Fonte: Prefeitura de Jundiaí

Como resultado de convênio autorizado pelo Governo de Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o trecho jundiaiense da Marginal do Rio Jundiaí, em ambos os sentidos, será revitalizado com obras de recapeamento, estabilização das margens e ações de melhorias da segurança viária (sinalização e defensas metálicas). O valor total do investimento será de R$ 3. 500. 000, 00, sendo R$ 1.750. 000, 00 de repasse e o mesmo valor de contrapartida do município.

Em todo o estado, 18 obras de pavimentação e 15 serviços de recuperação de vias serão realizados em vicinais. As informações foram divulgadas durante anúncio oficial ocorrido na segunda-feira (02), pelo então governador Geraldo Alckmin.. O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, participou da cerimônia que formalizou o investimento e ressaltou a importância das obras. “As melhorias são de extrema necessidade para, principalmente, assegurar trafegabilidade com segurança”, afirmou.

Segundo a Unidade de Mobilidade e Transporte, as obras da Marginal Jundiaí devem ser iniciadas ainda este ano e vão recuperar três quilômetros de via. “As condições precárias justificam o investimento, que atende a uma antiga e justa necessidade”, disse o prefeito, que esteve acompanhado do gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.

Junto com as obras de recuperação das vicinais, o governador também anunciou pacote de investimentos da ordem de R$ 506, 3 milhões para serviços de modernização de rodovias estaduais.

Fonte: Agência Brasil

As empresas de telecomunicação Claro, Oi, Telefônica/Vivo e TIM terão 90 dias para regularização fiação instalada em postes da distribuidora de energia AES Eletropaulo. A medida foi determinada pela Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira (6) a partir do pedido da companhia de energia que atua em São Paulo. As empresas aguardam notificação.

Caso as fiações não sejam corrigidas, a AES Eletropaulo fica autorizada a retirar cabos e equipamentos das prestadoras que se recusarem ou não manifestarem sobre a regularização. De acordo com a Resolução Normativa nº 797/2017 da Aneel, os fios podem ser retirados por irregularidades ou por falta de pagamento, desde que autorizado pela comissão. Caso isso ocorra, poderá afetar os serviços de telefonia e internet.

A Anatel destacou que a medida é para garantir "segurança mecânica e elétrica das instalações", pois a ocupação irregular pode levar a problemas estéticos e urbanísticos, com "possíveis transtornos à livre circulação de pessoas e veículos". A agência reguladora citou também os incômodos operacionais causado às distribuidoras de energia.

A comissão é composta por representantes da Anatel, Aneel e da Agência Nacional do Petróleo e é responsável por resolver conflitos entre agentes dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo em relação ao compartilhamento de infraestrutura.

Em nota, o vice-presidente de Relações Externas da Eletropaulo, Sidney Simonaggio, disse que a determinação atende a um "antigo pedido" da companhia. "Nosso objetivo é que as empresas cumpram com a obrigação de identificar seus cabos e organizá-los. Isso beneficiará a todos, principalmente, a população", apontou.

O engenheiro consultor Marcius Vitale, integrante do Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, lembra que a privatização do setor de telecomunicações ampliou os agentes que atuam com essa infraestrutura, o que aumenta a demanda por controle e fiscalização. "Nós saímos de um universo de 28 empresas para mais de 6 mil atores fazendo serviços na rua."

Vitale destacou que normas e resoluções técnicas fixam um limite de até cinco cabos por poste. O pedido é feito às concessionárias de energia elétrica, mas, muitas vezes, a colocação é feita à revelia. "Tem certos casos com 50 cabos pendurados. Começou-se a perder o controle dessa gestão da infraestrutura. A concessionária não dá conta de fiscalizar tudo, as resoluções técnicas não permitem que sejam lançados mais de cinco cabos, mas o que ocorre a olhos vistos é que tem excesso de cabos na rede aérea. É difícil localizar um único culpado", disse.

