Os servidores públicos do município de São Paulo deixaram ao prefeito Fernando Haddad (PT) e aos presentes na audiência pública ocorrida na terça-feira, dia 13 de agosto, entre 10h e 12h, no Plenário 1º de Maio, da Câmara Municipal, que a grande maioria das categorias rejeita o projeto de lei 312/2014 enviado à Câmara Municipal pelo executivo. O projeto congela os salários de todo o funcionalismo público municipal, a partir da remuneração feita por subsídio.

Ou seja, caso aprovado o PL, o piso e todas as gratificações que compõem a remuneração do servidor passa a ser uma coisa só e, após essa junção dos valores, os trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.

Durante a audiência, a engenheira Denise Lopes de Sousa, que trabalha na Secretaria da Habitação, fez essa denúncia, lembrando que as gratificações são a única forma de compensar a falta de reajustes salariais, desde a implementação da Lei Salarial 13.303, de 2002, que autoriza a administração municipal a conceder 0,01% de reajuste anual.

O presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), Maurilio Chiaretti, avalia que a audiência foi importante para unificar a luta dos servidores, que deram seu recado ao prefeito, representado na atividade pela secretária de Planejamento, Leda Paulani.

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) foi representado na audiência por seus delegados sindicais que acompanharam tudo de perto e também avaliaram positivamente as falas dos servidores.

Quem também fez questão de salientar a unidade dos servidores municipais de São Paulo foi a ex-prefeita Luiza Erundina, atual deputada federal pelo PSB, que compareceu à audiência.

Ouça as entrevistas no podcast sobre a atividade:

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

Um plano para uma cidade menos desigual. A afirmação é do relator do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PNE), o vereador Nabil Bonduke (PT), que concedeu entrevista ao Jornal do Engenheiro (JE) na TV, no ar nesta semana. Para ele, um dos pontos fundamentais do PDE é “evitar que a cidade cresça mais horizontalmente, por isso recriamos a zona rural no sul do município. E que possa ser mais adensada próximo ao transporte coletivo”.

Imagem: reprodução

Sancionado pelo prefeito Fernando Haddad em 31/7/14, o PDE também definiu melhor e ampliou o número de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) que, segundo o relator, estão em regiões bem localizadas na cidade, que demandam uma reurbanização. “Hoje nós temos uma grande concentração do emprego no Centro expandido e a habitação sendo expulsa para a periferia. Então temos que trazer essa habitação mais próxima do Centro para poder aproximar a moradia do emprego. Assim como também temos que levar a urbanização, o emprego, a infraestrutura, a qualidade urbana para a periferia. Esse talvez seja o objetivo central do Plano Diretor: reduzir as desigualdades da cidade”.

Participação
O Plano Diretor criou instâncias de participação da sociedade, como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, composto pela sociedade civil e pelo poder público para debater todas as questões urbanas, inclusive, a implementação e o monitoramento do Plano.

Com 44 votos a favor, oito contra e três abstenções, o texto que institui a “Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo” foi aprovado na Câmara Municipal em 30 de junho último, após nove meses e 114 audiências públicas com 25.658 participantes, o que resultou em 10.546 contribuições.

A Câmara Municipal, por sua vez, fará um monitoramento a partir da Comissão de Política Urbana, e outras comissões. “Vamos estar ao longo dos próximos anos acompanhando o processo de implementação, cobrando que as ações propostas sejam colocadas em pratica, inclusive, muitas delas devem vir à Câmara como a Lei de Ocupação do Solo, os planos setoriais, as operações urbanas. São leis que terão que ser aprovadas pela Casa e, portanto, devemos acompanhar permanentemente”, observa Bonduke.

No entanto, o vereador reforça a importância do controle social sobre as políticas públicas em andamento, o que dá mais transparência e legitimidade ao processo. “Não resta dúvida que o papel das entidades da sociedade civis, como o Sindicato dos Engenheiros [no Estado de São Paulo] e outros movimentos e entidades, é muito importante. A sociedade civil precisa estar acompanhando também de modo que o poder público seja também fiscalizado. O conselho [da Câmara] é importante, mas temos muitas outras instâncias da sociedade que acredito o Sindicato dos Engenheiros será um ator importante nesse processo”.     

