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07/03/2017

Terceirização pode ser votada a qualquer momento

Com o fim do Carnaval, o ano legislativo começa para valer no Congresso Nacional. A qualquer momento poderá ser colocada em votação uma das matérias mais temidas pelos trabalhadores: a terceirização da atividade-fim, sem qualquer tipo de restrição. Analistas políticos avaliam que somente uma grande pressão popular poderá impedir a reforma trabalhista.

“A substituição de Dilma Rousseff por Michel Temer foi uma mudança de paradigma da relação do governo com o mercado. E a prioridade é a chamada ‘melhoria’ do ambiente de negócio. E eles (empresas e corporações) acham que a reforma trabalhista é um dos pontos centrais. É o que está dado na carta 'Uma Ponte Para o Futuro'”, afirmou o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),referindo-se ao documento divulgado pelo PMDB em outubro de 2015.

Ou seja, ainda nas palavras do analista político, “não deve haver ilusões sobre quais as intenções do atual governo”. De acordo com parlamentares da base do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocaria o assunto em pauta novamente, ressuscitando o Projeto de Lei nº 4.302/1998, que deveria ter sido arquivado por ele, conforme pedido de um presidente da República em 2003. Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro ano de mandato, encaminhou ao Congresso Nacional o pedido de retirada do PL (no SF, PLC 3/01), que altera dispositivos da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a qual dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, sobre as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros e dá outras providências. O texto também regulamenta a atividade-fim no serviço público.

Ao ser questionado sobre se há ainda alguma possibilidade de apresentação de um requerimento pedindo o arquivamento do PL, alegando descumprimento do pedido de um presidente da República, Toninho lembra que na prática isso não ocorrerá. “Poderia até dar, teoricamente falando. Mas como já passaram pela Presidência da Casa quatro parlamentares do campo da esquerda e eles, por pressão, não retiraram o PL da tramitação, ou seja, não houve o enfrentamento naquelas ocasiões, o caminho de retirada é quase zero. De fato, a situação é muito séria”, avisou.

Para avaliar a situação e tomar medidas práticas para reverter a situação, os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Vicentinho (PT-SP), estão reunidos desde a manhã desta terça-feira (7/3), juntamente com dirigentes sindicais.

"O governo pressiona o Congresso para que coloque em votação já nesta terça-feira (7) o projeto da precarização. Essa proposta dará legalidade à terceirização generalizada e irrefreável e só agrada o mercado e o empresariado", afirmou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.


Em reunião com presidentes das centrais, em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (6), Maia se comprometeu em não colocar o PL 4.302 em votação hoje. De acordo com o Portal da CUT, ele deverá debater o projeto antes com representantes do Senado.

Uma das proposições feitas à classe trabalhadora é um acordo sobre a votação, questionado por Toninho: “Seriam votados os dois projetos ao mesmo tempo nas duas casas legislativas e se faria uma lista dos dispositivos com compromisso de veto em parte deles. Agora, diante deste cenário, como garantir que o que for acordado prevalecerá ao final”, o qual já emenda sobre a possível solução, que pode vir das ruas: “Só uma grande mobilização é capaz de deter esse movimento de desmonte das relações trabalhistas. Os sindicatos sozinhos têm um papel importante para amenizar, mas não têm força suficiente para combater. É preciso apoio popular.”

Por enquanto, duas mobilizações estão marcadas em março, com foco central na proposta de reforma da Previdência: amanhã, durante o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e no dia 15, quando haverá o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a Reforma da Previdência Social Pública.

 

Histórico
De acordo com levantamento divulgado pelo Diap, com o pedido do então presidente Lula, o PL, proposto pelo então governo Fernando Henrique Cardoso, que tramitava na Comissão de Trabalho da Câmara, deveria ter sido retirado e arquivado assim que fosse lida a mensagem com esse pedido, enviada pelo Executivo. Oito deputados passaram pela Presidência dessa Casa e ignoraram a Mensagem Presidencial. Nenhum deles a leu. Destes, três pertenciam ao partido do ex-presidente Lula — Joao Paulo Cunha (SP), 2003-2005; Arlindo Chinaglia (SP), 2007-2009; e Marco Maia (RS), 2011-2012 – e um compunha a base aliada - o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), 2005-2007.

Deborah Moreira
Com informações da CTB e CUT




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