A Estrada de Ferro Mauá, oficialmente denominada Imperial Companhia de Navegação a Vapor e Estrada de Ferro de Petrópolis, foi a primeira ferrovia a ser estabelecida no Brasil. Construída pelo Barão de Mauá. foi inaugurada em 30 de abril de 1854, ligando o Porto de Mauá a Fragoso, no Rio de Janeiro. O trecho de 14,5 km seguia da estação de Guia de Pacobaíba (A estação recebeu esse nome após ser arrendada pela EF Príncipe do Grão Pará), no atual município de Magé, até Fragoso, localidade de Inhomirim. A extensão até Raiz da Serra (Vila Inhomirim) se deu em 1856, onde se iniciaria a subida por cremalheira para Petrópolis, e Areal, somente 30 anos mais tarde. Por volta da década de 60 o tráfego entre Pacobaíba e Piabetá foi suprimido.

Hoje, 160 anos depois, ainda resta um pequeno trecho da primeira ferrovia do Brasil com tráfego de trens (trens de subúrbio operados pela Supervia, em uma extensão de sua linha que termina em Saracuruna) entre Piabetá e Vila Inhomirim. Mas o sistema ferroviário brasileiro não resistiu à opção do país pelo desenvolvimento de rodovias e do sistema de transporte baeado no automóvel. No momento que o Brasil exige investimentos em sua logística, a situação dos trens na atualidade foi tema do debate “Sistema ferroviário brasileiro – Diagnósticos e propostas”, em comemoração ao aniversário da ferrovia no Brasil.

A atividade ocorreu na sede da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), promovida pela FNE e sua abertura do evento contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que ressaltou a iniciativa da Federação. "Fico feliz em ver engenheiros, este país ficou 30 anos cuidando da moeda e esquecemos de sonhar. A gente sonha com engenheiros e arquiteto. Não havia projetos na área de infraestrutura no Rio. Este País parou. Perdemos essa memória e vemos o pais precisando cada vez mais de bons projetos, embora tenha recursos", disse Pezão.

O presidente do SEESP e da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, ressaltou a necessidade de elaborar propostas para retomar investimentos na ferrovia com urgência. O governador, do Rio procurou prestar contas das iniciativas estaduais e disse que o governo publicou um edital de licitação do projeto para a expansão da linha do metrô, em um trajeto que ligará a Gávea ao Largo da Carioca. Além disso, ele prevê o lançamento de mais três editais para a criação de conexões metroviárias do Jardim Oceânico ao Recreio, da estação Uruguai ao Méier, e também a atualização da linha Estácio-Carioca. Ele falou ainda em lançar mais três editais para ligar o Jardim Oceânico ao bairro do Recreio, para ligar a estação Uruguai, na Tijuca, ao Méier, e também atualizar a linha Estácio-Carioca, que é um trecho importantíssimo para a cidade. Quanto à renovação de frotas de trens urbanos, Pezão disse que a previsão, até dezembro deste ano, é de 150 trens com ar-condicionado em circulação, toda a frota com sistema de climatização no primeiro semestre de 2015.

Participaram da abertura e manhã de debates o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, o consultor no setor de transporte e logística, Marcelo Perrupato, e o vice-presidente da FNE, Carlos Bastos Abraham, em debare sobre o futuro da ferrovia no Brasil. Perrupato lembrou que o Plano Nacional de Logística e Transporte prevê R$ 428 bilhões de investimentos até 2023, sendo 47% só para ferrovias.

A primeira atividade da tarde foi dedicada às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com palestra do consultor da FNE, Carlos Monte, em mesa coordenada por Fernando Palmezan Neto, oordenador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. O evento seguiu com mesa redonda, com representação de ministérios, orgãos públicos e representativos do setor: Ministério dos Transportes/Secretaria de Política Nacional de Transportes (MT/SPNT); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Associação Nacional de Transportes Ferroviários (ANTF);Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A mesa foi coordenada pela diretora regional Sudeste da FNE, Clarice Aquino Soraggi.

