Comunicação SEESP*

Negociação conduzida pelo SEESP garante a continuidade de benefícios e condições de trabalho superiores ao que prevê a legislação trabalhista

O Sindicato dos Engenheiros e a Embraer assinaram na quinta-feira (5/11) o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, assegurando a manutenção de importantes direitos e benefícios aos engenheiros da empresa.

Entre as principais garantias previstas no acordo, destacam-se:

• Horas extras: adicionais diferenciados conforme o dia e o horário de realização, com condições específicas para períodos noturnos, domingos, feriados e dias-pontes.
• Adicional noturno: acréscimo de 50% sobre o valor da hora diurna, prestado entre 22h e 05h.
• Complementação previdenciária: garantia de complementação salarial do 16º ao 150º dia de afastamento, observados os limites estabelecidos no acordo.
• Aviso prévio: condições adicionais que podem chegar a 150 dias, conforme o tempo de serviço.
• Garantia pré-aposentadoria: proteção ao emprego ou salário para trabalhadores próximos da aposentadoria, conforme os requisitos estabelecidos.
• Garantias sindicais: condições para atuação sindical, realização de atividades de sindicalização e participação em cursos e encontros.
• Auxílio-creche: benefício de até 50% do salário normativo da categoria preponderante, conforme as condições previstas no acordo.

Vitória da ação sindical

O SEESP lembra que essas condições não são garantias automáticas da legislação trabalhista, mas conquistas construídas por meio da negociação coletiva conduzida pela entidade, que logrou estabelecer condições específicas e mais favoráveis aos engenheiros. O ACT prevalece sobre a Convenção Coletiva firmada em maio com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e também sobre que o está no texto da lei.

Também importante saber, alerta o sindicato, que esses direitos precisam ser conquistados e mantidos continuamente. O ACT tem prazo de vigência determinado e, quando se encerra, suas condições não se renovam automaticamente. É necessário que o SEESP retome as negociações com a empresa para buscar sua renovação. Por isso, a atuação sindical visa conquistar novos direitos e a preservar o que já foi obtido. 

*Com informação do Departamento de Ação Sindical