Murilo Pinheiro – Presidente
Chegou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 17 de outubro, projeto de lei que propõe a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), dando sequência à intenção completamente equivocada do governo estadual de abrir mão da empresa que é essencial à saúde pública e ao bem-estar dos paulistas.
Nunca é demais lembrar que não há qualquer elemento a motivar tal medida. A Sabesp atende 375 municípios, somando cerca de 30 milhões de pessoas, o que representa 70% da população do Estado de São Paulo. Até 2030, permanecendo pública, a companhia deve universalizar o saneamento em todas as cidades nas quais atua.
A companhia paulista tem uma das menores tarifas do País e pratica o subsídio cruzado, sistema que permite que a receita nas maiores cidades possibilite investimentos nos pequenos e médios municípios e nas comunidades isoladas ou de baixa renda.
Iniciativa ambiental crucial a contar com a participação da Sabesp é o programa de revitalização do Rio Pinheiros, que percorre 25km na cidade de São Paulo e por muito tempo foi um esgoto a céu aberto. Foi realizada a conexão para coleta de esgoto de mais de 600 mil domicílios, o que beneficiou cerca de 2 milhões de pessoas e, principalmente, interrompeu o despejo de poluição no rio.
Para completar, trata-se de uma empresa de economia mista que rende ganhos aos seus acionistas, inclusive o majoritário, ou seja, o Governo do Estado de São Paulo. Só em 2022, o lucro somou mais de R$ 3 bilhões.
Por fim, além de todas as razões de mérito para que o PL enviado à Assembleia não seja aprovado, há ainda o aspecto formal de sua ilegalidade, já que a venda da Sabesp não pode se dar por simples projeto de lei; exige-se uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado.
Também na mira da desestatização sem sentido estão as companhias do Metrô e Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), essenciais ao transporte urbano dos paulistas, sobretudo na Capital. Está mais que demonstrado que a qualidade da prestação do serviço público neste caso, feita pelos profissionais experientes e qualificados, é muito superior aos serviços concedidos à iniciativa privada. Comprovação são as falhas constantes, inclusive com acidentes graves, nas linhas de trens 8 e 9.
Se o Estado simplesmente se desfizer das empresas, a tendência é que o quadro se deteriore ainda mais, prejudicando a população e trazendo prejuízos a São Paulo, cujo desenvolvimento e competitividade na economia dependem também de transporte público eficiente.
A questão está presente na mais recente edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, intitulado “Hora de avançar – Propostas para uma nação soberana, próspera e com justiça social”. O documento aponta a importância da destinação de recursos públicos ao aprimoramento da mobilidade. Tal fato é comprovado pelos melhores exemplos internacionais, inclusive no mundo capitalista desenvolvido, em que os sistemas são subsidiados, e não deixados ao sabor do mercado.
É tempos de pensar o Estado de São Paulo de forma integrada, visando avanços econômicos e qualidade de vida. O governo precisa abandonar o dogma privatista e pensar como gestor responsável.
