Os cerca de 1.500 engenheiros e arquitetos do município de São Paulo estão em estado de greve. A decisão foi tomada na quarta-feira (16/4), durante uma assembleia extraordinária, realizada na mesma data, com cerca de 200 participantes. Segundo a Associação de Engenheiros e Arquitetos do Município de S. Paulo (SEAM), a categoria decidiu dar continuidade à campanha salarial que reivindica alteração da Lei Salarial 13.303/02, que permite ao Executivo reajustar os vencimentos muito abaixo da inflação. Desde 2007 os trabalhadores estão sem correção da inflação.
Foto: Beatriz Arruda
Arquitetos e engenheiros decretam estado de greve durante assembleia e decidem aderir à mobilização na segunda (28/4)
O posicionamento foi decidido diante da falta de retorno da prefeitura, após algumas rodadas de negociação e a realização de duas manifestações dos servidores. Tanto o SEESP, quanto o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) decidiram, ainda, se somar a uma nova manifestação nos servidores de São Paulo, marcada para segunda-feira (28), às 14h, em frente ao gabinete do prefeito, no Centro da capital paulista.
Além disso, o Fórum de Entidades - que congrega todas as entidades de servidores municipais - marcará uma assembleia para definir um dia de luta e paralisação.
A Lei Salarial em vigor permite reajuste de 0.01%, ao ano. Outros pontos reivindicados pela categoria é a adoção de uma data-base e a não adoção da remuneração de todos os servidores a partir de um subsídio, equiparando todos em um mesmo patamar.
Imprensa SEESP
Na última década, o Brasil registrou 2.400 mortes causadas pelo amianto. De acordo com o Boletim Epidemiológico sobre Mortalidade por Agravos à Saúde Relacionados ao Amianto no Brasil, 2.123 dessas mortes foram causadas por câncer (mesotelioma e de pleura) e 265 devido a placas pleurais e pneumoconiose pela exposição ao mineral. Mortes por câncer de pulmão também pode ter a mesma causa, mas raramente o diagnostico mostra essa associação. Por isso há uma constante campanha no país para banir o uso do amianto ou asbesto, nome comercial de um conjunto de minerais fibrosos, constituídos de silicato de magnésio,utilizados em aproximadamente 3 mil produtos industriais. Mas faltam leis claras e eficazes no país e nos estados e decisões judiciais necessárias para consolidar o banimento e responsabilizar o uso do produto por várias doenças e mortes.
No dia 31 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), realizaram uma audiência pública em Santa Catarina para esclarecer os riscos do uso do amianto para a saúde e detalhar o Programa de Banimento do Amianto no Brasil. Desenvolvido pelo MPT, o programa estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o País, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, seja para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.
Presente na composição de telhas, caixas d´água, tubulações, divisórias, painéis acústicos e resistentes ao fogo, pisos e forros, o amianto libera partículas no ambiente que, inaladas, podem matar. De acordo com a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), o trabalhador em contato direto é o mais prejudicado, mas a contaminação atinge a população em geral. As doenças provocadas pelo amianto podem levar anos para se manifestar, mas são incuráveis e progridem mesmo que não se tenha mais nenhum contato com a poeira.
A audiência em Santa Catarina foi precedida de uma mobilização convocada através do portal de campanhas Change, por iniciativa de uma moradora, Ananelia Alves, inconformada com o fato de Santa Catarina não ter adotado leis contra o amianto, a exemplo do que fizeram seis outros estados brasileiros e de mais de 60 países que já proibiram o produto. Mas, essas leis nem sempre são seguidas e sua aplicação depende de posições da justiça sobre a constitucionalidade, como explica a engenheira e fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, reconhecida como liderança na luta contra o uso do produto no Brasil.
Nesta entrevista, Fernanda Giannasi mostra porque a pressão social é necessária e a urgência de uma legislação que obrigue as corporações a substituirem o composto por outros produtos.
CNTU: Como está neste momento a posição brasileira sobre o amianto?
Infelizmente ainda estamos aguardando uma decisão do STF sobre a constitucionalidade das leis estaduais e sobre a inconstitucionalidade da lei federal (9055/95), o que nos coloca numa situação muito delicada do ponto de vista legal. Algumas empresas se aproveitam destas indefinições para continuarem a produzir e comercializar produtos com amianto. No estado de São Paulo, 2 empresas com, aproximadamente, 500 empregados, conseguiram liminares na Justiça para continuarem a produzir produtos de fibrocimento com amianto até decisão ulterior do STF. Existe o Projeto de Lei do senador Eduardo Matarazzo Suplicy, para o banimento a nível federal, que está tramitando muito lentamente.
Tem havido avanços (ou retrocessos) na luta para banir o amianto do país?
