A nova edição da série Educação Política do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) está disponível. Essa publicação é a 6ª edição da série do órgão e contribui com o esforço de formação e qualificação dos setores organizados na relação com os poderes constituídos. Seu objetivo é chamar atenção para a importância e a necessidade da atividade de relações institucionais e governamentais.

De um lado para facilitar a interação entre os atores governamentais e não governamentais no processo de tomada de decisão, e, de outro, para assegurar que os agentes sociais e econômicos tenham o mesmo nível de conhecimento do governo sobre os temas objeto de debate ou deliberação no âmbito dos Poderes.

A cartilha facilita o acesso a informação, além de favorecer a democracia, a prevenção e o combate à corrupção e cria a cultura de participação e consulta pública. Com isso, assegura a participação social e o controle da cidadania sobre os atos governamentais, reduzindo a assimetria de conhecimento entre instituições oficiais, empresas e entidades ou pessoas.

Baixe aqui ou se tiver interesse em adquirir, entre em contato com o Diap pelo telefone (61) 3225-9704 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.



Fonte: Diap

Invisível e onipresente. Assim vislumbra a internet, em no máximo dez anos, o engenheiro americano Leonard Kleinrock, um dos criadores da rede mundial de computadores. Ele lembra que os sistemas nanotecnológicos espalhados por todas as partes farão com que a rede expanda. Responsável pela primeira conexão de dados da internet, Kleinrock disse que a rede estará em todos os lugares em breve, porque a informática evolui muito rápido e desenvolve equipamentos cada vez mais inteligentes e sensores cada vez mais baratos.

Foto: God Mode Dot Blog
O engenheiro Kleinrock

Foi sua a ideia de fragmentar as mensagens e usar todos os canais disponíveis para enviar os pacotes de dados resultantes foi um sucesso para ordenar o tráfico de informação na internet. Kleinrock, responsável do desenvolvimento da chamada teoria das filas aplicada à comutação de pacotes de dados, afirmou que em breve haverá sensores instalados em paredes, unhas, carros e ruas que serão capazes de enviar alertas de acordo com padrões e gostos dos usuários.

Por enquanto, Kleinrock acredita que o principal obstáculo para esse cenário inovador são as baterias, que se esgotam muito rápido. Além disso, para o engenheiro seriam necessários mais avanços nas interconexões do usuário, descartando o uso de teclados e uma série de aplicativos. Os sistemas deveriam ser “mais inteligentes” manuseados a partir de gestos, movimentos e tato.

Essa nova relação com a internet ainda é “incipiente”, na avaliação do criador, apesar de o caminho estar sendo aberto. Em breve, Kleinrock acha que esse avanço transformará as interações em virtuais em algo como a eletricidade, com o qual as pessoas convivem sem se dar conta. “A internet será como um sistema nervoso mundial onipresente com todos conectados”, resumiu.

O engenheiro alerta que, com o crescimento e maior disseminação da rede, mais criminosos passarão a usar a ferramentas para praticar crimes. "Como será esse processo de maturidade da internet: se converterá em um adulto responsável ou em um delinquente?”, indagou, lembrando que quando a rede foi concebida não se previa que seria usada para “fazer o mau”.

Kleinrock indicou que a internet poderia ter sido projetada com maior segurança desde o início, mas já é tarde para implementar sistemas de autenticação de usuários, contra roubo de identidade e arquivos. “Nunca imaginamos que poderia se transformar em um entorno tão perigoso. Agora estamos entre a cruz e a espada para garantir a segurança global sem fracionar a rede”, indicou.

Soluções como a encriptação homomórfica das comunicações, que consiste em encriptar os dados transmitidos e os programas que os processam para que as mensagens não sejam identificadas em caso de sabotagem.

Outra opção de segurança, seria o estabelecimento de redes individuais dependentes de distintas entidades.


Com agências




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A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) apresentou o relatório final de uma pesquisa de monitoramento e análise de conteúdo da programação da TV Brasil ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), durante a 56ª Reunião Ordinária do colegiado. A pesquisa é resultado de um termo de cooperação firmado entre a Ouvidoria da empresa e a universidade e foi apresentada pela professora Maria Helena Weber (para ter acesso à apresentação em slides feita ao Conselho (clique aqui) e foi apresentada na quarta-feira (17/06).

Fotos: Agência Brasil

Segundo Maria Helena, o objetivo da pesquisa, realizada entre 1º de março de 2014 e 28 de fevereiro de 2015, era formular indicadores vinculados aos conceitos de Comunicação Pública e aos princípios da Radiodifusão Pública definidos na Lei 11.652/08 para analisar a programação completa da TV Brasil. Neste período, foram remetidos para a Ouvidoria da EBC relatórios semanais, mensais, bimestrais e semestrais produzidos pela equipe de pesquisadores.

A metodologia foi desenvolvida em parceria com a Ouvidoria e levou em consideração a análise de conteúdo, contemplando conceitos (como democracia, cidadania, comunicação pública e radiodifusão pública), além da qualidade técnica da programação, abordagem dos temas e relação entre programas.

Os programas analisados, escolhidos de maneira aleatória, foram agrupados em: jornalismo, infantil, entretenimento, informação, especiais e publicidade. Para classificá-los foi levado em conta os temas, as vozes e fontes, e as questões técnicas e estéticas abordadas em cada um deles. Foram selecionados 29 programas da grade e 394 peças publicitárias.

Os pesquisadores apontaram, entre outras coisas, que, no jornalismo, o Governo Federal aparece falando e sendo ouvido em todos os assuntos. Entre os temas mais frequentes, cidadania aparece em primeiro lugar. O debate sobre o próprio papel da comunicação na sociedade também é um tema presente no jornalismo da EBC: “Programas sobre comunicação e mídia são marca importante da TV Brasil. Os especialistas da comunicação são chamados a opinar sobre todos os assuntos. Isso não é algo comum em outros canais”, disse Maria Helena.

Sobre publicidade na grade da emissora, o estudo questionou porque as programações são interrompidas para trazer intervalos entre os programas, o que aparentemente não é crucial para a emissora naquele momento (fazendo uma comparação com os intervalos comercais das emissoras privadas, que são necessários para a obtenção de receitas dos canais). Em relação à programação infantil, os resultados apontam uma produção relevante, diferenciada e de caráter educativo, com 50% de todo conteúdo tendo origem nacional.

A pesquisa conclui, entre outros aspectos, como deficitária a construção da grade da emissora, que traz problemas na continuidade e coerência sequencial – a programação infantil atravessa outros programas em horários fora dessa faixa, por exemplo.

Como recomendação, os pesquisadores sugerem que haja maior investimento em inovação e tecnologia, planejamento para uma grade mais atrativa, qualificação dos profissionais a partir de padrões de qualidade desenvolvidos para a emissora, criatividade para veiculação de novos formatos, valorização dos espaços entre programas com planejamento diferenciado sobre inserção da publicidade, estratégia para valorizar sites e redes sociais, e projetos integrados com o setor educacional.

Aproveitamento da pesquisa
Para debater com mais profundidade o trabalho, Rita Freire, vice-presidente do colegiado sugeriu que fosse realizada uma reunião conjunta de câmaras temáticas do Conselho, que ficou marcada para o dia 24 de setembro.

“Essa é uma das pesquisas mais abrangentes que acompanhei. Um dos desafios é o que se faz com ela. Não acho que conseguimos trabalhar bem as pesquisas, porque elas devem ser um estímulo para mudanças na programação. Nesse encontro para discutir a pesquisa devemos incorporar as recomendações e transformar elas em resoluções do Conselho”, sugeriu Daniel Aarão, conselheiro.

O conselheiro propôs ainda que o documento fosse enviado para as equipes da EBC que produzem os conteúdos analisados. “Eles concordam com essas críticas? Vão incorporar as sugestões? Em que prazo? Acho também que devemos divulgar a síntese da pesquisa em nossos veículos – a gente tem compromisso com a transparência e é o que nos distingue das demais empresas”, disse. A conselheira Ana Veloso sugeriu, ainda, que a UFRGS fizesse um monitoramento posterior junto ao Conselho da aplicação da pesquisa.

Metodologia e fontes
Ima Vieira, conselheira, ponderou sobre o aproveitamento da metodologia da pesquisa na análise de conteúdos pelo colegiado. “Considerei a metodologia interessante, porém, gostaria de falar sobre os indicadores propostos: talvez sejam mais adequados à Ouvidoria e não ao Conselho Curador. Talvez seja bom para nós incorporarmos indicadores de outros trabalhos porque estes, apenas, podem não oferecer os critérios necessários para nossas análises aqui”, disse.  A conselheira ressaltou que seria importante o colegiado construir critérios próprios para analisar a programação, incorporando e levando em consideração as diferentes metodologias já trazidas ao Conselho por diversos pesquisadores, entre eles os das UFRGS.

“Percebi um distanciamento entre as recomendações finais e o que foi apresentado durante a pesquisa. Em relação à busca pela inovação, por exemplo, vários programas durante o relatório são elogiados por serem inovadores. Nesse sentido, acho que seria necessário aprofundar alguns conceitos apresentados”, falou Evelin Maciel, também conselheira.

