Soraya Misleh

Implantação pela CET de sinalização de tacha reflexiva azul na Avenida dos Bandeirantes, na Capital. Foto: Sala de Imprensa/Prefeitura Municipal de São PauloBandeira prioritária do sindicato em prol da categoria, o respeito ao piso profissional (Lei 4.950-A/1966) foi finalmente garantido na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Fruto de 13 anos de trabalho árduo, muita dedicação e persistência, a vitória evidencia a atuação fundamental do SEESP em prol de seus representados. Muitos engenheiros na empresa têm se associado à entidade, reconhecendo essa importância.

Essa luta envolveu a insistência em buscar o caminho das negociações coletivas e, em meio a impasse, ações judiciais como única alternativa para assegurar os direitos dos representados pelo sindicato. A CET tinha como procedimento contratar engenheiros como analistas ou gestores para escapar ao pagamento do salário mínimo profissional.

É o que conta o diretor do SEESP Gley Rosa, interlocutor da entidade junto à companhia: “Essa é uma luta de muito tempo. A empresa entendia que só havia um engenheiro de segurança do trabalho [obrigação legal conforme o SEESMT]. Nas negociações coletivas o pagamento do piso era um dos itens prioritários. Sem acordo, o processo foi até o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ganhamos. Pelo menos 196 dos 210 engenheiros já constam de tabela diferencial montada pela empresa e passaram a receber o piso. A sentença transitada em julgado estabelece que todos tenham o enquadramento profissional como engenheiros. Portanto, a tabela de cargos terá que ser revista.”

O processo

Advogada do Departamento Jurídico do SEESP, Giselle Scavasin atesta: “Por muito tempo o SEESP vinha lutando na CET pelo reconhecimento do piso. Em 2020 o sindicato entrou com ação para buscar alcançar esse resultado. O juiz reconheceu na primeira instância que era devido a analistas técnicos e engenheiros, determinando seu pagamento e aplicação ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) no nível básico, com reflexos para todos os profissionais da categoria).”

Para assegurar que também os engenheiros registrados como gestores de trânsito fossem contemplados, como detalha Scavasin, o SEESP insistiu no processo. Este foi para o Tribunal Regional do Trabalho – 2ª. Região, no qual foi determinada, em 24 de setembro de 2021, a extensão do piso para esses profissionais.

Confira aqui o Acórdão com a decisão do TRT

Reunião de negociação entre o sindicato e a Companhia de Engenharia de Tráfego em 26 de abril de 2023. Foto: Acervo SEESPA vitória demandou onerosos pleitos na Justiça que chegaram até o Supremo Tribunal Federal (STF) e posterior Ação de Cumprimento junto ao TST. Nesta, consta que “considerando que o cargo de ‘gestor de trânsito’ exige formação superior em engenharia e cuja descrição abrange atividades inerentes a essa formação, conclui-se que os empregados que exercem essa função [...] se enquadram como empregado engenheiro, razão pela qual provejo o apelo do autor para estender os efeitos da supracitada Sentença Normativa aos ocupantes do cargo de “gestor de trânsito”.

Scavasin pontua: “A empresa não pode mais recorrer. Nesta fase o juiz define quem são os empregados representados pelo sindicato e de que maneira deve ser cumprida a sentença. Embora a decisão tenha sido no sentido de que as execuções deverão se dar por ação individual (cada trabalhador entrando com uma ação), o SEESP vai recorrer, buscando o cumprimento também por ação coletiva.” O diretor da entidade comemora: “Mais 20 ou 30 novos engenheiros vão ingressar na companhia, mediante concurso público, já recebendo o piso.”

Outras conquistas

Gley Rosa menciona ainda outras conquistas obtidas na representação dos engenheiros da empresa pelo SEESP: “Na pandemia firmamos os Acordos Coletivos de Trabalho 2021-2022 e asseguramos reajustes retroativos à data-base [1º. de maio]. Os ACTs incluíam o pagamento de PPR [Programa de Participação nos Resultados]. No entanto, uma parte ficou subjudice.”

Giselle Scavasin e Gley Rosa. Fotos: Acervos pessoaisScavasin explana: “A CET buscou anular o acordo sobre a participação nos resultados, alegando que o principal acionista, a Prefeitura de São Paulo, não havia concordado. O sindicato insistiu e também obteve vitória nos tribunais, mantendo o valor como inicialmente acordado.”

Em 2023, conta ainda o diretor do sindicato, a CET havia proposto reajuste inferior à inflação medida no período. “Em dissídio de greve conquistamos o maior índice e mais 9% nos vales alimentação e refeição (VA/VR)”, celebra. A previsão em 2024, como antecipa, é de discutir a “retirada ou redução da coparticipação dos empregados nesses benefícios, para os engenheiros algo por volta de 15% do VA e VR”.

Gley Rosa destaca que a pretensão do SEESP é que não haja necessidade de judicialização e todas as questões se resolvam à mesa, logo ao início. A busca, frisa, é por ganha-ganha: a categoria se sente reconhecida e motivada, com retornos em produtividade para a companhia.

“Queremos que sempre negocie conosco, que a empresa valorize os engenheiros, porque eles têm conhecimento técnico enorme. Um exemplo é a implantação da Faixa Azul para motociclistas, que tem evitado muitos casos de acidentes com mortes”, enfatiza

O sindicato representa nas campanhas salariais, ao todo, 104.433 engenheiros de diversos setores, empresas públicas e privadas no Estado de São Paulo. Filiar-se ao SEESP, como têm feito muitos profissionais da CET, é fundamental para fortalecer essa representação, assegurando ainda mais direitos e conquistas.

Para se associar ao SEESP basta clicar aqui; a mensalidade pode ser descontada em folha de pagamento, conforme acordo com a CET. Além de fortalecer a entidade, ao se filiar ao sindicato, o profissional passa a ter direito a inúmeros benefícios e serviços exclusivos, como orientação à carreira, plano de saúde, consultoria jurídica e previdenciária, além de descontos imperdíveis na Casa do Engenheiro

Foto no destaque: Video Wall da Central de Operações Bela Vista da CET/ Foto: DAV - Portal eVia/CET SP