A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S. A. a título de indenização por dano moral à viúva de um engenheiro vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator do recurso da viúva, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que o arbitramento do valor deve considerar também a função pedagógica da sanção, visando tanto à prevenção quanto ao desestímulo da conduta danosa da empresa, "que atenta contra valores humanitários e constitucionais da mais alta estatura jurídica".

Para o ministro, o dano a ser reparado está relacionado não apenas com a atividade de risco pontual, "mas de morte e expiação de trabalhador envolvido em atividade econômica dirigida à exploração de fibra mineral cuja inalação é, hoje, reconhecidamente letal". O caso, segundo o relator, envolve "o desapreço à vida e ao projeto humano e transgeracional, universal e essencialmente jurídico de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive no que toca ao meio ambiente de trabalho".

Desassossego

Em seu voto, o ministro assinalou que a questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contra o artigo 2º da Lei 9055/1995, que permite a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila). A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber.

"Não é desconhecido o desassossego causado pelo processo dos produtos de amianto, sabidamente banido em vários países da comunidade internacional", afirma o ministro Augusto César. Seu voto faz uma análise detalhada do problema. "A despeito das opiniões favoráveis, o fato é que não se reconhece uma quantidade mínima de asbesto abaixo da qual a exposição possa considerar-se segura", ressaltou. "Vale dizer, inexiste certeza de que as fibras microscópicas do amianto branco não se desprendam e, sem dissolver-se ou evaporar, porque a sua natureza o impede, ingressem no pulmão por meio de uma simples aspiração em ambiente contaminado".

O ministro assinala que não há qualquer dúvida quanto ao risco que o amianto representa para a saúde e, portanto, de que os trabalhadores das empresas do ramo lidam com um risco imanente ao próprio trabalho. "Em vez de se emprestar efetividade ao princípio da precaução – conduta preventiva para a qual devem concorrer o Estado e toda a coletividade, inclusive o segmento empresarial -, converte-se o homem trabalhador em cobaia com morte precoce e anunciada", afirmou.

Doença

O caso julgado teve origem com reclamação trabalhista ajuizada pelo espólio de um engenheiro que chefiou, de 1964 a 1967, o controle de qualidade da unidade da Eternit em Osasco (SP), desativada em 1992. Segundo a reclamação, ele trabalhava sem equipamentos de proteção individual, e seu escritório ficava no interior da fábrica, próximo ao local de manipulação das fibras de amianto. Em 2005, ele foi diagnosticado com mesotelioma pleural (câncer da pleura) e, por conta de insuficiência respiratória, submeteu-se a diversas cirurgias e teve 80% do pulmão removidos. O engenheiro morreu em dezembro de 2005, aos 72 anos.

A Eternit, na contestação à reclamação trabalhista, defendeu que o uso do amianto é feito em conformidade com a lei, e que sempre se preocupou em garantir a segurança e o bem-estar de seus funcionários, cumprindo as normas de saúde e segurança vigentes à época. Como a unidade foi desativada anos antes da morte do trabalhador, argumentou que era impossível confirmar as alegações de exposição à poeira do amianto.

O juízo da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) considerou, entre outros elementos, o laudo pericial, segundo o qual o período de latência da doença pulmonar pode ultrapassar 30 anos, "que foi o que aconteceu no presente caso". A sentença condenou a Eternit à indenização em danos morais de R$ 600 mil, tendo em vista a gravidade da doença, "a grande dor causada ao trabalhador" e a atitude da empresa, "que não mantinha controle algum das substâncias utilizadas no meio ambiente de trabalho".

Indenização

O caso chegou à Sexta Turma por meio de recurso de revista da viúva do engenheiro, que pedia a majoração do valor da indenização. Ao propor o provimento do recurso, o ministro esclareceu que não se pretendia, "nem de longe", resolver o conflito de interesses sobre a segurança das atividades que envolvem o amianto branco, pois será do Supremo Tribunal Federal a última palavra. "Contudo, está-se diante de uma doença caracterizada como ocupacional e relacionada diretamente ao ramo de atividade da empresa, configurando indelevelmente o dano sujeito à reparação por quem o causou".

A reparação, a seu ver, tem de ter caráter compensatório, punitivo e pedagógico. "O valor da indenização deve ser aferido, pois, mediante esses parâmetros balizadores e de acordo com a extensão do dano em cada caso, conforme o artigo 944 do Código Civil", explicou.

Fonte: TST

Durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 29 de abril último, na sede do SEESP, os engenheiros do Metrô decidiram buscar 100% de seus direitos ganhos no Dissídio de 2000, já com decisão transitada em julgado, na ação de cumprimento que condenou a companhia a pagar aos empregados com contratos vigentes em maio de 2000 (processo nº 00333006720055020075).

                                                                                                        Imagem: Laerte



A categoria reivindica as diferenças salariais pela aplicação dos índices de 4% mais 2%, com reflexos na evolução salarial e suas incidências sobre férias mais 1/3, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); multa normativa; juros e correção monetária, sendo essa última computada, quanto às parcelas mensais, pelo índice do 1º dia do mês subsequente ao mês da apuração. Admitidos descontos fiscais e previdenciários, tudo nos parâmetros fixados na fundamentação do voto da juíza relatora.

Para tanto, é necessário que os engenheiros, empregados do Metrô em abril de 2000 apresentem, pessoalmente, no Departamento Jurídico (Dejur) do SEESP, no período de 19 a 30 de maio de 2014, os seguintes documentos:

- Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que demonstrem essa situação;

- comprovantes da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU);

- demonstrativos de pagamento dos meses de abril, maio e junho do ano 2000. Os demais documentos serão preenchidos no próprio Dejur e assinados no ato da entrega.


Fonte: Boletim do SEESP

Existe um movimento na capital paulista que vem crescendo nos últimos meses, o da proteção às áreas verdes. Com o lema: "Chega de Prédios! Mais Verde!" diversos coletivos e oganizações da socidade civil sairão em passeata na terça-feira (13/5), às 17h, pelas ruas do Centro. A concentração será no Teatro Municipal. Esse será o terceiro ato organizado pelo movimento, que tem como uma de suas bandeiras de luta a reabertura do Parque Augusta, na região central, fechado desde o dia 24 de dezembro de 2013.

Foto: Parque Augusta divulgação

Primeiro Ato em Defesa dos Parques, ocorrido em 31 de março deste ano 

Apesar de o prefeito Fernando Haddad (PT) ter sancionado, em 23 de dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 245/06, que estabelece a criação do Parque Augusta em sua área total de 25 mil m² - no quarteirão entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Consolação -, a área foi fechada no dia seguinte. E desde então, todo o processo de organização e melhorias que estava sendo realizado no local foi interrompido. A prefeitura alega não ter recursos para adquirir o imóvel, avaliado em cerca de R$ 55 milhões.  

Segundo a organização do ato, divulgado nas redes sociais, outra área verde que não sai do papel é o Parque Chácara do Jockey, vetado no início de 2014. O movimento também alerta para o fato de o Parque Burle Marx ser emparedado por mais torres que estão sendo construídos em seu entorno.

Histórico

As incorporadoras Setin e Cyrela anunciaram, em novembro deste ano, que planejavam construir na área. As empresas apresentaram à prefeitura um projeto de construção de duas torres - uma residencial e outra comercial - que ocupariam cerca de 20% do terreno - o restante seria uma área aberta ao público. Os ativistas temem que as construtoras transformem a área em um parque privado, permanecendo somente uma parte do tempo aberta. Existe uma cláusula pétria no contrato de compra e venda dos terrenos (são dois) de que o lugar deve ser mantido uma área de servidão de passagem permanentemente.

O espaço chegou a ser tombado pela prefeitura e foi declarado, em 2008, como sendo de utilidade pública pelo então prefeito Gilberto Kassab. Em agosto passado, porém, o decreto acabou vencendo sem que a prefeitura pudesse concluir o processo de desapropriação. A Secretaria do Verde alegou falta de verba. O movimento que luta para manter a área verde preservada (com Mata Atlântica nativa) quer oficializar autogestão na organização do parque, que acontecia até seu fechamento.

Mais ifnormações na página do Parque Augusta.


Imprensa SEESP
Com informações do Facebook

Foi no sábado (3/5) que Reginaldo se tornou uma das quase 4 mil pessoas que, desde sexta-feira (2), ocupam um terreno particular no Parque do Carmo, zona leste de São Paulo - que fica a menos de quatro quilômetros da Arena Corinthians, o Itaquerão - e já é batizado de "Copa do Povo". Entre a proliferação de barracos de lona, o menino de 12 anos carpe o mato e ergue as moradias improvisadas para quem pedir. O trabalho custa R$ 20. “Já fiz duas até agora”, contou na tarde de ontem (5), com a enxada na mão, em meio à mobilização coordenada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-teto (MTST), que alega impostos atrasados no local e reivindica que prefeitura e Câmara Municipal estabeleçam a demarcação da área como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) no Plano Diretor Estratégico (PDE).

Foto: Danilo Ramos/RBA

Ocupação em Itaquera reúne 4 mil pessoas

Na madrugada de sexta-feira, os militantes do MTST com mais experiência 'caíram pra dentro' do terreno. Já nas primeiras horas da manhã de sábado, nos bairros vizinhos do estádio que sediará, em junho, a abertura da Copa do Mundo de futebol, um carro de som chamava moradores para participar da ocupação. Os alvos da propaganda eram pessoas que pagam aluguel, ameaçadas de despejo ou quem "mora de favor" na casa de parentes. De acordo com o MTST, a estratégia deu certo. “Ocupamos com 1300 pessoas, 300 famílias. Hoje, já triplicamos esse número”, explica uma das coordenadoras do movimento, Maria das Dores Siqueira.

No final da tarde de domingo (4), 17 ônibus levaram grande parte dos militantes de volta para outras ocupações do movimento, a maioria na zona sul da cidade, além de outras em municípios do grande ABC. Nem por isso, o mar de barracos diminuiu.

A cozinha coletiva tem feito, em média, 60 quilos de arroz, 40 de feijão e 35 de linguiça por dia, que “não dão nem para o cheiro”, segundo Sueli Gomes, há nove anos acampada nas diversas ocupações do MTST. Também existe um banheiro coletivo, que terminou de ser construído na tarde de ontem pelo ex-morador de rua Valdeir Nunes, vulgo “Dez Reais”, atualmente morador da Nova Palestina, maior ocupação da cidade, na zona sul, também coordenada pelo movimento.

Enquanto faz a casa improvisada com bambu e sacos de lixo usados no trabalho diário de gari, Arquimedes Alves Ferreira mostra arrependimento de não ter aceitado participar antes de uma ocupação: “Ganho R$ 820 reais. Com essa Copa, eles querem aumentar meu aluguel. Você vai atrás do Minha Casa, Minha Vida e não encontra. Aí eu vim. Nunca participei. E todas as ocupações que não fui deram certo”. Aos 43 anos e morador do Jardim Iguatemi, na zona leste, ele mora com dois filhos, esposa, quatro irmãos e dois sobrinhos. "Preciso correr atrás do meu", completa.

Mais à frente, o trabalho continua. Centenas de pessoas seguem na montagem de barracos. Elas têm pressa para serem cadastradas pelas lideranças. Também fazem "reformas", já que as primeiras habitações precárias não seguiam as "normas" da ocupação: ter tamanho suficiente para caber um colchão de casal e uma pessoa de pé.

Depois de erguidas dentro dos padrões mínimos, os barracos são identificados com o nome do proprietário. A maioria das pessoas ainda tem como endereço oficial o anterior à ocupação e se revezam entre o trabalho, a casa atual e o barraco. Os que não podem passar o dia mandam representantes, chamados de "vigias". Se deixam os barracos vazios, ocorrem "invasões". Há quem roube madeira para fazer outros barracos. "Tem que ficar aqui”, explica Julia Sampaio, de 24 anos.

A escassez de madeira, de fato, existe. Em todos os cantos do terreno de mais de 150 mil metros quadrados há senhoras aflitas à procura do material ou de bambu para erguer as moradias improvisadas.

E o terreno também começa a ficar pequeno. Jenice Maria de Jesus é uma das que sofrem com isso. Aos 62 anos, desempregada, ela guardava - com uma bandeira fincada sob um retângulo de entulho - seu pedaço de terra.

“Eu rodei, rodei, rodei e só achei esse pedaço aqui. Vai dar mais trabalho, mas só sobrou isso”, conta. “Tem lá em cima, no morro, mas não gosto de morro. Tenho medo. E, se eu sair daqui, quando voltar, já tem outra pessoa”, diz sem se preocupar com a vista que teria lá de cima: o estádio do Itaquerão, ao lado de onde mora atualmente com dois filhos. O rapaz trabalha. A filha é esquizofrênica e demanda cuidados em tempo integral. “A gente paga 300 'conto'. É puxado”, explica.

Pressão e imperfeições

Se a área for transformada em Zeis, a administração municipal poderia viabilizar o financiamento de um conjunto habitacional, esperança que motiva os ocupantes da área a deixarem os locais onde moram.

Ontem, o prefeito Fernando Haddad (PT), garantiu que determinou a apuração da situação fiscal do terreno. Segundo o MTST, os proprietários não pagam IPTU há 20 anos e o lugar nunca foi usado.

Na semana passada, para conseguir que outras áreas ocupadas, inclusive a área conhecida como ocupação Nova Palestina, na zona sul, fossem marcadas como Zeis, o movimento foi um dos responsáveis pela pressão aos vereadores para que votassem o Plano Diretor. A pressão, em forma de gritos nas galerias da Câmara e quebra-quebra nas ruas do entorno, surtiu efeito. O projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (30).

Hoje (6) o líder do MTST, Guilherme Boulos, deve se reunir com vereadores da região para discutir soluções para a ocupação. A ideia é que a demarcação da área como Zeis seja incluída no PDE, com uma emenda para a segunda votação no Legislativo, que deve ocorrer entre os dias 20 e 25 de maio.

No entanto, as lideranças do movimento não escondem que o objetivo maior é expor os problemas do país durante o evento esportivo que tem a maior cobertura de mídia no planeta. “A gente não é contra a Copa. O Brasil é o país do futebol. Mas querem mostrar a imagem de um país perfeito e a gente está aqui para mostrar que o Brasil não é perfeito”, fala Maria das Dores. “Foram 30 milhões dos cofres públicos que podiam ter sido usados com saúde, educação e moradia. E 85% da população brasileira vivem na pobreza. Enquanto isso, tem um terreno deste vazio e pessoas passando dificuldades. Um disparate”, conclui.


Plano Diretor aprovado após pressão popular

Após dois dias de debates e manifestações do movimento de moradia, o projeto PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade foi aprovado em primeira votação, realizada na tarde de quarta-feira (30/4). A proposta recebeu o voto favorável de 46 vereadores, com apenas duas manifestações contrárias. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator Nabil Bonduki (PT) na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

A votação foi acompanhada de perto por integrantes do movimento de moradia da cidade, que lotaram as galerias do plenário e fecharam o viaduto Jacareí, em frente à Câmara. Agora o projeto ainda precisa passar novamente pelo plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad. O regimento interno da Câmara determina que todo projeto de lei precisa ser aprovado em dois turnos.

Fonte: Brasil de Fato e Câmara de S. Paulo

O professor Vahan Agopyan, vice-reitor da Universidade de São Paulo (USP), é o entrevistado desta semana no Jornal do Engenheiro, que também traz uma matéria especial sobre o 1º Encontro da Profissional Universitária, promovido pela CNTU, na sede do SEESP. Confira, ainda, a palavra do presidente do Sindicato, Murilo Pinheiro, sobre a importância do Dia do Trabalhador, comemorado tradicionalmente no 1º de Maio, em todo o mundo.

Vahan Agopyan destacou a necessidade de refletir sobre outras formas de seleção de estudantes para a universidade. Para ele, apesar de o vestibular da Fuvest ser referência na aplicação de provas de conhecimento para um grande número de pessoas, é preciso discutir se esse é o único modelo a ser adotado.

“Os jovens talentosos que não tiveram a oportunidade de serem treinados para vestibular, infelizmente não vão entram na USP. Será que é só o vestibular? Temos outros meios de fazer a seleção. Isso que está sendo pensado e temos que ter a coragem de discutir. Não só internamente mas com a sociedade, com a Justiça. E mostrar que não damos preferência a determinados alunos”, declara.

Já o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, falou do sentimento do trabalhador neste 1º de Maio. “Temos que ter oportunidade de trabalho para todos. O Dia do Trabalhador reflete a nossa esperança de que o Brasil seja cada vez mais justo, mais presente, mais atento às necessidades dos cidadãos brasileiros”, declara o presidente do SEESP.

Mulheres

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) promoveu no dia 15 de abril o 1º Encontro da Profissional Universitária para debater as “Diretrizes para uma Política de Igualdade de Gênero da CNTU: Trabalho, Saúde e Política” elaboradas pelo Coletivo de Mulheres da entidade.

Uma das palestrantes, a farmacêutica Clair Castilhos, secretária executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, destacou temas como o aborto, o Estatuto do Nascituro, entre outros.


Imprensa SEESP


Assista a íntegra do Jornal do Engenheiro:

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) terá, a partir de 2015, a primeira graduação em Engenharia de Inovação do Brasil. A proposta é diferente de tudo o que existe no país e segue modelos de universidades internacionais, como a Texas University, MIT e Harvard. Para obter mais informações, cadastre-se no site da instituição para receber o boletim informativo.

O Isitec foi criado a partir da preocupação da categoria com o déficit na demanda por engenheiros para atuar em projetos de desenvolvimento nacional e também global, que estejam capacitados a identificar e a liderar processos de inovação. Sua atuação se derá em três principais pilares: graduação, educação continuada e consultoria e serviços. Eles trarão uma visão inovadora para a engenharia nacional e a oferta de prestação de serviços ao mercado, estimulando uma parceria permanente entre empresas, estudos e bancadas de pesquisa.

Tanto o Isitec, quanto o curso de Engenharia de Inovação, foram criados em 2011 pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP). Ambos foram homologados pelo MEC em 2013 – que representou um grande aval para o projeto educacional.

O curso será um bacharelado em período integral, com cinco anos de estudo e vai preparar engenheiros aptos a identificar, estruturar e solucionar demandas de inovação em qualquer área em que atue.

“Nossa missão é formar engenheiros capazes de inovar e empreender, transformando e humanizando a sociedade em que vivem.”, afirma Saulo Krichanã Rodrigues, diretor geral do Isitec.

De acordo com o Diretor da Graduação, o professor José Marques "ao aprender a aprender e ao aprender a fazer e realmente fazer, estamos definindo o DNA do Curso de Graduação em Engenharia da Inovação".

Fonte: Comunicação Isitec

Os engenheiros da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) iniciaram as negociações com a empresa sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Durante a primeira rodada de negociação, em 30/4, os sindicalistas das oito entidades de trabalhadores presentes, entre elas o SEESP, rejeitaram a proposta da empresa, reiterando a necessidade da recuperação das perdas salariais ocorridas nos últimos anos. Uma segunda reunião foi marcada para a sexta-feira (16/5), às 10h, na subestação Bom Jardim.

Durante a reunião, o representante da empresa reiterou aos representantes dos oito sindicatos a necessidade de ser privilegiada à mesa de negociação e que espera concluir este processo até a data-base (1º de junho). No entanto, apresentaram uma proposta aquém das expectativas: reajuste salarial com reposição da inflação (medida pelo Índice de Preço ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, IPC-Fipe), com índice de cerca de 5,3% (maio); reajuste dos benefícios vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche, cesta básica, gratificação de férias, função acessória e auxílio-educação, também com correção da inflação pelo índice IPC-Fipe.

Os sindicalistas manifestaram preocupação com a diferenciação de procedimentos entre gerentes de localidades, onde cada um age a seu modo causando desconforto entre os trabalhadores. Salientaram, ainda, que o momento exige reflexão da empresa, no sentido de olhar de forma mais criteriosa os seus procedimentos de operação e manutenção (métodos de trabalho), quadro funcional buscando um maior reconhecimento do esforço que vem sendo dispensado pelos trabalhadores, notadamente nos últimos anos frente às dificuldades apresentadas. Ou seja, uma constante procura do equilíbrio entre capital e trabalho.

Fonte: Boletim SEESP

O linchamento de uma mulher de 33 anos na cidade de Guarujá, no litoral paulista, choca e demonstra como estava certo o filósofo Michel Foucault ao afirmar, já em 1961, que parte da vida social transcorre no campo da loucura.

A imprensa busca explicações, mas não há compêndios capazes de dar conta de uma violência como essa. A campeã dos lugares-comuns é a afirmação de que o crime coletivo só se consumou porque a comunidade onde ocorreu é um desses lugares onde supostamente falta a presença do Estado. A tese considera que, para funcionar bem, a sociedade precisa ser policiada permanentemente.

A dona de casa Fabiane Maria de Jesus, mãe de duas filhas, sofria de transtorno bipolar desde o primeiro parto, tomava medicamentos e vivia sob controle da família. No sábado (3/5), após tingir os cabelos de louro para ir a uma festa, saiu de casa sem ser notada. Na rua, foi apontada como a loura que seria suspeita de raptar crianças para rituais de magia negra. Daí para o linchamento e a morte, bastou que fosse vista por um bando de delinquentes e desocupados.

O mito urbano sobre a mulher que estaria usando crianças em rituais satânicos, que se espalhava pelas redes sociais, vinha sendo alimentado por uma página do Facebook intitulada “Guarujá alerta”. Uma visita ao “Guarujá alerta” (ver aqui) revela que se trata de uma página de avisos de interesse geral, denúncias e boatos, com pretensão a jornalismo.

No mesmo dia em que Fabiane de Jesus foi espancada e morta por moradores do bairro de Morrinhos, outra mulher que vinha sendo confundida com o retrato falado da suposta raptora de crianças havia publicado um comentário na rede social pedindo aos responsáveis pela página que retirassem a imagem, porque ela vinha sendo ameaçada por desconhecidos.

Há claros sinais de irresponsabilidade no conteúdo publicado pelos supostos jornalistas, que claramente atuam como cabos eleitorais de oposição à atual prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, do PMDB. Os textos evidenciam que seus autores são pouco versados no idioma e desconhecem as regras básicas do jornalismo.

Noticiário estimula violência

Há muita superficialidade nas análises publicadas pelos principais jornais do País sobre o crime coletivo insuflado pelo boato. A melhor contribuição para o debate sobre o acontecimento é certamente a ponderação da socióloga Ariadne Lima Natal, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, citada pelo Globo.

A pesquisadora, que estudou casos de linchamento ocorridos entre 1980 e 2009 na região metropolitana de São Paulo, considera que não se trata de uma ação bárbara, irracional, mas de um crime cometido conscientemente pelos agressores. Ela passa ao largo da maioria das opiniões reproduzidas pela imprensa, quase todas se referindo à “falência do sistema de segurança pública e à falta de credibilidade das instituições democráticas por parte da população”. Para Ariadne Lima Natal, há causas mais concretas do que a suposta omissão do Estado democrático. Afinal, nem é necessária muita lucubração para se concluir que linchamentos resultam da má educação social e que não é possível nem recomendável que a sociedade seja vigiada pelo Estado.

O que a socióloga constatou, em suas pesquisas de três décadas, foi uma coincidência marcante: os linchamentos se repetem logo após um caso de grande repercussão na mídia. Portanto, comprova-se novamente, em relação aos crimes cometidos por uma coletividade, o que já foi demonstrado quanto aos suicídios – ou seja, que o noticiário intenso sobre um caso acaba deflagrando uma espécie de epidemia de eventos semelhantes.

“Cheguei à conclusão de que picos observados ao longo desses 30 anos na Grande São Paulo foram desencadeados por um caso de grande repercussão noticiado pela imprensa” – disse explicitamente a socióloga.

Portanto, cabe também uma reflexão interna nas redações. Ao assumir o discurso radical de alguns de seus colaboradores, os jornais não estariam estimulando o linchamento moral de certos personagens da vida pública e o descrédito nas instituições republicanas?

A opção preferencial por versões catastrofistas da realidade não estaria contribuindo para o abandono do bom senso e da racionalidade?


Fonte: Observatório da Imprensa

*Por Luciano Martins Costa

Acontece nesta terça-feira (6/5) o seminário "Qualidade de Vida em Macapá", no Auditório da Universidade Estadual do Amapá (Ueap). Desde às 9h, especialistas do setor de transporte coletivo, habitação e coleta seletiva expõem o assunto e discutem soluções para a população local. O evento é promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amapá e pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
 

Fotos: Paula Bortolini

Abertura do Seminário Qualidade de Vida em Macapá

Durante a abertura, o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, destacou a importância do planejamento, da reflexão sobre as questões que mais afligem as grandes cidades e a unidade na busca de soluções: "O planejamento é fundamental para o desenvolvimento do país. Esperamos que o Amapá cada vez mais cresça e se desenvolva com mais qualidade de vida. Ficamos felizes em ver que os estudantes estão discutindo os problemas. É preciso refletir e pensa ações conjuntas, com unidade das entidades para propostas factíveis a serem encaminhadas ao governantes, levando-as ao diversos níveis da administração pública, a municipal, a estadual e a federal, principalmente neste ano de eleições".

Também participaram da mesa de abertura Lincolin Silva Américo, presidente do Senge-AP; Laércio Aires dos Santos, presidente do Crea-AP; Edson Kuwahara, representando o Sinduscon-AP; Fernando Ribeiro, vice-reitor da Ueap e Fernando Palmezan Neto, diretor do SEESP e coordenador do Cresce Brasil, que enfatizou a importância de se levar às universidades o debate sobre os temas referentes à qualidade de vida nas cidades.

Laércio Aires falou da importância do projeto Cresce Brasil que "leva a discussão para todas as regiões do país abordando a engenharia para o desenvolvimento." "Isso possibilita que cada estado debata seus problemas e trace diagnósticos e soluções, como agora no Amapá. É um momento ímpar para levar essa discussão aos governantes", disse.

O vice-reitor da Ueap enfatizou a importância da discussão sobre qualidade de vida. Já o presidente do Senge-AP, agradeceu aos presentes e a iniciativa da FNE de levar o debate ao estado mais uma vez.

Charles Chelala durante Mesa sobre Habitação

Às 10h, ocorreu a mesa sobre Habitação, que contou com a exposição do professor de economia Charles Achcar Chelala, mestre em Desenvolvimento Regional. A partir das 15h, ocorreu a Mesa Política de Transporte Coletivo com Cristina Maria Baddini Lucas, presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac); às 16h, a Mesa sobre Coleta e destino final do lixo domiciliar da área urbana, com Joselito Oliveira Alves, mestre em Regulação da Indústria de Energia.


Imprensa SEESP
Com informações de Paula Bortolini

Mais uma vez a volta do feriado exigiu muita paciência dos paulistanos. Muita gente ficou horas parada no trânsito para conseguir voltar pra casa. Um amigo levou 10 horas para fazer um trajeto entre o litoral e a capital que normalmente dura 3 horas. Imagine só… você passa quatro dias descansando, mas chega em casa totalmente estressado depois desta agradabilíssima viagem de volta…

Já está mais do que claro que duplicação de rodovias, construção de novas pistas, túneis e viadutos não resolvem esse problema. Além de não darem conta da demanda – que só aumenta à medida que se abre mais espaço para veículos passarem –, as consequências ambientais são sempre grandes e raramente mitigáveis. Destruímos serras para chegar mais rápido e usufruir… das próprias serras…

Antigamente era possível ir de trem até Santos e até mesmo para o Guarujá. Lembro que íamos de trem para o Rio, para Minas e para todo o interior de São Paulo. É inacreditável que hoje, com tantos recursos e tecnologias disponíveis, não exista essa alternativa.

Além de ficarmos engavetados em viagens intermináveis, nossos carros entopem as belas praias, montanhas e cidades históricas que vamos visitar. Na maior parte delas, aliás, não há a menor necessidade de uso do carro. É possível resolver tudo a pé ou de bicicleta, ou usar transportes locais, minimizando o enorme impacto ambiental que essa imensa quantidade de veículos causa a pequenas vilas e cidades.

Precisamos urgentemente de um trem que ligue a metrópole ao litoral e ao interior.

No ano passado, o Governo do Estado anunciou a construção de uma linha de trem de média velocidade – 120 km por hora – para fazer essa ligação. O projeto – chamado de Trem Intercidades – prevê 430 km de malha ferroviária.

De acordo com o que foi divulgado pela imprensa, esse trem ligaria a capital a Campinas, Americana, Jundiaí, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Santos, Sorocaba, São Roque, São José dos Campos, Taubaté e Pindamonhangaba. A publicação do edital para concorrência pública para empresas interessadas em entrar no projeto, via parceria público-privada, foi prometida para este ano, mas até agora nada…

Já imaginaram? Poder viajar tranquilamente, com conforto e hora marcada pra sair e pra chegar, preservando nossas praias e nossas cidades dos danos causados pelos carros?

Queremos um trem para o litoral e interior já!


*Por Raquel Rolnik, urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada. Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs