Estão abertas as inscrições para o Seminário da Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição, na capital paulista, que ocorre em 17 de setembro próximo. Promovido pela Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon), o encontro reunirá poder público, empresas e terceiro setor para debater panorama atual, dificuldades e perspectivas da reciclagem no País, além de gestão e organização de toda a cadeia de reaproveitamento de resíduos da construção civil e demolição no Brasil.
A Abrecon aproveitará a ocasião para divulgar, ampliar e consolidar os avanços no segmento ocorridos nos últimos anos. Diversas personalidades mundiais na área estão confirmadas. O evento, que acontecerá no Centro de Convenções Milenium (Rua Dr. Bacelar, 1043), também terá a participação de usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, aterros de inertes, Área de Transbordo e Triagem (ATTs), beneficiadores, industrias de blocos e tijolos, concreteiras e principais clientes e fornecedores do setor.
O SEESP, um dos apoiadores do seminário, estará presente nas discussões travadas durante todo o evento. Confira a programação do Seminário aqui.
Inscrições e informações neste link.
Imprensa SEESP
Esta edição do JE na TV traz uma entrevista especial com o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), e com a vice-presidente da confederação, Gilda Almeida de Souza. Eles participaram da 104ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, que ocorreu em junho e contam como foi.
"A CNTU se fez presente nos debates. Levamos representantes de todas as federações para integrarem os grupos de profissionais do Brasil nas discussões internacionais", destaca Murilo Pinheiro sobre a participação efetiva da CNTU.
Gilda Almeida fala da importância em analisar os diversos pontos de vistas no panorama global do trabalho: "A nossa participação nos leva a uma reflexão: de que a gente precisa compreender melhor essa questão tripartite no processo de debate sobre o trabalho".
Ainda sobre esse assunto, a Reportagem da Semana aborda os temas tratados na conferência da OIT.
Na coluna No Ponto, o presidente do SEESP destaca os benefícios da entidade sindical para seus associados, como o SEESP Prev.
Tudo isso e muito mais você confere no programa que vai ao ar, às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.
Deborah Moreira
Imprensa SEESP
O reclamante trabalhou como engenheiro civil para uma fundação contratada pelo Ministério do Esporte e tinha como atribuição fiscalizar o andamento de obras para a Copa do Mundo de 2014, em Belo Horizonte (MG). Como ele utilizava o próprio veículo para tanto, pediu na Justiça a restituição das despesas com o deslocamento. Segundo o trabalhador, a distância média percorrida era de 100 km por dia.
E o pedido foi acolhido tanto em 1º Grau quanto pela 7ª Turma do TRT-MG, que analisou o recurso da ré. Atuando como relator, o juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida considerou verdadeira a versão apresentada pelo trabalhador, por falta de impugnação específica por parte da reclamada. "É incontroverso nos autos que, no exercício de suas funções, cabia ao reclamante, rotineiramente, acompanhar e vistoriar as diversas obras de infraestrutura e estádios, necessárias à realização da copa do mundo de 2014", registrou.
Para o julgador, é evidente que a reclamada deve arcar com as despesas de deslocamento, uma vez que a utilização de veículo próprio não se dava por mera conveniência ou conforto do reclamante. Na verdade, isso ocorria por necessidade, otimizando o trabalho realizado.
Ao caso foi aplicado o princípio da alteridade, pelo qual os custos da atividade econômica não podem ser transferidos ao trabalhador. O magistrado também lembrou na decisão que os meios para a execução dos serviços, bem como os riscos do empreendimento, devem ser suportados pelo empregador. Nesse sentido, invocou os artigos 2º e 458 da CLT.
Acompanhando o relator, a Turma de julgadores negou provimento ao recurso da reclamada e confirmou a condenação imposta em 1ª instância, no valor de R$40,00 por dia, ao longo de todo o contrato de trabalho, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados.
Acesse o teor do processo: 0001209-38.2013.5.03.0099 RO
Fonte: Âmbito Jurídico
Durante a reunião da diretoria plena do SEESP, de 25 de junho, engenheiros e arquitetos da Prefeitura de São Paulo foram homenageados por conta da campanha de doação de sangue realizada no dia 12 último. Emocionados, os servidores agradeceram o apoio e lembraram a situação precária dos servidores municipais.
Fotos: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
De acordo com o delegado sindical Sergio Souza, que compôs a mesa, a mais recente ação do grupo beneficiou pelo menos 230 pessoas atendidas pelo hemocentro do Hospital São Paulo.
Souza agradeceu ao presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, pelo apoio e em especial ao assessor Carlos Hanickel, que “sempre nos apoiou de forma incondicional nas passeatas, greves, mobilizações, nas faixas, na condução política”.
Ele exaltou a união das duas categorias que vêm desde o início da atual gestão realizando uma séria de mobilizações pela valorização das carreiras e pela recomposição salarial
“Pela primeira vez essa união está acontecendo dentro do município de São Paulo. Efetivamente, somos vencedores, doamos o sangue pela categoria e depois doamos sangue para no mínimo 230 pessoas. Estão todos de parabéns, foi emocionante todo aquele dia e nos dias posteriores quando outros ainda foram até o Hospital São Paulo", exclamou Souza.
O presidente do SEESP lamentou a defasagem salarial e o texto do projeto de lei enviado pelo executivo municipal, que “precisa de ajustes”. Para ele, é inadmissível que um profissional com 25 anos, 30 anos de carreira volte ao meio da carreira, como está proposto na tabela do PL. ´”É preciso classificar os cargos como engenheiro e arquiteto”, afirmou.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB), presente na mesa feita especialmente para a cerimônia, lembrou da vitória dos servidores de serem retirados da lei que instituiu a remuneração por subsídio para boa parte do funcionalismo e de terem um projeto próprio de carreira, e fez coro com Pinheiro: “Alguns de nós (vereadores) batemos o pé que não votaríamos alguns projetos enquanto não chegasse o projeto de vocês. E assim fizemos. Agora, temos a obrigação e dever de colocar o título de engenheiro (e arquiteto) no texto para não virar uma bagunça. Os engenheiros têm um papel decisivo nesta prefeitura”, destacou Gabriel.
Outro vereador presente que lembrou a luta das categorias nas galerias da Câmara foi Mario Covas Neto (PSDB). “A pressão com os vereadores é fundamental. Quando há movimentação nas galerias as mudanças acontecem”, declarou Mario Covas Neto, que destacou a doação de sangue. “Foi um gesto bonito esse da doação de sangue. Quem sabe a prefeitura se sensibilize e doe um pouco mais a vocês”, completou.
Adilson Amadeu (PTB) lembrou que a prefeitura tem beneficiado algumas categorias em detrimento de outras. “Eu sempre defendi e defendo que os auditores (fiscais) devem esperar um pouco para que os engenheiros possam ter sua carreira valorizada. Por que eles foram muito privilegiados na administração passada e agora vêm galopando para ter muito mais e os senhores ficaram para trás”, recordou Amadeu.
Depoimentos
Além das manifestações de apoio e agradecimento da mesa, alguns servidores na plateia também falaram. Com os olhos marejados, a arquiteta Taisa da Costa Endrigue,35 anos, fez questão de demonstrar sua gratidão pelo apoio recebido do sindicato e dos vereadores: “Tenho 9 anos de prefeitura e ainda sou considerada inicial de carreira e estou tendo grande prejuízo com esse PL do Executivo. Então, não são somente os iniciais que são privilegiados com esse PL. Também serei prejudicada”.
O engenheiro civil Gilberto Coelho Hardagh, 59, lamentou que depois de 35 anos de dedicação não vai evoluir em nada na carreira. “Após sete anos sem reajuste salarial me deparo com essa proposta que me mantém no mesmo lugar. É isso que me resta?”, indagou Coelho.
Ele lembrou que além dos filhos, esposas e maridos, os trabalhadores têm ainda despesas altas com os pais, que são idosos: “Os remédios são caros e a administração não oferece assistência médica. Enfim, a situação é crítica”.
