Felipe Coutinho*

A Petrobras divulgou lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre deste ano, resultado influenciado pela venda de 90% da participação na Transportadora Associada de Gás (TAG) e privatização da BR Distribuidora. Os desinvestimentos – que somaram US$ 15 bilhões até o final de julho último – fazem parte de um plano de priorização da exploração e produção em águas profundas, especialmente no pré-sal, reduzindo participação ou se retirando completamente dos demais negócios.

A direção da Petrobras insiste no pretexto da necessidade de redução da dívida para justificar a privatização de ativos rentáveis e estratégicos.

A Petrobras reduziu sua dívida líquida de US$ 115,4 para US$ 69,4 bilhões e sua alavancagem (dívida líquida / indicador EBITDA ajustado) de 4,25 para 2,20 entre fins de 2014 e de 2018. No mesmo período, vendeu ativos no valor de US$ 18,72 bilhões, mas recebeu efetivamente US$ 11,81 bilhões.

A dívida poderia ser reduzida mesmo sem essa entrada no caixa, que limitou-se a 25,65% da queda. Cerca de 74,35% tiveram origem na geração operacional de caixa da Petrobras. Ou seja, mesmo sem vender qualquer ativo, a dívida líquida teria sido reduzida de US$ 115,4 para US$ 81,19 bilhões no período, atingindo alavancagem de 2,58, resultado próximo à meta arbitrada pela direção da companhia de 2,50.

Na realidade, o resultado teria sido ainda melhor, porque a estimativa não considerou a perda de geração operacional de caixa decorrente da venda de ativos altamente rentáveis, como a malha de gasodutos do Sudeste.

Ante resultados históricos da companhia, não se sustenta o argumento oficial de que a “Petrobras se defronta ainda com alavancagem financeira excessiva para uma companhia produtora de commodities e, portanto, exposta à volatilidade de preços e consequentemente de fluxo de caixa”. Em 2013, o EBITDA ajustado da Petrobras foi de US$ 31,96 bilhões, enquanto em 2018 o resultado foi muito próximo (US$ 31,50 bilhões), mesmo diante da queda do preço médio do petróleo Brent de US$ 118 para US$ 71 por barril entre 2013 e 2018.

A resiliência da Petrobras em relação à queda dos preços e à variação da taxa de câmbio é resultado da sua integração, desde a exploração e produção do petróleo ao seu refino e à distribuição dos derivados. A alegada vulnerabilidade da companhia não existe, mas será consequência das desnecessárias e lesivas privatizações promovidas pela direção da Petrobras desde 2015 e aceleradas atualmente.

O somatório do lucro operacional do abastecimento da Petrobras de 2015 a 2017 registrou US$ 23,7 bilhões em valores corrigidos para 2018, enquanto o E&P (índice relativo à exploração e produção) obteve US$ 9,4 bilhões no mesmo período, quando o preço do petróleo médio foi de US$ 52,68 por barril.

As privatizações trazem prejuízos muito mais graves à Petrobras do que presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da antecipação da redução da dívida.

Entre 2009 e 2014, a Petrobras investiu US$ 292 bilhões. Na divulgação do balanço trimestral, o atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, afirmou que os investimentos previstos para 2019 foram reduzidos de US$ 16 bilhões para US$ 10 a 11 bilhões. Isso é parte do desmonte da Petrobras.

A privatização da TAG e da BR Distribuidora promove a desintegração da companhia, na contramão da indústria petrolífera mundial. Compromete o abastecimento nacional aos menores custos possíveis e o desempenho empresarial da Petrobras, em especial diante de preços moderados do petróleo cru.

Confira artigo na íntegra em https://bit.ly/2ztcXL5

Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)

Veículos elétricos e autônomos, mobilidade digitalizada e compartilhada estiveram em pauta no dia 12 de agosto último durante o seminário intitulado “Redefinindo a mobilidade”, sediado no SEESP, na Capital. Realização desse sindicato, por meio de seu Conselho de Transporte e da Mobilidade Urbana e em parceria com a União Internacional dos Transportes Públicos (UITP) – Divisão América Latina, o evento reflete a inserção da entidade paulista nas grandes discussões ao desenvolvimento de políticas públicas, como as voltadas à mobilidade urbana.

A afirmação foi feita na ocasião por Edilson Reis, diretor do SEESP. Ele citou como carro-chefe o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), à qual o sindicato é filiado, que reúne proposições também ao segmento. Personalidade que conta inúmeras contribuições nesse sentido, o engenheiro e especialista na área Adriano Murgel Branco, que faleceu aos 87 anos de idade em 23 de dezembro último, foi homenageado no ensejo.

À abertura, o coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), José Roberto Cardoso, salientou a premência de as universidades e institutos de pesquisa se engajarem na discussão acerca de inovações tecnológicas voltadas à mobilidade urbana. Presidente do Instituto de Engenharia (IE), Eduardo Lafraia propugnou, nessa direção, pela união de esforços “para ajudar o desenvolvimento de São Paulo e do Brasil”. Ao encontro do que defende Murilo Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE, o qual ressaltou: “Estamos de mãos dadas.”

Apresentados por Ailton Brasiliense Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), dados dão conta do tamanho do desafio para se alcançar o resultado almejado. Segundo ele, 25 milhões de veículos compunham a frota nacional em 2002; hoje são 100 milhões. “Significa mais congestionamento, mais poluição, mais acidentes. Os custos com isso passaram de R$ 100 bilhões por ano. Na Região Metropolitana de São Paulo, somente em 2017, 4 mil pessoas morreram em decorrência da poluição atmosférica.” Para Brasiliense, é preciso redirecionamento dos subsídios governamentais ao transporte público para assegurar maior acessibilidade e aumento da qualidade de vida.

O deputado estadual Ricardo Madalena (PL-SP), engenheiro civil e coordenador da Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário, observou que somente em São Paulo são 1.200 veículos a mais por dia. E ratificou: “É necessário discutir uma mobilidade urbana melhor para nós, usuários” – o que incluiria a adoção de inovações tecnológicas.

Tendências

Como lembrou Jurandir Fernandes, coordenador do Conselho de Transporte e da Mobilidade Urbana do SEESP e presidente da UITP – Divisão América Latina, as tendências mundiais na área foram apresentadas em Estocolmo, na Suécia, entre 9 e 12 de junho último, durante o Congresso Mundial da União Internacional dos Transportes Públicos. Com base em comparativo dos anos de 2015, 2017 e 2019 (dados da UITP), ele apontou que se confirmam quatro grandes vertentes em mobilidade urbana: carros elétricos, evolução das fontes e armazenagem de energia, seja através de células de hidrogênio, seja via baterias; veículos autônomos e conectados a novos serviços; digitalização; economia de compartilhamento (em que as pessoas diminuem o uso solitário do carro) e de assinatura (em que seria oferecido, por exemplo, ao usuário um pacote de serviços). Fernandes completou: “Inteligência artificial tem que estar na ordem do dia.”

Segundo Roberto Berkes, engenheiro da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), levantamento aponta a existência de 425 mil ônibus elétricos no mundo. Desses, 421 mil encontram-se na China. Na América Latina são apenas 333, a maioria em Santiago, Chile. Diante da tendência exponencial, ele foi categórico: “É preciso mudar o paradigma.” E sugeriu, como programa de transição, o uso de frotas mistas em que gradativamente se passe do diesel para o elétrico. Já Roberto Labarthe, diretor do grupo CCR, e Flávio Chevis, diretor da Addax, focaram modelos de “financiamento” do setor, como a adoção de pedágio urbano, entre outros.

Ao final, foram apresentados projetos de marketing voltados à mobilidade urbana, premiados durante o congresso da UITP em Estocolmo, por Milena Braga, diretora do Grupo Auto Viação ABC; e Roberto Sganzerla, especialista em marketing no setor de transporte público. Eleonora Pazos, diretora da UITP – Divisão América Latina, lembrou que tais iniciativas se inserem no Programa Melhores Práticas de Mobilidade Urbana da entidade, criado em 2015. Sua coordenadora, Valeska Peres Pinto, concluiu: “O Brasil tem muitas ilhas de excelência e de organização. É preciso mostrar e difundir as boas experiências, que podem ser replicadas, ajustadas e adaptadas.”

Por Soraya Misleh

Com olhos no futuro do País, da engenharia e seus profissionais e do sindicalismo, o SEESP celebra em 21 de setembro 85 anos de rica trajetória.

“Nosso balanço dessas décadas de atuação é certamente muito positivo. O SEESP tem presença relevante na história do Estado de São Paulo e do País nesse tempo todo em que foi se estruturando, fortalecendo-se e crescendo, tornando-se uma entidade à altura da importância da categoria que representa”, enfatiza o presidente da entidade, Murilo Pinheiro.

Hoje o sindicato, cuja função precípua é a defesa dos direitos dos engenheiros, atua como legítimo representante desses nas negociações coletivas no Estado junto a cerca de 50 empresas, as quais beneficiam aproximadamente 100 mil profissionais. Para dar conta da demanda e assegurar atendimento com qualidade a seus representados em todo o Estado, o SEESP conta hoje com sua sede na Capital e mais 25 delegacias sindicais no Interior (confira em https://bit.ly/2Hxi4Oz).

São cerca de 60 mil filiados, que dispõem de uma série de benefícios, como planos de saúde e seguros, além de descontos em instituições de ensino e muitos outros convênios – reunidos na Casa do Engenheiro (www.casadoengenheiro.org.br), plataforma digital inaugurada neste ano.

Os engenheiros contam ainda com vasta gama de serviços oferecidos na entidade, como assistência para aposentadoria e jurídica, previdência complementar, vagas, orientação para recolocação no mercado e coaching de carreira na área de Oportunidades na Engenharia, cursos oferecidos pelo Programa Engenheiro Empreendedor, visitas técnicas, eventos e aproximação com estudantes e recém-formados por meio do Núcleo Jovem Engenheiro.

Sindicato-cidadão

Reconhecendo-se como um sindicato-cidadão, o SEESP vem ainda debatendo problemas e soluções a setores essenciais como energia, comunicações, mobilidade e transporte, habitação. Entre as iniciativas nesse sentido está o Programa de Moradia Econômica (Promore). Inaugurado em 1988 no município de Bauru, hoje também funciona em outras cidades, como Rio Claro, Piracicaba e Ribeirão Preto.