Sim, sem dúvida, que já há muito mais conscientização sobre os riscos do amianto no Brasil, como a campanha em Santa Catarina, lançada por uma cidadã consciente, que já obteve mais de 19.000 assinaturas para pressionar os deputados daquele estado para aprovarem a lei estadual como já outros 6 estados fizeram: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso e Minas Gerais. Também cada vez mais se fazem diagnósticos das doenças relacionadas à exposição ao mineral cancerígeno, o que torna este grave problema de saúde pública muito mais visível aos nossos políticos e opinião pública em geral. Em contrapartida, tivemos um grande retrocesso com a liberação do transporte de carga do amianto in natura pelas rodovias paulistas. Infelizmente o STF entendeu que não poderíamos proibir o direito de ir e vir dos transportadores, mesmo que tendo só autorizado o transporte interestadual para aqueles entes federativos que ainda permitem o uso do amianto e para exportação pelo nossos portos e aeroportos. Não levaram em conta, em sua análise na ADPF 234, que ocorrem constantes acidentes com cargas de amianto por nossas rodovias, causando muitos danos ambientais e riscos para os trabalhadores envolvidos na remoção e limpeza das estradas. Além disto, a carga, da forma como foi liberada, sofrerá manipulação no estado de São Paulo no preenchimento de containers e sua movimentação até o embarque nos navios, contrariando o que prevê nossa lei paulista de proibição.
Outro risco que corremos se o STF não confirmar a lei paulista (12.684/2007) é de que as 178 empresas que já substituíram o amianto e que geram, aproximadamente, 17.000 empregos, sofrerem uma guerra fiscal dos outros estados e mesmo dos produtos importados da China, causando graves prejuízos para aqueles que cumprem a lei de proibição à risca.
Como a sociedade mobilizada pode ajudar?
Temos de criar uma pressão social tremenda para que o STF julgue o mais rapidamente possível as ações que ali aguardam por definição e para que o Senado aprove o projeto de lei federal de banimento. Creio que os movimentos organizados, como a CNTU e FNE, podem contribuir em muito, tanto enviando correspondências aos nossos parlamentares, buscando agendar audiências com as autoridades dos poderes executivo, legislativo e do judiciário, promovendo reuniões públicas e seminários, envolvendo os formadores de opinião de nosso país, como também realizando campanhas publicitárias de grande repercussão junto ao público consumidor para conscientização, do tipo “AMIANTO MATA”, e obtendo apoio junto aos seus representados para que boicotem produtos com amianto e promovendo junto aos engenheiros do país as leis já vigorando sobre a proibição da fibra assassina.
Fonte: CNTU
Duas comissões do Senado Federal aprovaram o texto do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014), na manhã desta terça-feira (22/4). Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. A outra comissão que aprovou foi a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A expectativa é que ainda hoje os senadores aprovem o PLC a tempo para o Net Mundial, que será realizado em São Paulo, a partir de quarta (23).
Foto: divulgação Marco Civil Já
Movimentos que defendem a liberdade na internet pressionam pela aprovação do Marco Civil da Internet
O texto acatado pela CCJ é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados (PL 2.126/11), apenas com ajustes de redação. Na CCT, o projeto passou em decisão instantânea, sem debates, logo após a aprovação na CCJ.
Além da CCJ, o projeto tramita simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e ainda precisa passar por votação no Plenário.
O relator na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), optou por rejeitar 40 das 43 emendas apresentadas ao texto. Duas foram acatadas na forma de emendas de redação. Outra foi retirada a pedido do autor.
Para Vital, a proposta está à altura da necessidade de regulamentação jurídica que a era cibernética reivindica. “Estamos diante de um marco histórico, de uma obra legislativa que não apenas preservará a natureza plural da internet como também contribuirá para o desenvolvimento nacional e de cada um dos nossos brasileiros ao sopro do respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana” disse Vital.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor de diversas emendas de redação, uma delas acatada, reconheceu que a Câmara dos Deputados fez um bom trabalho ao melhorar o texto encaminhado pelo Executivo, mas ponderou que a proposta do marco civil da internet (PLC 21/2014) ainda merece ajustes.
Um deles, segundo o senador, seria a supressão do artigo 31, que determina que "até a entrada em vigor de lei específica, a responsabilidade do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada pela legislação autoral vigente".
“Temos um projeto de lei que garante a neutralidade da rede, estabelece regras para o judiciário, um projeto bom, que pode ficar melhor. A supressão do artigo 31 me parece ser imperiosa”, declarou o senador.
A redação do artigo 10, que trata da guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas foi motivo de dúvidas durante a votação na CCJ. O texto original dizia que não será impedido o acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Vital procurou especificar a questão substituindo "autoridades administrativas" por delegado de polícia e o Ministério Público.
Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentaram pedido para votação da emenda em separado. Ambos consideraram que a nova redação não modifica apenas o texto, mas também o mérito da proposta. O texto de Vital foi mantido pela CCJ.
Mobilização nas redes
Nas redes, movimentos que defendem a manutenção dos três pilares no texto – liberdade, neutralidade e privacidade na rede – pressionam por sua votação nesta terça-feira (22), véspera do encontro mundial sobre governança na internet. No início da tarde, as entidades promovem uma mobilização na rede social Twitter, um tuitaço, em que diversas pessoas postam mensagens instantâneas, ao mesmo tempo e de forma seqüencial, para chamar a atenção sobre um tema. Para concentrar as mensagens, é utilizado o recurso da hashtag, palavra-chave antecedida pelo símbolo "#", que designa o assunto que está sendo comentado em tempo real, em uma rede social. Nesse caso, a expressão utilizada foi #MarcoCivilUrgente. Também é possível compartilhar imagens na Página do Facebook do Movimento Marco Civil Já.
Neutralidade
Entre os principais pontos do projeto, está o artigo 9º, que garante a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção de preços para a oferta de conteúdo. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet.
Assim, os provedores ficam proibidos de discriminarem usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam - cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos (que exigem maior utilização de banda).
Privacidade
Além da neutralidade de rede, outro pilar da proposta é a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet.
O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
“A proteção da intimidade foi devidamente contemplada em vários dispositivos, garantindo o sigilo dos dados pessoais dos nossos brasileiros com as flexibilizações já admitidas em outras situações no ordenamento jurídico, como nos casos de investigação criminal”, observou o relator no texto.
Proteção
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com departamentos de espionagem de Estado como a NSA, dos Estados Unidos. Sobre a questão Vital observou: "Tampouco o marco civil da internet negará a soberania nacional ao deixar bem claro que a legislação brasileira deve ser respeitada por todos os provedores de conexão e de aplicações atuantes no país", assinalou o senador paraibano em seu relatório.
Liberdade de expressão
O artigo 19, que delega à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos também é visto como um dos principais pontos do marco civil. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam a partir de simples notificações.
"A proposição não furtou do Poder Judiciário a sua importante condição de instância neutra para decidir os casos envolvendo discussões acerca dos limites da privacidade e da liberdade de expressão", acrescentou Vital do Rêgo.
Tramitação
Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise.
A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet. Assim que for aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Imprensa SEESP
Com Agência Senado
Começa nesta terça-feira (22/4), o Arena NET Mundial Participa.br, que reunirá movimentos ligados à defesa da liberdade na internet para debater o futuro da rede mundial de computadores. O evento foi organizado para ocorrer paralelamente ao “NET Mundial - Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet”, que acontecerá entre quarta (23) e quinta-feira (24), e deverá definir princípios globais de governança na rede. O Arena NET Mundial, que também vai até quinta, tem como objetivo levar o debate sobre governança global também à sociedade civil. Ambos ocorrem em São Paulo (SP).
Foto: Divulgação
Centenas de internautas se reunirão presencialmente no Brasil para debater o futuro da rede
Conectada, colaborativa e hiperlinkada com as redes sociais, a Arena NET mundial Participa.br será no Centro Cultural São Paulo e é uma oportunidade para que qualquer pessoa possa ajudar a decidir sobre o futuro da internet no Brasil e no mundo. Desde o dia 19 de março - até a quinta (17) -, foi realizada uma consulta pública para ajudar a definir os diretos necessários para o futuro da rede. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, que promove o Arena NET Mundial em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a prefeitura de São Paulo, foram mais de 280 mil participações e 295 propostas registradas, uma das maiores consultas públicas sobre internet já realizadas.
A consulta foi baseada em três perguntas: "Que Internet você quer?", Quais direitos você considera fundamentais para garantir o futuro democrático da Internet?" e "Quais princípios devem orientar a governança da Internet?"
O evento, contará com a presença de mais de 800 participantes, entre Chefes de Estado, Governos, Ativistas, Organizações da Sociedade Civil e Empresas. As atividades da Arena Net Mundial Participa.br serão transmitidas ao vivo e todos poderão, além de acompanhar, intervir usando as redes sociais. Para isso basta seguir o twitter @ParticipaBR ou curtir a página no Facebook, e acompanhar no Instagram. Não esqueça de usar as hashtags #ParticipaBR e #ArenaNetMundial.
Já o NET Mundial é organizado pelo CGI.br e a organização /1Net - que reúne entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet –e reunirá entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet. Além de elaborar uma carta de princípios de governança da Internet também deverá ser feito uma proposta de roteiro para a evolução futura desse ecossistema. O NETmundial representa o início de um processo para a construção dessas políticas no contexto global, seguindo um modelo de pluralidade participativa.Com este objetivo de reunir representantes da sociedade civil, do setor privado, da academia e da comunidade técnica para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no mundo, o NETmundial foi concebido em formato de comitês, cada um com representantes dos setores envolvidos, especialistas distintos, tendo como objetivo dar as diretrizes e assegurar o caráter multissetorial do encontro.
As atividades da Arena Net Mundial Participa.br serão transmitidas ao vivo. Além disso, as pessoas poderão acompanhar e intervir usando as redes sociais, para isso basta seguir nosso twitter, @ParticipaBR, curtir nossa página no Facebook, e acompanhar nosso Instagram. Não esqueça de usar as hashtags #ParticipaBR e #ArenaNetMundial.
Críticas ao documento-base
Em 2013, em reação às revelações do ex-técnico da NSA, Edward Snowden, de que o governo brasileiro e empresas estatais eram alvo de espionagem maciça, a presidente Dilma Rousseff enfatizou em seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de que os países deveriam tomar medidas de prevenção sobre o fato, e também condenou as atividades dessa rede global de espionagem eletrônica em seu discurso na Assembleia Geral da ONU. Em seguida, convocou o Fórum NETmundial (Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet), no Brasil, para debater o assunto.
No entanto, organizações da sociedade civil envolvidas com o debate e mobilização em defesa da rede, criticam a mais recente versão do documento NETmundial "Princípios de Governança da Internet" que servirá como base para as discussões no encontro. Isso porque as referências contidas na primeira versão, sobre a não discriminação das comunicações – com garantia de manutenção da neutralidade da rede - e sobre a corrida armamentista de ciberarmas, que militarizando a internet, foram removidas.
“O texto proposto nem ao menos menciona a vigilância em massa feita pela NSA com a participação ativa de empresas como Google, Apple, Facebook, Microsoft etc. E falha ao não propor qualquer ação concreta a respeito. Os governos tem a obrigação moral e o dever de proteger as liberdades fundamentais de seus cidadãos contra agressões de entidades públicas e privadas. Nós esperamos que eles protejam a arquitetura descentralizada da Internet Livre como um bem comum”, diz um trecho de um texto que divulga a campanha #OurNETMundial, promovida por organizações internacionais.
Entre os pontos principais da campanha, estão: a adoção do exemplo brasileiro, o "Marco Civil da Internet", uma legislação forte que protege a liberdade e a neutralidade da rede, se mantido o texto que tramita atualmente no Senado; e a adoção de medidas efetivas para devolver a tecnologia às mãos dos cidadãos, investindo recursos para promover e reforçar: software livre; hardwares que os cidadãos possam controlar e nos quais possam confiar; arquiteturas descentralizadas, criptografia ponto a ponto e que coloquem um fim na militarização do espaço cibernético promovendo o acesso universal.
Programação Arena NET Mundial:
Terça(22/4)
19h - Abertura - Centro Cultural São Paulo:
Marco Civil da Internet e Mobilização
Considerada uma das propostas de legislação mais avançadas do mundo, o Projeto de Lei 2.126, de 2011, também conhecido como o Marco Civil da Internet brasileira foi aprovado em março de 2014 pela Câmara dos Deputados sob forte pressão da sociedade. Resultado de um amplo processo de diálogos e consultas públicas, a redação do PL foi realizada por meio de uma consulta pública na Internet que envolveu milhares de pessoas e visa estabelecer uma série de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Um dos principais objetivos da proposição éa fixação de diretrizes para proteger os direitos do cidadão nas redes – que, hoje em dia, estão constantemente ameaçados por uma série de práticas do mercado. Quais são os próximos passos para garantir a aprovação da Lei e que interesses estão em jogo nesta disputa política? Em debate, temas como neutralidade, privacidade e liberdade de expressão pela ótica de ativistas da rede, lideranças e representantes políticos.
Debatedores confirmados:
- José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça brasileiro;
- Marcos Mazoni, diretor-presidente do Serpro;
- Beá Tibiriçá, diretora Geral do Coletivo Digital;
- Bia Barbosa, Jornalista e integrante do Coletivo Intervozes;
- Alessandro Molon, deputado federal e responsável pela relatoria do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados
Mediador: Marcelo Branco, profissional de Tecnologia da Informação e ativista do Software Livre
Quarta (23/4)
14h - Centro Cultural São Paulo
Uma nova Democracia na sociedade em rede
Do Brasil à Turquia, passando pela Espanha, Inglaterra e países do Oriente Médio, não resta dúvida: os novos movimentos auto-organizados a partir das redes sociais da internet desconhecem fronteiras e transbordam para as ruas. Desde 2011, estas revoltas interconectadas superaram os limites geográficos entre países distantes e com conjunturas políticas, culturais, econômicas e sociais bem diferentes, inaugurando uma nova espécie de comportamento político comum. Quais são as características que aproximam estes movimentos? As vivências e perspectivas de pesquisadores e ativistas ao redor do mundo compõem o mosaico de experiências deste debate.
