Uma série de iniciativas está sendo feita pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados, entre os quais o SEESP, na busca por barrar a tentativa no Parlamento de se acabar com o salário mínimo profissional da categoria. O tema é objeto do Projeto de Lei (PL) 3.451/2019, de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS). Protocolado na Câmara Federal em 12 de junho, visa revogar a Lei 4.950-A/1966, que institui o piso dos engenheiros em nove salários mínimos vigentes no País para jornada de oito horas diárias.
Tal proposição foi apensada no dia 26 do mesmo mês ao PL 2.861/2008. Oriundo do Projeto de Lei do Senado 227/2005, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), esse dispõe sobre alteração na Lei 4.950-A/66 para inserção de técnicos de nível médio na norma. Em 27 de junho, Sanderson apresentou requerimento para que as matérias tramitem separadamente. Para Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a tendência é que o pedido seja acatado pela mesa diretora da Câmara. Então deverá ser designado relator para tramitação inicialmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e depois no Plenário da Casa.
Em nota pública intitulada “Proposta de revogar piso salarial dos engenheiros é inaceitável”, a FNE manifesta sua posição absolutamente contrária. Vaticina que, “em suas justificativas, o parlamentar argumenta tese equivocada de inconstitucionalidade da legislação”. Parecer do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, elaborado em 2009, coloca por terra esse argumento: “Está assim expresso na letra da Constituição que haverá um salário mínimo – ou piso salarial – proporcional à extensão e à complexidade do trabalho realizado por determinada categoria profissional, levando em conta a natureza da atividade exercida, a formação acadêmica do profissional, sua qualificação para realizar determinado trabalho com eficiência e proveito.” Em seu parecer, o jurista enfatiza: “Nesse contexto não é simplesmente admissível: é natural e pouco menos que imperativo que se utilize o salário mínimo como referência para a fixação dos pisos salariais, que ostentam a mesma natureza daquele, e que, repita-se, impõem-se por força de uma norma constitucional.”
À alegação do deputado em seu PL de que é vedado o uso do salário mínimo vigente no País como indexador de “base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado”, conforme entendimento do Supremo em sua Súmula Vinculante nº 4, Rezek não deixa dúvidas: “Essa súmula (...) teve como origem um debate relativo à base de cálculo do adicional de insalubridade, não ao piso salarial (...). Salário base não é vantagem (...).”
Ainda em sua justificativa, Sanderson considera que os salários dos engenheiros seriam altos demais. “Com isso, demonstra desconhecimento sobre a vital importância do trabalho da categoria para o desenvolvimento nacional e o bem-estar da população e também sobre a nossa já histórica luta por remuneração justa e valorização profissional”, aponta a FNE em sua nota.
Conquista fundamental
Presidente do SEESP e da federação, Murilo Pinheiro argumentou sobre a importância da legislação e a proposta de retirada do PL em audiência com o deputado Sanderson, em Brasília (DF), no dia 3 de julho, juntamente com outros dirigentes da FNE e de sindicatos filiados. À alegação do parlamentar de que o valor do piso seria um empecilho aos jovens para iniciarem a carreira, ele lembrou que a falta de oportunidades se deve à grave crise econômica no País, que ampliou o desemprego em geral e, em especial, na engenharia.
Murilo salienta: “Exatamente por servir de garantia à remuneração digna desde o início da carreira e importante referência ao mercado de trabalho da categoria, a defesa dessa regra é bandeira de luta prioritária do SEESP. Assim, temos mantido trabalho constante para que a legislação seja cumprida como forma de valorizar essa mão de obra que é essencial ao avanço socioeconômico do País e ao bom desempenho das empresas.” Sem se comprometer com a retirada do projeto, Sanderson afirmou que pretende ampliar o debate com a realização de audiência pública.
No mesmo dia, Murilo se reuniu com a deputada federal Professora Marcivania (PCdoB-AP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, a qual, por sua vez, expressou posição contrária ao PL 3.451/2019. Para ela, o piso é uma conquista fundamental que não pode ser perdida. “É o reconhecimento aos profissionais que tanto investiram na formação e qualificação, além da grande responsabilidade do engenheiro diante da sociedade”, afirmou. E concluiu: “Não se deve mexer no que está certo, o salário deve ser digno para aqueles que se dedicam à profissão.” O SEESP e a FNE mantêm a luta pela retirada do PL e instam a categoria a se manifestar contra a medida em enquete disponível em https://bit.ly/30WPc9I.
Por Soraya Misleh
A edição de julho da Você S/A, revista da Editora Abril especializada em mercado de trabalho, traz a participação da área de Oportunidades na Engenharia do SEESP. O tema que constou da seção “Por dentro das profissões” foi sobre o cargo de gestor de canteiro de obras, exercido por engenheiros.
A função é ilustrada com o dia a dia da engenheira civil Ana Paula Campos. Entre outras coisas, como destaca a publicação, ela teve de desenvolver competências relacionadas à liderança e aprender sobre gestão de negócios. “Numa obra, você precisa tomar decisões assertivas. Quando surgem contratempos, a resposta deve ser rápida”, diz a engenheira.
A gestora do setor do SEESP, Alexandra Justo, entrevistada pela Você S/A, destacou que “hoje as construtoras buscam engenheiros capazes de ir além dos números, com habilidade para se comunicar e trabalhar em equipe e planejar”.
A publicação destaca, ainda, o piso salarial dos engenheiros de acordo com a Lei 4.950-A/66, que hoje está em R$ 8.982,00 para jornada diária de oito horas.
Justo explica, citando José Roberto Cardoso, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), que a função de gestor de canteiro é oriunda da engenharia de produção. Esta tinha o objetivo de elevar o rendimento na obra, associando-se ao cumprimento da Norma Regulamentadora 18 (NR-18), relativa a condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Ao evitar riscos e perdas, bem como otimizar o tempo, mais ganhos se viabilizam.
Atividades e formação – As primeiras engenharias que se utilizaram desse processo envolvendo a logística foram as vinculadas às áreas de transporte, estradas, ferrovias e aeronáutica. “A engenharia civil foi uma das mais recentes, amparando-se muito na disciplina Engenharia de Métodos. Conforme ensina o professor Cardoso, a aplicação dessa matéria à logística do canteiro de obras passou a ser referência para grandes construtoras, adotando procedimentos na forma de armazenamento de material, no transporte de tijolos antes soltos e hoje disponibilizados em paletes”, diz a gestora.
Segundo ela, as graduações em produção, civil e naval possuem disciplinas específicas em logística, embora os engenheiros no geral possam atuar no segmento. “A Poli já possui cursos formatados para essa atividade, e a Fundação Vanzolini é especializada, inclusive, em estudos de logística de desastres.”
Leia a matéria na íntegra em http://bit.ly/2JGkeNl.
Atualização
Diversos cursos a sua disposição
O Programa Engenheiro Empreendedor do SEESP disponibiliza diversos cursos presenciais e a distância para estudantes e profissionais da área. Associados ao sindicato têm desconto especial em todos eles.
Na modalidade online, os cursos são de ferramentas digitais e software, como pacote Office do nível básico ao avançado; AutoCAD e MS Project. Já os presenciais têm um rol variado – de gestão de projetos e de conflitos, inteligência emocional, liderança, eficiência energética, consultoria empresarial etc..
Confira os cursos em http://bit.ly/2Y5ajVv (presenciais) e em http://bit.ly/2LH5yjt (a distância).
Vagas para estágios
ExxonMobil
Inscrições até 6 de agosto
• A multinacional de petróleo e gás oferece vagas em diversas cidades brasileiras. Entre as modalidades da engenharia requisitadas estão: química, elétrica, mecânica, civil, ambiental, de petróleo e de materiais e industrial. Os candidatos devem ter a graduação prevista entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021, inglês a partir do nível intermediário, conhecimento de pacote Office e disponibilidade para estagiar por quatro horas diárias. Benefícios: bolsa auxílio de R$ 1.600,00 e vale-transporte.
Liberty Seguros
Inscrições até 9 de agosto
• A companhia, que está presente em mais de 800 escritórios em 30 países diferentes, está selecionando graduandos de vários cursos, entre esses os de engenharia de produção e de computação com formação até 2021 ou julho de 2022. Inglês intermediário e conhecimento de pacote Office estão entre os pré-requisitos. Os benefícios informados são bolsa auxílio, vales refeição e transporte, assistência médica etc..
Gafisa
Inscrições até 10 de agosto
• Empresa do mercado imobiliário com foco em empreendimentos comerciais e residenciais de médio e alto padrão. Entre os cursos elegíveis para o estágio está o de engenharia, sem especificar a modalidade. O programa é destinado a estudantes devidamente matriculados em cursos de graduação, preferencialmente com previsão de término em julho de 2021, para que tenham oportunidade de concluir um ciclo de dois anos de estágio. Entre os benefícios oferecidos estão bolsa auxílio, vale-refeição, auxílio transporte e seguro de vida.
Uber
Inscrições até 16 de agosto
• A empresa multinacional americana, prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano, anunciou seu programa de estágio para estudantes de cursos de graduação com formação entre julho e dezembro de 2020. Entre os pré-requisitos, inglês intermediário e disponibilidade de trabalhar seis horas diárias na cidade de São Paulo. A Uber não informa sobre os benefícios.
Acesse esses e outros estágios em http://bit.ly/2JxUns8
Por Rosângela Ribeiro Gil
A Delegacia Sindical do SEESP em Bauru e o Ministério da Economia, por intermédio de sua Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, promovem, no dia 19 de agosto, o “Fórum gestão de riscos em segurança do trabalho – Canpat”, das 8h30 às 13h15, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), à Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, 1-15, Jardim América, na cidade paulista. A atividade gratuita visa apresentar e discutir ações para promoção de uma cultura de segurança e saúde no trabalho. Mais informações e inscrições pelo telefone (14) 3224-1970 ou
CNTU realiza 14ª Jornada Brasil 2022
Com o tema central “Trabalho digno e sindicalismo na Revolução 4.0”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realiza a 14ª Jornada Brasil 2022, no próximo dia 16 de agosto, às 14h, na sede do SEESP, na Capital. O objetivo é estimular os profissionais universitários, trabalhadores e a sociedade a compreenderem e se prepararem para as transformações econômicas, sociais e culturais já em curso e que estão por vir, em decorrência dos avanços na área da tecnologia da informação, notadamente a inteligência artificial, em acelerado processo de implantação. Esse esforço visa a reinvenção e a construção de um Brasil justo, democrático e empreendedor, rumo às comemorações do Bicentenário da Independência e à Semana de Arte Moderna de 2022. Confira detalhes e programação em https://bit.ly/2YdoTPy.
Rumo à Conferência São Paulo Sua
Acontece no próximo dia 10 de agosto, às 15h, na sede do SEESP, na Capital, a segunda reunião preparatória rumo à Conferência São Paulo Sua. Iniciativa conjunta do sindicato e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), a atividade dá sequência às ações para se desenvolver uma agenda mínima da sociedade civil organizada para as eleições municipais de 2020.
A partir de três eixos – políticas públicas, política econômica e políticas democráticas – serão elaboradas propostas viáveis para 12 áreas âncoras: democracia e descentralização; emprego, qualificação, pequenas e médias empresas, cooperativismo, renda básica e desenvolvimento; habitação; saúde e alimentação; educação e esporte; cultura; segurança; transportes, mobilidade e manutenção; saneamento e meio ambiente; ciência, tecnologia e inovação; direitos humanos; e participação. Esse esforço contará com o aplicativo “São Paulo Sua”, que será importante instrumento de diálogo, pesquisa e participação para essa construção coletiva. “Pretendemos construir a cidade inteligente e menos desigual que os paulistanos desejam e merecem, rumo ao Bicentenário da Independência e à Semana de Arte Moderna em 2022”, afirma Allen Habert, diretor da CNTU e do SEESP. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2641 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Debate sobre cidades inteligentes e mobilidade urbana
No próximo dia 12 de agosto, a partir das 9h, o SEESP realiza em sua sede, na Capital, por meio de seu Conselho de Transporte e da Mobilidade Urbana e em parceria com a União Internacional dos Transportes Públicos (UITP) – Divisão América Latina, o seminário “Redefinindo a mobilidade urbana”. A pretensão é trazer ao debate a importância da mobilidade à construção das cidades inteligentes. Mais informações e programação em https://bit.ly/2MyeVSb.
O SEESP lamenta a morte de Walter Barelli em 18 de julho último, aos 80 anos, cuja atuação é marcada pela defesa do emprego e do trabalho, bem como do desenvolvimento nacional. Doutor em Economia e professor universitário aposentado, foi ministro do Trabalho de 1992 a 1994 e secretário de Relações do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo de 1995 a 2002. Como diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre suas valiosas contribuições, denunciou a manipulação de cálculos pelo governo em 1973 para esconder a real inflação e, com isso, não assegurar os devidos aumentos salariais. Em 2014, Barelli participou de atividades na sede do SEESP, na Capital, em defesa da valorização do Ministério do Trabalho, por iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). Fica nossa homenagem a essa grande liderança.