O engenheiro apontou, entre os riscos desse acúmulo de fios, além de problemas mecânicos pelo aumento do peso nos postes, as questões de segurança para os técnicos que precisam estar bem treinados para operar a rede elétrica. Como solução possível, ele cita a instalação de cabeamento subterrâneo e o uso de microdutos. Vitale destacou ainda a possibilidade de, por meio de parcerias público-privadas estabelecer um agente responsável por determinada área, que prestaria serviço a outras empresas contratantes.

Notificação

A TIM disse que aguarda notificação da Anatel para avaliar medidas cabíveis. Apesar disso, informou que a operadora já vinha planejando com a AES Eletropaulo e a prefeitura de São Paulo o ordenamento da rede na cidade.

A Claro informou que obedece à regulamentação do setor e que segue padrões técnicos de segurança na operação da rede. Sobre a determinação das agências reguladoras, informou que não foi notificada e que, portanto, ainda não se pronunciará sobre o assunto.

A Oi informou que "está avaliando a notificação citada".

Em nota, a Telefônica/Vivo informou que "já executou o ordenamento da rede, que se encontra em fase final de vistoria pela AES Eletropaulo". A empresa acrescentou ainda que tem outros projetos de ordenamento da rede em andamento junto à companhia de energia e à prefeitura de São Paulo.

Fonte: FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza, nos dia na sexta (13/4) e sábado (14/4) de abril, em São Paulo, o seminário: “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”. A discussão, inédita na organização, conta com apoio do do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e coincidirá com a 21ª Plenária Nacional da entidade, que acontece de 13 a 15 de abril, também na capital paulista. A participação no seminário é gratuita e aberta ao público.

Segundo a coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, o seminário “foi pensado como forma de pautar o tema de internet de forma mais organizada junto à militância que atua pela democratização da comunicação e nivelar as informações sobre as agendas estratégicas do setor no país”. Entre as questões envolvidas estão, por exemplo, a elaboração e a implementação de políticas públicas para a universalização do acesso à Internet, com garantia da neutralidade de rede, bem como para a preservação e a promoção da diversidade e da pluralidade na rede.

Além disso, está em pauta uma série de medidas legislativas e regulatórias que podem coibir o exercício da liberdade de expressão online, como projetos de lei para proibição de “fake news”, remoção de conteúdos sem ordem judicial das plataformas digitais ou, em outro sentido, garantia da proteção dos dados pessoais dos cidadãos e cidadãs.

A proposta do evento é, portanto, apresentar a um conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ainda não envolvidos em profundidade com o debate dos direitos digitais, as principais discussões relacionadas à garantia da liberdade de expressão na Internet nos tempos atuais. Não é à toa que a rede será mote central da própria Plenária do FNDC, que tem como tema “Mídia e Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos”. Saiba mais sobre a Plenária clicando aqui.

“A Internet se transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa por uma comunicação contra hegemônica. É na Internet que você ainda encontra maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em curso", adverte a secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa.

“O primeiro desafio é a questão do acesso: como é que a gente vai entender a Internet como espaço importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa da universalização da Internet, o que significa nesse momento lutar contra a privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a grande parte da população”, acrescenta.

O seminário será realizado em dois locais diferentes. No primeiro dia (13), as atividades ocorrerão no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar). No dia seguinte (14), recomeça no auditório da Apeoesp (Praça da República, 282). As atividades começam a partir das 9h30 em cada dia.  

Confira a programação completa:

Sexta-feira, 13 de abril

Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar)

09h30 – Abertura

10h/12h – PAINEL 1: Universalização do acesso à banda larga como direito fundamental da livre expressão

- Flávia Lefèvre – Advogada, especialista em telecomunicações e representante da Campanha Banda Larga É Direito Seu!

- Alexander Castro – Diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal)

- Marcos Dantas – Professor Titular da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ; doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ; professor do Programa da pós-graduação em Comunicação e Cultura da ECO-UFRJ; e Presidente da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura - Capítulo Brasil (ULEPICC-Br).

(Intervalo)

14h/17h – PAINEL 2: Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo

- Laura Tresca – Oficial de Direitos Digitais da Artigo 19

- Orlando Silva – Deputado Federal, relator da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais

- Sergio Amadeu – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)

- Guto Camargo – Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Sábado, 14 de abril

Local: Auditório da Apeoesp (Praça da República, 282)

09h/11h30 – PAINEL 3: OTTs: concentração na camada de conteúdo e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade

- Cristina De Luca – jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma, trabalha como colunista de tecnologia da Rádio CBN e editor-at-large das publicações do grupo IDG no Brasil.

- Jonas Valente – jornalista, pesquisador da UnB na área de regulação das plataformas digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede

- Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)  

11h30/13h – Oficinas de capacitação

a) Advocacy: Bia Barbosa (Intervozes/FNDC)

b) Fiscalização dos serviços de telecomunicações: Flávia Lefèvre (Assoc. Proteste)

c) Proteção à privacidade: Lucas Teixeira (Coding Rights)

13h – Debate de propostas para a Plenária Nacional do FNDC

14h – Encerramento

Comunicação SEESP

Os engenheiros da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) receberam nesta terça-feira (10/4) a convocação para participarem das assembleias gerais extraordinárias, marcadas para os próximos dias 16, 17, 18 e 19. Na pauta, discussão e aprovação da pauta de reivindicações da categoria deste ano, com a finalidade de iniciar as negociações dos engenheiros com data-base em 1º de junho.

A primeira assembleia será na segunda-feira (16 /4), às 17h30 (primeira convocação) e 18h (segunda convocação), na Delegacia Sindical do SEESP em Bauru, na Rua Constituição, 8-71.

A segunda ocorrerá na terça (17), às 9h (primeira convocação) e 9h30 (segunda convocação), na Subestação Taubaté, em Taubaté (SP). Na quarta (18), às 11h (primeira convocação) e às 11h30 (segunda convocação) na Subestação Bom Jardim, em Jundiaí (SP). No mesmo dia ocorre outra às 14h (primeira convocação) e às 14h30 (segunda convocação), na Subestação Cabreúva, em Cabreúva (SP).

Na quinta (19), 9h30 (primeira convocação) e 10h (segunda convocação), no Edifício Celebration (Rua Casa do Ator, 1.155, em São Paulo (SP); e, mais tarde, às 15h (primeira convocação) e às 15h30 (segunda convocação), na Subestação Pirituba, em São Paulo (SP).

Na pauta:
- Discussão e aprovação da pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2018, visando o início das negociações da data-base 1º de junho de 2018;
- delegar poderes para a direção do SEESP, dar início às negociações coletivas, assinar Acordo Coletivo de Trabalho ou instaurar Dissídio Coletivo;
- fixar e autorizar o desconto da Contribuição Assistencial e/ou Confederativa e/ou Profissional e/ou Negocial;
- declarar a assembleia aberta em caráter permanente até o final do processo de negociação coletiva.

Comunicação SEESP

Profissionais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) têm Assembleia Geral Extraordinária na quarta-feira (11/4), às 18h (segunda convocação), no auditório do 2º andar da sede do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista – São Paulo/SP), para discutir e aprovar a pauta de reivindicações dos engenheiros da empresa deste ano. Com isso, será iniciada a campanha salarial da categoria, que tem data-base em 1º de maio.

Além da discussão e aprovação da pauta de reivindicações para 2018, a assembleia tem a finalidade, ainda, de delegar poderes para a direção do SEESP para o início das negociações coletivas de trabalho, assinar Acordo Coletivo de Trabalho ou instaurar Dissídio Coletivo; bem como fixar e autorizar o desconto da Contribuição Assistencial e/ou Confederativa e/ou Profissional e/ou Negocial. Como de praxe, também será declarada a ssembleia aberta em caráter permanente até o final do processo de negociação coletiva.

João Guilherme Vargas Netto*

Há duas constatações fortes sobre a vigência da lei trabalhista celerada: ela já produziu resultados desorganizadores irreversíveis e, devido à insegurança social, política, jurídica e econômica que cria, não prevalecerá e terá que ser alterada.

