Robin Hood”, incidindo sobre o patrimônio das pessoas físicas.

Perdas
Entre as medidas de ajuste do governo da presidente Dilma Rousseff que prejudicaram os trabalhadores e setores mais frágeis, ele citou as medidas provisórias 664 e 665. As MPs alteraram regras do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Com isso, disse o senador, o governo fez cortes de R$ 9 bilhões, mas pretendia inicialmente chegar a R$ 18 bilhões.

Antes, porém, conforme o senador, o governo adotou medidas de desoneração fiscal em favor de setores empresarias que representaram renúncia de receitas da ordem de R$ 200 bilhões. Outra medida teria permitido a retirada de R$ 78,7 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para empréstimos subsidiados.


 

Imprensa SEESP
Com informações da Agência Senado








A tática de alardear notícias ruins, mesmo que sem amparo na realidade, desde que feita com insistência e sem respostas adequadas, tem funcionado em favor de teses contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo, a ponto de alguns oportunistas já falarem em desindexação do salário mínimo, reforma na Previdência e regulamentação da terceirização em bases precárias.

De fato, o ambiente de pessimismo exagerado – criado pela imprensa, pelo mercado financeiro e por parte dos concessionários e potenciais concessionários de serviços públicos, todos inconformados com a intervenção do governo sobre suas margens de lucro – agravado pelas manifestações de rua, influenciam negativamente a percepção dos empresários e dos consumidores sobre a situação da economia.

Um quadro de insegurança como o atual – com desorientação política e desarranjo social – contamina negativamente as expectativas dos agentes econômicos e o ambiente de negócios, levando ao travamento da economia.

Com isto, os indicadores econômicos – que continuam positivos e sob controle, como a inflação, o emprego e o aumento real dos salários – passam a perder consistência e densidade, podendo, caso o governo não reaja adequadamente, entrar em rápido declínio, com reflexos irrecuperáveis até a renovação de governo em 2015.

É nesse contexto, que setores da imprensa, sob o pretexto de combate à inflação, começam a levantar teses para eliminar políticas públicas que beneficiam os assalariados, como a política de aumento real do salário mínimo, o reajuste automático dos benefícios previdenciários e a paridade de atualização salarial entre servidores ativos e aposentados e pensionistas.

A premissa para sustentar suas propostas absurdas é de que a inflação não será debelada enquanto não forem desindexados salários e benefícios sociais, como os mencionados. Mas não falam dos contratos do setor privado com o governo – como os das concessionárias de serviço públicos, por exemplo – que são atualizados sempre com base na inflação passada.

Ou seja, se for para beneficiar a população e o povo assalariado, com reposição de poder de compra de seus salários e benefícios, a indexação é nociva ao processo de combate à inflação, mas se for para aumentar os ganhos do capital é válido, porque, do contrário, o governo estaria desestimulando os investimentos e intervindo na margem de lucros das empresas.

É esse o ambiente político que se vive no país. Uma disputa sobre o papel do Estado na economia. Há setores – da mídia, do mercado e da oposição – que não engolem o fato de o governo, ainda que por um curto período, ter tido domínio sobre a agenda econômica, que sempre foi dos credores ou dos rentistas. Para eles, o governo não pode regular nem os serviços que concede ao setor privado.

O que dá certo conforto é que, enquanto a presidente Dilma estiver no exercício do atual mandato, dificilmente essas propostas prevalecerão. Mesmo que sejam aprovadas no Congresso, ela veta. O risco, entretanto, é que o Congresso, com maioria conservadora, derrube eventuais vetos a projetos que suprimam, reduzam ou flexibilizem direitos dos trabalhadores e servidores.

Para estancar essa sangria, entretanto, é fundamental e urgente que o governo se rearticule e reaja a essas investidas com objetividade e clareza de propósito, porque se continuar perdendo legitimidade na velocidade que as pesquisas vêm indicando, nem veto a presidente terá mais condições de manter no Congresso.

 

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Este artigo foi originalmente publicado na página do Diap.

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