Fundamental e histórica. Assim vem sendo definida a greve dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura de São Paulo, passo fundamental para o fortalecimento dessas categorias. A luta unificada visa a valorização das carreiras e recuperação das perdas salariais – pelo índice INPC-IBGE, essas chegam a 49,46%, desde maio de 2007, data da última reestruturação no município.

A categoria decidiu em assembleia no dia 11 de junho, na sede do SEESP, na Capital, suspender a paralisação iniciada havia duas semanas, mas manter estado de greve. Nova assembleia está marcada para 26 do mesmo mês, quando serão avaliados possíveis avanços nas negociações. A Prefeitura disse que deve retomá-las a partir da segunda quinzena de junho para discutir carreira, condições de trabalho, concursos públicos, entre outras pendências.

No dia 10, o Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei que define reestruturação das carreiras com remuneração a partir de subsídios concedidos para as categorias – o que, conforme os delegados sindicais do SEESP na Prefeitura, desconsidera as especificidades das diferentes atribuições profissionais, transformando todos os profissionais em analistas. De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a proposta “fará com que os salários iniciais dobrem de valor até 2016, enquanto os de fim de carreira chegarão a mais de R$ 16.000,00”. Frederico Jun Okabayashi,  delegado sindical do SEESP na Prefeitura, que trabalha no Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave), lembra que os vencimentos iniciais giram em torno de R$ 1.900,00. Portanto, o dobro não chegará nem próximo do piso profissional das categorias, estipulado pela Lei 4.950-A/66 em nove salários mínimos vigentes no País para jornada de oito horas diárias – um dos itens da pauta de reivindicações e promessa de campanha da atual administração.

A arquiteta Ana Cristina Gieron, da Secretaria de Licenciamento, afirma que as reestruturações de cargos e salários periódicas, em média a cada dez anos, são estratégia adotada pelas últimas gestões para achatar os rendimentos dos servidores. Ela lembra que em 1998, as duas categorias passaram à faixa conhecida por Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano (QPDU), durante o Governo Celso Pitta. Em 2007, com o então prefeito Gilberto Kassab, a nomenclatura mudou para Especialista em Desenvolvimento Urbano (EDU). Ainda de acordo com a arquiteta, após constatar perdas na carreira, os servidores têm entrado com ações na Justiça do Trabalho e, em geral, depois de dez anos, obtêm ganho de causa. No entanto, quando uma parte considerável da categoria consegue reaver seus ganhos, o governo que está à frente da administração volta a propor uma nova reestruturação, com a finalidade de “represar” os salários, impedindo a evolução para níveis superiores. “É o que acontece comigo há dez anos. Agora, em 2014, uma nova proposta vai me deixar quanto tempo sem evoluir?”, questiona.

Preferindo não se identificar, uma engenheira de 33 anos, da Secretaria de Infraestrutura Urbana, também está entre os profissionais que vivenciam esse processo. Seu salário-base é de R$ 1.900,00. Com os adicionais atribuídos à carreira de servidor público, ela obtém um vencimento líquido de cerca de R$ 3.500,00. “O PL é muito ruim, mal redigido. Ainda não sei o que é pior: se aderir à reestruturação ou permanecer como EDU, mas ficar estagnada na carreira, já que será extinta”, lamenta. Para Okabayashi, “não é possível ainda dar um parecer de todo o conjunto do PL. Mas já dá para afirmar que os aposentados perderão a paridade e em dez anos, vão ter perdas significativas”. Ele completou: “O PL vinha sendo discutido nas mesas de negociação sem termos conhecimento do texto. Agora, depois de muito tempo prometendo que o enviaria para nós, chega com algumas imprecisões e faltando página, como o anexo 5 que explica como será feita a mudança das carreiras atuais de EDU para analistas.”

Enviado após intensa agenda de mobilização dos trabalhadores, o projeto de lei também cria novos degraus nas carreiras. Atualmente, a evolução dos servidores enquadrados como EDU ocorre a cada dois anos. Ela está dividida em S1, S2 até S13. De acordo com levantamento dos grupos técnicos de trabalho formados durante a greve – quatro ao todo –, é possível constatar que há um enorme vazio nos níveis intermediários (S6 e S7). Para ascender um degrau, é preciso acumular 360 horas de estudo em curso superior ou pós-graduação, não subsidiado pelo Estado. No final da carreira, está concentrada a maior parte das categorias (40%) – em S11, S12 e S13. “Na teoria, eles estariam aptos a se aposentar daqui a seis anos. Mas com a reestruturação proposta no PL, terão que permanecer mais tempo”, explica Sérgio Souza, também delegado sindical do SEESP na Prefeitura.

Luta no campo legislativo

Os servidores contam com o apoio de muitos parlamentares da cidade, que formarão um grupo de estudo na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, atendendo sugestão do vereador Nelo Rodolfo (PMDB) e recomendação do presidente da Casa, José Américo (PT). Os integrantes do grupo devem ser definidos nos próximos dias.

Já o vereador David Soares (PSD) propôs uma emenda ao substitutivo do PL 688/13, o Plano Diretor da cidade, que estabelece que o Executivo deve “garantir os recursos e procedimentos necessários para a formação e manutenção dos quadros necessários no funcionalismo público, adequadamente remunerado, observados os mínimos estabelecidos em leis federais ou pelas respectivas Ordens ou Conselhos Profissionais de Classe”. Outra iniciativa que pode impactar diretamente na carreira dos servidores é o PL 13/2013, em tramitação no Senado, que inclui as carreiras públicas de engenheiro, arquiteto e agrônomo entre as classificadas como essenciais e exclusivas de Estado.

Paralisação dá trabalho

Durante os 15 dias de greve houve muita atividade, como reuniões, “rolezinhos” nos prédios públicos e na Câmara Municipal, pedágio na Avenida Paulista para esclarecer a população sobre os motivos da paralisação. Exceto sábados e domingos, todos os dias os servidores se encontraram. “Suspender a greve não significa que os grupos técnicos não voltarão a se reunir. Retornar ao trabalho não nos impede de nos encontrar pelo menos uma vez por semana, à noite”, esclareceu Carlos Hannickel, representante do SEESP, na assembleia de 11 de junho.

Sérgio Souza enfatizou que a mobilização continua. “Sem greve, eles não teriam se mexido. Agora, sabemos que estão efetivamente trabalhando no PL. Mas temos que ficar atentos para que não seja aprovado sem que possamos alterá-lo. Temos que manter a unidade para que o calendário de 2014, Copa e eleições, não represe nossos salários também agora. Queremos mudança neste ano”, afirmou.

De acordo com balanço do comando da greve, 60% dos 1.400 servidores ativos (metade deles engenheiros) aderiram ao movimento, que tem como principal reivindicação a mudança na Lei Salarial 13.303/02, que limita em 0,01% o reajuste anual dado pelo Executivo paulistano às categorias. O dispositivo que achata os salários está em discordância com o artigo 92 da Lei Orgânica do Município – a qual assegura proteção da remuneração contra os efeitos inflacionários, inclusive com a correção monetária dos pagamentos em atraso. Além desse pleito e do pagamento do piso da categoria, ainda consta da pauta de reivindicações dos servidores a fixação de 1º de maio como data-base. Outra questão que os trabalhadores querem discutir é a quantidade excessiva de pessoal terceirizado e comissionado que vem substituindo os concursados. Desde 2002, segundo Souza, foram transferidos cerca de 450 cargos que eram específicos para engenheiros e arquitetos a outras carreiras de nível superior.

Para Souza e demais envolvidos na mobilização, a grande vitória da categoria até o momento foi o ganho de consciência coletiva. “Os trabalhadores agora se reconhecem, veem que os demais colegas também atuam por um serviço público melhor. Antes ficávamos cada um na sua, sem somar. Hoje, contamos com essa força e com o apoio dos sindicatos, fundamental para guinada”, conclui. Maurílio Chiaretti, presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), concorda. Na sua opinião, apesar de a mobilização ainda não ter conquistado as reivindicações, já trouxe “não um sopro de esperança, mas uma ventania”. “Nossa mensagem está chegando a outras administrações públicas que começam a se organizar para resgatar as profissões que estão sendo sucateadas”, declarou, durante a assembleia.

Histórico salarial das carreiras de engenharia e arquitetura da administração municipal

Lei nº 10.430 de 29/2/1988 – Governo Jânio Quadros

Quadro de pessoal é reorganizado. Engenharia e arquitetura passam a ter estruturas e salários semelhantes. Quantidade de profissionais: 386 arquitetos (+90 prov.), 1.091 engenheiros mais 26 agrônomos.

Lei nº 11.512 de 19/4/1994 – Governo Paulo Maluf (PP)

Cargos de nível superior, médio e básico passam a ser enquadrados como Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano (QPDU), com atividades inerentes às áreas de desenvolvimento urbano. Geólogos, geógrafos, sociólogos, tecnólogos em construção civil, eletricidade e mecânica, entre outros, nos níveis QPD-13 o QPD-19.

Lei nº 12.568 de 20/2/1998 – Governo Celso Pitta (PP)

Carreiras de arquiteto, engenheiro e agrônomo são incluídas no QPDU, nos níveis QPD-20 a QPD-26. Quantidade de profissionais: 616 arquitetos (+69 prov.), 1.101 engenheiros (+94 prov.) e 80 engenheiros agrônomos (+16 prov.).

Lei nº 13.169 de 11/7/2001 – Governo Marta Suplicy (PT)

Reorganização parcial das estruturas organizacionais das Secretarias Municipais que especifica, cria e extingue cargos de provimento em duas comissões, altera as formas de provimento de cargos em comissão e dá outras providências. O artigo 61 permitiu que esses cargos, antes ocupados exclusivamente por engenheiros e arquitetos, pudessem também o ser por geólogos, tecnólogos em construção civil, em eletricidade ou em mecânica. Além disso, 500 cargos exclusivos de engenheiros e arquitetos foram alterados para “livre provimento”, podendo ser ocupados por outros profissionais de nível superior.

Lei Salarial 13.303 de 18/1/2002 – Governo Marta Suplicy (PT)

Possibilita reajuste de apenas 0,01% aos servidores municipais, em discordância com o artigo 92 da Lei Orgânica do Município.

Lei nº 14.591 de 13/11/2007 – Governo Gilberto Kassab (PSD)

Institui novo plano de carreiras dos servidores integrantes do QPDU (de nível superior) para Especialista em Desenvolvimento Urbano (EDU). A legislação equipara arquitetos, engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos, sociólogos e tecnólogos em construção civil, eletricidade e mecânica. Todos passam a ter iguais salários e podem ocupar os mesmos cargos.

PL enviado à Câmara em 10/6/2014 – Governo Fernando Haddad (PT)

Ainda não atende as reivindicações.

Por Deborah Moreira

Pela primeira vez, a Confederação Sindical Internacional (CSI) será presidida por um latino-americano, o brasileiro João Felício. Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seu atual secretário de relações internacionais, ele foi eleito por unanimidade no Conselho escolhido pelos 1.500 delegados de 161 países durante o III Congresso daquela entidade, em Berlim, capital da Alemanha. Sua posse se deu ao encerramento do evento, no dia 23 de maio. Com mandato até 2018, ele terá o desafio de tocar uma série de campanhas junto às mais de 300 centrais sindicais de diversas partes do mundo filiadas à organização, que representam juntas cerca de 180 milhões de trabalhadores – entre elas, além da CUT, as também brasileiras Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT). Nesta entrevista ao Jornal do Engenheiro, Felício fala sobre as ações a que terá que fazer frente e o porquê de o País ter sido indicado para o comando da CSI.

Por que foi eleito um brasileiro para o comando da CSI?

A CSI tem um sistema de rodízio. A cada mandato, estatutariamente, o presidente é de um continente, esta vez seria a das Américas. Houve um debate tanto dentro da nossa central, como de outras brasileiras com a CSA, que é a nossa Confederação Sindical das Américas, de que o Brasil e a CUT deveriam pleitear esse cargo. A partir desse momento, começamos uma campanha mundial para que o presidente fosse um latino-americano do sul, até para abrir a possibilidade de se estabelecer uma relação melhor entre norte e sul, que, como organização mundial, nas suas instâncias de poder estivessem representados outros povos, culturas, continentes, e no congresso acabei sendo eleito por unanimidade. Eu acho que foi um enorme avanço, porque a CSI se consolida como a maior organização sindical mundial e se diversificou um pouco mais a representação. Como vices, temos a Maria Fernanda Carvalho Francisco, que é de Angola, país que também nunca teve um membro na direção nacional e o sueco Karl-Petter Thorwaldsson. Isso garante uma unidade interna maior, inclusive para que possamos solucionar e apresentar uma agenda que dê conta dos desafios mundiais que estamos vivendo hoje. Não consigo vislumbrar depois da Segunda Guerra Mundial um período tão difícil como esse. A maioria dos governos, sobretudo na Europa, estabelece aliança com o capital para reduzir direitos, fazendo reformas trabalhistas. O Brasil é um dos países onde isso não tem ocorrido. Há necessidade de uma organização sindical internacional cada vez mais ousada, mais unida internamente e preocupada em estabelecer ações concretas, envolver as suas filiadas em grandes mobilizações de massas. A única forma de nos contrapormos a essas reformas é construir um sindicalismo de luta, de massa, bastante expressivo e com representatividade, esse é um dos grandes desafios que temos. Aumentar o nosso poder de mobilização, articulação e pressão política é fundamental para quem quer construir um sindicalismo que dê conta das necessidades atuais.

Dentro das Américas, na sua opinião, a escolha do Brasil se deu também porque o País está melhor colocado ou tem maior potencial diante da crise internacional?

Tem a ver com a ousadia da CUT desde sua fundação, mas também com o momento político positivo que estamos vivendo hoje. O Brasil não é mais um espectador do mundo, é protagonista. Seu papel de destaque no cenário internacional acabou favorecendo as centrais brasileiras. As conquistas que tivemos nos últimos dez anos, como valorização do salário mínimo, participação política muito maior de movimentos sociais, negociação coletiva, aumento real para a maioria das categorias profissionais, galvanizaram interesse e admiração pelo movimento sindical brasileiro.

Quais ações concretas estão sendo pensadas por essa nova gestão?

Primeiro, vamos fazer uma grande campanha mundial junto a todas as centrais sindicais para aumentar a sua representação, no sentido de organizarmos grandes campanhas de abrangência internacional, de taxação da riqueza, pelo trabalho decente. Outro desafio é ter um mundo com um projeto alternativo que leve em consideração o meio ambiente, e desenvolvimento sustentável pressupõe também garantia de direitos. Questão ainda é aumentar o poder das mulheres nas organizações sindicais e ao mesmo tempo resolver um gravíssimo problema que existe na maioria dos países, em que elas exercem as mesmas funções que os homens, mas recebem salário menor. É necessário também promovermos formas criativas de participação da juventude na organização sindical. Além disso, valorizar a democracia. Tem outra luta importante que é contra essa globalização nefasta, em que as grandes potências impõem seu projeto via tratados de livre comércio, influenciam governos. Queremos relações comerciais, mas também sociais, garantia de direitos, troca de experiências, senão não vamos construir um país justo e uma sociedade justa. Todas as campanhas da CSI têm que ser abraçadas pelo movimento sindical internacional, servir de referencial importante na luta política.

Qual a primeira iniciativa?

As duas campanhas imediatas são pela taxação da riqueza e contra a realização da Copa no Qatar (em 2022), porque vemos que está tendo trabalho escravo nas obras. 

Por Soraya Misleh

Nos dias 26, 27 e 28 de agosto, será realizado o XV Encontro Nacional de Instalações Elétricas (Enie 2014) pela Aranda Editora, das 9h às 18h. A atividade compreende uma programação diversificada, abrangente e voltada para as necessidades concretas dos profissionais da área. São três dias de sessões técnicas com exposição de trabalhos, estudos de casos, tutoriais, orientação sobre as normas, painéis de debates, análise de novas tecnologias e soluções. Segundo os organizadores, os pontos fortes do evento são desenvolver a área de negócios, criar novos modelos de parceria e apresentar inovações ao mercado.

Entre os temas em discussão estão instalações elétricas de baixa e média tensão, luminotécnica, aterramento e proteção contra descargas atmosféricas e sobretensões, compatibilidade eletromagnética, coexistência entre instalações elétricas e de sinal, compensação de reativos, geração distribuída, cogeração, grupos geradores, paralelismo, instalações de alto desempenho e segurança, como data centers, contact/call centers e hospitais e de energia eólica.

O encontro será realizado no Expo Center Norte, Pavilhão Branco, em São Paulo. Mais informações aqui.

CAMPINAS

Educação Continuada da Unicamp (Extecamp)
Site: www.extecamp.unicamp.br
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Telefone: (19) 3521-4133

• Curso de extensão em engenharia ambiental. Constam do currículo dessa especialização, com 360 horas de carga total, disciplinas básicas de introdução à engenharia e química ambiental, inventário de emissões e tecnologias de controle da poluição do ar, de águas superficiais e subterrâneas, do solo e dos resíduos. As aulas serão na Faculdade de Engenharia Química (Avenida Albert Einstein, 550, Distrito de Barão Geraldo). Condições de pagamento:
R$ 11.400,00 a vista ou 16 parcelas de R$ 712,50. Início previsto em 20 de setembro.

RIBEIRÃO PRETO

Pontifícia Universidade Católica (PUC)
Site: www.pospuc.com.br
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Telefones: (16) 3021-9222 / 3237-6472

• Curso de especialização em higiene ocupacional. O objetivo dessa pós-graduação lato sensu é capacitar profissionais por meio de conhecimento técnico-científico e desenvolvimento de habilidade e novas atitudes, para planejar e executar programa de gestão de higiene ocupacional. A prevenção de acidentes e doenças do trabalho com a finalidade de preservação da vida e da promoção da saúde do trabalhador depende principalmente da capacidade da identificação desses agentes ambientais. Com início previsto para agosto próximo, o curso terá duração de 24 meses (420 horas). Valores: matrícula de R$ 200,00 e mensalidade de R$ 500,00.

SÃO CAETANO DO SUL
Instituto Mauá de Tecnologia (IMT)
Site: www.maua.br
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Telefone: (11) 4239-3401, das 11h às 22h

• Curso de pós-graduação em gerenciamento de canteiro de obras. O setor de construção civil vem se destacando como um dos importantes segmentos da economia nacional. A estrutura do curso pretende criar situações de simulação dos problemas reais que ocorrem na gestão de empreendimentos em seu local natural, o canteiro de obras. Carga total de 180 horas. Valor: 11 parcelas de R$ 1.130,00. As aulas estão programadas para começar em março de 2015.

SÃO PAULO

Associação de Engenheiros Brasil – Alemanha (VDI-Brasil)
Site: www.vdibrasil.com
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (11) 5180-2316

• Seminário de gerenciamento do tempo para engenheiros. A atividade, em 31 de julho, das 8h30 às 17h30, tem como objetivo apresentar uma metodologia prática para o uso correto do tempo. O evento será na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (Rua Verbo Divino, 1.488, 3º andar). Valor entre R$ 325,00 e R$ 650,00.

CET apresenta proposta específica à categoria

Em assembleia no dia 10 de junho, os engenheiros da  Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) decidiram levar a negociação salarial para audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), marcada para 18 do mesmo mês. Durante a assembleia, eles apresentaram sua indignação com a proposta enviada pela empresa, que não contém itens importantes da pauta de reivindicações, como a certificação, o piso salarial da categoria, o adicional de campo para os gestores que executam projetos em campo e a redução da contribuição dos empregados no vale-alimentação e no vale-refeição.

Em audiência de Instrução do Dissídio Coletivo de Greve, no dia 9 de junho, no TRT – 2ª Região, a proposta do Tribunal foi que as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2014 fossem retomadas no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos desse órgão. Paralelamente, o SEESP recebeu da companhia uma proposta em substituição à anterior, incluindo os itens pleiteados pelos engenheiros. Em princípio, a empresa ofereceu 6,82% de reajuste salarial, o que não foi aceito, prevalecendo a proposta apresentada anteriormente pela CET. A negociação no núcleo será mantida para questões ainda pendentes, com destaque à aplicação do piso profissional da categoria, definido pela Lei 4.950-A/66 em nove salários mínimos vigentes no País para jornada de oito horas diárias, e a destinação do valor correspondente a 3,5% da folha para certificação.

Sindicato e CPTM discutem piso salarial, PPR e PCCS

No dia 9 de junho, os engenheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) participaram da rodada de negociação sobre o piso salarial dos engenheiros no Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A próxima mesa está agendada para dia 30.

O SEESP já havia participado da negociação sobre o Programa de Participação nos Resultados, em 6 último, quando os sindicatos entregaram à companhia proposta conjunta sobre o programa. Já em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a empresa entregou sua proposta para análise. Esse assunto será tratado no dia 1º de julho, na companhia.

Engenheiros do Metrô encerram greve

Após o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 2ª Região realizado em 8 de junho,  os engenheiros do Metrô deliberaram por encerrar a paralisação deflagrada no dia 5. A greve foi julgada abusiva, e o reajuste foi determinado conforme a proposta da empresa, em 8,7%.

A decisão frustrou as expectativas da categoria, que pleiteava ganhos compatíveis com seu desempenho e importância para a empresa e a população de São Paulo. O valor reivindicado era 16,5%, considerando aumento de produtividade do Metrô, conforme cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com relação ao adicional de periculosidade a todos os que estão expostos, uma das principais reivindicações dos trabalhadores, foi homologado estudo técnico, especificando as atividades, cargos e áreas de risco.

O Plano de Cargos e Salários foi julgado e tido como prejudicado. As partes devem provocar o Núcleo de Conciliação do TRT para tratar do assunto. Entre outros itens, o julgamento também estabeleceu: piso da categoria de R$ 6.154,00; pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em parcela única no dia 28 de fevereiro de 2015, relativo a um salário-base acrescido de gratificação de função, quando aplicável, referente ao mês de dezembro de 2014, sendo que o resultado total final da aferição do cumprimento das metas fixadas no programa incidirá sobre qualquer valor a ser pago para cada empregado; vale-refeição de R$ 669,16, pago integralmente pela empresa; vale-alimentação de R$ 290,00 mais cota extra no 13º salário; auxílio-creche para filhos de até seis anos, 11 meses e 29 dias de R$ 579,19, estendido aos pais, exceto para cônjuge metroviário ou quando a esposa receber o benefício em outra companhia, podendo o empregado optar pelo benefício mais favorável, bem como para filhos com deficiência, sem limite de idade, no valor de R$ 1.195,70.

CNTU se mobiliza pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) enviou ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma carta em que reforça sua preocupação com o fortalecimento e valorização da pasta. Entre as preocupações apontadas no documento estão a vulnerabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) devido ao número de auditores aquém do mínimo necessário para fiscalizar empresas no País e o enfraquecimento decorrente da perda de algumas atribuições, como participar mais decisivamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), hoje a cargo do Ministério da Educação.

A perda de protagonismo levou a CNTU a realizar em 14 de abril último o seminário “Valorizar o Ministério do Trabalho e Emprego”, cujos resultados foram levados ao governo. Como apontou o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, em ofício ao ministro, a atividade lotou o auditório do SEESP, em São Paulo. Além do secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza – representando Manoel Dias –, reuniu cinco ex-ministros, lideranças sindicais e especialistas no mundo do trabalho.

Em abril último, depois uma longa e difícil negociação, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei 12.965/14, que institui o Marco Civil da Internet. O texto aponta direitos aos usuários, deveres de quem provê o acesso e confere atribuições ao poder público, como a de assegurar mecanismos de governança transparentes, colaborativos e democráticos, garantindo acessibilidade, capacitação, além de promover a cidadania, a cultura e o desenvolvimento tecnológico.

Ponto fundamental do debate entre a sociedade, o Congresso e o governo foi a defesa da chamada neutralidade da rede, cuja manutenção basicamente garante que os dados que trafegam no ambiente virtual recebam tratamento igual, sem discriminação. Ou seja, empresas do setor não podem filtrar o que cada internauta acessa por meio da venda de pacotes específicos.

Completam o desenho, que vem sendo considerado o melhor possível e dos mais avançados existentes no mundo, os princípios da privacidade e da liberdade de expressão.  Prevista para entrar em vigor em 23 de junho, a lei deve ser ainda regulamentada no que diz respeito a esses itens essenciais e às regras de direito autoral, que ficaram fora do Marco Civil.

Após essa importante vitória na luta pela democratização da comunicação, mantém-se na pauta outro desafio igualmente crucial: a universalização do acesso à rede, que continua sendo caro e ruim no Brasil. Como aponta a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) em sua campanha pela implantação da internet pública, a expansão da banda larga está atrasada no País, inclusive em relação aos seus vizinhos latino-americanos. “Além do alto custo, as velocidades são bastante inferiores às de países desenvolvidos, e a concentração da oferta do serviço em grandes centros urbanos reproduz a má distribuição de renda e infraestrutura nacional. Se não houver mudanças nesse panorama, o Brasil tende a permanecer cada vez mais distante dessas nações nos indicadores relacionados ao desenvolvimento das TICs (tecnologias de informação e comunicação), face aos grandes investimentos para o setor anunciados por tais países.”

Entre os principais motivos para esse quadro, destacam-se a falta de investimentos e coordenação por parte do Estado.  “Diante da lacuna, o setor privado organizou-se de forma a atender seletivamente os clientes, privilegiando em geral famílias de alta renda residentes em grandes centros urbanos”, afirma ainda o estudo da CNTU sobre a questão. Nesse âmbito, é importante notar que a internet há muito deixou de ser uma opção e impôs-se ao cotidiano dos cidadãos como forma de acessar todo um universo de informações e serviços nos mais diversos setores. Portanto, não é possível que continue a ser privilégio de poucos.

Aproveitando os bons ventos que trouxeram a aprovação do Marco Civil da Internet, retomemos já e com força a luta pela banda larga para todos, tema que precisa estar incluído no debate eleitoral deste ano.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Gerson Bittencourt

A mobilidade urbana é tema obrigatório nos debates do cotidiano brasileiro e ganhou visibilidade ímpar após as manifestações de junho de 2013. A construção de políticas públicas para garantir o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos com conforto, segurança, economia e rapidez é prioridade do meu mandato.

A melhora da mobilidade urbana no Estado de São Paulo requer a criação de políticas públicas que obedeçam a dois eixos estruturantes: o Bilhete Único Metropolitano (BUM) e a integração de modais. O fazer diferente dessas políticas públicas está contido em dois projetos de lei de minha autoria. O PL 295 prevê modernizar e expandir a linha 7 Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) até Campinas, organizar o transporte e integrar os ônibus das regiões ao modo ferroviário, garantindo mais economia no custo do transporte, com a integração do sistema por meio de um cartão, como o Bilhete Único Metropolitano. O PL 318 dispõe sobre o BUM e a Linha Metropolitana de Trem de Passageiros (LMTP) entre os municípios de Americana e Vinhedo, na Região de Campinas. Infelizmente, o PL 295 foi vetado pelo governador, e o PL 318 está tramitando na Casa.

A dinâmica econômica de São Paulo é tão ampla que se estende para outros territórios – de forma complementar ou integrada. Tal fenômeno faz com que as pessoas trabalhem em um lugar e morem em outro, exigindo sua circulação, bem como de bens e serviços em um mesmo contexto econômico e urbano. Uma política pública que busque o incremento de experiências positivas como o Bilhete Único para as regiões metropolitanas é o caminho que estamos trilhando na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Bilhete Único, da forma como vem sendo instituído em diferentes cidades de nosso Estado, como São Paulo, Campinas e Guarulhos, tem se configurado, sobretudo, em uma política pública de inclusão social. Defendemos a criação de um Bilhete Único Metropolitano que garanta as características de ser um cartão individual, intransferível e inteligente. Os prefeitos devem abraçar essa política pública, atuan­do na integração dos sistemas municipais e metropolitanos, dos sistemas de tráfego, na modernização da sinalização e na criação de um plano integrado de transporte nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Vida longa ao Bilhete Único Metropolitano e às políticas públicas que integrem os modais e proporcionem qualidade de vida ao povo paulista.

Gerson Bittencourt é deputado estadual (PT). É membro efetivo da Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia e coordenador das frentes parlamentares do Bilhete Único Metropolitano e do Barateamento da Tarifa do Transporte Público. Foi secretário de Transportes nas cidades de São Paulo e de Campinas, além de conselheiro da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)

Os dias 25 de março e 22 de abril de 2014 entraram para a história da democratização da comunicação com a aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional. Em 23 de abril, a presidente Dilma Rousseff sancionou o texto, a Lei nº 12.965/14, na abertura do “NET Mundial – Encontro multissetorial global sobre o futuro da governança da internet”, em São Paulo. A nova norma entra em vigor no dia 23 de junho, mas já existem discussões sobre a necessidade de sua regulamentação. Ainda não há concordância sobre quais os pontos, mas a privacidade deve ser discutida em uma lei de proteção de dados e a liberdade de expressão, na nova lei de direitos autorais.

O Marco Civil é uma carta de princípios inspirada na Constituição Federal de 1988, que aponta direitos aos usuários, deveres de quem provê o acesso e confere atribuições ao poder público. Entre eles, assegurar mecanismos de governança transparentes, colaborativos e democráticos, com a participação dos vários setores da sociedade, garantindo acessibilidade, capacitação, integrada a outras práticas educacionais, promoção da cidadania, da cultura e do desenvolvimento tecnológico.

A internet promove a comunicação livre e aberta. E assim deverá permanecer após a aprovação do Marco Civil. Constante em seu artigo 9º, a chamada neutralidade de rede é um dos princípios centrais, que garante tratamento igual a todos os pacotes de dados que trafegam no ambiente virtual, sem discriminação. Outros dois pilares contidos na legislação, em diversos artigos, são privacidade e liberdade de expressão.

O objetivo é que a internet continue a impulsionar o processo de democratização da comunicação com novas fontes de informação, como blogs e redes sociais.  Esse movimento encontra como adversários grupos políticos, corporações, principalmente as operadoras de telefonia – que são provedoras de acesso da rede –, e a indústria do copyright, que vem tentando cercear a liberdade de expressão na web. Diversos vídeos com trechos de programas da Rede Globo, por exemplo, têm sido retirados do ar a pedido da emissora, mesmo que a lei vigente permita a reprodução de trechos.

Concessão à vigilância

Embora considerado uma vitória, em pelo menos um aspecto o Marco Civil aprovado deixou a desejar para os que militam pela liberdade na internet. Já durante o Net Mundial, que reuniu especialistas no assunto, vindos de mais de 90 países, teve início a pressão pelo veto presidencial ao artigo 15, que trata da privacidade, incluído posteriormente, sem a concordância da sociedade civil. Segundo analistas de tecnologia, ele institui um dispositivo que torna obrigatório a todos os sites de aplicativos, constituídos na forma de pessoa jurídica, a retenção dos dados de acesso (em blogs e redes sociais, por exemplo). “Para aprovar essa lei, tivemos que fazer concessões aos grupos vigilantistas conservadores e retrógrados que dominam o Congresso Nacional. E uma delas é o artigo 15. Estamos obrigando os que antes não faziam isso, aumentando o mercado de Big Data (comercialização de dados de usuários na rede)”, explicou o professor da Universidade Federal do ABC Sergio Amadeu, durante sua participação no Arena NET Mundial, evento organizado pelo governo brasileiro paralelamente ao NET Mundial, também na Capital paulista.

Amadeu alerta que o perigo vai muito além. De acordo com ele, cidadãos estão se tornando alvo de militares na rede, uma vez que agências que atuam nesse segmento, como as estadunidenses CIA (governamental) e NSA (privada), vêm investindo pesado na espionagem de pessoas comuns. “Os dados que passamos a essas corporações (como Microsoft) não ficam só com elas, que os entregam para finalidades econômicas, geoestratégicas e para manter um poder global. As corporações só devem guardar nossos dados com a nossa concordância.” Amadeu continua: “Elas invadem as máquinas das pessoas. Descobrimos graças a Edward Snowden (ex-técnico da NSA)”, completa.

Contudo, tanto a defesa da rede contra a chamada militarização quanto a neutralidade ficaram fora do documento final emitido pelos participantes do NET Mundial. Não houve acordo com países como Estados Unidos e a comunidade da União Europeia. Durante o evento, brasileiros e estrangeiros concordaram que o Marco Civil foi um passo importante, mas que se trata do início de algo muito maior. Amadeu convocou a todos à construção colaborativa de um projeto de lei de proteção de dados para regulamentar a privacidade e a participarem dos debates sobre mudanças da atual lei de direitos autorais, proposta que deverá ser enviada ao Congresso após as eleições.

“Quando uma legislação é aprovada, imediatamente existe a possibilidade de ela ser corrompida. No caso do Brasil, a mídia de massa, as grandes corporações e pressões do governo podem fazê-lo com o Marco Civil. A única forma de combater isso é por meio de nosso trabalho corajoso e solidário”, declarou Julian Assange, criador do Wikileaks, responsável por muitas revelações sobre atos ilícitos de governos e programas de espionagem dos Estados Unidos, que participou via internet do Arena NET Mundial. Atualmente, Assange encontra-se detido na embaixada equatoriana, em Londres, sob acusação de abuso sexual em seu país, a Austrália. O ativista nega as acusações e aguarda autorização inglesa para seguir ao Equador, que lhe ofereceu asilo político. “Apesar das concessões, é uma lei importante, sobretudo para um país do tamanho do Brasil”, avaliou.

Por Deborah Moreira

Marcando os 160 anos da ferrovia no País, completados em 30 de abril último, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) realizou, no dia 25 do mesmo mês, seminário visando diagnóstico do setor e a elaboração de propostas de melhorias e avanços. O evento aconteceu no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio), na cidade do Rio de Janeiro, e contou com a presença do governador fluminense, Luiz Fernando de Souza, o Pezão.  Ele se declarou “entusiasta da ferrovia” e manifestou apoio ao esforço de alavancar o setor: “Fico feliz em ver engenheiros. Este País ficou 30 anos cuidando da moeda e esquecemos de sonhar. Perdemos essa memória e vemos o País precisando de bons projetos. Para o Rio, é fundamental para a mobilidade urbana. Só vamos melhorar com trem e metrô. Contem comigo para ajudar.”

O presidente da FNE e do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, destacou a urgência em se fazer propostas para investimentos no sistema ferroviário brasileiro, deixado de lado por um longo período, embora seja reconhecidamente uma opção mais econômica e ambientalmente mais viável.

Também prestigiaram a sessão de abertura do seminário o deputado Julio Lopes (PP-RJ), o diretor da Fecomércio, Natan Schiper, o subsecretário de Transportes do Estado do Rio, Delmo Pinho, o vereador da cidade de Campo Grande, Edson Shimabukuro (PTB), presidente do Senge Mato Grosso do Sul, a diretora regional Sudeste da FNE, Clarice Aquino Soraggi, e os coordenadores do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, Fernando Palmezan Neto e Carlos Monte.

 Ex-secretário de Política Nacional de Transportes e atualmente consultor na área, Marcelo Perrupato defendeu em sua palestra a necessidade de planejamento para que o País tenha transporte e logística adequados. “Temos que conhecer o território brasileiro e ser capazes de criar um sistema multimodal integrado com terminais nas hidrovias e nas rodovias, direcionado para os grandes conglomerados industriais (siderúrgicas e refinarias), para os Centros de Integração Logística e para os portos”, afirmou.

A ideia é “derrubar o mito de que ferrovia é para grandes distâncias e grandes cargas”. Na sua opinião, é preciso pensar o papel do modal num padrão de desenvolvimento que leve em conta a cadeia produtiva, não apenas a exportação de commodities, como minério.

Planejamento

Segundo ele, esse novo modelo é o que propõe o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), que prevê R$ 428 bilhões de investimentos entre 2008 e 2023, sendo 47% do montante para o setor. Com alguns avanços, a ferrovia chegou a 2011 responsável por 30% da matriz de transporte, informou.

Ele propugnou ainda pela consolidação do que chamou de “ferrovia do século XXI”, com bitola larga, em vez de métrica, possibilitando maior velocidade, e regime de livre acesso, pelo qual diversas empresas podem utilizar os mesmos trilhos. “Na Alemanha, o resultado foi que hoje mais de 300 operadores passam pelas linhas, embora a gestão seja da companhia estatal. Ganhou-se competitividade.” No Brasil, observou ele, a proposta é que a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., cuja estrutura está sendo revista com esse fim, seja a responsável pela contratação do operador privado.

O palestrante ressaltou que a programação de investimentos abrange também a recuperação de trechos dedicados ao transporte de passageiros nas antigas linhas que se estendem por áreas densamente habitadas por meio do programa de trens regionais. Perrupato lamentou o fato de essa utilização da ferrovia estar hoje basicamente reduzida a passeios turísticos.

Próximo a fazer sua exposição, Carlos Monte corroborou a necessidade de uma concepção estratégica de longo prazo. “Aos poucos, no setor de logística, consolida-se a visão de que é preciso planejamento. Isso deve ser cada vez mais um programa de Estado”, afirmou. Ele apresentou ainda o balanço, referente a dezembro de 2013, das obras e projetos para o setor previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme Monte, são cerca de 15 empreendimentos que se espalham pelo País, em estágios diversos de andamento.

Hostilio Xavier Ratton Neto, professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi mais um a reforçar a necessidade de se acabar com os improvisos. “A cultura no Brasil é de fazer obras e, para que sejam viabilizadas, apresenta-se custo inferior ao real. Depois, os projetos sofrem revisão, e o valor aumenta”, criticou.

A seguir, Wellington de Aquino Sarmento, consultor na área de transportes, falou sobre o Instituto Nacional de Pesquisas Ferroviárias, cujo objetivo é “desenvolver o conhecimento da engenharia ferroviária, bem como o domínio e a atualização permanente da tecnologia do setor”.

Encerrando o evento, Francisco Costa, da Secretaria de Política Nacional de Transportes, apresentou, juntamente com a equipe técnica responsável, o projeto do Museu Ferroviário Nacional, que funcionará na Estação Barão de Mauá, inaugurada em 1854, no Rio de Janeiro.

Por Rita Casaro