Antônio Augusto de Queiroz
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ainda nem tomou posse e já precisa agir, exercendo sua liderança sobre o atual Congresso Nacional, para evitar que as bombas deixadas pelo atual presidente prejudiquem seu governo, especialmente no primeiro ano. O orçamento para 2023 foi elaborado pelo atual governo, com recursos insuficientes para cumprir com os programas sociais em vigor e manter a máquina funcionando, o que requer um esforço do futuro presidente para garantir a governabilidade em seu primeiro ano de mandato.
A situação é de tal ordem preocupante que não há recursos nem para continuar com o Bolsa Família no valor pago atualmente, de R$ 600,00, exigindo-se que seja aprovada, em caráter de urgência, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abrindo espaço no Teto de Gastos para que não haja redução no valor desse benefício para R$ 400,00. Esse é apenas um dos desafios do presidente eleito: evitar que os mais pobres, que o elegeram, percam um terço do valor do seu benefício social.
Entre os pontos que necessitam de providências imediatas, que podem ser classificadas entre urgentes, obrigatórias e a serem priorizadas, podemos listar:
No primeiro grupo, de medidas urgentes, a necessidade de aprovação da PEC da Transição, para abrir espaço no Teto de Gastos para:
- assegurar a continuidade do valor do Bolsa Família;
- readequar o orçamento às diretrizes do governo do presidente eleito;
- cumprir a promessa de campanha de garantir aumento real para o salário mínimo.
No segundo grupo, de medidas obrigatórias, além da aprovação da Lei Orçamentária para 2023, estão:
- alocar recursos para o funcionamento da máquina pública, que foi esvaziada e sucateada na atual gestão;
- destinar recursos ao programa Farmácia Popular, que distribui medicamentos para as populações pobres;
- dar continuidade às obras inacabadas, especialmente no âmbito dos programas de habitação popular.
No terceiro grupo, de temas a serem priorizados, podemos mencionar os seguintes:
- reajuste dos servidores públicos;
- correção da tabela do Imposto de Renda;
- correção da tabela do Simples para as pequenas e microempresas;
- continuidade ou não da isenção do PIS/Cofins sobre combustíveis.
Todas essas medidas dependem direta ou indiretamente do atual Congresso Nacional, pois caberá a ele aprovar a PEC da Transição e o orçamento para 2023, sem os quais o novo governo ficará impedido de atender quaisquer desses itens. Nessa perspectiva, a relação com o atual Congresso Nacional é crucial, já que pelo menos duas dessas prioridades precisam ser aprovadas por ele, conforme já mencionado. E a composição desse Congresso, como todos sabemos, é liberal do ponto de vista econômico, fiscalista, de gestão e refratário aos avanços sociais defendidos pelo novo governo.
O fato de os dois principais pontos desse cardápio terem sido promessa de campanha do atual e do futuro presidente, no caso a continuidade do Bolsa Família em R$ 600,00 e aumento real do salário mínimo, deixa a base de apoio do atual presidente na contingência de ter que apoiar a aprovação da PEC da Transição, que é indispensável para o cumprimento desses compromissos.
A aprovação dessas matérias pelo atual Congresso, entretanto, não se dará de modo espontâneo e sem custos. O presidente eleito e sua equipe terão que dialogar, negociar e fazer concessões à base do atual presidente e à futura oposição, e a fatura não costuma ser barata.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), é sócio-diretor das empresas Consillium Soluções Institucionais e Governamentais e Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas
Imagem no destaque e interna: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil - Arte: Eliel Almeida / Foto Antônio Augusto de Queiroz: Acervo SEESP
