Soraya Misleh/Comunicação SEESP
Especialistas expuseram, na tarde desta segunda-feira (12/5), avanços, desafios e perspectivas na área de segurança do trabalho durante o “Workshop sobre o Processo de Atualização das Normas Regulamentadoras”, com destaque ao encerramento para uma avaliação dos 13 anos da NR35 (trabalho em altura). Promovido pelo SEESP e realizado em sua sede, na Capital, o evento contou com o apoio do Sistema Confea/Crea e Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e das empresas Westex, Bizzo e Tognon e DPST Engenharia.
Auditor-fiscal aposentado, o engenheiro civil e de segurança do trabalho Gianfranco Pampalon iniciou as preleções, abordando o tema “Atualização das NRs 1, 5, 6, 33 e 35: principais alterações, impactos e desafios”. Membro da Comissão Nacional Tripartite Temática do Ministério do Trabalho e Emprego (CNTT-MTE) na elaboração da NR35 e do GTT NR18, ele elencou as mudanças fundamentais em cada uma delas.
Na NR1, que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde do trabalho, cujo novo texto passa a valer a partir do próximo 26 de maio, Pampalon comentou que item fundamental aprimorado é o “direito de recusa do trabalhador” ao constatar “risco grave e iminente a sua vida ou saúde”.O especialista citou o trecho da NR que determina que o empregador não pode exigir o retorno ao trabalho enquanto não adotar as medidas corretivas.
Engenheiros e técnicos compõem plateia do workshop. Fotos: Soraya Misleh
Além disso, apresentou atualizações por exemplo no termo “perigo” ou “fator de risco ocupacional (consequência)” para “elemento ou situação que, isoladamente ou em combinação, pode causar dano ou mal à saúde”.
A NR1 trata, ainda, da probabilidade de ocorrências, inclusive relacionadas a fatores psicossociais, que “aumenta quando não se implementam medidas de proteção”.
Nesse sentido, trouxe o exemplo da condução de um carro ou um trator. “Se tem pneu novo, freio, todos os equipamentos auditados e revisão constante, o operador tem boa capacitação, tem treinamento para direção defensiva, tem uma noite de sono boa e recuperadora, a probabilidade diminui.”
“Na Vale Paraopebas todos os carros têm um adesivo no painel: ‘celular no porta-luvas’. É mandatório. Fora isso, colocaram um dispositivo com uma câmera que filma o tempo todo. Se o motorista bocejar, uma voz alerta: ‘Se estiver cansado, pare o veículo, descanse, depois prossiga.’ Se começar a olhar para a lateral, começar a piscar, a voz fala: ‘Por favor, preste atenção, conduza com segurança, olhando para a frente. Esse simples sistema reduziu em 100% o número de acidentes durante dois anos num trajeto de duas horas numa rodovia monótona, reta, com florestas dos dois lados”, ilustrou, ao comentar que utilizar dispositivos tecnológicos também pode reduzir ocorrências.
Assim, vaticinou: “Como diminuo as probabilidades? Implementando as normas regulamentadoras, o que é bom para a empresa, para o trabalhador e para a sociedade.”
Risco psicossocial
A NR1 também passou a tratar do risco psicossocial, que deve ser incluído no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). “Em 2024 tivemos mais de 400 mil trabalhadores afastados por problemas de saúde mental, quase 80% de aumento em relação ao ano anterior, um problema mundial. Mais de 90% desses afastamentos não são acidentários, mas previdenciários.” Um dos fatores, na sua visão, é a insegurança no emprego.
Gianfranco Pampalon: atualização das normas.Ele enfatizou: “Campanhas de promoção de saúde mental, independentemente do nexo com a empresa, valem a pena. Implementar normas é um diferencial competitivo, melhora o rendimento, o faturamento, a saúde.”
Pampalon observou que o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças ocupacionais, incluindo Síndrome de Burnout, depressão, transtornos de ansiedade e de estresse pós-traumático. Para melhorar o ambiente laboral, sugeriu uma série de medidas, entre as quais conscientização e educação, reconhecimento e recompensa pelo bom desempenho, civilidade e respeito, além de equilíbrio entre trabalho e vida particular.
Outras normas
Já a NR5, conforme sua explanação, renomeou, a partir de 21 de março de 2023, a Cipa para “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio”, na busca por “prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência, como racismo, etarismo etc.”. Também descreve modalidades de treinamento, conforme o porte da empresa, com esse objetivo.
A NR6, relativa à utilização de equipamentos de proteção de individual (EPIs), traz como atualização que se escutem os trabalhadores e Cipa ou seu representante quanto à adequação e conforto do EPI oferecido.
“Além disso, são deveres do empregador a responsabilização pela higienização (remoção de contaminantes que necessitam de cuidados ou procedimentos específicos) e manutenção periódica dos equipamentos. Ao trabalhador cabe a limpeza, guarda e conservação do EPI.”
Pampalon também mencionou a NR33, que entrou em vigor no ano de 2022 e define o que é “espaço confinado, ou seja, não projetado para ocupação humana, com meios limitados para entrada e saída ou no qual exista ou possa haver atmosfera perigosa”.
Nessas situações, esta norma criou, segundo ele, a figura do responsável técnico, definindo que 50% da carga horária de treinamento de pessoal deve ser prático. “O contratante deve fornecer o cadastro do espaço confinado para preparação de sistema de emergência, os equipamentos têm que atender proteção adequada e é obrigatório fazer o teste diário deles. E a sinalização tem que estar indelével, fixada e colorida.”