Debatedores confirmados:
- Webconferencista: Manuel Castells, acadêmico catalão, autor do livro "Redes de Indignação e Esperança" que analisa os movimentos sociais;
- Javier Toret Medina, participante do Movimento ‘15m’ espanhol, do partido X e investigador do Internet Interdisciplinary Institute da Universitat Oberta de Catalunya IN3;
- Laura Citlali Murillo, membro do movimento #Soy132 mexicano;
- Everton Rodrigues, militante da Campanha ‘Por que o senhor atirou em mim?’;
- Fábio Malini, pesquisador do grupo de pesquisa LABIC, realiza leituras em redes sociais
Mediador: Diogo de Sant'Ana, Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República
16h - Novas formas de participação social em rede - Centro Cultural São Paulo
As novas maneiras de relacionamento das sociedades em rede, fruto da revolução digital, da Internet e da mobilidade; estão transformando a sociedade de uma forma tão profunda como foi a revolução industrial dos séculos XVIII e XIX. Práticas colaborativas, horizontais e em tempo real são o cotidiano de milhões de protagonistas da nossa era. Estas novas formas contrastam com as estruturas verticais, hierarquizadas e lentas das democracias republicanas construídas no século XX. Os governos estão preparados para uma nova forma de construção e gestão das políticas públicas? Quais iniciativas governamentais bem-sucedidas estão em curso neste momento? Em pauta, iniciativas de governo aberto, gabinetes digitais e novas formas de participação social via internet.
Debatedores confirmados:
- Webconferencista: Finnur Magnusson, embaixador da Open Knowledge Foundation na Islândia e diretor de tecnologia do conselho que trabalhou na proposta de uma nova Constituição islandesa;
- Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- DANIEL VÁZQUEZ, membro do coletivo Hacktivistas.net e diretor do projeto Buen Conocer / FLOK Society;
- Vinícius Wu, titular da Secretaria Geral de Governo do Estado do Rio Grande do Sul e coordenador do Gabinete Digital;
- Daniela B. Silva, representante da Transparência Hacker e do Ônibus Hacker;
- Rodrigo Savazoni, representante da Casa de Cultura Digital;
Mediador: SIMÃO PEDRO, Secretário de Serviços da Prefeitura do Município de São Paulo
19h - #WEB25 e uma carta magna global para a Internet - Centro Cultural São Paulo
Há 25 anos, quando o físico e cientista da computação britânico Tim Berners-Lee criou a World Wide Web - WWW, ele não poderia imaginar que a Internet se transformaria em um fenômeno mundial que mudou a vida de bilhões de pessoas. No princípio, Tim e os co-criadores da Internet foram contra qualquer regulamentação legal para a rede. No entanto, ante as várias inciativas de corporações em alterarem os princípios originais da rede, que deveria permanecer neutra fim a fim, e inspirado no Projeto de Lei brasileiro que cria o Marco Civil da Internet, o criador da web defendeu a criação de uma "Carta Magna" global para a rede mundial de computadores. O que mudou de lá para cá? Quais são os pontos centrais para este novo marco regulatório? Qual o papel das iniciativas da sociedade civil em relação a essas mudanças? Para responder estas e outras perguntas, este diálogo reunirá os principais protagonistas e construtores da Internet, incluindo o próprio Tim.
Debatedores confirmados:
- Gilberto Gil, ex-Ministro da Cultura do Brasil, músico, entusiasta e ativista pelos direitos na Internet;
- Tim Berners-Lee, britânico, criador da WWW e DiretorGeral do Consórcio World Wide Web W3C;
- Frank La Rue, relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião e advogado de direitos humanos;
- Demi Getschko, pai da Internet no Brasil, responsável pela primeira conexão TCP/IP implantada no Brasil, DiretorPresidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto .BR (NIC;br) e Membro de notório saber do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br.
Mediador: Rircardo Poppi, Coordenador-Geral de Novas Mídias e outras Linguagens de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Quinta (24/4)
14h - A Internet e os direitos humanos - Centro Cultural São Paulo
Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) elevou a Internet ao patamar de Direito Humano e declarou que impedir o acesso à informação via web viola esta política. No Brasil, o Projeto de Lei que cria o Marco Civil da Internet reafirma que a Internet é um direito básico d@ cidadão. Paralelas a isto, práticas de ódio, racismo, machismo, xenofobia e outras infrações de direitos humanos são diariamente disseminadas pela rede mundial. Promover reflexões sobre direitos e deveres na rede e mostrar boas práticas na defesa de uma Internet ao lado dos direitos humanos é o objetivo deste diálogo.
Debatedores confirmados:
- Leonardo Sakamoto, blogueiro e ativista de Direitos Humanos;
- Jérémie Zimmermann, cofundador do La Quadrature du Net (Squaring the Net);
- GOG, rapper e escritor
- Nana Queiroz, escritora, jornalista e organizadora do protesto online #EuNãoMereçoSerEstuprada;
- Pablo Capilé, um dos coordenadores do Fora do Eixo;
- Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.
16h- Soberania Digital e Vigilância na era da Internet - Centro Cultural São Paulo
As denúncias do analista de informação que trabalhava para a #NSA, Eduard Snowden, expuseram aquilo que ativistas digitais vinham denunciando há anos: somos vigiados indiscriminadamente, de forma ilegal, por governos e corporações. Privacidade para o cidadãos e transparência das práticas de coleta de dados pelos governos e corporações passaram a ser prioridades na luta pelos direitos civis e humanos do século XXI.
Debatedores confirmados:
- Jacob Appelbaum, especialista e pesquisador americano em segurança de computadores, um dos principais membros do projeto da Rede de Anonimato Tor;
- Natália Viana, jornalista, responsável pelo Wikileaks Brasil e pela Agência Pública;
- Sérgio Amadeu, sociólogo, professor da UFABC, militante e pesquisador da cultura hacker e segurança;
- Roy Singham, CEO da ThoughtWorks, advoga globalmente pela privacidade e segurança nos países do sul global
Mediador: Rafael Moreira, Secretario Adjunto da SEPIN do MCTI
Confira no site a programação completa do Arena NET Mundial Participa.br.
Imprensa SEESP
O engenheiro da Nasa John Cornelius Houbolt, conhecido por suas contribuições para o sucesso da missão que levou o homem à lua, em 1969, morreu aos 95 anos no Estados Unidos, na terça-feira (15/4), depois de complicações do mal de Parkinson. A morte foi confirmada pelo genro de Houbolt, Tucker Withington, à agência AP na noite de sábado (19).
John Houbolt é um dos nomes mais importantes na história da Nasa, tendo em vista que seu trabalho é considerado vital para o sucesso da ida e volta da tripulação da Apollo à Lua com segurança, durante a década de 1960, período da corrida espacial entre os EUA e a União Soviética.
Com agências
Acontece na quarta-feira (23/4), o Fórum Paranaense de Acessibilidade, na cidade de Maringá, que, além de ter como objetivo difundir a cultura da acessibilidade, discute a importância de preparar os locais de votação como forma de garantir o direito constitucional de participação do cidadão no processo democrático. Para isso, serão apresentados os resultados das Fiscalizações Integradas de Acessibilidade (FIA) realizadas em instituições de ensino da cidade que serão utilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como locais de votação.
A apresentação será feita pela presidente da Comissão Estadual de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), engenheira civil Célia Neto Pereira da Rosa. Para ela, a acessibilidade planejada também deve levar em conta também os portadores de necessidades especiais não identificados como idosos, gestantes, pessoas que estão temporariamente enfermas e que não podem, por exemplo, subir uma escada.
O evento contará com a presença do presidente do CREA-PR, Joel Krüger, representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, instituições de ensino, associações de Pessoas com Deficiência, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros.
O Fórum Paranaense de Acessibilidade em Maringá é promovido pelo CREA-PR e entidades de classe, como Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), Associação Maringaense de Engenheiros Agrônomos (AMEA), Sindicato dos Engenheiros (Senge/Maringá) e Academia Euclides da Cunha.
Programação do Fórum Paranaense de Acessibilidade em Maringá
Data: Quarta-feira (23)
Local: Sede do CREA-PR em Maringá, na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 1.139, Zona 7.
17h45 às 18h15: Credenciamento
18h15: Abertura - Eng. Civil Joel Krüger
18h30: Objetivos do Fórum Paranaense de Acessibilidade e a importância da Acessibilidade no Espaço Urbano – Eng. Civil Cherliton de Castro Guedes
19h00: Preocupações do TRE quanto aos locais de votação sobre o tema Acessibilidade –ElaineBerberte, Chefe do Cartório Eleitoral do TRE Maringá
19h30: Apresentação sobre os resultados da fiscalização dos colégios em Maringá - presidente da Comissão Estadual de Acessibilidade do CREA-PR
Eng. Civ. Célia Neto Pereira da Rosa
20h: Debate: Multiplicadores de Acessibilidade do CREA-PR e Representante do TER
20h30: Encerramento
Fonte: O Diário
A garantia de espaço para canais públicos de comunicação com o processo de digitalização do espectro foi uma das grandes preocupações das entidades que participaram do 1º Pré-Fórum de Comunicação Pública, que aconteceu na terça-feira (15/4), no Interlegis, em Brasília. Em vista disso, foi aprovada uma moção que pede o adiamento do leilão da faixa de 700 MHz, por não apresentar, no seu processo, “uma ampla discussão em torno do destino da referida faixa de espectro”.
Na mesa de abertura do evento, Nelson Breve, diretor presidente da EBC, apontou a origem do problema da falta de reserva de espectro para canais públicos. “Não temos uma política nacional de comunicação para dizer qual nosso objetivo estratégico enquanto nação, que integre toda a política digital do país. Não existe nenhum eixo coordenador”, afirmou.
Ana Fleck, presidente do Conselho Curador da EBC, falou da dívida histórica que o país tem nesse campo e apostou na união de todos os atores para alcançarem seus objetivos. “Acho que temos que aproveitar esse momento e tirar posições comuns para continuar nossa luta, que parece interminável. Precisamos nos organizar para termos voz nas audiências públicas.”, conclamou.
Durante as falas reservadas às entidades da sociedade civil, Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), falou da importância de outros atores do setor público serem envolvidos na discussão. “Em um país onde a estrutura de comunicação privilegia o setor privado, é oligárquica e monopolizada, a comunicação pública exerce uma papel estratégico fundamental na construção de brasileiros e brasileiras sujeitos de seus direitos.”, afirmou. “Por isso, nós do FNDC vamos sempre participar de espaços como esse. Mas é preciso legitimar ainda mais a participação da sociedade civil no debate, para além da discussão nacional, é preciso envolver outros atores, universidades, movimentos sociais”, concluiu.
No período da tarde, os participantes aprofundaram aspectos do tema da digitalização nas mesas A Digitalização no Rádio e A Digitalização da TV. Os trabalhos da manhã foram coordenados pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
Este foi o primeiro de três eventos preparatórios ao Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014, agendado para novembro deste ano e contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil, algumas delas - filiadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) - representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, do Conselho Curador da EBC, e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Confira a íntegra da moção:
Nós, presentes no 1º Pré-Fórum Brasil de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular - Frentecom, que teve como tema central a “Digitalização da Radiodifusão Pública”, entendemos que o debate sobre a faixa de 700MHz, levado adiante pelo Ministério das Comunicações, não apresenta, no seu processo, uma ampla discussão em torno do destino da referida faixa de espectro.
Acreditamos que a realização de um leilão desta faixa é prematura e nos posicionamos publicamente pelo adiamento desse leilão. A definição da nova canalização para a TV digital no Brasil deve ser coerente com o Decreto nº 5.820, de 2006, que criou quatro canais digitais para a comunicação pública e, com a Norma 01/2009 do Ministério das Comunicações, que garantiu prioridade na utilização dos canais de 60 a 69 para radiodifusão pública. Caso não se tenha reserva de espectro para estes canais, eles não existirão nas grandes cidades brasileiras.
Para tanto, vimos por meio desta Moção, apresentar um apelo a Vossa Excelência, Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, e a Vossa Senhoria, João Batista Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que determinem o adiamento do leilão da faixa de 700MHz e ampliem este debate na sociedade reservando espaço, na digitalização da radiodifusão, para as emissoras do campo público.
Brasília, Auditório do Interlegis, Anexo E do Senado Federal,
Dia 15 de abril de 2014
Fonte: FNDC
Assinado nesta quarta-feira (16/4), o primeiro acordo coletivo nacional de trabalho de uma empresa do ramo metalúrgico, a ThyssenKrupp Elevadores. A assinatura do acordo foi na sede da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), com a presença de representantes de sindicatos de metalúrgicos cutistas que têm, em sua base, unidades da empresa.
O acordo estabelece igualdade de condições na concessão da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) a todos os cerca de dois mil metalúrgicos da base sindical da CUT em todo o país. Para o presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, o acordo nacional é um passo importante para que a categoria consiga avançar para o Contrato Coletivo Nacional de Trabalho por setores do ramo metalúrgico.
“Há muito tempo defendemos o Contrato Coletivo, que garantiria direitos e remuneração iguais para trabalhadores de todo o país. O que justifica uma empresa diferenciar tanto a remuneração e as condições de trabalho entre unidades em diferentes estados? Os preços são nacionais e por que não os salários, já que a qualificação da mão de obra tem de ser a mesma?”, questiona Paulo Cayres.
O sindicalista lembra ainda que apenas duas categorias têm contratos coletivos nacionais: os bancários e os petroleiros.
A sede da Confederação, onde será assinado o acordo com a ThyssenKrupp, fica na avenida Antártico, 480 – São Bernardo do Campo/SP.
Fonte: CUT
O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, substituiu cerca de 400 torneiras de 10 escolas municipais de Piracicaba. A medida representou uma economia de 21,86% por escola, totalizando 818 m³ de água comparado a março 2013. A ação faz parte do programa de redução de perdas e uso sustentável desenvolvido pela autarquia.
Nesta 1ª etapa, foram selecionadas 10 escolas que, juntas, representavam 20% de todo consumo das unidades municipais. O investimento foi de aproximadamente R$ 70 mil na primeira etapa, para atender mais de 3.700 alunos dos bairros: Parque Orlanda (duas), Cecap (duas), Castelinho, Morumbi, Ártemis, Santa Rosa, Parque Piracicaba e Vila Cristina.
Engenheiros do SEMAE estudaram o consumo de 152 unidades da Secretaria de Educação. Haverá ainda mais duas etapas. Na segunda etapa, 17 unidades serão atendidas; e na terceira, a previsão de troca é em 21 escolas. As três etapas (48 escolas) correspondem a 60% do consumo total.
As torneiras de fechamento automático possuem registro regulador de vazão. Estima-se economizar, no mínimo, 15%, que representa cerca de R$ 6 mil/mês, podendo chegar a até 70% de economia. O programa de redução de perdas faz parte do projeto Uso Sustentável de Água que o SEMAE desenvolve no município de Piracicaba e abrange outros programas como substituição do encanamento, otimização do tratamento e distribuição de água. “Os dados apresentados indica sucesso absoluto com a substituição das torneiras, se analisarmos a economia por aluno, temos 23,29%, ainda há muito o que economizar, mas já podemos comemorar”, declarou Vlamir Schiavuzzo, presidente do Semae.
Segundo Ângela Côrrea, secretária municipal de Educação, “essa parceria com o SEMAE é de grande relevância pela economia que será gerada de um recurso vital como é a água e, simultaneamente, pela ação educativa junto aos nossos alunos. Com a instalação dessas torneiras, o SEMAE está contribuindo com o processo de formação e educação das crianças, dando exemplo concreto para a preservação dos recursos naturais, complementando a ação pedagógica que já é desenvolvida pelas escolas municipais”.
Fonte: Prefeitura de Piracicaba/Semae
O presidente do TRT, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, recebeu nesta terça-feira (15/4), em seu gabinete, em Campinas, o doutor Marcos Pereira Tavares Dórea, médico do Tribunal. O servidor veio entregar ao magistrado um exemplar de sua tese de doutorado, um estudo epidemiológico em que analisa, comparativamente, as relações entre mobbing (assédio moral) e as dimensões da Síndrome de Burnout – definida como um misto de alta exaustão emocional, alta descrença na relação com o trabalho e baixa satisfação profissional – em servidores da Justiça do Trabalho. A tese foi defendida em setembro de 2013 no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana do Centro de Educação e Humanidades da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O desembargador Renato Buratto, presidente da Corte no biênio 2010-2012, também veio parabenizar o doutor Dórea pela conclusão do trabalho, idealizado ainda durante a administração do magistrado. A pesquisa baseou-se nas respostas a um questionário sociodemográfico e a outros instrumentos de medida aplicados a 552 servidores do Judiciário Trabalhista da 15ª Região que se prontificaram a participar como voluntários – uma amostra representativa das 3.239 pessoas que integravam, à época, o quadro de servidores efetivos do Regional.
Segundo Marcos Dórea, que foi professor da Faculdade de Medicina da UERJ e da Faculdade de Medicina de Teresópolis, também no Rio de Janeiro, antes de ingressar no Tribunal, em 2009, a escolha do tema da pesquisa deveu-se ao aumento das estatísticas e da evidência empírica de que o burnout é o dano mais prevalente que acomete vítimas de mobbing. "O diagnóstico está aqui. Os dados gerados pela pesquisa favorecem a construção de indicadores úteis ao planejamento de ações em políticas públicas de prevenção, antecipação, identificação, intervenção e enfrentamento de casos de assédio moral e burnout no ambiente laboral, com a consequente preservação da saúde mental dos trabalhadores desse segmento", afirmou o servidor, após agradecer o apoio recebido dos desembargadores Buratto, que autorizou a pesquisa, e Cooper, que ratificou e apoiou a iniciativa.
Flavio Cooper elogiou Marcos Dórea pela iniciativa, de grande valia para o Tribunal, e disse que providenciará o envio de uma cópia da tese ao Conselho da Escola Judicial do Tribunal. "É importante também que os resultados do trabalho sejam disponibilizados a todos os servidores do Regional, público alvo da pesquisa", finalizou o presidente da Corte.
Fonte: TRT 15ª Região
