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09/07/2010

Frente parlamentar pela renovação das concessões de energia

Com instalação marcada para a próxima terça-feira, dia 13, grupo quer assegurar regras aos contratos de geração, transmissão e distribuição, que vencem em 2015

       Acontece no dia 13 de julho, às 18h, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a instalação da Frente Parlamentar pela renovação das concessões do setor público de energia elétrica.
       Liderada pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT), a iniciativa conta com o apoio de mais de 30 parlamentares gaúchos, além de diversas entidades e empresas do setor elétrico. O objetivo da Frente é a formação de um movimento político para garantir a renovação de contratos que vencem em 2015, preservando as qualidades do modelo atual. 
        Duas proposições tramitam no Congresso Nacional por iniciativa do deputado federal Vieira Cunha (PDT-RS), visando alterar a legislação sobre o tema. A primeira, a PL 6.595/2009, acrescenta um artigo à Lei 9.074/95, possibilitando a renovação das concessões nos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia. Já a segunda proposta, a PEC 453/2009, insere um parágrafo ao artigo 21 da Constituição Estadual, propondo a não obrigatoriedade de licitação, prevista no artigo 175, para serviços de concessão de energia elétrica por empresa pública.
        A Frente pede a mobilização de entidades e lideranças políticas para que participem do evento na próxima terça-feira.

 

www.fne.org.br

 

 

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