Por fim, falou sobre a atualização da NR35, em que “cabe à organização disponibilizar nos meio de comunicação de fácil acesso a todo trabalhador as instruções de segurança, os riscos etc.”. Ele concluiu: “O custo do cuidado é menor do que o custo do reparo.”
Gerenciamento de riscos no segmento industrial
Para João Paulo de Almeida, gerente corporativo de Política de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) da FS Bioenergia, a segurança operacional é um valor, e a implantação de GRO e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no segmento industrial é um avanço regulatório.
João Paulo de Almeida: segurança operacional.No geral, afirmou, contudo, que sua implementação correta tem sido um desafio. Na sua análise, entre os problemas a se fazer frente dentro de uma organização é a caracterização no PGR. “São cada vez mais evasivas e lacônicas, não dizem nada. A descrição da atividade é genérica, com falhas nos apontamentos de perigos e riscos”, lamentou.
E complementou: “Norma se aplica na etapa de projeto, estamos fugindo disso. Quando se tem um tipo de caracterização nivelando por baixo, o trabalho conceitual da engenharia acaba indo para o ralo.” Na sua opinião, o PGR pode se tornar um arcabouço de documentos, uma burocracia, ou um caminho para gerenciar os riscos, a depender da implementação.
Almeida acredita que transformações na segurança do trabalho levaram a alguns problemas atuais, como o distanciamento do chão de fábrica e a construção da “culpa do trabalhador para evitar a prevenção”.
“Tem que entender o contexto de porque um trabalhador errou. Será que não é falha no treinamento, será que usamos as medidas de engenharia para ter o princípio da falha segura? Aprendizado e melhorias são vitais, e controles salvam vidas”, frisou Almeida. E defendeu que o programa de segurança tem que ser construído em consulta ao trabalhador, a quem executa a tarefa. “Seres humanos não são robôs.”
Avanços, perspectivas e desafios da NR35
O debate sobre os 13 anos da NR35 encerrou o workshop. Sob mediação do engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, José Manoel Teixeira, diretor do SEESP, participaram Luiz Carlos Lumbreras, auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE-RJ) e coordenador do GTT – NR35; Jomar Sousa Ferreira Lima, auditor-fiscal do trabalho da SRTB-PA – Coordenador do GTT – Escadas; João Paulo de Almeida, Gianfranco Pampalon e Aguinaldo Bizzo de Almeida, este último membro do GTT – NR10.
Lumbreras lembrou que a NR35 (trabalho em altura) nasceu no SEESP, em conjunto com a FNE. “A realidade que tínhamos em 2007 era de mais ou menos 400 mortes e cerca de 100 mil acidentes por ano.” A publicação da norma, como garantiu, trouxe diminuição significativa nessa estatística. “Entre 2007 e 2017, a redução na taxa de fatalidade equivaleu a evitar a morte de 3.520 trabalhadores, quase um por dia”.
Da esq. para a dir., Pampalon, João Almeida, Lumbreras, Teixeira e Lima. No púlpito, o engenheiro Diego Tognon.
Não obstante, o especialista trouxe a preocupação com o aumento recente no número de acidentes por trabalho em altura no País, conforme os dados divulgados em 28 de abril último – Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. “As fatalidades saltaram dos então cerca de 1.100 para 1.700.”
Ele concluiu: “Normas só vão resolver se houver atividades de conscientização e ações coordenadas, hoje praticamente inexistentes. O número de auditores também diminuiu muito. Tivemos um caminho virtuoso, conseguimos avançar muito, o grande desafio é retomar essa tendência, esse trabalho que estava sendo feito.”
“Não quero ligar esse aumento da quantidade de acidentes somente pela queda no número de auditores. Provavelmente no segundo semestre já vamos contar com mais de 900 auditores-fiscais do trabalho no Brasil. Os estados mais beneficiados são São Paulo, pela perda muito grande destes, e Pará, onde 32 já podem ir para casa, de um total de 50. Mas começamos a deixar para trás muita coisa boa que foi feita”, salientou.
Para ele, é necessário a ajuda da sociedade. “Hoje estou muito preocupado com o setor elétrico, com o retorno dos acidentes, e tem a questão do trabalho em altura na montagem de torres. O nosso grande problema é o uso da linha de vida nessa montagem. Na telefonia, provedor de internet, vimos trabalhadores de sandália havaiana em cima do poste”, alertou. “Para mudar este cenário, precisamos dos senhores na gestão.”
Pampalon reforçou a importância do auditor-fiscal do trabalho e lamentou que empresas, para sobreviverem, têm a tendência de abrir mão da prevenção. “Temos que fazer uma ação de conscientização mostrando que acidente tem um custo altíssimo, primeiro para o trabalhador, mas a empresa também perde muito. Ninguém ganha.”
Já Almeida acredita que essa situação de aumento de acidentes no trabalho em altura deva-se a vários fatores, dentre os quais os riscos psicossociais contemporâneos. E propugnou por investimento inclusive em formar a nova geração para o cuidado e a segurança.
“Tenho mais de 30 anos de experiência na área de transmissão de energia, não tinha esse cinto que tem hoje. Entretanto, a equipe passava na parte de recrutamento, de ensaio, com psicólogos. É um desafio. Coloco nosso sindicato à disposição para fazer contato com a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão e discutir a questão”, finalizou Teixeira, lembrando que a NR35 preservou muitas vidas.
Confira as apresentações:
Assita ao workshop, parte da tarde, na íntegra:
