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O Mercosul, criado a 26 de março de 1991, chega à marca dos 25 anos, senão como uma iniciativa coroada de êxito, pelo menos como um empreendimento que alcançou mais pontos positivos que negativos. Reunindo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países fundadores, e Venezuela, que completou seu processo de adesão em 2012, o bloco constitui, sem dúvida, a mais abrangente iniciativa de integração regional já implementada na América Latina.

Mantém como estados associados ou estados parte Chile, Peru, Colômbia, Equador, Bolívia, Guiana e Suriname e abrange 72% do território da América do Sul, espaço equivalente a três vezes a área da União Europeia; 70% da população sul-americana (275 milhões de habitantes) e 77% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul (US$ 3,18 trilhões de um total de US$ 4,13 trilhões).

Com tamanha capacidade produtiva, bem que o Mercosul poderia ter avançado mais. E, se não o fez, culpa não cabe apenas ao Brasil, mas a todos os países-membros que, governados por regimes presidencialistas centralizadores, mostraram-se reféns da mentalidade atrasada e da falta de visão global que tem caracterizado seus líderes, que sempre se deixaram levar por interesses de grupos que, em vez de buscarem a livre competição, procuraram se abrigar sob o guarda-chuva do protecionismo.

Ainda agora o governo argentino, que parecia ter deixado para trás essa mentalidade com o presidente Mauricio Macri, deu mostras de que continua aferrado a políticas protecionistas, que tornam a integração sul-americana lenta e seus resultados frustrantes. A Argentina ampliou a lista de itens importados que exigem licenças não automáticas para entrada no país. A medida, que engloba produtos metálicos, de ferro, de aço, laminados e máquinas, entre outros, afetando especialmente o setor automotivo, é uma tentativa de contenção do superávit brasileiro no primeiro bimestre.

Mesmo com esses problemas, isso não significa que o Brasil poderia estar em situação mais confortável, se o Mercosul não existisse. Acusar o Mercosul de constituir o principal obstáculo para que o País tivesse assinado maior número de acordos com outras nações ou blocos é desconhecer os meandros da política econômica brasileira. Os principais opositores à assinatura de novos acordos compõem setores bem influentes em Brasília: são as indústrias pouco competitivas que impedem esses acordos e não os parceiros do Mercosul.

É preciso reconhecer que essas indústrias não são competitivas porque querem, mas também vítimas de um mal chamado custo Brasil, que as torna incapazes de competir no mercado externo. Sem contar o receio de europeus e norte-americanos com a competitividade do agronegócio brasileiro e argentino. Como se sabe, em todo o mundo, o setor agrícola é o mais protegido por tarifas altíssimas e barreiras sanitárias.

Seja como for, em 2015, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Brasil exportou para o Mercosul US$ 18 bilhões, dos quais US$ 15,7 bilhões em produtos industrializados, importando US$ 12,2 bilhões, dos quais US$ 9,9 bilhões em produtos industrializados. O Mercosul representou apenas 9,4% dos US$ 191,1 bilhões referentes ao total das vendas externas.

Os números mostram que o Mercosul ocupa uma posição pouco expressiva em relação ao porte da economia brasileira, atuando ainda como união aduaneira em fase de consolidação, longe de alcançar a terceira e última fase da integração, que seria o de mercado comum autêntico. Se, à guisa de balanço, não se pode deixar de reconhecer que, neste quarto de século, evoluiu bastante, forçoso é reconhecer que ainda há muito que avançar.

 

* Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

 

 

 

 

 

 

 

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MILTONDIAS 2A proposta que o Mercosul deverá apresentar à União Europeia (UE) na última semana de novembro de 2015 constitui um passo decisivo para o futuro do próprio bloco, que, 24 anos depois de sua criação, mantém-se num estágio de inércia que só o tem desgastado como união aduaneira, sem conseguir definir uma agenda comum de atuação.

Desde o ano 2000, Mercosul e UE discutem um acordo de livre-comércio, esbarrando em dificuldades, como a redução de tarifas de importação e incompatibilidades nas normas sanitárias e industriais. Mas, agora, o acordo se tornou ainda mais importante para os dois blocos, em razão do recente tratado comercial firmado entre os Estados Unidos e mais onze países da costa do Pacífico, a chamada Parceria Transpacífico (TPP).

Se chegar finalmente a um acordo com a UE, o Mercosul dará uma demonstração clara da vontade de seus membros de se integrarem no mundo, saindo do isolamento em que se encontram. Se as negociações malograrem, com certeza, o Mercosul estará condenado a aderir às imposições que no futuro a UE e os demais mega-acordos haverão de formular, sem poder participar de maiores discussões.

Até porque, em breve, a UE deverá chegar a um acordo também com os EUA, formando a chamada Parceria Transatlântica (TTIP), apesar dos protestos que se sucedem especialmente na Europa contra o que já é chamado de “mercado único”. Como se sabe, as tarifas entre EUA e UE já são bastante baixas e, se sair, esse acordo haverá de configurar as modalidades do futuro comercial do mundo. Como nesse acordo estarão incluídos os principais competidores na área do agronegócio de Brasil e Argentina, ou seja, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, para o Mercosul restará uma posição subalterna e a perda de mercados tradicionais.

Hoje, a América Latina está dividida por diferentes visões políticas, econômicas e sociais, o que tem impedido o continente de encontrar um projeto de desenvolvimento próprio, como mostra a adesão de Chile, Peru e México à TPP. E o governo brasileiro tem grande parcela de culpa nessa situação, já que ficou, nos últimos anos, sem investir na política externa e só o fez agora simplesmente por falta de alternativa. Ou seja, com o Mercosul parado no tempo – e o Brasil representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do bloco –, o espaço perdido foi ocupado por outras nações e blocos.

Em outras palavras: o Brasil e o Mercosul necessitam de mais mercado, o que só será possível com a formalização de novos acordos, tornando ainda mais vital a reaproximação com os EUA empreendida pelo atual governo brasileiro. Afinal, formalizada, mesmo sem a China, a TTIP vai abarcar 75% do comércio de bens no planeta.

 

 

* Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É preciso entender a conjuntura político-econômica mundial, reconhecer que há uma crise global do capital, para compreender a complexidade das mudanças na América Latina e nos países que compõem o Brics. Para tanto, é preciso tempo para elaborar, refletir, chegar a um posicionamento sobre os fatos para alcançar uma unidade e integração dos povos.

 

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP

mesa das 14h dia 27 para seesp 1Na mesa, da esquerda para a direita, o argentino Julio Gambina, a vice-presidente da CNTU,
Gilda Almeida; e o dirigente uruguaio Leonardo Batalha


Essa é uma síntese das explanações dos dois palestrantes da mesa  a “Importância e desafios dos trabalhadores universitários no Mercosul”, na  tarde de quinta-feira (27/8), do II Seminário Internacional de Integração dos Trabalhadores Universitários, promovido pelo departamento de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). Coordenada pela vice-presidente da CNTU, Gilda Almeida, a mesa ocorreu às 14h, no auditório do SEESP, em São Paulo (SP).

Leonardo Batalha Pereira, do departamento de Relações Internacionais da Central Sindical uruguaia PIT-CNT, e também diretor do Sindicato dos Bancários do Uruguai, entidade nacional daquele país,  saudou a iniciativa da Confederação em reunir os trabalhadores para organizar o pensamento e debater os grandes temas de fundo da atualidade. Em sua explanação, ele defendeu uma nova formação dos trabalhadores universitários, dos valores e da solidariedade entre os povos.

“Somos vítimas da cultura capitalista que nos obriga a resolver todas as coisas de forma imediata. E quando fazemos dessa forma, perdemos a capacidade para pensar e refletir uma resposta mais aprofundada sobre determinado tema. Então saudamos a iniciativa de debater e trocar informações. Temos que ter essa capacidade de pensar diferente mas ter espaços para debater e gerar posições unitárias. Por isso saudamos a CNTU como um exemplo  no Brasil de um espaço plural e de debate”, disse Batalha, que também é um dos organizadores do Encuentro Sindical Nuestra América (Esna) – encontro anual criado em 2008, em Quito, Equador.

Batalha, que substituiu o diretor nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho do Uruguai, Juan Castilho, que não pode estar presente por questões de ordem política em seu país, convidou a CNTU e a todos os presentes a participarem do próximo Esna, que foi criado para estimular a integração entre os povos. O encontro já reuniu milhares de trabalhadores, de diversos países, para refletir sobre os processos políticos.

“Defendemos a autodeterminação dos povos e apostamos que a America Latina siga dessa forma. Por isso não se trata de uma simples análise sobre o que acontece na América Latina. Porque a composição social dos processos de transformações são diferentes”, explicou Batalha, que acredita que, além de viver um momento de reflexão profunda, o continente latino-americano vive também um momento de ação profunda.

Na visão do coordenador do Esna, tem que haver uma integração prática dos povos, rompendo as barreiras do idioma e geográficas. O encontro, de acordo com seu relato, está proporcionando também a integração com países que não falam castelhano. “Hoje trabalhamos muito com organizações sindicais inglesas dispostas a contribuir economicamente para que o encontro possa continuar formando trabalhadores”, recordou.

O sindicalista lembrou que dentre todos os problemas do ponto de vista educacional, o que mais preocupa atualmente é a formação de jovens e de mulheres, além de buscarem soluções para estreitar o vínculo entre a universidade e os movimentos sociais.  “Se a intelectualidade orgânica não nos municiar de informação e elementos teóricos, será difícil os trabalhadores vislumbrarem a construção de uma sociedade diferente”, concluiu.
 
Crise é mundial
O economista argentino Julio Gambina, professor do Instituto de Estudos e Formação da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA) e da Universidade Nacional de Rosário, enfatizou em sua exposição que a crise econômica é mundial e não somente da Grécia, ou somente do Brasil, da China, etc.  E, ao contrário das teorias que surgiram nos últimos anos sobre o fim do trabalho, há cada vez mais trabalhadores no mundo que sofrem com as políticas de ajuste fiscal, que impõem menores salários e precarização. Ele salientou que boa parte da crise resulta em uma crise alimentar. “Ocorre que boa parte da produção agrária não é mais para alimentar pessoas, mas sim alimentar máquinas”, lamentou Gambina, lembrando que 5 bilhões de pessoas no mundo passa por algum tipo de necessidade.

O economista argentino, que é especialista em política mundial e dívida externa,  lamentou a falta de uma crítica mais aprofundada sobre os modos de produção que estão destruindo os recursos naturais:  “Temos que reconhecer que somos capazes de produzir mais alimentos que necessitamos e que mesmo assim milhões sofrem de fome e desnutrição.  É uma vergonha”.

América Latina e Brics
Em uma de suas provocações, Gambina questionou  a todos sobre qual imagem os latinos têm de seu continente nos últimos anos. Na primeira década do século 21 até 2012 a America Latina cresceu mais do que a média da economia mundial. No entanto, em 2012, a situação mudou com a baixa do preço das commodities como o petróleo – barril que custava 150 baixou para menos de 40 dólares o barril – e a soja. E isso acabou gerando falta de recursos para manter os programas sociais que foram implantados nos últimos 10 anos em países como Venezuela, Brasil, Argentina, México e Paraguai. “Não há mais os mesmos recursos econômicos que havia há quatro ou cinco anos atrás. E essa política social só é possível se há recursos fiscais abundantes nos estados. Eu quero chamar a atenção e provocar vocês a refletirem sobre o período que estamos entrando: de crises fiscais em nossos países. Não temos mais os excedentes que tínhamos antes”, explicou.

Da mesma forma, os Brics – China, Russia, Brasil, Índia, África do Sul -  também sofreram uma desaceleração econômica por conta de inversões dos capitais. Quando Estados Unidos, Europa e Japão constataram que a crise econômica viria, os capitais excedentes saíram desses países e foram para os países do Brics. Agora, explicou ele, esses capitais estão fugindo, o que não é ilegal.

Citando o educador Paulo Freire, o dirigente da Argentina alertou que os trabalhadores universitários estão privilegiando o saber profissional, muitas vezes aprendido com “algumas verdades que não são verdades ou vêm de uma formação eurocêntrica”. Para Gambina, o papel dos trabalhadores universitários é unir o saber profissional ao saber popular na busca de alternativas ao sistema hegemônico capitalista que está ruindo.

“Não temos que explicar ao povo o que ele tem que fazer. Necessitamos de uma articulação do saber profissional e do saber popular. Escutar e aprender mais com a dor dos povos e construir um novo pensamento critico. Claro que isso suporia também mudar profundamente o pensamento na universidade”, concluiu.




Deborah Moreira
Imprensa SEESP



 

 

 

 




A realização em Lisboa, em junho, do primeiro fórum organizado pela União dos Exportadores da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) marcou o nascimento de um mercado comum que, apesar de todas as dificuldades que se apresentam para viabilizá-lo, surge como o terceiro maior bloco mundial a nível econômico, levando-se em conta o Produto Interno Bruto (PIB) de cada parceiro, a população e número de consumidores.  Basta ver que o bloco representa um PIB agregado superior a US$ 2,5 bilhões e mais de um milhão de empresas.

Além dos mercados internos, é de se levar em conta as diferentes regiões econômicas que estão associadas aos nove países-membros da CPLP (Brasil, Portugal, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial e Timor-Leste), num total de 86 nações, o que equivale a um universo superior a 260 milhões de consumidores para um mercado potencial de 1,8 bilhão de habitantes, o que se traduz em número impensável de negócios.

Esse mercado já existia em potencial, mas faltava um organismo que pudesse viabilizar, estimular e promover esse intercâmbio. E, ao que parece, esse será o papel da União dos Exportadores e da Confederação Empresarial da CPLP, que nasceram depois da primeira reunião de chefes de Estado realizada, em 2014, em Díli, capital do Timor-Leste. Em função desses esforços, acaba de ser constituída oficialmente a União de Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras da CPLP (UBSIF-CPLP), que representa um passo decisivo para a cooperação financeira entre as nações do bloco.

Entre os países-membros da CPLP, Brasil e Portugal estão num estágio mais avançado de desenvolvimento, enquanto os países africanos e o Timor-Leste, se estão em fase embrionária, apresentam muitos recursos naturais e oferecem igualmente muitas oportunidades. Seja como for, o fato de se poder usar o português como o idioma nos negócios representa uma economia significativa nos custos, o que estimula a competitividade dos produtos.

É de se ressaltar que o fórum realizado em Lisboa permitiu que mais de 1.500 homens de negócios ali reunidos pudessem conhecer a situação empresarial de cada país, suas carências, seu sistema financeiro e jurídico e outras peculiaridades. Além disso, conheceram também os instrumentos que a CPLP criou para ajudá-los a fazer negócios, como, por exemplo, a marca CPLP, que conta com o portal Connect CPLP. Desde então, a marca CPLP começa a servir como um selo de qualidade reconhecido a nível mundial para produtos dos países-membros.

Existe também o Observatório da CPLP, que exibe os projetos de cada Estado-membro e as licitações que serão abertas. Dessa maneira, o sonho de José Aparecido de Oliveira (1929-2007), idealizador e fundador da CPLP à época em que comandava a Embaixada do Brasil em Lisboa entre 1992 e 1994, começa a se tornar realidade.

 

 

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

 

 

 

 

 

 

 

 

Com vasto mercado consumidor, o Mercosul é hoje o principal destino das exportações de produtos brasileiros de alto valor agregado. E, apesar de algumas divergências entre os seus parceiros e as dificuldades encontradas para a formalização de acordos de livre-comércio com outros blocos ou países, o Mercosul, com 24 anos de atuação, não só é uma iniciativa consolidada como fundamental para o comércio exterior. Basta ver que, hoje, 87% das exportações brasileiras para o bloco são compostas de produtos industrializados, manufaturados e semi-manufaturados.

Se não tivesse havido em 1991 um esforço conjunto para a assinatura do Tratado de Assunção entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o País hoje estaria em maiores dificuldades, diante do atual neocolonialismo em que as nações desenvolvidas procuram só comprar commodities, vendendo em troca produtos manufaturados aos países emergentes e subdesenvolvidos.

O êxito do Mercosul pode ser medido também pela adesão da Venezuela como país-membro e de Chile, Peru, Colômbia e Equador como estados-associados. Além disso, estão em fase de conclusão o processo de adesão da Bolívia e em fase inicial o da entrada de Suriname e Guiana como associados. O bloco hoje representa 70% da população da América do Sul e agrega uma população de 270 milhões de pessoas

É de se lembrar que, em 1991, o comércio do Brasil com os demais países do Mercosul alcançou o total de US$ 4,5 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Desse total, US$ 2,3 bilhões foram em exportações e US$ 2,2 em importações. Em 2010, o movimento comercial saltou para US$ 39,2 bilhões – dos quais US$ 22,6 bilhões em exportações e US$ 16,6 bilhões em importações.

Nos dias de hoje, comparado com o resto do mundo, o mercado sul-americano aparece em primeiro lugar no ranking de exportações brasileiras de manufaturados. Segundo dados do MDIC, em 2014, o bloco importou 24,1% dos produtos brasileiros, à frente de União Europeia (17,6%), Estados Unidos (1,7,2%), América Latina (15,3%) – excetuando-se os países do Mercosul –, Ásia (9,2%), África (5,1%) e Oriente Médio (3,2%). Os demais países e blocos somaram 8,3%.

Em outras palavras: entre 1991 e 2013, as transações entre os países-membros foram multiplicadas em mais de 12 vezes, chegando a US$ 59,4 bilhões. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB) do bloco chegou a R$ 3,1 bilhões, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China, Japão e Alemanha. Com isso, está claro o papel do Mercosul como indutor da integração e crescimento da região, assumindo uma posição estratégica no tabuleiro da geopolítica mundial, que o Brasil isoladamente não conseguiria ou precisaria de mais tempo para conseguir.


* Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)









1. Todo o noticiário sobre Mercosul, Aliança do Pacífico, Parceria Transpacífica e China tem a ver com um embate ideológico entre duas concepções de política de desenvolvimento econômico e social.

2. A primeira dessas concepções afirma que o principal obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento é a ação do Estado na economia.

3. A ação direta do Estado na economia, através de empresas estatais, como a Petrobrás, ou indireta, através de políticas tributárias e creditícias para estimular empresas consideradas estratégicas, como a ação de financiamento do BNDES, distorceria as forças de mercado e prejudicaria a alocação eficiente de recursos.

4. Nesta visão privatista e individualista, uma política de eliminação dos obstáculos ao comércio e à circulação de capitais; de não discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras; de eliminação de reservas de mercado; de mínima regulamentação da atividade empresarial, inclusive financeira; e de privatização de empresas estatais conduziria a uma eficiente divisão internacional do trabalho em que todas as sociedades participariam de forma equânime e atingiriam os mais elevados níveis de crescimento e desenvolvimento.

5. Esta visão da economia se fundamenta em premissas equivocadas. Primeiro, de que todos os Estados partem de um mesmo nível de desenvolvimento, de que não há Estados mais e menos desenvolvidos. Segundo, de que as empresas são todas iguais ou pelo menos muito semelhantes em dimensão de produção, de capacidade financeira e tecnológica e de que não são capazes de influir sobre os preços. Terceiro, de que há plena liberdade de movimento da mão-de-obra entre os Estados. Quarto, de que há pleno acesso à tecnologia que pode ser adquirida livremente no mercado. Quinto, de que todos os Estados, inclusive aqueles mais desenvolvidos, seguem hoje e teriam seguido no passado esse tipo de políticas.

6. Como é óbvio, estas premissas não correspondem nem à realidade da economia mundial, que é muito, muito mais complexa, nem ao desenvolvimento histórico do capitalismo.

7. Historicamente, as nações hoje altamente desenvolvidas utilizaram uma gama de instrumentos de política econômica que permitiram o fortalecimento de suas empresas, de suas economias e de seus Estados nacionais. Isto ocorreu mesmo na Inglaterra, que foi a nação líder do desenvolvimento capitalista industrial, com a Lei de Navegação, que obrigava o transporte em navios ingleses de todo o seu comércio de importação e exportação; com a política de restrição às exportações de lã em bruto e às importações de tecidos de lã; com as restrições à exportação de máquinas e à imigração de "técnicos".

8. Políticas semelhantes utilizaram a França, a Alemanha, os Estados Unidos e o Japão. Países que não o fizeram naquela época, tais como Portugal e Espanha, não se desenvolveram industrialmente e, portanto, não se desenvolveram.

9. Se assim foi historicamente, a realidade da economia atual é a de mercados financeiros e industriais oligopolizados em nível global por megaempresas multinacionais, cujas sedes se encontram nos países altamente desenvolvidos. A lista das maiores empresas do mundo, publicada pela revista Forbes, apresenta dados sobre essas empresas cujo faturamento é superior ao PIB de muitos países. Das 500 maiores empresas, 400 se encontram operando na China. Os países altamente desenvolvidos protegem da competição estrangeira setores de sua economia como a agricultura e outros de alta tecnologia. Através de seus gigantescos orçamentos de defesa, todos, inclusive a Alemanha e o Japão, que não poderiam legalmente ter forças armadas, subsidiam as suas empresas e estimulam o desenvolvimento cientifico e tecnológico. Com os programas do tipo "Buy American" e outros semelhantes, privilegiam as empresas nacionais de seus países; através da legislação e de acordos cada vez mais restritivos de proteção à propriedade intelectual, dificultam e até impedem a difusão do conhecimento tecnológico. Através de agressivas políticas de "abertura de mercados" obtém acesso aos recursos naturais (petróleo, minérios etc) e aos mercados dos países periféricos, em troca de uma falsa reciprocidade, e conseguem garantir para suas megaempresas um tratamento privilegiado em relação às empresas locais, inclusive no campo jurídico, com os acordos de proteção e promoção de investimentos, pelos quais obtém a extraterritorialidade. Como é sabido, protegem seus mercados de trabalho através de todo tipo de restrição à imigração, favorecendo, porém, a de pessoal altamente qualificado, atraindo cientistas e engenheiros, colhendo as melhores "flores" dos jardins periféricos.

10. A segunda concepção de desenvolvimento econômico e social afirma que, dada a realidade da economia mundial e de sua dinâmica, e a realidade das economias subdesenvolvidas, é essencial a ação do Estado para superar os três desafios que tem de enfrentar os países periféricos, ex-colônias, algumas mais outras menos recentes, mas todas vítimas da exploração colonial direta ou indireta. Esses desafios são a redução das disparidades sociais, a eliminação das vulnerabilidades externas e o pleno desenvolvimento de seu potencial de recursos naturais, de sua mão de obra e de seu capital.

11. As extremas disparidades sociais, as graves vulnerabilidades externas, o potencial não desenvolvido caracterizam o Brasil, mas também todas as economias sulamericanas. A superação desses desafios não poderá ocorrer sem a ação do Estado, pela simples aplicação ingênua dos princípios do neoliberalismo, de liberdade absoluta para as empresas as quais, aliás, levaram o mundo à maior crise econômica e social de sua História: a crise de 2007. E agora, Estados europeus, pela política de austeridade (naturalmente, não para os bancos) que ressuscita o neoliberalismo, atacam vigorosamente a legislação social, propagam o desemprego e agravam as disparidades de renda e de riqueza. Mas isto é tema para outro artigo.

12. Assim, neste embate entre duas visões, concepções, de política econômica, a aplicação da primeira política, a do neoliberalismo, levou à ampliação da diferença de renda entre os países da América do Sul e os países altamente desenvolvidos nos últimos vinte anos até a crise de 2007. Por outro lado, é a aplicação de políticas econômicas semelhantes, que preveem explicitamente a ação do Estado, que permitiu à China crescer à taxa média de 10% a/a desde 1979 e que farão que a China venha a ultrapassar os EUA até 2020. Ainda assim, há aqueles que na periferia não querem ver, por interesse ou ideologia, a verdadeira natureza da economia internacional e a necessidade da ação do Estado para promover o desenvolvimento. Nesta economia internacional real, e não mitológica, é preciso considerar a ação da maior Potência.

13. A política econômica externa dos Estados Unidos, a partir do momento em que o país se tornou a principal potência industrial do mundo no final do século XIX e em especial a partir de 1945, com a vitória na Segunda Guerra Mundial, e confiante na enorme superioridade de suas empresas, tem tido como principal objetivo liberalizar o comércio internacional de bens e promover a livre circulação de capitais, de investimento ou financeiro, através de acordos multilaterais como o GATT, mais tarde OMC, e o FMI; de acordos regionais, como era a proposta da ALCA e de acordos bilaterais, como são os tratados de livre comércio com a Colômbia, o Chile, o Peru, a América Central e com outros países como a Coréia do Sul. E agora as negociações, altamente reservadas, da chamada Trans-Pacific Partnership - TPP, a Parceria Transpacífica, iniciativa americana extremamente ambiciosa, que envolve a Austrália, Brunei, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietnã, e eventualmente Canadá, México e Japão, e que, nas palavras de Bernard Gordon, Professor Emérito de Ciência Política, da Universidade de New Hampshire, "adicionaria milhares de milhões de dólares à economia americana e consolidaria o compromisso político, financeiro e militar dos Estados Unidos no Pacifico por décadas". O compromisso, a presença, a influência dos Estados Unidos no Pacifico isto é, na Ásia, no contexto de sua disputa com a China. A TPP merece um artigo à parte.

14. Através daqueles acordos bilaterais, procuram os EUA consagrar juridicamente a abertura de mercados e obter o compromisso dos países de não utilizar políticas de desenvolvimento industrial e de proteção do capital nacional. Não desejam os Estados Unidos ver o desenvolvimento de economias nacionais, com fortes empresas, capazes de competir com as megaempresas americanas, por razões óbvias, entre elas a consequente redução das remessas de lucros das regiões periféricas para a economia americana. Os lucros no exterior são cerca de 20% do total anual dos lucros das empresas americanas!

15. Nas Américas, a política econômica dos Estados Unidos teve sempre como objetivo a formação de uma área continental integrada à economia americana e liderada pelos Estados Unidos que, inclusive, contribuísse para o alinhamento político de cada Estado da região com a política externa americana em seus eventuais embates com outros centros de poder, como a União Européia, a Rússia e hoje a China.

16. Assim, já no século XIX, em 1889, no mesmo ano em que Deodoro da Fonseca proclamou a República, na Conferência Internacional Americana, em Washington, os Estados Unidos propuseram a criação de uma união aduaneira continental. Esta proposta, que recebeu acolhida favorável do Brasil, no entusiasmo pan-americano da recém-nascida república, foi rejeitada pela Argentina e outros países.

17. Com a I Guerra Mundial, a Grande Depressão, a ascensão do nazismo e a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos procuraram estreitar seus laços econômicos com a América Latina, aproveitando, inclusive, a derrota alemã e o retraimento francês e inglês, influências históricas tradicionais.

18. Em 1948, na IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, propuseram novamente a negociação de uma área de livre comércio nas Américas; mais tarde, em 1988, negociaram o acordo de livre comércio com o Canadá, que seria transformado em Nafta com a inclusão do México, em 1994; e propuseram a negociação de uma Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA, em 1994.

19. A negociação da ALCA fracassou em parte pela oposição do Brasil e da Argentina, a partir da eleição de Lula, em 2002 e de Kirchner, em 2003 e, em parte, devido à recusa americana de negociar os temas de agricultura e de defesa comercial, o que permitiu enviar os temas de propriedade intelectual, compras governamentais e investimentos para a esfera da OMC, o que esvaziou as negociações.

20. O objetivo estratégico americano, todavia, passou a ser executado, agora com redobrada ênfase, através da negociação de tratados bilaterais de livre comércio, que concluíram com o Chile, a Colômbia, o Peru, a América Central e República Dominicana, só não conseguindo o mesmo com o Equador e a Venezuela devido à eleição de Rafael Correa e de Hugo Chávez e à resistência do Mercosul às investidas feitas junto ao Uruguai.

21. Assim, a estratégia americana tem tido como resultado, senão como objetivo expresso, impedir a integração da América do Sul e desintegrar o Mercosul através da negociação de acordos bilaterais, incorporando Estado por Estado na área econômica americana, sem barreiras às exportações e capitais americanos e com a consolidação legal de políticas econômicas internas, em cada país, nas áreas de propriedade intelectual, compras governamentais, defesa comercial, investimentos, em geral com dispositivos chamados de OMC – Plus, mais favoráveis aos Estados Unidos do que aqueles que conseguiram incluir na OMC, que, sob o manto de ilusória reciprocidade, beneficiam as megaempresas americanas, em especial neste momento de crise e de início da competição sino-americana na América Latina.

22. Na execução deste objetivo, de alinhar econômica, e por consequência politicamente, toda a América Latina sob a sua bandeira contam com o auxílio dos grupos internos de interesse em cada país que, tendo apoiado a ALCA no passado, agora apoiam a negociação de acordos bilaterais ou a aproximação com associações de países, tais como a Aliança do Pacífico, que reúne países sul-americanos e mais o México, que celebraram acordos de livre comércio com os EUA.

23. Hoje, o embate político, econômico e ideológico na América do Sul se trava entre os Estados Unidos da América, a maior potência econômica, política, militar, tecnológica, cultural e de mídia do mundo; a crescente presença chinesa, com suas investidas para garantir acesso a recursos naturais, ao suprimento de alimentos e de suas exportações de manufaturas e que, para isto, procuram seduzir os países da América do Sul e em especial do Mercosul com propostas de acordos de livre comércio; e as políticas dos países do Mercosul, Argentina, Brasil, Venezuela, Uruguai e Paraguai que ainda entretém aspirações de desenvolvimento soberano, pretendem atingir níveis de desenvolvimento social elevado e que sabem que, para alcançar estes objetivos, a ação do Estado, i.e. da coletividade organizada, é essencial, é indispensável.

 

* por Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata brasileiro. Artigo publicado originalmente no site Carta Maior








A pouca consonância entre as elites nos países sul-americanos compromete o andamento da integração da região. “A integração regional não avança devido à falta de apoio, envolvimento e interesses convergentes das elites”, relata a pesquisadora Regiane Bressan, autora da tese de doutorado A integração sul-americana e a superação da pobreza: uma abordagem pela percepção das elites. Contando também com uma vertente político-ideológica, o tipo de integração atual não é suficiente para atrair todas as elites.

Desenvolvido no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina (Prolam) da USP, sob a orientação da professora Elizabeth Balbachevsky, o trabalho explorou como os principais atores políticos, sociais e econômicos do continente sul-americano posicionam-se quanto à integração e ao apoio ao combate à pobreza e desigualdade em contexto regional. A pesquisadora analisou dados coletados entre março e agosto de 2008, na Argentina, Brasil, Bolívia, Venezuela e Chile, do projeto de pesquisa Percepção das elites sul-americanas sobre o impacto das desigualdades sociais na estabilidade democrática, desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (Nupri).

Foram analisadas as percepções de cinco categorias da elite: governos, partidos políticos, sindicatos, empresários e atores sociais — estes se referindo a ONGs, mídia e intelectuais. De acordo com Regiane, as teorias da integração regional defendem que as elites têm papel privilegiado no processo integrativo, canalizando os interesses da sociedade. “Segundo os teóricos, são essas elites que fazem os acordos e permitem que eles atinjam toda a sociedade”, comenta.

Divisão
No cenário geral, as lideranças encontram-se bastante divididas. Enquanto, na grande maioria, os sindicatos (63%) e partidos políticos (60,4%) apoiam a integração regional, apenas 32,5% dos empresários sul-americanos preferem a cooperação e integração entre os países da América do Sul, em grupos como o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) e a Comunidade Andina, em detrimento de organizações externas, como União Europeia, Grupo dos Sete Países Mais Desenvolvidos (G7), Brics (grupo em que estão reunidos os países emergentes Brasil, Rússia, Índia e China) e Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Apec). As elites governamentais figuram com 50,8% de apoio e atores sociais com 57,1%.

Também há diferenças nas percepções quanto à pobreza e desigualdade, um problema geral na região. “Todas as elites querem que a desigualdade seja reduzida, mas, por outro lado, não querem empregar os mesmos esforços”, comenta Regiane. Apesar de iniciativas de elites governamentais para a resolução desses problemas na região , como transparece no Consenso de Buenos Aires, entre Brasil e Argentina, outras lideranças, como os empresários, discordam que esse tipo de integração seja a mais favorável ao combate das disparidades sociais. “Falta a percepção de que a integração regional poderia também abarcar de fato mais esse objetivo”, opina a pesquisadora.

Influência político-ideológica
A pesquisa contou com uma série de perguntas não apenas para identificar o posicionamento das elites quanto à integração, como para caracterizá-las conforme suas tendências político-ideológicas, classificadas em sete categorias, que variavam da extrema direita à extrema esquerda. O trabalho considera o conceito pós-liberal sobre o regionalismo, no qual a integração adquire, além da perspectiva exclusivamente comercial-econômica, como predominava até os anos 1990, o viés político-ideológico, impulsionado especialmente pelos governos neopopulistas e identificados com a esquerda do século 21.

“As divergências nas percepções das elites acontecem, geralmente, por causa dos valores ideológicos”, explica a pesquisadora. Dessa forma é possível correlacionar a posição política das lideranças ao que pensam sobre a integração regional. A tendência, ela conta, é que lideranças que se auto-classificam como centro-esquerda, esquerda e extrema esquerda, apoiem mais as organizações de integração regional do que as externas. “Os sindicatos se identificam mais com a extrema esquerda e, ao mesmo tempo, são os que mais querem a integração regional”, relata. Segundo a estudiosa, desde a década de 1990 essas organizações vêm tentando trabalhar em âmbito regional para obter, por exemplo, leis trabalhistas aplicáveis a toda a região.

“Por sua vez, os empresários se identificam mais com a direita e são os que mais apoiam as organizações internacionais externas”, ela continua. No Brasil, por exemplo, aproximadamente 72% dos empresários alegaram preferir as organizações exteriores.

Já os governos, que configuram as elites decisivas do processo de integração, têm sua posição bastante variada e dividida de acordo com o país. As elites governamentais de Brasil e Bolívia classificam-se principalmente no centro e centro-esquerda. As argentinas e venezuelanas identificam-se como esquerda, enquanto as chilenas ficam no centro e centro-direita. Não à toa, a elite governamental chilena é a que menos apoia a integração sul-americana, com apenas 18,4% de aprovação. Os outros países apresentam todos pelo menos 50% de apoio da elite governamental à integração: Bolívia – 50%; Brasil – 54,1%; Argentina – 80%; Venezuela – 92,3%.

Por perceber que a integração está sendo liderada por governos de esquerda, as elites de direita, que não concordam com a perda de importância da área comercial-econômica, tendem a discordar do processo de integração regional. Para Regiane, essa discordância entre as elites leva à dificuldade de solidificação da integração. “Quando se tem elites, sobretudo governamentais, que pensam de maneiras diferentes, fica difícil pensar na consolidação de um processo de integração regional.”

 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência USP de Notícias



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