O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, falou à assembleia da 104ª conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na sessão plenária do dia 9 de junho último. Em seu pronunciamento, o representante do governo brasileiro afirmou o compromisso do País com a pauta da sessão deste ano, que acontece em Genebra, até o próximo dia 13.
Foto: Rita Casaro
Minsitro brasileiro destaca compromisso do País com pauta da OIT
em defesa do trabalho decente
Estão em debate entre os delegados dos 185 Estados membros da OIT a erradicação do trabalho infantil, a transição da economia informal para a formal, a criação de empregos que atendam aos paradigmas do trabalho decente, a proteção social e a aplicação das convenções e resoluções da organização.
Sobre esse último tema, Dias informou ao plenário que o Judiciário brasileiro já tem o entendimento que as normas ratificadas pelo País estão hierarquicamente acima das leis ordinárias e abaixo apenas da Constituição. Além disso, informou ele, o conceito de trabalho decente “às mais diversas áreas”. Um exemplo desse esforço, citou, é a lei complementar que estende às trabalhadoras domésticas os direitos devidos ao conjunto da mão de obra, como respeito à jornada, fundo de garantia, férias e décimo terceiro.
Dias destacou ainda a criação de cerca de 400 mil empregos com carteira assinada em 2014 e as iniciativas Sul-Sul das quais o Brasil faz parte para erradicação do trabalho infantil. Apontou ainda o setor rural como ponto de atenção para a formalização do emprego.
CNTU
A CNTU partipa da 104ª conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representada pelo seu presidente, Murilo Pinheiro, pela vice Gilda Almeida e pelos diretores Geraldo Ferreira Filho e Welington Mello. Na avaliação de Pinheiro, para a entidade a discussão da melhoria das condições de vida e trabalho em todo o globo é essencial. "Esse é um fórum valioso para que possamos compreender a realidade de outros países e traçar estratégias de avanço comuns", afirmou.
Rita Casaro
Comunicação CNTU
