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Sindical – Carreira de Estado para engenheiros pode ser votada ainda neste semestre

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A categoria conta com importante aliado em sua luta para ter finalmente aprovado o Projeto de Lei da Câmara 13/2013 – que institui a carreira de Estado para engenheiros (inclusive agrônomos) e arquitetos que ocupam cargo efetivo nos serviços públicos federal, estadual e municipal: o senador Paulo Paim (PT-RS). Com o compromisso de posicionar-se favoravelmente ao PL e, portanto, contra o recurso que impediu que seguisse para sanção presidencial em novembro último (veja quadro), ele aposta na votação no Plenário dessa Casa ainda antes do recesso de julho próximo.

Incluída na ordem do dia inicialmente em 19 de dezembro e reiteradamente desde final de março em sessão deliberativa, a matéria contudo vem tendo adiada sua apreciação. “Minha opinião é que há alguma obstrução por parte de setores da base do governo, mas vou tentar na próxima semana conversar com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no sentido de que se resolva essa questão de uma vez por todas e aí inclusive apresentarei meu voto.” Paim reconhece que pode haver diferenças inclusive em seu próprio partido. E reitera: “Meu voto em nenhum momento foi orientado para ser contra o projeto. Já sabem a minha posição.”

Favorável ao projeto, ele esclarece que votou contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado unicamente “por um desencontro com o relator Romero Jucá (PMDB-RR), mas já havia votos suficientes para aprová-lo (foram oito em defesa do PL e seis em oposição a ele)”. E relata: “Conversei muito com engenheiros do Rio Grande do Sul, recebi-os em meu gabinete em Canoas e assumi esse compromisso que fortalece esse ator tão importante da economia brasileira.”

Paim dá a dica: o caminho para destravar a matéria é intensificar a mobilização no Legislativo. E se dispõe a colaborar nessa direção: “Convido os engenheiros a virem aqui em comitiva. Comprometo-me a dialogar no Congresso no sentido de agilizar a aprovação. A gente marca uma audiência com o Presidente do Senado para que a matéria seja votada.”

Garantir esse resultado “depende da ação das entidades”, enfatiza o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, que também identifica resistências no Congresso. “É preciso fazer pressão junto ao Presidente da Casa para que coloque em votação e simultaneamente se rejeite o recurso no Plenário. Daí o PL seguirá para sanção presidencial.”

Valorização profissional
A aprovação do PL 13/2013, que determina tais carreiras como exclusivas e essenciais de Estado ao acrescentar parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, fortalece o papel dos engenheiros no setor público, com impacto sobre a demanda por remuneração justa e melhora das suas condições de trabalho. “Tenho muita clareza da importância desse projeto, que vai valorizar uma categoria que é a mola mestra do desenvolvimento socioeconômico do País”, afirma Paim. Concepção que vai ao encontro do que propugna o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 2006 e atualizado desde então.

Como frisou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente dessa entidade nacional e do SEESP, em reportagem publicada no Engenheiro 151 de dezembro de 2014 sobre o tema, “a falta de valorização profissional dificulta a consolidação desse cenário e para reverter tal quadro, a aprovação do projeto é fundamental. A introdução da carreira de Estado para engenheiros é uma forma de dotar as administrações públicas dos profissionais necessários ao desempenho de suas atividades, seguindo exemplos como o da China, cuja expansão econômica vem sendo marcante, que mantém no setor público grande contingente desses profissionais”.

Histórico
De autoria do deputado federal José Chaves (PTB-PE), o Projeto de Lei da Câmara nº 13 foi apresentado em 16 de abril de 2013. Objeto de audiências públicas naquela Casa, em que a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) esteve presente, havia sido aprovado em 7 de agosto do mesmo ano na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). Antes, em 15 de julho, os dirigentes da federação puderam destacar a relevância da matéria em reunião com essa parlamentar. O tema foi também objeto de correspondência enviada em 12 de agosto de 2013 à presidente Dilma Rousseff, na qual a entidade salientava a importância de se valorizar os engenheiros brasileiros – o que foi reiterado pela FNE e sindicatos a ela filiados, entre os quais o SEESP, junto aos diversos candidatos a cargos majoritários nas últimas eleições gerais. “É preciso dar esse passo fundamental para a organização do Estado e da mão de obra imprescindível ao seu funcionamento”, disse à época Murilo Pinheiro, presidente desse sindicato e da FNE.

Em 5 de novembro último, o projeto foi aprovado por oito votos a seis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Seguiria direto para sanção presidencial, o que não ocorreu devido à interposição de recurso pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na tarde do dia 14 daquele mês, ao final do prazo para se ingressar com tal requerimento. A FNE então solicitou que esse parlamentar voltasse atrás, mas não foi atendida.

 

Por Soraya Misleh

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