Destaque também para a adesão do SEESP ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado em 2006 pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), à qual o sindicato paulista é filiado. Permanentemente atualizada, a iniciativa reúne propostas factíveis ao desenvolvimento nacional sustentável com inclusão social.

Em sua mais recente etapa, lançada em junho de 2019, abordou questão que se tornou urgente nessa direção. A partir da realização pelo SEESP do seminário “Pontes, viadutos, barragens e a conservação das cidades – Engenharia de manutenção para garantir segurança e qualidade de vida”, foi produzido documento intitulado “Cresce Brasil – Engenharia de Manutenção” (confira em https://bit.ly/30N5P8o).

História

Essa longa trajetória se inicia em 1934, no contexto da industrialização do Estado, em que os engenheiros passam a ter importância capital. A intenção inaugural era ter um representante classista perante o Congresso, em atendimento a regra constante do segundo capítulo, parágrafo terceiro, da Constituição de 1934.

Os primeiros presidentes da entidade foram Francisco Teixeira da Silva Telles (1934-1952), Mario Freire (1952-1954), Christiano Carneiro Ribeiro da Luz Jr. (1954-1956), Luiz Lins de Vasconcellos Neto (1956-1960) e Cyro Peixoto Santos (1960-1980), cuja gestão enfrentou o desafio de atuar em meio à ditadura militar, a partir do golpe de 1964.

Não obstante, no ano de 1977, importante conquista foi alcançada: a consolidação do primeiro dissídio coletivo, junto ao Sindicato dos Bancos. Em 1980 ocorre um momento de transformação no SEESP a partir do “Movimento de Renovação e Oposição”, que será a base para sua característica como sindicato-cidadão. Assume o comando Horácio Ortiz (1980-1983), seguido por Antonio Octaviano (1983-1986) e Allen Habert (1986-1989) – gestões marcadas pela luta pela redemocratização e, após o fim do período de exceção, participação decisiva para inserção do capítulo de Ciência e Tecnologia na Constituição Federal de 1988. À sequência, assume Rutênio Gurgel Bastos (1989-1992). Ao final de sua gestão foi assegurada importante vitória à valorização profissional, fruto de luta antiga: a aprovação da Lei 8.029/1992, que garantiu a reciclagem tecnológica para os engenheiros do Estado.

Outras conquistas vieram sob a presidência de Esdras Magalhães dos Santos Filho (1992--1995), Ubirajara Tannuri Felix (1995-1998), Paulo Tromboni de Souza Nascimento (1998--2001) e então Murilo Pinheiro, reeleito sucessivamente desde então. A despeito dos grandes desafios ante a conjuntura atual, como destaca Murilo, os planos são continuar a avançar na representação coletiva, atendimento ao associado e inserção no debate público. “Essa agenda tripla é plenamente convergente com os interesses da categoria e da sociedade brasileira. É nossa missão. Assim, atuamos cotidianamente visando crescer a bem dos engenheiros”, conclui.

Por Soraya Misleh

Em seu segundo mandato como presidente nacional da Mútua, o engenheiro Paulo Guimarães aponta o principal desafio a ser vencido nessa empreitada: aproximar da Caixa de Assistência os quase 1 milhão de profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) de todo o País. Ele define a instituição, que oferece benefícios diversos, como empréstimos, previdência privada, seguros e planos de saúde, como “o braço social” do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Quem conhece não sai mais”, afirma o dirigente, que pretende ainda em sua gestão, que vai até 2021, expandir o quadro de associados, atualmente em 135 mil. Em entrevista ao Jornal do Engenheiro, Guimarães falou também a respeito das mudanças necessárias aos conselhos profissionais e da necessidade de o País retomar a expansão econômica e oferecer condições adequadas de vida à população, com a participação ativa da área tecnológica.  Ele afirmou ainda seu engajamento ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” e ao movimento “Engenharia Unida”, ambas iniciativas da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), com apoio do SEESP. Confira a seguir os principais trechos da entrevista e acesse a íntegra aqui.

Qual a importância da Mútua para
os profissionais do Crea?

A Mútua é a Caixa de Assistência dos Profissionais, que é o braço social do Sistema Confea/Crea e Mútua. Através dela é que o profissional tem os benefícios, como previdência complementar, com resultados muito melhores do que encontrará em qualquer banco. Tem ainda financiamento para aquisição de veículos com juros de 0,3 a 0,45%, de 12 a 36 meses. Há planos de saúde e convênios com uma série de empresas. Se o associado tem um problema de saúde ou sofre um acidente, tem uma contribuição, sem reembolso, enquanto estiver naquela situação para que tenha qualidade de vida e dignidade. Isso tudo e mais por R$ 50,00, durante o primeiro ano, e depois por R$ 160,00, dos quais R$ 50,00 vão para a previdência complementar. Quem conhece a Mútua não sai mais. O grande desafio é conseguir apresentar a Mútua aos profissionais. São 135 mil associados perante 980 mil profissionais existentes, temos muito que crescer.

Quais os principais projetos nesse
seu período à frente da Mútua?

Estamos desenvolvendo um benefício novo para aquisição de carro elétrico, visando incentivar a linha da sustentabilidade. Isso inclui também o apoio à instalação de energia fotovoltaica. Também estamos investindo na Universidade Mútua, com cursos de educação a distância (EaD) ou semipresenciais, oferecidos gratuitamente aos sócios contribuintes, para que o engenheiro e o estudante possam se atualizar. Já previsto em lei, mas ainda não regulamentado, neste momento em fase de revisão final para ser enviado ao Confea [Conselho Federal], está benefício das bolsas de estudo para alunos carentes que queiram fazer os cursos da área do Crea.

