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Engenheiros e arquitetos da Prefeitura de São Paulo têm Assembleia Geral Extraordinária nesta quarta-feira (11/6), às 11h, no auditório da sede do SEESP, no Centro da capital paulista. As categorias deflagraram greve unificada em 27 de maio para reivindicar perdas salariais que, pelo índice INPC IBGE, chegam a 49,46%, desde maio de 2007, data da última reestruturação.


Foto: Imprensa SEESP
assembleia PMSP deborah moreira
Assembleia ocorrida na sexta (6/6) reuniu cerca de 500 servidores


Na pauta da assembleia estão os seguintes itens: avaliação e deliberação sobre o movimento de greve; discussão, deliberação e aprovação de encaminhamentos e ações a serem adotadas no andamento da campanha salarial; organização nas áreas; informes gerais.


Os trabalhadores reivindicam, ainda: mudança na Lei Salarial 13.303/02; piso equivalente a 8,5 salários mínimos e valorização profissional.

A assembleia será em conjunto com o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp) e também com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos Municipais (Seam).





tabela PMSP
Tabela divulgada em boletim da Campanha 2013/2014 de engenheiros e arquitetos da PMSP


Imprensa SEESP






No dia 4 de março, engenheiros da Usiminas de Cubatão realizaram assembleia (declarada aberta em caráter permanente em 26/02/2013) para discutir e aprovar as medidas a serem tomadas pelo SEESP relativas ao reajuste do plano de saúde dos aposentados. Após análise jurídica e política do assunto, ficou definido que o sindicato entrará com ação representando todos os engenheiros aposentados, sócios ou não, até o dia 27/03/2013. Uma nova assembleia acontecerá na mesma data para acompanhamento do andamento das medidas em curso.

A assembleia também aprovou o “Memorial de Reivindicações” para renovação do acordo coletivo completo, incluindo cláusulas sociais e econômicas, com a Usiminas-Cubatão, elaborado a partir de pesquisa junto aos engenheiros da unidade. Entre os principais pontos, reposição salarial conforme o ICV-Dieese ou INPC (aquele que for maior), 5% a título de produtividade e aumento real de 8%. O documento contemplou ainda itens específicos para os aposentados. Foi apresentado o cronograma da campanha salarial 2013.

Os participantes da assembleia delegaram poderes à direção do SEESP para início das negociações coletivas de trabalho e para assinar o acordo coletivo de trabalho ou, caso necessário, instaurar dissídio junto à Justiça do Trabalho. Foi eleita a comissão de negociações que representará o SEESP nas reuniões com a Usiminas Cubatão, incluindo representantes dos aposentados. Por fim, foi confirmada a decisão anterior sobre a manutenção da assembleia em caráter permanente.

Os representantes do SEESP rejeitaram, na mesa de negociação do dia 11 de julho último, a proposta da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo, para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013. O sindicato considerou a reposição apresentada somente da inflação de 4,14% (IPC-Fipe), sem aumento real, insuficiente e aquém dos interesses da categoria. Também não aceitaram a justificativa da empresa em não realizar o pagamento do piso salarial aos engenheiros.

Assembleia conjunta
Os engenheiros foram convocados pelo SEESP a participar da assembleia com os demais empregados da companhia, no dia 1º de agosto. Na ocasião, foi explicado que se os engenheiros tiverem seus salários mantidos abaixo do piso, os técnicos e tecnólogos também ficarão sem condições de melhoria em suas remunerações. Portanto, é necessário que a empresa reconheça o piso dos engenheiros, para que os demais profissionais da CET também tenham seus salários valorizados. É necessário respeito aos engenheiros e aos seus demais empregados. Essa colocação do SEESP foi aplaudida por todos os presentes à assembleia. 

Cabe esclarecer que a Lei 4.950-A/66 estabelece o piso salarial para os engenheiros e deve ser cumprida. No dia 31 de julho último, o sindicato protocolou o Ofício nº 368/2012 ao presidente da CET, reiterando o pleito do item 2.3 da Pauta de Reivindicações de 2012.

Veja, a seguir, as deliberações da assembleia:

• Rejeição à proposta da CET de 4,14%;

• Dar continuidade à negociação através da SRT (Superintendência Regional do Trabalho). Para tanto, o ofício a essa superintendência está sendo elaborado pelo Departamento Jurídico do SEESP;

• Participar da campanha de doação de sangue no próximo dia 10 de agosto;

• Operação pé no freio já!;

• Caso não ocorram avanços na negociação, mesmo com a inclusão da SRT no processo, convocar assembleia geral extraordinária específica com a finalidade de aprovar e desencadear os preparativos de movimento paredista com data indicativa para zero hora, no dia 4 de setembro próximo. 

Imprensa - SEESP

No dia 27 de julho último, o SEESP firmou o Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013 com a Cesp, conforme aprovado nas assembleias gerais extraordinárias ocorridas no Estado em 19 de julho. Destacam-se no acordo aprovado:

• Reajuste salarial de 6,21% correspondente ao IPC/Fipe (data-base em 1º de junho) mais 1,94% de aumento real;

• 10% de reajuste para a cesta básica;

• 9,2% de reajuste para o auxílio-alimentação;

• Pagamento da PRR 2012 nos mesmos moldes da PRR 2011;

• Auxílio transferência de R$ 10.000,00;

• Garantia de que não serão promovidas dispensas sem justa causa, na vigência do presente acordo, em número maior do que 2,5% do quadro efetivo de pessoal no dia 31 de maio de 2012;

• Pagamento do piso salarial do engenheiro com base na legislação vigente.

PRR e Risco Iminente
Nos dias 21 de junho e 30 de julho últimos, o SEESP formalizou à Cesp solicitação de realização de reuniões, respectivamente, para tratar do pagamento da PRR aos engenheiros da Cesp que trabalham no Departamento de Hidrovia do Estado e dos temas “Risco Iminente” e “Programa Especial de Aposentadoria”. Até o momento  o sindicato não recebeu retorno ao pedido.

 

Lourdes Silva
Imprensa - SEESP
Notícia atualizada no dia 08 de agosto de 2012, às 12h 



No dia 20 último, os engenheiros reunidos em Assembleia Geral Extraordinária aprovaram a contraproposta da Emae para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2012/2013, apresentada ao SEESP na quarta rodada de negociação. Entre os itens da proposta, destacam-se: 6,21% de reajuste salarial (4,19% do IPC Fipe mais 1,94% de aumento real); 9% de reajuste para os auxílios-refeição/creche/babá e pessoa física especial; 6,21% de reajuste para os demais benefícios de caráter econômico;  gerenciamento de pessoal com garantia de emprego para 96,5% do quadro funcional existente em 31 de maio de 2012, na vigência do acordo; destinação de valor correspondente a 2% da folha de dezembro de 2012, para planejamento de pessoal; e compromisso da empresa em iniciar a discussão do Plano de Cargos e Salários/Correção da Curva Salarial e do salário mínimo profissional.

E já está marcada reunião entre o SEESP e a Emae, para o dia 6 de agosto próximo, para tratar da aplicação do salário mínimo profissional dos engenheiros na Emae, conforme a Lei 4.950-A/66

Imprensa - SEESP

Foi assinado o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2012/2013, nesta quarta-feira (18/07), pelo presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, na presença de Luis Antonio Escarabello, representante da Cteep. Com isso, o pagamento dos salários com os reajustes acontecerão já neste mês, como também de todas as diferenças que retroagem ao dia 1º de junho de 2012.

Desconto de 50%
Com a finalização desse processo, o SEESP informa sobre a Contribuição Assistencial/Negocial, que consta na cláusula 40 do ACT vigente, aprovada pelos engenheiros nas assembleias que definiram os seguintes valores: duas parcelas mensais iguais e consecutivas de 1,5% do salário nominal corrigido com o índice conquistado.

Além disso, conforme autorizado na Assembleia Anual Ordinária que estabeleceu os parâmetros das contribuições assistenciais de 2012, o SEESP decidiu premiar seus associados em dia com um desconto de 50%. Portanto, para esses, a contribuição assistencial na Cteep será de duas parcelas iguais mensais e consecutivas de 0,75%.

O desconto da primeira ocorrerá no mês posterior à assinatura do acordo. Caso o engenheiro seja contrário a essa contribuição para a sua entidade representativa, deverá entregar pessoalmente, na sede do SEESP ou em uma de suas delegacias sindicais no Estado, carta de oposição com sua assinatura até o dia 28 de julho de 2012.

Confira, na tabela abaixo, as principais conquistas do ACT 2012/2013: 

 

Vigência

• Um ano (1º/6/2012 a 31/5/2013) – cláusulas econômicas e  pagamento de compensação de horas extras

Reajuste salarial

• IPC-Fipe + aumento real = 6% (seis por cento)

Gratificação de férias

• 6% (seis por cento)

Pisos salariais

 

 Ajudante: ajustar pelo índice de reajuste salarial
= 6% (seis por cento)
• Engenheiro: ajustar pelo valor do salário mínimo da categoria

Função acessória

• 6% (seis por cento)

Auxílio vale-refeição

 

• 10% (dez por cento)

– Tabela participação: corrigir por 6% (seis por cento) da remuneração base

Vale Cesta básica 
(auxílio-alimentação)

• 10% (dez por cento)
– Tabela participação: corrigir por 6% (seis por cento) da remuneração base

Auxílio-creche

• 10% (dez por cento)

Auxílio bolsa estudo

• Valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Pagamento e compensação de horas extras

• Manter a sistemática vigente

 

Adicional de 
sobreaviso

Pagamento sobre a remuneração base

PLR 2012

• Valor R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais)
– Indicadores:
   . Enes - Meta para 2012 (MWh)
     . Limite inferior: 4836
     . Limite superior: 1614
– Novos empreendimentos

PLR 2013

• Premissas:
– Empresa garante a negociação da PLR 2013
– Mesmos moldes da PLR 2012
– Indicadores, pesos e metas serão discutidos a partir de janeiro de 2013

 

 


Lourdes Silva
Imprensa – SEESP



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