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O que esperar do Congresso Nacional no ano eleitoral

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Soraya Misleh

 

Neste ano de 2022 em que ocorrem eleições gerais, parlamentares buscarão garantir sua cadeira no Legislativo. Assim, no Congresso Nacional a prioridade deverá ser a votação de matérias que assegurem esse resultado, considerando sua base. A despeito disso, para a engenharia, o cenário é otimista. Quanto ao mundo do trabalho, ao menos não se esperam grandes ataques, como os que vêm sendo enfrentados no último período.

 

Quem avalia é o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), jornalista Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), que é categórico: “Na área da engenharia, se houver aprovação de algum projeto, será na perspectiva positiva. O risco de novos ataques é baixo. A questão da Ceitec [única fabricante nacional de microchips, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações] tem boas chances de ser revertida – por aprovação de projeto de resolução, que suspenda o decreto presidencial, ou por decisão judicial.”

 

Sede da Ceitec em Porto Alegre (RS): perspectiva de reverter sua liquidação. Foto: Ceitec/DivulgaçãoVia decretos presidenciais respectivamente de outubro de 2019 e dezembro de 2020, o centro de excelência mencionado por Toninho foi incluído no programa de privatizações do governo federal e entrou em processo de liquidação. Como demonstrado em reportagem de capa do Jornal do Engenheiro 543, de junho de 2021, sua extinção representa um retrocesso e enorme erro estratégico ao País, ampliando sua dependência tecnológica e implicando perda de quadro profissional especializado e altamente competente. Sete Projetos de Decreto Legislativo no Congresso Nacional visam a reversão desse processo, sendo cinco na Câmara, quatro dos quais apensados ao PDL 552/2020, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e dois no Senado, dos parlamentares Jacques Wagner (PT-BA) e Lasier Martins (Podemos-RS).

 

Leia artigo sobre o tema publicado no JE 546 clicando aqui.

 

Conforme levantamento feito para a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) pela Queiroz Assessoria, no âmbito da engenharia e tecnologia, especificamente, há 56 projetos no Congresso Nacional. Entre eles, além dos que revertem a liquidação da Ceitec, há alguns que tipificam como crime o exercício ilegal da profissão, como o PL 6.994/2002, apensado ao PL 6.699/2002, do então deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), pronto para ir a Plenário da Câmara desde 2006, mas parado naquela Casa. Com relação a essa matéria, a última movimentação ocorreu em 2018, não obstante, a proposição acabou por não ser apreciada por “encerramento da ordem do dia”.

 

Também de interesse da categoria e aguardando votação no Plenário do Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, de autoria do então deputado José Chaves (PTB-PE), caracteriza como “essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal”. Segundo dados atualizados até 31 de janeiro último, havia 18.783 manifestações favoráveis à proposição ante apenas 323 contrárias na consulta pública disponível no e-Cidadania. O SEESP tem se mobilizado pela aprovação dessas matérias, juntamente com a FNE e demais sindicatos filiados. No ano passado, obteve importante vitória ao impedir a revogação do salário mínimo profissional dos engenheiros, luta prioritária, ao lado da busca pela garantia da carreira de Estado.

 

Saiba mais sobre a mobilização da FNE e sindicatos pela aprovação do PLC 13/2013 aqui.

 

Mundo do trabalho

 

Toninho enfatiza, contudo, que “para temas do mundo do trabalho, haverá pouco espaço na agenda. Hoje não há muita oportunidade, mas também não tem ameaça [de que proposições que retiram direitos avancem no Legislativo nesse período]”.

 

Conforme o mesmo levantamento feito pela Queiroz Assessoria, atualmente há 35 proposições relativas a organização e custeio sindical em tramitação na Câmara dos Deputados e seis no Senado. Boa parte visa aprofundar os ataques à representação dos trabalhadores, outra busca alternativas ao seu financiamento ou ainda restabelecer integralmente a contribuição sindical.

 

Com a presença de sindicalistas, especialistas e políticos, painel no XI Conse discutiu custeio e representação das entidades dos trabalhadores. Reprodução YoutubeO tema esteve em pauta durante o XI Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), realizado pela FNE entre 22 e 24 de setembro último. Além do ataque a direitos, a situação das organizações sindicais tem se agravado a partir da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), como ressaltado durante essa atividade (confira aqui).

 

Já em dezembro de 2018, nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) revelava que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical representou, em apenas um ano, 90% de queda nas arrecadações. Ainda segundo esse órgão, em 2017, esta totalizava R$ 2,8 bilhões. Em 2020, apenas R$ 42 milhões, marcando 98% de queda.

 

Leia reportagem do JE 545 sobre financiamento sindical clicando aqui.

 

Embora Toninho não enxergue possibilidades de reverter esse quadro no Congresso Nacional ao longo deste ano, ele acredita que o momento é de o movimento sindical construir alternativas junto aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. “Há espaço para isso”, afirma, apostando em melhores perspectivas para o ano de 2023.

 

Uma nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) está prevista para abril próximo e pautará mudanças na reforma trabalhista (confira reportagem nesta edição). A FNE e o SEESP darão sua contribuição para tanto. Já estão preparando uma proposta com esse objetivo.

 

Confira aqui as proposições relativas a estrutura sindical, engenharia e tecnologia.

 

Poucas votações

 

Toninho, do Diap: movimento sindical deve construir alternativas e apresentá-las a candidatos neste ano eleitoral. Foto: Beatriz ArrudaO cenário apontado por Toninho se combina com sua perspectiva de poucas votações na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Para ele, caberá ao movimento sindical “aproveitar o momento para a construção de alternativas junto aos candidatos à Presidência da República ou ao Congresso Nacional”.

 

De acordo com análise preliminar do Diap, deverá haver dois esforços concentrados em agosto e setembro próximos, portanto antes do pleito de outubro deste ano, para votação de matérias acordadas previamente. Na pauta, divulga o órgão com base em levantamento feito pela consultoria política Arko Advice, “alguns temas que surgem e ressurgem como alvo de discussão e controvérsias”.

 

Entre eles, mudança da nefasta política de preços da Petrobras, baseada na paridade internacional (confira reportagem no JE 541); nova CPI da Pandemia no Senado para questionar o apagão de dados; fundo eleitoral, alianças e filiações partidárias; votação para comissões da Câmara; vetos do Presidente da República; temas econômicos e Orçamento de 2023. Além disso, a pressão por reajustes salariais de servidores públicos deve refletir sobre o Legislativo. E embora sem muita chance de avançar, a privatização dos Correios seguirá em debate no Senado.

 

Também pode “repercutir no Congresso”, aponta a análise, a desestatização da Eletrobras. Prevista na Lei 14.182/2021, esta última medida é classificada por Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, como absurda.  “Responsável por 30% da geração do País, detentora de várias usinas hidrelétricas e tendo a seu cargo a gestão de grande parcela do armazenamento de água utilizada no setor, a empresa é mais estratégica do que nunca para a soberania e o desenvolvimento nacionais”, salienta. Revogar a norma e impedir a entrega do patrimônio público segue em discussão.

 

 

Foto do destaque na matéria: Sessão no Senado Federal. Crédito: Jonas Pereira / Agência Senado

 

 

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