Além disso, a maioria dos anúncios - 154 deles - são para engenheiros de software. As outras vagas se distribuem entre profissionais da área do Design e do gerenciamento de produtos da Siri.
Os esforços da Apple parecem estar voltados à melhoria dos serviços do software, que se mostraram limitados desde o seu lançamento para o iPhone ainda em 2011 - principalmente quando comparados com seus concorrentes, a Alexa da Amazon e o Google Assistant.
Em fevereiro de 2018, a empresa lançou o HomePod, o que deixou alguns dos seus usuários frustrados. Afinal, tal lançamento apenas correspondeu às expectativas relativas à qualidade sonora da caixa de som interativa, enquanto que a inteligência artificial do dispositivo ainda deixava a desejar.
AirPods 2Outra novidade da empresa é que os fones sem fios, os AirPods, devem receber uma nova geração já nos próximos meses. Eles pretendem ter resistência contra água e poeira, além de controle de voz. Caso essa informação se confirme, o acessório passaria a aceitar comandos para a Siri, por exemplo.
Desde quando foram lançados, em 2016, os fones sem fios da Apple passaram a aquecer o mercado para este tipo de produto. Apesar de ter sido pioneira, a empresa tem perdido espaço para concorrentes como o IconX, da Samsung, e o Pixel Buds, do Google, que foram lançados em 2017. Ambos os modelos já são compatíveis com suas respectivas assistentes virtuais. A previsão é que os AirPods 2 cheguem ao mercado no segundo semestre de 2018.
*Com agências
A Medida Provisória 808, editada para promover ajustes na reforma trabalhista (Lei 13.467/17), precisa ser aprovada até o dia 23 de abril. Caso isso não ocorra, o que parece mais provável, já que a comissão mista instalada para analisar a matéria sequer escolheu presidente e relator, a partir dessa data valerá integralmente a nova lei sancionada por Michel Temer.
O alerta é do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), em boletim da Agência Diap, de 29 de março. A MP foi editada num acordo com os senadores. O governo Temer queria evitar alterações no projeto, a fim de impedir que o texto tivesse que ser votado novamente pelos deputados. O presidente prometeu, então, publicar a medida com mudanças nos pontos que o Senado considerasse prejudiciais aos trabalhadores.
A Agência Sindical falou com Neuriberg Dias, jornalista e analista político do Diap, que alertou para o aumento da insegurança jurídica. "Volta tudo ao que era. Ficam valendo apenas as decisões tomadas durante o período de 120 dias, que é a vigência da MP. A partir daí, volta a prevalecer o texto integral da reforma. Esse vai e vem só aumenta o caos jurídico criado pela nova lei. Ninguém sabe o que pode acontecer", afirma.
Perdas
Isso também significa mais precarização. Perdem validade, por exemplo, mudanças efetuadas pela MP, como quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente e restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres.
Neuriberg Dias aponta que, apesar da MP não ter revogado os principais retrocessos da lei, sem ela o trabalhador fica ainda mais exposto. “O movimento sindical terá que barrar a reforma na prática, garantido a manutenção de direitos nas Convenções Coletivas”, ele alerta.
A MP trata ainda da abrangência da lei sobre os contratos de trabalho e altera pontos considerados polêmicos no texto original, como a liberação da jornada de 12 por 36 horas. Também altera o cálculo de indenizações trabalhistas, proíbe cláusula de exclusividade para os autônomos e regulamenta como os intermitentes contribuiriam para a Previdência.
"Falava-se que a reforma trabalhista traria segurança jurídica, mas tudo o que trouxe foi o mais absoluto caos normativo", critica o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano.
Comunicação SEESP
Notícia atualizada às 14h50 do dia 2 de abril de 2018
A professora Cláudia Morgado será empossada nesta segunda-feira (2/4), às 14h45, como diretora da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Poli-UFRJ). Morgado se tornará a primeira mulher a dirigir a faculdade. A Poli-UFRJ, criada em 1792, é a mais antiga instituição do setor na América. A cerimônia ocorrerá no Auditório Horta Barbosa, no Centro de Tecnologia (CT), na Ilha do Fundão, Rio de Janeiro (RJ). Em março último, outra mulher já havia assumido uma faculdade de engenharia, foi Liedi Légi Bariani Bernucci na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).
Foto: Centro de Tecnologia UFRJProfessora Cláudia Morgado durante a VIII Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, em 2016.
Na mesma cerimônia tomará posse o vice-diretor, professor Vinícius Carvalho Cardoso. Ambos são formados pela Poli-UFRJ, a maior unidade da UFRJ. Entre os principais compromissos da nova diretora e sua equipeestão o fortalecimento do protagonismo da engenharia no desenvolvimento nacional a partir da contribuição de soluções inovadoras e sustentáveis diante dos grandes desafios tecnológicos e socioeconômicos que o país enfrenta. “Queremos formar engenheiros inovadores, empreendedores, líderes e comprometidos com os grandes problemas da sociedade brasileira”, assinala a professora Cláudia Morgado.
Outros compromissos são a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade; a manutenção da excelência dos cursos oferecidos; e com uma gestão democrática e participativa. A nova diretora pretende ampliar os programas de intercâmbio com instituições de ensino internacionais e a parceria com instituições públicas e privadas.
Engenheira civil (Poli-UFRJ, 1987) e de segurança do trabalho (UFF, 1996), com doutorado em Engenharia de Produção (1994, Coppe/UFRJ), Cláudia Morgado, 53 anos, ingressou no corpo docente da Poli em 1997. Foi coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho (1998-2017) e do primeiro curso de Mestrado Profissional da UFRJ - o Programa de Engenharia Ambiental da UFRJ (2007-2011). O professor Vinícius Carvalho Cardoso, 47 anos, é engenheiro de produção (Poli-UFRJ, 1996), com mestrado (1998) e doutorado em Engenharia de Produção (PEP/COPPE, 2004). É professor da Poli desde 2007.
* Com agências
Comunicação SEESP
Está marcada para terça-feira (10/4), às 12h30, a primeira Assembleia Geral Extraordinária dos engenheiros da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) deste ano que iniciará a Campanha Salarial 2018, conforme convocação enviada em boletim à categoria, juntamente com pré-pauta das reivindicações que será debatida na assembleia.
O local da assembleia será na sede da EMTU, na Rua Quinze de Novembro, 244, 5º andar, Centro da capital paulista. Na pauta estão: discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações da categoria para o ano de 2018, com data-base em 1º de maio; delegar poderes à direção do SEESP para início das negociações coletivas de trabalho, assinar Acordo Coletivo de Trabalho ou instaurar Dissídio Coletivo; fixar e autorizar o desconto da Contribuição Assistencial e/ou Confederativa e/ou Profissional e/ou Negocial; e declarar a assembleia aberta em caráter permanente até o final do processo de negociação coletiva.
Sob protesto de cerca de 100 mil servidores entorno da Câmara, os vereadores de São Paulo recuaram e retiraram, no final da tarde de ontem (27/3), o PL 621/16, que institui a previdência complementar SampaPrev, por 120 dias. Professoras, engenheiros, trabalhadores na saúde e demais categorias do funcionalismo público deram uma demonstração à cidade sobre como lutar por seus direitos. Desde quando foi deflagrada a greve contra o projeto que retira direitos e conquistas históricas, no Oito de Março, os servidores realizaram sete grandes manifestações, com milhares de participantes em todas.
Imagem: reprodução
“Mostramos que é na unidade que se constrói a luta. E essa vitória nos aponta um caminho para desmontarmos a Lei 13.303. chega de 0,01% de aumento. Companheiros, parabéns. Até a vitória sempre”, comemorou Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP, no carro de som em frente a Câmara.
Foi no final da tarde de terça-feira que o presidente da Casa , vereador Milton Leite (DEM), anunciou, em Sessão Extraordinária no Plenário, a retirada do projeto do Executivo.
“Foi uma decisão dos vereadores. Portanto, neste período [de quatro meses], o Projeto não será votado. Faremos uma Comissão de Estudos com a presença de lideranças, sindicatos e servidores para que se faça um diálogo sobre o tema”, disse .
A proposta aumenta ainda a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Mais cedo, também por iniciativa dos parlamentares, o governo retirou do texto a alíquota suplementar de até 5% que incidiria sobre parte dos salários de quem recebe acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$ 5.645,80.
Apesar da derrota, o líder do governo, vereador João Jorge (PSDB), voltou a falar que o Executivo entende que a reforma previdenciária é imprescindível para equilibrar as contas públicas.
