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Dilma 18DEZ2015 3Como resultado direto e imediato do movimento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, do qual a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e o SEESP são integrantes, a presidente Dilma Rousseff assinou, na tarde desta sexta-feira (18/12), em solenidade no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do Acordo de Leniência. Tal ação é uma das sete diretrizes apresentadas à mandatária do País, em audiência na última terça-feira (15/12), pelas entidades sindicais e associações empresariais – encontro que contou também com a participação dos engenheiros. “O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos”, disse Dilma.

A MP permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais. O diretor Edilson Reis, que participou da solenidade pelo SEESP, ressaltou a importância de se punir quem cometeu irregularidades e crimes, mas sem penalizar as atividades econômicas das empresas.

O vice-presidente da FNE, Carlos Bastos Abraham, que também esteve no Palácio do Planalto, disse que o objetivo da MP é destravar a economia, atendendo tanto aos trabalhadores como aos empresários. Segundo ele, Dilma destacou dois pontos da medida: reparação integral dos danos causados até agora à sociedade e adoção de um programa de integridade. “A presidente deixou claro que a preservação do emprego é tarefa fundamental para evitar que o País entre num processo recessivo.” E acrescentou: “Agora a pressão e o nosso trabalho se voltam ao Congresso Nacional para que a MP seja aprovada o quanto antes.”

A proposta, que será enviada para apreciação do Congresso Nacional, já passa a vigorar com força de lei.



Rosângela Ribeiro Gil
Com informações de Renata Dias (InPress) e da Agência Brasil
Foto desta página: Carlos Bastos Abraham
Foto da home: Wilson Dias/Agência Brasil 











 

Representantes de entidades empresariais e sindicais – entre essas o SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) – entregaram, nesta terça-feira (15/12), à presidenta Dilma Rousseff o documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, que tem um conjunto de sete propostas para a retomada do crescimento econômico. No documento, as entidades afirmam que “o Brasil é muito maior que a crise” e que é preciso separar a política da economia, colocando interesses pessoais de lado, pelo bem do Brasil. O presidente das duas entidades dos engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, classificou o encontro como positivo e que a presidente Dilma mostrou disposição em discutir seriamente as propostas apresentadas e uma visão muito clara da importância da engenharia ao desenvolvimento nacional.


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Dilma centrais 15DEZ2015 
Sindicalistas e empresários à mesa com a presidente Dilma e ministros,
no dia 15 de dezembro, no Palácio do Planalto

 

O manifesto propõe a retomada do investimento público e privado em infraestrutura, a ampliação dos instrumentos de financiamento; ampliação de investimentos no setor de energia; o destravamento do setor de construção; criação de condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação; e a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, Dilma recebeu o grupo com “enorme satisfação”, pois a proposta fortalece o ambiente de diálogo positivo com a representação da sociedade civil, centrais sindicais e o setor empresarial, a partir de uma agenda de crescimento econômico e com recuperação dos investimentos, com o objetivo de gerar trabalho e emprego. “A presidenta orientou todos os ministros a dar consequência e sequência a esta agenda de trabalho. A presidenta valoriza muito esses espaços de diálogo, está totalmente concentrada nesta agenda de, buscando equilíbrio das contas públicas, rapidamente retomar, combinar uma agenda de crescimento econômico, com trabalho e emprego”, afirmou o ministro.

Participou do encontro, também, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Crédito
Rosseto acrescentou que a ideia é recuperar um padrão de crédito para o setor industrial. “E é isso que foi anunciado, quer dizer, o governo está trabalhando para a liberação de linhas de crédito para o setor industrial, especialmente de forma a permitir a manutenção de financiamentos de bens de capital, seja através de prorrogação ou da criação de novas linhas de financiamento para setores industriais do País, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente. A ideia da presidenta é ampliar a oferta de crédito”, disse.

Rossetto acredita que as medidas devem ser tomadas com urgência, no menor prazo possível. “Há um sentido de urgência nisso. Vários dos pontos já estão sendo trabalhados. Fiz referência agora ao crédito, alguns programas já estão em implantação. Como, por exemplo, o Programa de Proteção ao Emprego, recentemente sancionada pela presidenta Dilma. Enfim, algumas dessas propostas já estão implantadas, estão em fase operacional, algumas, em curto prazo, irão ser operadas. Há uma determinação da presidenta Dilma para os ministros, de acelerarem a avaliação e apresentarem já propostas muito concretas e em condições operacionais”.

Os empresários sugeriram também a suspensão temporária do pagamento dos financiamentos concedidos pelo BNDES às empresas de bens de capital para que elas possam melhorar sua situação financeira. A proposta ainda será analisada.

Acordo de leniência
Outro item importante da conversa com a presidenta Dilma foi acerca da necessidade de um novo marco legal sobre o tema da leniência das empresas, para que haja uma separação entre as firmas e dirigentes que se envolva em denúncias de corrupção, contou Rossetto.

“Todos os países, os principais países do mundo, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a Alemanha é um exemplo, os Estados Unidos, França, separam a pessoa física da pessoa jurídica. Aqueles gerentes, diretores, executivos que cometerem, eventualmente, desvios ou crimes comprovados na Justiça são condenados. Mas a empresa segue operando e segue trabalhando. Esta é uma separação muito importante, do CPF com o CNPJ”, explicou o ministro.

Segundo ele, todas as centrais sindicais e os representantes do setor empresarial reivindicaram urgência na aprovação de uma nova legislação que assegure que essas empresas possam continuar operando. “Que se preserve o seu emprego, a sua capacidade operacional, ao mesmo tempo em que aqueles executivos que porventura forem julgados por atos ilegais, sejam condenados, a exemplo de outros países. Há uma demanda muito forte de uma urgência nesta alteração do marco legal.”


 

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Com informações do Blog do Planalto










O Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior já lançado pelo governo federal, com um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior. Esse valor, disse a presidente Dilma Rousseff ao lançar o programa, revela o compromisso do governo com o setor, que é uma das prioridades para a economia brasileira. Foi esse compromisso que tirou o Brasil do mapa da fome no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), lembrou.


Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
DilmaPlanoSafra Roberto Stuckert Filho red



O engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Francisco Cabral foi anunciado pela presidente, durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu na segunda-feira (22/6), para presidir a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Toda a diretoria da agência reguladora será nomeada a partir de um processo integrado também com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDA).

“Com a indicação do nome do Paulo vamos acelerar a oferta de assistência técnica aos pequenos e aos médios e, quando for necessário, aos grandes agricultores do Brasil”, disse Rousseff, que também explicou que a Anater é uma cooperação entre duas áreas fundamentais da agricultura do País: de um lado agricultura comercial, e de outro a agricultura familiar.

A Anater terá, ainda, uma ação também voltada para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, contribuindo para o processo de regularização ambiental de propriedades de posse rurais, com planejamento do imóvel rural e com a recuperação de áreas degradadas.

Do total anunciado pela presidenta, R$ 26 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que completa 20 anos de criação. “O esteio da nossa política é reconhecer que temos que fazer um imenso esforço para criar, dentro da nossa agricultura, um fator de fortalecimento da agricultura familiar. O Pronaf chega ao seu vigésimo ano mais justo”, declarou.

Além do valor recorde de financiamento, a presidenta Dilma anunciou ainda que, mesmo em ano de ajuste da economia, as taxas de juros reais para a tomada de crédito continuarão sendo negativas, isto é, abaixo da inflação, variando de 0,5% a 5,5% ao ano, sendo que as taxas mais baixas serão pagas pelos agricultores e agricultoras de baixa renda. Outros R$ 2,9 bilhões anunciados hoje serão destinados a outras fontes de crédito e terão taxas de 7,75% para custeio e de 7,5% para investimento.

Apoio à comercialização
Para impulsionar a produção das cooperativas e associações de produtores da agricultura familiar, a presidente Dilma Rousseff determinou, também nesta segunda-feira, que pelo menos 30% da aquisição de alimentos pelos órgãos da administração pública federal sejam feitos de produtos oriundos da agricultura familiar e de suas organizações, ampliando as possibilidades de mercado para o setor. “Temos crédito e temos compras. E [isso] é muito importante para a venda dos produtos da agricultura familiar”.

Dilma destacou ainda que tanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quanto o Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) estão dentro dessa nova política de compras, que visa garantir que a agricultura familiar possa vender pelo menos para 30% da demanda de todas as áreas da Defesa: Exército, Marinha Aeronáutica; e penitenciárias. “Enfim, de todas as áreas que o governo fornece alimentação ou que demanda alimentação”. Ela lembrou que os dois programas, o Pnae e PAA, contam com R$ 1,6 bilhão.

Nesse sentido, adicionou o ministro Patrus Ananias, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passará a adquirir, a partir de agora, o café orgânico da agricultura familiar, a exemplo do que já estava sendo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Utilizando esse novo marco legal de amparo à agricultura familiar, o ministro Jaques Wagner também determinou que o Ministério da Defesa adquira 2.500 toneladas de alimentos para as Forças Armadas”, relatou Patrus.

Suasa
A presidenta assinou, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, o decreto que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), a nova sistemática de inspeção de produtos de origem animal e de bebidas produzidas por estabelecimentos de pequeno porte. O sistema é organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União, os estados e Distrito Federal, e os municípios, por meio de adesão voluntária.

Em seu discurso, Dilma assegurou que o sistema será implantado em todo o País, “porque todas as condições estão dadas para que ele seja realizado” e que possa garantir que um agricultor do Sul exporte para o Norte; do Centro-Oeste para o Sudeste. “Enfim, que todas as cinco regiões do nosso País, do Nordeste, do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste e do Norte tenham acesso ao mercado de 200 milhões de brasileiros”.

Com informações do Blog do Planalto





A conjuntura brasileira a partir da reeleição da presidente Dilma Rousseff, o novo Congresso Nacional e as lutas sindicais dos trabalhadores em 2015 são os assuntos abordados pelo consultor João Guilherme Vargas Netto em entrevista ao Jornal do Engenheiro (JE), programa de televisão do SEESP, que vai ao ar nesta semana.

Netto fala sobre a nova composição do Congresso Nacional que o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) avalia ser a mais desfavorável aos trabalhadores e às lutas sociais desde os anos 1960. Para ele, um fato que preocupa a todos e que demonstrará à sociedade os rumos que a presidente adotará no seu segundo mandato, é a composição do seu ministério da área econômica (da Fazenda, Banco Central etc.), principalmente. Outra questão a ser realçada, segundo o consultor sindical, é não seguir o ritual midiático, que presta um desserviço atualmente sobre o cenário envolvendo a Petrobras. “Não há brasileiro que tenha uma visão correta do que está acontecendo. Hoje existem muito mais versões do que fatos reais”, lamenta.

O JE ainda traz matéria sobre o projeto de lei (13/2013) que cria a carreira pública de Estado para os engenheiros, arquitetos e agrônomos. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, no dia 5 de novembro último, ainda não vai à sanção presidencial, pois o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou recurso à matéria no dia 14 de novembro. Consequentemente, o PL deverá ser incluído em ordem do dia e retornar para apreciação ao Plenário.

O quadro “No Ponto”, com o presidente do sindicato Murilo Celso de Campos Pinheiro, aborda a luta mundial pelo trabalho decente, campanha da Confederação Sindical Internacional (CSI).

Confira essas e outras atrações no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet  no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP







 

Matéria atualizada às 12h do dia 18 de novembro de 2014.

Passo importante à remuneração justa e valorização profissional dos engenheiros – bandeiras do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) – foi dado neste mês de novembro. No dia 5, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 13/2013, que institui a carreira de Estado para engenheiros (inclusive agrônomos) e arquitetos que atuam como efetivos no serviço público federal, estadual e municipal. Para tanto, acrescenta parágrafo único ao artigo 1o da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contudo, apresentou recurso à matéria no dia 14 de novembro. Consequentemente, essa deverá ser incluída em ordem do dia e retornar para apreciação ao Plenário, antes que siga à sanção presidencial. Leia mais sobre o assunto aqui.


Foto: Beatriz Arruda
Dilma sancionaDilma Rousseff esteve na sede do sindicato dos engenheiros, em 9 de setembro último,
durante o processo eleitoral, para participar de debate sobre a banda larga.
Na ocasião, presidente Murilo Pinheiro entregou o projeto Cresce Brasil - Novos desafios
e destacou o engajamento da categoria no desenvolvimento do País



Relator na CCJ, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observa que o prazo máximo é “de 15 dias corridos” a partir do recebimento pela presidente Dilma Rousseff. E apontou suas perspectivas: “Não creio em veto. O projeto não é inconstitucional, é uma sinalização política e técnica que não impinge em acréscimo de salário. Os servidores concursados dessas áreas já estão atuando, mas precisam ter o papel reforçado e valorizado, como ocorre com outras carreiras no serviço público.” Por seu empenho e compromisso para que se alcançasse essa vitória na CCJ, Jucá foi agraciado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) com o prêmio Personalidade Profissional em Engenharia 2013. Ele é categórico: “Os engenheiros e arquitetos são muito importantes para o País, que precisa de infraestrutura logística, de ampliar seu crescimento, e tem nessas carreiras técnicas uma base importante. Aprovamos e reconhecemos essas carreiras dentro do setor público, que serão consideradas típicas de Estado. Portanto, é um fortalecimento de seu papel no setor público, o que tem impacto imediato nas condições de trabalho.”

Cresce Brasil
Visão que vai ao encontro da necessidade apontada no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela FNE em 2006 e atualizado desde então, de se garantir mais e melhores engenheiros ao desenvolvimento nacional sustentável. Segundo afirmou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da federação, a falta de valorização profissional dificulta a consolidação desse cenário e para reverter tal quadro, a aprovação do projeto é fundamental. A introdução da carreira de Estado para engenheiros é uma forma de dotar as administrações públicas dos profissionais necessários ao desempenho de suas atividades, seguindo exemplos como o da China, cuja expansão econômica vem sendo marcante, que mantém no setor público grande contingente desses profissionais.

Em reportagem publicada em 2013 no jornal Engenheiro, da FNE, o autor do projeto, deputado federal José Chaves (PTB-PE), que é engenheiro civil, observou que o projeto deveria atrair a atenção do gestor público para a necessidade de contratar mais profissionais e estruturar melhor as áreas técnicas. “Assim, teremos condições adequadas de fazer mais estudos e projetos, em quantidade e melhor qualidade”, afirmou. Passando ao status de carreiras típicas de Estado, explicou o parlamentar na reportagem, os profissionais, se forem servidores públicos estáveis, têm direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos. “Atualmente, diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras, têm esse benefício.”

No mesmo texto, o presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), José Roberto Senno, destacou que o projeto não significará qualquer ônus aos governos. “Cria apenas um status para o profissional”, observou, informando que hoje existem 16 carreiras típicas de Estado, como a do advogado. Ele lembrou que a engenharia é uma atividade que está presente na administração pública desde a Independência do Brasil.

O vice-presidente da FNE, Carlos Abraham, acompanhou a votação na CCJ, juntamente com o diretor do SEESP, Celso Atienza. Destacando a importância do projeto inclusive ao controle de gastos em obras públicas, esse último frisou: “Estão sendo feitas gestões pela sua sanção. A FNE pediu audiência à Presidente da República.”

Histórico
O PLC foi apresentado em 16 de abril de 2013. Objeto de audiências públicas na Câmara dos Deputados, em que a FNE esteve presente, havia sido aprovado em 7 de agosto do ano passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). Antes, em 15 de julho, os dirigentes da federação puderam destacar a relevância da matéria em reunião com essa parlamentar. O tema foi também objeto de correspondência enviada em 12 de agosto à presidente Dilma Rousseff, na qual a entidade salientava a importância de se valorizar os engenheiros brasileiros – o que foi reiterado pelo SEESP junto aos diversos candidatos a cargos majoritários nas últimas eleições gerais. “É preciso dar esse passo fundamental para a organização do Estado e da mão de obra imprescindível ao seu funcionamento”, disse Pinheiro à época.


 

Soraya Misleh
Colaborou Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









Como sempre faz nos processos eleitorais, o SEESP realizou, de julho a setembro deste ano, o ciclo de debates “A engenharia, o Estado e o País”, recebendo candidatos aos cargos majoritários – senador, governador e presidente – às eleições estaduais e nacionais, encerradas em 26 de outubro. Além dos postulantes ao governo estadual e Senado, o sindicato, pela primeira vez desde que começou a atividade, há quase 20 anos, acolheu, em sua sede, na Capital paulista, a então candidata Dilma Rousseff (PT) à reeleição na Presidência da República e também Marina Silva (PSB).


Foto: Beatriz Arruda
Ciclo de debate Maringoni Ciclo garantiu debates importantes com candidatos nas eleições deste ano


Os vários debates atraíram, ao todo, mais de duas mil pessoas, entre profissionais da categoria e público em geral. As discussões foram em alto nível, onde os candidatos apresentaram suas propostas eleitorais e mantiveram um diálogo com o público, este apresentando ideias e sugerindo propostas.

O sindicato tem certeza que contribuiu, mais uma vez, à reflexão tão necessária num processo eleitoral, mostrando que a democracia – onde o cidadão pode apresentar suas ideias sem qualquer tipo de represália, constrangimento ou intolerância – é a melhor forma de se viver em sociedade. É assim que evoluímos, e ajudamos a garantir um País mais humano, generoso e justo.

Neste link os internautas podem conferir como foram os debates do nosso ciclo, com matéria, fotos e vídeos.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









Esta sexta-feira (17/10) é o Dia Internacional pela Democratização da Comunicação. Além de comemorar a data, entidades promovem, ao longo da semana, uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate e a coleta de assinaturas em apoio ao chamado Projeto de Lei da Mídia Democrática. O projeto propõe nova regulação do sistema de comunicação do país, a partir de medidas como o estímulo à concorrência e a proibição da outorga de concessões para políticos com mandato eletivo.

“Esta tem sido uma semana importante para o debate e a luta pela democratização em pauta mais uma vez”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que está à frente da organização das atividades da semana. Segundo o FNDC, ações como debates e atos públicos ocorrem em Alagoas, na Bahia, no Ceará, em Pernambuco, Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Maranhão.

Também está sendo promovida a campanha "#Foracoronéisdamídia", que quer alertar sobre os impactos que a posse de concessões de meios de comunicação por políticos causam na democracia. A campanha é uma parceria entre Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação (Enecos), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Os organizadores destacam que o Artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores firmem “contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.

Além da regra constitucional, o Códio Brasileiro de Telecomunicações estabelece que “não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”.

Como emissoras de rádio e televisão funcionam por meio de concessões públicas, as organizações que participam da campanha defendem que essa proibição deve ser respeitada.

Essa não é, contudo, a realidade vivenciada no país. Apesar das normas, o projeto Donos da Mídia mostra que, até 2009, 271 políticos eram sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação no país. Até então, os casos eram comuns a praticamente todas as unidades da Federação, com destaque para Minas Gerais. Os políticos citados pelo estudo eram filiados a dez partidos.

Para enfrentar esse cenário, desde 2011 tramita na Justiça a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246. Elaborada pelo Intervozes, em parceria com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a ADPF questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham políticos com mandato como sócios ou associados. Pede ainda a proibição da diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.

De acordo com a ADPF, é preciso que esse tipo de relação de propriedade seja declarada inconstitucional. Sobre a situação atual, o texto mostra que a falta de fiscalização das concessões, permissões e autorizações para que essa prática seja evitada configura omissão por parte do Poder Executivo, com consequências para a garantia do direito à informação e para a própria democracia brasileira.

No ano passado, o Ministério Público Federal se posicionou sobre o tema. Ele reconheceu a proibição constitucional, mas deu parecer negativo à ADPF, alegando falta de delimitação do objeto. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes e ainda não há previsão de quando será votada.


 

Fonte: Agência Brasil










A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove, nesta terça-feira (30/9), leilão da frequência de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para ampliar a tecnologia de quarta geração de banda larga móvel (4G).

As operadoras inscritas no pregão - TIM, Claro, Telefônica (Vivo) e Algar Telecom - disputam quatro lotes nacionais de 10 MHz cada e dois regionais. O preço mínimo da outorga de cada lote nacional foi estipulado em R$ 1,92 bilhão. Os demais lotes terão preço mínimo de R$ 1,89 bilhão, R$ 29,5 milhões e R$ 5,28 milhões.

A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHz tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como os Estados Unidos e a Argentina. Segundo a Anatel, com a utilização da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade inclusive às áreas rurais, a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias.

A expectativa da Anatel é arrecadar até R$ 8,2 bilhões com a venda dos lotes.



Fonte: Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

 

A candidatura presidencial de Marina Silva (PSB) defende a universalização da banda larga a partir da telefonia celular. É o que está dito em seu plano de governo, até o presente momento. Após receber diversas informações, comprovadamente verdadeiras, de órgãos como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a precariedade atual da rede de telefones móveis no País, será que a candidata do PSB cumprirá o que se comprometeu, em internalizar esse debate em sua campanha? Fará mudanças no texto?

 

Foto: Beatriz Arruda
Marina dialogosMarina Silva, em debate sobre banda larga, no dia 22 último, no SEESP, na Capital paulista

Essa é uma das questões que ficaram sem resposta após o término do debate, ocorrido no final da tarde de segunda-feira (22/9), no auditório do SEESP, durante a segunda edição do “Diálogos Conectados”, promovido pela campanha “Banda Larga É Um Direito Seu!” que, além da internet de alta velocidade, abordou a regulamentação do Marco Civil da Internet, a privacidade, lei de direitos autorais e software livre.

Como afirmou a própria candidata aos presentes , seu plano de governo “é vivo” e ainda está em debate. “Nós não fizemos essa discussão com a profundidade que vocês estão colocando. Nós estamos fazendo essa discussão. Tomamos a decisão de que o nosso programa seria um programa vivo e que estaria em debate”, explicou Silva aos presentes, após ser questionada sobre qual sua opinião sobre a utilização da infraestrutura já existente para a universalização, feita com dinheiro público (estimada em R$ 74 bilhões), mas que vem sendo explorada pela iniciativa privada, e sobre qual será o papel da Telebras – empresa de economia mista, responsável atualmente pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga - caso vença as eleições.

Silva se mostrou disposta a alterar suas propostas de governo ao comentar que o “plano possibilita o debate” e “esmiuçá-lo”. A candidata também propôs debater de forma mais ampla a maneira como se dará a universalização. Em resposta a indagação feita pelo engenheiro Márcio Patusco, integrante do Clube da Engenharia, sobre a necessidade de haver um decreto presidencial para colocar a banda larga também no regime público, como determina a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), disse: “É preciso que se faça a discussão, mas, sem comprometer uma taxa de retorno que assegure a viabilidade dos empreendimentos (setor privado), que se valorize o acesso e que o Estado possa prover os cidadãos, os meios, nas regiões mais difíceis, como, por exemplo, as regiões mais isoladas como foi citado aqui o Norte e o Nordeste”.

A ex-ministra do Meio Ambiente reiterou diversas vezes que defende a parceria entre o poder público e empresas privadas para ampliar o acesso à rede mundial de computadores, sem detalhar quais recursos públicos serão utilizados ou qual o tamanho do papel do Estado.

Já a LGT exige, em seu artigo 65 do parágrafo 1º, que todo o serviço que for considerado essencial deve ser ofertado de forma universal, não podendo ser comercializado somente pelo setor privado. Atualmente, só a telefonia fixa está sujeita a essa regra, estipulada em 1997. Hoje, a realidade é outra. A telefonia fixa tende a ser extinta nos próximos anos e a internet está cada vez mais presente no cotidiano. Para que não houvesse qualquer dúvida sobre a essencialidade da internet, a Lei do Marco Civil da Internet, aprovada em abril deste ano, instituiu que se trata de um serviço essencial.

Compromisso com universalização e neutralidade
Três afirmações feitas pela candidata do PSB à Presidência da República receberam avaliação positiva dos representantes da campanha, que concederam uma coletiva de imprensa ao final do evento: o reconhecimento de que a banda larga é um serviço essencial; o comprometimento pela universalização do acesso e a manutenção da neutralidade da rede – que garante que todos os dados trafegados no ciberespaço sejam tratados sem discriminação.

Como bem lembrou a advogada Flávia Lefèvre, da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, que faz parte da campanha, a palavra universalização havia sido banida das políticas de banda larga em vigor no governo atual da presidente Dilma Rousseff.

“Na concepção da campanha, embora, no caso da participação da candidata Marina, hoje, tenha ficado vago como isso será feito, é muito importante para nós que as duas candidatas que participaram dos Diálogos Conectados estejam falando em universalização da banda larga e em essencialidade do serviço”, afirmou Lefèvre, referindo-se também à candidata do PT, que participou da primeira edição do Diálogos Conectados, na terça-feira (9/9).

Já Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes, criticou as duas candidatas participantes. Para ele, Dilma foge da responsabilidade imposta por lei, que na avaliação da campanha, obriga a publicação de um decreto presidencial. Na ocasião, a candidata Dilma falou que é a favor de uma lei de universalização por acreditar que um decreto (presidencial) seria ato voluntarioso e criaria a judicialização.


“Dependendo da política pública que ela estabelecer, eu mesmo posso judicializar. Para mim não é que a lei permite que ela faça um decreto, a  lei manda ela fazer um decreto. O Marco Civil diz: a internet é um serviço essencial. E a LGT diz: se o serviço for essencial não pode ser prestado só no regime privado. A composição das duas leis, no meu entender, obriga a presidência da república a fazer o decreto”, enfatizou Ekman.

“De qualquer forma, nós continuaremos cumprindo esse papel , de pressionar, enquanto movimento, enquanto sociedade civil. Nós o faremos seja qual for o candidato ou candidata a se eleger. A campanha banda larga não vai se encerrar no dia 5 de outubro”, lembrou Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital, que também integra à campanha.

Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, foi uma das mais críticas. “Como você pretende universalizar a banda larga utilizando como base um serviço que tem essa tamanha precariedade cujos preços das tarifas são os mais altos do mundo.  Essa é a proposta inicial que a candidata nos apresentou aqui, que é a que consta no plano dela. E ela não conseguiu nem defender isso e nem explicar como ela pretende fazer. E isso me preocupa muito”, lamentou.

Porém, Mielli reconheceu a abertura concedida por Marina Silva ao diálogo e a parabenizou pela participação e pelo gesto feito durante o encontro: “Num possível governo ela demonstrou que estaria aberta a fazer um diálogo conosco. E isso para nós da campanha é o que fica de importante: as duas candidatas com mais chances de se eleger estão dispostas ao diálogo com a sociedade civil”.

Alterações no “plano vivo”
Até agora, a candidata fez duas alterações em seu plano de governo, confirmadas pela campanha. Uma delas foi a retirada do trecho que defendia direitos aos homossexuais, como a proposta de apoio ao casamento gay, após receber críticas publicamente do pastor Silas Malafaia. Porém, a candidatura nega que tenha sido esse o motivo e alega “falha processual na editoração do texto”. A outra, foi a exclusão do trecho que defendia a manutenção do programa de energia nuclear que, conforme explicou a assessoria de imprensa ao SEESP, deixava dúvidas sobre qual a proposta da candidatura, uma vez que constavam no plano as duas propostas: uma afirmando que a coligação “Unidos pelo Brasil” era favorável a essa fonte de energia e outro item que afirmava que é contrário, que acabou sendo mantido no documento.

Uma terceira alteração, que a assessoria não confirma, é sobre as metas de produtividade para os produtores rurais, com a finalidade de desapropriação para reforma agrária, caso as mesmas não sejam atingidas. Após ouvir as preocupações do setor do agronegócio, no sábado (20), em um evento no interior paulista, o vice de sua chapa, Beto Albuquerque, teria dito que não haverá mais índices de produtividade e que se não houver produtividade, “será desapropriado pelo mercado, e não pelo governo”.

Uma explicação sobre essa “dualidade opositiva” em seu plano de governo, usando uma expressão dita pela própria Marina Silva, é a de que as ideias que se opõem não devem orientar o debate político. Ela defendeu o que chamou de "coexistência" para "assegurar" ao cidadão “o seu direito de escolha”.

 

Deborah Moreira
Imprensa SEESP






A campanha Banda Larga é Um Direito Seu - criada em 2011 por mais de cem instituições da sociedade civil organizadas em torno da inclusão digital – fará nesta segunda-feira (22/9), às 17h, na sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo), a segunda edição do debate com os candidatos à presidência para discutir as propostas para a universalização da banda larga e a garantia de direitos digitais. O evento terá transmissão ao vivo online neste link.


Foto: Imagem de internet
dialogos conectados
Atividade, iniciada no dia 9 último com a presidente Dilma Rousseff, pretende ouvir todos os
presidenciáveis sobre suas propostas para a banda larga 
como um direito de todos os brasileiros,
independente de condição social ou econômica

 

Marina Silva (PSB) é a segunda candidata a aceitar o convite para participar do Diálogos Conectados e, durante uma hora e meia, debaterá com ativistas do universo digital como, se eleita, pretende enfrentar os desafios para garantir o acesso à internet barata e de qualidade a todos os brasileiros.

Durante o evento, serão apresentadas as propostas da campanha Banda Larga é um Direito Seu, que partem do princípio que o acesso à Internet de qualidade é um serviço essencial para a efetivação de diversos direitos fundamentais, entre eles o direito à comunicação, informação e à liberdade de expressão.

Marina então responderá perguntas de ativistas da Campanha. Após o debate, as entidades que compõem a campanha Banda Larga é um Direito Seu farão uma avaliação dos compromissos assumidos pela candidata em coletiva de imprensa.

As inscrições são limitadas e devem ser feitas por e-mail. É necessário informar nome, telefone, veículo e tipo de mídia. 



 

Imprensa SEESP
Fonte: Campanha A banda larga é um direito seu!








A participação do vice-presidente Michel Temer (PMDB), candidato à reeleição junto com a presidente Dilma Rousseff, no Ciclo “A engenharia, o Estado e o País”, no dia 17 de setembro, foi prestigiada por correligionários e profissionais. Logo no início da sua apresentação, Temer afirmou que apoia o projeto de lei (13/2013), em tramitação no Congresso Nacional, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.  “Vejo com muito bons olhos a matéria, até porque os engenheiros têm um papel de grande relevância para o País”, defendeu. Acrescentando que, apesar de não estar mais no Parlamento, colaborará no que for preciso para que a mudança seja aprovada. Também se comprometeu a ajudar os engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo, em campanha por reajuste salarial e valorização profissional.


Foto: Beatriz Arruda
Michel Temer Vice-presidente se compromete, publicamente, em defender reivindicações dos engenheiros
da Prefeitura Municipal de São Paulo e pela carreira pública de Estado da categoria


Na sequência, o vice-presidente fez, em 25 minutos, uma retrospectiva dos principais momentos históricos nacionais, desde a proclamação da República, em 1889, e a primeira Constituição, em 1824, passando pelos governos de Getúlio Vargas, a ditadura militar que durou de 1964 a 1988, a Constituinte de 1986, os primeiros governos eleitos até os dias atuais, que ele define em três fases de democracia, a liberal, a social e a de eficiência. “Saímos de um sistema autoritário e centralizador e estamos tomando um “banho” de democracia”, comemorou. E completou que hoje temos o direito de protestar, “passamos da fase de querer apenas o pão sobre a mesa, agora queremos serviços mais eficientes”, referindo-se aos movimentos de junho de 2013, quando milhares de pessoas foram às ruas, em todo o Brasil, exigindo vários direitos, entre eles o transporte público mais barato e eficiente.

Para Temer, o Brasil vive uma consonância entre as áreas de segurança institucional, jurídica e social, afirmando que as ações do governo federal têm como base a Constituição Federal de 1988, principalmente no que se refere aos direitos à alimentação e moradia. No primeiro caso, ele cita o projeto Bolsa Família que, argumenta, alimentou pessoas que estavam na extrema pobreza, “que viviam com apenas R$ 30,00 por mês”. “Conseguimos tirar 40 milhões de brasileiros dessa triste posição.” Em relação à habitação, a autoridade governamental ressaltou a importância do “Minha Casa, Minha Vida” que já construiu, em vários estados do território nacional, mais de um milhão de residências populares.

Lembrando que o país está em franco desenvolvimento, o governo envidou esforços na área educacional, criando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e oferecendo bolsas de estudos para os brasileiros, como o Ciência sem Fronteiras. “Hoje temos mais de 100 mil alunos estudando em outros países, mas que têm o compromisso de voltarem e aplicarem os conhecimentos adquiridos no Brasil.”

Segundo ele, o país vive um momento onde a engenharia assume projeção extraordinária no cenário nacional, “queremos mais futuro, mais mudanças, mais desenvolvimento, e os engenheiros ajudam a fazer esse amálgama”. Temer acredita que o Brasil não quer retrocesso, “não somos mais a Nação de 25 anos atrás, não temos crises de espécie alguma, temos problemas próprios de qualquer democracia, mas sabemos resolvê-los no âmbito da institucionalidade. Estamos entre os países mais fortes do mundo”. Nesse sentido, destacou que o Brasil não deve mais nada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), passando a ser credor. “E temos reservas internacionais de 380 bilhões de dólares, isso significa que se tivermos atropelos internos teremos meios de sustentação das nossas políticas”, garantiu.

Na linha do crescimento econômico brasileiro, Temer diz que o país está na margem do pleno emprego, diferentemente da Europa, onde o índice de desemprego tem alcançado entre 18% e 20%, em países como Espanha, Portugal e Grécia, e até mesmo dos Estados Unidos, “onde a questão é inquietante”.

E concluiu: “O Brasil prospera pela dedicação dos trabalhadores da iniciativa privada e também do setor público.”




 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









A reportagem da semana do JE na TV acompanhou de perto o debate "Diálogos Conectados" promovido pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), na terça-feira (9/9), sobre a universalização da banda larga. Na primeira edição o bate-papo foi com a candidata à reeleição para presidente, Dilma Rousseff.



Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESPIMG 3980


Em entrevista exclusiva ao JE na TV, Dilma frisa a importância do estabelecimento de metas: “Você tem uma exigência: o Estado tem de definir metas, e não só metas quantitativas, mas também qualitativas. Eu, pessoalmente, fui contra radicalmente a todos aqueles que não queriam e a todas as propostas que não queriam a neutralidade da rede, porque embutida nas propostas estava uma questão, que é entregar banda larga de menor qualidade aos que pagam menos. Daí porque a neutralidade era tão importante naquele momento".

A secretária geral do Centro de Estudos da Mídia alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, lembra outros temas que foram tratados com a candidata como a regulamentação do Marco Civil da Internet, o fomento e investimento no conteúdo nacional por uma comunicação mais democrática, garantir a neutralidade da rede. "São temas fundamentais para o avanço da sociedade brasileira. Foi um sucesso", afirma Mielli.


Confira essas e outras análises na reportagem completa, abaixo:







Imprensa SEESP




 

 

 

 



O JE na TV desta semana traz assuntos quentes e relevantes para o cenário nacional, além de iniciar uma série especial de entrevistas em homenagem aos 80 anos do SEESP. A presidente Dilma Rousseff, concede uma entrevista exclusiva sobre universalização da banda larga, tema da reportagem da semana, que cobriu o debate promovido pela "Campanha Banda Larga é um Direito Seu!", no auditório do sindicato, na terça-feira (9/9). 


Imagem: Reprodução
dilma banda


“Você tem uma exigência: o Estado tem de definir metas, e não só metas quantitativas, mas também qualitativas. Eu, pessoalmente, fui contra radicalmente a todos aqueles que não queriam e a todas as propostas que não queriam a neutralidade da rede, porque embutida nas propostas estava uma questão, que é entregar banda larga de menor qualidade aos que pagam menos. Daí porque a neutralidade era tão importante naquele momento”, explicou Dilma.

Na sessão No Ponto, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, fala de um assunto muito sério para a categoria: a luta dos engenheiros da Prefeitura de São Paulo. “Nós temos engenheiros aqui, na Prefeitura de São Paulo, há anos sem receber aumento salarial. Talvez um aumento de 0,01%. Isso precisa ter um ponto final”, afirma Pinheiro, lembrando que o projeto de Lei 312/14, do Executivo, que tramita na Câmara Municipal, não atende à categoria.

O presidente do SEESP enfatiza que é um momento crucial para que a situação seja, enfim, resolvida com o objetivo de valorizar os profissionais. O projeto congela os salários de todo o funcionalismo público municipal, a partir da remuneração feita por subsídio.


Murilo Pinheiro faz um apelo ao prefeito de São Paulo: “Ele tem que pegar essa bandeira e resolvê-la. E resolvê-la de uma vez por todas. Nós não podemos aceitar que mais de mil profissionais estejam nessa condição. Qual é o brasileiro que quer ter um reajuste de 0,01% ao ano? Acho que temos que enfrentar essa questão de uma forma mais séria”.   

Série especial em homenagem aos 80 anos do SEESP

Na entrevista, o JE na TV inaugura uma série especial de entrevistas com os ex-presidentes do SEESP em homenagem aos 80 anos da entidade. Quem inaugura a série é o engenheiro Ubirajara Tannure Félix, o Bira, que presidiu o sindicato entre 1995 e 1998.


Imprensa SEESP

Assista ao JE na TV:









 

Na segunda-feira (22/9), às 17h, a candidata à Presidência da República pelo PSB, Marina Silva, participa da série de eventos "Diálogos conectados", promovida pela campanha "Banda larga é um direito seu!". A atividade acontece no auditório do Sindicato dos Engenheiro no Estado de São Paulo (SEESP). O evento é aberto ao público mediante inscrição prévia pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O credenciamento estará aberto a partir das 16 horas e a entrada no auditório será feita de acordo com a ordem de chegada. Haverá transmissão online neste link.

O formato do encontro seguirá as bases da primeira edição, realizada com a presidenta e candidata à reeleição Dilma Rousseff, em 9 de setembro. Assim, haverá uma apresentação inicial das propostas da Campanha Banda Larga, seguida de manifestação da candidata e três rodadas de perguntas e respostas sobre acesso à Internet e direitos digitais. A primeira rodada será focada em acesso e infraestrutura para a prestação da banda larga; a segunda dirá respeito à privacidade, direitos digitais e Marco Civil da Internet; e a terceira será mais focada em tecnologias livres e estímulo à produção de serviços, aplicações e conteúdos nacionais para a rede.

 

 

Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

Com base em informações qualificadas – como serviços prestados, vinculação a grupos políticos, econômicos e sociais, influência regional, estrutura partidária e apoio financeiro – o DIAP promoveu um amplo levantamento destinado à elaboração de prognóstico sobre a composição da Câmara dos Deputados, a ser eleita em 2014.

Adotou-se, como metodologia, a consulta a jornalistas, parlamentares, pesquisas eleitorais, especialistas, e também partiu-se do pressuposto que os candidatos à reeleição, deputados estaduais, vereadores de capitais e ex-prefeitos de grandes centros, bem como os suplentes bem votados na eleição de 2010, dependendo da coligação, são competitivos. A referência na tabela constitui outros diferenciais de cada candidato.

Advirta-se, desde logo, que levantamentos com estas características, destinados a identificar os candidatos mais competitivos, estão sempre sujeitos a imprecisões e surpresas, razão pela qual o fato de constar o nome nesta lista não significa que será eleito nem a ausência significará derrota. Trata-se de um esforço de antecipar tendência em relação à composição das bancadas partidárias, identificando os candidatos com potencial de eleição.

De acordo com a tabulação dos dados, que considera o possível desempenho eleitoral de cada partido em cada uma das 27 unidades da Federação, a Câmara dos Deputados continuará muito pulverizada, com a redução das bancadas dos principais partidos em relação ao pleito de 2010 e aumento do número de agremiações com representação na Casa, que deve passar de 22 para 28, conforme tabela abaixo.

Partido

Bancada eleita 2002

Bancada eleita 2006

Bancada eleita 2010

Bancada atual

Prognóstico 2014

Mínima

Média

Máxima

PT

91

83

88

88

70

82

95

PMDB

75

89

78

72

48

60

73

PSD

0

0

0

45

29

38

48

PSDB

70

66

53

44

36

44

53

PP

49

41

41

40

29

35

41

PR

32

25

42

32

23

27

32

DEM

84

65

43

28

20

22

25

PSB

22

27

34

24

23

28

34

SD

0

0

0

21

16

18

20

Pros

0

0

0

20

15

17

20

PTB

26

23

21

18

18

22

27

PDT

21

24

28

18

13

15

18

PCdoB

12

13

15

15

12

16

20

PSC

1

9

17

12

11

13

16

PRB

0

1

8

10

10

13

16

PV

5

13

15

8

9

11

14

PPS

15

22

12

6

9

10

11

PSol

0

3

3

3

2

3

4

PMN

1

3

4

3

3

3

4

PTdoB

0

1

3

3

3

3

4

PRP

0

0

2

2

2

3

4

PEN

0

0

0

1

1

2

3

PTC

0

3

1

0

1

1

2

PHS

0

2

2

0

1

1

2

PRTB

0

0

2

0

1

1

2

PSDC

1

0

0

0

1

1

2

PTN

0

0

0

0

0

1

1

PSL

0

0

0

0

1

1

2

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

A provável redução da bancada ou o número de eleitos se justifica, entre outras razões, pela criação de partidos em 2013, como PSD, Pros e SD, que tiveram importantes adesões, com a consequente perda de parlamentares em todos os grandes e médios partidos, com exceção do PT.

Segundo o prognóstico do DIAP, apesar de menores em relação às atuais bancadas, o PT e o PMDB continuarão, respectivamente, como primeira e segunda maiores bancadas. O PSDB continuará em terceiro lugar e o PSD e o PP disputam a quinta posição. O PR e o PSB disputam a sexta posição, seguidos do DEM, do PTB, do Pros, do SD, do PDT e do PCdoB.

Apenas dois partidos (PT e PMDB), que certamente terão mais de 50 deputados, poderão ser classificados como grandes. Na categoria de médio, com entre 20 a 49 deputados, podemos citar PSDB, PP, PSD, PSB, PR, DEM e PTB. Podem ser enquadrados como pequenos, com entre 10 a 19 deputados: PRB, PV, PPS, SD, Pros, PDT, PCdoB e PSC. Na condição de muito pequenos, apelidados pejorativamente de nanicos, com menos de dez deputados, podemos citar: PSol, PMN, PTdoB, PRP, PRTB, PTC, PEN, PHS, PSDC, PTN e PSL.

A julgar pelos aspectos apontados, o próximo presidente da República, seja quem for, terá que negociar com vários partidos no varejo (caso a caso) para formar maioria pontual e, acima de tudo, ficará na mão dos partidos médios (muitos dos quais fisiológicos). Num cenário desses, as chances de reformas estruturais são praticamente nulas. Ou haverá pressão popular ou o “toma-lá-dá-cá” tende a aumentar.

Confira o prognóstico dos candidatos com chance de eleição em 2014 por estado:

AC

Eleições 2014: prognóstico da bancada do Acre na Câmara para a legislatura 2015-2019

AL

Eleições 2014: prognóstico da bancada de Alagoas na Câmara para a legislatura 2015-2019

AP

Eleições 2014: prognóstico da bancada de Amapá na Câmara para a legislatura 2015-2019

AM

Eleições 2014: prognóstico da bancada de Amazonas na Câmara para a legislatura 2015-2019

BA

Eleições 2014: prognóstico da bancada da Bahia na Câmara para a legislatura 2015-2019

CE

Eleições 2014: prognóstico da bancada da Ceará na Câmara para a legislatura 2015-2019

DF

Eleições 2014: prognóstico da bancada da Distrito Federal na Câmara para a legislatura 2015-2019

ES

Eleições 2014: prognóstico da bancada da Espírito Santo na Câmara para a legislatura 2015-2019

GO

Eleições 2014: prognóstico da bancada da Goiás na Câmara para a legislatura 2015-2019

MA

Eleições 2014: prognóstico da bancada da Maranhão na Câmara para a legislatura 2015-2019

MT

Eleições 2014: prognóstico da bancada do Mato Grosso na Câmara para a legislatura 2015-2019

MS

Eleições 2014: prognóstico da bancada do Mato Grosso do Sul na Câmara para a legislatura 2015-2019

 
 
 
* Por Antônio Augusto de Queiroz, jornalista e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
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