GRCS

Mostrando itens por marcador: comperj

Marco Aurélio Cabral Pinto*

No Brasil, políticas de conteúdo nacional em compras públicas é assunto de hereges. Por quê? Porque os interesses financeiros hegemônicos no País desde os anos 1980 tratam qualquer tentativa de proteção da indústria nacional como crime contra a “economia de livre mercado”. Segundo esta crença, qualquer tentativa de suprimir a “concorrência internacional” implica no favorecimento de “grupos” nacionais. Ou seja, segundo a crença liberal na “concorrência perfeita”, políticas de conteúdo nacional implicam em favorecimento de grupos nacionais.

O que não se conclui, usualmente, é que vale o oposto. Ou seja, ausência de políticas de conteúdo nacional conduz ao favorecimento de interesses no estrangeiro. No Brasil a quase ausência histórica de políticas de conteúdo nacional tem resultado em mãos ágeis, ainda que visíveis, de chineses e norte-americanos.

No caso do setor petróleo, a política de conteúdo nacional torna-se crítica à industrialização brasileira. Pode-se afirmar isso por ao menos três razões: (i) potencial de criação de empregos qualificados no País; (ii) indução de pesquisa e desenvolvimento em firmas de capital nacional; e (iii) fortalecimento da capacidade competitiva da Petrobras.

O montante de investimentos da Petrobras é estimado de multiplicar em mais de duas vezes e meia (2,452 – FGV) a geração de renda ao longo das cadeias produtivas industriais. Considerando-se os investimentos da Petrobras como US$25 bilhões (2015), tem-se como renda gerada na cadeia produtiva industrial cerca de US$ 63 bilhões. Ou seja, uma política de conteúdo mínimo nacional de 60% nos investimentos da Petrobras implicaria criação, no Brasil, de algo como US$ 38 bilhões. Isto representaria mais que dobrar os efeitos de emprego e renda no Brasil criados pela Petrobras com seus investimentos no ano. Ou seja, quase dispor de uma “segunda Petrobras”.

E o que aconteceria com os outros 40%? A resposta é que irão gerar empregos e renda no exterior. E se a política de conteúdo nacional fosse de 100%, conforme anunciaram os norte-americanos? Nestas circunstâncias estimam-se em torno de 1,5 milhões de empregos de boa qualidade criados ao ano (salários de US$40 mil/ano).

O montante alocado em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, partes, peças e componentes, é função, entre outros, da receita das empresas. Na indústria, a perspectiva de integrar uma cadeia produtiva como fornecedor, usualmente implica em gastos prévios em projetos de desenvolvimento. Além de reagir rapidamente aos investimentos da Petrobras, os empregos em engenharia de desenvolvimento no País dependem do índice de nacionalização das encomendas.

Caso se importe 100% do conteúdo associado aos investimentos da Petrobras, pouco ou nada de desenvolvimento tecnológico será induzido no Brasil. Aliás, como tem sido usual. Ao contrário, políticas de conteúdo mínimo nos investimentos da empresa podem gerar até 40 mil empregos de engenharia de ponta no País[1] (100% conteúdo nacional).

Finalmente, a política de conteúdo mínimo nas compras da Petrobras terá como consequência a formação de empresas brasileiras de parte, peças, componentes e sistemas. Lembram-se que a desvalorização cambial atingiu a Petrobras no lado dos financiamentos externos mais caros, e quase quebrou a empresa? Pois bem, a política de conteúdo nacional mínimo protege o fornecimento em caso de movimentos bruscos de desvalorização do real. Ou seja, ao contar com custos de investimento majoritariamente em reais, a Petrobras conquistará maior autonomia financeira e operacional.

Em síntese, aos engenheiros a política de conteúdo mínimo é relevante não apenas para o setor petróleo, mas para outros que possuam potencial de criação de empregos de boa qualidade no País. No caso específico da Petrobras, o potencial de criação de empregos é suplementado por aumento de autonomia tecnológica e fortalecimento da inserção internacional da empresa-líder.

[1] Considerou-se 5% do investimento total de US$ 63 bilhões com salários de US$ 80 mil médios anuais p engenheiro.

 

Marco Aurélio Cabral Pinto é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e consultor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

 

 

 

 

Dentro do esforço do movimento Engenharia Unida em defesa da retomada do crescimento do País com a geração de emprego e renda, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e diversas entidades, como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Clube de Engenharia, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e os sindicatos nacionais da indústria da Construção Pesada (Sinicon) e de empresas de consultoria (Sinaenco) e a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) se reúnem no próximo dia 23 de janeiro, às 10h, na capital paulista. Em pauta: a retomada do desenvolvimento, com ênfase na indústria, e o caso da licitação aberta pela Petrobras apenas para empresas estrangeiras para a construção de unidade do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), alijando do processo as empresas nacionais.

 

 Ilustração MaringoniMaringoni Petrobrás

O encontro contará também com a participação do presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), que já se posicionou contrário ao certame da petrolífera: "Uma empresa brasileira tem que ficar de joelhos para uma firma internacional para poder entrar e trabalhar no seu próprio país, esse é um precedente perigoso politicamente e uma política antinacionalista.”

A reunião será na sede da Abimaq, que fica Avenida Jabaquara, 2925, Mirandópolis.

Proibido para brasileiros
A licitação da Petrobras diz respeito à retomada das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Comperj, em Itaboraí. Em nota publicada em seu site, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) lamenta que “o otimismo e a expectativa em torno da UPGN, que seria a única obra prevista para o Plano de Investimentos 2015-2019, parecem submergir depois das incertezas do ano passado”. E continua: “E há uma razão forte para isso: a Petrobras acaba de enviar convites para 30 empresas estrangeiras participarem da licitação. Ao mesmo tempo em que se comemora a possível retomada, há também a decepção por nenhuma empresa brasileira ter sido convidada para participar do processo. Se elas participarem deste empreendimento, terão que se associar às empresas internacionais.”

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) é um projeto gigantesco da Petrobras, cuja pedra fundamental foi lançada em junho de 2006 pelo então presidente Lula. É um dos maiores investimentos do setor petrolífero e petroquímico do mundo. Estava sob a responsabilidade basicamente de empresas brasileiras. Foi paralisado. A unidade de gás, que agora será retomada, não é parte fundamental do projeto original, mas é básico para processar o gás dos campos do pré-sal da Bacia de Santos.

A importância de serem retomadas as obras da UPGN do complexo petroquímico do Rio de Janeiro é incontestável. Contestável e dramático é que essa grande obra seja entregue exclusivamente a empresas estrangeiras. O Brasil se categorizou, no curso das últimas décadas, por ter centros de excelência em engenharia de grandes obras.

No planejamento e execução das maiores obras efetuadas no país e na América Latina, há muitos anos, a contribuição das empresas estrangeiras foi secundária ou inexistente, como a Ponte Rio - Niterói, a Usina Hidroelétrica de Itaipu, as Usinas de Angra 1 e Angra 2 e os Linhões em 765 KV (extra alta voltagem) entre Foz do Iguaçu e Tijuco Preto (SP). Em 2013, das 50 maiores obras de engenharia em curso no mundo, 14 estavam no Brasil: Obras da Copa, Hidrelétrica Belo Monte, Hidrelétrica Santo Antônio, Hidrelétrica Jirau, Programas de saneamento, Hidrelétrica São Luiz de Tapajós, Transposição do São Francisco, Rodoanel de São Paulo, Gasoduto Urucu-Coari-Manaus, Cinturão das Águas do Ceará, Hidrelétrica Teles Pires. Linhão Manaus-Tucuruí-Amapá, Usina nuclear Angra 3 e Arco rodoviário do Rio de Janeiro., A essas, reconhecidas internacionalmente, devemos agregar o Projeto do PROSUB, de construção do submarino nuclear, com tecnologia própria, vital para a proteção das águas que encobrem tanta riqueza, como o pré-sal.