Sem diálogo
Durante a sessão extraordinária, os vereadores da oposição denunciaram diversos aspectos do PL que foi apresentado inicialmente pelo então prefeito Fernando Haddad e, depois, por João Doria que, ao contrário do que ele declarou em entrevista à TV Globo, não conseguiu reunir os 28 votos necessários para a aprovação da proposta.
A forma como o governo tentou passar o projeto foi denunciada pela vereadora Sâmia Bomfim (Psol): “Com a velha forma da velha política: ameaçando tirar cargos de quem os têm no governo, nas prefeituras regionais, ameaçando, inclusive, fechar voto de bancada para que os vereadores fossem obrigados a votar de determinada forma para não sofrerem sanções. Mas mesmo os vereadores mais fiéis agora não votam com o governo porque não tem condições, existe uma forte pressão popular”, disse.
Antes de apelar para ameaças aos servidores, o prefeito tentou negociar só com os professores, categoria majoritária no serviço municipal, um aumento de 24% no piso salarial, sob a condição das alterações nas aposentadorias serem aprovadas.
Em nenhum momento a atual administração abriu uma discussão sobre o tema com os mais prejudicados, os servidores. Houve, após pressão, uma audiência pública, realizada no dia 15 de março último, que não contemplou de fato toda a complexidade do texto do PL, como a prátida da securitização - negociações para especulação no mercado financeiro de 50% dos créditos vinculados a dívida em título passível .
Vereadores da oposição e dirigentes sindicais denunciaram que a intenção do prefeito era utilizar uma possível aprovação como capital político, um aceno ao mercado financeiro de que conseguiria aprovar em nível nacional o que Temer não conseguiu no Congresso Nacional. No entanto, da mesma forma como ocorreu em nível federal, a forte rejeição popular e o medo fizeram com que os parlamentares recuassem.
*Com informações da Câmara dos Vereadores
Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Os Engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) reafirmaram no início da tarde desta terça-feira (27/3), em Assembleia Geral Extraordinária a manutenção do movimento grevista da categoria, paralisada desde o dia 12 de março. Além disso, eles rejeitaram o Projeto de Lei substitutivo 621/16, apresentado pelo executivo ontem (26), em reunião entre representantes da PMSP e dirigentes sindicais.
Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESPEngenheiros da PMSP votam por continuação da greve e rejeição do texto substitutivo ao PL 621/16.
O prefeito João Doria pretende alterar o regime previdenciário do funcionalismo público privatizando parte da administração dos recursos, aumentando a contribuição dos servidores, sem demonstrar que tal medida de fato será eficaz. A alegação é sanar o déficit do Instituto da Previdência Municipal (Iprem), responsável pela aposentadoria dos funcionários públicos, sem mencionar alguns fatos que contribuíram para a situação atual do instituto, como a contratação de pessoal não concursado, que não contribui com o Iprem, a política de achatamento salarial adotada desde 2002, e a não realização de novos concursos públicos.
A reunião de segunda foi marcada a pedido da secretaria municipal de Gestão para apresentação do novo texto, que, na prática, só alterou um dos itens do PL, a alíquota adicional de até 5%. Além disso, ficou sem explicação a pressa do governo em aprovar a proposta, sem discussão ampla com os servidores.
Durante a assembleia, o diretor adjunto do SEESP, Frederico Okabayashi, contou que o SEESP entrou com representação, hoje, na Promotoria de Justiça do Consumidor, do Ministério Público Estadual, para a imediata suspensão da propaganda veiculada na TV Globo sobre o PL 621/16. “Um dos pontos que questionamos na propaganda é a pressa em aprovar o PL, que consta, inclusive, em um dos itens daquele relatório feito pela Fipe, a pedido da Febraban [Federação Brasileira dos Bancos] que pede que o PL seja aprovado ‘o mais rápido possível a previdência complementar no município de São Paulo’”, exclamou Okabayashi.
Outro ponto questionado na propaganda é a relação feita da aposentadoria dos servidroes com o pagamento da merenda escolar, com o funcionamento das UBSs, e com a construção de creches. “Oorçamento dessas áreas nada tem a ver com a previdência. Isso é para confundir a população”, advertiu Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP, durante a assembleia.
Manifestação
O ato desta terça-feira até às 15h30 reunia milhares entorno da Câmara Municipal, que recebeu orientação do presidente da Casa, o vereador Milton leite, para levar o texto ao plenário para votação. Até o fechamento desta matéria, ainda não havia sido votado e os vereadores favoráveis aos servidores se revezavam no microfone para falar contra o PL 621/16.
