GRCS

30/11/2016

Regras mais claras para as concessões ferroviárias

Em audiência pública realizada na manhã do dia 29 de novembro último, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi discutida a implantação do trem regional paulista para ligar São Paulo, Campinas e Americana, além da concessão em geral de ferrovias e seus prazos. Em documento enviado à Comissão, o presidente da CNTU e também da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, salientou que a questão das ferrovias aparece com destaque nas ações das entidades, como o projeto “Cresce Brasil +Engenharia + Desenvolvimento”, da federação. “O tema também está entre as pautas da recém-lançada Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, que tem à frente o Deputado Federal Ronaldo Lessa”, informou. A liderança ainda destacou o movimento amplo, forte e democrático Engenharia Unida que reforçará esse debate sobre a necessidade do País contar com ferrovias pujantes, atendendo de forma satisfatória o transporte de passageiros e de carga.


Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
José Manoel Ferrovias CNTU 
Gonçalves, na audiência, criticou a falta de transparência na discussão
do modelo de concessão das ferrovias.

 

O presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) e conselheiro da CNTU, José Manoel Ferreira Gonçalves, participou da audiência, cobrando transparência por parte do governo na discussão das concessões ferroviárias, bem como suas renovações. “Precisamos de regramentos claros, feitos à luz do dia, em que se pese e se equilibre essas forças (empresas, governo e usuários)”, observou. E questionou: “Como renovar concessões onde os critérios são apenas produção e segurança e não se fala em momento algum em qualidade?”.

Para ele, a questão deve ser colocada na esfera de Estado, e não de governo. “O sistema como está montado cria o “dono” do trilho, um dono monopolista; mas o verdadeiro “dono” é a sociedade brasileira”, exortou. E completou: “O modelo atual dá uma forma particular ao que é público.”

Gonçalves se disse preocupado quando, ao invés de abrir um debate transparente com a sociedade, o governo edita uma medida provisória, e não um projeto de lei, antecipando concessões. “Cadê os editais, a concorrência? Jogamos no lixo a oportunidade de rediscutir esse modelo, mantendo o País 40 anos atrasado com relação às grandes ferrovias do mundo”, lamentou.

O presidente da Ferrofrente apresentou itens que poderiam nortear o debate sobre as ferrovias nacionais: modelo de concessões (prazos, níveis de serviço, modelo de remuneração); garantia ao direito de passagem; regras de funcionamento das agências reguladoras com papéis definidos e com menores possibilidades de neutralizar suas ações efetivas; e equilíbrio entre governo, empresa e usuários.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP




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