Enel SP: decisão sobre concessão exige planejamento

Além da eventual caducidade, poder público deve avaliar o fim do contrato em 2028, sem prorrogação, e preparar desde já a possibilidade de nova licitação, conforme sugestão enviada pelo SEESP à Aneel.

A situação da distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo chegou a um momento decisivo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está na etapa final do processo que avalia eventual recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para a caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo.

É uma decisão de enorme importância para milhões de consumidores e que não pode ser analisada apenas à luz dos problemas imediatos. Trata-se do futuro de uma infraestrutura essencial para a maior região metropolitana do País e das condições em que esse serviço será prestado nas próximas décadas.

Por isso, o SEESP encaminhou à Aneel, em 27 de agosto último, uma contribuição para que, além da eventual caducidade, sejam consideradas desde já todas as alternativas para o futuro da concessão.

O ponto central defendido é que a discussão não pode ficar restrita à escolha entre declarar a caducidade ou prorrogar o atual contrato. Existe uma terceira possibilidade que precisa estar claramente colocada: manter a concessão somente até o término previsto, em 15 de junho de 2028, e realizar nova licitação.

Essa alternativa é especialmente importante porque uma eventual declaração de caducidade pode ser objeto de questionamentos administrativos e judiciais. O risco é que o tempo consumido por uma disputa dessa natureza provoque uma situação em que a prorrogação do contrato seja apresentada como única saída possível pela falta de preparação para outro caminho.

Também é fundamental deixar claro que, caso a Aneel recomende a caducidade, e o MME decida não acolhê-la, isso não pode significar automaticamente que a atual concessionária esteja apta a receber uma nova concessão por mais 30 anos.

Ao contrário, todos os elementos apurados nesse processo, especialmente aqueles relacionados à qualidade do serviço, resposta a emergências, resiliência da rede, planejamento, investimentos e atualização tecnológica, precisam ser considerados na decisão sobre o próximo ciclo da distribuição de energia elétrica em São Paulo.

Por isso, propõe-se que a Aneel e o MME iniciem preventivamente os estudos necessários para uma eventual nova licitação. É preciso conhecer a situação dos bens reversíveis, dos investimentos ainda não amortizados, das redes e instalações, avaliar as necessidades de investimento e planejar uma possível transição entre concessionárias, garantindo absoluta continuidade do serviço.

Uma nova licitação, caso venha a ocorrer, também deve representar muito mais que uma simples troca de concessionária. O processo deve ser encarado como oportunidade de estabelecer um novo paradigma para a distribuição de energia elétrica, com exigências compatíveis com os desafios das próximas décadas.

Isso significa mais investimento, qualidade e resiliência, mas também modernização tecnológica, digitalização, automação, redes e medição inteligentes e capacidade muito maior de resposta aos eventos climáticos extremos que já fazem parte da realidade de São Paulo.

Nesta quinta-feira (3/9), tais preocupações e propostas serão apresentadas diretamente ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. A posição do SEESP é que o futuro da distribuição de energia elétrica em São Paulo exige planejamento, engenharia e compromisso inequívoco com o interesse público.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente