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Em reunião de negociação realizada no dia 3 julho último, o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) propôs irrisórios 2,0% de reajuste salarial. Além disso, sugeriu modificações na atual Convenção Coletiva de Trabalho que prejudicariam os engenheiros. Entre as mudanças, a entidade patronal pretende a redução do auxílio-refeição/alimentação –  cujo valor já ficou congelado no ano passado – para R$ 23,00. Para completar, quer a retirada da garantia da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), uma conquista histórica da categoria.
 
Diante de tal posição, o  SEESP rejeitou a proposta à mesa de negociação e reiterou ser inadmissível a redução de direitos dos profissionais. Os representantes do sindicato enfatizaram ainda ser necessária a recomposição do poder de compra dos engenheiros, o que implica reajuste mínimo de 3,99%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
 
O SEESP considera lamentável a postura do Sinaenco, que não aponta para a necessária valorização profissional dos engenheiros, e segue pleiteando o devido reconhecimento à importância da categoria.
 
 
Comunicação SEESP
 
 
 
 
 
 

O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, acompanhado da assessoria jurídica do sindicato, assinou na manhã desta sexta-feira (7), na sede da entidade, na Capital, as convenções coletivas de trabalho junto aos representantes das federações das indústrias (Fiesp) e do comércio, bens e serviços (FecomercioSP) do Estado de São Paulo.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Em primeiro plano, Murilo Pinheiro, ladeado pelos advogados Jonas da Costa Matos e Karen Blanco. Na sequência, os representantes das federações.

As negociações salariais de 1º de maio, segundo a advogada do SEESP Karen Blanco, se deram dentro do espírito do respeito e de que os profissionais devem ser valorizados. “Ao longo do processo negocial, conseguimos evoluir, por exemplo, no reajuste salarial, conquistando o índice cheio, de 3,99%”, informou. As federações, inicialmente, estavam oferecendo apenas 80% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Convenções foram assinadas na manhã desta sexta-feira, na sede do SEESP.

Diante do cenário brasileiro atual – principalmente em razão da reforma trabalhista em discussão no Congresso Nacional –, Blanco avalia que as convenções assinadas resguardaram direitos já conquistados pelos engenheiros. “No caso da Fecomercio, inclusive, mantivemos a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial [Lei 4.950-A/66] a todos os profissionais da área e a ultratividade da norma.” Esse último item significa, observou, “que já conseguimos garantir e manter um patamar mínimo para a negociação salarial do ano que vem”.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

No dia 8 de julho último, foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho junto à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a presença do  presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, acompanhado do coordenador do setor jurídico do sindicato, Jonas da Costa Matos. O reajuste salarial foi fixado em 7,50%. Ao todo, são 22 cláusulas entre benefícios econômicos e sociais, como a da reciclagem tecnológica que estabelece às empresas adotarem políticas de treinamento e aperfeiçoamento técnicos dos seus profissionais. Leia a íntegra do acordo aqui.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Murilo Fiesp 08JUL2016

 

Imprensa SEESP







A partir desta quarta-feira (26/3), 32 empresas brasileiras participam da primeira prospecção de negócios em território cubano desde a inauguração da primeira fase de modernização do Porto de Mariel. Na missão, organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os empresários conhecerão o porto e participarão de rodadas de negócios com importadores cubanos. O objetivo é explorar o potencial de Mariel, inclusive como plataforma de exportação para outros países, e ampliar o comércio com Cuba.


Foto: Blog do Planalto
Porto Mariel dentro1
 Empresários brasileiros vão conhecer oportunidades de negócios com o Porto de Mariel


Na segunda-feira, o presidente e o diretor de negócios da Apex, Maurício Borges, e Ricardo Santana, respectivamente, reuniram-se em Havana com o ministro de Comércio Exterior e Desenvolvimento de Cuba, Rodrigo Malmierca. De acordo com Santana, o país da América Central pretende ampliar as importações originárias do Brasil e mostra interesse por setores específicos. “Os setores de alimentos, casa e construção e embalagens têm bastante apelo do lado de lá. [Há interesse] em materiais elétricos, móveis e embalagens, inclusive para o processamento de alimentos”, disse.

No ano passado, a corrente de comércio entre o Brasil e Cuba somou US$ 624,8 milhões, dos quais US$ 528,2 milhões corresponderam à aquisição de produtos brasileiros pelo país. Os principais itens importados do Brasil foram óleo de soja, arroz, milho, carne de frango in natura, farelo de soja, café, papel, calçados, máquinas agrícolas e móveis. Mas, segundo Ricardo Santana, houve alta de 9,2% no comércio desde a implantação de um escritório da Apex em Havana, em 2008.

