A CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) realizou em 18 de maio último um debate sobre as prioridades da entidade com relação à Rio+20, a Conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Desenvolvimento Sustentável. O debate, que após duas décadas volta ao Rio de Janeiro neste mês de junho, traz à pauta a questão fundamental e o grande desafio da humanidade. Como garantir condições de vida dignas, com acesso não só aos serviços essenciais, mas também ao conforto material que o avanço tecnológico já permite, a todos os 7 bilhões de habitantes do planeta e, ao mesmo tempo, preservar o ambiente.

A mentalidade do crescimento a qualquer custo, que simplesmente ignorava a necessidade de se economizar recursos naturais, há muito já foi superada. Não significa, porém, que tenham sido encontradas todas as fórmulas adequadas ao desenvolvimento sustentável e mesmo que as boas práticas já prescritas sejam amplamente respeitadas.

Conforme apontado no debate realizado pela CNTU, a grande questão em pauta na Rio+20 será exatamente o chamado “déficit de implementação” do que foi já acordado não só na reunião de 1992, mas nas diversas conferências que se realizaram desde então. O fato é que os interesses políticos e, sobretudo, econômicos impõem-se, em detrimento das questões socioambientais, tornando extremamente complexo mudar o modelo de desenvolvimento atual.

Por outro lado, não é razoável ou sequer possível adotar uma postura antidesenvolvimentista a bem da preservação, especialmente no Brasil, onde há tanto por fazer. É preciso completar o processo de industrialização nacional e combater a estagnação no setor, avançar na agricultura, construir moradias, urbanizar as localidades que carecem de serviços básicos.

Desatar esse nó é, portanto, a missão colocada, e os engenheiros, os profissionais liberais e o conjunto dos trabalhadores muito têm a contribuir para que as metas de um mundo com qualidade de vida para todos e respeito à natureza sejam alcançadas, não só no âmbito da conferência da ONU, mas de forma constante. Ao menos, dois pontos fundamentais ligados a esses objetivos devem estar na agenda do debate das eleições municipais que acontecem neste ano. Os problemas do saneamento ambiental e dos transportes urbanos. Nessa agenda, estão questões ligadas à saúde pública, à poluição de rios e mananciais, uso de energia limpa e garantia de mobilidade, o que não é pouco.

Torçamos para que a reunião entre os chefes de Estado tenha resultado favorável ao planeta. Independentemente disso, trabalhemos todos por um mundo melhor.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

Célia Sapucahy

Espetáculos belíssimos aconteceram na cidade de São Paulo por ocasião da “Virada Cultural”, realizada em maio último. Tive a oportunidade de assistir a duas apresentações de música erudita. O concerto da Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo) na Sala São Paulo, com qualidade de som excelente, e o inesquecível Piano Quartet, oriundo da Holanda e composto por quatro jovens mulheres, esse no Anhangabaú.  O local foi palco ainda de atrações como a Orquestra Sinfônica Municipal, o Balé da Cidade de São Paulo e a Banda do Exército Brasileiro.

Para quem perdeu a programação, a boa notícia é que os paulistanos apreciadores da alta cultura não precisam aguardar pela próxima edição do evento anual promovido pela Prefeitura Municipal de São Paulo para ter acesso a espetáculos desse nível a baixo custo ou mesmo gratuitamente.

Na Sala São Paulo, os concertos da Osesp custam de R$ 44,00 a R$ 149,00 nesta temporada, mas por R$ 10,00 pode-se assistir aos ensaios abertos. Esses são uma boa oportunidade para afinar os ouvidos: quando a orquestra fizer uma pausa e retornar na pauta musical, é porque algo não foi executado devidamente.

No Teatro Municipal de São Paulo, a programação é extensa, e mesmo aquelas de custo mais elevado têm preço bastante acessível para idosos e estudantes.

A Fundação Maria Luisa e Oscar Americano promove concertos quinzenais. Os ingressos de R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia) devem ser adquiridos com bastante antecedência . As apresentações acontecem sempre aos domingos, às 11h30. Oportunidade também para fazer um belo passeio pelo parque de 75 mil m2, uma importante reserva ecológica da cidade.

A Casa das Rosas tem uma programação muito interessante para os admiradores de literatura e poesia.  Porém, será sobretudo um grande programa para quem gosta da  história da cidade de São Paulo, especialmente os amantes da arquitetura. Ramos de Azevedo, um dos mais renomados arquitetos da época áurea do café, construiu o imóvel para sua filha, entre 1928 e 1935. Só a visita já vale a pena.

A série “Pra ver a banda tocar”, promovida pela Secretaria de Estado da Cultura, traz apresentações gratuitas da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que incluem no repertório composições brasileiras eruditas e populares. Tem por objetivo a formação de novos públicos mostrando a versatilidade da formação, composta de madeiras, metais, percussão e contrabaixos.

Célia Sapucahy
é diretora do SEESP e coordenadora do
Conselho Editorial do Jornal do Engenheiro

Para saber mais:

Casa das Rosas
Av. Paulista, 37 – Bela Vista – São Paulo
Tel.: (11) 3285-6986
www.casadasrosas-sp.org.br

Fundação Maria Luisa e Oscar Americano
Av. Morumbi, 4.077 – Morumbi
São Paulo – Tel.: (11) 3742-0077
www.fundacaooscaramericano.org.br 

Sala São Paulo
Praça Júlio Prestes, 16 – Santa Cecília
São Paulo – Tel.: (11) 3367-9500
www.salasaopaulo.art.br

Teatro Municipal de São Paulo
Praça Ramos de Azevedo, s/nº
Centro – São Paulo
Tel.: (11) 3397-0300
www.teatromunicipal.sp.gov.br

Soraya Misleh*

Baseada em contribuições resultantes da série de encontros realizados pela confederação em 2011, foi lançada ao final do seminário “A CNTU na Rio+20 e na Cúpula dos Povos” a campanha Brasil Inteligente. Síntese dos debates que deram origem a essa iniciativa encontra-se na revista que leva seu nome. O evento ocorreu no dia 18 de maio, na sede do SEESP, na Capital paulista. Prestigiaram-no autoridades, líderes comunitários, acadêmicos e sindicalistas, entre os quais representantes das federações dos economistas, odontologistas, médicos, farmacêuticos, além dos engenheiros. E ainda do Sindicato dos Nutricionistas de São Paulo.

Segundo Allen Habert, diretor de Articulação Nacional da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), a campanha Brasil Inteligente tem como um dos desafios conquistar para os 10 milhões de profissionais liberais no País o que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) já consagrou como direito – disporem de 12 dias por ano, sem ônus ao vencimento, para requalificação. Sobre o assunto, “queremos que projeto de lei seja aprovado já em 2013, porque inovação é investimento em cérebro”.

Para o presidente da confederação, Murilo Celso de Campos Pinheiro – que também está à frente do SEESP –, a CNTU, com isso, vem a contribuir para o debate das grandes questões do Brasil. Nessa linha, formou no ano passado seu Conselho Consultivo, cujos novos membros foram empossados também ao final do seminário. Agora são 400, e a meta é chegar a mil.

A participação da entidade em junho próximo, no Rio de Janeiro, na Rio+20 e na Cúpula dos Povos se insere nesse contexto. Para pautá-la, a atividade no SEESP reuniu especialistas que abordaram temas fundamentais ao desenvolvimento sustentável. O vereador Jamil Murad (PCdoB/SP) foi categórico: “A sociedade precisa pegar na mão essa questão.”

Propostas iniciais

Já o deputado estadual Simão Pedro (PT/SP) levantou a premência de se discutir na capital fluminense a soberania alimentar e nutricional. Vice-presidente do SEESP e representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) no Conselho Nacional das Cidades, Laerte Mathias colocou o tema como um dos três principais a serem destacados nos debates no Rio de Janeiro – ao lado de segurança energética com ênfase em fontes sustentáveis e do papel dos recursos da biodiversidade para a inclusão social. Além disso, traçou histórico de todo o processo de debates em torno da temática do desenvolvimento sustentável nos últimos 20 anos.

Integrante dos comitês paulistas para a Rio+20 e o Fórum Social São Paulo, ele lembrou que a largada para as discussões sobre meio ambiente foi dada em Estocolmo, Suécia, em 1972. Vinte anos depois, realizou-se no Rio de Janeiro a Eco 92, da qual saíram várias declarações e tratados internacionais, cujo problema, segundo observou, tem sido a baixa implementação. Isso não obstante o reforço obtido com a apresentação do Protocolo de Kyoto em 1997, a reafirmação dos compromissos em Johanesburgo, África do Sul, em 2002 e alguns avanços. Entre os quais, a multilateralidade nos debates, a crescente consciência política e o foco no desenvolvimento sustentável, considerando-se, portanto, o tripé que abrange as esferas econômica, social e ambiental.

Na sua concepção, é fundamental retomar o que está expresso nessas declarações, na Agenda 21 e em especial na Carta da Terra – um dos documentos oriundos da Eco 92. Entre esses, mudar o padrão de produção. “As nossas propostas iniciais englobam direito soberano de desenvolvimento das nações; geração de empregos decentes, renda e riqueza melhor distribuídas; paz mundial; desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação visando a sustentabilidade; capacitação e qualificação da sociedade civil e do poder público”, finalizou.

Na visão de Wagner Costa Ribeiro, professor titular do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da USP (Universidade de São Paulo), os eventos a se realizar em junho devem pautar “as correções dos graves erros cometidos no século XX”. Não obstante, ele ponderou que a Rio+20 ocorrerá numa conjuntura completamente distinta da que se tinha em 1992. “Naquele momento havia um entusiasmo e uma vontade de transcender limites territoriais, com o fim da Guerra Fria. O espírito era de convergência. Vinte anos depois, temos uma grave crise dentro do sistema operacional, o que tem que ser levado em conta.”

Conforme Ribeiro, nessa conferência da ONU é crucial repensar o padrão de produção – no caso da agricultura, sem utilização de agrotóxicos. “A sexta economia do mundo é dependente de produtos primários. Depois de vasto avanço em ciência e tecnologia, não podemos admitir isso”, criticou. Defendendo a economia verde, que seria legado da Eco 92, ele apontou esse tema e a revisão do modelo de governança ambiental como dois grandes pontos a serem tratados na Rio+20. Com relação ao último, acredita que é importante fortalecer o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), implementado em 1986, o que exigirá maior injeção de recursos a esse. Quanto à economia e empregos verdes, o professor da USP frisou: “A inclusão social é o grande ponto a destacar.”

Cidade sustentável

Em pauta, nessa direção, um novo modelo de cidade sustentável. Nabil Bonduki, professor da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), destacou que essa inclui política de resíduos sólidos; mobilidade, construção e planejamento urbano sustentáveis; manejo das águas nas cidades; APPs (Áreas de Preservação Permanente); qualidade do ar e segurança química. Sua viabilização depende da construção de novos valores.

O coordenador de produtos do Departamento de Estudos, Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Renato Nunes Balbim, defendeu a participação efetiva da sociedade nessas discussões sobre um novo modelo de cidade, que privilegie o transporte coletivo. Na sua concepção, o problema não é falta de planejamento, mas o fato de esses serem “feitos para servir apenas alguns”. E defendeu a superação da fragmentação e dos interesses corporativos para se pensar as cidades, ao que é necessária a integração das políticas.

Nesse sentido, Bonduki lamentou que o tema “cidade sustentável” tenha apenas, no rascunho zero da Rio+20 – que deve nortear o documento final dessa conferência –, “um parágrafo com cinco linhas”. E informou que o governo brasileiro tem se esforçado para colocar o assunto na pauta do evento global. “O caminho para isso é problematizarmos essas questões no âmbito das discussões na Cúpula dos Povos”, apontou.

Diálogo e agenda social

Esse será o espaço de participação da sociedade civil. Já na Rio+20, para Francisco Whitaker, membro do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, sua presença é uma falácia. Segundo observou, na divisão das atividades da conferência das Nações Unidas, embora haja um momento que está sendo apregoado como de diálogo com a sociedade, trata-se de “uma farsa montada por sugestão do governo brasileiro”. “Haverá um encontro com grandes personalidades e celebridades, com a presença de 20 pessoas em cada tema que colocarão questões, as quais eventualmente poderão ser incorporadas ao documento final, e 2 mil apenas assistindo.” O ponto de convergência entre ambas iniciativas seria que sustentabilidade é fundamental. “O que não estamos de acordo é o modo de fazê-la.” Na sua opinião, o capital quer pintar tudo de verde, mas o que se faz necessário é mudar o modelo em voga.

O especialista em políticas macroeconômicas João Sicsú não propôs tal transformação, mas uma pauta prioritária neste momento. Professor do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), ele enfatizou que o crescimento econômico é premente e tem se dado – a uma média de 4,5% de quatro a cinco anos para cá. Como consequência, tem melhorado a qualidade de vida da população brasileira. “A forma de ocupação que mais cresce é o trabalho com carteira assinada. Foram 2 milhões de empregos entre 2005 e 2011. Representa mudança profunda na vida de milhões de famílias.” Segundo sua explanação, com isso, caíram as taxas de desemprego (de 10% para 5%), houve mobilidade social e maior acesso ao crédito, o que fez com que praticamente dobrasse o mercado doméstico de consumo em dez anos. A valorização do salário mínimo, fruto da ação do movimento sindical e importante mecanismo de distribuição de renda, seria um fator preponderante nesse contexto.

A lição de casa a ser feita agora é priorizar a agenda social. Nesse sentido, destacou as tarefas a serem cumpridas: investir em infraestrutura, educação, saúde e transporte públicos. “É necessário levar o ‘Minha Casa, Minha Vida’ para perto do emprego e as indústrias estabelecerem postos de trabalho próximos das moradias”, citou. E concluiu: “Para isso, o preconceito tem que ser rompido.”

*Colaborou Rosângela Ribeiro Gil

Soraya Misleh

Esse pode ser um dos resultados caso mudança apresentada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se confirme. A alteração refere-se à transferência de ativos de iluminação pública aos municípios até janeiro de 2014, conforme determina o artigo 218 da Resolução 414, apresentada pelo órgão em 9 de setembro de 2010. Com sua vigência, o serviço – hoje prestado em grande parte dos municípios pelas distribuidoras, sob regulação da Aneel, e com estrutura compartilhada por elas – passaria obrigatoriamente às mãos das prefeituras.

Sem equipes próprias, estrutura adequada ou recursos, muitas o entregariam a terceirizados, que não são fiscalizados pelo órgão. Com isso, estariam à margem princípios como modicidade tarifária. Além disso, o cidadão teria dificuldades em saber a quem recorrer para, por exemplo, reivindicar manutenção num poste de luz em sua rua.

A explicação foi dada por Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP, que apontou a preocupação de que esses custos se elevem e venham a ser repassados aos consumidores via CIP ou Cosip (contribuições para custeio da iluminação pública) – hoje cobradas na conta de energia elétrica, sob um desses nomes, a depender da cidade. “Os gastos mensais com manutenção de iluminação pública (10% do total) poderão sofrer acréscimo de até 527% e o gasto no total (fornecimento mais manutenção) sofrer acréscimo de 47%.” A mensuração baseia-se em estudos apresentados pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) em uma das quatro audiências públicas realizadas desde a publicação da Resolução 414. Foi afirmada pela Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica – formada por FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Proteste (Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores), Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores) e Fundação Procon de São Paulo – em documento encaminhado no último dia 7 de maio ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e ao diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. Diante sobretudo da possibilidade de os consumidores terem que arcar com o ônus dessa mudança, as entidades defenderam na carta que as prefeituras continuem a ter o direito de optar entre prestar o serviço diretamente ou sob concessão. Mais de 20 dias depois, nenhum dos destinatários se manifestou a respeito.

Os riscos apontados por elas são ratificados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em informe jurídico de fevereiro de 2011, constante de seu site. Considerando que a medida terá efeito negativo aos seus representados, essa alerta: “A realidade mostra que a maioria dos municípios, que é de pequeno porte, não possui estrutura, conhecimento técnico e capacidade para suportar tal responsabilidade e efetuar de forma eficiente a manutenção da rede de iluminação pública. Por essa razão é que o serviço sempre foi predominantemente realizado pelas distribuidoras, que possuem equipamentos e funcionários treinados.” Em outro trecho do texto, a confederação evidencia que, diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, muitas “terão de instituir ou aumentar o valor do custeio da CIP ou ainda remanejar outras fontes de recursos para arcar com os novos encargos”.

Mesmo em grandes centros urbanos, o repasse da responsabilidade à administração local não é garantia de melhor qualidade. Exemplo é a Capital paulista, que presta o serviço por meio de departamento próprio. “A cidade é muito mal-iluminada”, observa Kirchner. Para ele, depende da atenção que o poder público municipal dá à questão. O diretor do SEESP ilustra que em Bauru, em que o serviço é concedido à CPFL, a companhia “apresentou um planejamento do que deveria ser melhorado, de acordo com critérios técnicos”. O Prefeito bancou a proposta e houve melhora considerável.

Medida inconstitucional

Os parlamentares Ademir Camilo (PDT-MG) e Luiz Fernando Faria (PP-MG), presidente da Comissão de Minas e Energia naquela casa, apresentaram projetos de lei pedindo a sustação da aplicação do artigo 218, relativo ao tema. Na justificativa de sua proposta, ambos apontam que a Aneel – enquanto autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia – extrapolou de seu poder. Cabendo a ela regular e fiscalizar a produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, ao querer impor aos municípios a prestação direta do serviço de iluminação pública, choca-se com o que determina a Constituição Federal. Segundo o argumento apresentado por Faria, “não restam dúvidas de que é vedado às agências expedir normas que inovem na ordem jurídica – criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações”.

Ele continua: “A Aneel justifica a necessidade de se efetuar a transferência dos ativos (...) para o poder público municipal por competir a este último a prestação de serviços de iluminação pública.” Contudo, conforme a alegação ao seu projeto de lei – que se alinha ao que propugnam as organizações que integram a Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica –, Faria salienta que o dispositivo constitucional não impôs aos municípios essa obrigatoriedade direta.

Com o objetivo de auxiliar na formação de recursos humanos voltados ao desenvolvimento tecnológico e à geração de inovação, o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia) promoverá ao longo deste mês o ciclo de seminários “Junho da Inovação”.

Sob o tema central “Fronteiras para a inovação”, os assuntos a serem tratados vão ao encontro de programas prioritários preconizados pelo MCT (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).  A programação inclui palestras de especialistas renomados sobre conceitos básicos de propriedade industrial na área de patentes, gestão ambiental e da inovação, economia verde, sustentabilidade nos empreendimentos de engenharia, bio e nanotecnologia.

Os seminários serão realizados sempre às terças-feiras, nos dias 5, 12, 19 e 26 de junho, das 19h às 22h, no auditório do SEESP, na Rua Genebra, 25 – Bela Vista, na Capital. As inscrições são gratuitas e será emitido certificado digital aos participantes. Confira a programação completa no site www.isitec.org.br. Mais informações pelo telefone (11) 3105-0200 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

CAMPINAS
Extecamp (Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas)
Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo
Site: www.extecamp.unicamp.br 
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (19) 3521-2337

• Gestão da cadeia de suprimentos e logística. O curso abordará comércio exterior e logística internacional, gestão de projetos, planejamento integrado dos estoques e da produção, gerência de transportes, finanças e custos aplicados à logística e tecnologia da informação. Com carga de 360 horas, a especialização será ministrada às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h. Pagamento em 24 parcelas de R$ 660,00.

SANTOS
Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)
Site: www.sindusconsp.com.br 
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (13) 3222-5396

• Gestão sustentável de resíduos na construção civil. A meta é apresentar a necessidade da prática do gerenciamento de resíduos da construção civil, evidenciando a extensão do problema – dimensão urbana e cadeia de responsabilidades. Entre os temas,  sustentabilidade, impactos ambientais dos resíduos, nova legislação, normas técnicas, metodologia para gestão e resultados. O curso acontece no dia 11 de junho, das 9h às 18h. Custo de R$ 230,00 para sócios do Sinduscon e de R$ 320,00 para os demais.

SÃO CAETANO DO SUL
Instituto Mauá de Tecnologia
Site: www.maua.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (11) 4239-3058

• Dinâmica veicular e suspensões. Para aprimorar o conhecimento de projeto e desenvolvimento de suspensões, pneus e sistemas de chassis. O programa inclui cinemática e elasticidade de suspensões, introdução à modelagem e simulação de carros usando software de mercado, pneus, modelos para simulações, além de uma aula prática no campo de provas da Pirelli, em Sumaré. A atividade acontece nos dias 5, 6 e 7 de julho, das 8h30 às 17h30. Preço: R$ 2.900,00.

SÃO PAULO
Telmo Brentano
Site: www.telmobrentano.com.br 
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (51) 3249-6362/3084-6362

• Instalações hidráulicas de combate a incêndios nas edificações. O curso abordará a elaboração de projetos, execução e manutenção de instalações hidráulicas de combate a incêndios em edificações, laudos técnicos, perícias e consultorias conforme as legislações municipal e estadual, as normas brasileiras NBR 10.897/2007 (Projeto de revisão) e NBR 13.714/2000, as norte-americanas NFPA 13, 14, 20, 22, 24 e 25 – edição de 2007 – e as Instruções Técnicas nºs 02, 03, 14, 16, 17, 22 e 23 – edição de 2011 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. A atividade será realizada nos dias 21 e 22 de junho, das 8h às 18h. Custo de  R$ 550,00.

VDI-Brasil (Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha)
Site: www.vdibrasil.com.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (11) 5180-2325

• Como estimular a inovação e a criatividade dos engenheiros. O objetivo é sensibilizar os participantes para a importância da criatividade e da inovação na conquista da liderança no mercado, além de proporcionar as ferramentas para realizar essas ações. Entre os temas, as etapas da implantação de um processo de inovação contínua e a criatividade como elemento de quebra de paradigmas nas empresas e no desenvolvimento de competências. A atividade será realizada no dia 15 de junho, das 8h às 17h. O preço é de R$ 450,00 para sócios da VDI-Brasil e de R$ 650,00 para os demais.

Compensar os consumidores de energia por reajustes indevidos

Tendo motivado campanha realizada pela Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, realizada recentemente, a qual reuniu 14 mil assinaturas de cidadãos reivindicando compensação por reajustes tarifários indevidos realizados pelas concessionárias do serviço, o tema segue junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Deve entrar na pauta do plenário desse órgão até junho próximo.

No documento entregue ao Ministro dessa autarquia federal, constam as reivindicações feitas pelas entidades que compõem a frente – a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) é uma delas. Entre os pleitos, determinar à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que calcule a diferença entre o valor arrecadado e o repassado aos consumidores, compensando-os, assim, na tarifa. O total pago a mais é estimado em R$ 7 bilhões. Isso se deu em função de falha na metodologia desenvolvida pela Aneel para o reajuste tarifário.

Oportunidades

Segundo levantamento feito até dia 25 de maio, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de 52 vagas, sendo 43 para engenheiros das diversas modalidades, uma para docente e oito para estudantes. Para se candidatar, clique aqui. Mais informações pelos telefones (11) 3113-2669/74.

Centro ambiental no SEESP em Jundiaí

A delegacia sindical na cidade abriga, há mais de dez anos, o Coati (Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada). Esse trabalha com programas e projetos voltados à educação ambiental. Para conhecer a iniciativa, entre em contato com o SEESP em Jundiaí pelo telefone (11) 4522-2437 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Obras de saúde e vias públicas em Araraquara

A cidade experimenta, neste ano, várias transformações importantes, como a reabertura de uma maternidade, recuperação de vias públicas com recapeamento e asfaltamento de novas ruas e até instalação de internet gratuita. O presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Araraquara, João Luiz Braguini, observa que essas obras, além de melhorarem as condições de vida da população, significam aquecimento no mercado de trabalho do engenheiro. Nesta semana, constata, está sendo autorizada a construção de mais de 200 casas na região por meio de convênio com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Braguini diz, ainda, que a prioridade atual do município é a construção de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). “A delegacia acompanha e participa de todas essas discussões e encaminhamentos.”

Campanhas salariais

CPTM – Com data-base em 1º de março, os engenheiros aprovaram em assembleia no último dia 23 de maio a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013. Destacam-se: reajuste salarial de 6,63% (IPC-Fipe + 1,94% a título de produtividade) extensível a todas as cláusulas econômicas, com exceção do vale-refeição (que passa a ser de R$ 20,00), por 22 dias no mês, sem qualquer desconto, inclusive nas férias; participação nos resultados com pagamento de um valor mínimo de R$ 3.000,00 até 29 de março de 2013, independentemente do resultado das metas apuradas; e criação de comissão e apresentação de estudo no prazo máximo de 90 dias da assinatura do ACT sobre o Plano de Cargos e Salários da empresa.

Sabesp – Em assembleia no mesmo dia, os engenheiros da Sabesp, com data-base em 1º de maio, também aprovaram a assinatura do acordo. Esse inclui reajuste salarial de 6,17% (IPC-Fipe + 1,93% de aumento real); vale-refeição de R$ 22,00/dia; reajuste de 8% nos demais benefícios de natureza econômica; manutenção do nível de emprego em 98%; garantia de estabilidade para os delegados/representantes sindicais eleitos; pagamento de Participação nos Lucros e Resultados na vigência do acordo; e compromisso da empresa em estudar a questão do salário regional e da gratificação para dirigir veículos e, até novembro de 2012, implantar, avaliar e realizar a movimentação do Plano de Cargos e Salários na Sabesp.

Metrô – Ainda em 23 de maio, a categoria, cuja data-base também é 1º de maio, aprovou em assembleia a proposta consensuada na Audiência de Instrução e Conciliação do Dissídio Coletivo de Greve ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho. Entre os itens abrangidos, reajuste salarial de 6,17%; vales-alimentação e refeição respectivamente de R$ 218,00 e R$ 23,00/dia; auxílio-transporte para até 24 dias/mês; salário normativo de R$ 5.598,00; e manutenção das demais cláusulas do acordo coletivo 2011/2012.

O movimento sindical no Brasil

Um pouco dessa história encontra-se no livro “Movimento sindical: passado, presente e futuro”, publicação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) lançada neste ano. De autoria do analista político e diretor de documentação desse órgão, jornalista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, a edição aborda desde o surgimento de organizações de trabalhadores no Brasil em 1889 até a posse da Presidenta Dilma Rousseff em 2011. O preço do exemplar é de R$ 35,00 (mais custo para remessa, de R$ 6,00 a unidade). Para adquiri-lo, basta fazer depósito em nome do Diap, no Banco do Brasil, agência 0452-9, c/c 401.918-0 e enviar o comprovante com o endereço de correspondência para o fax: (61) 3225-9150. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (61) 3225-9744 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Aeroporto de São José dos Campos precisa de melhorias

O alerta é do presidente da Delegacia Sindical do SEESP na cidade, Odair Bucci, para quem obras de modernização e expansão nesse aeroporto são urgentes. Conforme ele, a Prefeitura solicitou, há seis meses, passar a gerenciar o aeroporto, “mas a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, que o administra desde 1996) pediu prazo de um ano para se manifestar”. Bucci acrescenta que enquanto isso um grupo de empresários já conseguiu autorização e terreno para construir um aeroporto na cidade de Caçapava, que fica próxima a São José dos Campos. “Será o fim do nosso aeroporto”, reclama.

Rebaixamento de via melhora trânsito em São Bernardo

Essa é a opinião da presidente da Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC, Silvana Guarnieri, quanto à inauguração do rebaixamento da Avenida Lions, em São Bernardo do Campo, no dia 19 de maio. Não obstante, ela observa que são necessárias iniciativas do tipo em outros acessos da cidade às vias Anchieta e Imigrantes. A obra deverá diminuir os congestionamentos, atualmente constantes, nos acessos do km 16 da via Anchieta e a Santo André e Diadema pelo anel viário. A intervenção teve início em abril de 2010 e investimento de R$ 39 milhões, parte financiada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A avenida tem um volume diário médio de cerca de 40 mil veículos e beneficiará 105 mil habitantes residentes no entorno.