Rosângela Ribeiro Gil

A importância do Porto de Santos decorre do valor comercial das cargas operadas nos seus 13km extensão, o que faz o total registrado até maio deste ano corresponder a 25,1% da balança comercial brasileira. Na sequência desse ranking, vêm Itaguaí (RJ) e Paranaguá, ambos com 7,2%; Vitória (ES), com 6,9%; e Rio de Janeiro (RJ), com 4,6%. E o complexo portuário mais importante da América Latina, que movimentou mais de 97,17 milhões de toneladas de cargas em 2011, alcançando o valor de US$ 118,2 bilhões, está em plena fase de expansão e modernização, projetando a operação de 230 milhões de toneladas até 2024. No setor portuário desde 1974, o engenheiro Renato Barco responde atualmente pela presidência da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), que funciona como autoridade portuária. Em entrevista ao Jornal do Engenheiro, ele explicou a estratégia para tornar o gigante ainda maior. Confira a seguir os principais trechos.

Novos terminais

O atendimento da carga conteinerizada e de líquidos a granel está próximo do limite da capacidade instalada em Santos. Esses dois tipos de operação serão altamente beneficiados com a inauguração de grandes terminais multipropósito, a BTP (Brasil Terminal Portuário) e a Embraport  (Empresa Brasileira de Terminais Portuários). Em pleno funcionamento, incrementarão a capacidade de movimentação anual de contêineres de 3,2 milhões de TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) para até 8 milhões de TEUs. Acrescentarão também uma capacidade anual estimada de operação de granéis líquidos de 3,8 milhões de toneladas. Os terminais devem entrar em operação parcial no início de 2013.

Infraestrutura pública

Destacam-se a dragagem do canal de acesso ao porto, que já permite a operação de navios de maior porte. Complementa essa obra o reforço e readequação de trechos de cais para aprofundamento dos berços e bacias de evolução. Outro empreendimento importante, em processo de licitação, é o realinhamento do cais em frente ao terminal de passageiros e do cais da Marinha, obra do PAC-Copa (Programa de Aceleração do Crescimento voltado aos preparativos da Copa 2014), que possibilitará a atracação simultânea de seis navios, proporcionando seu uso como hotéis flutuantes durante o evento esportivo no Brasil. Estima-se ainda um investimento de R$ 112 milhões, como parte do PAC, em novos píeres públicos para operação de granéis líquidos, acrescentando capacidade de movimentar 4 milhões de toneladas anuais.

Acessos

A Codesp prosseguirá no desenvolvimento de um novo viário das margens de Santos (direita) e de Guarujá (esquerda). Na Avenida Perimetral Portuária de Santos, está em curso a elaboração do projeto executivo da passagem subterrânea do bairro do Valongo e encontra-se em licitação a elaboração do projeto executivo do trecho Alemoa-Saboó. No Guarujá, está em andamento obra da Avenida Perimetral Portuária de Guarujá, que elimina cruzamento em nível entre rodovia e ferrovia na entrada de terminais. Serão criadas cinco faixas de rolagem exclusivas ao tráfego de veículos de carga e quatro para trânsito urbano. Da perspectiva do planejamento estratégico, estuda-se cuidadosamente o potencial hidroviário da região e a viabilidade de implementação de ZALs (Zonas de Atividades Logísticas) no entorno do Porto.

Porto e cidade

O planejamento de um porto está intimamente ligado ao plano diretor das cidades que o abrigam. Na medida em que ele cresce, vai transformando-as, alterando seus cenários com o aumento da demanda de novas atividades de apoio que movimentam a economia regional.

Agente de desenvolvimento

O Porto de Santos é, sem dúvida, um importante agente de desenvolvimento econômico regional e nacional, o que dá a Santos a condição de cidade estrategicamente posicionada, conceito esse até então atribuído apenas a megacidades. O maior de todos os benefícios é o desenvolvimento econômico propiciado à região, principalmente a geração de postos de trabalho. Sem o porto, a Baixada Santista apresentaria um perfil totalmente diferente do atual e a qualidade de vida da comunidade, certamente, seria outra.

Porto de Santos em 2011

5.874 navios atracados

97,17 milhões de toneladas movimentadas

2,9 milhões TEUs de contêineres e outras cargas

Rosângela Ribeiro Gil

“Hoje a referência não é mais aquela de lazer e praia apenas, somos a cidade do porto.” A observação é da professora Thais Helena Percavali, coordenadora dos cursos sobre portos da Unimonte (Universidade Monte Serrat), de Santos. Entusiamada com a nova fase, ela afirma: “O Porto de Santos está crescendo muito com investimentos importantes do capital nacional e internacional.”

Ela cita, especificamente, a instalação, em 2013, do BTP (Brasil Terminais Portuários), uma associação das duas maiores armadoras do mundo, a italiana MSC e a dinamarquesa Maersk, e da Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários), empreendimento conjunto das brasileiras Odebrecht e Coimex com a DP World, dos Emirados Árabes.  Serão dois grandes terminais multiuso que aumentarão significativamente a movimentação de contêineres e cargas no porto santista.

Entre 1996 e 2007, foram feitos investimentos de R$ 4 bilhões no porto e a movimentação de cargas saltou de menos de 30 milhões de toneladas, em 1993, para quase 100 milhões de toneladas em 2011. “É um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento que se reflete diretamente em Santos, que vê a recuperação do emprego e da renda”, observa o professor e engenheiro civil Alcindo Gonçalves, da área de pós-graduação da UniSantos (Universidade Católica).

Para a prefeitura local, o grande desafio é garantir que a população de Santos e da região esteja preparada para aproveitar as oportunidades que se apresentam. Nesse sentido, informa a administração municipal, vem atuando em várias frentes. Na expansão do porto estão sendo aplicados R$ 2,705 bilhões (públicos) e R$ 17,437 milhões (privados) em obras que envolvem dragagem, acesso e ampliação de terminais. Outro importante empreendimento será o Porto Valongo Santos, que compreende a implantação de complexo turístico, empresarial, cultural e náutico em área de cais (faixa ocupada pelos armazéns de 1 a 8) numa região há anos degradada. O empreendimento prevê recursos privados da ordem de R$ 554 milhões, além de investimentos do governo federal e da Prefeitura.

Formação

A modernização do Porto, que antes tinha na figura do carregador de café o seu símbolo maior, até porque a sua existência inicial se dá para a exportação da commodity (veja quadro), exige outro tipo de trabalhador portuário. “Os novos equipamentos, a automatização, a logística complexa geram novas demandas e desafios para a mão de obra, que precisa ser muito mais qualificada”, explica Gonçalves. Para ele, exige-se agora força de trabalho com “maior valor agregado”.

Percavali relaciona as especialidades que também serão exigidas no porto e para a exploração do pré-sal na bacia de Santos: engenharia mecânica e naval e TI (Tecnologia da Informação). Para ela, nesse processo de desenvolvimento, um risco que se corre é a falta de mão de obra para estaleiros que se instalarão na Região Metropolitana da Baixada Santista.

No ano passado, a Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo) instalou o curso de Engenharia de Petróleo em Santos, ainda com apenas dez vagas, mas com intenção de aumentar para 50, em 2013. Porém, existem outros projetos mais ligados diretamente às atividades portuárias, adianta o diretor da instituição, José Roberto Cardoso: “Está em concepção a área de Oceânica para a instalação de cursos de engenharia mecânica, naval e TI. Estamos aguardando apenas a cessão de espaços prometidos pela Prefeitura. A ideia é ter um campus Santos, no espaço de 20 a 30 anos, tão forte quanto as unidades da USP em São Carlos e Ribeirão Preto.”

Dos sacos de café ao cais moderno

 “Trabalho há 25 anos na área. Quando comecei, as pessoas não entendiam bem e já me imaginavam com um saco de café nas costas”, lembra Thais Helena Percavali, coordenadora dos cursos de portos da Unimonte (Universidade Monte Serrat), de Santos.

Apesar da visão caricatural, o professor e engenheiro civil Alcindo Gonçalves, da área de pós-graduação da UniSantos (Universidade Católica), destaca  a relação íntima entre o município e o porto. “Antes éramos uma pequena cidade, assolada por graves doenças, como a febre amarela, varíola, peste bubônica, com índice altíssimo de mortalidade. Com o porto moderno, na virada do século XIX para o XX, tendo de cumprir sua função econômica, exigiu-se uma cidade salubre, urbanizada. É aí que temos o grande plano de saneamento do engenheiro Saturnino de Brito”, relata. Na mesma época, completa, nasce a classe média local, ligada às atividades comerciais e aos negócios do café.

Segundo ele, novo avanço foi propiciado pela Lei de Modernização dos Portos (8.630/1993), que transformou radicalmente o ambiente, o funcionamento e o investimento do cais santista. “São três momentos: de 1890 a 1980, o monopólio privado da CDS (Companhia Docas de Santos); de 1980 a 1993, o monopólio público representado pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo); e hoje um sistema híbrido com a autoridade portuária pública e a operação privada, um modelo concorrencial”, afirma o professor da UniSantos.

Soraya Misleh

Destacando como um dos eixos estruturais em seu programa de governo a questão da mobilidade urbana, a candidata a prefeita de São Paulo Soninha Francine (PPS), apresentou à categoria suas propostas para a área no dia 3 de julho. Sua preleção foi feita em atividade na sede do SEESP, na Capital paulista, que inaugurou o ciclo de debates “A engenharia e a cidade”. Promovido pela entidade, é uma oportunidade aos seus representados e interessados em geral de conhecerem os planos dos candidatos para as eleições municipais deste ano.

Soninha afirmou, na ocasião, o caráter decisivo da mobilidade para uma cidade mais “justa, sustentável, agradável, feliz”. E destacou: “Não temos adotado um modelo muito inteligente. Esse é o que investe em transporte coletivo, que deve ser prioridade.” Lembrando ser atribuição da Prefeitura cuidar do sistema de ônibus, apontou que a troncalização e a melhor operação dos corredores exclusivos estão entre suas metas. Isso resultará, segundo ela, em fluidez, regularidade e previsibilidade adequadas. A candidata salientou ainda estar entre seus planos aprimorar os serviços, com mais conforto e informação aos usuários, inclusive nos pontos de ônibus. “Hoje tem tecnologia para isso.”

Também na área de mobilidade, Soninha pontuou o papel das bicicletas, com o planejamento de sistema cicloviário integrado aos demais modos de transporte. As dificuldades para os pedestres por exemplo atravessarem grandes avenidas e marginais também foram preocupação levantada por ela. E, associada à melhoria do transporte coletivo, a já conhecida solução de aproximar o emprego da moradia e vice-versa. “Da zona leste para o centro vem e volta um Uruguai por dia. No centro, para cada 28 postos de trabalho há um morador. Na Cidade Tiradentes, para cada 45 moradores há um emprego. É preciso ter uma cidade inteligente, mista e compacta.”

Para conter especulação imobiliária com a valorização da região que deve advir dessa mudança, a candidata propõe mecanismos já previstos em lei, como demarcar zonas especiais de interesse social e onerar a propriedade mal-utilizada mediante IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo.  Por outro lado, estimular o empreendedor para investimentos de interesse da cidade, com “linhas de crédito especiais, subsídios”.

Outras áreas

Questionada pela categoria, Soninha abordou outros temas fundamentais. Sobre segurança pública, além de zeladoria urbana e iluminação pública, reiterou que o caminho passa por se planejar a cidade mista. Assim, resolveria o problema de bairros inteiros que ficam desertos à noite. Além disso, oferecer possibilidades de prazer e realização pessoal para além do que é vendido pela publicidade. “O esporte e a cultura fazem muito bem esse papel. Ajudam a promover a cultura de paz.”

Ao sistema de saúde, indicou a necessidade de se sanar carências, como a falta de pediatras ou psiquiatras infantis. “Uma forma de incentivar a formação nessas áreas é a Prefeitura conceder bolsas de estudo.” Quanto à educação, foi enfática: “É preciso ter um prédio que preste, recursos humanos bem treinados e motivados, boas condições de trabalho.” Soninha falou ainda sobre coleta e destinação de lixo, ponderando que “as cooperativas de serviços devem ser remuneradas adequadamente”. Conforme ela, a Prefeitura tem condições de garantir mercado a produtos reciclados, por exemplo na compra de materiais escolares.

A todas as áreas, destacou a importância de que se tenham ações planejadas e sistema de informação que garanta transparência, participação e controle social. De acordo com a candidata, é necessário ainda solucionar entraves legais para agilizar as soluções aos cidadãos. Outro nó é quanto à dívida da Prefeitura com a União, “inamortizável”. Soninha explicou: “Nos anos 90, era de R$ 10 bilhões. Já foram pagos R$ 14 bilhões, e a administração deve R$ 40 bilhões. No ano passado, foram R$ 4 bilhões somente para amortizá-la. Imagine quanto daria para fazer com esse dinheiro.” Ela defendeu, desse modo, que o pagamento efetuado seja convertido em reinvestimento da União para o município. “É uma proposta que tramita no Congresso Nacional.”

Ao final, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP, entregou à candidata o documento “Cresce Brasil – Região Metropolitana de São Paulo” e a revista “Brasil Inteligente”. O primeiro, resultado de seminário sobre o tema realizado pelo sindicato e a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), traz premissas à qualidade de vida na região. Já a publicação, distribuída pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) na Rio+20 e na Cúpula dos Povos, em junho último, aponta caminhos para cidades e País inteligentes, rumo ao desenvolvimento sustentável.

Acompanhe a agenda de eventos no SEESP com os prefeituráveis. 

Engenheiros dos Correios querem representação própria

Os cerca de 600 engenheiros que trabalham para a empresa no País querem ser representados nas negociações coletivas pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros). A expectativa é ver suas demandas específicas atendidas. Em assembleias gerais extraordinárias realizadas no dia 28 de junho em dez estados brasileiros em que a federação conta com sindicatos filiados, incluindo o SEESP, os engenheiros avalizaram a decisão. Aprovaram, assim, a pauta de reivindicações que seria enviada na sequência aos Correios visando o início das negociações ainda no mês de julho. A data-base é 1º de agosto.

Na pauta, entre os destaques, a luta pelo enquadramento salarial. Outro pleito é a inclusão de gratificação por titulação. Atualmente, não há mudanças nos vencimentos se o profissional tiver mestrado, doutorado ou especialização. Os itens específicos abrangem ainda a obrigatoriedade de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pela empresa e o pagamento do piso conforme a Lei 4.950-A/66 (correspondente a nove salários mínimos vigentes no País por jornada diária de oito horas). A categoria reivindica ainda 8% de reajuste a partir da data-base.

Treinamento profissionalizante do CP-IMT

Associados ao SEESP terão desconto especial de 32% para participação nos cursos do CP-IMT (Centro de Pesquisas do Instituto Mauá de Tecnologia). O benefício foi incluído no contrato firmado pelo sindicato com o IMT em junho último. Mais informação pelo telefone (11) 4239-3058, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no site www.maua.br.

O CP-IMT tem treinamentos profissionalizantes de curta duração (24 horas e 16 horas), visando capacitar os profissionais das áreas de engenharia e administração em ferramentas utilizadas para o aumento de produtividade.

Neste segundo semestre de 2012, serão oferecidos seis treinamentos no Campus de São Caetano do Sul (Cronoanálise, MASP, Gestão de Projetos, Lean Manufacturing, Administração do Tempo e Qualidades/Seis Sigma) aos sábados à tarde; e três treinamentos no Campus de São Paulo às segundas-feiras à noite (Lean Office, Gestão de Projetos e Administração do Tempo).

Campinas tem ciclo de palestras jurídicas

A Proordem, entidade que reúne advogados, promove a partir de 31 de julho ciclo gratuito de palestras na cidade de Campinas, abordando entre outros temas Direito do Trabalho, Previdenciário e organização sindical. Os eventos acontecem sempre às 19 horas na Rua José Paulino, nº 1419, no Centro.  Mais informação pelos telefones (19) 3231-0077 e 3233-0729 ou pelo site www.proordem.com.br.

Confira a programação:

31 de julho – Advocacia previdenciária frente aos mais recentes entendimentos dos Tribunais, com Ana Julia Avansi, advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho, com formação em didática do ensino superior em Direito Previdenciário.

1º de agosto – O novo perfil da empresa no ordenamento jurídico brasileiro: função social e planejamento societário, com Fabio Curi, advogado e professor universitário.

2 de agosto – Posições divergentes sobre a liberdade sindical e o direito associativo do trabalhador, com Pedro Bizzo, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho.

7 de agosto – Ações Acidentárias na Justiça do Trabalho, com Carlos Eduardo de Oliveira Dias, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, especialista em Direito e Processo do Trabalho e mestre em Direito do Trabalho.

8 de agosto –  Características do inquérito policial e a função do Delegado de Polícia, com Cassio Vita Biazzoli, delegado de Polícia Civil.

9 de agosto – Dicas de como passar em concurso público, com Marcelo Forli Fortuna, juiz de Direito em Campinas.

Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho

A comemoração agora faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo. A Lei 14.818/2012 que estabelece a efeméride em 27 de julho foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) no dia 26 de junho último.

A escolha da data, segundo o autor do projeto que deu origem à legislação, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), remete à regulamentação pelo Ministério do Trabalho, em 1972, da formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. Por extensão, comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Campanhas salariais

Fiesp/Fecomercio – Em 26 de junho, foram assinados as convenções entre o SEESP e as federações da indústria e do comércio de São Paulo, além de Sincamesp (Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo) e SincoElétrico (Sindicato do Comércio Varejista de Materiais Elétricos), que garantiram reajuste salarial de 5%, reciclagem tecnológica, garantia de CAT (Certificado de Acervo Técnico) e manutenção de outras cláusulas preexistentes. A data-base é 1º de maio.

AES Eletropaulo – Foi firmado, em 26 de junho, acordo de reconhecimento do SEESP como negociador na empresa a partir de 2013.

Duke Energy – Os engenheiros aprovaram, no dia 5 de julho, o Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2014. Entre os principais itens, reajuste salarial de 6,52% (ICV-Dieese + 0,68% de aumento real) extensível às demais cláusulas de caráter econômico, à exceção dos vales-alimentação e refeição e do benefício função acessória, que serão reajustados em 12%; pagamento da PLR 2012 com distribuição de 1,1% do lucro líquido da empresa aos trabalhadores; auxílio-creche para o funcionário pai de filho com deficiência; acréscimo de 100% nas horas extras aos sábados, domingos e feriados, mantendo a regra em vigor para os demais dias. Ficam mantidas as demais cláusulas do acordo anterior.

Elektro – No dia 12 de julho, os engenheiros aprovaram a proposta da empresa para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho de 2012. Principais itens: reajuste de 6,2% nos salários e demais benefícios e 8% no vale-alimentação, no vale-refeição e na cesta básica. A PLR 2012 (participação nos lucros e resultados) continua em negociação.

CPFL – A proposta da empresa apresentada em 3 de julho foi rejeitada pelos representantes da Delegacia Sindical do SEESP em Campinas. O impasse para fechamento do acordo está em questões como o piso salarial do engenheiro, organização sindical, transferência do local de trabalho e rescisão do contrato de trabalho por aposentadoria.

Oportunidades

Segundo levantamento feito até o dia 12 de julho, a área de Oportunidades e Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de 52 vagas, sendo 12 para engenheiros das diversas modalidades, 30 para trainees, dois para docentes e oito para estudantes. Para se candidatar, acesse em www.seesp.org.br o link Ao Profissional – Currículos e Vagas. Mais informações pelos telefones (11) 3113-2669/2674.

Em reunião do CMCT&I (Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação), realizada no SEESP em 14 de junho último, entrou em pauta um tema essencial para a atual sociedade da informação, a internet pública. Apresentada pelo professor da USP (Universidade de São Paulo), Marcelo Zuffo, a proposta é basicamente implantar a internet, oferecida pelo município gratuitamente, nos locais públicos. Conforme explicou ele, não se trata de oferecer o serviço hoje vendido por provedores às pessoas físicas ou jurídicas, nas residências ou empresas, mas de proporcionar acesso à rede em escolas, hospitais, parques, aeroportos etc. 

Segundo enfatizou o professor em sua palestra, “cabe a uma cidade como São Paulo, progressista, sair desse marasmo e ter uma ideia ambiciosa”. Convencido da pertinência de uma iniciativa como essa, ele afirma que para colocar o projeto em prática basta articulá-lo política e institucionalmente, sendo plenamente viável do ponto de vista tecnológico.

O tema, que já esteve presente em campanha eleitoral passada sem prosperar, deveria entrar no programa de governo de todos os candidatos que disputam o pleito de outubro próximo, não só na Capital, mas em todas as cidades brasileiras. A internet há muito deixou de ser uma opção e impõe-se ao cotidiano dos cidadãos como forma de acessar todo um universo de informações e serviços nos mais diversos setores, incluindo saúde e segurança.

Cada vez mais, estar num ambiente sem acesso à internet corresponderá a estar num local sem água ou energia elétrica. A tendência que, ao menos no médio prazo, parece irreversível de estocar informações na chamada “nuvem” traz em si a ideia de que todos terão acesso a esses conteúdos.  Quanto mais tempo se leva a garantir essa possibilidade, mais se gera exclusão e desigualdade.

Claro está que o Brasil ainda precisa equacionar a questão da universalização da banda larga, cujo plano nacional ainda não deslanchou. Até por isso, a experiência bem-sucedida já feita por alguns municípios brasileiros deve ser multiplicada em todo o País. Será um passo fundamental no combate à exclusão digital.

Paraguai – É com apreensão e indignação que se assistiu ao rito sumário sob o qual o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi deposto em 22 de junho. Numa espécie de “golpe institucional”, em menos de 24 horas deu-se fim ao mandato conquistado democraticamente nas urnas. Não se trata de aprovar ou não a política e a gestão levada a termo por Lugo, mas de fazer a defesa instransigente da democracia, tão cara a todos, mas especialmente aos países latino-americanos, que num passado não muito distante penavam sob ditaduras.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

João Henrique Castanho de Campos

Aconteceu no Rio de Janeiro, entre 15 e 22 de junho, o encontro conhecido internacionalmente como Rio+20, oficialmente intitulado Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável. O termo é usado para definir ações e atividades dos seres humanos que visam suprir as suas necessidades atuais sem comprometer o futuro e as próximas gerações. Ou seja, está diretamente relacionado ao progresso econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles sejam preservados.

Considerando que uma das atividades com alto potencial de degradação do meio ambiente é a indústria de modo geral que, em seus vários segmentos, é uma grande consumidora de insumos disponíveis no ambiente, o desenvolvimento de sua atividade tem sido uma grave ameaça à preservação dos recursos naturais no planeta, apesar de geradora de riquezas e agregadora de valores aos bens primários. A geração de resíduos constitui-se ou está associada ao desperdício de insumos (matérias-primas, água e energia). Consequentemente, a adoção de práticas de  produção mais limpa, mais conhecida como “prevenção à poluição” (P2), resultará em ganhos econômicos, dentre outros benefícios, para as organizações.

A prevenção à poluição ou redução na fonte refere-se a qualquer prática, processo, técnica ou tecnologia que vise a redução ou eliminação em volume, concentração
e/ou toxicidade dos resíduos na fonte geradora. Incluem-se modificações nos equipamentos, processos ou procedimentos, reformulação ou replanejamento de produtos, substituição de matéria-prima e melhorias nos gerenciamentos administrativos e técnicos da entidade/empresa, resultando no aumento de eficiência no uso dos insumos. Nas práticas de prevenção à poluição, são abordadas algumas mudanças no enfoque que é dado ao controle ambiental no empreendimento, no qual as medidas são incorporadas dentro da rotina de produção e não mais no final dela, ou seja, o conhecido controle de fim de tubo.

Por outro lado, não constituem prevenção as práticas, técnicas ou tecnologias envolvidas no gerenciamento do resíduo gerado para o controle ou remediação da poluição. Isso porque atividades relativas a tratamento, reciclagem fora do processo e disposição de resíduos não implicam a redução da quantidade de resíduos na fonte geradora, mas atuam, de forma corretiva, sobre as consequências da sua geração.

Podem ser aplicadas algumas medidas em qualquer organização interessada em reduzir a geração de resíduos na fonte, tais como o reúso e a reciclagem internos, melhoria de práticas operacionais, reformulação dos produtos, substituição de insumos, controle de estoque, segregação de resíduos e manutenção preventiva. A implementação de ações de P2 está diretamente ligada à mudança de ênfase, por parte dos órgãos governamentais, das empresas e da comunidade, visando a melhoria da qualidade ambiental, local e global.

A atuação de todos é importante, através de procedimentos práticos e simples, mas que poderiam contribuir, significativamente, para uma melhoria do panorama atual de devastação contumaz e organizada do meio ambiente. Com a participação ampla nesse processo, cada um fazendo sua parte, preservando e denunciando o mau uso dos recursos ambientais, conseguiremos atingir o bem comum, que é a manutenção dos direitos fundamentais da pessoa humana, incluídos aí o ambiente saudável, utilização sustentável dos recursos naturais e manutenção da qualidade de vida.

João Henrique Castanho de Campos é engenheiro químico formado pela Unicamp 
(Universidade Estadual de Campinas), atuando há 20 anos no sistema de meio ambiente. Atualmente é diretor do Departamento
de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Campinas

Soraya Misleh

Resultado de pesquisa de mestrado e doutorado, o Brasil deve apresentar ao mercado seu próprio FOS (fruto-oligossacarídeo), um açúcar que não é metabolizado pelo organismo. Até agora, o produto – encontrado em fórmulas de complementos alimentares – chegava à população do País via importação. Quem conta é Francisco Maugeri Filho, professor da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e coordenador do projeto, desenvolvido por Elizama Aguiar de Oliveira.

Esse longo trabalho acadêmico visou desenvolver a tecnologia utilizando-se matéria-prima nacional, fundamentalmente sacarose. Como explicita ele, “resultou em algumas teses, além de três a quatro patentes”.

O produto, usado em todo o mundo pela indústria alimentícia, ativa o desenvolvimento de micro-organismos benéficos ao corpo humano. “Serve de nutriente a esses, que são tidos como probióticos, ou seja, atuam de forma favorável no nosso trato intestinal, no equilíbrio da flora”, enfatiza. Segundo explica Maugeri, é uma molécula de sacarose combinada com outras de frutose. À sua obtenção, a técnica consiste na imobilização da enzima que produz o açúcar e posteriormente num processo de separação, purificação e enriquecimento do FOS.

“O metabolismo vai ser feito pelo micro-organismo probiótico. Então passa direto pelo estômago, intestino delgado e vai ser assimilado no grosso. Por isso, é considerado de baixa caloria.” Um sinal verde para diabéticos, não obstante, alerta, não possa ser usado como adoçante. Isso porque tem “uso recomendado de cerca de dez gramas por pessoa/dia, uma quantidade relativamente pequena”. Conforme ensina, esses limites devem ser observados, sob pena de o consumidor ter, em vez de vantagens, “sérios problemas intestinais”. Exatamente por isso não se encontra nas prateleiras de supermercados. Embora ache que essa poderia ser uma opção para venda do produto nacional, a restrição deve ser observada. “Seria interessante que fosse oferecido a granel, para as pessoas poderem colocar uma colherinha por dia em seu café da manhã.”

Tomado esse cuidado, os benefícios são inúmeros, diz. Os micro-organismos, assegura Maugeri, vão inibir outros nocivos ao intestino e possibilitar um melhor trânsito ali, melhor assimilação de nutrientes, ativação do sistema imunológico e a produção de vitaminas necessárias ao corpo humano. “Indiretamente também ajudam na produção de neurotransmissores como a serotonina, auxiliando a melhora do humor. Tem também evidências muito expressivas de atuação na redução de câncer do colo ou do intestino, de colesterol, de triglicérides.” O professor resume: “Todas as pessoas que usam FOS regularmente em sua alimentação se sentem muito melhor, mais ativas e dispostas.”

Popularizar o consumo

Com as patentes licenciadas por uma empresa, o produto “está passando da escala de laboratório para uma intermediária e, em sequência, industrial”. Esse último processo requer, de acordo com Maugeri, a aplicação de uma série de parâmetros “que exigem conhecimento e trabalho bastante específicos de engenharia e várias horas de dedicação para se ter escala”. A expectativa, afirma, é que esteja disponível no mercado em um ou dois anos – e a um custo competitivo em relação ao FOS importado. “Não estamos vendo o aspecto comercial, mas da saúde”, aponta.

Diante disso, na sua concepção, seria importante que estivesse ao alcance de toda a população brasileira. “O ideal seria popularizá-lo, numa campanha de informação e divulgação para que as pessoas saibam de seus benefícios e isso viabilize a comercialização talvez em supermercados, farmácias, a um custo bastante acessível.” Ele destaca que esse é relativamente elevado se comparado com o açúcar comum – portanto, o grande entrave ao consumo pela maioria dos brasileiros. “Mas como não é um adoçante, o objetivo é outro, talvez haja sensibilização para se garantir preço competitivo.”

Gilberto Maringoni

É no mínimo precipitada a avaliação entre ambientalistas e órgãos de imprensa de que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20 – “fracassou”. A base para essa sentença é o texto ratificado pelos representantes dos 193 países presentes ao evento.

Resoluções de fóruns tão diversificados em sua composição tendem a ser genéricas. Some-se a isso o fato de utilizarem o método de aprovação por consenso, o que retira diferenças e visões mais incisivas de qualquer instrumento aprovado.

No entanto, a Rio+20 é muito mais do que suas resoluções. São 6 mil eventos com a participação de quase 100 mil pessoas de várias partes do mundo em iniciativas das mais diversificadas. A conferência comporta fóruns governamentais, parlamentares, empresariais, de movimentos sociais e de entidades privadas.

Mesmo a última versão do documento, intitulado “O futuro que queremos”, aprovado pelos chefes de Estado em 22 de junho, não pode ser avaliada secamente como “avanço” ou “retrocesso”. Ele apresenta uma característica extremamente avançada: é totalizante no método. Ou seja, difere-se em muito de reivindicações estanques e fragmentadas que setores do movimento ambientalista apresentam (não todos, é bom frisar), de limitada serventia para a construção de políticas globais. O documento da Rio+20, ao contrário, busca relacionar e contextualizar a questão ambiental aos temas das desigualdades sociais e das diferenças econômicas entre países.

Os problemas do texto são de outra ordem. Ele é longo – 49 páginas – abrangente e genérico. Aponta diversos problemas estruturais no modelo de desenvolvimento predatório existente, mas sem definir responsáveis ou ações claras para suas soluções. Há poucas decisões ali e existem razões para isso. Os Estados Unidos e alguns países da União Europeia admitiram a menção de problemas, mas não quiseram se comprometer com ações concretas para sua superação. O Vaticano pressionou para que se retirasse uma defesa mais explícita aos direitos das mulheres sobre a sexualidade.

Pobreza e economia verde

As linhas iniciais do texto destacam que “erradicar a pobreza é o grande desafio global colocado para o mundo atual e um pressuposto indispensável para o desenvolvimento sustentável. Para isso, teremos de libertar a humanidade da pobreza e da fome com urgência”. “O futuro que queremos” advoga “a mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo”. E aponta como alternativa a “promoção da gestão sustentável e integrada dos recursos naturais”, para que se criem maiores oportunidades para todos, reduzindo as desigualdades.

Adiante é reafirmada a importância da liberdade, da paz e da segurança, além do respeito aos direitos humanos e a um adequado padrão de vida. Além disso, relaciona a questão ambiental a tópicos como transportes, mortalidade infantil, erradicação de doenças endêmicas (Aids, tuberculose, malária e outras), trabalho precário, defesa de populações originárias etc.

O texto reconhece a necessidade de se “acelerar o progresso para que se reduza a distância entre os ritmos de desenvolvimento entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento”. Para isso, é necessário “aumentar a cooperação internacional” que logre combinar crescimento econômico, avanço social e preservação ambiental.

As indefinições do documento também estão presentes no conceito de economia verde, cujo significado não está explicado. Isso faz com que sua enfática defesa ao longo de 13 parágrafos dependa de detalhes mais explícitos sobre o que se pretende.

Até dentro do sistema ONU, o texto apresenta características positivas. Em uma das raras decisões arroladas está a de se criar “um fórum político intergovernamental” para a discussão do desenvolvimento sustentável. É muito menos do que a pretendida elevação do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) à condição de agência permanente, mas o texto deixa clara a existência de uma forte tensão nesse sentido entre os países signatários.

Ao mesmo tempo, apesar de mencionar “a necessidade” de se criarem fundos, agências e outras entidades no sistema ONU voltadas para o meio ambiente, o documento joga para a frente deliberações nesse sentido. Há poucas metas concretas para que se alcance o desenvolvimento sustentável. Muitas dessas decisões foram proteladas para depois de 2015.

Qualidade da crítica

As críticas ao documento parecem não levar em conta a hierarquia entre países existente no mundo. Apesar da emergência de novos polos de luta política e social nos últimos 15 anos – em especial na América Latina –, a hegemonia estadunidense segue determinante no jogo pesado das relações internacionais.

Não se trata apenas da vontade política deste ou daquele governante, mas de se ter condições de enfrentamento com uma potência imperial e com o poder militar-financeiro e midiático das grandes corporações globais. “O futuro que queremos” não pode ser julgado apenas pela métrica dos desejos de quem quer estabelecer limites à devastação ambiental que se combinem com o desenvolvimento dos países. Deve-se levar em conta a realidade objetiva da cena mundial.

Gilberto Maringoni é historiador e editor da revista Desafios do
Desenvolvimento, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

Rosângela Ribeiro Gil

Há cerca de dois anos, em junho de 2010, o então presidente Lula vetava a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que, entre outros pontos, extinguia o fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta de acordo com a expectativa de vida. Sem avanços sobre o tema desde então, surge a possibilidade de retomada de negociação entre o governo federal e o movimento sindical.

A conversa, no entanto, não deverá começar pela extinção pura e simples do fator previdenciário, mas pela sua substituição pela “fórmula 85/95”, que soma idade ao tempo de contribuição, respectivamente para mulheres e homens. Apresentada há dois anos pelo deputado licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT/RS), à época a alternativa foi rejeitada pelas centrais. Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), essa é uma possibilidade de “flexibilizar” o fator, já que mantém o redutor, mas diminui o seu impacto. Segundo ele, a matéria não deve ser apreciada pela Câmara antes que haja um acordo entre governo e trabalhadores, embora em abril último tenha sido aprovado requerimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e outros parlamentares pedindo a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.299/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT/SP). Tal extingue o fator previdenciário e teve uma emenda substitutiva global, que basicamente mantém itens da proposta original de Pepe Vargas com o acréscimo de dois itens. Pela tramitação regimental da Câmara, a emenda deverá ser votada antes do PL.

Prejuízo ao trabalhador

O regime atual, critica o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), além de dificultar a concessão da aposentadoria, faz o trabalhador perder até 40% do benefício. No caso das mulheres, o prejuízo pode chegar a 50%.  Na sua opinião, o fator previdenciário “tem o objetivo apenas de dificultar a previdência pública para ajudar o crescimento da previdência privada”. Ele rebateu ainda as alegações de déficit no sistema: “Em 2011, o superávit da Previdência foi de R$ 77 bilhões.”

Na avaliação do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), João Batista Inocentini, a fórmula 85/95 é a saída possível. “É bem melhor que a situação atual. Por que hoje 19 milhões de aposentados e pensionistas ganham salário mínimo? Por causa do fator que reduz o benefício até abaixo do mínimo.” Ele dá o exemplo de uma mulher que atinja os 30 anos de contribuição aos 50 anos de idade e faça jus a um benefício de R$ 1.000,00. “Com o fator previdenciário, esse valor se reduz a R$ 580,00. Como a Carta Magna do País não permite isso, ela vai receber um salário mínimo de provento apenas. Está mais do que na hora de acabar com essa perversidade”, dispara.

Para o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, “é necessário e urgente” dar fim ao redutor, que prejudica especialmente aqueles que entraram mais cedo no mercado do trabalho, portanto, a população mais pobre. “Esse contingente, apesar dos anos de serviço e contribuição, vê-se condenado a um benefício irrisório e insuficiente à própria sobrevivência”, critica.

Entenda a fórmula 85/95

1  Exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 anos (mulher) e 95 (homem).

2 Congela a tábua de mortalidade (expectativa de sobrevida) do segurado sempre que atingir 35 anos de contribuição, se homem, ou 30, se mulher, permitindo uma redução da incidência do fator, na hipótese de requerer aposentadoria antes de alcançar a fórmula 85/95.

3 Inclui na contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria o tempo de aviso prévio e do seguro-desemprego.

4 Garante o pagamento das contribuições previdenciárias (do emprego e do empregador) nos 12 meses anteriores à aposentadoria, no caso de demissão do segurado.

5 Exclui da aplicação do fator previdenciário o segurado deficiente.

6 Considera no cálculo do benefício 70% das maiores contribuições a partir de 1994 em lugar de 80%, como é atualmente.

Acréscimos da emenda substitutiva global ao PL 3.299/08
1 O trabalhador ou trabalhadora que contar mais de 35 ou 30 anos de contribuição e decidir se aposentar antes de atingir a fórmula 85/95 terá um redutor de 2% a cada ano que faltar para alcançar esse limite.

2 Quando a soma da idade e o tempo de contribuições (desde que este não seja inferior a 35 anos para homem e 30 para mulher) superar a fórmula 85/95, o trabalhador ou trabalhadora terá um acréscimo de 2% por ano que ultrapassar a soma da fórmula.

Fonte: Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)