João Guilherme Vargas Netto*

O governo deu mais uma pancada forte no movimento sindical com a MP 873, editada às vésperas do Carnaval, que exige autorização individual dos trabalhadores (incluindo os funcionários públicos) para qualquer contribuição aos sindicatos e determina o pagamento por boleto bancário.

Rogério Marinho, o vingativo carrasco, procura com esta MP (assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia) fechar a porta das autorizações coletivas pelas assembleias dos trabalhadores dos descontos para os sindicatos, forma adotada com êxito em, pelo menos, um terço dos acordos e convenções do ano passado e eliminar os descontos em folha.

O vingativo carrasco externou também seu ódio à Justiça do Trabalho, aos procuradores e juízes que, segundo ele, permitiram este tipo de desconto devido “ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo”.

Para enfrentar sem ilusões a MP 873 o movimento sindical precisa tomar três medidas: em direção às próprias bases esclarecendo-as do que perderão com o enfraquecimento sindical e discutindo abertamente a “boletagem”; articulando no Congresso Nacional a derrota da MP 873 devido aos seus vícios antidemocráticos, anticonstitucionais e antissindicais; e aliando-se com os setores do judiciário, igualmente agredidos e resistentes a ela.

Mas não se pode esconder o sol com a peneira. As tarefas de resistência (principalmente no Congresso) tornam-se muito mais difíceis na conjuntura econômica travada e com anúncio público de que se prepara a pluralidade sindical anárquica.

O movimento sindical está diretamente envolvido com as discussões simultâneas da MP 870 (que extinguiu o ministério do Trabalho), da MP 871 (que dificultou o acesso a benefícios previdenciários e enfraqueceu os sindicatos de trabalhadores rurais e aposentados), da PEC previdenciária, da lei do salário mínimo e, agora, da MP 873.

Procurando estabelecer uma hierarquia de preocupações acredito que a luta contra a PEC (por sua abrangência e relevância sociais) é a luta que articula no movimento sindical, na sociedade e no Congresso todas as outras, subordinando-as sem desconhecer suas especificidades.

Nesta luta é preciso não cometer o erro de antecipar alternativas sem que se verbalize antes um feroz, maciço e convincente não contra todas as maldades.

É o rotundo não de que falava Brizola.

 *consultor sindical.

Nesta quinta

Clemente Ganz Lúcio*

Anunciada como cura para múltiplos males – como baixo crescimento econômico, desemprego, investimento público pífio, déficit fiscal e desigualdades – mudanças nas regras da Previdência e Seguridade Social foram encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. Foi dada a largada para uma nova etapa desse jogo social complexo, que inclui produção e distribuição econômica, orçamento fiscal do Estado, tributação, investimentos e gastos públicos, políticas públicas e proteção social, igualdade, equidade e justiça.

O governo afirma que a sua iniciativa cria a “nova Previdência Social” que, ao reformar o sistema de Previdência e Seguridade Social, resolve muitas das mazelas que afligem o País. Para indicar o tamanho da economia que a “nova Previdência Social” realizará, o governo afirma que economizará mais de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos!

Truco! Truuuco! A gente paga! Quanto custa esse trilhão por cabeça? Divide aí entre os trabalhadores que hoje contribuem para a Previdência e ... bem, arredondando, por cabeça, dá uma contribuição adicional de 2 mil reais por ano ou de 20 mil reais em 10 anos! 

Seeeeeis, frouxão!  Vai cortar, responde o posto Ipiranga! Está aqui o projeto!

Portanto, você aí parado, também será tungado! Como? A “nova Previdência” será econômica e vai deixar de pagar um trilhão de reais em direitos! De que jeito? Criando a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres e exigindo, ao mesmo tempo, um mínimo de 20 anos de contribuição. Esses dois critérios deverão ser cumpridos. Essa régua já excluirá milhões de trabalhadores. Depois, arrochará o valor do benefício de quem conseguir superar a régua idade/tempo de contribuição. Se chegar à idade mínima com 20 anos de contribuição, o aposentado levará para casa o benefício correspondente a 60% do valor médio dos salários que recebeu na vida. Suponha que seu salário seja hoje de R$ 2 mil reais e que a média dos seus salários durante toda a vida tenha sido de R$ 1.600,00 (atenção, essa é uma ótima média). O valor do seu benefício seria de R$ 960,00. Entendeu? Se aposenta muito tempo depois e leva para casa muito menos! Essa é a mágica.

Mais sofisticada, a “nova Previdência” alterará as regras para acesso a todos os benefícios especiais e para o cálculo dos valores correspondentes, sempre reduzindo os valores. Pensões serão reduzidas. Mulheres e trabalhadores rurais, professores e servidores públicos serão os mais afetados.

Os miseráveis que recebem os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Seguridade Social são brindados com a idade mínima de 70 anos para adquirir o direito de receber um salário mínimo. E, para viver melhor sua pobreza, receberão R$ 400,00 a partir dos 60 anos.

Jabutis (medida estranha que acompanha o conteúdo principal de projetos no Congresso) foram inseridos no projeto da “nova Previdência” para ajudar na economia ou para avançar na reforma trabalhista. O governo mexe, por exemplo, no FGTS, retirando o direito à multa de 40% se, no momento da demissão, o trabalhador já estiver aposentado. Outro Jabutizinho: exclui do direito ao Abono Salarial quem ganha mais de um salário mínimo.

Não tenha dúvida: não há mágica. Se a meta é economizar R$ 1 trilhão, ou vai arrecadar ou vai cortar. A opção foi cortar os direitos dos trabalhadores, acelerando a transição para a entrada de todos na “nova Previdência”. Uma opção que o Congresso não deve aceitar, pois há outros caminhos para uma Seguridade e Previdência acessível a todos, com benefícios dignos e sustentabilidade econômica e atuarial.

Eles dizem: mas, se correr o bicho pega!

Nós dizemos: o bicho é feio, assusta! Mas vamos ficar e é para lutar!

 *diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

João Guilherme Vargas Netto*

Quando se abriu o ano legislativo de 1983 o MDB que havia obtido importantes vitórias eleitorais no ano anterior definiu que sua atuação congressual teria como orientação estratégica a luta pela instalação de CPIs que investigassem as ações do governo do general Figueiredo.

Mas, em 25 de janeiro, o governo editou o decreto-lei 2012, de arrocho salarial, que causou grandes preocupações no movimento sindical e se transformaria ao longo do ano e em suas sucessivas reedições o eixo de resistência dos trabalhadores, do movimento sindical, da sociedade e o impulsionador da oposição emedebista.

No dia 19 de fevereiro federações e sindicatos de trabalhadores paulistas reunidos na Oboré, depois de ouvirem uma exposição em que se afirmava ser possível derrotar o decreto-lei, resolveram enfrentá-lo e, conscientes da necessidade de combinar mobilização, ação de massas e articulação no Congresso, “importaram” do MDB de Santa Catarina um deputado novato, Luiz Henrique Silveira, que se transformaria durante a luta em seu grande protagonista, imbuído ele e os dirigentes da possibilidade de derrotar o decreto-lei (coisa que nunca havia acontecido durante a ditadura).

O deputado aceitou a missão, mas exigiu que o movimento sindical o assessorasse permanente e efetivamente, o que foi feito pelo Dieese que o municiou de todas as informações pertinentes durante a luta parlamentar, que foi longa e cheia de peripécias e variações, já que a ditadura editou sucessivos decretos-lei sobre o mesmo assunto.

A história do ano de 1983 é conhecida. Depois de sensibilizar o MDB (e parte da Arena) para esta tarefa central as direções sindicais desencadearam uma série de ações mobilizatórias que culminaram com a greve geral de 21 de julho, “uma quinta-feira de trabalho transformada em um domingo sereno” pela paralisação.

Em 19 de outubro o decreto-lei 2045 (reencarnação numerada da série) foi derrotado, assim como vários outros, no Congresso, feito histórico da resistência.

Quatro lições a serem aplicadas na atual conjuntura de resistência à deforma previdenciária devem ser rememoradas.

Em primeiro lugar a vontade de resistir com possibilidade de vitória e a unidade de ação que foi efetiva. O balanço do êxito da greve, por exemplo, foi feito conjuntamente por Joaquim dos Santos Andrade e por Jair Meneguelli expressões maiores do movimento.

Em segundo lugar a necessidade de avançar na resistência com o apoio dos trabalhadores, sem queimar etapas e sem prefigurar antecipadamente todas as formas que a luta iria tomar; em nenhum momento tratou-se de “construir” a greve geral, mas ela foi na hora devida decretada e teve seu êxito porque havia mobilização prévia e vontade de fazê-la.

Em terceiro lugar a necessidade de articulação permanente entre a vontade de resistir e a mobilização da base e as peripécias político-partidárias no Congresso, já que o próprio MDB e depois amplos setores arenistas incorporaram as reivindicações dos trabalhadores em suas plataformas e votos.

Em quarto lugar o importante papel da assessoria técnica capaz de deslindar o emaranhado dos pontos em discussão e de sintetizar criativamente a comunicação; papeis na época desempenhados pelo Dieese e pela Oboré.

   *Consultor sindical

Agência Sindical

Após as manifestações de 20/2 último, quando foram realizados protestos em várias partes do País contra a proposta de reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro, as centrais sindicais voltam a se reunir nesta terça-feira (26), às 15h, na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na capital paulista.

 
O encontro servirá para avaliar as manifestações e levantar os pontos mais polêmicos da PEC 6/2019, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Os dirigentes também devem definir nesta reunião uma agenda de lutas a ser desencadeadas em todo o Brasil.

Para João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, o momento é de unidade contra a proposta, que praticamente acaba com a aposentadoria.

“Vamos definir datas e locais para realizar atos unitários das Centrais. Também queremos discutir como debater com deputados e senadores. Queremos conversar com líderes de partidos e com os presidentes das duas Casas do Congresso. Para isso, precisamos afinar o discurso”, diz Juruna.