Claudio de Campos, 47, há nove anos é arquiteto concursado. Atualmente na Secretaria de Coordenação das subprefeituras, lembrou que a grande preocupação das categorias é poder assumir efetivamente “a função dos servidores, que é melhorar a vida das pessoas do ponto de vista do desenvolvimento urbano”. “Mas para que a gente possa fazer isso com tranquilidade precisamos suprir as nossas vidas, das nossas famílias. Temos que ter condições financeiras para oferecer a população o nosso melhor desempenho”, indignou-se.
Após ouvir os relatos, o presidente do SEESP fez questão de encerrar a homenagem com uma fala contundente, lamentando a tristeza e a indignação dos servidores presentes. “Não poderíamos de forma nenhuma escutar isso. O engenheiro não pode ser colocado dessa forma. Não podemos conduzir a maior cidade do País e uma das maiores do mundo com essa fala (situação). Essa fala é muito difícil para nós”, declarou.
Confira os depoimentos em vídeo:
Deborah Moreira
Imprensa SEESP
O acordo de cooperação foi assinado na presença da presidente Dilma Rousseff e do primeiro-ministro da República Popular da China, Li Keqiang, durante evento oficial realizado em Brasilia, em maio deste ano. Na oportunidade, foram assinados, no total, 39 termos de cooperação internacional com o país asiático, entre eles o que prevê o desenvolvimento e o lançamento do sexto Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBers-4A).
Foto: Ciência Sem Fronteira
Um grupo de 15 jovens talentos brasileiros que participam da iniciativa receberá treinamentos ministrados por especialistas globais da Huawei durante uma semana, além de terem a oportunidade de visitar os laboratórios de pesquisa e desenvolvimento (P&D) da Huawei. O escopo do programa inclui capacitação em tecnologias avançadas de redes de banda larga fixa e móvel, como 5G, computação em nuvem, internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) e cidades inteligentes.
Desde seu lançamento em 2008, o "Seeds for the Future" já foi implementado em 35 países, beneficiando mais de 10 mil estudantes. "Iniciar esse programa no Brasil reflete nosso compromisso com a indústria local de TIC", afirma Jason Zhao, diretor executivo da Huawei do Brasil. "Por meio de nossa parceira com a Capes, os estudantes brasileiros terão contato com as tecnologias mais avançadas disponíveis atualmente, além de inovações que chegarão ao mercado nos próximos cinco a dez anos, colaborando para o desenvolvimento desses jovens em suas carreiras como pesquisadores ou profissionais em um mercado de trabalho em constante evolução", completa.
A Capes contribuiu na divulgação e seleção dos estudantes, por meio do programa Ciências sem Fronteira (CsF). A parceria permite estreitar a cooperação com a China numa área estratégica para o desenvolvimento tecnológico e para a inovação no Brasil. Além dos 15 participantes, 30 alunos brasileiros que realizam seus estudos na China e que também tiveram destaque durante o processo seletivo terão a oportunidade de conhecer os centros de P&D da Huawei em Pequim, Xangai e Wuhan.
Além dos universitários selecionados, todos os 85 estudantes que se inscreveram serão convidados para entrevistas na Huawei do Brasil para oportunidades de estágio oferecidas pela multinacional de equipamentos para redes e telecomunicações.
Fonte: Site Ciência Sem Fronteira
O Brasil é a sétima economia do mundo, mas ocupa apenas a 25ª posição entre os maiores exportadores do mundo. Para reverter esse quadro, a presidente Dilma Rousseff lançou, na quarta-feira (24/6), o Plano Nacional de Exportações 2015-2018. “Há o equivalente a 32 brasis fora do nosso País, que podemos acessar por meio de nossas exportações. Vamos em busca desses mercados!”, disse ela, ao lançar o programa, no Palácio do Planalto.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O plano unifica pela primeira vez todas as ações e estratégias para exportação de bens e serviços. E prevê também medidas para exportações do agronegócio e para recuperação das vendas externas de produtos manufaturados. A presidenta adiantou que a ampliação das relações comerciais será um dos principais temas a serem tratados na próxima semana, durante a visita oficial que fará aos Estados Unidos.
“Queremos, em especial, avançar na convergência regulatória entre os dois países, o que resultará em menos burocracia, mais agilidade, menos custos, mais comércio. Em julho, o Banco de Desenvolvimento do Brics iniciará suas operações, o que será fundamental para apoiar o comércio e o investimento entre os países do grupo”.
Ela lembrou que a maioria dos países oferece financiamento para as exportações de bens e serviços, quase sempre em condições favorecidas. “Ou o Brasil participa desta briga de igual para igual ou deixa de ganhar bilhões em divisas, prejudicando empresas e trabalhadores brasileiros. Por isso, o Plano Nacional de Exportações vai fortalecer a política de crédito para nossos exportadores”.
As ações do plano são estruturadas em cinco pilares, com medidas de acesso aos mercados externos, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantias para as vendas e o aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários do setor.
Meta de desburocratização é acabar com a papelada até dezembro
Entre as medidas para desburocratizar e simplificar processos, o governo dará sequência à implantação do Portal Único do Comércio Exterior. O objetivo principal é abolir o uso de papéis nas operações de comércio exterior até o final do ano. Os processos serão substituídos por operações de forma eletrônica, o que significa mais rapidez, segurança e transparência.
“Vamos também fazer tratativas com os Estados Unidos para estabelecer a interoperabilidade entre o portal e os sistemas de controle de comércio exterior por eles adotados, como parte de nossa estratégia de facilitação de comércio”, informou.
A presidente lembrou que o País detém hoje um dos maiores mercados internos do planeta. “Sabemos que mercados internos fazem a diferença, funcionam como âncora, mas também como plataforma de lançamento. Vamos continuar trabalhando para ampliar o mercado interno em todas as direções, do consumo ao investimento. Mas queremos também que se transforme em plataforma de lançamento de nossas empresas, produtos e empresários para o mundo”, acrescentou.
Para isso, é preciso ter ações de defesa comercial apoio a todas as iniciativas que abram novas possibilidades. “Não há nenhuma contradição entre a ampliação do mercado interno e a conquista de mercado internacional, há uma complementariedade”.
Reintegra
A presidente Dilma Rousseff garantiu que o governo vai recompor o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) a patir do próximo ano, para dar maior previsibilidade e rapidez à compensação dos créditos. A alíquota, que foi reduzida a 1% nesse ano, será mantida no mesmo patamar em 2016, mas será elevada a 2% em 2017 e volta a 3% em 2018. Esse é um importante fator para a redução dos gastos e estímulo à exportação.
Explicou que será reformulado o regime de drawback, em que é feita a restituição ao exportador dos impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado. A medida visa simplificar sua operacionalização.
“Removeremos as barreiras à entrada de novas empresas no Recof [Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado] e reduziremos o custo para acessá-lo”, acrescentou a presidenta. O Recof permite às empresas importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado.
Fonte: Blog do Planalto
Nesta edição, o cônsul dos Países Baixos em São Paulo, Rogier Van Tooren, fala sobre os recursos hídricos em seu país. Na coluna semanal “No Ponto”, Murilo Pinheiro fala das implicações da elevação da taxa selic. Na reportagem, a luta dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) que neste mês de junho realizaram uma vitoriosa campanha de doação de sangue. O objetivo foi estimular outras pessoas a fazerem o mesmo neste período de frio, quando diminui muito o número de doadores, além de chamar a atenção para a situação das duas categorias no serviço público do município.
Tudo isso e muito mais você confere no programa que vai ao ar, às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.
Imprensa SEESP
A reunião mensal de diretoria Plena do SEESP homenageará os engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) que no último dia 12 de junho realizaram uma campanha de doação de sangue que mobilizou cerca de 100 servidores. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (25/6), às 14h, no Auditório do sindicato. Um dos temas que deverão ser apontados durante a cerimônia é a chegada à Câmara do projeto de lei 305/2015, do prefeito Fernando Haddad, que não atende às reivindicações dos trabalhadores.
Foto: Deborah Moreira
Durante campanha de doação de sangue, engenheiros e arquitetos fazem ação no semáforo para atrair motoristas para hemocentro
Além da presença maciça da categoria, também estarão presentes vereadores que apoiam a Campanha Salarial 2015 dos servidores municipais, como Juliana Cardoso (PT), Adilson Amadeu (PTB), Nelo Rodolfo (PMDB), Eliseu Gabriel (PSB), Police Neto (PSD),entre outros.
PL da carreira única chega à Câmara
O projeto de lei do Executivo Municipal que instituí a carreira própria para engenheiros e arquitetos da PMSP e estabelece novos rendimentos e plano de carreira chegou à Câmara dos Vereadores na segunda-feira (22). A informação foi confirmada pelos delegados sindicais do SEESP na prefeitura, que fizeram uma análise preliminar do texto. “O executivo nos traiu ao não apresentar o escopo do projeto, onde passamos a ser denominados ‘analistas’ e não como engenheiros e arquitetos como sempre preconizaram , inclusive, nas referências da tabela com valores que não valorizam os mais experientes”, declara o engenheiro Sérgio Souza, delegado sindical.
Com isso, abre-se uma brecha para a inclusão de outras categorias técnicas nas funções de engenheiro e arquiteto.
Uma das críticas mais contundentes à proposta inicial discutida em algumas mesas de negociação (sem avanços concretos) é a proposta de remuneração por subsídio com 17 níveis auferindo perdas perenes de até 61 % aos aposentados, e a não valorização dos ativos mais experientes na administração pública, obrigando-os a trabalharem mais seis anos para alcançarem o final de carreira. “Não existirá nenhum colega que alcançará os valores preconizados no nível 17 ate o ano de 2021”, lamenta Souza.
Ainda de acordo com os representantes do sindicato, a tabela proposta no PL, denominado 305/2015, deixa sem reposição salarial cerca de 400 colegas. “Ao fazer isto perenizaram perdas de até 61% referentes ao período de maio de 2007 a maio de 2015”, continua a análise dos delegados sindicais.
Outro ponto observado no texto é que não foi mantida a retroatividade ao ano de 2014 ou, ao menos, de janeiro deste ano conforme havíamos solicitado. “Pior, postergaram para julho de 2015 a data-base”.
Na avaliação do SEESP, o PL só deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar. Até lá, um grupo de servidores está marcando presença no colégio de líderes para deixar claro o posicionamento contrário da categoria sobre a texto apresentado por Haddad.
Deborah Moreira
Imprensa SEESP
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse que o Estado, as organizações não governamentais, universidades e a sociedade civil precisam debater o limite dos usos de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil. Segundo ele, o Plano Safra da Agricultura Família 2015-2016 prevê o apoio à conservação e valorização de sementes e mudas nativas, chamadas de crioulas.
Foto: Agência Brasil
Ministro Patrus Ananias
“Estamos lançando junto esse programa, para valorizar sementes e mudas que não sejam transgênicas e que sejam vinculadas à tradição das agricultoras e agricultores familiares, considerando, inclusive, as diversidades regionais do país. Vamos ampliar as parcerias já feitas com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], com universidades, sempre nessa linha de termos uma agricultura saudável, com o mínimo ou totalmente liberta de agrotóxicos”, disse.
O ministro acrescentou que o tema é importante e inclusive foi levantado diretamente pelo papa Francisco em sua encíclica sobre as questões ambientais e sociais.
Patrus também ressaltou o papel da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), criada em 2013 e que agora sai do papel com a nomeação do seu presidente, o engenheiro agrônomo Paulo Cabral, pela presidenta Dilma Rousseff.
“Começamos, então, a consolidar a Anater e a parte da assistência técnica começa a ter uma referência pública. Queremos e vamos manter as parcerias com universidades e entidades privadas mas sob uma diretriz pública, com ações integradas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e da Agricultura, para garantir que os agricultores familiares tenham acesso a novas tecnologias e novos conhecimentos para melhorar e ampliar a sua produção”, disse Patrus.
Além de outras propostas previstas no Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, o ministro falou sobre o acordo feito com os movimentos pela reforma agrária e delegado pela presidenta Dilma Rousseff de apresentar em 30 dias um plano de reforma agrária para o país. “Nós estamos trabalhando nesse plano e nossa determinação é que até o final do governo Dilma, até 2018, nós tenhamos assentados em condições dignas todas as famílias acampadas no Brasil”, ressaltou.