Problemas de diversas naturezas fizeram com que essas obras se atrasassem e tivessem seus orçamentos aumentados. Mas o que é certo é que a engenharia brasileira de grandes obras estava presente e dirigia todas elas, e estava presente ainda em alguns grandes empreendimentos em outros países. Essa expertise em grandes obras passou a ser um fator de prestígio do Brasil no mundo, de garantia de crescimento do país, de ampliação da força de trabalho empregada, inclusive aquela altamente qualificada, e de capacidade do Brasil resguardar sua soberania em um setor chave, o setor de grandes obras públicas e privadas. O núcleo que permitia nosso país ter essa performance era a existência de um número expressivo de grandes empresas de engenharia, que tinham nível técnico de excelência em âmbito mundial. Quebrar a força nacional dessas empresas era do maior interesse de grandes grupos rapaces internacionais, inconformados com o fato de não hegemonizarem a feitura dos projetos e a execução das obras monumentais freqüentemente criados nesse país continental.

Os ingênuos, de direita e de esquerda, acreditam que um Juiz de primeira instância, desconhecido, embora pretensioso, com alguns Procuradores, limitados, desastrados e arrogantes, poderiam, de uma hora para outra, acometidos por algum desvelo moralista incontrolável, derrubar estruturas econômicas gigantescas, sozinhos. Não. Essa história ainda não está bem contada. Na verdade, ainda não se sabe em que medida forças alienígenas poderosas fomentaram a criação dessa Operação Lava Jato. Ainda temos que observar e pesquisar qual o sentido de viagens de Juízes e Procuradores, inclusive o Procurador Geral, algumas vezes, aos Estados Unidos, e de cursos que ali fizeram. Precisamos saber como foi o estranho seminário de cooperação entre membros da Polícia Federal, Judiciário, Ministério Público e autoridades americanas, realizado no Rio de Janeiro, de 4 a 9 de outubro de 2009, que foi chamado de "Projeto Pontes" ("construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil") e que produziu um Informe remetido ao Departamento de Estado americano, conforme foi revelado pelo Wikileaks.

A Operação Lava Jato identificou e desmascarou um esquema corrupto de grande monta que há anos dilapidava principalmente os cofres da Petrobras. E isto foi positivo. Mas ela não fez só isto, nem fez isto bem feito. Cometeu erros de tal monta, com tanta parcialidade, pirotecnia e arbítrio, que pode prejudicar os processos e beneficiar os corruptos. Mas, a Lava Jato foi muito além de identificar e prender empresários e políticos corruptos ou suspeitos. A título de coibir a corrupção, desmontou os maiores conglomerados brasileiros da área de engenharia e construção de grandes obras, e com isto paralisou empreendimentos, desempregou muita gente, derrubou o PIB nacional. Pelos frutos conhece-se a árvore. E o fruto que agora apareceu é revelador: a licitação para a retomada de uma grande obra no Brasil será feita apenas com empresas estrangeiras, posto que, pela legislação brasileira, empresa inidônea não pode ser contratada pelo poder público.

E, por obra e graça da Lava Jato, todas as grandes empresas de engenharia brasileiras foram transformadas em "inidôneas". Idôneas são as estrangeiras!!! O famoso personagem de Shakespeare, Hamlet, antes de elucidar as dúvidas que tinha, profetizava: "Há algo de podre no Reino da Dinamarca". Perguntamos: "Há algo de podre na República de Curitiba ?". Descobriremos. Finalmente, pode-se levantar a questão: tendo havido corrupção, como de fato houve, qual seria a saída então? Inicialmente temos que responder qual não pode ser a saída. Definitivamente, para se debelar a corrupção, a saída não pode ser acabar com grandes empresas, desmoralizá-las, inviabilizá-las e entregar, na bacia das almas, todo o estratégico setor de grandes obras públicas e privadas brasileiras a grupos estrangeiros. Isto é o que não poderia ser feito. E então, como proceder? Também aí comecemos por dizer como não se devia proceder: não se poderia usar o suposto combate à corrupção para objetivos políticos partidários, fazendo vazamentos seletivos de informações, seleção de corruptos, protegendo os corruptos-amigos e utilizando métodos arbitrários e ilegais.

Teria, sim, que encontrar o meio de se combater a corrupção com firmeza, mas sem dar prejuízo à Nação, sem liquidar empresas e postos de trabalho. Assim é a experiência internacional. Ninguém vê falar em esvaziamento de empresas e queda de PIB em algum país porque foram identificados e punidos corruptos. É comum, em países asiáticos, corruptos serem presos e condenados até à morte, mas as organizações às quais serviam seguem em frente. Em 2008, nos EUA, várias empresas se envolveram em grossa corrupção, no escândalo da chamada bolha imobiliária. Dirigentes da General Motors e do Citibank, dois gigantes americanos, responderam processos criminais. Mas nada aconteceu com a GM nem com o Citibank. Não houve desemprego nem recessão. Por último, sobre o que poderia ser feito, não esqueçamos: a intervenção estatal, pelo menos temporária, em empresas problemáticas, pode ser feita. Quando se imobilizam grandes empresas, promove-se demissão em massa de seus trabalhadores, paralisa-se suas obras e praticamente se a inviabiliza, aí, o combate à corrupção é um pretexto, e o objetivo básico é outro, é um objetivo de traição nacional, o de liquidar o concorrente nacional para abrir as portas do país ao capital estrangeiro.

* Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

Em nota publicada em seu site, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) lamenta que “o otimismo e a expectativa em torno da Unidade Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que seria a única obra prevista para o Plano de Investimentos 2015-2019, parecem submergir depois das incertezas do ano passado”. E continua: “E há uma razão forte para isso: a Petrobras acaba de enviar convites para 30 empresas estrangeiras participarem da licitação. Ao mesmo tempo em que se comemora a possível retomada, há também a decepção por nenhuma empresa brasileira ter sido convidada para participar do processo. Se elas participarem deste empreendimento, terão que se associar às empresas internacionais.”

Segundo a entidade, com esse procedimento a petrolífera brasileira está “defendendo a quebra do conteúdo nacional e agora convidando apenas empresas estrangeiras para participar da primeira grande obra colocada na rua em dois anos, qual a mensagem que a Petrobras quer passar para o mercado?”.

A nota prossegue fazendo importantes observações sobre o risco de tal política adotada agora pela empresa: “Algumas empresas são fortes e conhecidas no mercado internacional, mas não se acredita que todas tenham CRCC, o aval de entrada exigido para todas as empresas brasileiras que queiram participar das licitações da estatal. Há pouco mais de dois anos, a Petrobrás suspendeu preventivamente 28 das grandes empreiteiras brasileiras em função das denúncias da Operação Lava Jato. Grande parte delas não está envolvida nos inquéritos abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, mas continuam suspensas. Esta suspensão preventiva, feita na gestão de Graça Foster, ainda está em vigor.”

Ao final, a Aepet relaciona as estrangeiras convidadas para a construção da unidade do Comperj: Acciona; Amec Foster Wheeler; Areva; Bechtel; Chicago Bridge (CB&I); China Aluminium Inter Eng (Chalieco); Energex Energy; Exterran; Fluor; Hatch; Intecsa Eng; Jacobs; JGC; KBR; Larsen & Toubro; Linde; Tecnimont; Naftogaz India; Optimize; Petrofac; Posco; Propak Systems; Rheinmetall Inter Eng; Sener; Keri; SNC-Lavalin; Thermo Design; Thyssenkrupp; Técnicas Reunidas; e Tozzi.



Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informações da Aepet







 

agenda