Da Agência Sindical

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração, além do restabelecimento do plano de saúde, de um metalúrgico da fábrica da General Motors de Gravataí (RS), que entrou com ação trabalhista contra sua dispensa. O operador de produção foi demitido durante tratamento de doença adquirida por conta da atividade laboral.

A reintegração e o restabelecimento do plano tinham sido determinados, por meio de liminar, pela 2ª Vara do Trabalho de Gravataí. A decisão em primeira instância teve como base laudo pericial, confirmando que a lesão (epicondilite lateral, conhecida como “cotovelo de tenista”) decorreu das atividades desempenhadas na montadora.

A GM recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, que rejeitou o mandado de segurança impetrado pela multinacional. No TST, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais confirmou a decisão de punir a empresa por unanimidade.

“O rompimento do vínculo empregatício na constância do tratamento da doença implica dano de difícil reparação para o trabalhador, pois soma à situação, por si só delicada, um prejuízo financeiro que atinge a sua própria subsistência”, afirmou a relatora do caso, ministra Maria Helena Mallmann.

Mais informações: www.tst.jus.br

Da Agência FespSP

Fruto do Projeto de Territórios de Interesse da Cultural da Paisagem/TICP, o Território Cultural da Consolação – no qual instituições, movimentos sociais, Ongs e sociedade são partes integrantes – emergiu o curso de extensão “A cidade como experiência: território nômade”.

Ele será oferecido pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP) e pela Escola da Cidade, propondo um canal inédito de colaboração entre instituições de Ensino que pertencem ao território, refletindo sobre questões relacionadas à cidade. Articulando ideias advindas da Arte, História da Cultura Arquitetura, Urbanismo e Ciências Sociais.

No total serão 32h/aula divididas em oito encontros com início em 7 de abril, aos sábados, pela manhã, ministradas nas duas instituições. A ideia é unir a teoria com a prática, permitindo diferentes leituras e linguagens sobre relações entre: sujeitos, bens culturais, espaço público, educação, história, patrimônios materiais e imateriais.

Mais informação e inscrição em https://goo.gl/nN9ugR. Local das aulas, confira em https://goo.gl/nN9ugR.

Do Diap*

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com informações do jornal Estado de Minas, informa que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada, pelo plenário da Corte, a ação contrária ao projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, conforme "relevância" da questão ao projeto de política nacional de regulação do setor de energia elétrica, justificou a ministra. A ação é de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O projeto de lei (PL 9.463/18), do Poder Executivo, enviado à análise da Câmara dos Deputados em janeiro, teve comissão especial instalada no dia 13 de março último. O presidente dos trabalhos é o deputado Hugo Motta (MDB-PB) e o relator indicado é o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Rosa solicitou informações à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Senado Federal. A ministra pode liberar a ação para análise dos 11 ministros após receber as manifestações. Depois disso, caberia à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautar o processo.

O PDT pediu, em janeiro, que o STF suspenda, de modo cautelar, os efeitos do artigo 3º, inciso I da MP, e que, então, seja declarada inconstitucional a medida provisória, que foi aprovada em 28 de dezembro de 2017. Quando entrou com o pedido no Supremo, a MP estava suspensa por uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco, em resposta a uma ação popular. A situação, no entanto, foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em fevereiro, em recursos ajuizados pela Câmara dos Deputados e pela AGU.

Na ação, o partido de oposição ao governo traz argumentos similares ao da ação popular que conseguiu, temporariamente, derrubar a MP. O PDT alega que o governo não deveria ter utilizado o instrumento da medida provisória para o caso, ao revogar artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas - Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e a CGTEE - do Programa de Desestatização Nacional de Desestatização (PND).

O PDT afirma que precedentes do próprio STF "apontam para impossibilidade de legislação regulamentadora do setor elétrico nacional ser objeto de Medida Provisória em razão da proibição expressa prevista no art. 246, CF/88".

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Da assessoria do Museu da Energia de São Paulo

Neste sábado (24/03), às 10h, o Museu da Energia de São Paulo recebe a segunda edição do projeto “Conversas Poéticas”. O evento propõe uma roda de conversa com especialistas do campo da cultura e artes para promover momentos de leitura e debater a relação da poesia clássica e contemporânea com diferentes áreas. Na segunda edição, o pesquisador Danilo Crispim e o poeta Ítalo Anderson irão instigar uma reflexão sobre o tema “poesia e as mídias digitais: multiplicidades”. A ação é aberta a todos os públicos e é gratuita. O museu fica na Alameda Nothmann, 184, Campos Elíseos, na capital paulista.

"As múltiplas possibilidades trazidas pelas mídias digitais viabilizam, de fato, outras formas de expressão. Porém, também defendemos uma criação poética literalmente material, palpável, física. É esse o debate que iremos propor ao público na roda de conversa", explica o artista e poeta Ítalo Anderson.

Reaberto em 25 de janeiro, o Museu da Energia receberá o projeto ao longo do ano, um sábado por mês. A ideia é trazer novas linguagens e públicos para o espaço. “As ações culturais realizadas na área externa do Museu buscam transformar esse local em um espaço de convívio e reflexão, que possibilite uma relação orgânica do museu com seu próprio contexto social”, destaca Luciana Nemes, coordenadora do museu.

Extensão Universitária: A cidade como experiência: território nômade

Curso de extensão oferecido pelo Território Consolação acontecerá alternadamente na FESPSP e na Escola da Cidade.

Fruto do Projeto de Territórios de Interesse da Cultural da Paisagem/TICP, o Território Cultural da Consolação – no qual instituições, movimentos sociais, Ongs e sociedade são partes integrantes – emergiu o curso de extensão “A cidade como experiência: território nômade”.

Ele será oferecido pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP) e pela Escola da Cidade, propondo um canal inédito de colaboração entre instituições de Ensino que pertencem ao território, refletindo sobre questões relacionadas à cidade. Articulando ideias advindas da Arte, História da Cultura Arquitetura, Urbanismo e Ciências Sociais.

No total serão 32h/aula divididas em oito encontros com início em 7 de abril, aos sábados, pela manhã, ministradas nas duas instituições. A ideia é unir a teoria com a prática, permitindo diferentes leituras e linguagens sobre relações entre: sujeitos, bens culturais, espaço público, educação, história, patrimônios materiais e imateriais.

Mais informação e inscrição em https://goo.gl/nN9ugR. Local das aulas, confira em https://goo.gl/nN9ugR.

De Agência Fapesp*

O aumento do nível de automação na indústria mundial tem reduzido o incentivo para empresas multinacionais terceirizarem sua produção para economias emergentes, como China, Brasil e outros países da América Latina, onde essas corporações tradicionalmente instalavam suas fábricas por disporem de mão de obra barata.

A fim de se preparar para essa nova realidade, em que a mão de obra será menos intensiva e as tarefas nas indústrias serão mais relacionadas ao controle do que à execução de processos, os países latino-americanos devem investir fortemente na capacitação de sua força de trabalho a fim de dotá-la de novas habilidades requeridas na economia pós-manufatura. E, além disso, incentivar as novas gerações a ingressarem em carreiras relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.

A avaliação foi feita por participantes de debates sobre os impactos da quarta revolução industrial durante o Fórum Econômico Mundial na América Latina, realizado na semana passada, na capital paulista.

“É preciso dotar as atuais e futuras gerações de trabalhadores na América Latina de habilidades sociais, como inteligência emocional e capacidade de raciocínio lógico para solucionar problemas, entre outras, que não são encontradas em livros didáticos”, disse Angel Melguizo, economista-chefe da unidade da América Latina e do Caribe da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “As empresas não estão conseguindo encontrar essas habilidades nos trabalhadores na região hoje.”

Um estudo realizado pela instituição, em parceria com o Manpower Group Latin America, apontou que mais de 50% das empresas estabelecidas na América Latina não conseguem encontrar candidatos com as habilidades sociais de que precisam – como de comunicação, análise e pensamento crítico – em comparação com 36% das empresas nos países da OCDE.

Esse problema é mais agudo no Peru, Brasil e México e afeta principalmente os setores considerados fundamentais para atualizar e diversificar a economia latino-americana, como o de produção de veículos motorizados, de máquinas avançadas e o de serviços.

Ao mesmo tempo em que a América Latina apresenta a maior escassez de competências no mundo na economia formal, dois em cada cinco jovens não estudam nem trabalham e 55% dos trabalhadores da região trabalham na economia informal, aponta o estudo.

“Essa falta de um conjunto adequado de trabalhadores qualificados na América Latina e o grande número de pessoas sem emprego formal e em situação de vulnerabilidade econômica têm dificultado a superação da armadilha da renda média na região”, disse Melguizo.

O economista argentino se refere ao fenômeno em que um país emergente, após atingir um nível de renda média, não consegue sustentar sua trajetória de crescimento econômico de modo que sua população consiga alcançar níveis mais elevados de renda.

“Isso contrasta com o que aconteceu com a maioria das economias europeias e asiáticas, que se tornaram economias de alta renda per capita e saíram da armadilha da renda média ao investir na qualidade da educação, no desenvolvimento de habilidades de seus trabalhadores e de um ambiente amigável à inovação. Vimos isso em Portugal, Irlanda e Coreia do Sul, por exemplo”, disse Melguizo.

Currículos inovadores
Para dar o mesmo salto dos países europeus e asiáticos, as nações latino-americanas precisarão promover reformas em seus currículos educacionais e criar programas de aprimoramento que conjuguem treinamento técnico com o desenvolvimento de habilidades fundamentais, como capacidade de raciocínio lógico e de cooperação, apontaram os especialistas.

“É preciso que as linguagens de programação, por exemplo, façam parte do currículo escolar, de modo a preparar crianças, jovens e professores para um mundo cada vez mais digital”, disse Jennifer Artley, presidente para as Américas da BT Group – empresa de telecomunicação britânica com operações em mais de 170 países.

Os países latino-americanos são ávidos consumidores de novas tecnologias. O Brasil, por exemplo, é a terceira maior plataforma de usuários do Facebook e um dos maiores usuários do aplicativo de trânsito Waze, desenvolvido em Israel e comprado pelo Google, em 2013. Mas o país e seus vizinhos precisam transformar esse interesse em iniciativas para gerar maior inovação na região, avaliaram os participantes dos debates.

Para aumentar o nível de inovação na região, na avaliação deles, será preciso aumentar o acesso de jovens à universidade na América Latina em cursos relacionados principalmente à ciência, robótica, engenharia, matemática, artes e design, entre outros.

“Ciência e tecnologia são fundamentais para impulsionar a inovação nos países latino-americanos. Podemos continuar produzindo nossas commodities. Mas é preciso usar parte dos dividendos da exportação de matérias-primas para investir em ciência e tecnologia. Na Colômbia, por exemplo, 10% dos royalties do petróleo são destinados para ciência e tecnologia”, disse Mauricio Cárdenas, ministro de Finanças da Colômbia.

A dependência de muitos países latino-americanos em commodities, aliás, não é incompatível com o desafio da região de diversificar suas economias e ingressar na era pós-manufatura. Ao contrário: pode ser um gatilho para a região desenvolver novos serviços ligados a esse setor, segundo Melguizo.

“É possível agregar valores e desenvolver serviços relacionados às commodities. O Chile tem feito isso no setor de mineração e o Uruguai também no setor de alimentos”, disse Melguizo.

* Por Elton Alisson/ Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Comunicação SEESP*

No dia 13 de março, o diretor do SEESP Gley Rosa realizou uma palestra para os engenheiros do nono semestre da Universidade de Guarulhos (UNG), a convite do coordenador do curso de Engenharia Civil, professor Cláudio Ferreira. Ele explanou sobre atualização dos requisitos e formas de acesso ao mercado de trabalho, orientação sobre oportunidades e benefícios oferecidos pelo sindicato, assim como o registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Foto: Núcleo Jovem Engenheiro
Diretor Gley Rosa faz palestra na UNG.

Rosa, que também é conselheiro do Crea-SP, ficou satisfeito em identificar nos alunos da UNG atitudes responsáveis, empenho e participação, bem como o interesse do coordenador na formação de um Núcleo Jovem Engenheiro, a exemplo do constituído pelo sindicato em 2015, na universidade. Sem dúvida será um diferencial no desenvolvimento dos estudantes e da cidade de Guarulhos.

* Com informações do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP

George Matsas*

O mundo acordou empobrecido hoje. Stephen Hawking partiu. Cambridge nunca mais verá aquela figura esquálida, quase líquida, cruzando seus jardins em sua cadeira de rodas. Mais de 50 anos atrás, quando ingressou como estudante de física na Universidade de Oxford, seria impossível que alguém antecipasse o que se tornaria: cientista genial, ícone de superação humana, celebridade mundial.

Stephen Hawking nasceu em 1942, trezentos anos após a morte de Galileu. Um quarto de século depois, já diagnosticado com uma doença muscular degenerativa, defendia sua tese de doutorado em cosmologia na Universidade de Cambridge, aproveitando-se de técnicas matemáticas recém introduzidas por Roger Penrose, outro grande físico-matemático inglês. Mas as maiores contribuições de Hawking se dariam após seu doutorado, quando suas atenções se voltaram, então, para os objetos mais exóticos do cosmos: os buracos negros.

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Os buracos negros são regiões de puro vácuo com campo gravitacional tão intenso que nem mesmo a luz pode escapar de suas imediações. Apesar de esses corpos terem sido preditos pela relatividade de Albert Einstein, até mesmo seu criador duvidava que pudessem existir na natureza. Hoje, os buracos negros são uma realidade, mas, na época em que Hawking se interessou por eles, a única evidência a favor era o fato de nunca terem sido observados. Hawking era um deles e, em 1971, já debilitado pela doença, demonstrou que buracos negros seriam virtualmente indestrutíveis. Pelo menos era o que a relatividade geral indicava.

Mas nova reviravolta se daria três anos depois. Seu corpo frágil escondia a alma rebelde de um revolucionário científico. Ao voltar a analisar o processo de formação de buracos negros aos olhos da física quântica, Hawking concluiu que um tênue fluxo de partículas elementares era emitido de suas imediações. A energia que escapava fazia com que o buraco negro literalmente evaporasse.

Recebido com ceticismo no início, o efeito descoberto por Hawking tem sido corroborado teoricamente desde então e inspirado outras grandes descobertas. Infelizmente, esse efeito é muito sutil para ser observado diretamente na natureza com a tecnologia atual, o que o impediu de ganhar o Prêmio Nobel. Mas em 1979, recebeu uma honraria ainda mais rara ao assumir a cátedra de Professor Lucassiano da Universidade Cambridge, anteriormente ocupada pelo inigualável Isaac Newton.

A partir daí, com sua carreira científica já bem estabelecida, alça novos voos e lança em 1988 o grande best-seller Uma Breve História do Tempo, transformando-se em uma celebridade mundial. Em 2004, quando surgiu vestido de preto junto com seu staff na conferência internacional de relatividade geral em Dublin, na Irlanda, para anunciar sua tentativa - que mais tarde se mostrou frustrada - de explicar a perda da informação em buracos negros, já recebia da mídia tratamento apenas dispensado a pop stars. Nessa altura, a figura de Hawking era fonte em si de fascínio para um público que dificilmente entendia qualquer uma de suas ideias.

O anúncio da morte de Stephen Hawking, por mais previsível que fosse, soa paradoxalmente como algo insólito. Estávamos acostumados a vê-lo driblar a morte para lembrarmos que ele também era humano. Mesmo assim, encontrou uma forma triunfal de partir. Não podendo agarrar-se à vida para sempre, deixou-a quando já havia se feito imortal. Obrigado por tudo, professor Hawking.

* Professor do Instituto de Física Teórica da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Texto reproduzido a partir do site da Agência Unesp de Notícias (UnAN)

Vladimir Safatle*

Nesta quarta-feira (14), o Brasil se deparou com o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

Militante dos direitos humanos, ativista negra e relatora da comissão da Câmara de Vereadores responsável pelo acompanhamento dos desmandos da intervenção militar, Marielle denunciara dias atrás execuções do 41º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Acari.

Aterrorizando a população civil, o batalhão que mais mata no Rio teria executado dois jovens e jogado os corpos em uma vala. Dias depois, a vereadora foi perseguida por um carro que disparou nove tiros em seu veículo, sem roubar nada. Morreram ela e seu motorista.

Não é difícil imaginar o que deve acontecer depois desse crime: nada, absolutamente nada. Pois ele não é uma exceção. Ele é o modo normal de funcionamento do governo brasileiro.

Há anos, Paulo Malhães, torturador da ditadura militar que começara a falar abertamente à Comissão Nacional de Verdade sobre práticas de assassinato e tortura impetrada por militares, apareceu morto em seu sítio. Nada aconteceu. Seria possível encher toda essa página de casos semelhantes.

Quem cometeu tal crime sabe que pode contar com a segurança e a impunidade de quem faz parte de um Estado dentro do Estado, de quem tem carta branca para usar a violência sem temer suas consequências.

Quem cometeu tal crime não quis apenas assassinar uma vereadora combativa. Quis também atemorizar qualquer um que queira ocupar seu lugar, agir da mesma forma, impondo com isso um sentimento generalizado de impotência e de paralisia diante da violência de Estado.

Por isso, esse assassinato é o modo normal de funcionamento do sistema brasileiro. É assim que se governa no Brasil: usando impunemente a violência policial, assassinando políticos quando necessário, atirando contra manifestantes, executando cidadãs e cidadãos pobres e vulneráveis.

Marielle expôs como a polícia brasileira age da mesma forma que a máfia italiana, mas com a inteligência suficiente para concentrar sua atuação de milícia mafiosa em favelas "invisíveis" aos olhos de muitos.

As mesmas favelas que alguns colunistas deste jornal foram capazes de comparar a países estrangeiros controlados por outras forças e, por isso, meritórios de intervenção militar digna de situações de guerra.

Ou seja, intervenção que trate setores da população como habitantes de um país inimigo, pessoas a serem fichadas, submetidas a humilhações cotidianas e temor constante de simplesmente desaparecerem sem traço.

Não por acaso, antes de ser assassinada, Marielle vinha de um evento chamado Jovens Negras Movendo as Estruturas. No Brasil, a cada 21 minutos, um jovem afrodescendente é morto, o que mostra claramente como se trata de um setor "matável" da população.

Morte, normalmente, sem consequência legal e cuja comoção social provocada pela violência será provavelmente menor. O que expõe claramente o circuito de violência que impera na sociedade brasileira.

O que vemos agora é apenas a consolidação de uma estrutura de fato. Um país comandado por uma casta de indiciados e criminosos que se apoia em poder militar anabolizado e em poder policial descontrolado que há muito se degradou à condição de setor organizado do banditismo nacional.

Algo que desde a época do regime militar com seus esquadrões da morte e da extorsão, com seus delegados Fleury faz parte da paisagem local.

Por isso, há de se insistir: esse não é um crime isolado, nem será o último. Ele é a verdadeira expressão do que significa "governar" no Brasil. Pois esse país é, antes de qualquer coisa, uma forma de violência.

* Filósofo e professor chileno-brasileiro, livre-docente da Universidade de São Paulo (USP)

João Guilherme Vargas Netto*

Quero valorizar dois exemplos de luta sindical pela representação e defesa dos trabalhadores e para a garantia de recursos financeiros aos sindicatos agora que a histeria derrotista tomou conta do patronato a julgar pela matéria da Folha de São Paulo de hoje, dia 15 de março.

O primeiro exemplo vem da Grande Curitiba, dos metalúrgicos que em assembleia geral representativa da categoria, em janeiro deste ano, aprovaram a contribuição sindical coletiva. Esta foi a primeira fase da campanha.

Na segunda fase – que está em curso – o sindicato, associando tal mandamento à campanha salarial antecipada de 2018, busca garantir nas empresas o recebimento das contribuições de todos os trabalhadores e seu repasse ao sindicato. A diretoria e os ativistas, como estão acostumados a fazer, foram às bases e buscaram a aquiescência nas grandes empresas (e não a obtiveram em apenas uma que se recusou alegando insegurança jurídica, sem contestar a legalidade e a constitucionalidade do pleito sindical). Entre as médias e pequenas empresas muitas delas já acataram a posição do sindicato e as recalcitrantes foram convencidas com a greve dos trabalhadores.

Os metalúrgicos de Curitiba têm reconhecido a necessidade de sustentar financeiramente o sindicato que os defende e os representa, incorporando na representação até mesmo outras categorias de trabalhadores.

A terceira fase será a da consolidação do ganho e a de eventuais recursos à Justiça do Trabalho.

No Paraná o Ministério Público do Trabalho abriu um fórum de debates sobre a liberdade sindical abrigando todas as centrais sindicais, em que um dos temas que estão sendo discutidos é exatamente o custeio das entidades com definição sobre a legalidade dos recursos sindicais.

O segundo exemplo vem do Sinpro-SP, sindicato dos professores da rede privada paulistana de todos os níveis de ensino.

Houve o mesmo encadeamento já descrito para Curitiba: assembleia geral da categoria de balanço das negociações salariais em curso com comparecimento expressivo e reaprovação da pauta de reivindicações e da contribuição ao sindicato. Segue a luta para obter a aquiescência e cumprimento do aprovado nas assembleias e discutido nas negociações salariais com o patronato.

O Sinpro-SP e sua campanha (e juntamente com ele a Federação Estadual dos Professores e os demais sindicatos paulistas) realizou hoje, dia 15, uma manifestação na sede patronal do ensino básico para reafirmar as reivindicações da pauta e exigir o desconto pelas escolas. Tudo leva a crer que haverá também uma terceira fase judicializada.

Enquanto em Brasília desenrola-se a novela da medida provisória trabalhista que não pode suscitar ilusões sobre seu desfecho depois do adiamento da escolha do relator e da renúncia do presidente da comissão mista que a analisaria, os dois sindicatos dão exemplo do encaminhamento consequente da luta que, árdua e de resultados provisórios, marcará o empenho relevante do movimento sindical. Sem ele, com ilusões e passividade, restará apenas a dura vigência da lei celerada e o desmantelamento da ação sindical.

* Consultor sindical

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) repudia firmemente a violência com que foi reprimida a manifestação pacífica dos servidores municipais de São Paulo, inclusive a nossa categoria, na quarta-feira (14/3), na Câmara Municipal, transformada em praça de guerra. Balas de borracha, bombas e cassetetes foram a resposta dada à expressão de desacordo dos trabalhadores em relação Projeto de Lei 621/2016.

A proposta, que a Prefeitura insiste em fazer transitar a toque de caixa e sem estabelecer diálogo, fere direitos e reduz vencimentos de um quadro de servidores que já pena com a falta de reposição salarial que preserve seu poder de compra e condições de sobrevivência.  

Para além do equívoco da proposição, os trabalhadores têm o direito democrático  de se mobilizar contrariamente a medidas que julguem prejudicá-los. As forças de segurança do Município estão a serviço dos seus cidadãos; não se destinam a agredir os servidores que garantem o funcionamento da cidade.

É preciso fazer valer a democracia e os direitos dos servidores.

São Paulo, 15 de março de 2018
Diretoria do SEESP