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19/05/2022

Privatização da Eletrobras é aprovada, com riscos para o País

FNE

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na noite de quarta-feira (18/5), por sete votos a favor e um contra a privatização da Eletrobrás, a despeito da intensa mobilização sindical alertando para os riscos da perda de controle estatal sobre a empresa. Os eletricitários chegaram a registrar queixa contra a empresa na Security Exchange Commission (SEC), a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. Isso porque a Eletrobras negocia ações na Bolsa de Nova York, e estaria ferindo as regras estadunidenses. Por outro lado, seis gabinetes de ministros do TCU foram visitados nos últimos dias pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em ofensiva pela aprovação. O governo espera privatizar a empresa ainda este ano, possivelmente até agosto, antes que o processo eleitoral atrapalhe. 

 

No único voto contrário, o ministro Vital do Rego chegou a denunciar que a empresa estaria sendo vendida "a preço de banana", devido a "esse calendário louco para entregar a Eletrobras". Na segunda-feira (16/5), a Eletrobras informou um ter obtido lucro líquido de R$ 2,716 bilhões no primeiro trimestre, 69% maior do que o período anterior. Mas na ação homologada na estadunidente SEC, a Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) e Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) alegaram que que os acionistas da empresa não foram devidamente informados sobre valores que Furnas, subsidiária da estatal, terá que dispender com as dívidas da usina de Santo Antônio em um processo de arbitragem envolvendo a hidrelétrica e que podem somar US$ 3,5 bilhões. 

 

No ano passado, quando o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória para aumentar a participação do capital privado na empresa, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) denunciou a pressa. "É descabido que tema dessa magnitude seja tratado pelo mecanismo da medida provisória. Não há urgência que justifique tal opção. Pelo contrário, a hipótese de privatização da Eletrobras deve ser assunto de amplo debate com a sociedade e profissionais do setor, que muito têm a dizer a respeito", alertou o presidente da FNE e do SEESP, Murilo Pinheiro.

 

Na época o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) emitiu nota destacando sete consequências de uma privatização:

 

Tarifaço nacional na conta de luz: a privatização causará um aumento médio na conta de luz do povo acima de 25%. Conforme a Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel), a conta deve encarecer em pelo menos 14% nos próximos três anos.

 

Desindustrialização e desemprego: o aumento dos custos de energia elétrica aumentará a crise na economia, levará à falência milhares de pequenas e médias empresas e causará desemprego em massa.

 

Destruição da soberania nacional: a privatização entregará 125 usinas de geração de energia, 71 mil quilômetros de linhas de transmissão e 335 subestações para bancos privados e fundos especulativos internacionais. A energia elétrica de País ficará sob domínio completo do capital financeiro, que só tem interesse em especular, saquear e explorar ao máximo nossos recursos.

 

Aumento de apagões: a privatização causará queda na qualidade dos serviços de energia e levará o País ao caos futuro com aumento de apagões.

 

Privatização da água: a estratégia de privatização da água que está em curso irá beneficiar o novo proprietário da Eletrobras, que tende a estabelecer o monopólio do mercado mundial da água. As extraordinárias reservas de água e mananciais naturais da Amazônia estão entre os principais interesses das transnacionais que querem controlar a Eletrobras.

 

Destruição ambiental: ao se privatizar o setor elétrico, crescerá o número de crimes socioambientais, como Mariana (MG) e Brumadinho (MG), causados por uma companhia privatizada.

 

Violação dos direitos dos atingidos: as empresas privadas não aceitam reparar os direitos dos atingidos por barragens em suas obras. Por isso, a privatização leva ao aumento das injustiças e violações de direitos dos atingidos e trabalhadores do setor.

 

 

 

 

 

 

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