As palestras seguintes apresentaram perspectivas da Ferrovia no século XXI, pelo Instituto Nacional de Pesquisa Ferroviária, com o consultor Wellington de Aquino Sarmento, e o Museu Nacional Ferroviário, com Francisco Costa, da Secretaria Nacional de Política dos Transportes. O presidente da Associação de Engenheiros Ferroviários (Aenfer) Luiz Euler Mello, coordenou atividade.


Fonte: Imprensa FNE

A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT/SP) realiza nesta segunda-feira (28/4) o seminário sindical internacional “Comunicação: O Desafio do Século”, em São Bernardo (SP), em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), Fundação Perseu Abramo (FPA) e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A atividade integra a programação do Dia do Trabalhador e conta com a participação de personalidades como o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; os professores Venício Lima (UnB, titular aposentado) e Sérgio Amadeu (UFABC).

Também há convidados internacionais como Sebastian Rollandi, ex-presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) da Argentina e Omar Rincón, da Fundação Friedrich Ebert na Colômbia.

A temática foi escolhida pela CUT São Paulo para estimular o debate com a classe trabalhadora, visando intensificar a luta pela comunicação como um direito humano, garantido pela Constituição Federal. Visa, ainda, incentivar a reflexão sobre a necessidade urgente de democratizar da mídia no Brasil, para garantir maior pluralidade e diversidade de ideias nos meios de comunicação.

Acompanhe ao vivo o seminário na página da CUT.

Programação

8h/9h – Café e Credenciamento

9h/9h30 – Abertura
Adi dos Santos Lima - Presidente da CUT São Paulo
Vagner Freitas – Presidente da CUT Nacional
João Antônio Felício – Secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional
Rafael Marques – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Tina Hennecken – Diretora da Fundação Friedrich Ebert
Luiz Marinho – Prefeito da Cidade de São Bernardo do Campo
Coordenador: Sebastião Geraldo Cardozo- Secretário Geral da CUT/SP

9h30 – Mesa 1 – Marco Regulatório das Comunicações
Franklin Martins - Ex-Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Professor Venício Lima - Conselho Consultivo da Barão de Itararé
Sebastian Rollandi - Diretor Nacional de Relações Institucionais e Comunitárias da AFSCA
Coordenadora: Rosane Bertoti – Secretária de Comunicação da CUT Nacional

13h – Almoço

14h – Mesa 2 – Marco Civil da Internet
Sergio Amadeu da Silveira – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Alessandro Molon – Deputado Federal (PT-RJ)
Omar Rincón - Fundação Friedrich Ebert - Colômbia
Coordenadora: Adriana Magalhães – Secretária de Comunicação CUT/SP

15h30 – Mesa 3 – Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação
Paulo Salvador – Coordenador da Rede Brasil Atual
Pablo Capilé - Fora do Eixo
Coordenadora: Telma Victor – Secretária de Formação da CUT/SP

17h – Encerramento
Adi dos Santos Lima – Presidente da CUT/SP


Seminário Internacional Sindical “Comunicação: O Desafio do Século”
Data/hora: 28 de abril de 2014 (segunda), das 8h às 17h30
Local: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Rua João Basso nº 231 - Centro - São Bernardo o Campo/SP


Fonte: CUT

José Pastore é incansável na defesa de seus pontos de vista. Às vezes essa tarefa lhe custa caro, principalmente quando ele se insurge contra a força dos fatos e dos números. Isso aconteceu em seu último e longo texto no Estadão, contra a política de valorização do salário mínimo, negociada pelas Centrais Sindicais unidas e o governo e que (ele mesmo reconhece) tem produzido tão bons resultados na economia. Segundo Pastore, ela não deve continuar.

Não porque tenha procurado recuperar o valor constitucional do salário mínimo, mas porque ao incorporar a inflação passada, funciona como indexador na contramão da luta anti-inflacionária.

Vejam que contradição: para Pastore, a recuperação das perdas por conta da inflação deprime a produtividade. Ora, a reposição da inflação passada é mera corrida contra a perda e por si só não altera, de qualquer ponto de vista que se queira, a produtividade.

Mas Pastore vai além. Os próprios Pisos estaduais, porque forçam os salários para cima, são um obstáculo, nos Estados que o praticam, ao crescimento da produtividade, que para o professor necessita de salários deprimidos.

Pastore advoga, corretamente e segundo os ditames da OIT (Organização Internacional do Trabalho), uma ampla negociação tripartite sobre o tema. Mas, como obra defeituosa, insiste em que ela (a negociação, que pode ser tripartite, mas foi bipartite) se dê em 2015.

Em 2015 seremos engenheiros de obra feita.

A grande discussão deve se dar desde já, na própria campanha eleitoral de 2014, quando serão eleitos os executivos e legisladores do ano vindouro.

Tomemos como exemplo os Pisos regionais. Dependendo das eleições de governadores e deputados estaduais que ocorrerão em 2014, Minas Gerais e Pernambuco, por exemplo, continuarão a ser grandes Estados sem Piso regional ou avançarão para se colocarem no pelotão que agrega Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.


* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Em audiência realizada, nesta sexta-feira (25/4), na Justiça do Trabalho, o Metrô de São Paulo retirou sua proposta de acordo em função de um parecer do Ministério Público do Trabalho (MTP) e de um abaixo-assinado contrário ao acordo, com aproximadamente 40 assinaturas de engenheiros, entregue ao MTP e para a juíza na audiência.

Uma assembleia com a categoria está marcada para terça-feira (29), às 18h, no Auditório do SEESP, para deliberar próximos passos. O acordo retirado é referente ao dissídio de 2000.


Assembleia Geral Extraordinária
Data: 29 de abril de 2014 (terça-feira)
Horário: 18h (1ª convocação) e 18h30 (2ª convocação)
Local: Auditório do SEESP, 2º andar (Rua Genebra, 25, Bela Vista – São Paulo/SP)


Fonte: Boletim SEESP

Um ato organizado pelo Consórcio PCJ, das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, reuniu cerca de 300 pessoas na manhã desta sexta-feira (25/4). Os manifestantes se reuniram no fundo seco da represa Jacareí, interligada ao reservatório Jaguari, entre as cidades de Piracaia e Joanópolis, e chamaram a atenção sobre a falta de água no Sistema Cantareira e a falta de medidas para evitar o desabastecimento. O nível do reservatório, comparando marcas nas estruturas de sustentação de uma ponte no local com o atual, está muito baixo. Antes deste período de estiagem chegou a atingir 18 metros. Agora, não passa de um córrego.

De acordo com Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahoz, a seca na represa é comum na estiagem devido à elevação geográfica, mas a situação mostra que o abastecimento não pode depender do volume útil. Para ele, a saída seria a construção de novos reservatórios na região de Amparo e Pedreira, que atenderiam principalmente a Região Metropolitana de Campinas.

Durante o ato, que envolveu entidades e estudantes de escolas públicas de Piracaia, foi realizado um abraço simbólico ao Cantareira. Deputados federais e estaduais também foram ao local, assim como prefeitos e vereadores de cidades da região.

Entre os representantes da Câmara de Campinas, estava o presidente da Comissão de Meio Ambiente Luiz Carlos Rossini, que estuda um projeto de lei sobre o reúso da água em condomínios do município.

Além do ato, o PCJ também elaborou uma carta de propostas de curto, médio e longo prazo. Dentre as propostas apresentadas se destacam as reivindicações: declaração de Estado de Calamidade Pública nas questões hídricas para as Bacias Hidrográficas do PCJ e Alto Tietê, com liberação imediata de recursos financeiros, pelos Governos Estaduais, envolvidos e União; a redução drástica do consumo de água, preservando, assim, o volume morto do Sistema Cantareira; incentivos à fabricação de materiais hidráulicos que otimizem o consumo de água; estimular em construções novas e já existentes a implantação de armazenamento de água de chuva e que as Câmara de vereadores das duas bacias hidrográficas envolvidas, criem leis de exigência de construção de cisternas para armazenamento de água pluviais, para novas construções com área igual ou superior a 500 m2, prevenindo, ao mesmo tempo, a ocorrência de enchentes e inundações, a exemplo do município de Rio Claro (SP).

O documento destaca a suspensão de aprovações de novos loteamentos e expansões urbanas nas regiões direta ou indiretamente envolvidas com o Sistema Cantareira, além de solicitar recursos para desenvolvimento do ecoturismo na região de cabeceira do sistema e projetos de preservação dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas. No total, são apresentadas 39 reivindicações que deverão ser encaminhadas aos órgãos gestores e aos governos estadual e federal.

Leia a íntegra do Manifesto no documento anexo (abaixo).


Imprensa SEESP
Com informações do Portal CBN Campinas e Consorcio PCJ 

Os engenheiros da Sabesp decidiram, em assembleia geral extraordinária, decidiram entrar em estado de greve, com data indicativa de paralisação na terça-feira (29/4), a partir da zero hora. A decisão é uma resposta a intransigência da empresa que não coloca em prática o acordo feito com o SEESP sobre o pagamento dos salários regionais no Estado. A empresa foi notificada durante a manhã de quinta (24) para cumprimento dos trâmites legais sobre a greve.

A assembleia extraordinária foi realizada na quarta-feira (23), na sede do Sindicato, e os presentes também declararam que a assembleia permanecerá aberta, em caráter permanente, até que haja um posicionamento favorável da empresa sobre as garantias trabalhistas para a categoria.

Uma nova reunião está marcada para segunda-feira (28), no SEESP, para avaliação e encaminhamento da mobilização da categoria para ratificar, ou não, a realização da referida paralisação.

Todos à Assembleia Geral Extraordinária
Data: 28 de abril de 2014 (segunda-feira)
Horário: 18h (1ª convocação) e 18h30 (2ª convocação)
Local: Sede do SEESP
(Rua Genebra, 25, Bela Vista – São Paulo/SP)

Fonte: Boletim SEESP

Embalados por cânticos e danças típicas, além de pitadas no tradicional pitanguá, como é chamado o cachimbo em guarani, cerca de 700 pessoas caminharam pela demarcação das terras indígenas e assinatura do ministro da justiça José Eduardo Cardozo. O ato teve início às 17h no Vão Livre do Masp, na Avenida Paulista, com a abertura de uma grande faixa com os dizeres “Peme’ e Jevy ore yvy (devolva nossas terras) – Assina Cardozo, demarcação já!, sendo encerrado por volta das 21h30 na Praça Roosevelt, na região da República.

Foto: Roberto Brilhante/Carta Maior

Milhares participaram de ato para pressionar por reconhecimento de terras indígenas. Também foi promovido tuitaço #DireitosIndígenas

Segundo o líder do movimento indígena e um dos coordenadores da Campanha Resistência Guarani SP, Marcos Tupã, de 43 anos, a manifestação é para que as aldeias Krukutu e Barragem, em Parelheiros, no extremo Sul, e Tenondé Porã, no Jaraguá, extremo Oeste sejam reconhecidas e a nova demarcação de hectares seja assinada pelo ministro da justiça. O documento garante o novo perímetro das terras, que ajudará no plantio, na pesca e na preservação da cultura indígena. Sete ônibus, totalizando 300 índios saíram das aldeias. O ato também teve participação de integrantes do Movimento Passe Livre (MPL).

A cada esquina que atravessavam da Avenida Paulista, bloqueada no sentido Rua da Consolação às 18h10, os índios eram saudados com aplausos e acenos. Como retribuição, cultuavam seus gritos de guerra e suas danças festivas, além de apresentarem cocares e outros adereços coloridos. Duas cenas com o arco e flecha ou gurupá, na língua nativa, chamaram a atenção de quem passava pelo local e dos fotógrafos. Na Avenida Paulista com a Rua Augusta, os xondaro, ou seja, os guerreiros da aldeia apontavam suas armas em direção ao horizonte, acompanhados por policiais militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam).

Na altura do número 1.240 da Rua da Consolação, a marcha se deparou com uma imagem que retrata o padre José de Anchieta catequizando duas crianças indígenas. Ao ver o retrato, os guerreiros das aldeias apontaram suas armas em direção, um disparo de flecha chegou a ser dado. Um adesivo colado por sobre a gravura há algum tempo, pode-se ler “genocídio gera genocídio”. Os participantes do ato ficaram por cerca de dez minutos parados diante à imagem, enquanto líderes do movimento discursavam.

O ato se dispersou quando os participantes chegaram à Praça Roosevelt. A Rua da Consolação foi totalmente desbloqueada às 20h45.

Fonte: Info Diretas

O Consórcio PCJ, que representa 43 municípios e empresas baseados nos mananciais dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e que dependem do Sistema Cantareira para ter água potável e para atividades econômicas, realiza protesto nesta sexta-feira (25/4) às margens de uma das represas que integra o sistema de reservatórios de água. A ideia é cobrar do governo do estado que decrete imediatamente calamidade pública para mobilizar recursos financeiros na recuperação das bacias hidrográficas do Alto Tietê e PCJ, além da suspensão imediata de loteamentos e projetos de expansão urbana nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira. Essas reivindicações fazem parte do manifesto que será lançado durante o ato político, que conta com 39 indicações de curto, médio e longo prazo para os governos federal e estadual, além dos municípios e da própria iniciativa privada.

"Como objetivo principal, o evento visa alertar toda a sociedade sobre a crise provocada pela escassez hídrica na região Sudeste, sendo irradiada das regiões abastecidas pelo Sistema Cantareira, cabeceiras do Rio Piracicaba, ressaltando que a água é um bem finito e possui valor econômico", destaca a mensagem inicial da lista de propostas, assinada pelo conselho fiscal do Consórcio PCJ, integrado por empresas de grande porte como Unilever, Ambev, Nivea e Monte Carmelo, entre outras, além dos municípios da Grande Campinas e da região de Piracicaba.

Entre as medidas de curto prazo, o documento cobra ainda que a outorga do Sistema Cantareira para a Sabesp, cuja renovação está em andamento, seja adiada para 2015, com o objetivo de impedir "que a politização do assunto interfira nas discussões técnicas" sobre quais regras e metas de investimento a estatal deve seguir pelos próximos 10 anos de exploração dos reservatórios. Em médio prazo, pede o cumprimento do Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista, documento concluído em 2013 com projeções até 2035, e que já registrava o risco de estiagem neste ano. Em longo prazo, o documento ressalta a necessidade de garantir abastecimento mínimo de 12 mil litros de água por segundo para a região da bacia PCJ em época de estiagem e de 18 mil litros por segundo em situação normal, "vazões firmes e inegociáveis para garantia do terceiro parque industrial do país".

Hoje, as cidades da bacia PCJ contam com abastecimento de 3 mil litros de água por segundo, contra 27 mil litros por segundo para a grande São Paulo, a partir do Sistema Cantareira. Esses valores são contestados pelo Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual, que também considera que a região não está recebendo água suficiente para manter a saúde da população e a atividade econômica local, além de estar sofrendo com os impactos ambientais da estiagem e do desabastecimento.

Fonte: Rede Brasil Atual 

Acontece nesta sexta-feira (25/4) o debate “Sistema ferroviário brasileiro – Diagnósticos e propostas”, em comemoração aos 160 anos da ferrovia no Brasil. A atividade, que ocorre na sede da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), é promovida pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e pretende refletir sobre esse modal de transporte, sua importância em tempos remotos e atualmente.

Foto: divulgação FNE

Sessão de abertura da atividade Sistema Ferroviário Brasileiro: Diagnóstico e Propostas

A abertura do evento contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que ressaltou a iniciativa da Federação, em promover o modal sobre trilhos. "Fico feliz em ver engenheiros, este país ficou 30 anos cuidando da moeda e esquecemos de sonhar. A gente sonha com engenheiros e arquiteto. Não havia projetos na área de infraestrutura no Rio.. Este País parou. Perdemos essa memória e vemos o pais precisando cada vez mais de bons projetos, embora tenha recursos", disse Pezão.

O presidente do SEESP e da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, ressaltou a necessidade de elaborar propostas para retomar investimentos na ferrovia com urgência.

O consultor no setor de transporte e logística, Marcelo Perrupato, lembrou que o Plano Nacional de Logística e Transporte prevê R$ 428 bilhões de investimentos até 2023, sendo 47% só para ferrovias. 

Programação

9h Credenciamento

9h30 Sessão de abertura

Luiz Fernando de Souza (Pezão) – Governador do Estado do Rio de Janeiro

Murilo Celso de Campos Pinheiro – Presidente da FNE

Orlando Diniz – Presidente da Fecomércio

11h O futuro da ferrovia no Brasil

Palestrante: Marcelo Perrupatto – Consultor no setor de transporte e logística

Coordenador: Carlos Bastos Abraham – Vice-presidente da FNE

12h Intervalo para almoço

14h As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Palestrante: Carlos Monte – Consultor da FNE

Coordenador: Fernando Palmezan Neto – Coordenador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”

14h45 Mesa-redonda
Debatedores:
Ministério dos Transportes/Secretaria de Política
Nacional de Transportes (MT/SPNT)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Associação Nacional de Transportes Ferroviários (ANTF)
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Coordenadora: Clarice Aquino Soraggi – Diretora regional Sudeste da FNE

16h Intervalo para café

16h15 Ferrovia no século XXI – Instituto Nacional de Pesquisa Ferroviária
Palestrante: Wellington de Aquino Sarmento – Consultor na área de transportes
Coordenador: Luiz Euler Mello – Presidente da Associação
de Engenheiros Ferroviários (Aenfer)

16h45 Museu Nacional Ferroviário
Palestrante: Francisco Costa – Secretaria Nacional de Política dos Transportes
Coordenador: Luiz Euler Mello – Presidente da Associação
de Engenheiros Ferroviários (Aenfer)

17h30 Encerramento


Imprensa SEESP

O Marco Civil da Internet no Brasil, aprovado e já sancionado pela presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira (23/4), durante o “NET Mundial - Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet”, que ocorre em São Paulo (SP), está influenciando todos os debates sobre o futuro da rede. Na noite de quarta, no Arena NET Mundial, o engenheiro britânico Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web (WWW), lembrou dos riscos que corremos em um ambiente virtual onde não haja um consenso global sobre os princípios fundamentais para a rede, como está definido no Marco Civil brasileiro.

Foto: Deborah Moreira

Participantes da atividade que debateu construção de uma carta magna para a internet

"O perigo é não termos um conjunto de princípios fortes, que garantam que a Internet seja como deve ser”, declarou Berners-Lee. Ele lembrou o quanto foi difícil o processo de discussão no Brasil e que “será muito mais difícil ter essa conversa em outros países” e globalmente. No entanto, ele ressaltou que para que haja o global é preciso haver debates locais, tendo em vista que a internet não está relacionada a uma única nação. “Eu vejo a Internet como algo não-nacional”, salientou.

As declarações de um dos pais da internet foi dada durante o debate “#WEB25 Uma Carta Magna da Internet”, que reuniu outros grandes nomes: Frank La Rue, relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão; Demi Getschko, diretor­presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto.BR (NIC.br), membro de notório saber do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pela primeira conexão TCP/IP implantada no País; Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, músico e ativista pelos direitos na Internet; e o o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil na Câmara, onde o projeto tramitou durante quase três anos. O debate foi mediado por Ricardo Poppi, coordenador-geral de Novas Mídias e outras Linguagens de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Agora, o Brasil vive uma nova fase, a das regulamentações fundamentais para o Marco Civil da Internet", declarou Frank La Rue, durante a coletiva e imprensa concedida instantes antes da atividade. Uma dessas regulamentações previstas será a lei da privacidade. De acordo com ativistas, o artigo 15 do texto aprovado pelo Senado, e sancionado por Dilma, estabelece a vigilância em massa de todos os internautas, uma vez que obriga que todos os sites e aplicativos constituídos, na forma de pessoa jurídica, retenham os dados de acesso de seus usuários (possibilitando identificar, localizar e gerenciar os dados). Um movimento chegou a ocorrer, nas redes e no primeiro dia do NET Mundial, para exigir o veto integral do artigo 15, mas a presidente da República acabou não vetando.

La Rue frisou que a luta pelo acesso à rede deve contemplar também os que ainda não têm acesso. Dados de 2013, de uma pesquisa Ibope, apontam que o Brasil possui 102,3 milhões de usuários. Ou seja, pelo menos metade da população brasileira ainda está desconectada. “A internet não pode ser um privilégio de uma minoria, pois isso acentuaria a fratura entre os ricos e pobres”, acrescentou. O relator especial da ONU destacou três características na gestão brasileira da rede: o modelo multistakeholder adotado pelo CGI.br - envolvendo governo, setor privado, sociedade civil e academia; o movimento organizado da sociedade em torno do Marco Civil; e o discurso da presidente Dilma no plenário da ONU, em 2013.
O deputado Molon também falou da importância da participação da sociedade civil na construção de diretrizes para a internet, como ocorreu durante o Marco Civil. Também lembrou da importante influência de alguns nomes durante o último período da tramitação do projeto, como do próprio Berners-Lee, que inicialmente era contra uma regulamentação da rede: “Tim disse algo que resume tudo sobre o Marco Civil, que não é só um projeto para a internet, mas sim um projeto sobre direitos humanos na rede”.

Gilberto Gil, que esteve presente no processo embrionário do Marco Civil, durante o segundo governo Lula, admitiu que pode ser um visionário. “Não por saber tudo sobre a Internet, mas porque, como poucos, eu admitia que não entendia nada! Então tive que buscar, com toda generosidade, esse conhecimento. E trouxe para dentro do governo essas questões, esse debate”, disse Gil.

Demi Getschko falou sobre a capacidade da rede de autodefesa, como em casos de censura, quando rapidamente a rede multiplica os conteúdos em páginas diversas. “Mas isso não nos isenta da importância de protegê-la contra os ataques que possam surgir. E é nesse sentido que vem o Marco Civil”, declarou Getschko.

Em suas palavras de considerações finais, Demi Getschko alertou sobre as críticas ao Marco Civil, de que ao mesmo tempo que é importante escutá-las para tornar o dispositivo legal ainda melhor, é fundamental estar atento às críticas “destrutivas”. “Existem as críticas que são destrutivas, baseadas em mentiras e cujo único objetivo é desviar-nos do nosso verdadeiro objetivo. Então, não podemos cair numa armadilha e ser pegos por uma crítica de viés. Senão a gente nem percebe e quando se dá conta está jogando o jogo errado”, disse.

Mulher e tecnologia

Renata Ávila, da fundação WebWeWant (WWW), a mesma de Tim Berners-Lee, pediu para fazer uma fala e foi convidada a se juntar aos presentes na mesa. “Como não tinha mulher nesta mesa, eu posso capturar o microfone e ocupar o espaço. Acho que a gente deve fazer sempre isso”, exclamou Ávila, chamando sua colega da fundação Anne Jellema e, instantes depois, a brasileira Julia Fonseca, do Marco Civil Já também foi chamada para equilibrar a representação de gênero na atividade.

Tanto Ávila, quanto Jellema, ressaltaram o processo de diálogo construído entre sociedade civil e governo nos últimos anos. As mulheres presentes lembraram do momento atual do México, onde os cidadãos estão ocupando as ruas para combater um projeto de lei que pretende cercear as liberdades na Internet.

A ativista nigeriana Nnenna Nwakanma, que participou ao lado de Dilma Rousseff da abertura do NET Mundial, na quarta, foi chamada à mesa. Ela lembrou que a construção de uma Carta Magna da Internet é fundamental “porque o Marco Civil[brasileiro] não é suficiente.” “Ele é ótimo para o Brasil, mas o Brasil não está sozinho. O Marco Civil é um jogo de casa, agora temos que jogar o jogo internacional”, exclamou.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP