As mudanças climáticas são uma ameaça crescente e sem precedentes à paz, à prosperidade e ao desenvolvimento. Cumprir os acordos do clima é uma oportunidade econômica para governos e empresas. A conclusão é de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) que participaram de um encontro de alto nível da Assembleia Geral, em Nova Iorque, no último dia 23 de março.
Foto: Exército da Colômbia
O aumento de chuvas torrenciais, como a que devastou a cidade de Mocoa, na Colômbia, na sexta-feira (31/3), é consequência das mudanças climáticas. O presidente Juan Manoel Santos decretou estado de calamidade no município, que contabiliza mais de 250 mortes por conta do deslizamento causado pelo temporal.
“Estamos lidando com fatos científicos, não políticos. E os fatos são claros: mudança climática é uma ameaça direta e multiplicadora”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres.
“Em primeiro lugar, a mudança climática é uma ameaça crescente e sem precedentes à paz e prosperidade e o mesmo acontece em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em segundo lugar, abordar a mudança climática é uma oportunidade imensa e não podemos perdê-la”, enfatizou.
O Acordo de Paris, adotado em dezembro de 2015, é único e universal: foi assinado por todos os governos e entrou em vigor menos de um ano depois, com mais de 130 membros ratificando o documento. Os países que apoiam o Acordo de Paris são os mesmos que adotaram a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, e isto inclui todos os países membros das Nações Unidas.
O motivo para este consenso é claro: todas as nações reconhecem que a implementação da Agenda 2030 caminha de mãos dadas com a limitação do aumento da temperatura global e da resiliência climática.
Guterres lembrou que 2016 foi novamente um ano com temperaturas recordes. Nos oceanos, o gelo diminuiu e as águas aumentaram em níveis históricos. Segundo ele, estas tendências são indiscutíveis e as consequências das mudanças climáticas incluem insegurança alimentar, escassez de água, pobreza e deslocamento.
O secretário-geral da ONU afirmou ainda que enfrentar as mudanças climáticas é uma oportunidade para governos e negócios. “Precisamos agir, urgente e decisivamente, agora. É o único caminho viável para garantir a paz, a prosperidade e um futuro sustentável.”
O presidente da Assembleia Geral, Peter Thomson, contou ter recebido a confirmação de que a temperatura global está aumentando entre 3 e 4 graus Celsius, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM). “Sempre achei que, neste patamar, a sobrevivência da humanidade no planeta estaria ameaçada”, afirmou.
“Embora o prognóstico seja desastroso, a comunidade científica nos garante que é possível mudar a curva das trajetórias atuais, se trabalharmos juntos para controlar a crescente emissão de gás carbônico”, afirmou Thomson, reiterando o pedido para que todos os Estados-membros ratifiquem sem demora o Acordo de Paris.
Patrícia Espinosa, secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), falou sobre a necessidade de desenvolver políticas focadas no bem-estar sustentável e no crescimento econômico responsável. “Estamos realmente na era da implementação. Está nas nossas mãos, coletivamente como uma comunidade de nações, construir um futuro melhor para todos”, afirmou.
Publicado por Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Fonte: Site das Nações Unidas no Brasil
Diversos segmentos populares de todo o País foram às ruas na sexta-feira (31/3) para protestar contra as medidas de austeridade do governo Michel Temer. Bradando principalmente contra as reformas trabalhista e da Previdência, movimentos populares e centrais sindicais consagraram a data como mais um passo importante do calendário de lutas populares, uma prévia do dia 28 de abril, quando trabalhadores prometem paralisar suas atividades para pressionar contra as reformas.
Foto: Paulo Pinto/AGPT
Ato em São Paulo reuniu 70 mil pessoas.
Os atos foram organizados pelas centrais sindicais juntamente com Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. A pauta principal, como no dia 15, foi a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição, PEC 287), mas a iminência da sanção da Lei da Terceirização Irrestrita – o que acabou ocorrendo ainda na noite de sexta durante as manifestações – trouxe grande atenção a esse tema. Segundo os organizadores, Belo Horizonte reuniu cerca de 100 mil pessoas, em São Paulo foram 70 mil, Rio de Janeiro 60 mil, Fortaleza contou com a participação de mais de 35 mil pessoas, e Natal, com 20 mil participantes.
