Comunicação SEESP

Há uma década os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) alcançaram importante conquista: carreira própria. “Foi com a Lei nº 16.414/2016 que a luta iniciada em 2012 começou a apresentar seus primeiros resultados concretos, com a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia (Qeag)”, destaca Yuri Hilton Alves, engenheiro da PMSP e diretor adjunto do SEESP.

Ele detalha: “Profissionais que até então eram enquadrados como especialistas em desenvolvimento urbano passaram a ser reconhecidos como engenheiros, arquitetos e geólogos, um avanço fundamental para sua valorização na administração pública.”

Mobilização do sindicato

O SEESP teve papel determinante a essa conquista, como conta: “Após intensa mobilização, em que lotamos o auditório do sindicato e da Câmara Municipal de São Paulo, a criação do Qeag, em 2016, garantiu a correção de parte de uma defasagem histórica.”

O teor do texto substitutivo ao Projeto de Lei 713/2015, que deu origem à Lei 16.414, havia sido acordado entre delegados sindicais do SEESP na PMSP e representantes do governo municipal durante reunião de negociação realizada no dia 29 de fevereiro de 2016 e ratificado pela categoria em assembleia, no dia 9 de março. Vinte dias depois, a Câmara aprovava o PL, por 35 votos a favor, ante 11 contra. A lei foi sancionada pelo Prefeito em 1º. de abril de 2016.

Fotos: André Bueno/Câmara Municipal de SP - Montagem: Comunicação SEESP

Essa conquista abriu caminho para avanços posteriores, como lembra Alves. Seis anos depois, a partir da Lei nº 17.841/2022, houve no nível inicial da carreira a garantia de pagamento do piso salarial profissional previsto na Lei 4.950-A/1966.

A luta continua

Tal memória deve servir como impulsionadora às necessárias mobilizações atuais, diante da demanda há anos apontada pelo SEESP, como pontua o diretor da entidade: “Desde 2018, não há novos concursos para engenheiros na Prefeitura de São Paulo. Atualmente, não há nenhum vigente para reposição dos profissionais que se aposentam ou deixam o serviço público em busca de melhores oportunidades.”

Diante disso, explana: “A luta continua pela realização urgente de concurso público, pela recomposição do piso salarial no nível inicial da carreira e pela valorização efetiva dos profissionais técnicos.” Atualmente somam-se apenas 542 engenheiros ativos na administração municipal, o que é absolutamente insuficiente.

Engenheiros da Prefeitura de SP em mobilização na frente da Câmara Municipal de São Paulo. Foto: Acervo SEESP

Como frisa Alves, “os engenheiros, arquitetos e geólogos da Prefeitura de São Paulo desempenham funções estratégicas para o desenvolvimento da cidade, atuando no planejamento urbano, na implantação e manutenção da infraestrutura, na gestão de contratos públicos, na mobilidade urbana, na regularização fundiária, na zeladoria e no licenciamento ambiental, além de ações essenciais como arborização urbana e apoio a políticas públicas diversas”.

Já há, segundo ele, 400 vagas para a categoria previstas na lei que instituiu o Qeaq. Garantir os engenheiros que a Capital precisa, com remuneração justa e valorização profissional, é imprescindível para dar conta da complexidade e desafios enfrentados na megalópole.

Leia aqui a reportagem do Conteúdo Especial: “Mais engenheiros para a cidade funcionar”