Esta realidade configura a dupla ação do princípio do tubo da pasta de dente que espremido não permite a volta da pasta para dentro do tubo (os efeitos desorganizadores irreversíveis da lei) e do princípio do desequilíbrio da pirâmide apoiada sobre o seu vértice (que exige a mudança da lei devido à insegurança que ela cria).

Reconhecendo os efeitos desorganizadores da lei (e até mesmo o encerramento dramático de um ciclo em que o movimento sindical dos trabalhadores foi protagonista) o esforço estratégico do movimento deve ser o de resistir à lei e demonstrar a todos a insegurança criada por ela.

A lei celerada deve, portanto, ser modificada no futuro por atos legislativos precedidos hoje pela resistência à sua aplicação nas empresas, nas negociações coletivas e na Justiça do Trabalho; como dizem os metalúrgicos: a luta faz (e desfaz) a lei.

E a ata de acusação à lei como criadora de insegurança é longa: ela destrói direitos trabalhistas consagrados, agride os sindicatos e os inviabiliza, desorganiza as relações de trabalho nas empresas, restringe o acesso à Justiça do Trabalho, escancara uma situação intolerável, irresponsável e malévola no Congresso Nacional acoelhado e contribui poderosamente para a desorganização social e para a informalidade. A lei, como já está provado, não cria emprego e é um entrave à própria retomada do desenvolvimento econômico.

De maneira emergencial os sindicatos lutam para garantir recursos financeiros junto à base representada e defendida promovendo assembleias de trabalhadores, negociando com as empresas as convenções e acordos coletivos, realizando campanhas de sindicalização e de ressindicalização e oferecendo serviços úteis às categorias.

Ao mesmo tempo em que resiste à lei, demonstra a insegurança criada por ela e procura se equilibrar financeiramente, o movimento sindical tem a obrigação de participar do esforço democrático que garanta a realização das eleições gerais de outubro e deve apresentar aos presidenciáveis e aos candidatos sua plataforma unitária que determinará suas alianças e participação no pleito.

O primeiro item de tal plataforma deve se exatamente a exigência da revogação da lei trabalhista ou de mudança em alguns de seus aspectos relevantes substituídos por legislações futuras que corrijam seus erros, omissões e exageros (o que o Congresso Nacional não quer fazer na atual legislatura) e recriem a segurança social, política, jurídica e econômica que se espera de uma lei.

Esta deve ser, a meu juízo, a grande estratégia atual do movimento dos trabalhadores, sem bravatas e sem ilusões.




* Consultor sindical

Fonte: Sopa Cultural

A nova diretora da Escola Politécnica da UFRJ (Poli-UFRJ), professora Cláudia do Rosário Vaz Morgado, e novo vice-diretor, professor Vinícius Carvalho Cardoso, tomaram posse na segunda-feira (2/4), em cerimônia presidida pelo reitor da UFRJ, professor Roberto Leher. Na mesa estavam a vice-reitora, professora Denise Fernandes Lopez Nascimento, o decano do Centro de Tecnologia, Fernando Luiz Ribeiro, e o ex-diretor da Poli-UFRJ, prof. João Carlos dos Santos Basílio.

Foto: Marcos Andre Pinto

Posse da engenheira Cláudia Morgado como diretora da Poli-UFRJ.

Ex-aluna da Poli-UFRJ, a professora Cláudia Morgado, 53 anos, é a primeira mulher a dirigir a instituição de ensino de Engenharia mais antiga das Américas – com origem em 1792 – e uma das mais reconhecidas no País. São 13 cursos de graduação e 32 de pós-graduação lato sensu, além de três mestrados profissionais. “Espero que de alguma forma esse fato contribua para o crescimento da participação feminina na Engenharia”, disse.

A professora Cláudia Morgado e todos os que discursaram na cerimônia destacaram a tradição e a contribuição da instituição no desenvolvimento da Engenharia e do Brasil. E ela apontou a necessidade de formação de mais engenheiros. “Comparando o número de formados na Engenharia brasileira com outros países, estamos muito aquém de uma massa crítica de engenheiros capaz de impulsionar o desenvolvimento nacional: formamos menos de 3 engenheiros por 10 mil habitantes, quando os Estados Unidos e o Japão formam na ordem de 9, o Reino Unido e o México 14, Portugal e Polônia 25 e a Coréia do Sul mais de 32 engenheiros”, disse.

Um dos desafios da gestão pelos próximos quatro anos da nova diretoria será estimular a inovação e o empreendedorismo. “Precisamos fomentar a criação de startups. Formar engenheiros inovadores e líderes. O envolvimento do alunado com os problemas socioeconômicos regionais, propiciará uma atuação mais protagonista de nossos alunos no desenvolvimento nacional”, disse.

Outros compromissos são a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade; a manutenção da excelência dos cursos oferecidos; e com uma gestão democrática e participativa. A expectativa é ampliar os programas de intercâmbio com instituições de ensino internacionais e a parceria com instituições públicas e privadas.

A nova diretoria pretende estreitar ainda mais a cooperação entre as unidades do Centro de Tecnologia, Coppe, Escola de Química, Instituto de Macromoléculas e o Nides, integrando a graduação, a pós-graduação, a pesquisa e extensão em Engenharia. Promover iniciativas conjuntas com o CREA-RJ, a Abenge, o Clube de Engenharia e outras associações e instituições em prol do desenvolvimento da Engenharia Nacional. E instituir o Conselho Técnico-Científico e Industrial da Poli-UFRJ para intercâmbio de estratégias de desenvolvimento e apoio aos projetos da Escola.

O reitor Roberto Leher encerrou a cerimônia com discurso no qual também assinalou a relevância da UFRJ no cenário nacional, mencionando a capacidade de contribuição da Escola Politécnica em grandes problemas do país. Ele destacou o mandato inspirado do professor João Carlos Basílio, por vislumbrar grandes temas da engenharia e pelo espírito colaborativo. Saudou a diretora e o vice-diretor, manifestou confiança no trabalho a ser desenvolvido pela nova gestão e considerou significativa a escolha de uma engenheira para direção da Poli. Finalizou desejando que a instituição de ensino de Engenharia mais antiga da Américas continue “jovem, pulsante, inquieta e corajosa para fazer frente aos desafios futuros”.

A cerimônia de posse coincidiu com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e foi aberta com uma apresentação do cantor lírico Saulo Laucas, cego e portador de transtorno do espectro autista, que concluiu o curso na Escola de Música da UFRJ. A preparação da Poli-UFRJ para o acolhimento a pessoas com deficiências e a atenção às questões ligadas à diversidade também esteve presente nos discursos da diretora e do vice-diretor, professor Vinícius Carvalho Cardoso.

Compareceram à posse no auditório Horta Barbosa, no Centro de Tecnologia, professores, decanos, diretores de várias Unidades da UFRJ, representantes de entidades profissionais e de instituições de ensino de Engenharia, e dirigentes do Clube de Engenharia, do Conselho Regional de Engenharia (CREA-RJ), entre outros.

Trajetória da diretora da Poli-UFRJ
Engenheira civil (Poli-UFRJ, 1987) e de segurança do trabalho (UFF, 1996), com doutorado em Engenharia de Produção (1994, Coppe/UFRJ), Cláudia Morgado, 53 anos, ingressou no corpo docente da Poli em 1997. Foi coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho (1998-2017) e do primeiro curso de Mestrado Profissional da UFRJ – o Programa de Engenharia Ambiental da UFRJ (2007-2011).

Ela foi presidente do Fórum Nacional dos Mestrados Profissionais (2009-2013) e coordenadora do Programa de Recursos Humanos ANP/MCTI- PRH41/UFRJ (2010-2017). Entre 2014 a 2017, liderou o movimento nacional para garantir o financiamento dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, que culminou com a decisão favorável do STF, de 9 a 1 dos ministros.

Trajetória do vice-diretor da Poli-UFRJ
O professor Vinícius Carvalho Cardoso, 47 anos, é engenheiro de produção (Poli-UFRJ, 1996), com mestrado (1998) e doutorado em Engenharia de Produção (PEP/COPPE, 2004). É professor da Poli desde 2007. Foi chefe do Departamento de Engenharia Industrial (2014-2017); vice-coordenador do Curso de Engenharia de Produção (2008-2011); membro da Comissão de Ensino da Escola Politécnica (2014-2017); membro da Comissão de Pontuação da Progressão Docente da POLI (2014); e é professor conselheiro da Enactus UFRJ desde 2014.

Comunicação SEESP*

A cidade de Bauru tem um novo Código de Obras, em vigor desde 28 de março último. Para divulgar e sanar dúvidas sobre a legislação, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), em parceria com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), promoverá, na terça-feira (10/4), às 19h, uma capacitação gratuita. O evento e todo o processo conta com apoio do SEESP, além do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon), Sindicato da Habitação (Secovi), bem como do Conselho do Município de Bauru.

Foto: Alexandre H. Silva

Cidade de Bauru, no interior paulista

A nova norma simplifica o processo de licenciamento de construções e, assim, espera-se que haja uma significativa diminuição nos prazos de aprovação de projetos junto à prefeitura em pelo menos 50% do tempo.

Segundo a  secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, apesar do público-alvo ser profissionais do setor, o evento é aberto a toda a comunidade. Ela avaliação que a atuação conjunta com as entidades foi positiva e deverá permanecer para as próximas etapas como a discussão da Lei do Zoneamento e a revisão do Plano Diretor.

"A participação é importante, já que estamos vindo de uma legislação com 36 anos e o novo Código de Obras propõe uma mudança significativa. A partir de agora, a prefeitura passa a analisar apenas alguns parâmetros específicos que afetam diretamente à cidade, e as minúcias da construção ficam a cargo dos profissionais e seus clientes", comenta a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner.

Ainda segundo a titular da pasta, essa alteração atenderá ao desejo antigo dos profissionais que solicitam maior liberdade para desenvolver seus projetos em conformidade com normas da ABNT, que, até então, não eram devidamente reconhecidas pelo município.

Serviço
O evento gratuito acontece no próximo dia 10 de abril, às 19h, na sede da Assenag, que fica na rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, 1-15. Inscrições e mais informações através do telefone: (14) 3202-8130.

*Com informações do Jornal da Cidade de Bauru

Fonte: Agência Sindical

Decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), que manteve a condenação da M5 Indústria e Comércio, dona da marca M.Officer, por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, pode impedir a empresa de comercializar roupas no Estado por até dez anos. Ao analisar os embargos declaratórios opostos pela empresa, o Tribunal rejeitou no final de março a concessão de efeito suspensivo, prestando apenas esclarecimentos sobre a decisão que condenara a ré em novembro do ano passado.

Foto: UGT Divulgação

Após a publicação do acórdão, que deve ocorrer nesta sexta (6), não caberá mais recursos em 2º grau. A partir daí, a M.Officer estará sujeita à aplicação da Lei 14.946/2013, que, após condenação por órgão colegiado, determina o cancelamento da inscrição no cadastro do ICMS de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

Ação - Em 2015, a juíza Adriana Prado Lima, da 54ª Vara do Trabalho, condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões pela prática de dumping social, que ocorre quando uma empresa se aproveita da precarização do trabalho para reduzir custos, praticando concorrência desleal.

Para o Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública, a decisão adotada agora pelo TRT-2 confirma que a M.Officer foi responsável por trabalho escravo. Cabe ao órgão acionar o governo para que a Lei Paulista de Combate à Escravidão seja aplicada.

Denúncia - Segundo o MPT, a varejista utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas, submetidos a jornadas excessivas, sem qualquer direito trabalhista.

A ação não se baseia somente em um caso de trabalho escravo, mas na situação verificada por procuradores em diferentes oficinas, nos anos de 2013 e 2014. Em um caso, a fiscalização encontrou costureiros na região central de São Paulo com jornada das 7 às 22 horas. Também havia crianças em situação insalubre de vida e trabalho.

Abuso - O vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, José Gonzaga da Cruz, disse à Agência Sindical que a condenação M.Officer mostra como é inadmissível a existência de trabalhadores submetidos à escravidão. “Marcas renomadas se aproveitam de condições precárias dos imigrantes, para utilizar mão de obra barata e ter mais lucro. A situação é mais comum do que imaginamos”, ele alerta.

O dirigente alerta que esse quadro tende a piorar com a reforma trabalhista de Temer. “A nova lei autoriza a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, retira a segurança do trabalhador, que já vive uma situação de total insegurança e desemprego em elevação”, afirma.

Fonte: Jornal Cidade de Bauru

A empresa de gesso em que Débora Nunes trabalha ficou três dias sem Internet depois que um caminhão arrancou a fiação mal distribuída na quadra 10 da rua Antônio Gobette, Vila Engler. "É um tipo de incidente que acontece direto", conta a auxiliar administrativa, ao criticar a situação irregular dos fios de energia elétrica e telefonia instalados no local. O cenário é o mesmo em toda parte de Bauru, que tem, pela primeira vez, uma faxina de cabos mortos.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

Com base em leis federais e municipais difundidas a partir de 2015 e com apoio da CPFL Paulista e das agências Aneel e Anatel, a Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana de Bauru (Coinfra), criada pela prefeitura em outubro do ano passado, firmou parceria com as empresas privadas de telefonias para colocar em prática a retirada de fios e cabos em situação irregular, no chão, inservíveis e enrolados de forma improvisada.

Para desenvolver a campanha, que recebeu o nome de "Faxina de Cabos Mortos", a cidade foi dividida em 12 setores. Inicialmente, a ação priorizará três, que compreendem as áreas da Vila Engler até a baixada do Horto Florestal, Higienópolis e imediações, e região central de Bauru.

"São locais que têm muito trânsito de caminhões e cabos caídos pela via, que podem ocasionar acidentes", destaca o eletricista da prefeitura Igor Beckmann Fournier, que também é membro do Coinfra. O trabalho nos três setores deve durar em torno de três meses, calcula. "No final do trimestre (abril, maio e junho), será feita uma avaliação do avanço dos serviços para definição do Plano de Ação para toda a cidade", completa Fournier.

Gerente de Serviços de Rede da CPFL Paulista, Edson Renó Amaral afirma que a região central e as grandes avenidas concentram a maior quantidade de cabos mortos em Bauru, sem, contudo, especificar volume exato. Segundo ele, a situação que expõe emaranhados de fios por toda a cidade vem se multiplicando com o aumento do número de empresas de telefonia disputando espaço nos postes para atender os clientes.

"A retirada de cabos mortos não foi feita no momento correto. Quando houve troca de tecnologia, exemplo da fibra ótica, todo o fio que passou a não ter mais uso permaneceu nas redes e gerou todo esse problema. Sobre a ação realizada em Bauru, a CPFL Paulista recebe as notificações e repassa para as empresas cumprirem", explica.

Denúncias
Presidente do Coinfra, Carlos Augusto Kirchner reforça que a proposta da ação é atender a Lei Municipal 6.779/2016 e acabar com a "bagunça de fios" nas ruas de Bauru, problema que já foi mostrado pelo JC em diversas reportagens. Ele lembra, inclusive, que os cabos de energia devem ficar a, no mínimo, cinco metros do solo.

"Essa iniciativa é pioneira na região e surgiu com a criação da Comissão", frisa. O grupo conta com membros do governo municipal e técnicos de entidades, como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) e do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, e ainda da Unesp, das prestadoras de serviços de telefonia e da CPFL Paulista, além da comunidade, sendo um deles da área de transportes de cargas e passageiros.

Kirchner observa que a população pode denunciar as irregularidades pelo e-mail ou pelo WhatsApp (11) 99419-3346, pelo qual também podem ser tiradas dúvidas. Os dados devem conter o endereço do problema, uma foto identificando a irregularidade e, se possível, uma fotografia da placa de rua. Nome e telefone são opcionais.