Eliane Gonçalves, conselheira, questionou a pesquisadora sobre a classificação das fontes, especialmente no que se refere ao jornalismo da casa: “a pesquisa reporta uma presença grande de cidadãos como fontes do nosso jornalismo, e dar voz a quem não tem é fundamental pra gente, mas eu queria entender quem é esse cidadão. Ele aparece como um recurso de linguagem para construir um discurso narrativo, o famoso 'povo fala', ou como uma fonte de fato?”. Eliane também perguntou se era possível juntar em uma única porcentagem a presença do Estado entre as fontes de informação, uma vez que vários índices trazem representantes do poder estatal como vozes dentro das matérias.

A também conselheira Rosane Bertotti sugeriu que um outro recorte em relação às fontes, que seria interessante e não foi abordado, é o de gênero e raça. “O que me intrigou foi a pouca participação dos movimentos sociais nas vozes escutadas pela EBC, ela é pífia, e tem substituição por ONGs”, acrescentou.

“Sobre a questão de ONGs e movimentos sociais, o que nos aparece é a questão da institucionalização no jornalismo. O conteúdo está amarrado em questões burocráticas. o cidadão é ouvido na rua, mas a ele não foi dada a opção de falar como um especialista sobre um assunto”, explicou Maria Helena.

Tiago Borges, também pesquisador do trabalho, esclareceu que os dados quantitativos foram privilegiados no relatório final, mas que os relatórios semanais entregues à Ouvidoria trouxeram análises qualitativas que demonstram como as fontes aparecem ao longo da narrativa jornalística. “O cidadão aparece como gerador da notícia, como protagonista da história, sim – não é uma relação ideal, mas já é uma diversidade que não aparece em outras emissoras”.

Financiamento da EBC
Durante a 56ª Reunião Ordinária, a Diretoria Executiva da EBC fez uma apresentação ao Conselho sobre as fontes de financiamento da empresa (para ter acesso à apresentação em slides feita ao Conselho, clique aqui).

Agripino Filho, Gerente de Finanças, explicou aos conselheiros a origem das fontes de recursos da EBC e detalhou, em especial, o fundo proveniente da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, definida na Lei de Criação da empresa. “A partir de 2010, as grandes empresas do setor ingressaram com medidas judiciais contestando a legalidade da contribuição. Desde então, partes dos pagamentos têm sido feitos em juízo. Do total depositado, R$ 365 milhões, relativos a pagamentos da operadora Tim, foram liberados pela justiça, sendo R$ 285 milhões repassados a EBC em abril 2014”, disse.

A empresa apresentou, também, as ações que tem impetrado para efetivar a receita relativa à Contribuição. Buscando uma via conciliatória estão sendo realizadas reuniões com as empresas de telecomunicações. No âmbito judicial, está em tramitação uma ação na 6ª Vara da Seção Judiciária do DF que pede a liberação do dinheiro. O assunto já foi julgado e indeferido em primeira instância, mas aguarda decisão de um recurso feito pela EBC. Enquanto isso, cabe ao TRF decidir se o dinheiro depositado em juízo deve ou não ser desbloqueado para o uso da empresa.

Nelson Breve explicou que, se liberado, incidirá sobre o montante a cobrança de Imposto de Renda. “Isso é ruim a curto prazo, porém a longo prazo, pode nos garantir autonomia financeira para não sermos considerados dependentes do Governo Federal. A medida que eu tenho isso como receita própria, fica mais difícil o contingenciamento”, disse.

A conselheira Eliane Gonçalves que encerra seu mandato, foi homenageada durante reunião

A conselheira Eliane Gonçalves questionou qual o montante recebido com a prestação de serviços e a venda de espaços para patrocínio, apoio cultural e publicidade. “A gente precisa saber quanto que vem desse setor e quanto gasta prestar esse serviço, se vale a pena”, ponderou. Segundo Nelson Breve, a captação é muito aquém do que ele esperava. Para o presidente, a EBC deve trabalhar mais na captação não tradicional, se apropriando de várias fontes de recursos. “Acho que existem muitas marcas que podem querer se identificar com o nosso trabalho e produtos” afirmou. Sobre prestação de serviços, Nelson informou que a empresa está catalogando seu quadro funcional e que, quando souberem o custo de pessoal e o impacto da cessão desses funcionários para produção de cada serviço, avaliarão o custo-benefício dessa fonte de recursos. “Essa fotografia vai sair. Se sair e a gente ver que está nos dando prejuízo, nós vamos renegociar contrato”, afirmou.

Relatório da ouvidoria
Joseti Marques, ouvidora-geral da EBC, apresentou o relatório bimestral do órgão. Entre os temas abordados destacou falhas na cobertura das manifestações dos professores em vários estados do país e problemas na equalização do áudio da TV Brasil. Além disso, elogiou as transmissões esportivas e o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil.

“Em uma matéria do telejornalismo sobre uma manifestação dos professores em Santa Catarina, disseram que Governo não se manifestou, mas a Agência Brasil já havia publicado posição da Polícia Militar e do governador. Isso demonstra que coberturas locais precisam de supervisão maior. Percebemos que existe, por exemplo, uma tendência da cobertura das manifestações que rotula os participantes e pode minimizar as pautas deles”, exemplificou.

O pleno questionou a ouvidora sobre o porquê dos programas do órgão, previstos em Lei, não estarem mais nas grades dos veículos da EBC. Joseti afirmou que, diante da solicitação do Conselho, pretende achar uma forma de produção mais rápida, sem concentrar a edição nela própria, para que o trabalho não atrapalhe as demais atividades da Ouvidoria.

Fim de mandatos
Durante a 56ª Reunião Ordinária, o Conselho se despediu de Eliane Gonçalves, conselheira representante dos funcionários, que teve seu mandato de dois anos encerrado em junho de 2015. Os conselheiros Daniel Aarão e Maria da Penha, presentes à reunião, também participaram como titulares pela última vez, visto que suas vagas, que já estavam em aberto, foram preenchidas com a designação de cinco novos membros no último dia 18 (saiba mais aqui).

Seminário sobre Modelo Institucional da EBC
Durante a Reunião, a conselheira Rita Freire fez uma relatoria sobre uma reunião realizada pelo Conselho, no dia anterior, 16/06, com entidades da sociedade civil e representantes da EBC para tratar de um seminário que o colegiado deseja realizar para debater o modelo institucional da EBC, que abordará questões como autonomia e sustentabilidade financeira. O grupo decidiu que será montada uma comissão para organizar o evento e receber colaborações prévias, composta por representantes dos empregados e Diretoria da EBC, sociedade civil, academia e conselheiros. O Seminário será realizado em Brasília, nos dias 11 e 12 de agosto, e será aberto ao público.

Aprovações
O pleno deliberou pela aprovação de alterações em seu Regimento Interno, após sugestões de mudança de termos pelo departamento jurídico da EBC. Além disso, o Conselho aprovou seu calendário para o segundo semestre de 2015. Segue:

Agosto

- Dias 11 e 12/08: Seminário sobre Modelo Institucional da EBC, em Brasília

- Dia 13/08: 57ª Reunião Ordinária, em Brasília

Setembro

- Dia 24/09: Reunião das Câmaras Temáticas

Outubro

- Dia 21/10: 58ª Reunião Ordinária, em Brasília

Dezembro

- Dia 09/12: 59ª Reunião Ordinária, em Brasília

Sugestão de atividades para setembro, novembro ou dezembro:

1) Audiência Pública do Conselho Curador / Local: São Luís, Maranhão / Tema a

definir.

2) Audiência Pública do Conselho Curador / Local: Brasília / Tema: Conselhos de

participação social nas empresas de comunicação pública.

Confira galeria de fotos da 56ª Reunião Ordinária, aqui.
 

Fonte: Conselho Curador EBC

O piso salarial para os professores de Minas Gerais foi, enfim, aprovado na manhã de quarta-feira (17/6), na Assembleia Legislativa daquele estado. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sindute-MG) se mobiliza pela aprovação do projeto há sete anos e acompanhou a votação, que aconteceu em dois dias.

Foto: Brasil de Fato

O Projeto de Lei 1.504 prevê mudanças na carreira e no salário, contemplando todos os profissionais da educação. Os professores passam a receber R$ 1.917,78, valor do piso nacional, referente a 24 horas de trabalho por semana.

Foram aprovados também a anistia a professores punidos por participarem das greves da categoria, entre 2010 e 2014, e o acesso à merenda escolar. Ambas proposições do deputado Rogério Correa (PT).

Atraso na votação preocupou professores
O projeto estava previsto para ser votado na terça (16), dia em que professores de diversas cidades mineiras vieram para Belo Horizonte para acompanhar a votação. No entanto, parlamentares da oposição travaram o processo, com pedido de vistas feito pelo deputado Gustavo Correa (DEM).

O PL foi votado na quarta-feira (17), por unanimidade, e segue para sanção do governador Fernando Pimentel.


Fonte: Brasil de Fato

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). em parceria com a norte-americana ContourGlobal, começaram a produzir, no domingo (21/6), no Parque Eólico Chapada do Piauí I, energia eólica no total de 210 megawatts, suficientes para abastecer um terço da população piauiense de 3,2 milhões de habitantes.

Foto: Paulo Barros

Parque Eólico Chapada do Piauí I

O engenheiro Airton Freitas Feitosa, gerente regional de Operação Oeste da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, disse que às 14h55 do dia 16 de junho foi energizada, em vazio, sob à Subestação Picos, localizada no município de Picos, a Linha de Transmissão de 230 KV, de Codificação Operacional 04P1, que interligará o Parque Eólico Chapada do Piauí I, localizado no entorno das áreas dos Municípios de Marcolândia, Caldeirão Grande, Simões e Padre Marcos, permitindo o escoamento da energia elétrica gerada no mesmo para o Sistema Interligado Nacional.

A linha de transmissão tem 85 quilômetros de extensão e em 20 de junho teve início ao processo de energização da barra de 34,5 KV, em fase de teste, que coletará a energia gerada naquele Parque Eólico.

Fase de teste
Desde ontem, foi iniciada a fase de teste dos 115 aerogeradores do Parque Eólico Chapada do Piauí para que possam ser disponibilizados para entrarem em operação comercial já a partir do dia 1º de julho, com geração total de 210 megawatts, o suficiente para atender a uma demanda populacional da ordem de 400 mil pessoas.

A usina de Boa Esperança, em Guadalupe, inaugurada em abril de 1970, produz 273,7 megawatts, quase a mesma quantidade produzida pelo Parque Eólico Chapada do Piauí. As duas empresas que já produzem na Pedra do Sal, em Parnaíba (345 km de Teresina), geram 88 megawatts. Há registros de que a maior demanda de energia do Piauí foi registrada no dia 21 de outubro de 2013, que foi de 783 megawatts.

Os investimentos necessários para viabilizar este empreendimento foram da ordem de R$ 840 milhões feitos pela Chesf (49%) e ContourGlobal (51%).

O Piauí, que teve o seu efetivo início de desenvolvimento em 7 de abril de 1970, com o advento da Usina Boa Esperança, agora através da Chesf e ContourGlobal passa a ter papel de destaque na geração eólica do País.

Com agências

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Assistência Técnica e Extenção Rural do Estado do Pará (Emater-PA) a reajustar o salário de um engenheiro ambiental de acordo com a Lei 4.950-A/66, que garante à categoria salário profissional nove salários mínimos. A decisão foi unânime.

O profissional disse que a empresa, para se eximir das responsabilidades legais, o contratou com a nomenclatura de "extensionista rural", pagando salário inferior ao piso dos engenheiros, calculados pela legislação em seis salários mínimos para jornada de seis horas. Na ação, pediu as diferenças no pagamento do salário base em nove salários mínimos em razão de trabalhar oito horas por dia.

Em defesa, a empresa afirmou que o empregado não cumpria os requisitos para receber o disposto na lei, porque não foi contratado como engenheiro. Alegou ainda que a Constituição Federal não recepcionou a lei que dispõe sobre o piso da categoria.

Ação trabalhista
Ao verificar que o registro na carteira de trabalho foi feito como "extensionista rural I – engenheiro", o juízo da Vara do Trabalho de Santarém (PA) condenou a Emater ao pagamento das diferenças salariais, baseadas em 8,5 salários mínimos, considerando o pagamento de seis salários para as seis primeiras horas, e de dois salários e meio para a sétima e oitava hora trabalhada. A sentença, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região (PA), que entendeu que o deferimento do pedido implicaria ofensa ao artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Mudança constitucional
A Lei 4.950-A/1966 prevê o pagamento de seis salários mínimos para os engenheiros que trabalhem seis horas por dia, com acréscimo de 25% para as horas excedentes - e para jornada de oito horas diárias nove salários mínimos. Com a Constituição de 1988, surgiram controvérsias quanto à possibilidade de vincular o salário profissional ao salário mínimo, por conta do inciso IV do artigo 7º que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.

No entanto, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST editou a Orientação Jurisprudencial 71, que esclarece que a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o texto constitucional.

TST
No exame do recurso do engenheiro, o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 53, reconheceu que a Lei 4.950-A/66, ao utilizar o salário mínimo como fator de reajuste automático do salário dos engenheiros, ofendeu o artigo 7º, inciso IV, da Constituição. Mas, na ADPF 151, relativa ao piso salarial dos técnicos em radiologia, adotou entendimento semelhante, porém manteve esse critério até a edição de norma que fixe nova base de cálculo, para evitar vácuo legislativo. "Na hipótese em exame se impõe a mesma interpretação da norma consagrada pela Suprema Corte, ou seja, a manutenção dos critérios de cálculo do piso salarial estabelecidos em lei até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo", afirmou.

Ao dar provimento ao recurso do engenheiro e restabelecer a sentença, o ministro assinalou ainda que, nos termos da OJ 71 da SDI-2, a violação à Constituição só ocorre quando há correção automática de salários pelo reajuste do salário mínimo.

Depois da publicação do acórdão, a Emater opôs embargos de declaração, ainda não examinados.

Processo: RR-705-22.2013.5.08.0122

Fonte: TST

O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de São Paulo (Sintunifesp), Fasubra, aprovaram uma moção de apoio às pautas dos servidores públicos municipais em campanha salarial, representados pelo SEESP. Abaixo, a moção na íntegra, aprovada em assembleia da categoria, que está em greve desde o dia 1º de junho.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
Engenheiros e arquitetos promovem ação de solidariedade no Hemocentro do Hospital São Paulo

No Hospital São Paulo, onde cerca de 100 engenheiros e arquitetos da PMSP estiveram no local para realizar dezenas de doações de sangue, na sexta (12/6), os salários atrasam e há 7 anos não há reposição da inflação. A administração do equipamento público alega passar por uma grave crise financeira. Os servidores públicos federais reivindicam 75,48% de reajuste, incorporação de gratificações ao salário e plano de carreira, além de melhorias nas condições de trabalho. Pelos cálculos do Sintunifesp, 60% dos cerca de 5 mil funcionários do local aderiram à greve e estão parados.

Histórico
A doação de sangue foi mais uma ação para chamar a atenção da população paulistana sobre a situação dos servidores municipais. Mesmo os que não puderam doar, devido a restrições médicas, permaneceram durante todo o dia no lugar em solidariedade à luta dos servidores municipais por reposição das perdas inflacionárias (que chegam a 51%) e para pressionar o prefeito Fernando Haddad a enviar à Câmara o projeto e lei que instituí carreira única para as duas categorias. Há informações de que o projeto será, enfim enviado na segunda-feira (22).

Após ampla pressão das duas categorias na Câmara Municipal de São Paulo, no final de 2014, o governo municipal retirou oficialmente, no dia 19 de novembro as categorias do Projeto de Lei 312/14, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo, que propõe uma nova remuneração dos servidores a partir do chamado subsídio. O anúncio foi feito pelo líder do governo na Casa, vereador Arselino tatto (PT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tanto engenheiros, quanto arquitetos são contrários ao pagamento por susídio, que congela os salários de todo o funcionalismo municipal. O pagamento por subsídio soma o piso e gratificações adicionais, acabando com a incorporação de futuras gratificações. De acordo com os delegados sindicais do SEESP, na Prefeitura, os servidores em início de carreira defendem o subsídio por terem aumento relevante. Mas, após 5 anos, começarão a sentir as perdas. Além disso, quem está no final da carreira não terá reajustes significativos com a proposta atual. Os servidores públicos municipais recebem desde 2007 0,01% de reajuste, previstos na Lei Salarial 13.303/02.

Moção de Apoio

Aos Servidores Públicos do Município de São Paulo

Os servidores  públicos  federais técnicos administrativos em educação da Universidade Federal de São Paulo UNIFESP, em Greve desde o dia 01/06/2015 em Assembleia  Geral da categoria realizada em 16/06/2015 vem por meio deste manifestar Moção  de Apoio as pautas de reivindicações dos servidores públicos municipais em campanha salarial representados pelo SEESP Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.


Comando Local de Greve Sintunifesp

São Paulo 19 Junho de 2015

Confira a Moção de Apoio em pdf aqui.

Imprensa SEESP

No âmbito da saúde, uma prática muito observada no Brasil é a automedicação. Para resolver um problema, a pessoa se dirige à farmácia e, sem prescrição médica, adquire os medicamentos que, em seu entendimento, irão aliviar os incômodos que a afligem. As graves consequências dessa prática são cada vez mais discutidas. Dentre os efeitos negativos estão a ocultação de sintomas e a combinação inadequada de drogas. Curiosamente, as edificações brasileiras sofrem do mesmo problema: são “automedicadas” por seus usuários. É o que afirma o engenheiro civil Flávio Figueiredo, conselheiro do IBAPE/SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo) e diretor da Figueiredo & Associados Consultoria.

Foto: Free Images

 
“Basta que se troque a palavra farmácia por loja de materiais de construção e se substitua receita médica por projeto e especificação e se estará face a face com inúmeras tentativas empíricas de se solucionar manifestações indesejáveis nos mais diversos tipos de construções”, relata o especialista.
 
Segundo Figueiredo, são observadas “automedicações” em imóveis de todos os tamanhos, tipos e padrões, desde o mais simples barraco ao escritório em edifício de alto padrão. O engenheiro informa os exemplos mais comuns de automedicação:

- Trocar disjuntores por outros com maior amperagem, quando os originais desarmam com frequência em razão de excesso de carga;

- Esconder trinca ou bolor com papel de parede;

- Aplicar argamassa em peças de concreto armado, sem critério técnico definido, para encobrir armaduras oxidadas;

- Ocultar marquises ou outras estruturas em concreto armado deteriorado atrás de belas fachadas decorativas, em vidro ou alumínio, por exemplo;

- Emendar tubulações com fitas adesivas ou massa plástica.
 