De acordo com dados da agência de fomento, em 2013 o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas de um país) de Cuba foi US$ 76,5 bilhões, o maior da América Central e do Caribe, com exceção do território norte-americano de Porto Rico. Atualmente, Cuba é o segundo maior destino das exportações brasileiras na região, com exceção do Panamá. No total, a ilha importou US$ 15,6 bilhões em produtos em 2013, o que indica espaço para o Brasil ampliar o seu mercado.

Para o diretor de negócios da Apex, o crescimento do consumo no país, em grande parte devido ao turismo, e a operação do Porto de Mariel ajudarão a impulsionar o comércio entre os dois países. “O início da operação deve ser muito vantajoso. [Deve] reduzir o custo de operações logísticas. Cuba pode ser um hub (termo usado principalmente na aviação comercial, para designar um ponto de conexão) para vários países em termos de exportações. Principalmente na América Central, com mercados que estão crescendo como o Panamá, Honduras, El Salvador, a Costa Rica, a Guatemala. Não é só o Brasil que está de olho, outros países também estão organizando missões”.

Entre as empresas que enviaram representantes a Cuba para a missão que segue até sexta-feira (28) estão a Bauducco, Asa Alimentos, Globoaves e Vilheto e Cosil, do ramo de alimentação; a TendTudo, do setor de construção; Oberthur, fabricante de equipamentos de informática e fornecedora, a Odebrecht e Eletroflex, da área de reposição de peças para caminhões e tratores. A Apex organiza missões comerciais do Brasil para o país da América Central desde 2003.


Fonte: Agência Brasil










As negociações salariais entre o SEESP e a Embraer prosseguem. A data-base é 1º de maio, mas, conforme previsto na Convenção Coletiva em vigor, firmada entre o sindicato e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a empresa pode optar pela aplicação das cláusulas econômicas (reajuste de salários) da categoria majoritária, nesse caso, representada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e pelo Sindiaeroespacial, e na mesma data-base deles, no caso, em 1º de setembro.

Nos últimos anos, os engenheiros têm sido prejudicados por conta da diferenciação dos reajustes salariais aplicados, após as negociações entre os sindicatos majoritários e a Fiesp. É inadmissível que tal situação continue, pois é uma política discriminatória, portanto, injusta, causando achatamento salarial desses profissionais.

É importante lembrar que a Embraer é uma das maiores empresas do mundo e uma das que mais empregam engenheiros. A empresa, que não é apenas uma “montadora”, desenvolve todo o ciclo produtivo de suas aeronaves (concepção, projeto, fabricação etc). Neste contexto, o engenheiro desempenha um papel fundamental, levando em consideração toda a complexidade envolvida em todas as atividades executadas. Não é sem razão que a Embraer tem conquistado prêmios e papel de destaque na mídia nacional e internacional.

Portanto, não é mais possível nos equiparar com pequenas empresas de menor complexidade. O SEESP encaminhou à direção da Embraer a reivindicação para que reveja essa postura de jogar a responsabilidade à Fiesp e que sejam aplicados os mesmos percentuais aos salários dos engenheiros, sem estabelecimento de teto e escala de valores diferenciados. A Embraer tem a prerrogativa de corrigir essa injustiça.

Férias
De tempos em tempos, o assunto férias volta a ser polêmica na empresa. Algumas matérias da legislação trabalhista podem ser atualizadas, porém ela ainda continua sendo uma garantia dos direitos dos trabalhadores e deve ser respeitada. A legislação obriga ao trabalhador, com mais de 50 anos de idade, usufruir os 30 dias de férias de uma só vez. Todavia, entendemos que há possibilidade de flexibilização dessa matéria por meio de Acordo Coletivo de Trabalho específico. O trabalhador, mesmo acima de 50 anos, deve ter sua vontade respeitada e deve, ao seu livre arbítrio, poder dividir suas férias em dois períodos. O SEESP está disposto e já propôs à direção da empresa assinar um acordo para garantir ao engenheiro a possibilidade de dividir esse benefício em dois períodos.

Compensação em 2014
O sindicato já iniciou a discussão do calendário de compensação do ano de 2014 com a direção da empresa. No próximo ano, a quantidade de dias a serem compensados é grande. É importante lembrar os jogos da Copa, embora esses não representem diferencial na compensação. Nossa proposta está pautada em pagar este tempo em minutos, como já vem acontecendo nos últimos anos e é de interesse de todos.

Plano de Saúde
Infelizmente, o Plano de Saúde SulAmérica apresenta algumas deficiências que prejudicam os trabalhadores. O contrato não prevê a disponibilização de ambulância para situações que necessitam o deslocamento do empregado ou dependente ao hospital ou pronto socorro e cobre apenas a transferência do paciente de um hospital para outro. Ocorre, porém, que a SulAmérica não tem garantido a disponibilidade de ambulância. Já houve casos do paciente, por falta de veículo, ficar aguardando para ser transferido. Já solicitamos à Embraer que sejam tomadas as providências necessárias para solucionar esses problemas.

Convênio Farmácia
A política adotada pela empresa em relação ao convênio com as farmácias, em alguns casos, tem dificultado a aquisição de medicamentos. Antes, quando um médico aviava uma receita, solicitando uso de medicamento, comprar pelo convênio nas farmácias autorizadas era natural. Hoje, se o remédio receitado pelo médico não constar na lista dos autorizados este medicamento não pode ser adquirido utilizando-se do convênio. Entendemos que há um critério técnico previsto até mesmo na legislação. Entretanto, há tratamentos especiais que exigem uma medicação específica que nem sempre consta na lista.

Auxílio-previdenciário
Por causa da redação da cláusula da Convenção Coletiva da categoria preponderante, que garante a complementação do auxílio-previdenciário nos casos de afastamento do trabalhador por doença ou acidente de trabalho, o valor da complementação pago é limitado até o máximo de sete vezes o salário normativo, vigente na época do evento. Isso significa que os trabalhadores que percebem um salário maior saem prejudicados, pois tal limitação reduz a complementação do salário.
 

Imprensa – SEESP




A Medida Provisória 579 do Governo Federal, que estabelece redução média de 20,2% das contas de energia elétrica dos brasileiros, é uma luz no buraco negro da competitividade do País, somando-se a outros avanços recentes como a queda dos juros, a revisão do câmbio, as desonerações tributárias e o pacote de obras de logística e transporte em regime de parceria público-privada. A eletricidade mais barata terá impacto positivo em toda a economia, contribuindo para a queda da inflação e redistribuindo renda.

Foi exatamente pela consciência sobre o amplo significado dessa medida que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou, no ano passado, a campanha “Energia a Preço Justo”. Mobilizamo-nos na mídia, participamos de audiências públicas sobre o tema, sensibilizamos o Poder Legislativo, dialogamos com o governo e ingressamos com representação no Tribunal de Contas da União - TCU, no qual questionamos as razões que mantinham o preço alto.

Os motivos de termos 80% de nossa matriz energética em hidrelétricas, a forma mais barata de produzir energia, e a terceira conta de luz mais cara do mundo eram absolutamente equivocados e inaceitáveis. Os brasileiros estavam bancando indevidamente, todos os meses, a parcela relativa aos investimentos feitos na construção das usinas. Isso, contudo, já havia sido pago há muitos anos. Hoje, as geradoras vendem o megawatt-hora por 90 reais, mas segundo os estudos da Fiesp, pelo menos 70 reais representam amortizações já pagas há muito tempo.

As concessionárias que decidirem manter o preço atual terão de disputar os leilões a partir de 2015; as que quiserem antecipar para 2013 a redução farão uma espécie de contrato de prestação de serviços. O mais importante é que o barateamento das contas de luz seja efetivado, e para todos os brasileiros, já no próximo ano. E que, nesse barateamento, se atinja o preço justo.

Por isso é que nós continuaremos acompanhando a medida e o modelo adotado, que tem que ser realizado com transparência. Mesmo que algumas empresas queiram manter os preços até 2015, o barateamento será viável, pois o Sistema Eletrobrás já aderiu, e ele representa 60% da geração e 80% da transmissão da energia elétrica no País. Outras companhias estão avaliando a medida, e não escondem seu descontentamento com ela. Contudo, é melhor desagradar alguns poucos para beneficiar 190 milhões de pessoas. Ainda nas contas da Fiesp, o preço justo da energia injetará R$ 24 bilhões ao ano na economia, ou R$ 720 bilhões no bolso de todos os brasileiros em 30 anos, prazo médio de uma concessão elétrica.

Por todas essas razões, a MP 579 foi uma conquista da sociedade, capitaneada pela Fiesp. Em nossa campanha, colhemos milhares de assinaturas, dando visibilidade a uma questão que passaria despercebida. Parecia haver um acordo tácito para se prorrogar novamente as concessões, à revelia de nossa Constituição, sem redução de preços. Fizemos a nossa parte, chamando a atenção para algo que seria muito danoso ao País. A presidenta Dilma Rousseff, uma profunda conhecedora da matéria, acabou fazendo o que é certo. Agora, é efetivar os descontos na conta de luz de todos os brasileiros a partir de janeiro de 2013.

*Paulo Skaf é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp)


Imprensa - SEESP



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