Deborah Moreira
Comunicação SEESP*
Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) encerram a semana com mais dois atos contra o Projeto de Lei 621/16 que institui o SampaPrev, um regime de previdência complementar, que prevê aumento da contribuição do funcionalismo público. Nos últimos nove dias, as diversas categorias de servidores promoveram cinco grandes manifestações. Dois novos protestos já estão marcados. Um para segunda (26/3), em frente à Secretaria Municipal de Gestão, onde ocorrerá uma reunião chamada pela PMSP, com representantes dos sindicatos. E outra na terça (27), quando a Câmara dos Vereadores pode tentar votar o projeto em primeiro turno.
Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESPEngenheiros durante caminhada do gabinete do prefeito até a Câmara Municipal, ontem (22), durante à tarde.
Nesta sexta (23), o local escolhido foi o Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista. A concentração começou por volta das 13h. Por volta das 15h, eles iniciaram uma caminhada. Até o fechamento a marcha seguia com previsão para rumar à Câmara dos Vereadores mais uma vez.
A manifestação de quinta (22) também reuniu milhares de pessoas no entorno da Câmara Municipal, ponto final do ato que começou no Viaduto do Chá, em frente ao gabinete do prefeito João Doria. De lá, eles seguiram em passeata pelas ruas do Centro até chegar ao viaduto Maria Paula, um dos acessos à Câmara.
Na terça (20), o funcionalismo público reuniu uma multidão organizada em diversos carros de som. Em um deles, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, enfatizou a luta da categoria: "O Sindicato dos Engenheiros está totalmente integrado a esse que é o maior movimento em curso no País. A cidade tinha que dar o exemplo e não apresentar um projeto como esse. Estamos juntos, essa luta é nossa!”. Leia aqui a cobertura. O presidente da CMSP, Milton Leite, anunciou naquele dia, durante a reunião do Colégio de Líderes, que o PL não seria votado nesta semana.
Na semana passada dois atos ocorreram: o primeiro na quarta (14), quando o batalhão de choque da Guarda Civil Metropolitana (GCM) reagiu com violência e deixou diversos manifestantes feridos. Na quinta (15), quando ocorreu uma audiência pública, os servidores reagiram à violência voltando às ruas vestidos de branco, em uma referência à paz. Naquela ocasião, a jornalista do SEESP, Soraya Misleh, tentou cobrir o evento, mas foi impedida de acompanhar de dentro da sala onde ocorria a atividade, sob a alegação: “Jornalista de sindicato não entra". Confira a matéria aqui.
Os sindicatos dos servidores estimam que número de participantes nas manifestações girou entre 80 mil e 100 mil, em cada dia.
Os profissionais da engenharia que atuam no municipio formam uma das categorias, juntamente com arquitetos e geólogos, que serão afetadas duramente pela proposta da gestão João Doria, que criando o SampaPrev também cria dois fundos de previdência, segregando as massas e abrindo a posibilidade de negociar títulos da dívida pública no mercado financeiro, o que é considerado por especialista como negócio de alto risco. A prática, conhecida por securitização, é um dos itens questionados pelos servidores, que contam com dois documentos de apoio. Um parecer de um escritório de advocacia, divulgado em fevereiro último, que aponta inconstitucionalidades e um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Município com diversas críticas ao PL.
(Matéria atualizada às 12h05 em 26/3)
FNE*
Parlamentares de 19 países divulgaram um manifesto para defender a inclusão da água e do saneamento como direitos humanos nas constituições e demais legislações nacionais. A reivindicação está no documento final da Conferência Parlamentar, realizada naa terça-feira (20), durante o 8° Fórum Mundial da Água, em Brasília. Após uma semana de sua realização, o evento foi encerrado na manhã desta sexta-feira (23). Com o tema Compartilhando Água, a edição de Brasília, primeira no Hemisfério Sul, mobilizou um público de 97.181 pessoas até a noite de quinta (22). Segundo os organizadores o público já é recordo mas, a expectativa é chegar a mais de 100 mil até o final do dia.
Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
As discussões da edição brasileira do Fórum Mundial da Água atraíram, além do público recorde, 12 chefes de Estado, 134 parlamentares e 70 ministros de 56 países. A cobertura foi feita por 1.968 profissionais de imprensa, 150 deles estrangeiros. As atividades gratuitas ficaram concentradas na Vila Cidadã, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, e envolveram 86.681 pessoas até ontem. Dessas, 48 mil foram crianças, inclusive estudantes da rede pública de ensino, e 2,7 mil, professores.
O diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa-DF) e membro da comissão temática do fórum, Jorge Werneck, apresentou os temas trabalhados no Fórum da Água: Clima, Desenvolvimento, Pessoas, Ecossistema, Financiamento, Ambientes urbanos. “Todos estão conectados aos temas transversais: compartilhamento, capacitação e governança”, explicou.
No texto aprovado pelos países constam ações parlamentares em prol de segurança hídrica, universalização do acesso à água potável, eliminação das desigualdades e desenvolvimento sustentável.
“O Poder Legislativo precisa apoiar a adoção de políticas públicas que assegurem a governança hídrica e o usufruto do direito humano à água potável e ao saneamento”, reforçou o coordenador da conferência, o senador Jorge Viana (PT-AC).
Entre os dez compromissos assumidos pelos parlamentares, também estão o apoio orçamentário e a segurança jurídica para essas iniciativas; a defesa do uso eficiente e equitativo da água nos setores agrícola, industrial e urbano; e a alocação de recursos em ações voltadas para populações mais vulneráveis. Os compromissos também citam compartilhamento de experiências e inclusão das organizações da sociedade civil nos debates sobre o tema.
Empenho
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, participou da abertura da conferência e assegurou o empenho do Parlamento brasileiro nessas questões. “Temos de elaborar um grande programa não apenas de leis, mas com imposições em prol da sobrevivência do planeta. Temos de revitalizar as nascentes, temos de ter recursos e não apenas a demagogia dos discursos”, declarou.
Também estiverem presentes parlamentares de sete países africanos, seis americanos, três asiáticos e dois europeus.
Organizador do fórum oficial, o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, elogiou a legislação brasileira de recursos hídricos e cobrou o comprometimento dos parlamentares de todo o mundo com a gestão da água. “Os técnicos têm boas soluções para o problema hídrico, porém, se não envolvermos os políticos e aqueles que tomam as decisões, não adiantará nada”, disse.
Agropecuária
Preocupado com o que chama de “preconceitos”, o coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), fez questão de participar dos debates.
“É a agricultura que preserva as margens de rios e as fontes. Não se pode vilanizar o agronegócio. Se o mundo se preocupasse com a água como o agricultor se preocupa, tenho certeza de que a preservação do planeta estaria garantida”, afirmou.
O Fórum Mundial da Água foi criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água. Ele ocorre a cada três anos e já passou por Daegu, na Coreia do Sul (2015); Marselha, na França (2012); Istambul, na Turquia (2009); Cidade do México, no México (2006); Kyoto, no Japão (2003); Haia, na Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997). A nona edição, em 2021, será em Dacar, no Senegal, e terá como tema Segurança Hídrica para Paz e Desenvolvimento.
Fórum alternativo
Já o coordenador da comissão externa da Câmara sobre os fóruns mundiais da água e integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), preferiu chamar a atenção para as discussões do fórum alternativo, promovido pelas organizações da sociedade civil, também em Brasília.
“O Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), este, sim, está preocupado com a água para consumo humano e dos animais. Nesta Casa, precisamos tomar cuidado porque, no Fórum Mundial da Água, está acontecendo uma série de negociatas para tratar esse recurso natural como mercadoria”, alertou.
O evento paralelo reuniu povos tradicionais, movimentos sociais, organizações não governamentais e ativistas que divulgaram o documento final do Fórum no fim da tarde de quarta-feira (21).
“Água não é e não pode ser mercadoria”, pois “água é vida, é saúde, é alimento, é território, é direito humano, é um bem comum sagrado”, diz a carta, que sintetiza as discussões e deliberações tomadas nas diversas atividades realizadas no Fama, como nas dezenas de debates e nos espaços de encontros de povos que estão em luta, em diferentes territórios, em defesa da água.
*Com agências
Comunicação SEESP
Os engenheiros da SPTrans realizam na terça-feira (27/3), às 18h30, no auditório do 2º andar do SEESP, na capital paulista, Assembleia Geral Extraordinária para discutir e aprovar a pauta de reivindicações deste ano. Com isso, será possível protocolar a pauta na empresa e iniciar as negociações da data-base da categoria (1º de maio).
Os principais pontos da pré-pauta foram enviados aos profissionais e serão alvo de discussão e debate na assembleia . Além disso, também será colocado em votação: a delegação de poderes à direção do SEESP para o início das negociações coletivas de trabalho, bem como assinar o Acordo Coletivo de Trabalho ou instaurar Dissídio Coletivo; fixação e autorização do desconto da Contribuição Assistencial; bem como declarar a assembleia aberta em caráter permanente até o final do processo de negociação coletiva.
Deborah Moreira
Comunicação SEESP
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo preparou, a pedido do gabinete do vereador Adilson Amadeu (PTB), um relatório sobre o projeto de lei 621/16 que institui um novo regime da previdência municipal dos servidores públicos. O documento elenca diversos problemas técnicos e jurídicos no PL proposto pelo prefeito João Doria.
Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
Segundo o TCM, falta embasamento técnico, contém inconstitucionalidades e alerta para um possível "confisco" dos salários do servidores, uma vez que não há dados que comprovem que o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% (além da alíquota complementar de 5%, variando de acordo com o salário) levaria ao equacionamento do déficit da previdência, de R$ 4,7 bilhões no ano passado. O documento explicita que uma possível sobra da contribuição previdenciária não pode ser utilizada para outras áreas que não a seguridade social. Tal medida configura confisco e, portanto, é inconstitucional.
Além disso, o aumento da alíquota previdenciária, somado a tributos já existentes, como o Imposto de Renda, poderia pesar excessivamente sobre os rendimentos dos servidores e desequilibrar a relação entre contribuição e benefício recebido, na interpretação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
O relatório do Tribunal diz, ainda, que houve perdas salariais de 42% dos servidores entre 2008 e 2017 “devido a ajustes salariais baixos no período”, uma referência clara a Lei Salarial 13.303, que impõe um reajuste de 0,01% anual a uma grande parcela do funcionalismo municipal.
Outro fato apontado pelo TCM é que a proposta do governo municipal ocorre em um momento de incertezas para definições sobre a previdência em nível nacional, dada a suspensão da tramitação da reforma. Caso haja um novo incremento da alíquota de contribuição previdenciária na esfera federal, os servidores municipais correm o risco de serem penalizados com duas reformas.
Os argumentos expostos no relatório já haviam sido externados em uma nota da bancada do PTB na Câmara, divulgada na segunda-feira (19), com posicionamento contrário ao PL, e publicada no site do SEESP.
“Muito oportuna essa auditoria do TCM, que demonstra justamente o que estamos argumentando com nosso movimento. A greve é por conta desses motivos. Agora, quem está falando é um órgão vinculado à Câmara dos vereadores", diz o delegado sindical do SEESP na PMSP, Frederico Okabayashi, que também é advogado.
O assessor especial do sindicato, Carlos Hannickel, observa que o relatório corrobora com o movimento dos engenheiros e demais servidores e, sobretudo, dá subsídios aos vereadores. “O relatório do TCM atesta que nossa greve é justa quando se opõe à arbitrariedade do Executivo. Mais, ele [o relatório] se presta para que os vereadores da base governista aleguem ao prefeito [João Doria] que não podem votar o PL, uma vez que o TCM, órgão de auxílio legal de fiscalização da Câmara, os impele a rejeitá-lo. Portanto, para nós, a greve continua até a retirada do PL", exclamou Hannickel.
Foi solicitado ao TCM a íntegra do relatório, bem como uma posição da PMSP. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Em discurso ontem, aos milhares de manifestantes em frente à Câmara, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, reinterou a importância do movimento: "O Sindicato dos Engenheiros está totalmente integrado a esse que é o maior movimento em curso no País. A cidade tinha que dar o exemplo e não apresentar um projeto como esse. Estamos juntos, essa luta é nossa!”. Leia aqui a cobertura.
Manifestações
O ato dos servidores ontem (20) também reuniu milhares. Os sindicatos das categorias estimam que pelo menos 80 mil ocupavam o entorno da Câmara. Enquanto lá fora se escutava o protesto, o presidente da Casa, Milton Leite, anunciava, durante a reunião do Colégio de Líderes, dentro da Câmara, que o PL não seria votado nesta semana em nenhuma das 21 sessões extraordinárias marcadas para ocorrer entre terça e hoje(21).
Dois novos atos estão marcados. Um para amanhã (22), às 13h, em frente à Prefeitura, e caminhada até a Câmara Municipal. E outro na sexta-feira (23), às 13 horas, no vão livre do Masp, na avenida Paulista, também com caminhada até a Câmara.