Considerada uma pauta de caráter extremamente impopular, a PEC 287 esteve na boca dos manifestantes nesta sexta-feira por todo o país, estampando a maior parte dos cartazes.
"Vamos fazer nossa 'lição de casa', construir um trabalho de base para um grande dia 28 de abril, mas é claro, vamos nos mobilizar a todo momento. A forma sorrateira que eles agem ficou clara na aprovação da terceirização. Então, se esfriar o caldo da rua, eles aproveitam para votar algo na calada da noite. É importante se manter mobilizado", completou Guilherme Boulos, coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Muitas categorias vêm fazendo assembleias para deliberar a adesão à greve geral. A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, afirmou que os trabalhadores nas institutições financeiras promoveram, na sexta, votações em 24 locais de grande concentração e o resultado foi o apoio de 81% à paralisação.
Na avaliação de Raimundo Bonfim, coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular, a articulação e atuação dos movimentos podem provocar o recuo nos ataques aos direitos trabalhistas e à aposentadoria. "Com o povo nas ruas vamos efetivar a greve geral, parar a produção, a circulação no País, e impor uma derrota aos retrocessos em curso."
Publicado por Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Com informações do Brasil de Fato e Rede Brasil Atual
Na quarta-feira (29/3), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) fez uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Michel Temer e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, reivindicando a realização de auditoria no sistema para que o governo demonstre a existência de déficit nas receitas, principal justificativa apresentada para viabilizar a reforma e aprová-la no Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal.
No sentido oposto, o Sindicato dos Aposentados, com base nos estudos feitos pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), aponta que o orçamento da Previdência, alicerçado em sete fontes de financiamento, foi superavitário nos últimos cinco anos. “O governo sempre alegou que a Previdência está quebrada, no entanto, nunca demonstrou contabilmente esse ‘rombo’”, indigna-se João Inocentini, presidente da entidade.
A denúncia evidencia também o desvio de até 30% das verbas da seguridade social, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), para utilização em outras áreas. “É uma prova que o governo cria contra si, pois, se alega que a Previdência dá prejuízos, como retirar verba de um lugar que está ‘no vermelho’?. Além de um contrassenso, é um absurdo quanto à administração do dinheiro público”, afirma Tonia Galleti, advogada e coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi.
Afora os desvios da DRU, segundo o sindicato, nos últimos dez anos, estima-se o desvio de mais de R$ 400 bilhões dos cofres da Previdência para construir o superávit da União, destinados ao pagamento de juros da dívida pública.
Fonte: Força Sindical e Sindnapi
(publicado por Deborah Moreira)
No JE na TV desta semana, que teve sua primeira exibição na programação ao vivo da TV Aberta na segunda-feira (27/3), o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, fala sobre a terceirização da atividade-fim, que foi aprovada na Câmara Federal na última quarta-feira (22). "Trará grave precarização. Os terceirizados recebem menos salários, menos benefícios, cumprem jornadas mais extensas e sofrem mais acidentes de trabalho", alerta.
No bloco "Entrevista", o apresentador Fábio Pereira conversa com os delegados sindicais do SEESP junto à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) Frederico Okabayashi e Carlos Eduardo de Lacerda. Na pauta, os problemas que afetam a cidade e as soluções de engenharia. O déficit de profissionais capacitados na cidade foi um dos pontos tratados.
A "Reportagem da Semana" ouviu integrantes da Frente de Luta contra o Desemprego, formada por mais de 50 entidades sindicais, entre as quais o SEESP.
Tudo isso e muito mais você confere na exibição do programa do sindicato, que vai ao ar às segundas-feiras, na capital paulista, pela TV Aberta SP, às 19h30, nos canais 9 (NET), 8 (Fibra 8) e 186 (Vivo TV). Ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE é transmitido também para 50 cidades de todo o Estado em dias e horários diversos. Confira a grade aqui.
Assista a íntegra da edição desta semana abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=XkfkFnBAHKg
Comunicação SEESP
(publicado por Deborah Moreira)
Jornalistas, consultores e dirigentes sindicais participaram do seminário “Reforma da Previdência e desafios da comunicação”, em São Paulo, na sexta-feira (24/3), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que promoveu a iniciativa juntamente com a Agência Sindical.
Foto: Deborah Moreira
Jornalistas debateram o papel da imprensa sindical na batalha da informação a respeito da reforma da Previdência.
Com o objetivo de debater as estratégias de mídia para levar informação a quem ainda desconhece o assunto, dezenas de profissionais se reuniram e trocaram experiências ao final da segunda mesa "Os desafios da comunicação – como falar aos trabalhadores e à sociedade", mediada por Rita Casaro, gerente de Comunicação do SEESP, e formada por Altamiro Borges, o Miro, do Barão de Itararé; Laura Capriglione, do coletivo Jornalistas Livres; e João Franzin, da Agência Sindical.
Durante sua exposição, Miro lembrou que a atual investida contra as garantias previdenciárias vem após uma sequência de minirreformas que vêm ocorrendo desde a aprovação da Constituinte, como a instituição do fator previdenciário, com Fernando Henrique Cardoso; a reforma que afetou o setor público, com o governo Lula; e as medidas provisórias do governo Dilma, logo depois das eleições de 2014, que estabeleceram novos prazos para acessar os benefícios do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte. “Desde a Constituinte de 1988, quando se formou o sistema da seguridade social, a Previdência vem sendo bombardeada. O capital nunca aceitou a chamada Constituição Social, como dizia o Ulysses [Guimarães]”, disse ele, concluindo: “Esse é o ataque mais violento. E para o governo é questão de vida ou morte. Se ele for derrotado nessa batalha, perde a serventia. O capital financeiro que bancou a chegada do governo Temer espera que essas reformas seja feitas. Por isso a publicidade a respeito aumentou muito.”
Toma lá, dá cá
Se por um lado a grande mídia está jogando pesado para instituir a lógica do capital privado, em detrimento do público, de outro os movimentos social e, em especial, sindical têm cumprido um papel importante na batalha da comunicação. De acordo com os integrantes da mesa e a plateia, a mídia independente já está fazendo o contraponto e, por isso, o ato do dia 15 de março, contra a reforma, angariou tanto apoio. “A manifestação foi impressionante. Temos que apostar mais na mobilização e no debate de ideias, levando essa discussão para a sociedade. É isso que pode derrotar o governo”, afirmou Miro.
Franzin falou da importância de cercar todos os subtemas e de forma sistemática, com coberturas antes, durante e depois, bem como organizar os conteúdos de mídia, como os vídeos que tendem a viralizar, em uma única plataforma. “Temos que ter um banco de fontes confiáveis. E também não cometer o erro de partidarizar a causa, que é ampla e diversa”, disse.
O coordenador da Agência Sindical fez uma autocrítica sobre o dia 15. Para ele, apesar de ter sido positivo, faltou uma coordenação de comunicação que poderia ter multiplicado ainda mais as notícias, com coletivas e divulgação de balanços.
Tiro no pé
O governo ganhou na batalha da terceirização, mas foi apertado. Foram cerca de 80 votos a menos da base governista. Já tem parlamentar afirmando que vai votar contra a reforma da Previdência. Para Laura Capriglione, “essas deserções na votação [da terceirização], pouco debatida com a sociedade, não foram de pouca monta”. “Agora, como vai ser o comportamento desses parlamentares diante de um tema que está sendo amplamente discutido na sociedade, como a Previdência? Pela primeira vez parece que a gente tem chance de ganhar, mesmo sendo esse Congresso como é”, constatou a integrante dos Jornalistas Livres, que chamou a atenção para a ativação de uma grande rede de colaboradores para replicar os conteúdos produzidos sobre o tema.