Além das contribuições dos sócios, que recursos
financiam esses serviços oferecidos pela Mútua?

A Lei 6.496/1977, que criou a Mútua, também criou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e, a cada uma recolhida, 20% vai para a Mútua que, assim, pode transformar esse recurso em benefícios.

Que papel o Sistema Confea/Crea e Mútua
deveria ter no momento atual do País?

Nós devemos participar, mostrando que o Brasil precisa passar para o desenvolvimento. As desigualdades sociais são muito grandes e é preciso repensar um modelo em que se privilegia a aplicação financeira. Devemos atuar, por exemplo, para criar programas de moradia, que, além de gerarem crescimento econômico e emprego, gerem qualidade de vida para quem habita em favelas, aglomerados, cortiços. O Sistema pode ter um papel fundamental e ativo para fazer essa mudança.

Com essa visão, o senhor avalia que o Sistema
poderia abraçar o projeto “Cresce Brasil” da FNE?

Total! Eu considero mesmo. Assim como a união das entidades, num propósito do Brasil digno, da engenharia, da soberania nacional.

Há proposições tramitando no Congresso que alteram regras do funcionamento
dos conselhos profissionais. Qual a sua opinião sobre esse debate?

Nós temos que fazer uma revisão muito grande no nosso Sistema, que é muito burocratizado. São muitas normas, resoluções, e ele está caracterizado muitas vezes como um grande cartório, e não é isso que o profissional quer. Ele quer o conselho exercendo sua atividade finalística, que é a fiscalização do exercício ilegal da profissão, um grande tribunal de ética em defesa da sociedade. Essas propostas podem até ser uma forma de provocar a discussão. Temos que ter um Conselho que, além da questão legal, possa dar suporte às entidades das diversas profissões, dando capacitação aos profissionais.

Aparentemente, o mote para essas propostas seriam as queixas quanto
ao custo da anuidade. O senhor acha possível rever essa questão?

É possível, existe esse espaço. Não há necessidade de taxas exorbitantes, que afastam o profissional do Sistema.

Por Rita Casaro

Tema atualmente na agenda de quem pensa o mercado de trabalho e o futuro das profissões, os impactos das novas tecnologias foram o centro do debate da 14ª Jornada Brasil 2022, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), em 16 de agosto, no auditório do SEESP, em São Paulo.

O assunto foi tratado no seminário “Trabalho digno e sindicalismo na Revolução 4.0”. Allen Habert, engenheiro de produção e diretor do sindicato e da confederação, chamou a atenção para a presença hoje cotidiana dessa nova realidade. “Quando você compra uma passagem de avião, a inteligência artificial vai pesquisar qual opção satisfaz, isso eliminou semanas de trabalho”, exemplificou.

Ele, no entanto, alertou para a ainda fundamental participação das pessoas: “Toda inteligência artificial é essencialmente burra, só anda a partir de regras escritas por homens e mulheres.” Por isso mesmo, Habert defende que a IA seja vista como “inteligência aumentada”.

A questão principal nesse debate, ponderou ele, é quais frutos serão colhidos de uma tecnologia que parece tão versátil e promissora: “Uma nova era de abundância virá? Vai depender da consciência ética da humanidade.” O engenheiro também ressaltou o papel do sindicalismo nesse contexto em que há “terrorismo” quanto ao fim do emprego devido à tecnologia.

Para o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Paulo Roberto Feldmann, é uma preocupação real a presença da IA e da robotização, “que tem crescido de forma explosiva, especialmente nos países desenvolvidos”.

Ele assinalou a diferença existente entre a automação que se verificou há 30 anos e o processo atual. “Substituíam-se atividades de movimentos do ser humano, obtendo-se maior velocidade com as máquinas. Mais recentemente surgiu a IA, que mexe com a capacidade cognitiva do ser humano; o robô vai substituir o cérebro”, afirmou. Ele citou como exemplo o Watson, da IBM, que lê e interpreta exames médicos. “Faz isso com velocidade absurda, mil tomografias em cinco minutos. Seriam necessários 200 médicos em uma semana. Está sendo empregado também na área jurídica. Atividades de engenheiros estão sendo feitas por softwares sofisticados”, destacou. Para ele, essa capacidade de “discernimento e interpretação de dados vai causar grandes efeitos em médio prazo, especialmente aos profissionais liberais”.

Precariedade e risco

Um dado alarmante, advindo desse novo cenário, somado à crise econômica e aos retrocessos sociais, informou ele, são os 6 milhões que atuam no Brasil como motoristas acionados por aplicativos ou entregadores, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). “Essas pessoas trabalham de forma precária, não têm direito a absolutamente nada. É um problema sério.”

Para o pesquisador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thomaz Ferreira Jensen, a Revolução 4.0 representa ameaças ao trabalhador brasileiro, tendo em vista as dificuldades nacionais. Entre elas, o fato de o Brasil não ter conseguido instalar devidamente a Revolução 3.0, nem ter se tornado um país de renda média, e sofrer hoje um processo de desindustrialização precoce. Completa o quadro o baixo padrão de investimento em inovação. “Estamos fora do jogo”, resumiu.

Dessa forma, para mudar tal cenário e fazer com que os avanços tecnológicos se traduzam em melhores condições de vida, ele afirmou ser necessária a retomada do processo industrial. Caso contrário, não haverá como reverter o alto desemprego, que ultrapassa os 25% entre os jovens de 18 a 24 anos. Pelo contrário, o fenômeno poderá se agravar, já que, segundo previsões, 35 milhões de pessoas podem ficar desocupadas devido à automação até 2026.

Confira cobertura completa do evento: http://bit.ly/33NdXYd

Por Rita Casaro

VAGAS

Estágios abertos na Ultragás, Sompo e Grupo Movile

O programa de estágio da Ultragás, distribuidora de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), é de 12 meses e prevê treinamentos técnico-comportamentais dos mais diversos temas, como gestão de projetos, apresentações eficazes, mentoria e tutoria. Todas as modalidades de engenharia são aceitas entre os cursos elegíveis. Previsão de conclusão do curso em dezembro de 2020. Inscrição até 8/9/2019.

A Sompo Seguros capacita os jovens que desejam se destacar na carreira. Entre os cursos elegíveis está o de engenharia, em qualquer modalidade, inglês nível intermediário e formação em dezembro de 2020 ou 2021. Inscrição até 8/9/2019.

O Grupo Movile, líder em marketplaces móveis e holding de empresas como iFood, Sympla, Zoop e PlayKids, lançou seu programa de estágio. As vagas são focadas nas áreas de tecnologia, como engenharia. Inscrição até 7/9/2019.

Confira esses e outros estágios em http://bit.ly/2ZcUbH2.

Acontece entre os dias 3 e 6 de setembro a 25ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, promovida pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp), no Hotel Matsubara, na cidade de São Paulo. Estão programadas diversas apresentações técnicas e estandes de empresas relacionadas às soluções de transporte sobre trilhos de passageiros e cargas. A cerimônia de abertura, que terá uma conferência internacional conduzida pelo vice-presidente do grupo francês Régie Autonome des Transports Parisiens (RATP), Philippe Martin, será marcada pela entrega do 6º Prêmio Tecnologia & Desenvolvimento Metroferroviários ANPTrilhos-CBTU, da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em parceria com a Aeamesp. No dia 6, o evento terá a participação de diversos especialistas, como o diretor do SEESP Emiliano Stanislau Affonso, também conselheiro da associação. Inscrições no local ou no site http://www.semanadetecnologia.com.br/25semana/inscricoes.

SEESP debate em simpósio sobre prevenção de acidentes com quedas de altura

A ser realizado nos dias 19 e 20 de setembro, o Simpósio Internacional de Prevenção de Acidentes com Quedas de Altura está com inscrições abertas. Rea­lizado pelo Instituto Trabalho e Vida, ocorrerá no auditório do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP). Conta com o apoio de diversas entidades, entre elas o SEESP. O diretor Aguinaldo Bizzo de Almeida participa da mesa especial de debates sobre o “Panorama da implementação da NR 35 no Brasil”. Inscrições e programação completa em www.trabalhoevida.net, pelos telefones (11)  99910-5594 ou 3106-2311 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O valor da inscrição é R$ 800,00. Associado ao SEESP tem 20% de desconto e estudantes, 50%.

Encontro de saneamento ocorre neste mês

A Capital sediará no Pavilhão Branco do Expo Center Norte, entre os dias 17 e 19 de setembro, o 30º Encontro Técnico AESabesp/Fenasan 2019 – Congresso e Feira Nacional de Meio Ambiente e Saneamento. Entre as participações especiais, palestra no dia 18, às 17h, com o empreendedor Luciano Bueno, do Vale do Silício, nos Estados Unidos, sobre “Conexão AESabesp Brasil – Vale do Silício EUA: Inovação e desafios”. O evento é promovido pela Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp). Inscrições para o congresso em https://www.fenasan.com.br/inscricao. Para visitar a Fenasan, basta credenciar-se gratuitamente em https://www.fenasan.com.br/credenciamento.

Iluminação das cidades é tema em Osasco

No próximo dia 10 de setembro, às 19h, será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), subseção Osasco, palestra sobre “Iluminação das cidades, dificuldades enfrentadas pelos municípios com as novas distribuidoras de energia e novas tecnologias”. O tema será ministrado pelo advogado Alfredo Gioielli, especialista no assunto, autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas. As vagas são limitadas. Inscrições pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3683-4736. É necessário o pagamento de uma taxa de R$ 10,00 na recepção do evento.

Lançamento e palestra no SEESP

O livro “Gestão de projetos e obras na construção civil”, de Carlos Williams Carrion, será lançado no próximo dia 11 de setembro, às 19h30, no auditório do SEESP (2º andar), na Capital. Na ocasião, o autor fará uma palestra gratuita sobre o tema “Técnicas de otimização de empreendimentos da construção civil”. O livro, que poderá ser adquirido por R$ 60,00, é adotado no curso “Gestão de projetos”, desenvolvido por Carrion no SEESP dentro do Programa Engenheiro Empreendedor. É necessário confirmar presença até dia 4 pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (11) 3113-2641.­

A engenharia é um ofício regulamentado e sua atuação obedece aos preceitos da Lei 5.194/1966. A mesma norma estabelece a função dos conselhos regionais e federal, encarregados de regular e fiscalizar a atividade, detendo os poderes necessários para coibir o exercício ilegal, assim como faltas cometidas por profissional habilitado. O objetivo primeiro dessa lógica é assegurar à sociedade que trabalhos de engenharia, em todas as suas modalidades e especialidades, sejam executados dentro das normas estabelecidas por pessoas capazes de fazê-lo. Isso porque, como se sabe, o amadorismo, a precariedade e o improviso nessa área têm consequências danosas e, muitas vezes, fatais.

Essa atuação também funciona para garantir que o mercado dos bons profissionais, competentes e conscientes de sua responsabilidade – com a empresa para a qual trabalham, com seus clientes, a população e o meio ambiente –, não seja ocupado de forma desleal.

Dessa perspectiva, é bastante temerária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que pretende flexibilizar o funcionamento dos conselhos profissionais, que deixariam de ser autarquias públicas para se tornar entidades privadas, muito provavelmente perdendo força em sua atuação. Se há aprimoramentos necessários a serem feitos, difícil imaginar que esses deveriam se dar na direção do afrouxamento da preservação da segurança da população.

A necessidade de atualização da Lei 5.194/1966, especialmente diante de todo o avanço tecnológico observado nessas décadas, e a melhoria do funcionamento do Sistema Confea/Crea estão obviamente na pauta e têm sido objeto de múltiplos debates. É preciso dotar os conselhos de maior eficiência, transparência e agilidade, e aproximá-los daqueles a quem servem, ou seja, a sociedade em geral e os profissionais. Em tela ainda, a arrecadação do Sistema e a aplicação de seus recursos. Os valores das anuidades cobradas dos inscritos, ponto presente na PEC, são também objeto de discussão. O tema é recorrente em queixas manifestadas por profissionais, especialmente na situação observada nos últimos anos de crise econômica. Principalmente aos que atuam como autônomos, o peso desse custo pode ser significativo e até proibitivo.

No entanto, todas essas questões devem ser abordadas com a atenta participação dos profissionais e de suas entidades representativas, de forma democrática, com total respeito ao conhecimento técnico e levando em consideração a complexidade do exercício da engenharia. É inadmissível que algo dessa importância seja tratado sem o devido cuidado. Assim, o mais adequado seria que a PEC que chegou ao Congresso em 9 de julho último tivesse sua tramitação suspensa e servisse de mote para a realização do amplo e meticuloso debate que precisa ser travado sobre a legislação que rege a  profissão dos engenheiros.

Eng. Murilo Pinheiro

Presidente

Carlos Monte*

Lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com a adesão de seus sindicatos filiados, entre os quais o SEESP, o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” realizou, em junho último, mais um evento, desta vez abordando a engenharia de manutenção. Iniciativa mais que oportuna, tendo em vista o momento em que vivemos, com redução quase completa de novos investimentos públicos e privados desde o início da gestão Bolsonaro.

Prédios, estradas, obras de arte, barragens, represas e outras construções são organismos vivos que ficam sujeitos a permanente desgaste, o que compromete sua estabilidade e a função para que foram erguidos, muitas vezes entrando em colapso.

Quando ocorrem alterações em nossos organismos, registramos sensações que nos fazem procurar médicos especialistas para examinar os sintomas, identificar as causas e receitar os medicamentos adequados. À medida que envelhecemos, os sintomas são mais fortes e frequentes e podem mesmo causar o fim de nossas vidas.

Ao contrário dos seres humanos, estruturas não falam e não sentem dor, razão pela qual precisamos ter uma atitude proativa, examinando os sinais de seu envelhecimento: corrosão de componentes metálicos, infiltrações em  superfícies externas, perda de partes por colisões ou abalos, alterações em juntas de dilatação, falhas no escoamento de águas pluviais, elevação ou rebaixamento dos depósitos para contenção de fluidos, deterioração de camadas externas de pintura.

Por isso, torna-se imperativa a permanente manutenção das estruturas para que continuem a cumprir as funções a que foram destinadas.

Fatos recentes ocorridos nas barragens de Mariana e Brumadinho (ambas em MG), em viadutos localizados em Brasília e São Paulo, nos prédios levantados irregularmente na região denominada Muzema, no Rio de Janeiro, demonstram que a atuação da engenharia de manutenção precisa ser reforçada onde já existe e criada onde inexiste, conforme proposta defendida pela FNE e pelo SEESP no decorrer do evento mencionado.

Por oportuno, gostaria finalmente de me referir ao enorme contingente de obras paralisadas em todo o País, cujas estruturas incompletas exigem também cuidados para que não se percam totalmente.

Conforme recente editorial de O Globo do último dia 7 de julho, há mais de 14 mil obras interrompidas por diversos motivos.

Em grande número de casos aparecem situações que decorrem de mau emprego dos conhecimentos fundamentais que a engenharia poderia ter fornecido, tais como estudos de viabilidade, projetos básicos, falta de projetos executivos e respectivos orçamentos.

E, naturalmente, os cuidados permanentes que o emprego da engenharia de manutenção teria assegurado a essas estruturas.

Carlos Monte é engenheiro e coordenador da consultoria técnica do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”

Empresa marcada para desaparecer, com extinção prevista no Projeto de Lei 727/2019, que deve ser apreciado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) neste mês de agosto, a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) poderia ser o grande trunfo da administração estadual para evitar a crise iminente no transporte de cargas.

Quem afirma é o gerente de Planejamento da companhia, engenheiro Carlos Satoru. Segundo ele, a empresa que é um expoente na área rodoviária, na Região Metropolitana de São Paulo e até em um raio de 100 quilômetros, poderia agora colaborar para a expansão da ferrovia. “A malha em volta de São Paulo e das quatro grandes metrópoles – Campinas, Sorocaba, São José dos Campos e Baixada Santista – transporta 50% da economia do Estado e está se esgotando, estará totalmente saturada até 2030”, alerta.

Conforme o especialista, estão nessa condição os grandes eixos rodoviários que dão acesso à capital paulista – Imigrantes, Anchieta, Anhanguera, Bandeirantes, Dutra, Fernão Dias, Raposo Tavares, Castello Branco, Régis Bittencourt e Ayrton Senna.  “Chegou o momento de dar ênfase ao modal ferroviário, especialmente para o transporte de carga, hoje feito 95% por caminhões; o trem contribui com 5%. Precisa ampliar, fazer novas ligações. A Dersa tem capacidade para atuar, tem todo o preparo. Não só para planejar, como para executar.”

Para Satoru, seria uma requalificação da Dersa para uma empresa de logística de transporte, utilizando o corpo técnico qualificado de que dispõe e a experiência acumulada em 50 anos. “Ao se desfazer, ficará um vazio, vai demorar para reconstituir, e a questão é urgente. São dez anos. Há risco grande de ter um colapso nos transportes na Região Metropolitana de São Paulo,  com reflexo na economia”, alerta.

Corpo técnico dizimado

A necessidade de resposta rápida à demanda descrita pelo técnico, aparentemente, não foi devidamente considerada pelo governo. A mensagem encaminhada à Alesp juntamente com o PL que prevê a liquidação da Dersa afirma que suas atribuições, “como orçar, contratar e vistoriar obras, serão assumidas pela administração direta”. A questão é quem fará isso, já que o conjunto de 500 funcionários, entre os quais 75 engenheiros, aguarda demissão.

“Esse capital humano será perdido”, reforça Ricardo Goulart, engenheiro da Dersa e diretor do SEESP.  Ele lembra que a empresa é referência no mundo em desenvolvimento rodoviário graças ao know-how acumulado e à competência de seu corpo técnico, também em assuntos específicos, como as travessias litorâneas.

Goulart lamenta ainda o tratamento que vem sendo dado aos engenheiros, com idade média de 63 anos e servindo a empresa há décadas. “É um descarte de ferramenta não servível, do pior modo possível, já usou, põe para fora, dando o mínimo.” Para agravar a situação, entre os que serão demitidos, dois terços ocupam os chamados cargos de livre provimento. Ou seja, em caso de demissão, não têm direito à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a aviso prévio e não podem recorrer ao seguro-desemprego.  “São mandados embora e não recebem nada, mas estão há mais de 20 anos lá”, resume ele.

Embate na Assembleia

Antes que o projeto seja votado na Alesp, Satoru fará uma apresentação aos parlamentares paulistas com o objetivo de convencê-los a não aprovar o fim da companhia. Na ocasião, ele deve ainda se contrapor ao argumento segundo o qual as denúncias de corrupção na companhia seriam razão para sua extinção. “Se se cometeram pecados administrativos, isso aconteceu em vários setores de contratação do Estado, não se pode condenar a empresa por isso.”

O assunto foi objeto de nota do SEESP divulgada em 5 de junho último (http://bit.ly/2YvDQry), na qual a entidade exigia respeito aos profissionais que nada têm a ver com ilegalidades cometidas por dirigentes da companhia. A manifestação também propunha que fosse aprovada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alesp para que a população tivesse “pleno conhecimento dos episódios que minam a reputação da Dersa e, injustamente, ameaçam manchar a carreira de seus empregados”.

As questões colocadas pelos engenheiros são encampadas pela oposição no Legislativo paulista, conforme afirma a deputada Márcia Lia (PT), líder da minoria.  “Nós estamos tentando criar a CPI para ajudar a apurar os escândalos. A empresa e seus funcionários não podem sofrer com as más administrações. Grandes rodovias e obras portuárias passam pela Dersa. Há um acúmulo material e imaterial que não pode ser desprezado.

Sem planejamento

Por fim, ainda que o governo privatize todas as obras no setor em São Paulo, conforme anunciado, Satoru lembra que há necessidade premente de participação do Estado no processo. “Antes de executar, precisa projetar, planejar; se deixar totalmente com o agente privado, ele vai ver o interesse dele. O planejamento tem que ser público, do governo”, enfatiza.

Essa é exatamente a questão que permeia o debate em torno do fim da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa),  em processo de liquidação que deve durar cerca de um ano, segundo informação do governo estadual. A extinção da companhia foi aprovada pela Alesp em 15 de maio último. O projeto incluía a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).  “Essas empresas estavam em setores essenciais, especialmente para as prefeituras do interior. A Emplasa, por exemplo, fornece apoio técnico, de arquitetos, gestores e engenheiros, para o planejamento estratégico de cerca de 217 cidades em várias regiões metropolitanas. É uma empresa de 45 anos com um dos maiores bancos de dados do Estado, um acervo bibliográfico com mais de 1 milhão de downloads e um setor de TI de alto padrão. A Codasp cuidava das estradas rurais e da recuperação de lençóis freáticos, entre outros, e a CPOS tinha um trabalho fundamental no suporte técnico a muitos projetos. Vão fazer muita falta, na prática”, lamenta Márcia Lia. 

O subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Governo, Pablo Uhart, informa que não haverá descontinuidade de atividades, porque essas serão desenvolvidas pela administração direta ou pela iniciativa privada. Segundo ele, as atribuições relativas ao planejamento já foram incorporadas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional. Técnicos da Emplasa, no entanto, põem em dúvida a efetividade da medida, tendo em vista que a mão de obra qualificada – os 132 técnicos da empresa – será dispensada. “Não tem gente para dar sequência ao trabalho”, adverte a urbanista Sania Dias, diretora da Associação dos Funcionários da Emplasa (AFE), que previa a própria demissão ainda no início de agosto.  A questão também foi levantada pelo deputado Campos Machado (PTB), que votou contra o PL do governo. Conforme divulgado pela mídia, o parlamentar considerou insatisfatória a inclusão de emenda sobre o destino das tarefas executadas pelas empresas. “Essa é a emenda 171”, disparou.

Na avaliação de Dias, a extinção da Emplasa reflete o desinteresse do governo pela visão estratégica, o que seria especialmente grave tendo em vista que as regiões metropolitanas concentram 80% da população e 85% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista.  “O que acontece é que eles não querem planejar”, concluiu ela.

Público x privado

“Não é à toa que existe uma separação entre o que é de Estado e o que é privado. E é absolutamente insano pensar o planejamento como atividade privada. A Emplasa não é para dar lucro. Não tem sentido”, afirma o engenheiro Lúcio Gregori, primeiro diretor-técnico da companhia, entre 1975 e 1979.

Dias corrobora: “Nossa obrigação é dar racionalidade ao gasto”, lembrando que a empresa produziu R$ 645 milhões em estudos cartográficos nos últimos sete anos, sem custos.

Para a urbanista, a tendência é que se estabeleça em São Paulo uma dinâmica que é “o inverso do planejamento”.  “Fica tudo terceirizado e a iniciativa privada resolve o que quer fazer. Aparece uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) e o governo diz que pode”, ilustra.

Gregori chama a atenção ainda para o risco de perda ou dispersão das atividades e do acervo técnico da Emplasa. “A lógica é exatamente o fato de lidar com a multiplicidade, porque a visão setorialista, antiquada e ultrapassada leva a incongruências muito grandes.”

Entrevista

Desmonte da inteligência

Para o engenheiro Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, o processo de liquidação de empresas essenciais ao planejamento estratégico do Estado e de assessoria técnica aos municípios pode significar um desmonte da inteligência paulista, com prejuízo ao desenvolvimento e ao bem-estar da população. Ele defende a preservação da Dersa, cuja extinção está para ser votada na Assembleia Legislativa, e conclama os engenheiros a se mobilizarem nesse sentido.

Que avaliação o senhor faz da decisão do governo de extinguir a Emplasa, a CPOS e a Codasp?

A decisão vem numa lógica de Estado mínimo que, em tese, economizaria recursos públicos, já que, conforme o governo, essas empresas custam juntas R$ 70 milhões ao ano. No entanto, é preciso pensar estrategicamente, e não só olhando uma planilha contábil. O que o Estado e o povo paulista perdem ao abrirem mão dessas ferramentas? Obviamente, qualquer órgão público deve ser administrado de forma a fazer o melhor uso possível dos recursos, com eficiência, seriedade e transparência. Se há problemas nesses aspectos, é obrigação do gestor corrigi-los. Mas, como diz o velho ditado, não se joga o bebê fora com a água do banho. O fim da Emplasa, em especial, pode representar grave retrocesso e dificultará ainda mais a busca de solução para as regiões metropolitanas.

A Dersa ainda não teve sua extinção aprovada, mas um projeto de lei com esse objetivo tramita na Assembleia Legislativa e deve ser apreciado em agosto. É correto dar fim à empresa?

Isso é um equívoco lamentável. A Dersa, com seus 75 engenheiros, profissionais altamente qualificados e que detêm conhecimento e experiência inestimáveis no setor, tem papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento do Estado. As denúncias de desvios em contratações pela empresa estão sendo investigadas, e esperamos que absolutamente tudo seja apurado e os responsáveis, processados e punidos conforme a lei. Mas não se pode abrir mão de um ativo que é referência no mundo e que muito ainda tem a contribuir. É papel da empresa planejar e projetar a superação do quadro de saturação dos eixos rodoviários paulistas, para dar um exemplo. A iniciativa privada pode construir e operar estradas, mas não desempenhará essa função fundamental.

O SEESP pretende atuar para impedir que seja aprovado o projeto que elimina a companhia?

Sem dúvida alguma, vamos atuar firmemente nesse sentido. É preciso demonstrar, aos deputados e ao governo, a importância da Dersa. Mas é necessário também mobilizar os empregados, especialmente os engenheiros, e a população.

Por Rita Casaro, com colaboração de Deborah Moreira e Jéssica Silva