Comunicação SEESP*
Representantes do SEESP, da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) reuniram-se na sede do sindicato, em 19 de outubro último, para discutir a estruturação de uma parceria institucional voltada ao combate ao fornecimento de luminárias LED adulteradas, de baixa qualidade ou em desacordo com os requisitos de certificação do Inmetro.
A iniciativa busca ampliar a segurança e a eficiência energética dos equipamentos utilizados na iluminação pública, além de prevenir prejuízos ao patrimônio público.
Participaram do encontro o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, e o diretor Renato Becker; Jefferson Kovachich Oliveira, diretor de departamento do Ipem-SP; Marco Poli, diretor-executivo da Abilux; Donato Iannuzzi, vice-presidente; Wagner Maugeri, diretor administrativo; e Alfredo Gioielli, advogado do Programa IP Legal.
A proposta dá continuidade às ações desenvolvidas pelo Programa IP Legal, da Abilux, responsável pela elaboração do Manual de Defesa dos Municípios na Iluminação Pública – Aquisição de Luminárias LED, além de cartilha orientadora produzida em parceria com o Ipem-SP.
Os materiais têm como objetivo auxiliar prefeitos, gestores públicos e profissionais responsáveis pelas licitações na identificação de irregularidades, na elaboração de especificações técnicas adequadas e na fiscalização dos produtos adquiridos.
Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de verificar se as luminárias efetivamente entregues às prefeituras correspondem aos equipamentos certificados pelo Inmetro. Para isso, inspeções e ensaios laboratoriais no recebimento dos produtos são instrumentos importantes para identificar irregularidades, evitar prejuízos aos cofres públicos e combater a concorrência desleal.
Jefferson Kovachich Oliveira, Alfredo Gioielli, Marco Poli, Wagner Maugeri, Murilo Pinheiro, Renato Becker e Donato Iannuzzi. Foto: Joyce Marcon/SEESP
Capacitação e fiscalização
Durante a reunião, foram definidas quatro frentes prioritárias para a atuação conjunta: realização de seminário técnico sobre riscos jurídicos e regulatórios nas compras públicas; desenvolvimento de cursos de capacitação para engenheiros, gestores municipais e fiscais de contratos; disseminação de procedimentos de verificação de conformidade e ensaios de recebimento; e articulação de acordos de cooperação com órgãos governamentais.
A participação do SEESP reforça a importância da responsabilidade técnica dos profissionais de engenharia na elaboração de projetos, especificações e fiscalização de contratos públicos.
As entidades darão continuidade às tratativas para definir o calendário das atividades, os conteúdos dos cursos e os instrumentos de formalização da parceria.
*Com informações da Revista Anamaco e da Abilux.