Essas ações podem “maquiar” o problema, mas não eliminam suas origens. “Muitas vezes, as patologias são até agravadas ou continuam a se desenvolver de forma oculta e, de um momento para o outro, se manifestam com intensidades tão relevantes a ponto de levar a construção à ruína”, afirma Figueiredo. É importante ressaltar que as manifestações patológicas não ocultadas funcionam como indicadores das reais condições de segurança, além de fornecerem pistas para o diagnóstico de sua origem.
 
“Para resolver pequenos problemas, as pessoas acreditam que não precisam de orientação de especialistas. São razões culturais, da mesma forma que acontece com a automedicação. A pessoa está com uma dor na perna e logo vai à farmácia para comprar anti-inflamatórios, sem saber os riscos que corre tomando aquele remédio sem a indicação de um médico”, esclarece Figueiredo.
 
Ainda usando a analogia com a medicina, edificações também são vítimas do uso de vitaminas e anabolizantes não prescritos. “De um simples benjamim, para ampliar a quantidade de tomadas em um ambiente, à colocação de caixas d’água adicionais, ou até a construção de pavimentos extras sem quaisquer projetos e análises, nossas construções são submetidas a muitas intervenções que podem equivaler a doses letais de suplementos hormonais”, explica o engenheiro.
 
Neste cenário, é preciso estar sempre atento às intervenções realizadas nas edificações. A falta de prescrições feitas por profissionais habilitados, ou intervenções feitas sem respeitar a boa técnica, pode ter consequências graves, tanto para os edifícios quanto para seus usuários.


Fonte: Segs

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que conta 18 sindicatos filiados em todo o Brasil, reunida em Porto Alegre/RS, manifesta-se firme e unanimemente em defesa da engenharia brasileira e dos profissionais qualificados que são sua base.

A FNE, que há quase uma década desenvolve o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, reconhece hoje a necessidade de garantirmos a retomada do desenvolvimento e o enfrentamento da recessão e, portanto, a necessidade de proteções, garantias e estímulos à ação produtiva dos engenheiros e das empresas de engenharia. Situamo-nos assim contra as privatizações no setor elétrico e de saneamento, a quebra das exigências do conteúdo nacional e as agressões à capacidade de atuação da Petrobras.

Sob pretexto algum, deve-se admitir o desmanche das empresas e a perda de seu protagonismo em outros países e no Brasil. Se, no combate à corrupção – que agride e prejudica a todos – são necessárias apurações rigorosas e punições efetivas, tudo deve ser feito sob a égide da Justiça e com a continuada garantia do exercício legal e legítimo das iniciativas empresariais.

Em defesa dos engenheiros, a FNE tem lutado pelo respeito ao piso salarial da categoria e trabalha com afinco para garantir o reconhecimento como carreira de Estado no setor público.

Os desafios são muitos e graves. A FNE defende, e sua ação o comprova, a unidade de todo o campo da engenharia brasileira, de toda a rede de entidades representativas, associativas e profissionais dos engenheiros e, portanto, dispõe-se a participar ativamente do movimento em defesa do desenvolvimento, da engenharia e dos profissionais.

Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
Porto Alegre, 17 de junho de 2015

As 68 doações de sangue realizadas por engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) concederam a pacientes, que aguardavam na fila para procedimentos cirúrgicos, a oportunidade da realização dos mesmos. De acordo com o Hemocentro do Hospital São Paulo, essa quantidade de doadores na sexta-feira (12/6), quando ocorreu a ação, é o número desejável para se manter o estoque em condições ideais.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP

“Para manter o estoque do banco de sangue em um nível ideal, é preciso que haja de 60 a 80 doações ao dia. Infelizmente, a realidade nossa é de 40 a 50 doações, ao dia, o que faz com que a gente atenda a demanda imediata e até falte subprodutos, como as plaquetas", explica a assistente social, Rudneia Faria de Rezende, responsável pela captação de doadores do banco de sangue.

A doação de sangue em massa chamou a atenção para as dificuldades atuais dos bancos de sangue de maneira geral, como atesta a médica do local, Maria Angélica de Camargo Soares: “Nesta época de frio, quando as pessoas doam menos, temos dificuldade de obter um componente derivado do sangue, a plaqueta, que dura até três dias e é fundamental para atender aos que fazem transplante de medula ou quimioterapia, por exemplo”.

De acordo com a médica, o Hemocentro do Hospital S. Paulo vem trabalhando com déficit de 20% a 30%, atendendo sempre sob demanda. “Sem a doação, não temos como dar continuidade a muitos tratamentos de saúde. Sangue é fundamental porque não existe um substituto. E para cada doação a gente obtém três ou mais subprodutos”, conta.