“Temos que atuar unidos. Se tem um meme e é bom, não quero nem saber de onde veio ou quem fez, vamos compartilhar. Nós temos hoje um exército de jornalistas e de pessoas operando maior do que qualquer redação da mídia golpista e do que todas elas somadas, mas temos que ativar a rede. Senão ela não vai funcionar”, alertou, lembrando que se a reforma da previdência for derrotada, “vamos poder recolocar toda a agenda social na ordem do dia”. Miro também observou que é necessário mais sinergia. “Os materiais precisam ser replicados e deve-se evitar cair no erro de criar picuinhas."
“Águas milagrosas do São Francisco”
Durante o debate, Artur Araujo, consultor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), compartilhou sua impressão sobre a votação da terceirização: “Quem leu o jornal Valor Econômico de hoje [24/3], percebe o erro brutal que eles cometeram. Em seu primeiro caderno, trazia cinco páginas completas sobre a terceirização, sendo que metade falava que ia dar errado. É o capital dizendo que vai dar errado.”
Já o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto fez um apanhado sobre os últimos acontecimentos e sentenciou: “Comecei a perceber que vamos desmanchar o desmanche antes do que a gente previa.” Segundo ele, a soma dos esforços dos últimos 15 dias pode ter um desfecho positivo para os trabalhadores, e isso inclui: o ato do dia 15 de março, que reuniu milhares de pessoas em todo o País; “as águas milagrosas do São Francisco”, ou seja, a inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, com a presença de Lula e Dilma; e a votação da terceirização, que ele classificou como um “erro da Câmara”. “Não foi derrota no nosso sentido. Serviu para cair a ficha, abrir a cabeça. O movimento sindical organizado já está nas ruas. Hoje, em São Paulo, 50 mil panfletos com todos os deputados que votaram sim foram distribuídos na base metalúrgica”, contou.
Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Na quinta-feira (30/3), o Instituto Patrícia Galvão e a Fundação Rosa Luxemburgo realizam o lançamento do livro Feminicídio #InvisibilidadeMata, acompanhado de um debate sobre a perpetuação da violência contra as mulheres até o desfecho fatal. O evento, que será na sede da Ação Educativa, às 19h, se encerrará com uma intervenção da associação Ilú Obá De Min – Educação, Cultura e Arte Negra, em homenagem à vida das mulheres. Serão distribuídos 200 exemplares do livro gratuitamente durante o evento.
Sinopse
Feminicídio. Nomear o problema é uma forma de visibilizar um cenário grave: o Brasil convive com violências cotidianas contra as mulheres, o que resulta em uma das maiores taxa de assassinatos femininos no mundo. Além de nomear, a definição do problema mostra também que é preciso conhecer melhor sua dimensão e contextos, bem como desnaturalizar concepções e práticas que colaboram para a perpetuação da violência contra as mulheres até o desfecho fatal.
Neste livro estão sintetizadas as principais contribuições e reflexões reunidas no Dossiê Feminicídio – uma plataforma online que reúne vozes de diversas fontes: especialistas, feministas, antirracistas, ativistas que defendem direitos de mulheres lésbicas, bis, travestis e transexuais, além de pesquisas, dados e documentos.
O leitor também encontra um registro da memória de alguns casos de feminicídio que aconteceram no Brasil, uma forma simbólica de homenagear estas mulheres e também as milhares de vítimas que têm suas identidades diluídas em estatísticas alarmantes. Amanda, Claudia, Eloá, Gerciane, Isamara, Laura, Luana. Mulheres cujas vidas foram interrompidas e que deixaram luto, dor e saudade.
Lançamento - serviço:
Data: 30 de março, quinta-feira, a partir das 19h
Local: Ação Educativa - Rua General Jardim, 660, Centro, São Paulo, SP
Realização: Instituto Patrícia Galvão e Fundação Rosa Luxemburgo
Parceria: Ação Educativa e Ilú Obá De Min
Publicado por Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Informações do Instituto Patrícia Galvão
Após a Câmara dos Deputados ter aprovado, na última quarta-feira (22/3) o PL 4.302/98, da era Fernando Henrique Cardoso (FHC), dirigentes sindicais se reuniram na manhã de ontem, na capital paulista, para traçar novas estratégias de resistência. Um ato com paralisações em todo País estão previstos. Depois do encontro, sindicalistas divulgaram nota oficial. A reação de entidades sindicais e organizações classistas foi imediata e contundente. A medida dos parlamentares libera geral a terceirização, rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afronta a Constituição, institucionaliza o capitalismo selvagem e, segundo o documento divulgado, "condena o trabalhador à escravidão".
Foto: Divulgação Força Sindical
Assinam a nota: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna) disse que é preciso reforçar as mobilizações: "Definimos pela continuidade das mobilizações. Na semana que vem, os presidentes das Centrais anunciam o calendário. Vamos trabalhar a questão do veto. As mobilizações e a pressão fortalecem essa negociação".
Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasil eiros (CSB), defende ação imediata do meio sindical. "Esse projeto é nefasto. É um retrocesso brutal nas relações do trabalho”, denunciou. E complementou: "Não descartamos a negociação, mas o governo precisa abrir um canal de diálogo com as centrais e a sociedade. O que foi feito é terrorismo contra os trabalhadores”.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) também deve promover reunião extra das Confederações, para tratar do tema.
Hélio Gherardi, advogado trabalhista de várias entidades e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), diz esperar que o presidente Michel Temer vete o que considera os itens mais lesivos do texto.
Para o advogado, o mais grave é legalizar a terceirização na atividade-fim e retirar a responsabilidade solidária da contratante. “Vai se contratar empresa com sede em terreno baldio”, alertou.Gherardi também apontou contradições. “O texto define que vale o negociado sobre o legislado. Portanto, se uma Convenção estabelecer que naquele setor não se pode contratar terceiros, prevalecerá a norma. Ou seja, o texto do Projeto joga contra ele mesmo”. O advogado prepara parecer sobre o tema.
No painél de votação do PL, na Câmara, foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções (veja aqui).
Leia a íntegra da nota:
São Paulo, 23 de março de 2017
A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão
É inaceitável!
O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País.
Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.
O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.
As Centrais Sindicais condenam o projeto da forma que foi aprovado. Seguimos firmes na organização de nossas bases, cobrando a abertura de negociações e a manutenção da proibição de terceirização na atividade fim.
As Centrais Sindicais reiteram todos os esforços de mobilização dos trabalhadores, mas afirmam estar abertos ao dialogo.
Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical
Vagner Freitas
Presidente da CUT
Ricardo Patah
Presidente da UGT
Adilson Araújo
Presidente da CTB
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central
Antonio Neto
Presidente da CSB
Publicado por Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical
A Lei que regulamenta a terceirização ampla no País, aprovada na quarta-feira (22/3) na Câmara dos Deputados, seria o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que enumera consequências negativas para os trabalhadores, para o serviço público e até para o capital. "Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados", avalia Fleury.
O procurador projeta o futuro a partir de dados sobre os atuais terceirizados."Os índices de acidentes de trabalho são muito altos: de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho fatais, oito são terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho", exemplifica.
O procurador-geral, porém, indica que há chances de a lei ser anulada por contrariar o segundo parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos". No entanto, ele pondera que o Senado poderá pressionar a votação do PL 4330, cujo relator é o senador de oposição Paulo Paim (PT-RS).
Confira a íntegra da entrevista:
Brasil de Fato - Como o PL de ontem vai afetar a renovação dos servidores públicos?
Ronaldo Fleury - Tirando as carreiras de Estado, como os membros do Ministério Público, magistradura e a diplomacia, simplesmente acaba com o serviço público. Não vai ter mais concurso público, porque todos esses serviços poderão ser terceirizados.
Em todas as esferas?
Sim, em União, estados e municípios. E vai permitir a volta do nepotismo, do apadrinhamento político, a corrupção por meio de contratos de terceirização. É o que fatalmente ocorrerá. Porque o político, o procurador ou quem quer que seja que queira contratar um filho precisaria apenas criar uma empresa terceirizada, o órgão que ele trabalha será o contratante. Então é o fim de todo trabalho de combate ao nepotismo.