Confira entrevista na íntegra do JE nº 99:

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

Munidos de faixas, com o plenário lotado, os servidores públicos do município de São Paulo deixaram claro ao prefeito Fernando Haddad (PT), que a grande maioria dos trabalhadores rejeita o projeto de lei 312/2014 enviado à Câmara Municipal pelo executivo, que congela os salários de todo o funcionalismo público municipal, a partir da remuneração feita por subsídio. Diversas entidades sindicais estiveram presentes na audiência pública que discutiu o PL, ocorreu nesta terça-feira (13/8), entre 10h e 12h, no Plenário 1º de Maio, entre eles o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP).

Os engenheiros e arquitetos, estes representados pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), chegaram logo cedo ao plenário e demonstraram força ao lotarem os assentos do local. Para as categorias, tanto o PL312/14, quanto o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 03/2014, que altera a Lei Orgânica do Município, para abrigar judicialmente o conceito do subsídio municipal, são inconstitucionais.

“Tem um nível de unidade muito grande das categorias, o que é bem importante. Um subproduto desse processo é unificar os trabalhadores públicos, aumentar seu nível de organização e participação política e, consequentemente, aumentar seu protagonismo na vida da cidade. É mais do que uma questão de salário, são os [servidores] que garantem a qualidade das políticas públicas na cidade”, declarou a deputada federal Luiza Erundina (PSB), que acompanhou a audiência na plateia.

Ao final, depois de ouvir os representantes dos sindicatos dos servidores, declarou: “Concordo inteiramente com as críticas feitas ao PL. Minha solidariedade [com os servidores] é total e plena”. Para Erundina, o PL 312/14 “não assegura uma política salarial, não assegura um plano de carreira e salários” e, o mais preocupante, “é o fato de mexer na constituição municipal que é a Lei Orgânica, de forma aleatória, o que não se faz dessa forma, gratuitamente, só para alterar a questão salarial. É um perigo isso. Pode dar margem para que outros governos façam o mesmo”.

Fotos: Beatriz Arruda/SEESP

Ex-prefeita Erundina acompanha audiência ao lado dos servidores

Há 23 anos, Erundina, então prefeita da cidade, fez um concurso público para engenheiros e arquitetos, o qual entre os aprovados estão a engenheira Denise Lopes de Sousa, da Secretaria de Habitação, que falou durante a audiência. Ela lembrou a justificativa dada pelo gabinete do prefeito para a adoção do subsídio que afirma pretender simplificar, dar transparência e monitorar a evolução das carreiras.

“Simplificação do quê? Tenho 23 anos de prefeitura, tenho gratificações e adicionais incorporados por conta do meu trabalho. Me dedico oito horas por dia ao serviço público, porque acredito no serviço público”, afirmou a engenheira, lembrando que o salário dos servidores tem um padrão (piso), gratificações por tempo de serviço e por cargos exercidos. “É a nossa vida, nossa experiência acumulada, que deve ser respeitada e valorizada. É justamente por conta desses adicionais por tempo de serviço que conseguimos sobreviver até hoje, por não termos reajustes salariais há anos”, completou Denise Sousa, referindo-se ao fato de que desde a aprovação da Lei Salarial 13.303, em 2002, os servidores vêm recebendo 0,01% de aumento, anual.

Inconstitucionalidade
O vereador Floriano Pesaro (PSDB), relator do PL, abriu a atividade enfatizando que é preciso “derrubar” tanto o PL 312/14, que institui o subsídio e uma carreira de “analista de generalidade”, quanto o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 03/2014, que altera a Lei Orgânica do Município para abrigar judicialmente o conceito do subsídio municipal, e outros dois projetos que alteram negativamente a carreira dos servidores.

“Se conseguirmos vencer os projetos pela inconstitucionalidade, porque são inconstitucionais, ele será devolvido para o Executivo e, assim, serão obrigados a sentar novamente na mesa de negociação para enviar um projeto mais em sintonia com o servidor público”, declarou ao SEESP, o vereador Floriano Pesaro (PSDB), relator do PL 312/14, ao final da audiência.

Pesaro, que é da base oposicionista da Câmara, fez coro com os representantes sindicais que se pronunciaram durante a audiência sobre o PL 312: “O trabalho que a secretaria de Planejamento fez, comandado pela Leda Paulani, é muito ruim”.