Data-base em 1º de junho
Rio Paranapanema – Em assembleias no dia 18 de julho, os engenheiros que trabalham na empresa aprovaram a proposta final da Rio Paranapanema para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020. Destacam-se, entre os itens contemplados, reajuste salarial de 4,79%, englobando reposição da inflação conforme o IPCA mais aumento real; piso de acordo com a Lei 4.950-A/66; gratificação de férias com valor fixo de R$ 2.800,00, reajustado a partir da data-base de 2020, acrescido de um complemento equivalente a 1/3 do salário total (remuneração), além de manutenção de cláusulas preexistentes no acordo anterior.
Enel – Os engenheiros que trabalham na companhia aprovaram em 22 de julho proposta final apresentada pela Enel Distribuição São Paulo. Essa inclui: vigência do acordo de 1º de junho de 2019 a 31 de maio de 2021 (com garantia de correção dos itens econômicos pelo INPC a partir de junho de 2020); piso conforme a Lei 4.950-A/66; reajuste salarial de 4,78% extensivo aos benefícios, como vales refeição e alimentação; Participação nos Lucros e Resultados, e manutenção de cláusulas preexistentes.
Flávio Rocha de Oliveira
Em 18 de março de 2019, os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que regula o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por parte do governo norte-americano e de empresas desse país. Foguetes e satélites desenvolvidos com tecnologia dos EUA, tanto do governo como de empresas privadas autorizadas por ele, poderão ser lançados de Alcântara, e o Brasil receberá uma compensação monetária.
O acordo ocorre num cenário internacional marcado pela competição geopolítica entre China, EUA e Rússia. A disputa entre essas grandes potências tem um desdobramento tecnológico envolvendo o espaço cibernético, a inteligência artificial, as telecomunicações, os setores naval e aeroespacial.
No setor aeroespacial da disputa, o Brasil parece tomar o partido dos EUA. O governo brasileiro deu o aval para que a Embraer possa ser controlada pela Boeing, e, em relação a Alcântara, fica colocada a possibilidade de que setores privados e estatais (isto é, militares) norte-americanos possam utilizar a base para reforçar a sua posição no tabuleiro global, tanto do ponto de vista econômico como geopolítico.
Para o Brasil, a aceitação do AST traz a entrada de alguns recursos econômicos no curto e no médio prazo, o que permitiria o uso de algum dinheiro na pesquisa espacial do País. Porém, esse mesmo acordo cria três tipos de problemas para qualquer aspiração de o País se tornar um jogador importante no âmbito da exploração espacial.
Em primeiro lugar, o acordo é explícito na proibição do uso dos ganhos econômicos da base no desenvolvimento de um Veículo Lançador de Satélites (VLS) brasileiro. Ou seja, uma tecnologia que é vital para garantir a soberania e a inserção do País num seleto grupo de potências espaciais, composto por EUA, China, França, Índia e Israel, entre outros, não poderá ser desenvolvida caso o uso comercial gere recursos crescentes.
Em segundo lugar, há a condicionalidade em relação aos países que poderiam cooperar com o Brasil na utilização de Alcântara. Novamente, os EUA teriam poder de veto em relação a outros Estados. Uma cooperação mais forte com a China, por exemplo, será impedida ou arbitrada por Washington.
Em terceiro lugar, o setor espacial brasileiro pode se tornar uma extensão, ou um mero “puxadinho”, do seu equivalente norte-americano. Caso passe o acordo no Congresso, os investimentos dos EUA tornarão a base apta a operar quase que exclusivamente com tecnologia desse país. Empresas e instituições brasileiras até poderão cooperar, mas como fornecedoras de serviços específicos.
Como resultado, o Brasil abre mão de barganhar amplamente no cenário internacional. Não pode escolher certos parceiros que ofereceriam condições melhores, no futuro, para a cooperação tecnológica. E, ao amarrar o seu setor aeroespacial ao seu equivalente norte-americano muito mais poderoso e desenvolvido, estabelece uma relação de dependência. Ao realizar esse alinhamento, o País se contenta com um papel acessório e subordinado aos interesses de Washington.
Flávio Rocha de Oliveira é professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Em encontro na sede do SEESP, na Capital, em 18 de junho último, ex-ministros do Trabalho falaram sobre valorização do trabalho e alertaram para a possibilidade de retrocessos para além dos que vêm sendo verificados nessa área nos últimos tempos. Promovida pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a iniciativa serviu de alerta à condução das políticas públicas no âmbito das relações capital-trabalho, após a extinção do Ministério do Trabalho, mediante Medida Provisória de 1º de janeiro último (MPV 870/2019) que estabeleceu a organização administrativa no Governo de Jair Bolsonaro.
Todos os ex-ministros foram convidados, independentemente de filiação partidária. Estiveram presentes Antonio Rogério Magri, Luiz Marinho, Carlos Lupi e Miguel Rossetto. Haviam também confirmado Almino Afonso, Jaques Wagner e Almir Pazzianotto, contudo, tiveram imprevistos. Os dois últimos enviaram notas públicas saudando a atividade (confira em http://bit.ly/ex-ministros).
Segundo os participantes, as atribuições da Pasta – distribuídas agora entre os ministérios da Economia, Justiça e Segurança Pública, Cidadania e Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – estão sendo distorcidas ou simplesmente esquecidas.
Em sua fala de abertura, o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto ajustou o tom do debate: “Embora cada um tenha sido ministro de um governo diferente, o conjunto da mesa é a defesa de uma política de Estado, de continuidade das políticas que o Ministério do Trabalho encarnou ao longo de sua trajetória. É como se os quatro que estão aqui encarnassem a vocação do Estado brasileiro que está sendo destruída atualmente. Esta reunião é um alerta sobre isso, uma tomada de posição firme de contrariar essa tendência.”
Antonio Magri, do período Fernando Collor, destacou a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que, entre outros pontos, enfraqueceu a organização e representação dos trabalhadores. Observou ainda que nova tentativa de retirada de direitos está em curso com a proposta de reforma da Previdência. Segundo relatou, foi conhecer de perto o sistema de capitalização no Chile há 30 anos. “Hoje, vai ver o que eles têm: só 60% do que se capitalizou, e quem pôde capitalizar. Essa reforma da Previdência é cruel. O Chile hoje está voltando ao que tinha antes. A Bolívia, que foi o país que mais cresceu nos últimos dez anos, reestatizou a Previdência, onde se aposenta com menos tempo de trabalho, e a mulher é mais privilegiada.”
O sociólogo Miguel Rossetto, ministro do Governo Dilma, abordou a perspectiva histórica, anunciando “os sinais dos tempos, que são graves”. Ele fez uma digressão desde a criação da Pasta em 1930, por Lindolfo Collor, até o final do Ministério, o que criticou duramente. Como citou, a recuperação do valor do trabalho organiza e dá sentido à vida republicana, na construção da riqueza nacional. “É o trabalho que constrói uma nação. A partir da desvalorização dessa ideia, autoriza-se o padrão de ampliação de desregulamentação, de exploração bruta do capital.” Outros temas apontados por Rossetto foram a retomada do debate em torno de um projeto nacional e a perda da capacitação tecnológica com a venda da Embraer ao capital estrangeiro – questões abordadas pela FNE em seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Retomada da engenharia nacional (www.crescebrasil.org.br).
Presidente do PDT e ministro nos governos Lula e Dilma, Carlos Lupi lembrou de Getúlio Vargas e sua importância ao movimento trabalhista, inclusive tendo sancionado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
E enfatizou que é possível identificar a tendência liberal conservadora no País a partir do reposicionamento legal de que o negociado vale mais que o legislado – como determinado na reforma trabalhista. “Nem a ditadura militar, que foi cruel, dura e sanguinária, teve coragem de acabar com o Ministério do Trabalho”, lamentou.
Tal extinção, assim como do Ministério da Previdência em 2016, para Luiz Marinho, titular da Pasta do Trabalho no Governo Lula, sinaliza para o que ainda está por vir: “Poderá significar o fim da Fundacentro, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho. Pode vir uma evolução do desmonte das relações do trabalho.”
Para fazer frente a isso, Murilo Pinheiro, presidente da FNE e do SEESP, conclamou a união das entidades e personalidades: “Acredito que é o melhor caminho para discutirmos e buscarmos soluções. Vamos juntos. A luta é nossa e precisamos trabalhar nessa direção.”
Confira atividade em http://bit.ly/2X3Zy5m
Por Deborah Moreira
“É preciso abandonar a precariedade e o improviso e, decididamente, implantar uma política de inspeção, conservação e manutenção permanentes no País.” A afirmação do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP, Murilo Pinheiro, consta da apresentação da nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa que vem sendo atualizada desde 2006.
Intitulada “Engenharia de Manutenção”, a publicação foi lançada oficialmente com o apoio da Mútua – Caixa de Assistência aos Profissionais do Crea em 17 de junho último, na sede do SEESP, na Capital. Em 75 páginas, reúne textos técnicos e análises de obras de artes, estruturas de barragens e a conservação das cidades, apresentando propostas factíveis para a melhoria dos serviços e prevenção de acidentes.
Dentre elas está a criação de uma Secretaria de Engenharia de Manutenção, ou órgão responsável pela área, em todas as esferas de governo. “Com inspeção periódica gastaríamos 5% do que foi utilizado na interdição do viaduto na Dutra”, exemplificou Murilo, mencionando a recente obra de reparo emergencial na estrutura que constitui o principal acesso da Marginal Tietê para a Rodovia Presidente Dutra, na cidade de São Paulo. Ele sugeriu que a nova edição do “Cresce Brasil” seja lançada em cada Estado do País, por meio dos sindicatos filiados à FNE e à Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), representada no ensejo pelo seu vice-presidente, Ubiratan Felix Pereira dos Santos, o Bira. “Vamos discutir com os secretários, prefeitos e governadores (...) Vamos mostrar que é possível fazer um trabalho mais eficiente e eficaz”, complementou Murilo.
Como informou o consultor Artur Araújo, a ideia da nova edição surgiu a partir de discussão sobre colapsos recentes de grandes obras, como as barragens que romperam em Mariana e Brumadinho (MG), além da queda de prédios e pontes na Capital. De seminário realizado pelo SEESP em abril último, com a presença de especialistas, constatou-se a carência de manutenção preventiva. As palestras embasaram a publicação, para Araújo, “a principal contribuição técnica e de divulgação dos engenheiros de um grave problema que assola não só o Brasil”.
Em nota técnica para a edição, ele aponta que a falta de manutenção nas obras de todo o mundo está relacionada à política de “contração expansiva”, em que há corte exacerbado de verbas públicas e, como consequência, o abandono em inspeções e reparos. Tal quadro demonstra, como ressaltou o coordenador do “Cresce Brasil”, Fernando Palmezan Neto, a importância do Estado como indutor de investimentos. “E temos que cobrar participação maior da engenharia nesse processo”, salientou.
Retomar protagonismo
Na visão da presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Maria de Fátima Ribeiro Có, abordar engenharia de manutenção é proteger a sociedade. “No artigo primeiro da Lei 5.194/66 está que a profissão do engenheiro é caracterizada pelo interesse social e humano. Temos que nos lembrar disso”, frisou.
Carlos Saboia Monte, coordenador da consultoria técnica do projeto, colocou em questão as muitas obras paradas no País, que “também carecem de manutenção”. Contribui ao problema ainda, como observou, o fato de equipes técnicas estarem cada vez mais desfalcadas, sem profissionais qualificados.
“Faço parte de um grupo de pouco menos de 500 engenheiros e apenas em torno de 80 trabalham com manutenção na cidade de São Paulo”, contou Carlos Eduardo de Lacerda e Silva, consultor do “Cresce Brasil” e servidor da Prefeitura Municipal há aproximadamente 30 anos. Para Carlos Eduardo de Vilhena Paiva, representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a engenharia está sendo deixada de lado em todos os atuais programas de governos. “Temos que lutar pela carreira de Estado”, ressaltou, citando o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que atende essa demanda da categoria. Retomar esse protagonismo em prol da sociedade está no centro do “Cresce Brasil”.
Nessa direção, Paulo Guimarães, diretor-presidente da Mútua, parabenizou a iniciativa e reforçou a importância de se apoiar projetos como esse, estimulando a engenharia de manutenção para que a profissão “como um todo seja respeitada”.
Participaram também do lançamento Antonio Florentino de Souza Filho, vice-presidente da FNE; Modesto Ferreira dos Santos Filho e Marcos Camoeiras Marques, conselheiros federais do Confea e diretores da FNE; Paulo José Galli, secretário executivo dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, representando o titular da pasta, Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga; além dos consultores da nova edição do “Cresce Brasil” Ciro Araújo, chefe da Seção de Engenharia de Estruturas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT); e Fernando Mentone, presidente da regional São Paulo do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).
Confira a publicação em http://bit.ly/CrBR_EngManutencao
Por Jéssica Silva
Em meio a protestos, segue no Congresso Nacional a discussão sobre a reforma da Previdência e busca por aprovação em primeiro turno ainda ao início deste mês de julho – portanto, antes do recesso parlamentar. Segundo especialistas, as mudanças propostas até o momento mantêm aspectos perversos contidos no texto original (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019).
A referência é ao substitutivo apresentado pelo relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), um dia antes da greve geral de 14 de junho, que abrangeu, segundo centrais sindicais, 45 milhões de trabalhadores em todo o País. Em 12 de julho está marcado novo Dia Nacional de Mobilização.
Tal resistência, segundo Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), precisa de fato continuar. Seu impacto culminou em progressos no Congresso Nacional, mesmo que limitados. Por um lado, no substitutivo, foi suprimida contribuição extraordinária à Previdência por parte de aposentados ativos, assim como modificação no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Houve recuos quanto a benefícios a trabalhadores rurais, regras de transição, pensões, bem como foi retirada a proposta de modelo de capitalização, em que o cidadão teria que contribuir individualmente via contas em bancos, não mais com um sistema coletivo e solidário (confira quadro).
Entre os pontos negativos – que têm gerado controvérsias no Legislativo –, por outro lado, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), chama atenção para mudança na alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que pelo substitutivo se destinaria ao pagamento de beneficiários da Previdência. Para o diretor do Dieese, isso comprometerá “todos os programas” que esse financia, como o seguro-desemprego. Outro problema que se mantém no substitutivo é quanto à fórmula de cálculo do benefício, não mais desconsiderando 20% dos salários menores, mas a partir da média de 100% do que o trabalhador recebeu ao longo de sua vida – incluindo, portanto, remunerações em início de carreira. Além disso, no texto do relator, estados e municípios ficam fora, o que, para o Dieese, poderá criar “disparidades de condições entre servidores de mesma carreira”.
Para além disso, a reforma não promove, de acordo com ele, “mudança na estrutura de financiamento”. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência de 2017 aponta que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência – e nenhum mecanismo para recuperar esses valores vem sendo objeto de debate nessa proposta. “O foco são ajustes paramétricos, como idade mínima, que não é o principal problema. Assim, onera-se mais a baixa renda [que começa a trabalhar mais cedo].” Toninho concorda: “Não há cortes em privilégios, mas está se tirando dos mais humildes.”
Onde está o rombo
Em palestra na Câmara Municipal de São Paulo em março deste ano, a auditora-fiscal aposentada da Receita Federal e membro da auditoria-cidadã da dívida, Maria Lúcia Fatorelli, demonstrou que o argumento de que a reforma é necessária para garantir o pagamento de benefícios no futuro é uma falácia. “O rombo não está nem nunca esteve na Previdência, o principal programa social do Brasil, em que mais de 100 milhões de pessoas são atendidas. O gasto público principal é com juros da chamada dívida pública”, ressaltou. Segundo ela, foram R$ 754 bilhões pagos aos bancos nos últimos anos dessa forma.
O orçamento federal para 2019 é de R$ 3,262 trilhões. Desse montante, segundo sua explanação, R$ 1,5 trilhão destina-se para pagamento dessa dívida; a servidores públicos ativos e aposentados, R$ 326 bilhões; e à Previdência, R$ 625 bi. Para Fatorelli, o que deveria ser reformada é a política monetária. Além disso, deveriam ser revistas desonerações, a dedução de juros sobre capital próprio e o modelo de tributação regressivo, bem como cobrados impostos sobre lucros e dividendos. “Só com isso, seria possível dobrar a arrecadação e garantir investimentos geradores de emprego.”
Principais pontos do substitutivo em relação à PEC 6/2019
• Desconstitucionalização: mantida sobretudo para servidores de estados e municípios.
• Idade mínima: mantida em 62 anos para mulher e 65 para homem.
• Tempo de contribuição: mínimo de 15 anos para mulher e 20 para homem, porém pode ser ampliado por lei ordinária. Para aposentadoria integral, mantidos os 40 anos.
• Modelo de capitalização: suprimido do texto.
• Benefício de Prestação Continuada: mudança suprimida do texto.
• Regras de transição: mantida fórmula 86/96, até alcançar 100 pontos para mulher em 2033 e 105 para homem em 2028. Também foram definidos “pedágios” (tempos adicionais de contribuição”para aposentadoria antes dos 62 anos (a mulheres) e 65 anos (homens).
• Piso da aposentadoria: vinculado ao salário mínimo.
• Pensão por morte: mantida cota familiar de 50% mais 10% por dependente, não reversível, exceto para deficientes, que terão o valor da pensão integral se essa não ultrapassar o teto máximo do regime geral. Desvinculação entre o valor mínimo das pensões e o salário mínimo foi abrandada.
• Fórmula de cálculo para aposentadoria: mantida em 100% da média de todos os salários recebidos pelo trabalhador.
Fonte: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) | https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec211Sbstantivo.html
Por Soraya Misleh
“Abraçar” a plataforma. Esse é o conselho a profissionais da categoria dado pelo jornalista e professor Paulo Silvestre, que também cursou Engenharia Elétrica na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). Definindo-se “apaixonado por tecnologia e online desde 1987”, ele é taxativo ao falar de LinkedIn: “Não dá para ficar fora, muito menos mudo nessa rede social.”
Na sua ótica, portanto, quem ainda não criou um perfil nessa que é a maior rede social profissional do mundo, com 500 milhões de usuários espalhados por quase 200 países, deve fazê-lo o mais rápido possível. “Tem que estar e aberto a construir relações profissionais as mais diferentes”, ensina Silvestre, para quem, contudo, não adianta criar um perfil e sumir. “Precisa estar presente todos os dias, se possível”, e sugere: “Entra menos no Facebook e mais no LinkedIn, vai ser uma troca muito válida.”
Ele fala com conhecimento de causa: está no TOP Voice 2016 – ranking dos usuários mais engajados e mais influentes no LinkedIn. Nessa direção, sua atuação como jornalista – formou-se pela Universidade Metodista de São Paulo – é enriquecida sobremaneira com os saberes técnicos da engenharia. “Consigo extrair muitas informações de números e dados”, exemplifica.
Sair da “bolha” – A plataforma, que no Brasil soma mais de 38 milhões de perfis, segundo Silvestre, vai muito além de uma rede para procurar emprego. “Hoje estamos no LinkedIn para consumir conteúdo de qualidade, oferecer serviços, encontrar clientes, fornecedores ou simplesmente conhecer pessoas que são interessantes para o nosso trabalho.”
O jornalista e engenheiro ainda dá uma dica final: “Quando estiver lá, converse, relacione-se, faça comentários, adicione e aceite pessoas. Saia da ‘caixa’, da sua ‘bolha’ confortável de falar com os iguais. A gente cresce quando se relaciona com pessoas diferentes.”
Os associados ao SEESP podem receber orientação sobre LinkedIn no atendimento personalizado do setor de Oportunidades na Engenharia. Agende uma visita pelo telefone (11) 3113-2674 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
De olho no mercado
Santander
Os candidatos precisam estar no segundo semestre da graduação em qualquer modalidade da engenharia. É necessário ter conhecimentos de inglês e do pacote Office. Entre os benefícios, bolsa auxílio, vale-refeição, vale-transporte e assistência médica. Inscrições até 31 de julho próximo. Mais informações em http://bit.ly/2J7GyxX.
De olho no mercado
Qual modelo de currículo seguir?
São muitas as dúvidas na hora de elaborar um currículo: Coloca-se foto ou não? Qual o número ideal de páginas? Usa-se apenas um modelo para diversos tipos de vaga? Como escolher as palavras-chave certas? Como listar competências pessoais?
Um bom currículo precisa ser objetivo, conciso e destacar o que realmente é necessário de acordo com a vaga desejada. Para tanto, é indicado ao profissional que faça um bom resumo de suas qualificações e evidencie suas experiências profissionais, cursos e certificações.
Como contribuição para que se alcance esse resultado, o setor de Oportunidades na Engenharia do SEESP elaborou dois modelos de currículo: um para o estudante que está à procura de estágio e outro ao profissional em busca de emprego ou recolocação no mercado. Podem ser acessados livremente em http://bit.ly/2FIMeOb.
Além disso, associados ao SEESP dispõem de orientação específica e personalizada para fazer o currículo e sobre outros temas relacionados à carreira. Basta entrar em contato com o setor pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3113-2674.
Vagas para engenharias
O Projeto Ligue os Pontos (LoP), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, está com alguns processos seletivos abertos para diversas funções. Entre elas, engenheiro(a) agrônomo(a) para atuar na área de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) junto a agricultores da zona rural sul de São Paulo. Inscrições até 15 de julho próximo. Detalhes em http://bit.ly/2IEjUy0.
Por Rosângela Ribeiro Gil