Diante da escassez de energia elétrica disponível, as empresas geradoras tiraram proveito da crise para lucrar com a venda de eletricidade no mercado de curto prazo. Para combater essas irregularidades, no dia 24 de julho, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) protocolaram, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), representação contra as práticas abusivas das concessionárias geradoras de energia elétrica, que afetarão o equilíbrio econômico do país com perdas para a indústria e refletirão no aumento da conta de luz.

Foto: divulgação

Usina Hidrelétrica Itaipu

Para a FNE, a preocupação do governo federal com a crise do setor elétrico, ao conceder subsídios e autorizar empréstimos com recursos públicos e privados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, não apresenta solução para o problema já que a dívida será repassada aos consumidores ao longo dos próximos anos.

No documento, as entidades denunciam que, para manter sua lucratividade, as empresas geradoras de energia deixam de firmar contratos, obrigando as distribuidoras a comprar energia no mercado de curto prazo. Ou seja, as geradoras não participam dos leilões oficiais promovidos pelo governo federal, destinados ao atendimento das distribuidoras, fazendo com que se tenha pouca energia disponível no mercado regulado, o que aumenta significativamente os custos de aquisição de energia. O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Carlos Augusto Kirchner, explica ainda que as geradoras deixam de atender ao requisito legal de se contratar 100% da carga disponível. “A dívida acumulada em empréstimos emergenciais de socorro às empresas distribuidoras e aportes da União será bilionária e se tornará impagável, fazendo com que os prejuízos sejam repassados para as tarifas dos consumidores", afirma.
 
As entidades pedem ao CADE que sejam adotadas medidas preventivas e coercitivas - com a abertura de inquérito administrativo para apuração das infrações à ordem econômica - junto a todos os agentes que estão se beneficiando com a venda no mercado de curto prazo. A consultora da Proteste, Flávia Lefevre, destaca: “São necessárias ações imediatas em vista da bilionária dívida que vem sendo acumulada e que vem sempre aumentando para socorrer as empresas distribuidoras e que serão pagas pelos consumidores de energia”.
 
Segundo a FNE, essa política energética mercantil poderá desencadear uma crise econômica sem precedentes, além de afetar o setor industrial com a geração de desemprego, instabilidade, perda da competitividade e inflação. O presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, argumenta que se trata de uma afronta não somente para os engenheiros, mas ao interesse público, aos consumidores de energia e ao setor produtivo do país. “Nós cobramos também uma posição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a falta de fiscalização e intervenção nesse mercado que vem sendo explorado pelas geradoras, causando forte desequilíbrio entre agentes do mercado, com prejuízos para todo o setor produtivo nacional”, destaca.
 
Carlos Kirchner acredita que a utilização de termelétricas, desde outubro de 2012, devido à forte estiagem no país, não é o único motivo do aumento de custo para a produção de energia. “Na verdade, a geração de energia pela fonte hidráulica não deveria implicar aumento de custos, pois a maioria delas é proveniente de usinas hidrelétricas já amortizadas, ou seja, com seus contratos de venda de energia encerrados no final de sua vigência em 31/12/2012 ou em 31/12/2013”, aponta.

O diretor do SEESP explica que as empresas se respaldam em uma interpretação restrita e distorcida da legislação do setor elétrico para justificar suas condutas anticoncorrenciais e o aumento arbitrário dos lucros está em desacordo com regras de defesa do consumidor. “O fato de se produzir energia em uma usina hidrelétrica já amortizada como é o caso da Cemig, Copel e Cesp ao custo de R$ 20,00 por megawatt-hora e de vendê-la pelo preço de R$ 822,83, com margem de 4.000% (quatro mil por cento), viola o princípio do serviço público essencial, em que a regra é a do menor lucro possível”, comenta.

De acordo com as entidades, a conduta das concessionárias é anticompetitiva e ilegal, pois o agente gerador transformou a sobra deliberada de energia numa prática corriqueira de lucro. Por sua vez, as distribuidoras de energia, que compram o produto caro no mercado, vão repassar o prejuízo integralmente aos seus consumidores, ainda que alguns empréstimos governamentais e privados protelem o pagamento destas dívidas.  “É inadmissível a conduta que tenha como resultado a retirada de energia do mercado, implicando em escassez artificial que leva ao aumento injustificado dos preços prejudicando a livre concorrência e também os consumidores”, conclui Flávia Lefevre.
 
A FNE

Fundada em 25 de fevereiro de 1964, a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) tem sede em Brasília e, hoje, é composta por 18 sindicatos estaduais, aos quais estão ligados cerca de 500 mil profissionais. A entidade foi constituída com o objetivo de representar nacionalmente a categoria, atuando na coordenação, na defesa e na representação dos profissionais, por intermédio de seus sindicatos. Atua intensamente na congregação de seus representados e luta pelos direitos dos profissionais, por melhores condições de vida e trabalho e pelo fortalecimento da democracia e suas instituições. Bandeira fundamental da entidade é também a luta pelo desenvolvimento do País com inclusão social. Tal objetivo está presente no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado em setembro de 2006, em São Paulo, durante o VI Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros), e atualizado por ocasião do VII Conse, em 2009.


Fonte: Imprensa SEESP

O urbanista, arquiteto e professor Emérito da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), Cândido Malta Campos Filho, é especialista em soluções e estratégias para metrópoles como São Paulo. Em entrevista ao Jornal do Engenheiro, ele demonstrou preocupação com o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, aprovado pelos vereadores no último dia 30 de junho, ele aponta que é preciso refazer os cálculos sobre a demanda do transporte de massa para que não ocorra uma superlotação das linhas que já estão sobrecarregadas. Além disso, defende um "planejamento metropolitano das zonas de interesse social". "Temos que combater a especulação imobiliária no conjunto da cidade ou até no conjunto da metrópole", afirma.

Há 30 anos, quando foi secretário de Planejamento do município, na gestão Olavo Setubal (1976 a 1981), adquiriu uma experiência em calcular o transporte de massa associado ao planejamento de uso do solo. De acordo com Malta é fundamental estudar os efeitos da ocupação demográfica ao longo dos eixos de transporte – corredores de ônibus, metrô e trem - para evitar a superlotação de linhas e a perda da qualidade e vida.

“O planejamento que nós temos de transporte e uso do solo é de só planejar o transporte para atender a uma demanda que já existe. E temos que eliminar essa defasagem fazendo com que o setor imobiliário construa ao longo das novas linhas”, explica em entrevista exclusiva .

Para ele, é “um absurdo” adensar ao longo das linhas que já estão superlotadas, como algumas linhas de ônibus que sobem a Avenida Rebouças e as linhas na região Leste que atendem atualmente mais de 80 mil passageiros por hora. “Adensar nesses pontos vai agravar muito o problema, as pessoas vão ficar revoltadas. Então espero que esse aspecto do plano diretor seja revisto, que seja feita uma revisão do plano na sequência”, completa.

O arquiteto também faz críticas as novas áreas delimitadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em áreas de manancial. As Zeis foram consolidadas no PDE como instrumento de planejamento urbano e habitacional no município, reservando terrenos ou prédios vazios em locais onde já existe infra-estrutura.

O PDE deverá ser sancionado em sessão solene no Auditório do Ibirapuera, no Parque do Ibirapuera, na quinta-feira (31/7), às 14h30.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Qual avaliação o senhor faz do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo?

O plano diretor recentemente aprovado tem uma diretriz correta que é de adensar ao longo do transporte coletivo. Isso já é defendido há mais de 30 anos, inclusive por mim mesmo. Mas é preciso levar em conta a capacidade de suporte de cada linha. É um absurdo adensar ao longo das linhas que estão superlotadas, como a linha quatro que sobe a Avenida Rebouças (Zona Oste), e a linha leste que, mais do que superlotada, atende atualmente mais de 80 mil passageiros por hora. Adensar nesses eixos vai agravar muito o problema. As pessoas vão ficar revoltadas pelo fato de serem localizadas junto de linhas que não têm essa capacidade de suporte. Esse aspecto do plano diretor precisa ser revisto. Espero que o prefeito faça isso na sequência.

Como seria essa revisão?

Eu sou especialista no cálculo de transporte de massa para o planejamento do uso do solo. Fui contratado como coordenador técnico pela Secretaria de Transportes Urbanos em 2008, para fazer esse cálculo para o Plano Diretor em vigor na época. E, agora, com esse novo plano temos que refazer essas contas para que se estabeleçam os limites [de seu uso] em toda a cidade.
    
Existem softwares que imitam o mercado imobiliário e as políticas públicas que devem ser adotadas. Ele considera, por exemplo, se temos Zonas Especiais de Interesse Social, as Zeis, a serem atendidas, se há áreas de distrito industrial a serem consideradas, se há grandes parques onde não deve haver construções de moradia ou escritórios comerciais. Tudo isso é considerado em cenários que são planejados para o futuro e até se compara em cenários tendenciais para se avaliar a manutenção das políticas públicas atuais ou o que aconteceria com cenários planejados. Tudo isso é colocado em modelagem matemática que permite fazer projeções para o futuro com grande segurança.

Trata-se de uma nova tecnologia? Qual o custo?

É uma tecnologia disponível e que deve ser utilizada chamada Tranus. É o planejamento de transporte associado ao planejamento de uso do solo. É uma tecnologia inovadora no Brasil, embora exista há 30 anos, e nós devemos estimular seu uso em cidades de todo o Brasil. Ela foi pensada na Universidade de Cambridge, da Inglaterra, na década de 1970, por um grupo de oito pesquisadores ingleses e um chileno [Tomas de La Barra]. Tive contato com o Tomas de La Barra durante a gestão do Olavo Setúbal, quando eu era secretário de Planejamento e ele nos assessorou. Foi quando eu percebi a importância da utilização de softwares desse tipo [no planejamento urbano].

E com relação às áreas de mananciais, onde está previsto o aumento de 23% de Zeis 4, destinadas às Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais (APRM)?

A ocupação nos mananciais produz uma erosão do solo que carreia o barro para o fundo da represa, reduzindo sua capacidade de armazenamento de água. E o barro que se deposita no fundo da represa não pode ser retirado por dragagem para evitar a suspensão de metais pesados que ficam depositados no fundo e que comprometeria a qualidade da água, uma vez que o metal pesado é cancerígeno. Então essa erosão já é um prejuízo causado pela urbanização, qualquer que seja, de qualquer densidade. Basta que você retire a cobertura vegetal para abrir um loteamento para que a erosão aconteça.

E haveria mais poluição?

Outro ponto é a poluição difusa que os caminhões e automóveis e ônibus produzem nas ruas em que trafegam no manancial. Essa poluição é a fuligem dos pneus, um pó gerado devido ao desgaste da borracha vulcanizada, que também é cancerígena, além dos metais que reforçam os pneus e se desgastam soltando filamentos metálicas.

Tudo isso é poluição difusa, cancerígena, que vai para a represa e deveria ser medido, monitorado, o que não vem ocorrendo, pelo menos não como deveria. Sabemos que a poluição difusa, em certo momento, combinada com a erosão, vai produzir a perda do manancial, tanto Billings, quanto Guarapiranga. Isso significa uma perda de abastecimento de água de 4 milhões de habitantes. É um absurdo o plano diretor não considerar todos esses fatores e, ainda, querer adensar ao longo desses eixos.

E não estamos falando de apenas uma ocupação de baixa densidade que poderia, até de certo modo, atender a lei dos mananciais. Um adensamento maior vai impermeabilizar ainda mais o solo. O que significa outra perda, a captação da água de chuva que vai penetrar menos no solo, também diminuindo a capacidade do manancial. Então, é um absurdo que se ocupe ainda mais os mananciais. Por que o que está sendo proposto [ no plano] é uma ampliação das zeis, especialmente tipo 4, dos mananciais.

E como o senhor vê a atuação do movimento de moradia na aprovação do PDE?

O movimento pró-moradia que está lutando, com razão, não deveria nunca ocupar manancial. Eles ocupam atualmente quatro áreas de manancial recentemente, em 2013, e estão se mantendo lá, o que incentiva novas invasões. Qualquer aumento de construção há perda de manancial. O que está acontecendo na lei de proteção aos mananciais é que não instituiu o monitoramento desses metais pesados e também a capacidade de armazenamento, que o volume de água vai diminuindo quando o lodo vai se depositando no fundo. Há uma grande falha de lei estadual que também deve ser corrigida. aliás, o plano diretor implica grandes prejuízos ao poder público estadual. No caso do metrô e dos trens, onde o PDE propôe maior adensamento, é estadual. Só que até agora o governo do estado de São Paulo não se pronunciou sobre essas questões do plano direitor. E, a meu ver, deveria se posicionar de modo crítico.

Qual a sua opinião sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, as Zeis?

Eu defendo um planejamento metropolitano dessas zonas de interesse social porque aqui no município de São Paulo as áreas que ainda não foram ocupadas são áreas protegidas, com exceção de terrenos mais centrais que estão retidos para a especulação e deveriam ser de algum modo ocupados. Aí poderia haver a aplicação de IPTU Progressivo no Tempo, instrumento previsto no Estatuto das Cidades e que não está sendo aplicado nesse plano diretor como deveria. O IPTU progressivo no tempo só está sendo aplicado nas Zeis, que é correto, e operações urbanas, o que corresponde a cerca de 40% da cidade. No restante, a especulação corre solta. Inclusive porque um preço de um terreno contamina o outro que fica próximo. Então temos que combater a especulação imobiliária no conjunto da cidade ou até no conjunto da metrópole.

Isso implica numa nova posição em relação ao planejamento metropolitano, que é incipiente. O que temos hoje é a Lei de Proteção aos Mananciais e a Lei de Localização Industrial, que são da década de 1970. A Lei de Proteção aos Mananciais foi atualizada recentemente, mas continuamos sem o monitoramento da poluição difusa.

O instrumento para conter a especulação é colocar no Plano Diretor, que a constituição e o estatuto das cidades prevêem, a reforma urbana, e um dos principais instrumentos principaisdela é o  IPTU Progressivo no Tempo sobre os vazios urbanos e áreas subutilizadas. Mas, diante da problemática muito dramática que os movimentos pró-moradias sofrem, diante dos preços dos terrenos que dobraram de valor nos últimos cinco anos por conta da especulação imobiliária, associada à especulação financeira, que inclusive teve um efeito devastador nos Estados Unidos em 2008, de estagnação econômica, que atingiu o mundo inteiro, o governo do estado  tinha que assumir uma posição de fazer um planejamento metropolitano de moradia e , ao mesmo tempo, de uso do solo, com IPTU progressivo no tempo metropolitano, pelo menos para as grandes glebas. E os municípios que não tivessem essa política deveriam seguir a política estadual. É muito mais difícil aprovar isso em nível municipal do que na Assembleia Legislativa. Nas Câmaras municipais os vereadores que são ex-corretores e estão muito ligados a essas forças de especulação, com forte influência na comunidade.

Esse plano atual do município é um híbrido – de plano e política – quando ele deveria ser só política de desenvolvimento urbano. A constituição federal no artigo 182, define que os planos devem ser orientados por uma política de desenvolvimento urbano. Depois, o Estatuto das Cidades confirmou isso. Então, primeiramente deve-se aprovar uma política. Na sequência, orientado por essa política, é que se discute e aprova o plano. E o plano deve prever plano de transporte, de saneamento básico (que vai cuidar das enchentes, água e esgoto), de habitação, e de uso do solo. São quatro planos básicos que, conjugados e interrelacionados, é que compõem o plano diretor. O que foi aprovado agora não tem plano de mobilidade, não tem plano de saneamento, não tem plano de habitação. Só tem uma pequena parte de uso do solo, que só prevê esses eixos de estruturação urbana, ao longo do transporte coletivo, e as Zeis. A grosso modo, é um plano meia boca porque o grande conteúdo do que foi aprovado é a política de desenvolvimento urbano.

Mas o PDE anterior previa essas outras áreas?

Não. O plano anterior também não fez plano de habitação, nem saneamento básico, nem mobilidade. Só fez um que precisa ainda ser completadom, que é o plano de uso do solo, que foi chamado de Lei de Zoneamento.

Mas se é um plano incompleto, que ainda precisa de ajustes, porquê não vemos isso na mídia hegemônica?

Acho muito bom o Sindicato dos Engenheiros estar abordando essa questão e estar me dando essa oportunidade porque vocês decidem sobre a matéria que vão publicar, tem liberdade para decidir o que publicam. Já a grande mídia está cooptada pelo setor imobiliário. Isso que eu estou falando para você, eu fui impedido de falar na mídia em geral. Eu concedi entrevistas mas nada foi publicado. Há 30 anos que eles [setor imobiliário] seguram, por exemplo, o cálculo sobre o transporte e uso do solo. Eu fui secretário do Olavo Setúbal, entre 1977 e 1981, naquela época nos já treinamos um conjunto de pessoal técnico para trabalhar com esses cálculos. Cerca de 30 técnicos foram treinados naquela época, quando o poder publico mantinha internamente como funcionários públicos esses técnicos. Daí veio a onda neoliberal e surgiram as empresas privadas, onde esses profissionais atuam hoje.

Mas esse cálculo prejudicaria as construtoras de alguma maneira?

Claro que não. Somente serão indicados os locais onde deverão ser construídas as edificações. Não serão impedidos de fazer nenhuma obra. Só que eles seriam impedidos, por exemplo, de criar um bairro onde não há infraestrutura, como vem ocorrendo, como foi com o Tatuapé nos últimos 20 anos, que passou por uma urbanização e está entupido de prédios. E só no ano passado é que o governo do estado começou a pensar em estender uma linha do metrô para atender aquela demanda. Mas as obras demorarão de oito a dez anos para ficarem prontas. Infelizmente, por conta da falta de planejamento, os governos ficam correndo atrás do prejuízo. O planejamento que nós temos de transporte e uso do solo é esse: só planeja o transporte sempre atendendo a uma demanda que já existe. Então, para acabar com essa defasagem, é que temos que fazer com que o setor imobiliário construa ao longo das linhas novas. O prefeito tem essa idéia definida no plano diretor e de forma mais clara do que o plano anterior, só que agora é preciso estabelecer os limites, em toda a cidade, de acordo com a capacidade de cada linha.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

O tema da seção “No Ponto”, do Jornal do Engenheiro na TV desta semana, abordado pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Murilo Pinheiro, é a Copa 2014, em que faz um balanço positivo do megaevento, realizado no Brasil em junho e início de julho, lembrando da capacidade do país para planejar grandes acontecimentos, além de enfatizar o investimento em tecnologia.

                                                                             Foto: reprodução JE na TV



“Tivemos condições de mostrar que o Brasil além de ter as condições de realizar uma copa do mundo, é um país acolhedor e que sabe realizar e tem, de fato, feito a melhor copa do mundo de todos os tempos”, declara.   

Na Entrevista desta semana, o entrevistado é o engenheiro Celso Atienza, vice-presidente do SEESP. Já a matéria aborda a comunicação do SEESP.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Imprensa SEESP


Assista a íntegra do JE na TV desta semana:

O presidente do SEESP, Murilo Celso Campos Pinheiro, destaca em sua conversa semanal, na seção No Ponto, a mobilização dos trabalhadores liberais universitários regulamentados, vinculados à Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), pelos grandes temas nacionais como saúde, alimentação saudável e integração da América Latina.

Médicos, farmacêuticos, nutricionistas, odontologistas, engenheiros. Todas essas categorias que são filiadas à Confederação vêm somando esforços para elevar o debate em torno dessas pautas.

“A idéia é que façamos um trabalho bastante voltado à sociedade brasileira, numa visão de formação universitária”, ressalta.

Para exemplificar, Pinheiro, que também é presidente da CNTU, citou o Seminário de Integração Latino-Americana dos Trabalhadores Universitários, que ocorreu nos dias 22 e 23 de maio. Promovida pela Confederação, a atividade refletiu sobre as questões que unem os trabalhadores dos países latino-americanos com o objetivo de fortalecer as bandeiras históricas das diversas categorias representadas pela entidade.       

Para Murilo Pinheiro, é preciso refletir como seria a ligação dos trabalhadores brasileiros com esses países todos, enquanto profissionais de formação universitária. É preciso discutir as questões que unificam as nações latino-americanas.

Confira o vídeo:





Imprensa SEESP

A luta dos engenheiros pela valorização do seu trabalho na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) é um dos destaques do Jornal do Engenheiro na TV desta semana. Uma matéria especial mostra a atuação desses profissionais que são responsáveis pelas transformações da cidade. O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto também abordou o assunto na entrevista concedida ao jornalista Fábio Pereira.

Imagem: reprodução

Praça faz parte do conjunto de obras do entorno do Itaquerão, fiscalizadas por engenheiros da Prefeitura de SP

“Muitas obras foram planejadas e executadas. Precisou de todo o corpo técnico de engenheiros e arquitetos da prefeitura para a realização disso e acompanhamento. Toda a fiscalização das obras ficou sob a responsabilidade desses profissionais da Prefeitura para que isso se concretização. A região leste passou por uma transformação muito grande, destaca o engenheiro civil, Mauro Messa Martins, assistente técnico da PMSP.

Já o consultor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto, que é o entrevistado do programa, lembra que  os engenheiros da prefeitura formam “uma categoria diferenciada” que, no entanto, é dispersa na grade do funcionamento da administração municipal e que por conta da desvalorização generalizada da categoria, se unificaram na luta pela valorização. “Eles vinham há anos sendo sacrificados  por ausências de reajustes e temas correlatos no dia a dia. Neste ano, se unificaram reivindicando esses temas: salário e condições do trabalho, reconhecimento profissional. E encontraram no Sindicato dos Engenheiros uma guarida natural para ser o desaguadouro de suas manifestações”, ressalta.
Além disso, Vargas Netto lembra o papel do presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, e do representante do sindicato, Carlos Hannickel, nas negociações.

Universitários regulamentados em luta

O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, destaca em sua conversa semanal a mobilização dos trabalhadores liberais universitários regulamentados, vinculados à CNTU, pelos grandes temas nacionais como saúde, alimentação saudável e integração da América Latina. Para exemplificar, citou o Seminário de Integração Latino-Americana dos Trabalhadores Universitários, que ocorreu nos dias 22 e 23 de maio. Promovida pela Confederação, a atividade refletiu sobre as questões que unem os trabalhadores dos países latino-americanos com o objetivo de fortalecer as bandeiras históricas das diversas categorias representadas pela entidade.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.



Assista a íntegra do JE desta semana:






Imprensa SEESP

O Núcleo de Conciliação de Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, de São Paulo, propôs reajuste salarial de 6,28% aos engenheiros da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), durante reunião de conciliação no final da tarde de segunda-feira (14/7), entre representantes da empresa pública e do SEESP.

Imagem: Larte

O índice proposto é melhor do que o anteriormente apresentado pela Companhia, de 5,2%. Agora, resta saber se ele será acatado pelo órgão estadual.

Os trabalhadores, que haviam agendado uma greve a partir desta terça (15), suspenderam a paralisação. A decisão foi tomada em assembleia realizada logo após a reunião no TRT.

Ainda de acordo com a proposta feita pelo Núcleo de Conciliação, o reajuste proposto também incidirá sobre o auxílio-creche, auxílio funeral, seguro de vida e vale-refeição, sendo este 30 cotas mensal no valor total de R$ 669,60.

Já o vale-alimentação a proposta foi de R$ 202,40 e redução do valor descontado, referente ao benefício, na folha de pagamento.

Sindicato e CDHU já têm reunião está agendada no TRT 2ª Região para terça-feira (12/8), às 16h. Os trabalhadores realizam na mesma data, logo depois da reunião entre as partes.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP

Depois de três anos fechado, o tradicional cinema da rua da Consolação com a avenida Paulista tem data oficial para ser reaberto: será no sábado (19/7), em novo formato, programação e administração.

Foto: divulgação

Cine Belas Artes reabrirá após intensa luta de paulistanos 

Agora como Caixa Belas Artes, o cinema retorna após uma intensa luta travada pelos cinéfilos e também pelo Movimento Belas Artes, que articulou a população, empresas e órgãos da prefeitura em prol da volta do espaço. A reabertura foi viabilizada através de um acordo selado entre a Prefeitura de São Paulo, o proprietário do imóvel e a Caixa Econômica Federal.

André Sturm, diretor executivo do MIS, é quem passa a coordenar o espaço em sua nova fase. Ele garantiu uma programação especial, que deve, inclusive, resgatar clássicos do cinema, como Medos Privados em Lugares Públicos (2006), dirigido pelo cineasta francês Alain Resnais, que ficou mais de três anos em cartaz no Belas Artes.

O novo cinema volta com um caráter mais plural e participativo. Isso por que, para que o espaço fosse reaberto, a Prefeitura não teve que desembolsar nada em valores em nem o fará em relação à sua administração, que ficará por conta da Caixa. A gestão municipal, no entanto, manifestou interesse em manter um cinema como o Belas Artes em São Paulo e estabeleceu contrapartidas à Caixa em benefício da cidade. Elas consistem em ingressos com valor 20% mais barato que os cinemas da região da Paulista, bombonière com valor 10% mais baixo que as dos cinemas da região, meia-entrada para todos os trabalhadores às segundas-feiras e sala especial de incentivo ao cinema brasileiro.

No site do novo Caixa Belas Artes, há uma contagem regressiva para que o público possa acompanhar exatamente quantos dias, horas, minutos e segundos faltam para poder voltar a contar com um dos cinemas mais queridos da cidade.

Fonte: Spresso SP

A prefeitura de São Paulo vai implantar na cidade, nos próximos meses, uma política municipal de segurança alimentar, que terá objetivo de fortalecer a produção de alimentos de qualidade nas áreas rurais e possibilitar que cheguem a preços baixos para os consumidores.

Foto: Rede Brasil Atual

Biodinâmica: técnica usada para o cultivo de orgânicos que prevê a interação dos alimentos plantados com animais

A política prevê, ainda, a criação de interpostos de venda, aulas sobre alimentação saudável nas escolas, implantação de centros de referência em saúde alimentar e criação de bancos de alimentos. Atualmente, existe apenas um na cidade, localizado na Vila Maria, na zona norte. No ano passado, foram entregues 700 toneladas de alimentos para 270 instituições que atendem 44.987 famílias em vulnerabilidade social. A ideia é que, até o final de 2014, o banco passe a funcionar também como o primeiro centro de referência em saúde alimentar municipal.

O pontapé inicial da política de segurança alimentar já foi dado, no último dia 26: o prefeito Fernando Haddad transferiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan-SP) da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras para a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, que ficará responsável pela iniciativa.

“É um conjunto de medidas que vai fortalecer nossa segurança alimentar e, ao mesmo tempo, o empreendedorismo, o cooperativismo, a economia solidária, os pequenos produtores de alimentos orgânicos, os feirantes e as próprias feiras livres. Serão espaços de socialização e as pessoas poderão comprar alimentos de qualidade”, afirma o titular da pasta, Arthur Henrique.

O Conselho, hoje, conta com a participação de representantes do governo municipal e de produtores da agricultura familiar de São Paulo. A ideia, agora, é que ele tenha mais representantes da sociedade civil e de sindicatos da agricultura, incluindo cidades do entorno. “Queremos dar outro caráter ao conselho e fortalecê-lo para criar na cidade uma política de segurança alimentar, que envolve a agricultura familiar e a criação de um sistema de logística que possa distribuir produtos de forma mais rápida e barata”, diz Henrique.

Para facilitar a circulação de alimentos, a política prevê a criação de interpostos de venda de produtos. Assim, os produtores rurais paulistanos, que, na maioria, ficam nos extremos das zonas sul e leste da cidade, não precisarão mais transportar toda a produção até regiões centrais e conseguirão vender mais próximos do local de produção, para a população do entorno.

“Isso diminui o preço porque você faz uma venda direta do produtor com o consumidor, sem passar pelo intermediário”, comenta o secretário. “Estamos falando de garantir que os alimentos de melhor qualidade não sejam comprados apenas em supermercados, como acontece hoje. Os agricultores familiares poderão dar outra alternativa para a população comprar comida de boa qualidade, mais barata e direto do produtor”, garante Arthur Henrique.

A secretaria realiza o cadastramento dos agricultores familiares de São Paulo. Apesar de a cidade ser caracterizada como um local predominantemente urbano, pelo menos 400 pessoas trabalham com agricultura familiar, a maioria no distrito de Parelheiros, na zona sul, onde funciona a Cooperativa de Agricultura Orgânica de Parelheiros (Cooperapas).

O novo Plano Diretor da Cidade, aprovado no último dia 30, voltou a reconhecer as áreas rurais de São Paulo, que não haviam sido contempladas no plano anterior, de 2002. Isso impedia que os produtores rurais obtivessem certificação e pudessem participar de programas federais de segurança alimentar. O novo documento assegura a necessidade de “promover o desenvolvimento sustentável da zona rural com o apoio à agricultura familiar, em especial orgânica e ao turismo sustentável, de base comunitária.”

Um dos cooperados é Ernesto Oyama, que tem uma propriedade de um hectare e meio em Parelheiros, em que cultiva, com a ajuda do pai e da mãe, de 83 e 73 anos, respectivamente. A área é dividia entre as plantações de orgânicos, como couve, brócolis, cebola, mostarda, alface e rúcula, e do cultivo de agro-floresta, uma técnica que permite apenas a extração de frutos em áreas com vegetação nativa preservada.

O principal ponto de comercialização de Oyama é na Feira de Produtos Orgânicos do Ibirapuera, que ocorre todos os sábados, no Melódromo do Parque do Ibirapuera, na zona sul. “Já tentamos vender na feira em Parelheiros, mas as pessoas por aqui não conhecem ainda a proposta dos produtos orgânicos e como eles são cerca de 30% mais caros que os convencionais acabavam não tendo muita saída”, conta Oyama. “Além de eles serem de melhor qualidade, conseguimos manter o mesmo preço o ano todo. Cobro, em um pé de alface, R$ 2, em qualquer mês.”

A cada sábado, Oyama tem um ganho médio de R$ 1.500 com a venda de orgânicos no Ibirapuera. A feira deixará de funcionar no Melódromo a partir da segunda quinzena de agosto e ainda não está definido um novo local, segundo a Secretaria de Trabalho. A possibilidade é que ela seja transferida para o Parque das Bicicletas, em Moema, também na zona sul. Segundo o órgão, não existe a possibilidade de a feira deixar de funcionar.

A família de Oyama vive da agricultura familiar em São Paulo há gerações, contabilizando mais de 100 anos de dedicação ao cultivo de alimentos em Parelheiros. A produção de orgânicos, no entanto, é uma novidade, iniciada em 2007, quando ele regressou do Japão, onde viveu por dez anos. A partir daí, iniciou uma série de estudos e cursos para garantir uma produção de qualidade completamente livre de agrotóxicos e insumos químicos.

“Nós sempre deixamos o mato próximo das verduras e legumes que plantamos. Não tiramos porque mantém a umidade do solo”, explica. “Também usamos a técnica chamada de consórcio, na qual plantamos próximas dois tipos diferentes de hortaliças, que se ajudam na troca de nutrientes.”

A técnica usada para o cultivo de orgânicos é chamada de biodinâmica, que prevê a interação dos alimentos plantados com animais, como explica Oyama. Como se trata de uma área de mananciais, não é possível criar animais domésticos, a exemplo de vacas, cavalos e galinhas, que podem poluir as nascentes com dejetos. A interação fica com animais silvestres, que visitam a propriedade rural na maior cidade do país: bugios, lebres, cervos e pacas.

“Se temos uma lagarta atacando uma cultura, nós tentamos recolher uma que já tenha morrido, separar o fungo que a matou e espalhá-lo nos demais pés, para que as outras também morram. Não usamos nenhum tipo de química nesse processo. Por isso, os alimentos orgânicos são mais saudáveis. Se mais pessoas tiverem acesso a eles, será bom para todos”, conclui.

Fonte: Rede Brasil Atual

Todos os anos, milhares de trabalhadores brasileiros são mortos ou incapacitados por máquinas perigosas e desprotegidas. Em 2013, segundo dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos (como serras, prensas, tornos, frezadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar) provocaram 55.118 infortúnios, o que representa mais de 10% do total de 546.014 acidentes típicos comunicados pelas empresas no Brasil.

Foto: divulgação

Acidentes de trabalho com máquinas somam 55 mil

A Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12), editada pelo Ministério do Trabalho (MTE), é o diploma jurídico a ser obedecido pelos empregadores brasileiros para evitar que esses acidentes aconteçam, contemplando as medidas essenciais para que seres humanos não se machuquem, incapacitem ou morram ao produzir os lucros dos seus empregadores.

Empresas e seus representantes pedem mais prazos para continuar descumprindo a NR 12, mas não revelam que a norma existe há décadas, e sua atualização, em 2010, foi produto de negociação efetuada ao longo de anos e iniciada ainda na década de 1990, com a participação ativa e consentimento dos representantes empresariais.

A redação atual da NR 12 já está em vigor há quase quatro anos, e muito antes vigiam normas técnicas da ABNT e instruções normativas do MTE que incorporavam as exigências constantes na atual NR 12. Ou seja, além de ter sido negociada com a participação do patronato por anos, a redação de 2010 da NR 12 não traz novidades ao que já era tecnicamente previsto e aplicado pelas instituições regulatórias.

Permissão para acidentes?

Assim, ao contrário do que costumam fazer quando é conveniente para preservar seus interesses, alardeando e denunciando qualquer mudança nos instrumentos jurídicos que lhes beneficiam, agora empresas e suas entidades querem simplesmente rasgar o contrato que elas mesmas assinaram, materializado na NR 12.

Depois de tantos anos de amputações e mortes, qualquer adiamento ao cumprimento da NR 12, qualquer que seja o eufemismo adotado para designá-lo, efetivamente implicará a assinatura da permissão de acidentes, perda de entes queridos e sofrimentos de milhares de famílias dos setores mais vulneráveis da nossa sociedade.

Além disso, essa postura das entidades empresariais patrocina a concorrência espúria entre as empresas, pois mais de 4 mil empresas já regularizaram seu maquinário desde 2011, após interdição da fiscalização do Ministério do Trabalho. Isso também desmente a retórica vazia que vincula a NR 12 à preservação dos postos de trabalho, que na verdade não se relacionam com a proteção de vidas, tanto assim que as empresas continuam a operar normalmente após adequar seu maquinário.

Infelizmente, as entidades empresariais optaram por atacar a NR 12 para maximizar lucros de curto prazo de forma predatória, em vez de promover a concorrência leal e a evolução do mercado de trabalho brasileiro para um ambiente com menos mortes e sofrimento.

Fonte: Repórter Brasil

Após 20 anos de luta, os farmacêuticos em todo o país podem comemorar a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94 que estabelece que a farmácia tem status de estabelecimento de saúde, portanto, atua na assistência à saúde. Os momentos que antecederam a aprovação, ocorrida na quarta-feira (2/7), na Câmara dos Deputados, foram de forte emoção, como toda a trajetória do projeto e terminou com a apresentação de um texto substitutivo “aos 18 minutos do segundo tempo da prorrogação com uma votação unânime e simbólica de todos os 16 blocos da Casa”, como descreve Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU).

Foto: JBatista / Câmara dos Deputados

Sessão Extraordinária da Câmara aprova PL 4385/94 que teve
como relator o deputado Ivan Valente (PSOL-SP)

Em entrevista à imprensa do SEESP, Ronald dos Santos lembrou a luta pelo reconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde nas últimas duas décadas e detalhou como foram os instantes finais para sua aprovação na Câmara Federal.

Ainda de acordo com o texto, as farmácias agora são obrigadas a manter um farmacêutico presente no local durante todo o seu funcionamento e que tanto o proprietário, quanto o farmacêutico, respondem por qualquer irregularidade na farmácia. Ambos profissionais deverão agir sempre de forma solidária para promover o uso racional dos medicamentos. E o proprietário não deverá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico.

Ficou definido, ainda, que as farmácias deverão estar situadas em local adequado, sob o aspecto sanitário, ter equipamentos necessários à conservação adequada de produtos, como vacinas, seguindo exigências da vigilância sanitária, que também valem para as farmácias instaladas em unidades hospitalares.

Em caso de demissão ou desligamento do profissional, o estabelecimento deverá contratar um outro no prazo máximo de 30 dias.
Já o farmacêutico terá a responsabilidade de seguir procedimentos como o de notificar os demais profissionais de saúde, órgãos sanitários competentes e laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas e intoxicações decorrentes do uso de determinado medicamento. Ele terão também que acompanhar a farmacoterapia dos pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais.

Ficou definido que a fiscalização nos estabelecimentos deverá ser feita por fiscal farmacêutico, ao qual será proibido participar de outras atividades em sua profissão, ser responsável técnico por farmácias, proprietário ou sócio.

Confira a entrevista com Ronald Ferreira dos Santos:

O que sifnifica para a categoria a aprovação do projeto de lei na Câmara?
A farmácia brasileira se reinventa. Trata-se de uma atividade com mais de 175 anos de vida acadêmica e que mais uma vez marca um momento da sua história, da sua contribuição para o país, para a saúde publica brasileira e para o desenvolvimento do país. O projeto coloca em um patamar superior a utilização de uma tecnologia chamada medicamento qualificando esse estabelecimento que desenvolve a atividade econômica. O medicamento sempre esteve relacionado, nos diferentes momentos do desenvolvimento do país, no centro das atividades econômicas. Qualquer vila no século 19, cidade no século 20, utilizou essas tecnologias, que sempre estiveram relacionadas à vida das pessoas.

A população brasileira será beneficiada?
O que vivemos ontem na história da farmácia brasileira é uma virada importante que vai colocar a farmácia em um rumo de uma conquista que o povo brasileiro conseguiu no século passado, na constituição brasileira, a garantia da saúde enquanto direito. Se a saúde é um direito garantido do povo brasileiro, a farmácia, que é uma atividade econômica que trabalha como tecnologia garantidora desse direito, tem que estar associada a essa atividade de saúde.

Vinte e cinco anos depois da Constituição brasileira garantir a saúde como direito, essa centenária história entra qualificando essa atividade econômica em condições de contribuir para a garantia do direito à saúde. Ou seja, transformando essa atividade econômica numa atividade relacionada à prestação de serviços da saúde, a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Como foi a votação na Câmara e como deverá ocorrer no Senado?
O Brasil tem uma característica política muito própria. Seus processos de transição, embora sejam de muita luta, muito confronto, mas os grandes momentos de transição são resultado de grandes entendimentos nacionais como no fim da ditadura militar, na proclamação da república. E a luta pela valorização da farmácia não poderia ser diferente.

O texto apresentado e aprovado [na Câmara] foi um texto em que todos os atores que se envolvem nessa atividade econômica, seja o governo, sejam os proprietários de pequenas e grandes farmácias, sejam todas as entidades que representam os farmacêuticos, foram avançando progressivamente, construindo um entendimento até chegar em um texto que é consenso, que ganha o povo brasileiro, que ganha a saúde pública. Por isso na votação de ontem todos, sem exceção, votaram sim. Todos os 16 blocos partidários aprovaram.

Então, diante desse consenso, os senadores devem aprovar logo?
Há um grande entendimento sobre o texto e, por isso, acredito que a votação no senado será mais rápida. Acredito que essa aprovação possa ocorrer no dia 15 de julho quando haverá um esforço concentrado no Senado. Mas nem por isso nossa mobilização deve parar. Temos que continuar pressionando pelo reconhecimento pelo qual lutamos tanto.

Qual o papel dos trabalhadores e entidades representativas?
O que é importante destacar nesse processo é a unidade da categoria farmacêutica. A Federação Nacional dos Farmacêuticos(Fenafar), o Conselho Federal de Farmácias (CFF), a Federação Interestadual dos Farmacêuticos tiveram um protagonismo importante. Em todos os momentos decisivos estavam presentes as entidades sindicais de todos os estados para decidir e encaminhar em conjunto as estratégias e propostas. Além do que o conjunto das entidades filiadas às instituições nacionais, atuaram fortemente. Os sindicatos dos farmacêuticos de todo o Brasil poucas vezes realizaram uma mobilização tão unitária como foi nesses últimos seis meses, embora seja longa a luta, o engajamento foi absoluto e total dos farmacêuticos. Principalmente porque os deputados têm uma preocupação muito grande com suas bases e, por isso, a presença de todos os sindicatos cobrando os deputados foi decisiva.

O PL aprovado tem origem no Senado, por isso volta para lá, onde será apreciado?
Na verdade, o projeto de lei 4385 que tramitava desde 1997 na Câmara, foi apresentado pelo Senado em 1994 e defendia justamente o contrário do que nós defendemos, afirmando que drogaria não precisaria de farmacêutico.  Diante disso, nós partimos para uma ofensiva maior saímos dessa dualidade de ter ou não farmacêutico e lutamos para ganhar a opinião da sociedade. Para nós farmacêuticos medicamento não é só uma caixinha que vem da fábrica, com o aval de um farmacêutico, pronta para o comércio. Trata-se de um produto diferenciado, que precisa ser qualificado cujo ponto de venda tem que ser um estabelecimento de saúde, prestador de serviço. E foi essa a tese que saiu vitoriosa ontem.

E como vocês conseguiram alterar o texto?
Fizemos uma emenda substitutiva apresentada em plenário, ontem mesmo. Ao longo desses últimos 20 anos vários projetos foram apensados a ele. E então decidimos pegar todos esses projetos e construir, a partir deles, uma proposta de uma emenda substitutiva a do deputado federal Ivan Valente (Psol), apresentada em 1997 e que necessitava de atualização.
Só que, do outro lado, entrou o lobby forte do comércio, da ABC Farma, a partir de um preposto do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que ficou como negociador. O texto que foi aprovado foi escrito ontem nesse corpo a corpo com os parlamentares, em negociação acirrada. Por fim, venceu a definição de que a farmácia é um serviço prestador de assistência farmacêutica e assistência à saúde.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP