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04/01/2022

Espanha adota lei trabalhista

Agência Sindical*

 

A Espanha começa 2022 com nova legislação. Ela revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. A mudança é fruto da negociação entre empresas, Sindicatos e da coalização que apoia Partido Socialista Espanhol (Psoe).

 

A lei espanhola, uma década atrás, foi um dos pretextos, no Brasil, em 2017, para a reforma governo Temer. Lá e aqui, o argumento de baratear as contratações pra gerar empregos malogrou. A principal consequência foi a precarização do trabalho e criação de vagas mal pagas, com menos direitos e más condições de trabalho. Atualmente, o país tem desemprego de 14,5%, um dos mais altos da Europa.

 

Terceirizações

Um dos objetivos da reforma espanhola é frear contratações temporárias, que hoje respondem por mais de um quarto das ocupações no país. Busca-se estimular a contratação por prazo indeterminado. A nova regra extingue contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” de Temer.

 

Os prazos de contratações temporárias passam a ter limite de seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja negociação coletiva. Em atividades sazonais – datas festivas, safras etc. – o período máximo é de 90 dias.

 

A nova lei tenta coibir terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por terceirizadas terão de receber salários iguais aos dos empregados diretos.

 

O decreto proíbe demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada durante a pandemia pra evitar que trabalhadores percam salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

 

Negociações 

A reforma espanhola pretende reequilibrar a negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade, aqui derrubada pelo Supremo. Agora, o novo texto estende a vigência dos acordos coletivos até a conclusão de nova negociação.

 

 

 

 

 

 

*Texto originalmente publicado no portal Agência Sindical em 3/1/2022, com informações da Rede Brasil Atual.  

 

 

 

 

 

 

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