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), avalia que as manifestações da última quarta foram positivas. “A Assembleia Nacional foi o pontapé inicial para uma jornada de lutas. Precisamos dialogar com a sociedade e mostrar que a reforma da Previdência é prejudicial não só aos trabalhadores da ativa, mas também aos inativos e toda cadeia produtiva”, afirma.

Mulheres

Um dos pontos desta agenda é transformar as comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, em fortes manifestações contra a reforma, que agride principalmente as trabalhadoras do campo e da cidade.

Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos está preparando um texto, no qual aponta as principais maldades que a reforma da Previdência traz. A partir dele, os dirigentes pretendem debater ponto a ponto com os parlamentares e, também, esclarecer os trabalhadores e a população.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, destaca que os técnicos da entidade fizeram um estudo detalhado sobre a proposta de Bolsonaro. “Essa reforma é um processo de mudança nos critérios de acesso aos benefícios previdenciários visando reduzir custos e diminuindo os direitos dos trabalhadores”, ele ressalta.

FNE*

A falta de fiscalização continua a ser o principal problema de segurança das barragens do Brasil, como a de Córrego do Feijão, da mineradora Vale, que rompeu há um mês em Brumadinho, disse à Lusa o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros.

O desastre, ocorrido a 25 de janeiro, causou pelo menos 177 mortos, enquanto outras 133 pessoas permanecem desaparecidas, segundo informações divulgadas Polícia Civil na sexta-feira passada.

Para o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, embora o Brasil possua uma política nacional de segurança de barragens instituída em 2010, a falta de manutenção e inspeção por parte das empresas privadas e, principalmente, a falta de fiscalização das autoridades brasileiras coloca estas estruturas em situação de risco.

“Existe uma legislação no Brasil, mas as empresas que têm barragens precisam fazer um planeamento de manutenção e inspeção. O Governo, por sua vez, deveria formular um plano nacional de inspeção para acompanhar estes empreendimentos”, frisou.

“Não há um acompanhamento adequado no Brasil. Tínhamos que ter um planejamento e um acompanhamento formalizado de inspeção e uma equipe de manutenção para que não ocorra nenhum incidente como este de Brumadinho”, acrescentou o engenheiro.

Desde que aprovou a legislação para segurança de barragens em 2010, o Brasil aceita declarações produzidas pelas próprias mineradoras ou por auditorias contratadas para atestar a segurança destes empreendimentos. O último dado governamental sobre segurança em barragens divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com informações do ano de 2017, indicou que apenas 3% das barragens no país foram fiscalizadas por algum órgão governamental.

O levantamento da ANA também apontou que Brasil possui mais de 24 mil barragens com diferentes usos no seu território. Deste total, pelo menos 723 são classificadas com algum tipo de risco ou dano em potencial associado. O mesmo relatório indicou que 43 barragens foram classificadas como vulneráveis e com risco real de ruptura.

Murilo Pinheiro defendeu que o Brasil deveria criar uma secretaria para acompanhar a segurança destas infraestruturas, argumentando que a autorregulação — que existe hoje — não é a melhor opção para evitar tragédias como a de Brumadinho.

“O Governo deveria criar uma secretaria nacional de manutenção, onde você teria inspeção e condição de avançar nesta área. Quando falamos de empresas privadas, que visam o lucro, há a necessidade de o Governo fiscalizar. Uma empresa privada sempre vai buscar o mínimo custo para ter o máximo de lucro. Isto é o capitalismo”, opinou.

“É arriscado. Não dá para deixar a raposa de olho no galinheiro. Na verdade, o Governo deveria cobrar o máximo [na área] da segurança. Precisa ter fiscalização de órgãos ligados ao Governo federal, estadual e municipal”, completou.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal que fiscaliza estes empreendimentos, tem atualmente 35 fiscais capacitados para verificar cerca de 790 barragens de mineração do país. No dia 18 de fevereiro, o órgão regulador divulgou novas regras proibindo as mineradoras de manterem instalações numa área até 10 quilômetros abaixo das suas barragens e que poderiam ser atingidas por uma eventual inundação em 30 minutos.

Além de vedar construções, a ANM também deu um prazo até agosto de 2021 para a eliminação das barragens do tipo alteamento a montante, método de construção usado na barragem Córrego do Feijão em Brumadinho, que é menos seguro do que outras técnicas.

No estado de Minas Gerais, afetado pela ruptura de uma barragem na cidade de Mariana, em 2015, que deixou 19 mortos e poluiu centenas de quilômetros do Rio Doce, e pelo desastre de Brumadinho, também há uma movimentação das autoridades para tentar endurecer a fiscalização de barragens e a concessão de licenciamento ambiental.

“De imediato, as decisões tomadas pelo Governo brasileiro foram positivas, mas temos que analisar isto de forma perene e não momentânea. A responsabilidade é a correção do sistema que temos hoje”, disse o presidente da Federação de Engenheiros. “Devemos tomar medidas imediatas de fiscalização das barragens, olhar a manutenção destes empreendimentos. Temos que fazer uma fiscalização com o laudo de cada barragem”, concluiu.

*Matéria publicada no site do Diário de Notícias Lusa, de Portugal, em 24/2/2019.