Comunicação SEESP*
Foi apresentado oficialmente aos paulistanos o texto do Projeto de Lei 807/2017, de Proteção de Dados para a cidade. Trata-se de uma iniciativa de organizações da sociedade civil, em conjunto com vereadores. O PL foi objeto de uma coletiva de imprensa realizada às 13h na sexta-feira (24/11), no Teatro Next, na República. Novos vereadores integraram a autoria do PL, o que fortalece ainda mais a proposta. São eles: Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (Psol), totlizando seis vereadores, além do apoio de entidades da sociedade civil.
Foto: Facebook Toninho Vespoli
Da esquerda para a direita: Police Neto, Patrícia Bezerra, Toninho Vespoli, Bruno Bioni, da Lavits, Mônica Seixas, assessora da Samia Bomfim; Joice Bertch, assessor do Suplicy; Paulo Feijó, assessor da Juliana Cardoso.
Participaram da coletiva os vereadores que são coautores do PL: José Police Neto (PSB), Patrícia Bezerra (PSDB), e representantes dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Sâmia Bomfim (Psol) e Eduardo Suplicy (PT), além do autor, o vereador Toninho Vespoli (Psol). Também compôs a mesa Bruno Bioni, da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade, a Lavits.
O PL cria diretrizes para o uso dos dados dos munícipes pelo poder público municipal de modo a garantir o compromisso social e preparar São Paulo para um futuro no qual essas informações serão utilizadas. Os dados podem ser coletados pelo cadastro do bilhete único, por formulários de portais oficiais da administração pública, pelo uso do Wifi Livre nas praças públicas, entre outras formas de interação. Até mesmo as imagens coletadas pelas câmeras e outros sensores espalhados pela cidade.
Para Toninho Vespoli, a iniciativa é uma forma de reagir às propostas de uso comercial dos dados do cidadão. “Um Projeto de Lei Municipal de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade por iniciativa da sociedade civil organizada é a prova de que o povo não aceitará de forma tranquila o prefeito de São Paulo realizar lobby com nossas informações. A comercialização de dados pessoais é o petróleo do século XXI e o legislativo tem o dever de incidir com medidas regulatórias nessa nossa economia informacional”, afirmou Vespoli.
A Rede Nossa São Paulo, outra organização apoiadora do projeto, postou um vídeo em suas redes com uma declaração de apoio ao PL, feita por Américo Sampaio, gestor de projetos da entidade: “Esse projeto de lei cria duas coisas muito importantes. Em primeiro lugar cria uma regra que impede a prefeitura de comercializar ou fornecer os dados da população. O segundo é que esse PL cria um conselho com a participação da sociedade civil para que ela acompanhe como o município está tratando os dados pessoais da população”.
A vereadora Sâmia Bomfim, representada na coletiva pela assessora Mônica Seixas, declarou nas redes sociais que o problema é muito sério, já que a administração atual “colocou à venda os dados do bilhete único, por exemplo, sem que haja ainda qualquer regulamentação sobre o uso dessas informações e privacidade do usuário”.
“Assim como nos preocupamos com as opções de privacidade das fotos que compartilhamos nas redes sociais, é muito importante que possamos ter controle sobre a coleta e uso dos nossos dados pessoais pelo poder público e privado. Além disso, é importante que tenhamos regras para preparar as cidades, suas economias e relações, para desafios tecnológico que se aproximam, como a ideia de “cidade inteligente” e “internet das coisas”, declarou Bomfim.
*Com informações dos gabinetes de Toninho Vespoli, Sâmia Bomfim e da Rede Nossa São Paulo
Comunicação SEESP
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) realizará, de 11 a 13 de dezembro próximos, eleição pela internet para definição de seu corpo de delegados sindicais, titular e suplente, em diversas unidades da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), gestão 2018-2021.
O pleito ocorrerá das 8h do dia 11 de dezembro até às 17h do dia 13 de dezembro próximos, em uma página na internet, na qual o eleitor utilizará login e senha que lhe serão encaminhados pelos Correios no dia 1º de dezembro. O SEESP utilizará o endereço que está registrado no cadastrado do sindicato e que é utilizado para envio da cobrança da contribuição sindical, que ocorre no início de cada ano (o imposto sindical cujo vencimento é no último dia de fevereiro de cada ano). Quem não receber as informações até o dia 8 de dezembro, deverá entrar em contato com a Comissão Eleitoral.
Caso o profissional da CPTM não esteja recebendo regularmente a correspondência deve preencher, datar e assinar a ficha de atualização cadastral que foi enviada por boletim eletrônico, na sexta-feira (24/11). Depois de preenchida, o engenheiro pode enviá-la escaneada pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até quarta (29).
Os cargos estão distribuídos da seguinte forma:
Sede (Rua Boa Vista) – um titular e um suplente
Brás – um titular e um suplente
Luz – um titular e um suplente
Lapa – um titular e um suplente
Presidente Altino – um titular e um suplente
Poderão votar os engenheiros empregados na CPTM. Já para se candidatar é preciso ser sócio e estar em dia com o SEESP e não estar cumprindo aviso prévio. Para se inscrever e confirmar sua inscrição o candidato deverá preencher e assinar a ficha em duas vias, informando nome completo, matrícula na empresa, endereço, telefone, local de trabalho, cargo exercido na empresa e número de matrícula sindical no SEESP.
As inscrições deverão ser feitas na Gerência de Ação Sindical do SEESP, com Antonio Hernandes (4º andar da sede, Rua Genebra 25, Bela Vista – São Paulo/SP), no período de 27 a 29 de novembro de 2017, das 9h às 17h. Não serão aceitas inscrições por meio de telefone, fax ou e-mail.
No ato da inscrição, além da ficha preenchida e assinada, o candidato deverá entregar cópia simples do documento funcional da CPTM (crachá) e declaração de quitação das contribuições sindical, associativa e assistencial com o SEESP, que pode ser fornecida pelo Departamento de Cadastro do sindicato (3º andar), no próprio momento da inscrição.
O sindicato informará aos engenheiros, por meio de boletim, no dia 30 de novembro, a relação dos candidatos inscritos por local de trabalho.
Comissão eleitoral
A Comissão Eleitoral, encarregada de coordenar o pleito, é composta pelos diretores do SEESP: Feres Mohamad Amin, José Augusto de Moraes e Luiz Roberto de Oliveira. Eles também esclarecerão dúvidas, respectivamente, pelos telefones (11) 97404-0051, 97404-0137 e 98112-2998.
Os delegados sindicais reforçam a ação sindical junto à categoria na CPTM e têm a responsabilidade de defender seus interesses mediante o encaminhamento de suas reivindicações e propostas ao SEESP, discutindo-as nas reuniões de organização e retornando à base as deliberações tomadas. Suas principais atribuições são: servir de elo entre os engenheiros da CPTM e o SEESP, mantendo-os informados da posição e das atividades do sindicato; articular a participação dos engenheiros nas reuniões e assembleias convocadas pelo SEESP; encaminhar ao SEESP as reivindicações da categoria sobre assuntos relacionados ao sindicato e a empresa; e zelar pelas conquistas da categoria, acompanhando o cumprimento dos acordos coletivos de trabalho e das sentenças normativas proferidas em dissídio coletivo.
Comunicação SEESP*
A necesssidade de criar diretrizes para uso dos dados dos cidadãos pelo poder público municipal - de modo a garantir o compromisso social e preparar São Paulo para um futuro no qual essas informações serão utilizadas com frequẽncia - fez com que partidos como PSDB, PSD, PT e Psol se unissem em torno de um projeto de lei (PL) formulado em conjunto com especialistas e organizações da sociedade civil. Para tanto, os parlamentares também se uniram à sociedade civil para a elaboração de um texto que se torne uma lei municipal de proteção de dados em SP. O PL foi protocolado na terça-feira (21/11), na Câmara Municipal de São Paulo, e recebeu o número 807/2017. Haverá uma coletiva de imprensa na sexta-feira (24), às 13h, com a presença dos autores, no Teatro Next - R. Rêgo Freitas, 454, República, capital paulista.
Além dos vereadores envolvidos, estarão presentes representantes da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade (Lavits), Intervozes e a Rede Nossa São Paulo, que apoiam a iniciativa. O texto foi apresentado para diversas organizações da sociedade civil e a parlamentares de diferentes partidos, independentemente de posição no espectro político, já que a proteção dos dados dos cidadãos é uma questão suprapartidária.
“A economia da era digital é impulsionada pela informação, gerada por dados pessoais. Os dados de cada indivíduo geram dinheiro, impulsionam a indústria e o comércio. Mas o grande desafio é como preservar a privacidade de cada cidadão. Não existe economia sem confiança. Para que o cidadão tenha confiança é preciso que as regras sejam claras e que os dados de cada indivíduo estejam protegidos. Apenas com regras claras o cidadão ficará à vontade para abrir suas informações e confiar a entrega de seus dados,” afirma Patrícia Bezerra, vereadora de São Paulo pelo PSDB e co-autora do PL.
O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação nos últimos anos é notório, trazendo consigo a possibilidade de pensar políticas públicas a partir de informações reunidas pelos braços do governo local como escolas, postos de saúde, concessionárias operadoras do transporte público, etc. E, no entanto, a ausência de regras claras para o uso de dados dos cidadãos cria insegurança jurídica tanto para o governo quanto para empresas, o que torna os cidadãos vulneráveis à riscos como o assédio e a discriminação. Considerando este cenário, pesquisadores da Lavits desenvolveram um texto base para criação de projetos de lei para a proteção de dados pessoais dos cidadãos no âmbito da gestão pública municipal, pelo projeto Sua Cidade, Seus Dados.
“Existem riscos e oportunidades no uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública. Nesse contexto, essa lei prescreve direitos e deveres por parte do cidadão e do gestor público, sendo instrumental ao exercício da cidadania e a uma gestão pública mais eficiente. Ela tem a função dupla de proteger os direitos fundamentais do cidadão e de fomentar a inovação na administração pública. Em última análise, trata-se re reforçar o elo de confiança entre os cidadãos e o gestor público”, destaca Bruno Bioni, advogado e redator do texto base do PL municipal de proteção de dados, mestre pela USP e pesquisador da Lavits.
Para o vereador do Psol, Toninho Vespoli, a iniciativa é uma forma de reagir ás propostas de uso comercial dos dados do cidadão. “Um Projeto de Lei Municipal de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade por iniciativa da sociedade civil organizada é a prova de que o povo não aceitará de forma tranquila o Prefeito de São Paulo realizar lobby com nossas informações. A comercialização de dados pessoais é o petróleo do século XXI e o legislativo tem o dever de incidir com medidas regulatórias nessa nossa economia informacional.”
Paulo Lara, mestre pela Unicamp e membro da Lavits, alerta que o debate público e as ações pela transparência e privacidade precisam se adiantar em relação as já visíveis transformações tecnológicas e suas consequências para a liberdade e privacidade dos cidadãos. "Precisamos urgentemente de marcos legais que deixem evidentes os direitos e deveres de cada uma das partes, tendo em vista que novas formas de abusos a partir de coletas de dados já estão em curso”, frisa Lara.
As primeiras discussões em torno da construção de um texto que servisse de base para a elaboração de PLs municipais de proteção de dados começaram em abril desse ano. A proposta decorrente deste processo, em integral conformidade com a versão formulada pelos pesquisadores da Lavits já tramita na Câmara Municipal de Campinas (PL n° 297/2017). Diversos outros municípios e capitais de estado já têm iniciativas em andamento que também tomam como base o texto proposto pela Lavits para construção de processos legislativos semelhantes, como parte do projeto "Sua Cidade, Seus Dados".
"Percebemos que a partir da iniciativa legislativa, construímos uma oportunidade de debate público acerca do uso de dados pessoais dos cidadãos pela gestão pública. Isso é fundamental neste momento de avanço na coleta e tratamento de dados nos serviços prestados pelos municípios. Por isso, o Intervozes está comprometido a impulsionar este processo", diz Marina Pita, coordenadora do Coletivo Intervozes, organização membro da Coalizão Direitos na Rede, que também apoia a iniciativa.
Serviço
Lançamento do PL de Proteção de Dados Pessoais do município de São Paulo
Data: 24/11 – sexta-feira
Horário: 13h
Local: Teatro Next - R. Rêgo Freitas, 454 - República
*Com informações do gabinete do Toninho Vespoli
(matéria atualizada às 15h27 em 23 de novembro de 2017)
Foto da home da Pixabay
Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Uma sucessão de omissões levou à morte da juíza Adriana Nolasco da Silva, 46 anos, vítima de um acidente no domingo (19/11) à noite envolvendo um caminhão no Viaduto Fepasa, na Avenida do Estado, na região central da capital paulista, com altura superior à da estrutura de concreto. É o que afirma o engenheiro de segurança do trabalho Celso Atienza, vice-presidente do SEESP.
“É uma sucessão de omissões, a começar pela ausência de monitoramento nas avenidas marginais, onde existem as pontes e viadutos. Muitas das medidas nas placas foram feitas quando as estruturas foram construídas. De lá para cá, houve obras de recapeamento, o que sobe o asfalto e vai modificando a altura. É preciso checar as informações em todas as seções de uma ponte, que pode ter alturas distintas em cada pista”, explica Atienza.
Ele lembra que quando trabalhou numa grande obra na Marginal Tietê e precisava transportar equipamentos de um canteiro para outro, precisou medir diversas alturas para planejar a passagem dos caminhões. “É possível realizar levantamento geodésico, com aparelhos de georreferenciamento. A partir disso, dá para calcular a altura nova entre pista e ponte”, continua.
Para evitar que novos acidentes como esse ocorram, o engenheiro diz que primeiro é preciso que haja uma interdição do viaduto para aferições mais precisas sobre o estado do equipamento. Também é possível elevar a altura das pontes e viadutos para que elas tenham uma medida a mais como margem de segurança.
“Para subir uma ponte ou viaduto é preciso reconstruir seus pilares. Você tira debaixo e vai subindo a estrutura do pilar. É demorado, complexo, mas é a forma mais segura. Não há uma definição de quanto um caminhão de carga pode ser carregado, o que é feito com base na altura da placa. Ou seja, é preciso ter uma margem de segurança acima do que indica a placa”, completa Atienza.
A Prefeitura Municipal de São Paulo declarou publicamente que foi realizada vistoria e que nenhuma avaria grave foi constatada. Informações publicadas na imprensa dão conta de que a perícia concluiu que só naquele trecho há um desnível de 15 centímetros e, além disso, o veículo é mais alto do que o permitido em 16 centímetros.
Rodoanel
O vice-presidente do SEESP lembrou que acidentes graves ocorridos nas décadas passadas, que interromperam o abastecimento de alimentos em estados como Minas Gerais, levaram à construção de uma estrada fora da cidade para o transporte de cargas: o Rodoanel, cujas obras tiveram início em 1999 e conclusão – do último trecho (Norte) – ainda não foi definida.
“Por que caminhão ainda tem que andar dentro da cidade de São Paulo? Por isso, obras como o Rodoanel são importantes. Essa obra é prioritária para o País, e não só para o Estado”, ressalta Atienza.
O engenheiro civil, com especialidade em Segurança do Trabalho, lembra que é necessário um conjunto de medidas de segurança por falta de infraestrutura adequada. “Nós, engenheiros, pensamos em desenvolvimento de infraestrutura para a cidade funcionar melhor. Mas, para isso, é preciso entender a história do complexo, o porquê da existência do Rodoanel, do Metrô, do monotrilho, do aeroporto e assim por diante. São obras fundamentais para o bom funcionamento das cidades”, conclui.
Histórico
Um estudo divulgado em setembro deste ano pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que analisou as condições de 185 viadutos e pontes da capital, constatou que 73 deles estão com problemas em suas estruturas e necessitam de reparos.
Antes disso, em 2005, o Sinaenco já havia feito alerta semelhante, quando iniciou a série intitulada “Infraestrutura: prazo de validade vencido”, que analisa as condições aparentes de manutenção de pontes, viadutos, praças e parques e edificações públicas nas cidades brasileiras. Até agora, foram avaliados 22 municípios, sendo 11 capitais. Naquela ocasião, apontou que dos 270 viadutos e pontes existentes na cidade, 10% apresentavam estruturas deterioradas e exigiam reparação imediata e 50% requeriam pequenos reparos. No mesmo ano, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (IPT-USP) identificou 20 vias elevadas em situação crítica.
Em 2007, com base nesse levantamento, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela Prefeitura de São Paulo com o Ministério Público, que determinou que diversas pontes, como as do Limão, da Freguesia do Ó e dos Remédios, deveriam ser reformadas. O então secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcelo Branco, da gestão Gilberto Kassab, defendeu a manutenção por ser mais econômica para a cidade – portanto, pontes e viadutos passariam a ter manutenção preventiva a partir daquele ano. Fato que não vem ocorrendo.
Comunicação SEESP
O JE na TV desta semana, que foi ao ar na segunda-feira (20/11), traz uma matéria sobre a quinta geração de banda larga móvel, que também está sendo desenvolvida no Brasil por engenheiros do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Com a tecnologia, será possível colocar em prática projetos de carros autonomos, robôs domésticos e inserir milhares de eletrodomésticos com a Internet das Coisas. Além disso, regiões remotas do interior do País receberão pela primeira vez o sinal da banda larga. A previsão é que o 5G chegue em 2020 e se popularize em 2025.
O entrevistado desta edição é Sérgio Bacci, vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que falou sobre a situação difícil por que passa a indústria naval brasileira. Dos 40 estaleiros no País, 12 estão com suas atividades paralisadas e os demais operam bem abaixo da capacidade. "Hoje infelizmente passamos por um momento de crise, como todo o País. Históricamente, a indústria naval no Brasil vive de soluços. Ou seja, dez anos com obras e outros dez sem, como no momento atual", comenta.
O JE na TV vai ao ar toda segunda-feira pela TV Aberta São Paulo, ao vivo e em mais de 40 cidades do Estado, sempre tratando de assuntos relevantes à engenharia. Todas as edições ficam também disponíveis no canal do SEESP no Youtube.
Assista a edição completa:
https://www.youtube.com/watch?v=4jC6K0hoPA4
Comunicação SEESP*
Os aprovados no vestibular para a graduação em Engenharia de Inovação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) terão pelo menos meia bolsa de estudos garantida. Isso mesmo. Até para os que não ficarem nas primeiras colocações do processo seletivo, haverá um desconto de 50%. São 40 vagas disponíveis.
Para os 20 primeiros colocados serão concedidas bolsas de 100%. Já para os 10 colocados seguintes, serão 80% de bolsa. E os 10 restantes ficarão com as de 50%.
Esse é somente um dos diferenciais do Isitec, instituição brasileira de Ensino Superior mantida por um sindicato de trabalhadores, o SEESP, que planejou durante anos um curso de engenharia para atender as demandas do mercado.
Trata-se da primeira graduação em Engenharia de Inovação do Brasil (bacharelado), em período integral, com cinco anos de duração, com o objetivo de formar um profissional capaz de identificar, estruturar e solucionar demandas de inovação em qualquer área em que atue.
Dessa forma, o curso pretende formar profissionais flexíveis, dinâmicos e interdisciplinares, que se adaptem às mudanças do mundo e que sejam capazes de absorver tendências de forma rápida e eficiente.
Com o conhecimento do que é essencial em diversas áreas da engenharia, o engenheiro de Inovação questiona os processos existentes e enxerga sua complexidade para buscar soluções, levando em conta as necessidades sociais, as tecnologias existentes e os possíveis modelos de negócios que podem ser apresentados. Ou seja, o profissional não se limita a apenas olhar tecnicamente e cientificamente para a questão, mas também social e empreendedor.
Essa capacidade de transição entre diferentes áreas é adquirida por meio de uma ampla e multidisciplinar grade curricular, que envolve estudos sobre design thinking, incentivo ao empreendedorismo e constantes desafios, que se estendem do método independente de estudos ao desenvolvimento de projetos extracurriculares. A união de todas as competências desenvolvidas nessa graduação permitirá que os engenheiros formados sejam estrategistas, criativos e tenham dos uma visão sistêmica procedimentos que ocorrem a sua volta.
Tanto o Isitec, quanto a graduação, foram homologadas em 2013 pelo Ministério da Educação (MEC). A primeira turma começou suas atividades em janeiro de 2015. Este será o sexto processo seletivo.
Transferência
Estudantes de cursos de Engenharia ou de Ciências Exatas e da Terra, que tenham cursado pelo menos dois semestres, podem solicitar transferência para a Engenharia de Inovação do Isitec. São 10 vagas para o 3º semestre e outras 10 vagas para o 4º semestre. O prazo para inscrição desse processo seletivo também é 8 de dezembro. Mais informações pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone 11 3254-6850.
Processo seletivo
Os candidatos serão selecionados mediante processo classificatório, sendo aproveitadas, até seu limite, respeitado até o número de 2 (duas) listas de chamadas para matrícula e uma chamada para manifestação de interesse para possíveis vagas remanescentes. As provas do Processo Seletivo ocorrerão em três fases:
1ª Fase: Teste de Análise de Aptidão Lógica “on-line” – até 8 de dezembro de 2017
2ª Fase: Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM
3ª Fase: DIA 16/12/2017 – Prova de Análise e Interpretação de Linguagens, incluindo Linguagem Matemática e Produção Textual, realizada pelo ISITEC.
Poderão participar estudantes que concluíram o Ensino Médio ou equivalente, e também os portadores de diploma de curso superior oficial ou reconhecido, devidamente registrado. Mais informações no site www.isitec.edu.br .
*Com informações do Isitec
Comunicação SEESP*
Aconteceu no último dia 7 de novembro, às 19h, a já tradicional cerimônia comemorativa ao Dia do Engenheiro na Câmara Municipal de Santo André. O acontecimento faz parte das efemérides do município, prevista inclusive em um decreto legislativo desde 1995, e ocorre por ocasião do 11 de dezembro, data oficial do Dia do Engenheiro em todo o País. Neste ano, o Grande ABC teve um segundo motivo para a comemoração: os 25 anos da Delegacia Sindical na região.
Além do presidente da Câmara, vereador Almir Cicote, a solenidade contou com a presença da presidente da Delegacia Sindical do Grande ABC no SEESP, Silvana Guarnieri, de profissionais da região, de personalidades e de políticos como Ailton Lima, secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego de Santo André, representando o prefeito Paulo Serra.
Também compareceram representantes de outras entidades da categoria como Luis Augusto Moretti, representando o presidente do CREA-SP Edson Navarro; Valdemir Pereira dos Santos, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC e da UNA 7; Maria de Fátima Jollo, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santo André; Newton Guenaga Filho, presidente da Delegacia Sindical da Baixada Santista do SEESP; Manoel Batista Neto, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mauá; e Paulo Piagentini, ex-Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Santo André.
Os engenheiros Oswaldo Pellegrini e Antonio Maria Claret Sant’Ana (agrônomo) foram homenageados neste ano e receberam uma placa comemorativa das mãos de Moretti e do engenheiro Manoel Batista Neto.
Após o encerramento, foi realizado um coquetel, no salão do Sindicato dos Bancários, para marcar os 25 anos da Delegacia.
“É com grande alegria que celebramos esses 25 anos. A região possui muitos engenheiros na indústria, que possuem sindicatos majoritários. Então, tem sido um trabalho intenso para conscientizar a categoria sobre a importância de fortalecer a nossa entidade”, ressalta Silvana Guarnieri, presidente da Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC.
* Com informações da Delegacia Sindical
Comunicação SEESP
Luiz Carlos de Miranda Júnior, gerente da área de Segurança e Saúde da Fundação Coge, que reúne cerca de 70 empresas do setor elétrico brasileiro, é o entrevistado do JE na TV desta semana, que foi ao ar inicialmente na segunda-feira (13/11). O profissional coordena o Seminário Nacional de Segurança e Saúde no Setor Elétrico Brasileiro, realizado a cada dois anos. Neste ano, ocorrerá a 9ª edição na capital paulista, entre quarta (22/11) e sexta (24) da próxima semana.
"O seminário é mais focado para engenherios, técnicos e médicos do trabalho e segurança e ocorrerá na USP, no Instituto de Energia e Ambiente, em função de algumas questões que julgamos interessantes. Em 2016 foi inagurado o Lev, Laboratório de Ensaios de Vestimentas que vai permitir que o setor realize diversos testes que antes só eram possíveis no exterior, Estados Unidos, Canadá e Europa. Temos também o lamboratório de têxteis, no IPT, que tem condições de realizar outros tipos de ensaios de vestimentas para garantir qualidade aos profissionais. Então, achamos bastante oportuni realizar o evento em parceria com IEE da USP", comentou Miranda Júnior. Mais informações e inscrições podem ser feitas neste link.
Na Reportagem da Semana, os diversos aplicativos que contribuem para a agricultura. Confira:
https://www.youtube.com/watch?v=C-s2FvWhf3M&t=21s
O JE na TV vai ao ar toda segunda-feira pela TV Aberta São Paulo, ao vivo e em mais de 40 cidades do Estado, sempre tratando de assuntos relevantes à engenharia. Todas as edições ficam também disponíveis no canal do SEESP no Youtube.
Comunicação SEESP
A Telefônica/Vivo apresentou proposta aquém dos interesses dos engenheiros na quinta rodada de negociação, ocorrida na terça-feira (7/11), sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017. A empresa trouxe algumas alterações em relação à proposta anterior, no entanto, não corrige perdas inflacionárias e não avança em relação ao Plano de Carreira para a categoria. A próxima rodada ocorrerá na terça (21), na sede do SEESP.
A proposta da empresa prevê:
1) Manutenção do ACT sem reajuste de salários, pisos e benefícios na data-base;
2) manutenção do PPR por mais dois anos, elevando o target de 2,2 para 2,3 salários no PPR do exercício de 2019;
3) pagamento de abono indenizatório correspondente a 35% do salário junto com a folha de novembro de 2017;
4) reajuste de 1,73% nos salários, incluso o piso da categoria, em 1º de agosto de 2018;
5) reajuste de 1,73% no auxílio-alimentação em 1º de abril de 2018;
6) reajuste de 1,73% nos demais benefícios de caráter econômico em 1º de janeiro de 2018; e
7) ampliação do período de compensação do banco de horas para 180 dias.
O SEESP, por sua vez, reitera sua proposta:
a) Reajustar o piso salarial dos engenheiros em 6,48% na data-base de 1º de setembro de 2017, totalizando R$ 8.433,00;
b) aumentar o percentual do abono proposto para quem ficar acima do piso de R$ 8.433,00; e
c) incluir cláusula que preveja a criação, no prazo de 60 dias, de comissão com vistas à implantação de um Plano de Carreira do engenheiro na empresa.
Deborah Moreira / Comunicação SEESP
Um projeto de lei (PL) suprapartidário de proteção de dados coletados em sistemas informatizados do município de São Paulo, como do bilhete único, será protocolado nos próximos dias. A iniciativa é do gabinete do vereador Toninho Véspoli (Psol), em conjunto com a Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade, a Lavits, que desenvolve projetos para garantir a privacidade na rede mundial de computadores. O PL deverá contar com a coautoria dos vereadores da base do governo, como Patrícia Bezerra (PSDB) e José Police Neto (PSB), além da petista Juliana Cardoso.
Imagem: Montagem Comunicação SEESP
Os dados armazenados pela Prefeitura são mais atrativos para as empresas por estarem relacionados a uma série de comportamentos e serem constantemente atualizados. A diferença, por exemplo, entre informações coletadas no Google Maps e na SPTrans é que você tem a opção de não usar o primeiro. Já ao bilhete único da Prefeitura Municipal de São Paulo não há outra opção. Você é obrigado a usar e todos os dias ou, pelo menos, com certa frequência.
Portanto, é preciso que haja um mínimo de critérios para coleta e armazenamento de dados. Hoje não existe nenhuma lei específica de proteção de dados. Há uma discussão em nível nacional em torno de três projetos que tramitam no Congresso Nacional – um no Senado e dois na Câmara dos Deputados – e tratam das garantias, direitos e salvaguardas que os brasileiros podem ter na gestão dessas informações. A regulamentação está prevista no Marco Civil da Internet (MCI).
Os detalhes finais do texto serão fechados ainda na sexta. Mas, o escopo do projeto já está pronto e deverá fundamentalmente proteger o munícipe sobre o uso de seus dados coletados nos sistemas públicos de cadastro da cidade, como o do bilhete único, alvo das privatizações anunciadas pela gestão João Doria.
A coleta como é feita hoje contraria o MCI, que tem a garantia da privacidade do internauta como um dos pilares e estabelece requisitos básicos para a coleta de dados pessoais, no País, como a obtenção do consentimento livre, expresso e informado, fornecer informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e mecanismos de proteção existentes. O que não ocorre atualmente no site da SPTrans, onde é realizado o cadastro do usuário. Outro ponto é que os dados só devem ser utilizados para uma finalidade determinada, o transporte na cidade, e essa informação precisa constar nos termos de uso do serviço, o que também não acontece.
Cada vez mais as cidades estão se relacionando com seus moradores a partir da coleta, processamento e compartilhamento de dados pessoais digitais. É o início do que vem sendo denominado pelas corporações de ‘cidades inteligentes’, que consiste em formular e planejar políticas públicas a partir de informações reunidas em organismos ou instituições como posto de saúde, escola, concessionárias ou operadoras de transporte público, etc.
“Só podemos ter uma cidade inteligente quando os cidadãos estiverem protegidos. A primeira coisa que temos que fazer para entrar com segurança no desenvolvimento tecnológico das cidades é garantir a privacidade dos dados. São cidades conectadas digitalmente. Agora, o inteligentes precisa entender o que isso significa”, ponderou Marian Pita, representante do Intervozes , organização da sociedade civil parceira da Lavits, e que vem travando diálogo com os municípios brasileiros sobre o tema.
Outro fato apontado pela ativista é a concentração de serviços no poder público como saúde, educação, moradia e até renda. “Hoje, não estamos protegidos contra a apropriação indevida desses dados. Nada impede que eles sejam explorados comercialmente e vendidos à iniciativa privada. Além disso, a Prefeitura pode querer usar informações privilegiadas para cercear a liberdade de expressão da população, como tentar impedir uma manifestação contra ela em uma grande avenida, a partir da observação da movimentação das pessoas pela cidade. Esses dados de transporte podem ser utilizados na segurança pública?”, indagou Marina Pita.
A iniciativa pretende regulamentar o uso desses dados e, inclusive, sua exclusão após um período determinado. Ela lembrou que já existe registro de casos de vazamento de informações pessoais de saúde.
“E não é só a coleta de dados ativa que o usuário deixa ao se cadastrar. Existe uma coleta feita de forma indireta, pelos serviços municipais, com sensores espalhados pela cidade e câmeras nos ônibus. E isso para a gente refletir sobre o desenvolvimento das chamadas cidades conectadas e digitais é exponencial. Ou seja, estamos elaborando uma lei que nos prepare para o que está por vir”, completou.
Lei municipal libera privatização
Logo após assumir a administração, João Doria anunciou a intenção da venda da base de dados dos usuários do sistema público de transporte. No final de agosto, o prefeito e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciaram um chamamento ao mercado para estabelecer um modelo, concedendo 40 dias para apresentar estudos para a exploração de outros serviços e receitas que também poderão ser ofertados pelo bilhete. O PL que passa à iniciativa privada a gestão de diversos serviços públicos, incluindo a gestão dos dados coletados no transporte público, foi aprovado pela Câmara no dia 21 de setembro e sancionado por Doria em 4 de outubro último. A prefeitura afirma que o programa de desestatização vai gerar um impacto financeiro de R$ 5 bilhões até o final da gestão atual, a partir da redução de despesas e o aumento da receita. João Doria declarou à imprensa que os recursos serão direcionados a áreas como saúde e educação.
Na sexta (10), as partes decidiram adiar a apresentação do projeto. A nova data ainda não foi divulgada.
É possível conhecer o texto base do PL no site da Lavits.
(Matéria atualizada em 16/11/2017 às 11:05)