Algumas categorias como professor, polícia civil e hospital público estão sofrendo com a falta de mão de obra. Tem concursos que foram feitos e as pessoas não foram chamadas. De que forma essa lei vai afetar os estados e municípios na hora de lidar com essa falta de funcionários?
Essa lei vai fazer com que todos os concursados ou aqueles que pretendam fazer concurso tentem outra coisa. Talvez um apadrinhamento político para entrar por meio da terceirizada, porque essa lei libera que prefeitos, governadores, administradores simplesmente façam os contratos de terceirização e prestações de serviços, e toda a contratação seja feita por essas empresas. Essa lei permite que haja uma escola sem professores contratados, que haja uma montadora de automóveis sem um único montador de automóveis… Na verdade, vai contra o princípio do capitalismo. O capitalismo supõe capital e trabalho - vai ter só o capital, não vai ter o trabalho, porque vai ter o serviço do outro lado. Ou seja, teremos empresas que alugam gente, que têm lucro alugando gente.
Hoje, temos algumas figuras jurídicas semiterceirizantes, como as Organizações Sociais (OSs). O que diferencia o sistema das OSs de um sistema público terceirizado?
Na verdade, essa terceirização via OS é uma espécie de uma parceria público-privada, mas que não é tão privada porque são Organizações Sociais, que têm uma destinação específica, uma especialização, uma fiscalização de recursos. Podem receber recursos públicos…
Já na terceirização liberada, como se pretende com esse PL, o que vai ter é simplesmente empresas tendo lucro alugando gente.
E tem uma coisa: esse projeto não é claro no sentido da terceirização ampla. Ele é claro no sentido da possibilidade de contratos temporários, que é outra coisa.
E qual seria a diferença?
No contrato temporário, a empresa contrata diretamente os trabalhadores temporários. É o que ocorre muito no comércio hoje durante o período do Natal. Mas, agora se permite contratação indistinta e por até nove meses, ou seja, é praticamente o ano inteiro! Assim, eu posso contratar um funcionário e, a cada nove meses, fazer um novo contrato. Ele não vai ter direito a férias ou licença maternidade…
A terceirização elimina o direito à licença maternidade?
Sim, porque no contrato temporário a pessoa tem um prazo previsto anteriormente para seu fim.
E ainda tem outro problema: se a gente cotejar esse projeto com o da reforma da Previdência, o que vai acontecer: a gente vai ter uma rotatividade muito grande tanto nos temporários quanto nos terceirizados – nos terceirizados, já é muito grande a rotatividade, quatro vezes maior que os contratados pela CLT; aqueles 49 anos que serão necessários trabalhar pela reforma da Previdência, vão ser muito mais. Porque são 49 anos de contribuição.
Vamos supor que eu tenha contratos de nove meses. Trabalho nove meses e fico três sem contrato. Eu vou ter que trabalhar por pelo menos uns 70 anos para poder aposentar. Eu vou ter que contribuir muito mais tempo para dar os 49 anos de contribuição.
Quais são os direitos que são suprimidos com esse projeto?
Os trabalhadores terceirizados ganham entre 60% e 80% do salário dos trabalhadores diretos. A empresa para manter um trabalhador tem que pagar um salário melhor. O terceirizado não. O empregador [que trabalha com terceirizados] trabalha com quantidade, sem a necessidade de uma especialização, de um treinamento.
Quanto ao índice de acidentes de trabalho, de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes fatais, oito são terceirizados. Ou seja, 80% dos acidentes de trabalho fatais são de terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho. A empresa que presta o serviço vai jogar a culpa na empresa onde o serviço é prestado [contratante] e a empresa onde o serviço é prestado vai jogar a culpa na prestadora de serviço. Fica esse jogo de empurra e é o trabalhador que sofre as consequências.
Além disso, tem a rotatividade da mão de obra que, no caso dos terceirizados é menor que um ano. Tem também o problema sindical. O sindicato perde muita força. Os trabalhadores deixam de ser vinculados àquelas categorias em que eles efetivamente trabalham para serem vinculados a sindicatos de prestadores de serviço, que têm um índice de associação e, consequentemente, uma força de negociação muito baixa.
As consequências são absurdas para o direito do trabalho e para os trabalhadores.
E para o capital, essa medida não vai levar à perda de produtividade?
Com certeza! Os trabalhadores terceirizados são menos especializados, têm um treinamento menor. Só isso já gera uma queda de produtividade. Tem toda a discussão jurídica se aquela terceirização em determinada empresa vai ser uma terceirização de serviço ou uma simples contratação por uma empresa interposta. Qual a diferença?
Se eu tenho um hotel e quero contratar um gerente, eu pego uma empresa terceirizada e falo: 'você tem que contratar o João, que vai prestar serviço para mim'. Isso na verdade é contratação de empregado usando uma empresa que se interpõe entre empregado e empregador. É uma fraude.
É diferente de eu chegar e falar: eu quero contratar um serviço de limpeza para o meu hotel. Quem vai prestar o serviço é a empresa e não interessa quem vai executar o trabalho.
Vai ser ruim para o capital, e para os trabalhadores, nem se diga! O projeto assassina a CLT. Para os empregadores, cria uma insegurança jurídica muito maior. As empresas que quiserem se aproveitar desse projeto para simplesmente trocar a mão de obra, que hoje é com vínculo empregatício, por mão de obra terceirizada ou contrato temporário, se arriscam a criar uma espada de Dâmocles* sobre a cabeça dessas empresas, porque elas podem ser demandadas judicialmente e depois não ter como pagar a indenização, que pode ser milionária.
Com essa lei, essas empresas não deixariam de ter que pagar indenização?
Não. Elas têm que pagar, mas de forma subsidiária. Ou seja, primeiro os empregados têm que ir na empresa prestadora. Se a empresa não tiver condição de pagar, os trabalhadores podem ir atrás da empresa contratante desses serviços. Se ainda tiver vivo, porque o trabalhador já vai ter sido demitido e não vai ter recebido nada – já vai estar passando fome.
Existe alguma forma de reverter essa reforma trabalhista?
Nós estamos avaliando a constitucionalidade do projeto que foi aprovado. Vai depender do texto que for sancionado e, se for o caso, nós vamos acionar a Procuradoria Geral da República para que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI].
Um dos pontos mais óbvios é que a lei aprovada contraria o segundo parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal [o texto diz que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração"].
Mas parece que vão sair dois projetos diferentes para a mesma matéria; a informação é que o Senado vai votar ainda o outro projeto sobre terceirização [o PL 4330].
Publicado por Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Entrevista extraída do portal Brasil de Fato
No Jornal do Engenheiro na TV desta semana o entrevistado é César Prata, presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que fala sobre a industrialização no Brasil. Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, a Reportagem da Semana conversou com especialistas sobre o saneamento básico no País. Levantamento recente, após 10 anos da Lei que instituiu uma política pública, muito ainda precisa ser feito.
Tudo isso e muito mais você confere na exibição do programa do sindicato, que vai ao ar às segundas-feiras, na capital paulista, pela TV Aberta SP, às 19h30, nos canais 9 (NET), 8 (Fibra 8) e 186 (Vivo TV). Ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE é transmitido também para 50 cidades de todo o Estado em dias e horários diversos. Confira a grade aqui.
Assista a íntegra da edição desta semana abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=kfyKs-ttViE
Comunicação SEESP
“A preservação da água é um dos maiores desafios da humanidade”. A frase dita pela coordenador do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, Marcellie Dessimoni, neste Dia Mundial da Água, 22 de Março, vem após uma ponderação feita pela engenheira ambiental à Comunicação do sindicato. Para ela, mais do que refletir, é preciso agir. “Não temos mais tempo para discursos”.
Foto: Adriano Rosa/Agência Social de Notícias
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), até 2030 a demanda por água no mundo aumentará em 50%. Ao mesmo tempo, mais de 80% do esgoto produzido volta à natureza sem ser tratado. Somado a isso, estão as mudanças climáticas. Relatório coordenado pela Unesco - braço das Nações Unidas para a educação - afirma que grande proporção de água residual ainda é liberada no meio ambiente sem ser coletada ou tratada. Isso ocorre principalmente em países de baixa renda, que, em média, tratam apenas 8% das águas residuais domésticas e industriais, em comparação com 70% nos países de alta renda.
“Tivemos uma crise hídrica há bem pouco tempo aqui no estado. Precisamos planejar mais e melhor para que não haja escassez. É preciso ações que resultem na gestão dos recursos hídricos”, alertou Dessimoni, que esteve presente, na terça (21), do debate promovido por engenheiros e agrônomos em um encontro preparatório da categoria que levará suas discussões e propostas ao 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá entre 25 e 30 de março de 2018, em Brasília. O SEESP e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) possuem representantes no conselho do Fórum Mundial da Água e participam do processo.
Atualmente, o Distrito Federal sofre com a escassez e enfrenta um racionamento de água, que impacta tanto a população urbana quanto a rural, que está utilziando técnicas de manejo de irrigação, convertendo o sistema convencional para sistemas poupadores de água, como bacias de retenção.
Ela ressaltou que os engenheiros devem ter total participação, sejam em grandes empreendimentos, com soluções mais complexas, seja no dia a dia. “São as soluções pequenas e simples que muitas vezes fazem uma enorme diferença”.
“Além de contribuir, se pensar em engenharia, quase tudo depende de água. E as tecnologias podem ajudar a diminuir o desperdício, que ainda é muito. Os recursos hídricos precisam de uma nova abordagem e a engenharia precisa participar em peso na busca de soluções”, afirmou.
Marcellie Dessimoni lembrou, ainda, dos Objetivo do Desenvolvimento do Milênio, redefinidos na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, quando foi adotado o documento Transforming Our World - The 2030 Agenda for Sustainable Development, cujo estrato é a definição dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável global para 2030.
“Como se adaptar e se preparar para alcançar esses objetivos. O Brasil, como país que possui uma das maiores reservas de aquífero, tem uma grande responsabilidade na busca dos ODS ”, lembra, referindo-se ao 6º e ao 14º objetivos que são “Água potável e saneamento” e “ Vida na Água”, respectivamente.
O coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, disse à Agência Brasil, que o País precisa discutir o reúso da água já que o recurso, apesar de abundante, não é distribuído uniformemente em todas as regiões do país. “Temos regiões que têm carência de água e que têm potencial de fazer reúso. Muitas demandas poderiam ser atendidas”, afirmou. A reutilização desse recurso também pode contribuir no tratamento de esgotos e dos efluentes domésticos. Dados da agência demonstram que em torno de 35% da população brasileira é atendida com tratamento de esgoto, concentrado nos grandes centros urbanos.
Já a ONU apontou que cerca de 1,8 bilhão de pessoas no mundo usam fontes de água contaminadas por fezes para beber, e, a cada ano, são registradas 842 mil mortes relacionadas à falta de saneamento e higiene, bem como ao consumo de água imprópria.
Pertencimento
A engenheira falou também de um novo olhar para a água, que “deve ser vista com um olhar de pertencimento” descrito pela bióloga Priscilla Morhy, conselheira da CNTU. “As pessoas não se sentem como parte da água. Eu tenho agua, bebo, utilizo para cozinhar, mas ela não faz parte de mim. No entanto, seu corpo tem 70% de água. O planeta é formado em sua maioria por água e qual o sentimento que nós temos em relação à água? Como nos relacionamentos com esse bem tão precioso”, indaga Marcellie Dessimoni, que completa: “O pertencimento é um sentimento mútuo. É você pertencer aquilo e aquilo também te pertencer. É um olhar mais profundo que muda a forma como trabalhamos a educação ambiental, por exemplo”.
Existe uma grande urgência no tema. "É preciso que as ações vão mais além da conscientização de seu uso, mas de sua importância para a nossa existência", concluiu.
Deborah Moreira
Comunicação SEESP