O ministro do Desenvolvimento Agrário participou hoje do programa Bom Dia, Ministro.
Fonte: Agência Brasil
O Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior já lançado pelo governo federal, com um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior. Esse valor, disse a presidente Dilma Rousseff ao lançar o programa, revela o compromisso do governo com o setor, que é uma das prioridades para a economia brasileira. Foi esse compromisso que tirou o Brasil do mapa da fome no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), lembrou.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Francisco Cabral foi anunciado pela presidente, durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu na segunda-feira (22/6), para presidir a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Toda a diretoria da agência reguladora será nomeada a partir de um processo integrado também com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDA).
“Com a indicação do nome do Paulo vamos acelerar a oferta de assistência técnica aos pequenos e aos médios e, quando for necessário, aos grandes agricultores do Brasil”, disse Rousseff, que também explicou que a Anater é uma cooperação entre duas áreas fundamentais da agricultura do País: de um lado agricultura comercial, e de outro a agricultura familiar.
A Anater terá, ainda, uma ação também voltada para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, contribuindo para o processo de regularização ambiental de propriedades de posse rurais, com planejamento do imóvel rural e com a recuperação de áreas degradadas.
Do total anunciado pela presidenta, R$ 26 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que completa 20 anos de criação. “O esteio da nossa política é reconhecer que temos que fazer um imenso esforço para criar, dentro da nossa agricultura, um fator de fortalecimento da agricultura familiar. O Pronaf chega ao seu vigésimo ano mais justo”, declarou.
Além do valor recorde de financiamento, a presidenta Dilma anunciou ainda que, mesmo em ano de ajuste da economia, as taxas de juros reais para a tomada de crédito continuarão sendo negativas, isto é, abaixo da inflação, variando de 0,5% a 5,5% ao ano, sendo que as taxas mais baixas serão pagas pelos agricultores e agricultoras de baixa renda. Outros R$ 2,9 bilhões anunciados hoje serão destinados a outras fontes de crédito e terão taxas de 7,75% para custeio e de 7,5% para investimento.
Apoio à comercialização
Para impulsionar a produção das cooperativas e associações de produtores da agricultura familiar, a presidente Dilma Rousseff determinou, também nesta segunda-feira, que pelo menos 30% da aquisição de alimentos pelos órgãos da administração pública federal sejam feitos de produtos oriundos da agricultura familiar e de suas organizações, ampliando as possibilidades de mercado para o setor. “Temos crédito e temos compras. E [isso] é muito importante para a venda dos produtos da agricultura familiar”.
Dilma destacou ainda que tanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quanto o Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) estão dentro dessa nova política de compras, que visa garantir que a agricultura familiar possa vender pelo menos para 30% da demanda de todas as áreas da Defesa: Exército, Marinha Aeronáutica; e penitenciárias. “Enfim, de todas as áreas que o governo fornece alimentação ou que demanda alimentação”. Ela lembrou que os dois programas, o Pnae e PAA, contam com R$ 1,6 bilhão.
Nesse sentido, adicionou o ministro Patrus Ananias, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passará a adquirir, a partir de agora, o café orgânico da agricultura familiar, a exemplo do que já estava sendo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Utilizando esse novo marco legal de amparo à agricultura familiar, o ministro Jaques Wagner também determinou que o Ministério da Defesa adquira 2.500 toneladas de alimentos para as Forças Armadas”, relatou Patrus.
Suasa
A presidenta assinou, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, o decreto que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), a nova sistemática de inspeção de produtos de origem animal e de bebidas produzidas por estabelecimentos de pequeno porte. O sistema é organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União, os estados e Distrito Federal, e os municípios, por meio de adesão voluntária.
Em seu discurso, Dilma assegurou que o sistema será implantado em todo o País, “porque todas as condições estão dadas para que ele seja realizado” e que possa garantir que um agricultor do Sul exporte para o Norte; do Centro-Oeste para o Sudeste. “Enfim, que todas as cinco regiões do nosso País, do Nordeste, do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste e do Norte tenham acesso ao mercado de 200 milhões de brasileiros”.
Com informações do Blog do Planalto
