Sob protesto de cerca de 100 mil servidores entorno da Câmara, os vereadores de São Paulo recuaram e retiraram, no final da tarde de ontem (27/3), o PL 621/16, que institui a previdência complementar SampaPrev, por 120 dias. Professoras, engenheiros, trabalhadores na saúde e demais categorias do funcionalismo público deram uma demonstração à cidade sobre como lutar por seus direitos. Desde quando foi deflagrada a greve contra o projeto que retira direitos e conquistas históricas, no Oito de Março, os servidores realizaram sete grandes manifestações, com milhares de participantes em todas.

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“Mostramos que é na unidade que se constrói a luta. E essa vitória nos aponta um caminho para desmontarmos a Lei 13.303. chega de 0,01% de aumento. Companheiros, parabéns. Até a vitória sempre”, comemorou Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP, no carro de som em frente a Câmara.

Foi no final da tarde de terça-feira que o presidente da Casa , vereador Milton Leite (DEM), anunciou, em Sessão Extraordinária no Plenário, a retirada do projeto do Executivo.

“Foi uma decisão dos vereadores. Portanto, neste período [de quatro meses], o Projeto não será votado. Faremos uma Comissão de Estudos com a presença de lideranças, sindicatos e servidores para que se faça um diálogo sobre o tema”, disse .
A proposta aumenta ainda a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Mais cedo, também por iniciativa dos parlamentares, o governo retirou do texto a alíquota suplementar de até 5% que incidiria sobre parte dos salários de quem recebe acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$ 5.645,80.

Apesar da derrota, o líder do governo, vereador João Jorge (PSDB), voltou a falar que o Executivo entende que a reforma previdenciária é imprescindível para equilibrar as contas públicas.

Sem diálogo
Durante a sessão extraordinária, os vereadores da oposição denunciaram diversos aspectos do PL que foi apresentado inicialmente pelo então prefeito Fernando Haddad e, depois, por João Doria que, ao contrário do que ele declarou em entrevista à TV Globo, não conseguiu reunir os 28 votos necessários para a aprovação da proposta.

A forma como o governo tentou passar o projeto foi denunciada pela vereadora Sâmia Bomfim (Psol): “Com a velha forma da velha política: ameaçando tirar cargos de quem os têm no governo, nas prefeituras regionais, ameaçando, inclusive, fechar voto de bancada para que os vereadores fossem obrigados a votar de determinada forma para não sofrerem sanções. Mas mesmo os vereadores mais fiéis agora não votam com o governo porque não tem condições, existe uma forte pressão popular”, disse.
Antes de apelar para ameaças aos servidores, o prefeito tentou negociar só com os professores, categoria majoritária no serviço municipal, um aumento de 24% no piso salarial, sob a condição das alterações nas aposentadorias serem aprovadas.
Em nenhum momento a atual administração abriu uma discussão sobre o tema com os mais prejudicados, os servidores. Houve, após pressão, uma audiência pública, realizada no dia 15 de março último, que não contemplou de fato toda a complexidade do texto do PL, como a prátida da securitização - negociações para especulação no mercado financeiro de 50% dos créditos vinculados a dívida em título passível .

Vereadores da oposição e dirigentes sindicais denunciaram que a intenção do prefeito era utilizar uma possível aprovação como capital político, um aceno ao mercado financeiro de que conseguiria aprovar em nível nacional o que Temer não conseguiu no Congresso Nacional. No entanto, da mesma forma como ocorreu em nível federal, a forte rejeição popular e o medo fizeram com que os parlamentares recuassem.


*Com informações da Câmara dos Vereadores