Uma reunião que aconteceria durante a tarde desta quarta, na Comissão de Constituição e Justiça, foi cancelada por conta da morte de Eduardo Campos (PSB), que concorria como candidato à presidência da república. Nela, Pesaro iria se manifestar contrário ao PL e ao PLO, segundo explicou: “Se o governo mantiver maioria, vai tentar aprovar e fazer o projeto tramitar [e ser aprovado] enfiando goela abaixo. O diálogo nesse governo é uma farsa. A nossa preocupação é ter uma maioria de cinco, em uma comissão de nove, porque daí a gente consegue matar os dois projetos”.

Funcionários públicos acompanharam atentamente a audiência pública

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SindSep-SP), que é ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Ricardo Antiqueira, também se posicionou contrário ao PL 312/14, lembrando que após a data de 1º de maio, tida como referência nas negociações salariais dos servidores, os trabalhadores de nível universitário não viram o cumprido do compromisso do prefeito Fernando Haddad com a reposição das perdas. “Mesmo sem ter concluído as negociações, o governo encaminhou, sem a anuência do Sindsep, o PL. Para piorar, encaminhou o PLO 03 e o PL 311/14 que sequer foram apresentados às entidades sindicais. Este último cria uma espécie de elite do nível superior com salários iniciais 50% superior ao que foi oferecido aos servidores na proposta de reestruturação”, disse Antiqueira.

A servidora Junéia Martins Batista, que é da direção executiva da CUT, disse estar aliviada com a fala do presidente do Sindsep e também cobrou de Haddad o cumprimento de sua promessa de campanha. “ Hoje estou aqui para defender meus princípios de classe e dizer que Fernando Haddad, para quem trabalhei na campanha, e esteve no meu sindicato para dizer que iria primeiro regularizar a questão dos reajustes salariais, mudando a Lei Salarial. Então, aqui, eu peço que ele cumpra o que ele falou. Primeiro queremos reajuste salarial. Depois, vamos brigar pela carreira”, exclamou.

A dirigente sindical aproveitou para alfinetar a secretária Leda Paulini, que apresentou demoradamente o PL no início da audiência. “Adorei que a Leda Paulani ficou com a gente mais de cinco minutos. Porque, eu recebo informes de que não é a primeira nem a segunda vez que ela chega em uma reunião, em mesa de negociação, com a chave do carro na mão, com pressa porque tem outra reunião e não tem tempo para nos receber”, disse em alto tom, sendo bastante aplaudida.

Durante sua fala de encerramento, a secretária foi bastante vaiada e não conseguiu expôr seu ponto de vista, que é favorável ao PL. Em um gesto simbólico, boa parte dos servidores presentes ficaram de costas para ela. Diante do fato, o vereador Antonio Goulart (PSD) precisou encerrar a audiência, que teve duas horas de duração e, para muitos presentes, foi considerada curta já que nem todos os dirigentes sindicais presentes tiveram tempo para falar. Congita-se a realização de uma nova audiência para discutir o assunto.

Posicionamento
Para o delegado sindical do SEESP, Sérgio Souza, foi uma audiência "extremamente proveitosa para os engenheiros e arquitetos e todo o funcionalismo público". "Mais de 90% dos presentes na assembleia eram contra o projeto que o governo quer implementar na cidade e são Paulo, inclusive setores da CUT. É um PL permissivo para todas as categorias, e em especial a engenheiros e arquitetos por terem suas especificidades e responsabilidades com a cidade”, observou.

O vereador Nabil Bonduke (PT), que integrou a mesa, também concorda que ficou evidente que a maioria dos servidores presentes é contrária ao PL. "Vou trabalhar para que a gente consiga construir uma alternativa que seja boa para todos e também para a prefeitura. É uma construção dificil, mas precisa ser feita porque os funcionários, novos ou mais experientes, são todos muito importantes para se ter uma boa gestão pública. Essa situação de confronto não é positiva e é preciso construir um consenso e chegar em uma proposta que atenda a grande maioria e que melhore a condição do serviço público", disse Bonduke.

Segundo justificativa encaminhada à Câmara pelo prefeito Fernando Haddad, a iniciativa propicia um “melhor controle pela população da remuneração dos agentes públicos. Demais disso, importa ressaltar que os valores da remuneração sob a forma de subsídio podem oferecer melhores condições para a atração e a retenção de mão de obra compatível com as necessidades locais, além de racionalizar as providências de gerenciamento da folha de pagamento da Prefeitura, hoje demasiadamente complexas em razão da enorme gama de rubricas e de situações funcionais peculiares e diferenciadas que foram se consolidando ao longo dos anos”.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

Acontece no sábado (16/8), mais um sorteio de moradias populares em Sorocaba, no Interior paulista. Desta vez, serão 2.560 unidades no Residencial Jardim Carandá, que será construído pelo programa federal “Minha Casa Minha Vida”, no bairro Caguassu. Para o presidente da Delegacia Sindical do SEESP na região, o engenheiro Ricardo José Coelho Lessa, a construção de moradias para esse segmento em áreas afastadas do Centro só reforça as desigualdades nas cidades, segregando à periferia as classes mais baixas, e os problemas com mobilidade urbana.

O sorteio acontecerá a partir das 8h, no Estádio Municipal Walter Ribeiro (CIC). Cerca de 36 mil famílias sorocabanas aguardam na fila. O empreendimento, que será realizado pela construtora Direcional, terá o custo de R$ 245.831.737,77. A previsão de entrega é para maio de 2015.

“É preciso retomar urgentemente os projetos de urbanização das cidades e repensar os espaços e distribuição populacional. Esse modelo é o mesmo adotado pelos condomínios fechados, que estão longe dos grandes centros e limitam a mobilidade, principalmente de quem não tem carro. A volta para casa está insuportável na cidade”, indaga Ricardo Lessa, que lembra que o quadro atual é resultado de uma política fundiária injusta, onde os preços dos terrenos estão supervalorizados. “Somo um país continental. Não faz sentido a terra custar tão cara assim”, completa.

Ele acrescenta que a proliferação dos condomínios fechados representa uma “fuga do ambiente estressante das cidades para espaços cercados que dão uma falsa sensação de segurança”. “Falta segurança publica e outras medidas que podem trazer mais qualidade de vida ao cidadão, como em transporte coletivo”.

Lessa também analisa que, por conta da falta de terrenos nas áreas mais populosas e do alto valor da terra, as habitações populares acabam sempre sendo construções verticais, o que limita as famílias e gera despesas de condomínio. “O ideal é projetar casas com possibilidade de expansão em sua planta para dar oportunidade de crescimento e expansão de seu bem”, lembra.

Questionado sobre a construção do Residencial Jardim Carandá ser no sistema de condomínio, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Flaviano Agostinho de Lima, explicou, em coletiva de imprensa concedida na sexta-feira (8), que esse foi o modelo pronto apresentado à Sorocaba e que diante da necessidade de construção de moradias populares não poderia ser recusado, mas o próximo empreendimento, no bairro Aparecidinha, será de casas.

Sorteio eletrônico

De acordo com a prefeitura, responsável pelo sorteio, a escolha dos contemplados será feita por meio eletrônico para evitar erros como o ocorrido no sorteio passado, em 26 de maio. O erro ocorreu no momento em que foram sorteados apartamentos da mesma urna de número 9. Todos os cupons que restavam dessa urna deveriam ter sido misturados com a urna de número 10. Como o equívoco foi imediatamente percebido, houve a anulação dos sorteados a mais e o procedimento foi refeito da forma prevista.

Na urna de número 10 estavam os nomes dos candidatos que se enquadravam em um, dois, ou nenhum critério social estipulado pelo Ministério das Cidades e na de número 9, os que se enquadravam em três ou quatro critérios.

Outras quatro cidades brasileiras já fizeram sorteio de moradias por meio eletrônico, mas eram sistemas mais simples, elaborados a partir de regras menos complexas. Agora este será o primeiro sorteio habitacional eletrônico do País elaborado a partir de uma nova portaria, que estabelece normas mais complexas para o sorteio. O sistema inovador foi desenvolvido pela equipe do chefe de Divisão de Sistemas da Secretaria de Planejamento e Gestão de Sorocaba, Willian Finamore. Ele assegura que será possível verificar que não há vícios na programação a partir da análise do código-fonte do programa, que será disponibilizado. O sorteio eletrônico será transmitido simultaneamente pela internet, no site da Prefeitura.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP
Com informações da Prefeitura e Sorocaba

Munidos de faixas e usando suas já conhecidas camisetas pretas, mais uma vez os engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) marcaram presença no plenário da Câmara Municipal na quarta-feira (6/8). O grupo de cerca de 200 servidores para pressionar os vereadores pela não aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 03/2014, que altera a Lei Orgânica do Município para abrigar a remuneração por subsídio, e outros dois projetos que alteram negativamente a carreira dos servidores. Após pressão, uma audiência pública foi marcada para quarta (13). Um dia antes (12), realizam mais uma assembleia geral.

Foto: Deborah Moreira/SEESP

Reunião de engenheiros e arquitetos na sede do SEESP

Com o retorno da atividade legislativa, após o recesso de julho,  a luta dos engenheiros e arquitetos agora é para barrar a aprovação dos projetos. Na terça (5), o PLO 03/2014 recebeu parecer favorável do vereador George Hato (PMDB). Agora, para ir à votação, será necessária a realização da audiência pública solicitada pelos sindicatos dos servidores.

“Na quarta-feira será tudo ou nada. Se não reunirmos forças para a audiência pública, onde muitas entidades de trabalhadores que são favoráveis ao subsídio estarão lá disputando com a gente, teremos poucas chances para combater o subsídio depois”, afirmou Frederico Okabayashi, delegado sindical do SEESP na Prefeitura, durante reunião realizada na sede do sindicato no final da tarde de quarta.

Os trabalhadores que estavam reunidos na Câmara decidiram realizar uma reunião às pressas para analisar a conjuntura política na Casa, após tomarem conhecimento da confirmação da audiência pública. “O nosso foco deve ser o PLO. Se esse passar os outros acabam indo no fluxo constitucional. Então temos que barrar o PLO”, explicou o engenheiro Carlos Eduardo Lacerda, também delegado sindical do SEESP.

Por sua vez, o delegado sindical Sérgio Souza frisou a importância de envolver a todos neste momento da campanha salarial 2014. Para ele, “é importante não somente a divulgação nos meios de comunicação que existem, mas também conversar com os colegas nos locais de trabalho”.

Agende-se!

A Assembleia Geral Extraordinária dos Engenheiros e Arquitetos da PMSP será na terça, a partir das 15h, no Auditório da sede do SEESP – rua Genebra, 25, Bela Vista.

A Audiência Pública vai discutir a proposta do Executivo para os servidores públicos do município e está marcada para às 10h, na quarta (13), na Sala Oscar Pedroso Horta, 1º subsolo da Câmara Municipal - Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista. A atividade foi solicitada pelos servidores e foi formalizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, durante reunião ocorrida ontem, que foi acompanhada por engenheiros e arquitetos.

Outros dois projetos de lei do Executivo que tramitam na Câmara que alteram a remuneração e o plano de carreira são o Projeto de Lei PLs 311/2014 (que tem como relator o vereador Conte Lopes - PTB), que prevê a criação de 300 cargos para auditores internos na Controladoria do Municíopio e outros 500 cargos de analistas de gestão publica, na secretaria de Planejamento, ambos sem a exigência da formação em engenharia e com remuneração baseada no subsídio proposto pelo Executivo, o qual os servidores são radicalmente contrários, tendo em vista que ele nivela todas as carreiras em um mesmo patamar. E o PL 312/2014, que altera a estrutura de carreira dos servidores, perpetua as perdas salariais, sobretudo aos mais antigos, e extingue benefícios e conquistas históricas, cuja relatoria era até ontem da vereadora Juliana Cardoso (PT), da base do governo, e que "abriu mão" de acompanhar esse PL, segundo informações de seu gabinete. Agora, o relator é o vereador Floriano Pesaro (PSDB), da oposição.



Deborah Moreira
Imprensa SEESP

O campus de Bauru da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) retificou 10 concursos públicos (CPs) para o provimento de 12 vagas de Professor Substituto/Auxiliar de Ensino na Faculdade de Engenharia.

Foi alterado o endereço para a realização da inscrição, que passou a ser na Seção Técnica de Comunicação da Faculdade de Engenharia do Campus de Bauru, situada na Avenida Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube, 14-01, Núcleo Residencial Presidente Geisel, Bauru - SP, acesso pela Portaria 2. Também foram especificadas as formações exigidas.

Todos os profissionais atuarão durante o 2º semestre letivo de 2014, em regime celetista, com jornadas de 12h semanais e remuneração de R$ 769,48. Esse valor pode chegar a R$ 1.138,28, R$ 1.592,11 ou R$ 1.898,11, caso os profissionais tenham títulos de mestrado, doutorado ou livre-docência.

Podem participar candidatos que atendam aos requisitos dos cargos e que efetuem inscrição das 9h às 11h e das 14h às 17h, apenas em dias úteis, na Seção Técnica de Comunicações do campus. É exigida a entrega da documentação listada nos certames e o pagamento da taxa, no valor de R$ 75,00.

O formulário de inscrição está disponível em www.rh.feb.unesp.br e o período para os CPs 139 ao 143/2014 e do 146 ao 148/2014 é de 4 a 15 de agosto de 2014, enquanto para os CPs 144 e 145/2014 é de 4 a 8 de agosto de 2014.

Haverá prova de títulos e didática para todos, conforme detalhado nos certames, e a validade dos mesmos é de seis meses.

Para mais detalhes consulte os editais aqui.


Confira os certames, Departamentos/ áreas e vagas disponibilizadas:

CP 139/2014 - Departamento de Engenharia Civil e Ambiental/ Pontes (1).

CP 140/2014 - Departamento de Engenharia Civil e Ambiental/ Resistência dos Materiais I(1).

CP 141/2014 - Departamento de Engenharia Civil e Ambiental/ Mecânica e Resistência dos Materiais (1).

CP 142/2014 - Departamento de Engenharia Civil e Ambiental/ Projeto de Estradas; Aeroportos, Portos e Vias Navegáveis; e Transporte Ferroviário(1).

CP 143/2014 - Departamento de Engenharia Civil e Ambiental/ Instalações Hidráulicas e Saneamento Básico; Projeto de Instalações II (1).

CP 144/2014 - Departamento de Engenharia Mecânica/ Higiene e Segurança do Trabalho; Manutenção e Lubrificação de Equipamentos (1).

CP 145/2014 - Departamento de Engenharia Mecânica/ Termodinâmica I; Transferência de Calor I (1).

CP 146/2014 - Departamento de Engenharia de Produção/ Gestão da Cadeia de Suprimentos; Gestão Organizacional I; Gestão Organizacional II; Marketing (1).

CP 147/2014 - Departamento de Engenharia de Produção/ Estatística aplicada à Comunicação; Estatística; Estatística aplicada à Psicologia (2).

CP 148/2014 - Departamento de Engenharia de Produção/ Consultoria Empresarial; Administração de Empresas II; Administração; Ética e Cidadania; Economia (2).

Fonte: Site Planeta Osasco

O mundo sindical está em pauta na entrevista do Jornal do Engenheiro na TV desta semana. O presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Celso Napolitano, fala sobre o funcionamento da entidade, que é mantida pelas entidades sindicais. Na seção No Ponto, o engenheiro Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, comemora os avanços do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), que inaugurará sua graduação em 2015.

“O Diap é um verdadeiro milagre. É uma entidade que apóia todas as entidades sindicais, edita livros, cartilhas, que servem de orientação para as entidades sindicais, mantida pelas entidades sindicais em número não muito grande. Com uma estrutura técnica enxuta e mesmo assim consegue fazer um trabalho efetivo”, conta Napolitano.

Ele conta que  Apesar de ter 900 entidades filiadas, nem todas são adimplentes devido aos problemas financeiros que as entidades enfrentam.

A reportagem especial desta semana aborda o saneamento básico no estado de São Paulo.
 
Confira o JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet  no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Imprensa SEESP

Cerca de 200 engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) compareceram à Assembleia Geral Extraordinária dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), no inicio da tarde de terça-feira (5/8). A assembleia foi em conjunto com o Sindicato dos Arquitetos de São Paulo (Sasp). Logo após a atividade, os servidores seguriam juntos à Câmara para pressionar os vereadores pela não aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 03/2014, que altera a Lei Orgânica do Município para abrigar a remuneração por subsídio, e outros dois projetos que alteram negativamente a carreira dos servidores. Nesta quarta (6), a pressão deverá ser ainda maior. De acordo com os delegados sindicais do SEESP, os parlamentares podem recorrer a manobras para aprovarem todos os projetos em bloco, ainda hoje.

Foto: Deborah Moreira/SEESP

Com a volta dos trabalhos na casa legislativa, a luta dos engenheiros e arquitetos agora é junto aos vereadores para barrar a aprovação dos projetos. Até ontem, o PLO 03/2014 estava na Comissão de Constituição e Justiça, quando o relator, o vereador George Hato (PMDB), deu parecer favorável.

Outros dois projetos que podem ter sua tramitação acelerada são o Projeto de Lei PLs 311/2014 (que tem como relator o vereador Conte Lopes - PTB), que prevê a criação de 300 cargos para auditores internos na Controladoria do Municíopio e outros 500 cargos de analistas de gestão publica, na secretaria de Planejamento, ambos sem a exigência da formação em engenharia e com remuneração baseada no subsídio proposto pelo Executivo, o qual os servidores são radicalmente contrários, tendo em vista que ele nivela todas as carreiras em um mesmo patamar. Também há o PL 312/2014, que altera a estrutura de carreira dos servidores, perpetua as perdas salariais, sobretudo aos mais antigos, e extingue benefícios e conquistas históricas, que tem como relatora a vereadora Juliana Cardoso (PT).

Foto: divulgação SEESP

Carlos Hannickel expõe situação dos servidores durante a reunião de líderes da Câmara

Na avaliação dos SEESP, para conseguir passar os projetos do Executivo, a base do governo na Casa pode, inclusive, marcar para ainda hoje a audiência pública solicitada pelos servidores.

"Se passar todos, complicou! É tudo ou nada!  Agora, eles podem ser votados a qualquer momento. Hoje será um dia crítico, o dia "D", uma bomba atômica (de Hiroshima) na cabeça dos servidores públicos municipais do executivo e do legislativo com o arsenal do executivo com os PLO 3/2014, PL 211/2014 e PL312/2014", alerte o engenheiro da secretaria do Verde e Meio Ambiente, Frederico Okabayashi, delegado sindical do SEESP.

Ele lembra, ainda, que "é curioso" o fato de o Executivo paulistano afirmar que os projetos, se aprovados, representarão um gasto e 33.94% do orçamento. "Na mesa de negociação eles não fizeram nenhuma proposta de reajuste alegando que não tinham dinheiro e agora falam que só gastarão 33.94% do orçamento", disse Okabayashi, lembrando que os gastos com a folha de pagamento podem chegar a 50% e que as propostas contidas nos PLs não foram disponibilizadas ao sindicato dos servidores, o que está expresso na Lei Orgânica em vigor.

Assembleia
O início da assembleia foi marcado pelo um minuto e silêncio feito às vítimas do genocídio protagonizado pelo governo de Israel na Palestina, que já matou mais de 1.600 pessoas, sendo a maioria civis.

Durante a assembleia, ocorrida no auditório da sede do SEESP, engenheiros e arquitetos demonstraram preocupação com o momento atual. "Aprovando a alteração da lei orgânica que percisa de dois terços da Câmara, dificilmente não será aprovado o projeto do subsídio. A matemática então hoje é: mobilização na Câmara", enfatizou Guilherme Carpintero de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp).

Já na Câmara, os servidores se dividiram em três frentes de mobilização. Uma delas participou da reunião no colégio de líderes, onde Okabayashi fez a leitura da petição pública "não queremos a remuneração por subsídio na PMSP", em nome dos mais de 1500 assinantes. Ainda falaram em nome do SEESP o assessor Carlos Hannickel; Guilherme de Carvalho; e um representante dos contadores. Também estavam presentes sociólogos, bibliotecários e administradores, que são contrários ao subsídio.

Outra frente fez o corpo a corpo nos gabinetes dos vereadores e, um terceiro grupo, ficou em vigília no Plenário.

Está marcada uma nova mobilização para esta quarta-feira (6), às 13h no SEESP, onde sairão novamente em grupo rumo à Câmara Municipal. "A ideia é pressionar os vereadores até que consigamos barrar o PL do subsídio", enfatizou Frederico Okabayashi, delegado sindical do SEESP. "Precisaremos de todos na Câmara. Inclusive mais tarde, quando poderá haver uma sessão extraordinária para ser realizada audiência pública e votação dos projetos", avisa Okabayashi.

Denúncia
Durante a assembleia foi formalizada a denúncia de que a Secretaria de Habitação do município teria descontado os 15 dias em que os trabalhadores estiveram em greve. "Já entramos em contato com a Sehab pedindo explicações sobre o fato", disse Carlos Hannickel, assessor do SEESP. 

Deborah Moreira
Imprensa SEESP


(matéria atualizada às 11h50 em 6/8/2014)

Os movimentos sociais e partidos políticos voltaram a ocupar as ruas de São Paulo, na segunda-feira (4/8), para exigir o fim do genocídio do povo palestino na Faixa de Gaza.

Em quatro semanas de ataques incessantes, promovidos pelo Exército israelense, quase 1.900 palestinos foram mortos – a maioria civis entre mulheres e crianças - cerca de 9 mil estão feridos e mutilados, enquanto o número de mortos em Israel é de 64 soldados e três civis.

“O povo palestino está sendo vítima de um Holocausto moderno com o financiamento dos Estados Unidos”, denunciou a presidenta do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes, durante o percurso do 3º Ato Unificado pela Palestina, onde centenas de manifestantes se concentraram em frente ao Teatro Municipal e saíram em caminhada até a Praça da Sé.

A CTB foi representada pela secretária da Mulher Trabalhadora, Ivânia Pereira, que destacou a resistência das mulheres palestinas ao fazer referência aos mais de cinco mil palestinos presos – incluindo mulheres e crianças - pelos israelenses, pelo fato de lutarem pela libertação da Palestina. Em 1948, grupos sionistas expulsaram os palestinos de suas terras para a criação do Estado de Israel que, em 1967, ocupou o restante do território.“Fora Israel da Palestina! Não se trata de uma guerra e sim de um genocídio”, exclamou a cetebista.

Representando o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que tem tido uma participação significativa desde o primeiro ato unificado, Ana falou da homenagem dos sem-teto aos palestinos “ Temos dois assentamentos, um em Paraisópolis que se chama Faixa de Gaza e outro no Jardim Ângela, o Vila Nova Palestina, que representam a população que é massacrada nas periferias", expressou.

Em frente à Catedral, o Padre Julio Lancellotti também foi prestar sua solidariedade. Ele pediu que os manifestantes se deitassem no chão e depois levantassem para “ressurgir” como o povo palestino. “Somos palestinos e como os palestinos vamos ressurgir”, disse após a realização do ato simbólico.

Para exigir o rompimento imediato das relações militares, comerciais e diplomáticas com Israel, assim como o fim do Tratado de Livre Comércio (TLC) do Mercosul com o Estado sionista, a CTB convoca seus sindicatos para assinarem a petição pública (clique aqui e assine) ao governo brasileiro em prol de boicotes, desinvestimentos e sanções a Israel.

Solidariedade internacional

A Federação Sindical Mundial em coordenação com a União Geral dos Trabalhadores Palestinos (GUPW, por sua sigla em inglês) iniciou uma Campanha de Solidariedade ao Povo Palestino.

O objetivo da iniciativa é fortalecer a solidariedade sindical internacional com os palestinos e contra a política criminosa do governo de Israel, contra os ataques, sequestros e a expansão dos assentamentos nos territórios palestinos e além disso arrecadar dinheiro para enviar medicamentos e outros artigos necessários para o povo palestino afetado pelos ataques.

Todos as pessoas, trabalhadores e sindicatos interessados podem enviar suas doações para a seguinte conta bancária abaixo e avisar no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou fax (+30) 210 9214517

Banco: NATIONAL BANK OF GREECE
Beneficiário: 1. BALTAS ILIAS 2. IQNAIBI MOHAMMED ABDEL AZIZ
Número da Conta: 146/ 762787-41
IBAN: GR8701101460000014676278741
SWIFT CODE BANK: (BIC) ETHNGRAA

Fonte: Portal CTB