Servidores em campanha salarial
Cerca de 100 engenheiros e arquitetos participaram da doação de sangue. Mesmo os que não puderam doar, devido às restrições médicas, permaneceram durante todo o dia no lugar em solidariedade à luta dos servidores municipais por reposição das perdas inflacionárias (que chegam a 51%) e para pressionar o prefeito Fernando Haddad a enviar à Câmara o projeto e lei que instituí carreira única para as duas categorias.

O engenheiro civil Aristeu Nakamura, servidor do município há 27 anos, lembrou que a proposta atual do Executivo é ruim para os que estão chegando ao final da carreira: "Vou perder tudo se aceitar essa tabela, que impõe o subsídio. Serão 27 anos jogados no lixo. É uma falta de consideração da atual administração com a categoria".

Como Nakamura, a arquiteta Dalva Tomas trabalha para a cidade há muito tempo: 37 anos. Com base na última proposta feita pelo prefeito, terá cerca de R$ 100 de aumento.  “É um ato político que representa o nosso desejo de ser valorizados. Estamos sendo desvalorizados, inclusive, perante outras categoriais do município”, diz a servidora, que, com os demais colegas, é veementemente contrária ao pagamento por subsídio. “A nossa meta é começar a carreira com os 8,5 salários mínimos. Mas, a proposta que veio do governo só estabeleceu esse patamar para quem está no início de carreira. Para nós que já estamos no final da carreira, a tabela proposta vai achatando os valores”, lamenta.

Também servidora há 37 anos, a arquiteta Alice Cruz Antunes fez questão de estar presente: “Estou inconformada com esse salário. Há 11 anos a gente recebe 0,01% de aumento. Isso é ridículo e a população precisa saber como a prefeitura trata a gente”.

Mais novos também na luta
Recém chegado à Prefeitura, o engenheiro agrônomo André Tadeu Gasparoto, tinha a expectativa de encontrar um ambiente “que rendesse melhorias para a cidade”. “O que eu vejo é uma precarização do trabalho e uma consequente desvalorização do profissional”, lamenta Gasparoto. Há nove meses na atual administração, tem um ganho líquido de R$ 2700, já inclusos o vale-alimentação e o vale-refeição.

“Há pelo menos duas semanas não há avanço nas negociações. Com o que ganho não é possível aproveitar o que a cidade oferece de melhor e estou sempre precisando economizar”, diz o agrônomo que trocou o transporte público pela bicicleta para economizar R$ 7 ao dia. Sobre duas rodas, e sem motor, ele conta que percorre 14 quilômetros diariamente e que, além de economizar dinheiro, também ganha tempo. “De ônibus eu gasto cerca de uma hora e vinte minutos só na ida. Com a bike são 25 minutos pedalando”, completa.

“Doamos um pouco mais de nós à população. Além disso, é uma maneira de apimentar a campanha salarial. Esperamos sensibilizar o governo sobre a nossa capacidade e competência, que podem e devem ser melhores aproveitadas no serviço público em beneficio da população”, afirma o engenheiro Deodoro Vaz, delegado sindical do SEESP, na PMSP.

"Estamos em um momento de muita decisão e tudo indica que o governo em breve enviará à Câmara o projeto. Esse ato é em solidariedade ao banco de sangue da cidade, que está com uma baixa muito grande e de reforço da nossa união, mostrando que o funcionário público da prefeitura de São Paulo vive há muito tempo uma situação precária. É uma forma de demonstrar que estamos juntos", diz Sarita Tobias de Andrade, arquiteta da Secretaria de Licenciamento há dois anos.

Histórico
Após ampla pressão das duas categorias na Câmara Municipal de São Paulo, no final de 2014, o governo municipal retirou oficialmente, no dia 19 de novembro as categorias do Projeto de Lei 312/14, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo, que propõe uma nova remuneração dos servidores a partir do chamado subsídio. O anúncio foi feito pelo líder do governo na Casa, vereador Arselino tatto (PT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tanto engenheiros, quanto arquitetos são contrários ao pagamento por susídio, que congela os salários de todo o funcionalismo municipal.

O pagamento por subsídio soma o piso e gratificações adicionais, acabando com a incorporação de futuras gratificações. De acordo com os delegados sindicais do SEESP, na Prefeitura, os servidores em início de carreira defendem o subsídio por terem aumento relevante. Mas, após 5 anos, começarão a sentir as perdas. Além disso, quem está no final da carreira não terá reajustes significativos com a proposta atual. Os servidores públicos municipais recebem desde 2007 0,01% de reajuste, previstos na Lei Salarial 13.303/02.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP