Hora de aprovar o fim da escala 6x1

PEC aprovada pela Câmara chega à CCJ do Senado e deve ser tratada com a prioridade que merece. Reivindicação histórica dos trabalhadores pela redução da jornada não pode ficar à espera do calendário eleitoral.

A luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 alcançou uma etapa decisiva. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). É hora de avançar e transformar essa reivindicação histórica em conquista concreta.

Há motivos para esperar que isso aconteça. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu expressamente o fim da escala 6x1 entre as prioridades da Casa. A proposta também está entre os temas anunciados para o esforço concentrado presencial de 31 de agosto a 4 de setembro. É fundamental, portanto, que essa disposição se traduza em tramitação célere e votação.

A matéria chega ao Senado respaldada por uma decisão contundente da Câmara dos Deputados. Em 27 de maio, a PEC foi aprovada em dois turnos, com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários na votação final. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Trata-se de um avanço que o movimento sindical brasileiro reivindica há décadas. A redução do tempo dedicado ao trabalho acompanha a própria história da conquista de direitos. Foi assim com a limitação das jornadas que já chegaram a 14 e 12 horas diárias, com o descanso semanal remunerado e, posteriormente, com a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas assegurada pela Constituição de 1988.

Quase quatro décadas depois, é mais que razoável dar o próximo passo. Nesse período, o mundo do trabalho mudou profundamente. Houve extraordinário avanço tecnológico, automação, digitalização e expressivos ganhos de produtividade. É justo e necessário que parte desses benefícios seja convertida em melhores condições de vida para quem produz a riqueza do País.

Reduzir a jornada não significa simplesmente trabalhar menos. Significa distribuir de forma mais equilibrada os frutos do desenvolvimento, ampliar oportunidades de emprego e garantir às pessoas tempo para a família, o estudo, a cultura, o lazer, a participação na sociedade e o necessário descanso.

Também não faltam evidências para enfrentar os argumentos de que a mudança seria incompatível com o desenvolvimento econômico. Estudos já apresentados no debate público indicam a possibilidade de geração de milhões de postos de trabalho, ganhos de produtividade e impactos administráveis para as empresas. A experiência histórica também ensina que direitos hoje considerados elementares foram, em seu tempo, recebidos com previsões de desastre econômico que não se confirmaram.

Estamos às vésperas de uma eleição nacional, período em que naturalmente se intensificam as disputas partidárias e a atenção se volta para as urnas. Mas o calendário eleitoral não pode servir para adiar uma pauta que o precede e que continuará essencial depois de outubro. A redução da jornada não pertence a uma candidatura, partido ou governo. É uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros e uma questão de interesse nacional.

Além disso, é justamente num momento de intenso debate sobre os rumos do Brasil que questões estruturais como essa precisam permanecer no centro da agenda. O País que queremos construir passa necessariamente pela valorização do trabalho, pela geração de oportunidades e pela melhoria efetiva das condições de vida da população.

Que este avanço finalmente se concretize.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente