Rede Brasil Atual

Mais uma ameaça ao patrimônio brasileiro está prestes a ser votada em definitivo pela Câmara e o Senado, até a próxima semana. Trata-se da Medida Provisória 795/2017, que teve na quarta-feira (18/10) seu relatório aprovado em comissão especial, conforme queria o governo de Michel Temer. A MP propõe redução de tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e consiste num verdadeiro “pacote de isenções” para favorecer as empresas internacionais.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Mesa da Comissão Especial que aprovou relatório do deputado Júlio Lopes

Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente desses incentivos fiscais, é de cerca de R$ 16,4 bilhões, conforme previsões de técnicos do setor e de relatórios elaborados pela assessoria legislativa da Câmara dos Deputados. Paralelamente à MP, ainda foi publicado o Decreto 9.128, que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro – regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

Para os parlamentares que acompanham as matérias do setor, as modificações acabarão com a política de conteúdo local e tendem a liberar, de vez, todos os incentivos fiscais, estimulando o conteúdo internacional. A medida, que ainda passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado, se for aprovada da forma como passou o relatório do relator, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), significará renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão para o País.

“É mais uma iniciativa do pacote de benefícios e de entrega deste governo para o capital estrangeiro”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). A Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional, que reúne deputados e senadores em ações para impedir matérias legislativas sobre temas como esse, também pretende ampliar articulação para impedir ou modificar trechos do texto durante a votação nos plenários das duas Casas.

De 46 emendas, só 8 acolhidas

Encaminhada ao Congresso em setembro passado, a MP 795 teve como argumento por parte do Palácio do Planalto ser uma tentativa de proporcionar ações de estímulo à participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A matéria recebeu 46 emendas de deputados e senadores, que não concordaram com o seu teor. Mas o relator, Julio Lopes, diante de um dia conturbado, marcado por votações polêmicas como a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Câmara, deu parecer favorável ao governo, que terminou sendo aprovado, e acolheu apenas oito destas emendas.

“O objetivo do texto é aprimorar a legislação tributária aplicada às empresas do setor de petróleo estabelecendo regras claras de tributação, dando segurança jurídica às empresas e à administração tributária do setor petrolífero”, justificou-se Lopes, sem convencer muito os colegas que não concordam com a atual política de favorecimento à indústria internacional do governo.

Mudança tributária

Para vários parlamentares, a medida consiste em uma das matérias mais complexas em tramitação no Congresso, pelo fato de alterar vários pontos da legislação tributário do setor. Entre eles está a dedução de investimentos.

A partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, caso o texto seja aprovado da forma como se encontra, o gasto com formação de ativos (compra de máquinas e equipamentos) na fase de desenvolvimento. Em termos legais, estas despesas estarão sujeitas à “exaustão”. Excepcionalmente, até 2022, haverá a “exaustão acelerada”, quando a dedução do valor gasto com ativos ocorrerá em maior montante, equivalente à multiplicação de um fator igual a 2,5.

O mesmo texto ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no País e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

E prevê a suspensão dos mesmos tributos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente, desde que utilizados em produtos destinados à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados. A suspensão também será convertida em isenção (Imposto de Importação e o IPI) e em alíquota zero (PIS/Cofins).

O regime especial será aplicado a partir de 2018 e as suspensões somente abrangerão os fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022. O regime especial é uma alteração significativa na tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo e gás. Até recentemente, os bens importados não poderiam permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento dos tributos.

Um dos pontos mais polêmicos é a mudança nas regras de utilização da alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os lucros obtidos por residentes no exterior que usam navios no Brasil para fretes e aluguel por companhias petrolíferas.

A nova regra afeta os split contracts, termo utilizado na indústria do petróleo para os contratos de afretamento de embarcações que são celebrados simultaneamente com contratos de prestação de serviço de operação. O split contratual ocorre quando uma companhia freta uma embarcação com armador estrangeiro, e ao mesmo tempo celebra contrato de operação da embarcação com uma empresa local vinculada ao armador.

Segundo a norma, a alíquota zero incidirá sobre um percentual (70%, 65% ou 50%, dependendo do tipo de embarcação) aplicado ao valor global do split contract. Como esses percentuais são menores dos que os que vinham vigendo antes da MP (85%, 80% e 65%), o efeito prático é o aumento do tributo para os donos de navios, que terão mais imposto retido na fonte pelos lucros obtidos no País com fretes e alugueis.

Em compensação, será instituído um programa especial de parcelamento para as empresas que celebram estes contratos e que devem IRRF. O parcelamento incide sobre os fatos geradores ocorridos até 2014. As empresas poderão recolher o imposto, acrescido de juros corrigidos pela taxa Selic, com anistia de 100% das multas, sob a condição de desistência de eventuais processos administrativos e judiciais sobre a questão. O pagamento poderá ser realizado em parcela única ou em 12 vezes, com vencimento a partir de janeiro.

Estratégia para leilões

A matéria foi apreciada na comissão com menos de 30 dias, mediante pedidos do governo para acelerar a tramitação. A intenção é fazer com que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado em sua totalidade até a sexta-feira da próxima semana (27). Isto porque nessa data, a ANP realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal.

Caso seja aprovada, as multinacionais, que já foram privilegiadas pelo Executivo com a abertura da operação do pré-sal e os leilões de petróleo que estão sendo acelerados, agora também poderão trazer suas plataformas e equipamentos do exterior, sem pagamento de impostos. Ou seja: os empregos e rendas que a cadeia produtiva do petróleo resultavam no País por meio da política de conteúdo nacional, daqui por diante, podem beneficiar as nações estrangeiras.

Conforme estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, a “farra fiscal” fará com que o Brasil deixe de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos relacionados ao pré-sal. O trabalho tomou como base somente a extração das reservas.  Para chegar ao valor, os consultores fizeram uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje na casa dos US$ 56).

Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o País recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo. O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%. Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o trabalho também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.

Diap

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai discutir, nesta quinta-feira (19/10), a partir das 14h, a sistematização do novo Estatuto do Trabalho e a reavaliação do cronograma de reuniões. A reunião vai ser realizada no plenário 2 da ala senador Nilo Coelho, no Senado, em Brasília (DF).

Instalada em agosto, a subcomissão tem o objetivo de debater a chamada Reforma Trabalhista, sancionada e transformada na Lei 13.467/17, para criar um Estatuto do Trabalho. O colegiado é presidido pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).

Foram convidados para o debate representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp).

Também irão participar representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Comunicação SEESP

O JE na TV traz uma edição especial nesta semana sobre mudanças climáticas. O que são essas mudanças? Quais efeitos? Existe aquecimento global? E o que devemos fazer? O apresentador Fabio Pereira mediou o debate entre os especialistas Antonio Carlos Zuffo, mestre e doutor em hidráulica e sanemaneto e professor de recursos hídricos da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), e Magno Botelho Castelo Branco, professor de biologia e mudanças climáticas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Castelo Branco ressalta que o planeta está sofrendo um aquecimento maior desde a revolução industraial, inclusive os últimos 15 anos são considerados os anos mais quentes da superficie do planeta, na média, desde que começou-se a medir a temperatura por instrumentos. "O planeta está sofrendo mudanças desiguais de temperatura.;O hemisfério norte está aquecendo mais e no hemisfério sul há uma queda de temperatura, o que faz sentido porque o degelo nesse polo não ocorre de maneira acelerada", disse.

Para Zuffo, que é engenheiro civil, existe aquecimento e esfriamento global. "Eu acredito na varieabilidade natural do clima. Pelo que estudo com dados historicos, de preciptação e vazão, verifica-se que existe uma certa recorrência desses eventos. A TErra já foi mais quente, a Terra ja foi mais friae esta sempre mudando. Existe uma correlação com a emissão de energia do sol, que não emite uma quantidade constatnte de energia, tem ciclos diferentes e alemdisso, a terra  percorre o sol em uma elipse e não em uma esfera. Entao tem periodos que o planeta fica mais próximo do sol e outros que fica mais distante. Isso para mim é um dos motivos principais pela variação do clima", justifca.

O Jornal do Engenheiro na TV (JE na TV) é uma produção da Comunicação do SEESP e vai ao ar toda segunda-feira pela TV Aberta São Paulo, ao vivo e em mais de 40 cidades do Estado, sempre tratando de assuntos relevantes à engenharia. Todas as edições ficam também disponíveis no canal do SEESP no Youtube.


Confira o debate na íntegra abaixo:


https://www.youtube.com/watch?v=8JPdjN0fvpI

Comunicação SEESP*


A ação trabalhista que pede a maior condenação de indenização por danos morais coletivos - cerca de R$ 225 milhões - teve sua primeira audiência realizada na terça-feira (17/10), na 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, Bahia. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) contra a Eternit.

O processo é resultado de inquérito que comprovou a exposição de centenas de trabalhadores e do meio ambiente a partículas de amianto, substância banida em diversos países e recentemente também alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abre caminho para o banimento total da substância no Brasil. O MPT inspecionou a sede da empresa no município de Simões Filho e identificou graves riscos à saúde de funcionários, além de riscos ambientais.

Além de pedir a condenação por dano moral, o ministério público daquele estado exige o banimento da utilização de amianto na produção de telhas e tanques. Os advogados da empresa, na audiência, sinalizaram a possibilidade de fazer um acordo e substituir o uso do amianto por outras matérias primas na linha de produção. A Eternit terá 15 dias para apresentar uma proposta de acordo. No período, o juiz George Santos Almeida, que conduz o processo, poderá se manifestar sobre o pedido liminar feito pelo órgão, sobre a adoção de medidas de segurança a saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente.

Os peritos do MPT flagraram situações que comprovam que não há limite seguro para o uso de amianto na indústria, já que as partículas da substância se desprendem e cobrem toda a área da fábrica, podendo ser aspirada e contaminar roupas, utensílios e o meio ambiente.

Há registro de descarte de sobras de amianto em um córrego próximo a fábrica e transporte dos produtos sem os devidos cuidados. É comprovado que a contaminação por amianto causa câncer de pulmão e ocorre de forma lenta e gradual. Não há níveis de exposição ao produto que possam ser considerados seguros. Há registros de parentes de empregados de fábricas e de minas que se contaminaram apenas pelo contato com as roupas do empregado ao chegar em casa. A substância já está proibida em mais de 75 países e agora o STF votou pela possibilidade de banimento total.

Além dos trabalhadores, a sociedade também está exposta ao produto, uma vez que existem falhas de segurança evidentes no transporte, na comercialização e no manejo da matéria-prima e nos produtos da Eternit. As micropartículas de asbesto contaminam o ar, o solo e os cursos d’água e não há uso seguro. Um substituto do produto é a fibra cimento, feito de forma sustentável.

Em todo o Brasi sete empresas baniram o amianto. Apenas a Eternit e a Precon fazem uso. Mesmo depois de interromper sua utilização na produção, as empresas são responsáveis por avaliações ambientais e exames médicos por um período mínimo de 30 anos após a demissão do trabalhador.


*Com informações do site Bahia Notícias

Diap

Em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, representantes de servidores públicos defenderam a sanção presidencial imediata do projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados e dos municípios, na terça-feira (17/10).

Foto: Will Shutter | Câmara dos Deputados

A sanção do projeto de lei, que foi objeto de amplo acordo entre as centrais sindicais no Senado, visa estruturar o tripé da organização sindical dos trabalhadores públicos, que com os direitos de sindicalização e de greve se completaria.

A retirada do recurso foi um dos principais pontos de audiência pública a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Kokay disse que vai trabalhar com a perspectiva de que deputados que apoiaram o recurso retirem suas assinaturas para permitir o envio da proposta ao presidente Michel Temer.

Economia para o Estado
Para Rudinei Marques, do Fórum de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o recurso apresentado é um retrocesso. Ele destaca que o texto votado no Senado e na Câmara foi a construção possível.

“Ela [a proposta] traz economia para o Estado. Hoje, um processo administrativo custa em torno de R$ 50 mil. O PL 3.831 garante uma mesa permanente de resolução de conflitos. Com isso, se elimina esse gasto desnecessário.”

Oportunidade ímpar
Na ocasião, o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diaop) Antônio Augusto de Queiroz, que participou do debate manifestou a necessidade de regulamentação da matéria, a fim de se avançar “porque trata-se de oportunidade ímpar para os servidores públicos”.

Ele lembrou ainda que o orçamento do governo está sob a vigência da Emenda à Constituição (EC) 95/16, que institui o novo regime fiscal com crescimento real zero da despesa não financeira por 20 anos, determina que o ajuste nas contas públicas será feito apenas pelo lado da despesa. Eventual aumento de receita não poderá ser gasto com despesa primária ou corrente, devendo ser integralmente destinado à redução do déficit ou à criação de superávit primário.

Queiroz destacou que houve uma mudança significativa no governo. Houve uma mudança de paradigma. “O governo anterior atuava no sentido de promover a inclusão social. O atual prioriza garantia de contratos com o setor privado, a garantia de propriedade, da moeda e a contratação de prestação de serviços públicos no setor privado”, comparou.

No projeto do atual governo não há compromisso para prestar serviços de qualidade à maioria da população. Por fim, o diretor do DIAP lembrou que será importante regulamentar a negociação coletiva porque o Congresso Nacional poderá aprovar a demissão de servidor concursado por insuficiência de desempenho. Ele se referiu ao PLS 116/17, em discussão no Senado, e o PLP 248/98, do governo FHC, em fase final de aprovação na Câmara para posterior envio à sanção presidencial.

Comunicação SEESP*

"Quero Trabalhar na Alemanha!" Esse é o tema do evento promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, em parceria com a agência pública responsável pela intermediação de empregos e formação profissional da Alemanha (Bundesagentur für Arbeit), no dia 10 de novembro próximo, no Colégio Humboldt, zona sul da capital paulista.

Segundo comunicado da atividade, "o mercado de trabalho alemão reconhece profissionais qualificados e está de portas abertas para recepcionar candidatos de distintas nacionalidades". Atualmente, o país destaca-se pela infraestrutura e a alta qualidade de vida oferecida aos seus trabalhadores.

A atividade é gratuita e consiste em uma palestra sobre a realidade do mercado de trabalho alemão que será ministrada em dois horáriosdas 9h às 11h e das 14h às 16h. Após o término de cada apresentação, será iniciado o processo de pré-seleção com entrevistas individuais pela Agência Federal de Emprego alemã, cujo objetivo é identificar perfis profissionais para vagas de emprego na Alemanha nas seguintes áreas:

Engenharia

Pré-requisitos:

Conhecimento intermediário do idioma alemão

Estudante do último ano da graduação, formado ou técnico

Cursos:

Engenharia de Automação

Engenharia Civil

Engenharia Eletrônica

Engenharia Elétrica

Saúde

Pré-requisitos:

Conhecimento intermediário do idioma alemão

Estudante do último ano da graduação, formado ou técnico

Cursos:

Medicina (todas as especialidades)

Enfermagem

Cuidadores/as de idosos

Fisioterapia

Farmácia

Tecnologia da Informação

Pré-requisitos:

Inglês avançado

Conhecimento básico do idioma alemão será um diferencial

Estudante do último ano da graduação, formado ou técnico

Cursos:

Informática (diversas especialidades)

Suporte técnico (diversas especialidades)

Desenvolvimento de software e programação (em geral)

Demais profissionais técnicos

Pré-requisitos:

Diploma técnico reconhecido

Conhecimento intermediário do idioma alemão

Para participar da palestra e da pré-seleção* é imprescindível preencher o formulário disponível no seguinte link:

Formulário de Inscrição: Quero Trabalhar na Alemanha!

*Interessados na pré-seleção deverão, além de preencherem todas as exigências para a área escolhida no link acima, enviar o currículo em inglês ou alemão para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Um e-mail com o agendamento de entrevista individual será enviado para os candidatos cujos currículos forem selecionados.

As vagas para participar tanto nas palestras como nas entrevistas são limitadas!

O período de inscrição começa no dia 16 de outubro e se estende até o dia 31 do mesmo mês, sujeito a encerramento prévio devido à disponibilidade de espaço.

Para esclarecimentos quanto à inscrição no evento por meio do site da Câmara Brasil-Alemanha, por favor, entrar em contato pelo telefone: (11) 5187-5113 ou 5187-2358.                    

Candidatos com dúvidas quanto ao processo de seleção para as entrevistas individuais, podem encaminhar um e-mail para a Bundesagentur für Arbeit: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (em inglês ou alemão).

Serviço:
"Quero Trabalhar na Alemanha!
Quando: 10/11/2017 -  Sexta-feira
Local: Colégio Humboldt, Av. Eng. Alberto Kuhlmann, 525 - Interlagos - São Paulo / SP.
Investimento: Gratuito
O que: Palestra com Marcel Vieira Fernandez, da agência pública alemã Bundesagentur für Arbeit sobre:

- Serviços da Bundesagentur für Arbei;
- Responsabilidades;
- Trabalhar e viver na Alemanha;
- Chances de trabalho no mercado alemão;
- Apoio oferecido para interessados na busca;
- Exigência de trabalho no mercado alemão;
- Funcionamento do sistema social de trabalho na Alemanha;
- Perguntas e respostas.

*Com informações da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha

João Guilherme Vargas Netto*

Refletindo sobre a inacreditável ausência do tema sindical no simpósio internacional da USP sobre os 100 anos da Revolução Russa, constato que tal desprezo é uma deformação presente nas produções acadêmicas aqui no Brasil e no mundo.

A categoria “trabalho” foi evacuada no dia-a-dia do pensamento neoliberal hegemônico, seja nas pesquisas acadêmicas, seja na cobertura midiática, seja na literatura e nas artes e, sobretudo, no mundo econômico. O trabalho perdeu a centralidade nas teorias correntes e na ideologia dominante.

Uma consequência disso é o abandono dos Sindicatos como entidades fundamentais no arranjo societário capitalista. O pensamento hegemônico culturalista e individualista despreza a ação coletiva dos Sindicatos, organizações históricas de resistência dos trabalhadores.

Há muitas razões justificativas de tal alienação, mas seus efeitos convergem para uma visão deformada da vida em sociedade ofuscando o papel dos trabalhadores e de suas organizações. O descaso com os Sindicatos, sua subestimação e até mesmo o ódio a eles é a contrapartida do abandono do trabalho, principalmente do trabalho industrial, como categoria estruturante de pensamento pós-moderno.

Em 2007, John Womack Jr editou em espanhol, pelo Fundo de Cultura Econômica do México, o seu importante livro sobre a posição estratégica e a força dos trabalhadores. Ao descrever nele as formas de fazer a história dos trabalhadores, Womack registra que “os historiadores acadêmicos se interessam agora em quase qualquer coisa que não seja o trabalho industrial”.

Para demonstrar isto, recorre às aquisições da biblioteca da universidade de Harvard nos últimos dez anos: mais de duas vezes sobre gênero que sobre trabalho, 18 vezes mais sobre sexo que sobre trabalho industrial e um terço mais sobre pornografia que sobre trabalho industrial.

Provocadoramente, afirma que “resulta absurdo que careça de interesse estudar a história da atividade necessária para que ocorra qualquer outra história humana. É histórica e materialmente interessante o fato de que a espécie se extinguiria muito mais rapidamente sem trabalho do que sem copulação”.

*Consultor sindical

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

“Proposta descabida.” Assim o presidente em exercício da FNE, Carlos Bastos Abraham, se posiciona contra eventual pretensão do governo Temer de aprovar no Congresso Nacional projeto de lei que altera regulamentação da profissão para facilitar a entrada de engenheiros estrangeiros no País. A informação consta de reportagem intitulada “Engenheiros estrangeiros devem ter entrada mais rápida no Brasil”, publicada pela Folha de S. Paulo neste dia 16, segundo a qual o PL deve ser enviado pelo Executivo nas próximas semanas, com o objetivo de “destravar o mercado de construção civil” a profissionais vindos de fora do Brasil. A esses, ainda conforme a matéria, órgãos competentes terão de emitir o registro para atuação no País em, no máximo, três meses. Hoje, o processo costuma levar um ano.

Para Abraham, o governo “precisa urgentemente ser convencido a recuar de tal propósito”. Ele explicita: “O quadro relatado na reportagem dá conta de um processo em que as empresas estrangeiras ocupem o lugar das nacionais e tragam seus profissionais para atuar aqui. Enquanto isso, milhares de engenheiros brasileiros estão desempregados. A medida não faz qualquer sentido, seja do ponto de vista da necessidade mais imediata de gerar empregos ou de um projeto de desenvolvimento estratégico.”

Somente entre janeiro de 2015 e igual período de 2017, o emprego formal teve queda de 5,7%, com redução de 2,84 milhões de postos. Desses, 811,4 mil foram na construção em geral (civil e pesada). Levantamento do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicont), tal consta de matéria publicada no jornal Engenheiro, edição nº 179, da FNE. Ainda de acordo com a reportagem, em empregos, o setor regrediu a índices de dez anos atrás. Em investimentos, a perda foi de R$ 63 bilhões.

A alegação de que é preciso contratar estrangeiros para destravar o mercado, em especial diante do impedimento de grandes construtoras por conta da Operação Lava Jato, não convence. A FNE defende que sejam apuradas rigorosamente as denúncias de atos ilícitos, com a devida punição em caso de comprovação. Em caso de empresas, devem restituir os valores apropriados indevidamente, mas não encerrar suas atividades. “Para esse fim, firma um acordo de leniência com os órgãos governamentais competentes e se compromete de maneira clara a não fazer mais uso de práticas ilegais”, aponta Carlos Monte, coordenador técnico do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da FNE que apresenta uma série de proposições ao desenvolvimento nacional sustentável com inclusão social –, na reportagem do Engenheiro. Assim, seria possível retomar as 5 mil obras paradas no País, o que tem sido propugnado pela federação por intermédio do movimento “Engenharia Unida”, como uma das saídas à crise por que passa o Brasil e retomada do desenvolvimento. A outra é prover incentivos às pequenas e médias empresas do setor, que têm total capacidade e know how para atender o mercado, diferentemente do que consta da reportagem da Folha de S. Paulo. Nessa direção, Abraham é categórico: “A FNE se posiciona fortemente contrária a tal proposta e atuará para impedir que se concretize.”

Deborah Moreira
comunicação SEESP

O SEESP e seus delegados sindicais na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) convocam os profissionais para uma grande mobilização na Câmara Municipal na quarta-feira (18), às 14h, quando está marcada uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Projeto de Lei Substitutivo da Previdência Municipal. A concentração será na sede do sindicato, na Bela Vista, às 13h. Categoria se reuniu em assembleia no dia 11 de outubro último.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

Engenheiros da Prefeitura de SP reunidos em assembleia na quarta(11/10), na sede do SEESP.

Os engenheiros da PMSP realizaram assembleia na quarta (11), quando ficou decidido que um grupo também irá à Câmara dos Vereadores amanhã (17), para participar do Colégio de Líderes, composto por lideranças dos vereadores. O horário também é às 14h na câmara, com concentração a partir das 12h no sindicato.

No encontro, foram abordados dois temas importantes aos servidores: a nova proposta da previdência municipal, o SampaPrev; e a Campanha Salarial 2017, cujas negociações estão paralisadas. De acordo com o sindicato, as perdas já chegam a 7%, entre maio de 2016 a setembro de 2017. No entanto, a administração pública propôs reajuste de 0,01% e se nega a sentar com os engenheiros, arquitetos e geólogos, que estão incluídos na mesma carreira, para negociar em bases reais da inflação do período.

A engenheira e delegada sindical do SEESP Denise Lopes de Souza fez uma apresentação sobre o histórico da legislação municipal, como a Lei Salarial em vigor desde 1995, do então prefeito Paulo Maluf, modificada em 2002 pela gestão Marta Suplicy. Antes disso, em 1988, na gestão de Luiza Erundina, a inflação era muito alta e, portanto, existia um gatilho de reposição mensal já que a inflação naquele período era muito alta, chegando em alguns momentos a 80% ao mês. Após 1994, com o Plano Real, o gatilho foi revisto e foi proposto um texto que limitava em 40% as despesas com pessoal, em relação à receita corrente líquida, com uma revisão quadrienal dos reajustes dos rendimentos, o que já bloqueou possíveis reajustes. Em 2002, foi feita proposta de melhoria para que os 40% não fossem fixo, permitindo uma variação em relação à variação de índice IPC/Fipe. “Só que o que se imaginava que seria benéfico resultou em algo inócuo para os servidores”, alertou Souza.

Isso porque existem dois artigos, que regulam o reajuste e que se contradizem. Um deles é o artigo primeiro, que garante reposição “em cumprimento ao disposto do inciso 10º, do artigo 37 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos municipais será revista anualmente sempre a partir do 1º de maio de cada ano, mediante lei especifica de iniciativa do executivo que conterá o percentual da revisão e as escalas de padrões de vencimentos com os novos valores”.

Já o outro, o artigo segundo da mesma lei, afirma que “os vencimentos dos servidores públicos municipais serão reajustados a partir de 1º de março, 1º de julho, 1ºde novembro, de cada ano, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC/Fipe), apurada entre o mês do reajustamento e os quatro meses anteriores”. No entanto, para que haja esse reajuste, há uma fórmula estipulada no parágrafo 3 o que, na prática, tem resultado em 0,01% de reajuste desde 2002.

“Primeiro precisamos observar que, após o Plano Real, só se fala em reajuste anual para qualquer coisa, inclusive os contratos da prefeitura. Então, quando foi feita a adequação em 2002, nem poderia ser dessa forma (como está no artigo segundo). Já a diferença entre o artigo primeiro e o segundo, é que o primeiro além de abordar a reposição de perdas, anual, é possível mexer em outros pontos também. No artigo segundo não, é somente aplicação de reajuste”, explicou Souza.

Por isso ocorre a aplicação do artigo primeiro para algumas categorias mais fortes, como a dos professores, e a do artigo segundo para outras menores. “Ou seja, vamos brigar pela aplicação do artigo primeiro da lei também para os engenheiros ”, completou.

Previdência
Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai colocar em pauta o Projeto de Lei Substitutivo do PL 621/2016, que propõe uma nova previdência municipal. O SEESP pretende mobilizar os servidores para barrar o projeto e, ainda, propor uma audiência públicas para discutir o tema de forma ampla com os servidores.

“Na ocasião, pedimos arquivamento do projeto do SampaPrev. Hoje, existe uma nova proposta, com texto mais enxuto e que nos preocupa ainda mais porque antes era uma criação do SampaPrev. Agora, fala-se em um órgão já existente: o SPPrevi, do Governo do Estado”, alertou  o delegado sindical Frederico Jun Okabayashi.

Segundo apurou o delegado sindical, quando exceder o teto do INSS, a prefeitura não deverá entrar mais com a contrapartida de 22 %. Em troca, contribuiria com 8,5% para o regime complementar. E o restante deverá ser complementado pelo próprio servidor. E mais. Para fechar a conta do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), seria preciso que entrassem novos servidores por concurso público, o que não vem ocorrendo com regularidade nos últimos anos.

“O Iprem  está falido. Para saneá-lo será preciso aumentar a contribuição dos trabalhadores. E o Iprem quebrou porque não fizeram uma conta simples: para sanear a previdência de engenheiros é preciso contratar novos servidores. Teria que ter a reposição dos grupos de servidores para continuar alimentando o fundo de pensão”, observou Okabayashi.

Segundo os representantes do SEESP é clara a intenção da Prefeitura de São Paulo de que os servidores assumam o déficit bilionário e crescente do Iprem, sem negociação e sem expor o quanto isso custará a cada um dos servidores, e o seu tempo de duração.

Comunicação SEESP

Está marcada para sexta-feira (20/10) uma Assembleia Geral Extraordinária dos engenheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para avaliação e deliberação sobre a proposta feita pela empresa para o Acordo Coletivo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) 2017.

A atividade será na sede da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí (Rua José Paulino, 7, Bom Retiro – São Paulo/SP), às 18h30 (segunda convocação). Foi enviado nesta segunda (16) um boletim informativo à categoria convocando a presença dos profissionais.