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Especialistas e engenheiros debateram, no dia 15 último, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, se a Resolução 4.131/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) põe em risco o patrimônio público.  Uma das possibilidades discutidas é que as ferrovias devolvidas ao poder público pela norma sejam aproveitadas com o transporte de passageiros.

A Resolução 4.131, de 3 de julho de 2013, autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a devolver ao poder público 742 quilômetros (kms) de trechos ferroviários antieconômicos e 3.247 kms de trechos considerados economicamente viáveis que, de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL),  darão lugar a novos traçados.

O engenheiro Mauro Simões, especialista em regulação, que representou o presidente da ANTT no evento, disse que as linhas que serão devolvidas foram concedidas na década de 1990, dentro de uma modelagem exclusiva para transporte de carga, concebida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Simões, as linhas poderão ser aproveitadas para outras finalidades, como transporte de passageiros, por exemplo, desde que haja manifestação de investidores interessados e com capacidade de fazer a prestação desse serviço público, com qualidade, tarifas que garantam o equilíbrio financeiro do negócio e, principalmente, com eficiência e competência. “A ferrovia não aceita improvisações”.

O engenheiro reiterou que havendo demonstração de interesse, os cerca de 4 mil kms da malha ferroviária a serem devolvidos podem voltar a ser licitados. “Por isso, a agência faz audiências públicas, coleta de subsídios no Brasil inteiro”. Em 2013, foram feitas duas audiências públicas sobre o tema e estão previstas mais audiências.

O representante da ANTT informou que alguns trechos que já foram classificados como antieconômicos, para os quais não houve manifestação de interesse e estão de posse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Simões acrescentou que a devolução dos trechos ferroviários estava prevista no contrato de concessão dos trechos ferroviários.

Para o economista Antônio Pastori, da Associação Fluminense de Preservação  Ferroviária (AFPF), a ANTT deveria ter dedicado mais tempo para aumentar o espaço de discussões. No próximo dia 31, encerram-se as reuniões participativas para a agência receber contribuições sobre a devolução dos trechos ferroviários que fazem parte da Resolução 4.131.

Pastori disse à Agência Brasil que , quando a FCA arrematou a malha de 8 mil kms, “na verdade, ela só estava operando a metade”. “Se a agência [ANTT] despertasse antes, os outros 4 mil kms poderiam ter sido entregues à iniciativa privada para operar esses trechos com trens turísticos, com trens de carga para pequenas distâncias. O resultado foi que parte desses trechos se deteriorou. E, agora, o governo federal, com base no PIL, está tentando fazer um novo redesenho em cima disso”.

Pastori apontou outra falha. “Embora o  projeto do PIL seja correto, amplie o setor ferroviário em  11 mil kms, esquece de uma coisa importante, que são os passageiros.  E nós precisamos revitalizar o transporte de passageiros no país, porque as estradas estão congestionadas, estão morrendo por ano cerca de 50 mil pessoas, os prejuízos anuais com os acidentes somam R$ 40 bilhões pelos cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea]”, disse.

Segundo o economista, o governo está dando muita atenção para a ferrovia de carga e a ferrovia voltada para a exportação. “O passageiro e a carga geral vão continuar brigando na estrada, com engarrafamentos”.  Ele defendeu que o debate sobre a devolução dos trechos ferroviários deveria ser ampliado “e não bater o martelo no dia 31”.

Pela devolução dos trechos, a FCA deverá pagar R$ 780 milhões como indenização. Os recursos, porém, não serão pagos em espécie, mas sim aplicados sob a forma de novos investimentos ferroviários.


 

Fonte: Agência Brasil








A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia nesta quinta-feira (29/08), por meio de nota, a publicação do edital de concessão que define as regras para a licitação da BR-101. Por meio de leilão será decidido qual empresa executará os serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia. Localizado na Bahia, o trecho a ser licitado tem extensão de 772,3 quilômetros, e vai do entroncamento da BR–101 com a BR–324, próximo a Feira de Santana, até o entroncamento com a BA-698, no acesso a Mucuri.

Edital e anexos serão disponibilizados a partir desta sexta-feira (30) e até o dia 4 de outubro, no site da ANTT. Interessados em esclarecimentos sobre o certame podem solicitar informações à própria agência, em horário comercial entre os dias 2 e 6 de setembro.

Os envelopes contendo as propostas econômicas e os documentos de qualificação deverão ser entregues acompanhados das garantias de proposta na BM&F Bovespa, das 9h às 17 horas no dia 21 de outubro. A previsão é de que o leilão ocorra no dia 23 de outubro, às 10 horas, na Bovespa.
 


Fonte: Agência Brasil





tremdentro1A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) selecionou, na última semana, seis consórcios para realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA ) para a construção de um trem entre Brasília e Goiânia. Segundo a Agência, o estudo básico permitirá a licitação de projeto do trem de média velocidade, para carga e passageiros. A previsão da ANTT é que isso ocorra em pouco mais de um ano.

No final de 2012, 41 empresas manifestaram interesse em participar deste projeto.  Até o início de março, os seis consórcios selecionados apresentarão proposta técnica e financeira para a realização do EVTEA, das quais uma será selecionada.

A iniciativa faz parte do convênio assinado pela ANTT e o Banco Mundial, no valor de R$ 5,5 milhões, que financiará os estudos para a implantação do trem de média velocidade de passageiros e cargas no corredor Brasília-Anápolis-Goiânia.

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência CNT de Notícias



Resgatar e revitalizar o transporte de passageiros no Brasil. Foi o principal objetivo do seminário ‘Trens de Passageiros – uma necessidade que se impõe’, realizado na última semana, na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília. Especialistas do setor público e privado reuniram-se para discutir alternativas capazes de tornar essa modalidade de transporte mais conhecida e utilizada no país. 

Para resgatar a eficiência do transporte ferroviário de passageiros no país, o diretor de Planejamento e Avaliação da Política de Transporte do Ministério dos Transportes, Francisco Luiz da Costa, afirmou que o momento para as discussões é propício, uma vez que o governo tem retomado investimentos no setor de infraestrutura a partir do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). 

Costa destacou que o governo trabalha atualmente com prioridade em seis trechos ferroviários, que são resultado de um levantamento concluído em 2002. Dois deles – Londrina/Maringá (120 km) e Bento Gonçalves/Caxias do Sul (80 km), no Paraná e Rio Grande do Sul, respectivamente – estão com os estudos de viabilidade concluídos. Eles devem ser entregues até o final de novembro para iniciar a execução dos projetos. 

Os estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica dos outros quatro trechos devem ser concluídos no primeiro semestre de 2013. Os próximos passos são o diagnóstico da malha ferroviária existente e a definição da metodologia para análise. Costa frisou que os projetos serão finalizados e levados adiante apenas nestas seis vias porque “o estudo de 2002 é uma fotografia daquela época e é preciso fazer uma nova análise nacional”. 

De acordo como representante do Ministério, um novo estudo deve ser realizado -  a licitação para contratar a empresa responsável deve sair ainda este ano - para buscar a viabilidade em novos trechos para o transporte ferroviário de passageiros. A intenção do governo, adiantou, é implantar um material rodante moderno, sustentável, fabricado pela própria indústria brasileira e movido com tração a diesel, biodiesel ou GNV (Gás Natural Veicular). 

Marco regulatório
Questionado sobre a necessidade de um novo marco regulatório para o transporte ferroviário de passageiros no Brasil, Costa concordou que é importante estabelecer regras a nível nacional. “Precisamos aprimorar essa análise. Este é um momento adequado para estudarmos a operação ferroviária”, disse. 

Segundo ele, existem temas muito importantes que precisam ser regulamentados. Entre eles, por exemplo, a velocidade de tráfego, o compartilhamento das vias e o preço da passagem. “Tudo isso precisa de compatibilidade, é uma questão de segurança”, avaliou.

Investimentos públicos
O diretor da ANTT Jorge Luiz Macedo Bastos também destacou que a revitalização do transporte de passageiros é um problema do Estado, cujo resgate deve estar relacionado à busca de uma solução moderna, segura, limpa e energicamente eficaz. “A atenção é voltada ao transporte de cargas, que é mais lucrativo. Nossas ferrovias são antigas e o traçado não é viável ao transporte de passageiros”, disse. 

De acordo com o diretor da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Hélio Mauro França, essa opção de transporte de passageiros precisa ser resgatada com urgência. “Não existem outras alternativas para médias distâncias, apenas os automóveis e aviões. Mesmo sem apresentar a rentabilidade do transporte de cargas, essa é uma modalidade que precisa de suporte público.”

 

Imprensa - SEESP
Informação da Agência CNT de Notícias



Depois de mais de uma década de discussões estéreis entre o governo federal e o estadual, os estudos para a implementação do Ferroanel estarão concluídos em outubro de 2012 e as obras, ao que tudo indica, deverão ter início em 2013. Já não era sem tempo. Afinal, essa obra haverá de dar maior fluidez ao transporte de cargas pelo modal ferroviário, liberando a via férrea dedicada ao transporte de passageiros – que igualmente ganhará maior fluidez –, além de diminuir a circulação de caminhões e carretas na Região Metropolitana de São Paulo.

Diz-se isto porque, finalmente, houve a definição do terceiro trecho do Ferroanel, o Noroeste, fechando assim o círculo em torno da Região Metropolitana. Até o ano passado, o governo federal queria dar prioridade à implantação do tramo Norte – de Jundiaí à Itaquaquecetuba –, enquanto o governo paulista defendia que a obra deveria começar pelo tramo Sul – do extremo da Zona Sul de São Paulo à cidade de Ribeirão Pires, na região do Grande ABC.

Parece que o governo federal ganhou a queda-de-braço, ainda que o trecho Sul, do ponto de vista econômico, parecesse mais importante porque irá transportar grandes volumes de cargas que passam pela marginal do Rio Tietê, no sentido Leste-Oeste e vice-versa, além de resolver o problema do transporte de passageiros. Já o trecho Norte irá agilizar também o transporte de cargas procedentes da região Centro-Oeste, especialmente de Goiás. Seja como for, o importante é que a obra saia do papel de uma vez porque, afinal, irá dinamizar a economia do Estado (e do País) em todas as direções.

Em julho, as autoridades federais e estaduais definiram o trecho Noroeste, que totalizará 200 quilômetros em torno da Região Metropolitana, entre Mairinque e Campo Limpo. Esse tramo, porém, será o último a ser construído, talvez porque está contemplado numa região em que hoje não há um grande fluxo de mercadorias, embora seja possível uma reconfiguração de cargas com o seu melhor aproveitamento.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as obras do Ferroanel darão um novo dinamismo à movimentação de cargas no Porto de Santos, especialmente porque serão também superados os atuais obstáculos do sistema de cremalheira na Serra do Mar. Hoje, passam por esse trecho de serra, no máximo, 4 milhões de toneladas/ano, mas, a partir de 2014, segundo a ANTT, a cremalheira já terá sua capacidade duplicada. Com a conclusão do Ferroanel, a previsão é que a capacidade da cremalheira ficará ser em torno de 24 milhões de toneladas/ano. 

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

 

Imprensa – SEESP



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