Redução da jornada e avanço civilizatório

Luta histórica do movimento sindical é pauta essencial de justiça social, que propiciará melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e geração de empregos. Falácia do prejuízo econômico das empresas não se sustenta.

Diminuir o tempo de vida dedicado à labuta é luta histórica do movimento sindical brasileiro e internacional. Foi esse o caminho para superar jornadas de 14 e 12 horas diárias e para reduzir o limite semanal de 48 para 44 horas, a partir da Constituição de 1988.

Após quase quatro décadas, o passo seguinte já tarda e hoje está no centro do debate, traduzido na reivindicação pelas 40 horas semanais e pelo fim da escala 6x1.

Como tem sido fartamente argumentado e demonstrado, a compressão do tempo de descanso compromete a convivência familiar, a participação social e a recomposição física e mental do trabalhador. Estudo conjunto da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou o risco de jornadas excessivas, estimando 745 mil mortes atribuíveis a elas em 2016.

No Brasil, o problema é concreto. Com base na PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dossiê produzido pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aponta que cerca de 21 milhões de trabalhadores atuam acima de 44 horas semanais, e 76,3% dos ocupados trabalham mais de 40 horas por semana.

Reduzir a jornada e superar a escala 6x1, portanto, é medida de saúde pública, de organização social e de melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar. Mais tempo disponível significa maior acompanhamento da educação das crianças, maior presença na comunidade, mais lazer, cultura e conhecimento. O desenvolvimento humano também se constrói com tempo.

O mesmo estudo, coordenado pela professora e pesquisadora Marilene Teixeira, aponta ainda a possibilidade de geração de até 4,5 milhões de empregos e ganho de produtividade de 4% com a redução da jornada. O dado positivo desmonta os argumentos falaciosos que, em defesa da superexploração e do sofrimento do trabalhador, sugerem que haverá prejuízos econômicos com o avanço social.

Como reforço, nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a redução para 40 horas semanais implicaria aumento médio de 7% no custo do trabalho celetista. Como analisa, em artigo para o jornal Valor Econômico, o professor Naercio Menezes Filho, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), isso seria menor do que variações no salário mínimo, “que aumentou 12% em 2001 e 13% em 2006, por exemplo”. Além disso, ressalta ele, o impacto no custo total para a maioria das empresas seria de, no máximo, 3%.

O texto traz ainda informação relevante: estudo recente estimou que o ganho dos trabalhadores brasileiros é metade daquele que geram. Ou seja, como explica o especialista, “as grandes empresas aproveitam que o trabalhador depende daquele emprego para pagar um salário menor do que o valor da sua contribuição produtiva para a empresa”.  Assim, completa ele, “reduções obrigatórias da jornada também podem aumentar o emprego, principalmente nas firmas grandes”.

Ou seja, longe de significar retração econômica automática, a medida pode dinamizar o mercado de trabalho, distribuir melhor o tempo e ampliar oportunidades.

Sigamos juntos nesta luta fundamental.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente